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l IFE: nº 4.766 - 15 de abril de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Diretor da Aneel diz que não há como desonerar tarifa de energia sem redução de imposto O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, considera que discutir a parcela ICMS que incide na conta de energia é essencial para que o país consiga reduzir os preços de tarifa. De acordo com Pepitone, o imposto tem peso significativo na tarifa de energia e não há como se ter energia mais barata sem discussão dos impostos cobrados na conta de luz. Segundo informações da Aneel, em média quase 27% do valor final da tarifa de energia é composto por impostos como ICMS e PIS-Cofins. (G1 – 13.04.2019) 2 Aneel busca inspiração no BC em novas regras para comercializadoras de energia O movimento vem em meio a um “boom” no número de empresas de comercialização nos últimos anos e a recentes dificuldades de alguns agentes do setor para cumprir contratos após uma disparada de preços em 2019 no chamado mercado livre de eletricidade, puxada por chuvas abaixo do esperado nas hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil. (Reuters – 12.04.2019) 3 Comissão de Minas e Energia promove debate sobre atuação da Aneel A Aneel junto aos setores de energia vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (16). De acordo com o requerimento do deputado Silas Câmara (PRB-AM) para a realização do debate, como os serviços de energia estão cada vez mais caros para a população, é preciso discutir soluções para que isso não ocorra mais. Para participar do debate, foi convidado o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega. A audiência pública vai ocorrer às 14h30 no plenário 14. (Agência Câmara – 12.04.2019) 4 Proposta cria regras específicas para indicadores de transmissão em corrente contínua 5 Câmara pode votar na próxima semana urgência de decreto que restabelece subsídios tarifários Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº7 foi apresentado nesta sexta-feira (12) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser apreciado em plenário nesta semana. O PDL suspende os efeitos do Decreto 9.642/2018, que determinou a redução gradativa dos subsídios na conta de energia de consumidores rurais e empresas de saneamento. A anulação do decreto presidencial é uma vitória da bancada ruralista. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 6 EPE: apresentação do World Energy Outlook 2018 A apresentação do World Energy Outlook 2018 aconteceu nesta manhã (12/04) no auditório da EPE, no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo divulgar análises atualizadas que mostram os dados mais recentes, as tendências tecnológicas e os anúncios de políticas, bem como suas implicações para o setor da energia até o ano de 2040. A publicação que foi transmitida ao vivo pelo Facebook da EPE e está disponível aqui. Para acessar o World Energy Outlook 2018 clique aqui. (EPE 12.04.2019) 7 Artigo de Leandro Dorileo (SBPE): “Matriz energética brasileira: que caminho queremos seguir?” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo (presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético SBPE) trata sobre o futuro da matriz energética brasileira. Segundo o autor, na transição energética em que nos encontramos, onde há um grande entusiasmo sobre as fontes solar, eólica e da biomassa, principalmente, a maneira de lidarmos com esta situação determinará as mudanças desejadas. Ele conclui que é importante, no longo prazo, realizar uma transição moderada, sistêmica, de prudentes proporções custos-benefícios, introduzindo flexibilidade, adaptabilidade e outras exigências presentes pela restrição de recursos, com formas mais bem estruturadas de apoio para uma economia de baixo carbono, para que nossos filhos e netos usufruam e se disponham a continuar a fazê-la. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 15.04.2019)
Empresas 1 Eletrobras: Resultados de fiscalização da Aneel é questionado A Eletrobras informou que está questionando o resultado da fiscalização realizada pela Aneel nos recursos recebidos pela Amazonas Energia, até então sua controlada, por meio do fundo setorial CCC entre julho de 2016 e abril de 2017. A agência reguladora concluiu que houve repasses a maior de R$ 1,944 bi para a distribuidora de energia, montante que deve ser ressarcido à CCC (que é paga por todos os consumidores via tarifa). Em março de 2019, a Aneel reconheceu direito a créditos de R$ 2,98 bi para a estatal, como resultado da fiscalização dos recursos repassados pelo fundo setorial entre julho de 2009 e junho de 2016. Se confirmado o montante a ser devolvido, ele deverá ser abatido desses créditos. (Valor Econômico – 15.04.2019) 2 Eletrobras observa movimentação da Abrace contra reembolso da CCC para Amazonas Energia A Eletrobras informou que vai tomar as medidas cabíveis quanto ao pedido de reconsideração com efeito suspensivo feito pela Abrace em razão de decisão da Aneel sobre reprocessamento de R$ 1,59 bilhão da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados. Esse valor deverá ser reembolsado pela CCC para a distribuidora. Os créditos da conta foram cedidos pela Amazonas Energia à Eletrobras no processo de privatização da concessionária, ocorrido no ano passado. