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l IFE: nº 4.804 - 12 de junho de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Proposta de Ministério da Economia para revisão da resolução 482 é criticada A contribuição do Ministério da Economia para a audiência pública da revisão da resolução 482, que trata da GD, foi criticada por agentes da área fotovoltaica. A nota técnica enviada pela Secretaria de Infraestrutura para a Aneel diz que a micro e mini geração por net metering custariam ao sistema cerca de R$ 23 bilhões, acrescidos de mais R$ 11 bilhões de renúncia fiscal, somando R$ 34 bilhões. Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a nota do ministério traz um diagnóstico incompleto e uma recomendação equivocada para o tema. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 2 Distribuidoras defendem remuneração adequada da rede e receitas de novos negócios Convidadas pelo MME para tratar da sustentabilidade do segmento de distribuição, dentro do debate sobre a modernização do setor elétrico, as distribuidoras defenderam remuneração adequada pelo uso da rede elétrica, o que significa incluir usuários dos sistemas de GD. Elas também trataram das mudanças no modelo de negócios da distribuição, com a possibilidade de inclusão de outras receitas geradas por novos produtos que possam ser oferecidos em futuro próximo com a digitalização da rede, como a automação de equipamentos, além da recarga de veículos elétricos. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 3 Aneel aprova redução média de 6,95% na receita de 42 transmissoras A Aneel aprovou nesta terça-feira uma redução média de 6,95% na receita anual de 42 transmissoras do setor. A decisão, decorrente da atualização da Receita Anual Permitida (RAP), valerá a partir de 1º de julho. O conjunto das receitas das concessionárias de transmissão cairá de R$ 3,266 bilhões para R$ R$ 3,039 bilhões por ano, movimento que terá impacto no custo de transmissão repassado para as tarifas. (Valor Econômico – 11.06.2019) 4 Nova resolução prevê desconto de 25% para multas pagas no prazo previsto 5 Artigo de João Luiz Pereira (Schneider Electric): “Compra corporativa de energia renovável, o mundo precisa disso” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, João Luiz Pereira, gerente na Schneider Electric, fala sobre as vantagens do uso de PPAs de fontes renováveis. Segundo o autor, as vantagens são evidentes tanto para compradores quanto para desenvolvedores e vão desde preços mais baixos dos praticados no mercado livre para os compradores até mitigação de riscos para os desenvolvedores. Ele conclui que neste planeta de recursos finitos e à beira do colapso, reduzir o consumo e, de quebra, os custos de energia é prioridade. Às ações de eficiência energética somemos a compra corporativa de energia renovável. Os benefícios para todos os envolvidos , felizmente, são bem claros. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 12.06.2019) 6 Projeto de transmissão é aprovado junto ao Reidi O MME aprovou o enquadramento de um projeto reforço na linha de transmissão 138 kV Araras – Porto Ferreira – Baldin junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A linha, que pertence à Cteep, fica localizada no município de Leme, em São Paulo.(Agência CanalEnergia – 11.06.2019)
Empresas 1 Bolsonaro nomeia mais um militar para diretoria de Itaipu O general Luiz Felipe Carbonell irá assumir a Diretoria de Coordenação de Itaipu, onde já atuou por quase dois anos como chefe da Assessoria de Informações. A nomeação foi publicada em despacho presidencial no DOU desta terça-feira, 11 de junho, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo MME, Bento Albuquerque. O novo diretor substitui o engenheiro Newton Kaminski, com o mandato indo até 16 de maio de 2022. