|
l IFE: nº 4.728 - 14 de fevereiro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Artigo GESEL: “Quebra das comercializadoras de energia elétrica” Em artigo publicado no serviço Broadcast do jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, e Roberto Brandão, pesquisador sênior do Grupo, debatem os recentes acontecimentos com comercializadoras no mercado livre, envolvendo calotes milionários, devido a alterações inesperadas no PLD. Castro e Brandão afirmam que este episódio (...) indica, de forma objetiva, a extrema fragilidade financeira do modelo de comercialização de energia no atacado brasileiro. Para eles, o melhor caminho para o aprimoramento (...) é utilizar o sistema de pagamentos brasileiro e a regulação financeira. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 14.02.2019) 2 Grupo de estudos vai trabalhar para revisar termos financeiros do Tratado de Itaipu O governou brasileiro anunciou nesta quarta-feira (13) a constituição de um grupo de trabalho que irá preparar estudos para a renegociação do Tratado de Itaipu. Até 2023, Brasil e Paraguai farão a revisão dos termos financeiros do acordo binacional. As conversas entre os governos prometem ser duras, e o resultado poderá afetar a conta de luz dos brasileiros e, no extremo, a oferta de energia do país. Como já mostrado pela Folha, especialistas do setor elétrico afirmam que o Brasil hoje está despreparado para iniciar um diálogo. O Paraguai, porém, vem se municiando há anos para a negociação. (Folha de São Paulo – 13.02.2019) 3 Governo e setor privado reagem a pedido de bancada ruralista de retomar subsídio A movimentação do agronegócio para ressuscitar seu subsídio na conta de energia gerou reações no governo e no setor privado. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que o decreto que reduziu os subsídios embutidos na conta de luz sinalizou a reversão de uma tendência que tornou a energia paga no País uma das mais caras do mundo. No governo, técnicos dos ministérios da Economia e do MME começaram a procurar deputados e senadores para tentar convencê-los a não apoiar a retomada dos subsídios ao agronegócio. (O Estado de São Paulo – 13.02.2019) 4 Câmara dará urgência a projeto que recria subsídio de energia para agronegócio 5 Governo: PL prevê desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado da fatura de serviços públicos, como água, esgoto, luz, telefone e gás. O texto insere dispositivos à Lei Geral das Concessões (8.987/15). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto de lei prevê que o desconto para pagamento antecipado das faturas seja de pelo menos 5% do valor total. (Agência Câmara – 13.02.2019) 6 EPE: País precisa diversificar fontes de energia sem gerar ineficiências Responsável pela coordenação dos estudos que subsidiarão o planejamento energético do governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, vê com bons olhos o avanço da energia eólica e solar e a diversificação dos recursos energéticos brasileiros. Ele entende, no entanto, que há necessidade de aperfeiçoamento do modelo de avaliação da segurança energética do país em relação ao novo cenário e que a solução deve ter razoabilidade econômica, para não onerar consumidores nem prejudicar investidores. (Valor Econômico - 13.02.2019) 7 Aneel: Hidrelétrica no Tocantins é eleita como a melhor do Brasil A Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, mais conhecida como UHE Lajeado, foi apontada pela Aneel como a melhor hidrelétrica do Brasil, por fatores ligados à segurança energética do SIN. A escolha aconteceu após a campanha de fiscalização realizada em 2018 pelo órgão regulador, que avaliou mais de 100 usinas durante o ano. Controlada pela EDP acionista da Investco e da Enerpeixe no Tocantins, a usina de 902,5 MW e localizada a 60 quilômetros de Palmas, entre os municípios de Miracema e Lajeado. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019) 8 Aneel: Liberados os testes em PCH no Mato Grosso