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 3 AES Tietê recebe rating AA+ da Fitch A agência de classificação de risco Fitch Ratings atribuiu, pela primeira vez, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(bra)’ à AES Tietê Energia e à sua proposta de 9a. emissão de debêntures no montante de R$ 2,2 bilhões. A proposta de emissão será realizada em três séries, sendo o vencimento final da primeira série em 2027 e o da segunda e terceira séries, em 2029. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 4 Neoenergia: Energia injetada na rede cresce 5% no primeiro trimestre 5 EDP admite como provável redução da sua dimensão em Portugal O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, admitiu como sendo provável que a empresa reduza a sua dimensão em Portugal, não só pelo plano estratégico aprovado, mas também pelo potencial de crescimento que a empresa tem fora da península ibérica. Em entrevista Luís Amado justificou esta decisão pelo fato da EDP ter um “peso excessivo” no país, sendo que nalgumas áreas a quota de mercado chega aos 70%. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão referiu que isso é percebido como “inibidor de um quadro mais competitivo e concorrencial” mais favorável ao consumidor. (Jornal Económico – 14.04.2019) 6 Itron: Aposta é agregar soluções para utilities Em 2019, a fornecedora de soluções para utilities Itron aposta na consolidação das suas soluções para os mercados de energia, água e gás em uma só. Antes separadas dentro dos seus mercados, suas estruturas agora serão divididas em segmentos de dispositivos independente do mercado. De acordo com Alexandre Soares, engenheiro de vendas da Itron, a junção de ferramentas de análise permite que as distribuidoras tenham ganhos como melhor conhecimento dos dados coletados, aumento da receita e eficiência operacional. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 7 Taesa consegue licenças prévia e de instalação para interligação no Sul A Taesa informou em comunicado ao mercado na última quinta-feira, 12 de abril, que o Instituto Ambiental do Paraná emitiu no dia 10 deste mês as licenças prévia e de instalação para as instalações da Interligação Elétrica Ivaí. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 PLD subiu 3% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul A CCEE informa que o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD para a terceira semana de abril (período entre 13 e 19 de abril) subiu 3% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, ao sair de R$ 181,41/MWh e ir para R$ 186,94. No Nordeste e no Norte o preço permaneceu no mínimo de R$ 42,35/MWh. A principal responsável pelo aumento do PLD foi a redução nas afluências previstas para o Sul, que passaram a ficar abaixo da média histórica (de 113% para 99% da MLT). Para o sistema, as afluências de abril de 2019 foram revistas de 79% para 85%, estando abaixo da média para todos os submercados. Com exceção do Sul, as demais afluências seguem uma alta dos valores, no Sudeste (89% para 92%), no Nordeste (48% para 53%) e no Norte (87% para 96%) da MLT. (Último Instante – 15.04.2019) 2 ONS: Projeção de vazões tem alta em quase todos os submercados A segunda revisão semanal do PMO referente ao mês de abril apresentou variação positiva em todos os submercados exceto pela região Sul. Lá a projeção de ENA recuou de 113% para 99% da MLT ao final do mês. Logo em seguida já aparece o Sudeste/Centro-Oeste com 92% da MLT ante 89% da semana passada. No Nordeste avançou de 48% para 53% e no Norte de 87% para 96% da média histórica. De acordo com o documento do ONS a previsão de carga para o mês manteve-se no índice de crescimento de 1,6%, mas o destaque ficou por conta da estimativa de crescimento da demanda no SE/CO de 1,9%. Para o Sul é esperada a única queda, de 1,8%. Para o NE é esperado crescimento de 4,8% e no Norte de 0,1%, todos indicadores na comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso, o nível de armazenamento operativo dos reservatórios segue o caminho da recuperação. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 3 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sul apresentaram queda de 0,1% no volume em relação ao dia anterior, ficando com 42% da capacidade. A informação deriva da operação da última quinta-feira (11/04) reportada pelo ONS no seu IPDO, que indica a energia armazenada em 8.434 MW mês e a afluente conferindo 87% da MLT. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam, respectivamente, com capacidade de 42,04% e 44,85%. Já no Sudeste/Centro-Oeste os níveis subiram 0,3% e chegaram a em 41,5%. A energia afluente com 81% da MLT e a armazenada em 84.395 MW. Furnas trabalha com 44,33% e a usina Serra da Mesa, com 18,87% da capacidade. Na região Norte foi registrado acréscimo de 0,1% na capacidade de armazenamento, deixando o submercado com 68,3%. A energia armazenada se encontra com 10.280 MW mês e a ENA permanece em 58% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera a 99,54%. O subsistema Nordeste também contou com crescimento de 0,1%, alcançando 55,8% do volume. A energia armazenada indica 28.897 MW mês e a ENA ficou em 66% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. Sobradinho trabalha a 46,22% de sua capacidade. Outras informações sobre níveis de armazenamento, bem como a geração de gráficos comparativos, podem ser acessadas na Seção Reservatórios do Monitor, disponível para assinantes do CanalEnergia. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019)