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 2 CPFL: State Grid aceita reduzir preço para follow-on, dizem fontes A State Grid aceitou reduzir a faixa de preço das ações da CPFL Energia para um valor entre R$ 27 e R$ 29 na oferta subsequente de ações que será lançada. Com isso, a expectativa é que a operação seja concretizada nesta quarta-feira (12). Como serão emitidas 116,8 milhões de ações, com a nova faixa de preço, a CPFL deve levantar de R$ 3,15 bi a R$ 3,4 bi. Considerando o lote adicional e o suplementar, o montante pode subir para algo entre R$ 4,25 bi e R$ 4,5 bi. (Valor Econômico – 11.06.2019) 3 Neoenergia: Emissão de debêntures será de R$ 1,29 bi A Neoenergia informou em comunicado ao mercado nesta terça-feira, 11 de junho, que finalizou o processo de bookbuilding da sua emissão, que vai ter um valor total R$ 1.296.268.000,00, distribuídos em 1.296.268 debêntures em duas séries. O valor unitário de cada uma vai ser de R$ 1.000,00. Há ainda a emissão de 46.268 debêntures adicionais. De acordo com a empresa, essa é a maior emissão de debêntures de infraestrutura com certificação Green emitida até hoje. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 4 Adiada decisão sobre recálculo de indicador da Cemig 5 Mantida multa à Manaus Transmissora por falhas no atendimento ao AM A Manaus Transmissora de Energia terá de pagar multa de R$ 322,7 mil, em consequência de falhas operacionais que provocaram o desligamento e dificultaram na sequência a recomposição do segundo circuito da linha de transmissão Oriximiná Silves, em 31 de março de 2017. A penalidade confirmada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 11 de junho, também está relacionada ao envio indevido sucessivos de registros de atuação de proteção ao ONS, no dia 12 de abril daquele ano. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 6 Aneel mantém multa de R$ 7 milhões à RGE Sul A diretoria da Aneel negou um pedido da RGE Sul e manteve em R$ 7 milhões o valor relativo ao Auto de Infração nº 22/2018 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que em 2015 identificou o descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica da concessionária no ano de 2012. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 7 Enel SP: Multa de R$ 5 mi é aplicada pelo Procon-SP A Fundação Procon-SP multou em R$ 5 milhões a empresa de energia Enel Distribuição São Paulo. Segundo o órgão, a Enel prejudicou consumidores ao efetuar a cobrança, em alguns casos, pela média de consumo mensal. A Enel Distribuição São Paulo afirma que foi notificada pelo Procon-SP e tem até 15 dias para prestar os esclarecimentos. “A Distribuidora acrescenta que mantém canais regulares de relacionamento com o Procon-SP, para atender todas as solicitações”. (Folha de São Paulo – 11.06.2019) 8 Siemens: Estrutura é reorganizada com foco em análise de dados na nuvem A Siemens reorganizou seu portfólio de produtos em uma nova divisão chamada SmartInfraestructure. O objetivo é atender a demandas geradas pela urbanização conectando seu portfólio de energia, edifícios e indústrias por meio da sua plataforma em nuvem Mindsphere. A base da nova organização é a digitalização e análise de dados. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019)
Leilões 1 EPE: Leilão A-6 tem 1829 cadastros e oferta de mais de 100 GW Foi concluído nesta terça-feira (11) o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova "A-6" de 2019. Anunciado pelo MME por meio da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2019, o Leilão está previsto para ser realizado em 17 de outubro. Destaca-se a grande quantidade de projetos cadastrados, a maior já registrada para os leilões de energia, com uma oferta de mais de 100 GW, sendo cerca de 41,7 GW de empreendimentos termelétricos a gás natural, 29,7 GW de empreendimentos fotovoltaicos e 25,1 GW de empreendimentos eólicos, totalizando 1.829 projetos que serão analisados pela EPE. (EPE – 11.06.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Norte aumentaram em 0,1% o seu volume útil em relação ao dia anterior, chegando a 74,1%. A informação deriva da operação do SIN da última segunda-feira, dia 10 de junho, quando o ONS identificou no seu IPDO a energia armazenada do submercado em 11.152 MW mês e a ENA em 100% da MLT. A usina hidrelétrica de Tucuruí opera a 100,31%, podendo estar vertendo o volume hídrico excedente. Por sua vez, o Sul do país contou com redução de 0,1% e os níveis caíram para 86,5%. A ENA aparece com 155% da MLT e a armazenada apresenta 17.794 MW. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam, respectivamente, com capacidades de 80,45% e 61,07%. O subsistema Nordeste também apresentou recuo de 0,1% no volume, que foi para 57,2%. A energia armazenada aparece com 29.666 MW mês e a ENA está em 70% da MLT acumulada no mês. A hidrelétrica de Sobradinho trabalha a 46,69% de sua capacidade. Na região Sudeste/Centro-Oeste, a capacidade de armazenamento dos reservatórios aumentou em 0,1%, atingindo 47,9%. A energia armazenada aponta 97.303 MW mês e a ENA se encontra em 104% da MLT. A hidrelétrica de Furnas trabalha com 51,38% e a usina de Serra da Mesa, com 22,77% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019)