Empresas 1 Linkx: Valores por energia não entregue são devolvidos A Linkx afirmou que cumpriu suas obrigações com as comercializadoras parceiras que não receberam pela energia contratada com a companhia. Na sexta-feira passada, a comercializadora emitiu fatura e fez as cobranças, mas informou a alguns clientes na segunda que não iria cumprir os contratos, pois não tinha lastro para entregar a energia vendida. Em nota divulgada ontem, o sócio-diretor da Linkx, Ricardo Ito, afirmou que a empresa cumpriu com as obrigações, no prazo devido, em 90% da carteira. Segundo ele, os 10% restantes representam as dez comercializadoras parceiras que “tiveram os valores totalmente devolvidos” — portanto, sem prejuízo. (Valor Econômico - 13.02.2019) 2 Ceron: TCU prorroga até março prazo para prestação de contas O TCU prorrogou por 120 dias o prazo para a Ceron apresentar a prestação de contas extraordinária do exercício de 2018. Os relatórios de gestão e as peças complementares da documentação da distribuidora deverão ser enviados ao TCU até 13 de março desse ano. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu 60 dias de prorrogação, mas o TCU considerou que o processo de privatização da empresa e as operações resultantes dele coincidiram com a elaboração da prestação de contas, o que dificultou o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019) 3 Furnas: Acordo judicial de R$ 140 mi é feito com Inepar A Inepar Indústria e Construções, em recuperação judicial, vai receber R$ 140 mi de Furnas para por fim aos processos que move contra a controlada da Eletrobras por supostos prejuízos em obras de subestações para qual foi contratada, segundo os termos do acordo, obtido pelo Valor com pessoas familiarizadas com o tema. O acordo coloca fim aos processos movidos pela Inepar por conta de cinco contratos firmados com Furnas para a realização de obras em subestações. O acordo foi assinado pelas partes em dezembro do ano passado. (Valor Econômico - 14.02.2019) 4 WEG: Aposta será em mercado de baterias para armazenamento 5 Cade: Toshiba, Inepar e Inducon são condenadas por cartel em energia O tribunal do Cade decidiu, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, condenar Toshiba do Brasil, Inepar e as empresas Laelc e Inducon (hoje, sob o mesmo controle) por formação de cartel no fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de energia. O caso tramitou por quase 13 anos no órgão antitruste e recebeu informações após acordos firmados com oito empresas, como Siemens e Alstom. Ao todo, os pagamentos somam R$ 56 mi em prestações pecuniárias. (Valor Econômico - 13.02.2019) 6 Execução de garantia de empresa do grupo Abengoa é mantida A Aneel rejeitou pedido de efeito suspensivo apresentado pelas empresas ATE XIX Transmissora de Energia, do grupo Abengoa, e Mapfre Seguros Gerais, e manteve a execução da garantia de fiel cumprimento de contrato de concessão arrematado em leilão de transmissão em 2013. O valor da apólice de seguro é de R$ 26,550 milhões. O contrato previa a construção, operação e manutenção das linhas de transmissão em 500 kV São João do Piauí – Milagres C2 e Luiz Gonzaga – Milagres II C2, além das subestações Milagres e Luiz Gonzaga, no estado do Piauí. O prazo de entrada em operação comercial era de 36 meses, contados a partir de agosto de 2013. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019) 7 ENEL: Audiência sobre qualidade do serviço de distribuição é nesta quinta (14) A diretoria da Aneel participa amanhã (14/2), às 10h, de audiência na Federação das Indústrias de Goiás (FIEG) sobre a qualidade do fornecimento de energia e o conjunto de medidas da Agência para intensificar o acompanhamento da prestação do serviço pela ENEL Goiás. Dentro das ações de acompanhamento pela ANEEL, o diretor Rodrigo Limp participou hoje (13) de reunião no MME para avaliar a situação da distribuidora. Além disso, a ANEEL realizará reunião em Brasília com a presidência do grupo ENEL para discutir medidas emergenciais para melhoria da qualidade do serviço prestado. A distribuidora faz parte do grupo de concessões alcançadas pelo Plano de Resultados da ANEEL, que prevê ações para reversão das deficiências na qualidade do serviço público prestado, com foco nos critérios de continuidade do serviço, investimentos, atendimento comercial e satisfação do consumidor. (Aneel – 13.02.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 ONS: Setor pode precisar de replanejamento caso PIB cresça além do esperado Luiz Eduardo Barata, diretor-geral do ONS, afirmou nesta quarta-feira (13/02) que, se houver um crescimento maior que o esperado do PIB nos próximos anos, será preciso rever o planejamento do setor elétrico. Ele, no entanto, assegurou que, mesmo com um crescimento além do previsto, o país dispõe de capacidade instalada suficiente para fazer frente a esse aumento. Ele explicou, porém, que, como os projetos eólicos e solares têm um processo relativamente rápido de construção, "mesmo que tenhamos um crescimento acelerado da economia, nossa capacidade instalada será capaz de fazer frente a esse crescimento". (Valor Econômico - 14.02.2019) 2 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sul sofreram redução de 0,6% no volume em relação