Inovação 1 Furnas: Aplicações em P&D até 2022 serão de R$ 331 mi Com intenção de elevar seus níveis de competitividade e inovação dentro do mercado de geração e transmissão de energia elétrica, Furnas trabalha com uma expectativa de aplicar cerca de R$ 331 mi em projetos de P&D nos próximos quatro anos. O gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da empresa, Nelson de Araújo dos Santos, afirmou que o foco atual da companhia é buscar a efetivação de novos negócios em diferentes frentes, com iniciativas amadurecidas para resultados mais rápidos. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 2 UFS faz parceria com Schneider Electric por infraestrutura de TI Para suprir a carência de missão crítica e problemas como falhas de energia, climatização e segurança, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) tomou uma importante decisão em 2018: reformular seu parque tecnológico, criando assim um ambiente propício para operações digitais contínuas. O investimento de mais de R$ 3 mi em novos ativos permitiu à universidade trabalhar com disponibilidade 24×7. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019)
Meio Ambiente 1 EOL do Contestado recebe licença ambiental em Santa Catarina O Complexo Eólico do Contestado conquistou a licença ambiental prévia, informou nesta quinta-feira, 11 de abril, a RDS Energias Renováveis, desenvolvedora do projeto. O empreendimento está desenhado para ter 283 MW de capacidade instalada, no município de Água Doce, em Santa Catarina. Segundo o diretor da RDS, Rodrigo Nereu dos Santos, o projeto é desenvolvido há 7 anos e tem investimento previsto de R$ 1,1 bilhão. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019) 2 Taesa: Instalações da Ivaí obtém licenças ambientais O Instituto Ambiental do Paraná emitiu as licenças prévia e de instalação para as instalações de interligação elétrica Ivaí, no Paraná. O empreendimento, de 600 km e três subestações, foi arrematado pela Taesa, em parceria com a ISA Cteep, no leilão de transmissão, promovido pela Aneel em 2016. Os investimentos estão estimados em R$ 1,9 bi. (Brasil Energia – 12.04.2019)
Energias Renováveis 1 CMA aprova projetos para financiamento de energia solar Um projeto (PLS 524/2018) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) propõe a autorização do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de sistemas de energia solar por parte de empresas. Segundo o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT–BA), o investimento em energia solar também ajuda a contornar as limitações legais e ambientais para aumentar a geração de hidroeletricidade. (Agência Senado – 12.04.2019) 2 Mitsui: 17% das ações da Órigo Energia são adquiridas A Mitsui adquiriu 17% das ações da Órigo Energia, empresa que atua em geração distribuída de energia solar. Com isso, a japonesa se junta à TPG ART e MOV Investimentos como principais acionistas da companhia. Em 2017, a Órigo lançou o modelo de fazenda solar de geração distribuída, pelo qual a companhia aluga cota dos painéis solares para pequenas e médias empresas. (Brasil Energia – 12.04.2019) 3 Inmetro: Atualização de certificação de painéis solares sai em 2019 O Inmetro espera publicar, no segundo semestre deste ano, a versão atualizada do regulamento que define a metodologia para certificação de painéis solares no país. A proposta é atualizar o procedimento, publicado em 2011, que avalia a conformidade e o registro do produto no instituto. O objetivo é evitar a importação, fabricação e comercialização de painéis solares de baixa qualidade no país. (Brasil Energia – 12.04.2019) 4 AES Tietê: Investigação da PF pode travar compra de projeto da Renova A operação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro em um projeto de energia eólica adquirido pela Renova pode dificultar a operação do complexo eólico Alto Sertão III para a AES Tietê, acertada recentemente. Embora a usina não tenha relação com a investigação, a avaliação é de que o envolvimento da Renova em supostos ilícitos e os riscos de outras irregularidades podem levar a geradora a desistir do negócio, de R$ 1,5 bi. (O Estado de São Paulo – 14.04.2019)