Inovação 1 Taxistas e portadores de deficiência recebem incentivo para aquisição de VEs Em sessão conjunta no Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira, dia 11, senadores e deputados federais foram responsáveis por derrubar parte do Veto 40/2018, de autoria do ex-presidente Michel Temer. Com a alteração, Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos. (Agência Senado – 11.06.2019) 2 Startup Weekend Sustainable Revolution impulsiona empreendedorismo sustentável A CCEE patrocina o Global Startup Weekend Sustainable Revolution, que acontece nos dias 14, 15 e 16 de junho, em SP. Durante 54 horas, os participantes terão a oportunidade de impulsionar o empreendedorismo sustentável em todo o mundo. Na noite de sexta-feira (14), os participantes vão compartilhar suas ideias e inspirar outros a se juntarem em times. Durante o sábado (15) e o domingo (16), os times focam em encontrar um modelo de negócios e criar um produto mínimo viável (MVP), utilizando metodologias e ferramentas como Lean Startup (canvas), Business Model Generation e Desenvolvimento de Clientes. (CCEE – 11.06.2019)
Meio Ambiente 1 BP: Apesar da difusão de fontes renováveis, conjunto energético se mantém inalterado De acordo com o último relatório anual da empresa de petróleo BP, temperaturas extremas em todo o planeta levaram a uma forte aceleração da demanda de energia e das emissões de carbono no ano passado. Na chamada Revisão Estatística sobre a Energia Mundial de 2019, o economista-chefe da BP, Spencer Dale, diz que, embora 2018 tenha visto aumento no uso de energias renováveis, o crescimento continuado do consumo de petróleo, gás e carvão significou que o conjunto energético no mundo "infelizmente" se manteve inalterado. O aumento de 2,9% na demanda de energia em 2018 foi o mais intenso desde 2010 e é um golpe nos esforços globais para cumprir o Acordo de Paris. (Valor Econômico – 12.06.2019) 2 Reino Unido promete zerar emissões O Reino Unido será o primeiro país do G-7 a adotar uma lei para zerar as emissões de gases do efeito estufa em 2050 para combater a mudança climática. A premiê Theresa May envia hoje ao Parlamento britânico o projeto de lei que visa eliminar a contribuição do país na elevação da temperatura global. "Alcançar emissão zero em 2050 é uma meta ambiciosa, mas é crucial para garantir que iremos proteger nosso planeta para as gerações futuras", disse May em nota. Atualmente, o Reino Unido tem como meta reduzir em 80% as emissões até 2050 - em relação aos níveis de 1990. (Valor Econômico – 12.06.2019) 3 MPMT solicita ação civil pública ambiental contra PCH Aprovale A segunda Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, cidade a 354 km da capital regional Cuiabá, propôs uma ação civil pública ambiental com o pedido de liminar contra a Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro (Aprovale), requerendo a suspensão das atividades e das obras de reforma da PCH Aprovale, com exceção das obras emergenciais determinadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O MP condiciona a interrupção até a expedição das licenças ambientais do empreendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019)