ao dia anterior, deixando o submercado com 37,5%, segundo dados do ONS relativos à última terça-feira (12/02). A energia armazenada está em 7.537 MW mês e a ENA se apresenta com 55% da MLT. A UHE G.B Munhoz trabalha com 21,12% da capacidade. No Norte os níveis cresceram 0,7% e os reservatórios funcionam com 35,6%. A energia armazenada aponta 5.359 MW mês e a energia afluente aparece com 62% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera capacidade de 52,11%. No Nordeste do país não houve registro de alteração nos níveis, que permaneceram em 42,1%. A energia armazenada consta em 21.799 MW mês no dia e a ENA segue em 20% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina Sobradinho opera com 35,52% de sua capacidade. A capacidade de armazenamento na região Sudeste/Centro-Oeste também não sofreu variações, deixando o subsistema em 25,9%. A energia armazenada indica 52.707 MW mês e a energia afluente segue em 45% da MLT. Furnas funciona com 26,60% e a hidrelétrica Serra da Mesa com 12,02% do volume. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019)
Inovação 1 Nissan lança oficialmente sua linha de VEs no Brasil A Nissan lançou oficialmente sua linha de veículos elétricos para o Brasil nesta quarta-feira (13/02). A empresa aposta na mobilidade elétrica como o futuro do segmento em um horizonte de tempo nem tão extenso. A montadora japonesa tem como meta vender um milhão de unidades no ano de 2022, uma participação de pouco mais de 15% ante os cerca de 6 milhões de veículos comercializados anualmente. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019) 2 Prefeitura de São Paulo começa a devolução do IPVA pago por proprietários de VEs A Prefeitura de SP começou devolver o IPVA de quem comprou, há três anos, carros elétricos. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da cidade de São Paulo autorizou liberação de R$ 262 mil para a restituição. O processo decorre de uma lei de autoria do vereador Antonio Donato. (O Estado de São Paulo – 14.02.2019) 3 Amazon e GM estudam investimento em fabricante de picapes elétricas Amazon.com e General Motors estão em conversas para investir na Rivian Automotive, um acordo que avalia a fabricante de picapes elétricas dos EUA entre US$ 1 bilhão (R$ 3,72 bilhões) e US$ 2 bilhões (R$ 7,44 bilhões), disseram fontes próximas do assunto. O acordo daria à Amazon e à GM participações minoritárias na Rivian, disseram as fontes. (Folha de São Paulo – 13.02.2019)
Meio Ambiente 1 UHE Teles Pires conquista selo verde e prêmio Chico Mendes 2018 A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) foi certificada com o Selo Verde do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes, na categoria Gestão Socioambiental Responsável da 11ª edição do Prêmio Chico Mendes 2018. O certificado é um reconhecimento da ONG às empresas que, por meio de programas e ações, buscam o equilíbrio econômico, social e ambiental ao implementar melhorias na região onde atuam. É a segunda vez que a CHTP conquista a certificação, a primeira foi em 2014. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019)
Energias Renováveis 1 BNDES adota nova metodologia na análise de projetos renováveis para Mercado Livre O BNDES está analisando 13 projetos renováveis que venderam parte ou a totalidade de sua garantia física no mercado livre, usando a nova metodologia lançada em 2018. São usinas eólicas e solares que somam 2,7 GW de capacidade. Para o gerente de estudos setoriais da área de energia do banco, Alexandre Siciliano, esse é o resultado da metodologia criada no ano passado para projetar receita da energia não contratada dos novos projetos. O banco passou a considerar um preço de R$ 90/MWh, o PLD suporte. Antes, para a parcela da energia não contratada no mercado livre (após os primeiros quatro ou cinco anos da operação, em média) era considerado o preço do mercado spot em seu menor valor (R$ 42,35/MWh em 2019). (Brasil Energia – 13.02.2019) 2 Itaú adotará uso de energia solar em 200 agências em MG O Itaú Unibanco pretende concluir no meio do ano um projeto de geração distribuída a energia solar para o atendimento de 200 agências bancárias do grupo em Minas Gerais, com capacidade de 5 MW. O projeto foi desenhado pela GD Solar, empresa que venceu concorrência feita pelo banco, e consiste na utilização de uma usina solar fotovoltaica, para geração e injeção de energia na rede de distribuição da elétrica mineira Cemig. (Valor Econômico - 14.02.2019)