Gás e Termelétricas 1 Guedes aposta em Cade para baratear gás Nas últimas décadas, no Brasil, o gás natural tem sido visto como um subproduto indesejado, quase um refugo da extração de petróleo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que o país precisa mudar essa dinâmica para aproveitar uma oportunidade histórica passando pela frente, com o pré-sal. A estratégia envolve ações firmes nos segmentos de transporte e distribuição de gás. Fontes do setor comentam que, mesmo tendo vendido dutos de transporte, a Petrobras continua exercendo monopólio garantido em cláusulas contratuais. Gasodutos podem estar ociosos, mas outros produtores e potenciais consumidores não conseguem acessá-los. A chave para reorganizar o mercado pode estar em um processo no Cade que investiga possíveis condutas restritivas da Petrobras no mercado de gás natural. (Valor Econômico – 15.04.2019) 2 Interiorização do gás na rota das distribuidoras Para os próximos anos, as distribuidoras de gás natural planejam expandir suas redes ou então incluir mais clientes em seu atendimento onde já existe uma rede de distribuição. Tudo isso acontece em um ano ímpar para o setor, com realização de duas chamadas públicas de contratação de suprimento. A primeira envolve as empresas do Centro-Sul, no entorno do atendimento do Gasoduto Brasil-Bolívia, cuja primeira fase terminou no dia 29/3. A outra diz respeito às distribuidoras do Nordeste, cujo resultado será conhecido na próxima semana. Enquanto o novo suprimento não chega, as empresas vão buscando novos mercados e ampliando os que já existem. (Brasil Energia – 12.04.2019) 3 Engie: avalia projetos de estocagem de gás A Engie aposta na abertura do mercado de gás natural brasileiro para expandir negócios no país. Após a aquisição de 90% da TAG, anunciada na semana passada, a empresa francesa quer estender sua atuação para além do transporte do insumo e, para isso, já está seu radar projetos de estocagem de gás. A companhia vem desenvolvendo, em parceria com a Petrobras e a ANP, mapeamento de possíveis locais que possam servir para estocagem a partir de campos depletados para, em seguida, definir o melhor modelo a ser utilizado. (Brasil Energia – 12.04.2019) 4 Compagas estuda potencial do gás no Norte do Paraná A Compagas planeja ampliar a distribuição de gás para o norte do Paraná, região responsável por 25% do PIB industrial do estado, atrás apenas da região metropolitana de Curitiba. A empresa vai realizar um mapeamento do potencial energético da região a fim de identificar a localização dos prováveis consumidores, principalmente os da classe industrial, os combustíveis utilizados atualmente e sua competitividade frente ao gás. A companhia já possui uma rede de distribuição de gás, de 6,5 km, em Londrina que atende cinco grandes indústrias, com volume médio total de 28,5 mil m³/dia. (Brasil Energia – 12.04.2019) 5 Comissão aprova regime de turnos a empregados de usinas nucleares A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece jornada e direitos de trabalhadores de usinas nucleares. É o Projeto de Lei 3077/11, do Senado. Pelo texto aprovado, os empregados das atividades de operação, manutenção, proteção radiológica e física ou outra atividade necessária ao funcionamento das usinas nucleoelétricas trabalharão em regime de revezamento ininterrupto em turnos de 8 horas. (Agência Câmara – 12.04.2019)
Economia Brasileira 1 Banco Central ganha proteção com projeto para autonomia O projeto de lei do governo que concede independência ao Banco Central é muito mais amplo do que apenas conceder autonomia nas ações da instituição. A proposta coloca, por exemplo, o foco da política monetária apenas no combate à inflação, eliminando menção de legislação anterior que colocava ênfase também no “combate a depressões”. A lista de modificações é ampla: o texto dá maior segurança para o BC fazer operações de redesconto com os bancos; confere exclusivamente à instituição o papel de formular e executar a política cambial; retira do Conselho Monetário Nacional (CMN) atribuições ligadas à política monetária; e confere proteção aos quadros da autarquia, isentando-os de responsabilização na prática de suas funções. (Valor Econômico – 14.04.2019) 2 PIB: 'Prévia do PIB', IBC-Br tem queda pior do que esperado em fevereiro O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do BC registrou queda de 0,73% em fevereiro frente ao mês anterior. O desempenho, medido pela série com ajuste sazonal, veio após uma retração de 0,31% em janeiro (dado revisado de uma queda de 0,41% divulgada anteriormente). A queda da atividade no segundo mês do ano foi maior do que a projetada por economistas consultados pelo Valor Data. (Valor Econômico – 15.04.2019) 3 Inflação: IGP-10 registra aumento de 1% em abril, mostra FGV O dólar comercial fechou o pregão do dia 12 sendo negociado a R$ 3,8883, com variação de +0,15% em relação ao início do dia. Hoje (15) começou sendo negociado a R$3,8814 - com variação de -0,18% em relação ao fechamento do dia útil anterior – sendo negociado às 10h02 o valor de R$3,8699, variando -0,31% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 12.04.2019 e 15.04.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 DORILEO, Ivo Leandro. “Matriz energética brasileira: que caminho queremos seguir?”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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