Energias Renováveis 1 Consumo de renováveis cresce 10,5% no Brasil O consumo de fontes renováveis cresceu 10,5% no Brasil em 2018, somando 24 toneladas equivalentes de petróleo (Mtoe). O país respondeu por dois terços do consumo de renováveis na América do Sul e América Central. No entanto, o crescimento das fontes (eólica, solar e biomassa) ficou abaixo da média de 10 anos (17,6%). Os dados são da edição 2019 da Revisão Estatística da Energia Global da BP, divulgada nesta terça-feira (11/6). Ao todo, o país atingiu 298 Mtoe de consumo de energia em 2018, 1,3% a mais que em 2017. O crescimento desacelerou em comparação ao ritmo observado nos últimos dez anos, de 2,5% ao ano. Já o consumo de hidroeletricidade no país cresceu 4,5% e alcançou 88 Mtoe em 2018, o que levou o Brasil a superar os Estados Unidos como segundo maior consumidor de hidroeletricidade no mundo. (Brasil Energia – 11.06.2019) 2 Brasil ultrapassa 1GW em geração distribuída Os consumidores de energia elétrica brasileiros estão gerando cada vez mais sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, cogeração qualificada e fornecendo o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Segundo a Aneel, o país ultrapassou a marca de 1 GW de potência instalada em micro e minigeração distribuída de energia elétrica, em dados apresentados nesta terça-feira, 11 de junho. Para o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, a marca histórica é fruto do trabalho da Agência para viabilizar o empoderamento do consumidor no setor. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 3 BNDES cria linha de financiamento direto para GD a partir de R$ 1 mi O BNDES criou uma nova linha de financiamento direto customizada para atender os mercados de GD, eficiência energética, inovação e tecnologia. A novidade é que a linha de corte para financiamento direto com o banco caiu de R$ 20 milhões para R$ 1 milhão, permitindo que pequenas empresas possam acessar crédito a taxas competitivas para valores de até R$ 10 milhões. “Esse vai ser o primeiro produto do banco que a gente vai poder financiar diretamente a partir de R$ 1 milhão, é um novo paradigma”, disse o gerente da área de Energia do BNDES, Rodrigo Bacellar. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 4 EDP entrega usina solar de R$30 mi à Multiplan e mira aquisições em geração distribuída A elétrica EDP Brasil entregou à empresa de shoppings centers Multiplan uma usina solar em MG que demandou cerca de 30 milhões de reais em investimentos e terá capacidade de 8,3 MW. O negócio faz parte de uma aposta da EDP, por meio de sua divisão EDP Smart, na implementação de projetos solares para fornecimento de energia renovável a clientes comerciais e residenciais, disse o presidente da companhia, Miguel Setas, que revelou que a empresa tem avaliado também aquisições para expandir a presença nesse nicho. (Reuters – 11.06.2019) 5 AES Tietê construirá parque solar para geração distribuída no RS A Rede de Farmácias São João, com atuação na região Sul do País, é o mais novo parceiro em GD solar da AES Tietê. Em média serão mais de 3 mil MWh de energia limpa por mês que alimentará as redes das distribuidoras CEEE, RGE e RGE Sul, num contrato de 12 anos de duração.A AES Tietê investirá R$ 17 milhões em um novo parque solar compostos por três plantas, com potência estimada de 3 MW a serem postos em operação em 2020. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 6 Cinema em Florianópolis prevê economia de R$ 8 mil ao mês com geração solar Referência cultural Florianópolis, o Paradigma Cine Arte é o primeiro cinema totalmente abastecido por energia solar na região Sul do Brasil. Implantado pela Engie, a nova planta de 95 kWp de potência conta com 500 painéis distribuídos ao longo de 2 mil m² de telhado do Centro Empresarial Corporate Park. Outro cliente da Engie em Florianópolis que está prestes a inaugurar um sistema fotovoltaico é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que contará com uma planta de 46,9 kWp e geração estimada de 58,2 mil kWh/ano. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019)
Gás e Termelétricas 1 Decreto altera regulamentação relacionada ao Comitê do Programa Nuclear Brasileiro Na última terça-feira, dia 11 de junho, o Governo Federal publicou o decreto 9.828 que diz respeito ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro que passa a assessorar o presidente da República na formulação de diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O Comitê, que vai ser coordenado pelo ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, deverá formular políticas públicas para o setor nuclear, propor aprimoramentos ao PNB e supervisionar o planejamento e a execução de ações de órgãos e entidades relativas ao Programa. Ainda