Gás e Termelétricas 1 SCGás: Projeção é de preço estável para gás em 2019 A SCGás projeta uma tarifa de gás praticamente estável para o ano de 2019, com um pequeno percentual de variação, ainda a ser divulgado, que considera as atuais cotações do câmbio e do petróleo. Esses dois têm impacto direto no preço da molécula, que é repassado pela Petrobras, principal supridora do combustível no país, às distribuidoras. (Brasil Energia – 13.02.2019)
Grandes Consumidores 1 Abrace: Mudanças reforçam atuação institucional da associação A gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Daniela Coutinho, assumiu este mês a diretoria de Relações Institucionais e Comunicação da entidade. O novo cargo é parte da estratégia da Abrace para fortalecer sua atuação como representante do segmento industrial. A nova estrutura montada por Paulo Pedrosa, que reassumiu esse mês a presidência da entidade, também inclui mudanças nas áreas de energia elétrica e gás natural, com a chegada de Fillipe Soares, ex-executivo da Alcoa. Na agenda da associação para 2019 estão o enfrentamento às transferências de custos aos consumidores industriais; a abertura do mercado livre de gás natural, a redução de subsídios no setor elétrico e a racionalidade de preços e tarifas. (Agência CanalEnergia – 13.02.2019)
Economia Brasileira 1 Carteira do PPI em 2019 deve incluir mais projetos de energia, prevê secretário O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê realizar uma reunião no fim deste mês para discutir a inclusão de novos projetos na carteira do programa, inclusive na área de energia. Potenciais projetos que podem ser incluídos nos setores elétrico e de óleo e gás são os lotes de linhas de transmissão previstos para serem leiloados neste ano Aneel, a 16ª Rodada de Blocos Exploratórios da ANP e a 6ª Rodada do Pré-sal, também previstos para este ano. O secretário de coordenação de Energia e Aeroportos do PPI, Pedro Barros de Souza explicou que a carteira atual do PPI é formada por projetos remanescentes da gestão anterior. (Valor Econômico - 14.02.2019) 2 Serviços: volume cresce 0,2% em dezembro, mas cai 0,1% em 2018 O volume de serviços prestados no país cresceu 0,2% em dezembro, na comparação com novembro, feito o ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, 14 de fevereiro. Apesar disso, a atividade fechou o ano passado com queda acumulada de 0,1%. Trata-se do quarto ano seguido de baixa, ainda que menos negativa do que de anos anteriores — o setor recuou em 2015 (-3,6%), 2016 (-5%) e 2017 (-2,8%). Os serviços seguem, dessa forma, como a atividade econômica mais atrasada no processo de recuperação. Outras pesquisas do IBGE mostraram que a produção da indústria e as vendas do varejo cresceram no acumulado do ano passado, em 1,1% e 2,3%, respectivamente. (Valor Econômico - 14.02.2019) 3 Comércio: alta moderada do setor deve persistir em 2019 4 Desemprego no Brasil deve ficar em 12,2% em 2019, projeta OIT A taxa de desemprego brasileira deve ficar em 12,2% em 2019 e 11,7% em 2020, segundo projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, em relatório intitulado “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais 2019”. Em 2018, a taxa de desocupação média ao longo do ano ficou em 12,3%, vindo de 12,7% em 2017, informou o IBGE, no fim de janeiro, com base em sua Pnad Contínua. Com isso, o número de pessoas sem emprego no Brasil deverá ficar em 12,7 milhões em 2020, sem melhora na qualidade do emprego. (Valor Econômico - 13.02.2019) 5 Orçamento Público: Não há dinheiro para compensar Lei Kandir Pela primeira vez desde que a chamada Lei Kandir foi aprovada, em 1996, não há recursos no Orçamento deste ano para compensar os Estados por alegadas perdas de receita com a isenção do ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Quando enviou a proposta orçamentária ao Congresso, em agosto do ano passado, o governo não incluiu a compensação da Lei Kandir. Nos últimos anos, isso também ocorreu, mas os parlamentares incluíam, por meio de suas emendas, uma compensação no Orçamento, geralmente de R$ 3,9 bilhões, para atender aos Estados. (Valor Econômico - 14.02.2019) O dólar comercial fechou o pregão do dia 13 sendo negociado a R$ 3,7512, com variação de +0,98% em relação ao início do dia. Hoje (14) começou sendo negociado a R$3,7530 - com variação de +0,05% em relação ao fechamento do dia útil anterior - sendo negociado às 10h19 no valor de R$3,7736, variando +0,55% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 13.02.2019 e 14.02.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 CASTRO, Nivalde de; BRANDÃO, Roberto. “Quebra das comercializadoras de energia elétrica”. Broadcast - Agência Estado. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