segundo o decreto, o Comitê poderá instituir grupos técnicos com o objetivo de assessorá-lo em temas específicos. (Agência CanalEnergia – 11.06.2019) 2 Cade aprova acordo para venda de refinarias da Petrobras A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram nesta terça-feira, dia 11 de junho, acordo que estabelece regras para a venda de 8 das 13 refinarias da estatal. Os termos devem ser usados como base para processo similar no mercado de gás natural. O acordo prevê um prazo de dois anos para a venda das refinarias e cria restrições para tentar evitar a formação de monopólios regionais privados no mercado brasileiro de refino. (Folha de São Paulo – 11.06.2019) 3 Prorrogado lançamento de edital para contratação de dutos no Gasbol O cronograma da chamada pública para contratação da capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) teve a publicação de seu edital de concorrência pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) prorrogada de 13 de junho para 30 de julho. Em função disso, as etapas seguintes também tiveram seus prazos estendidos. Segundo a ANP, o adiamento foi necessário devido ao grande volume e complexidade dos comentários recebidos durante a consulta e audiência públicas sobre o edital. (Petronotícias – 11.06.2019)
Economia Brasileira 1 Passivos da União superam ativos em R$ 2,4 tri A péssima situação financeira do governo federal fica evidente no Relatório Contábil do Tesouro Nacional do ano passado. Em 2018, os passivos da União superaram os ativos em R$ 2,416 trilhões, número 0,4% inferior aos R$ 2,426 trilhões de 2017, mas quase 70% superior ao R$ 1,425 trilhão de 2015. O resultado indica que o patrimônio líquido da União está negativo. Entre os ativos do governo federal, de R$ 5,268 trilhões em 2018, estão o dinheiro em caixa da União, créditos a receber, investimentos - como participação em estatais - e imóveis. (Valor Econômico – 12.06.2019) 2 Congresso aprova projeto de crédito extra de R$ 248 bi ao governo Em uma vitória para a articulação do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade tanto na Câmara (450 votos) quanto no Senado (61 votos), o projeto que dá aval para que o Tesouro Nacional emita R$ 248 bilhões em títulos para pagar despesas como o Bolsa Família, o BPC, aposentadorias urbanas e o Plano Safra até o fim do ano. Com a aprovação, o governo fica autorizado a descumprir a chamada regra de ouro - de que não pode se endividar para pagar despesas correntes. (Valor Econômico – 11.06.2019) 3 IGP-M aumenta 0,73% na primeira prévia de junho 4 IPC-Fipe tem alta de 0,01% no início de junho A cidade de São Paulo registrou inflação de 0,01% na primeira prévia de junho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pela Fipe. No fim de maio, o indicador teve queda de 0,02%, vindo de uma sequência de dez desacelerações, agora interrompida. (Valor Econômico – 11.06.2019) 5 IPC-S desacelera na maioria das capitais no início de junho, nota FGV A maioria das capitais avaliadas pela FGV registrou decréscimo em suas taxas de variação no início de junho. São Paulo é uma delas, com o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) deixando elevação de 0,24% no fim de maio para 0,12% no começo deste mês. Também registraram o mesmo movimento Salvador (0,37% para 0,25%), Brasília (0,25% para 0,02%), Recife (0,32% para 0,16%) e Porto Alegre (0,30% para 0,20%). No Rio de Janeiro, o IPC-S foi de baixa de 0,01% no fechamento de maio para recuo de 0,06% na medição inicial de junho. Em Belo Horizonte, contudo, o indicador marcou elevação de 0,23%, depois de fechar maio em 0,22%. (Valor Econômico – 11.06.2019) O dólar comercial fechou o pregão do dia 11 sendo negociado a R$3,8500, com variação de -0,69% em relação ao início do dia. Hoje (12) começou sendo negociado a R$3,8542 - com variação de +0,11% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 11h12 o valor de R$3,8336, variando -0,53% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 11.06.2019 e 12.06.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 PEREIRA, João Luiz. “Compra corporativa de energia renovável, o mundo precisa disso”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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