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l IFE: nº 4.707 - 16 de janeiro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL: Site do Projeto de P&D para a introdução de uma Bolsa de Energia e de uma Clearing está no ar Está no ar o site do projeto de P&D Aneel “Aperfeiçoamentos regulatórios para introdução de uma bolsa de energia e de uma Clearing House”. O objetivo do P&D, realizado pelo GESEL em parceria com a EDP, é a proposição de inovações e aprimoramentos regulatórios para um aperfeiçoamento do mercado atacadista de energia brasileiro que permita a introdução da comercialização de energia em ambiente de bolsa, associada a uma clearing. No site podem ser encontrados vídeos explicativos para cada ponto do projeto assim com amplo material de referência. Acesse: http://www.projetobolsadeenergia.com.br. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2019) 2 Coelho Filho (ex-MME) fala em avançar na pauta de mudanças do setor no Congresso O ex-ministro do MME Fernando Coelho Filho (DEM-PE) disse a jornalistas que tem conversado com representantes de associações e de empresas, e a ideia é fazer com que a pauta de mudanças no setor elétrico avance no retorno do Congresso Nacional. De volta a Brasília, o ex-ministro esteve no MME para um primeiro encontro com o ministro Bento Albuquerque nesta terça-feira, 15 de janeiro. Na conversa, segundo ele, entraram assuntos como a Lei do Gás e a Consulta Pública 33, que prevê a reestruturação do modelo comercial do setor elétrico, mas não se aprofundou em nenhum tema específico. Coelho Filho disse que espera uma solução para Angra 3 e lembrou que sempre defendeu a conclusão da usina nuclear. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019) 3 Aneel retoma reuniões analisando recursos A Aneel retoma na próxima terça-feira (22/1) as reuniões de diretoria, após a distribuição dos processos entre os diretores, realizada no último dia 14/1, para avaliação. A pauta da primeira reunião do ano deverá ser divulgada na próxima sexta-feira (18/1). Dentre os 64 processos distribuídos, constam muitos recursos e requerimentos administrativos. (Brasil Energia – 15.01.2019) 4 Aneel: Formulário de Segurança de Barragens 2018 está disponível 5 ONS pede troca de mais de 600 equipamentos da GE na rede elétrica após explosões O ONS apresentou ao governo brasileiro relatório que sugere a substituição de ao menos 662 transformadores de corrente de um modelo específico da fabricante norte-americana GE instalados no sistema elétrico do país, após o registro de elevado número de explosões do equipamento nos últimos anos. No documento, visto pela Reuters, o ONS disse que houve nos últimos seis anos um total de 53 explosões de equipamentos como esses, instalados em subestações de energia, sempre do modelo CTH-550 e de dois determinados padrões de fabricação, em uma “concentração de ocorrências” que “sugere que estejam associadas a problemas de projeto ou material”. (Reuters – 15.01.2019) 6 Seminário sobre Revolução Energética no Brasil acontecerá no RJ Você sabe o que é revolução energética? Para responder a esta pergunta com propriedade, a Câmara Ítalo-Brasileira em parceria com a Firjan, Enel, Terna Group e Embaixada da Itália, trazem ao Rio de Janeiro, dia 13 de fevereiro, na sede da Firjan, um evento para apresentar e discutir as inovações e tendências para o setor de energia no Brasil. O seminário A Revolução Energética do Sistema Elétrico Brasileiro irá tratar sobre temas como redes de transmissão, energias renováveis, smart grids, além de apresentar oportunidades de investimentos no setor e possibilidades de negócios entre Brasil e Itália. O evento é gratuito e as vagas são limitadas, com as inscrições podendo ser efetuadas no site da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019) 7 Artigo de Rafaela Rocha e Raphael Marcelino (Mudrovitsch Advogados): “Conversão da MP 851/2018 na Lei n° 13.800/2019 – Afastamento da possibilidade de Aplicação de recursos em P&D por meio de fundos patrimoniais e FIP” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rafaela Rocha e Raphael Marcelino, advogados especializados em regulação do setor elétrico, da Mudrovistch Advogados, comentam sobre a alteração da MP 851/2018, que suprimiu o Capítulo III da MP 851/2018, que tratava do Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Programa de Excelência. Assim, o texto acaba por manter a "obrigação relacionada a aplicação de recursos em P&D pelos agentes na forma já há muito conhecida pelo Setor". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 16.01.2019)
Empresas 1 Eletrobras: Compra de ativos da Taesa é homologada A Taesa informou, em comunicado divulgado na noite de ontem (15), que tomou conhecimento da homologação, por parte da Eletrobras, da compra de participação de 49,71% da Brasnorte e de 23,0355% da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai. Os ativos foram arrematados pela Taesa em leilão realizado em setembro de 2018 pela Eletrobras. Ainda segundo o comunicado, também foi homologada a venda de participação de 4,3807% da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai para a DME Energética que, assim como a Taesa, exerceu o direito de preferência para a compra. A Eletrobras homologou ainda a venda de 49% da Centroeste para a Cemig. (Valor Econômico – 16.01.2019) 2 Chesf: Investimentos em 2018 alcançaram R$ 160 mi A Chesf encerrou 2018 com investimentos de R$ 160 mi em todo o Nordeste. O montante foi destinado a melhorias nas áreas de transmissão e de geração; modernização em linhas de transmissão e subestações, entre outros, o que resultou no cumprimento de metas operacionais superiores aos estabelecido para o ano pela companhia. Na área de transmissão, a disponibilidade de linhas alcançou índice 99,906%, o terceiro melhor do histórico da companhia. Desempenho similar foi obtido na disponibilidade de transformadores, que ficou em 99,923%, o segundo melhor da série histórica. Na área de geração, a Chesf obteve disponibilidade acumulada em 12 meses igual a 1,146 – a meta era de 1. (Brasil Energia – 15.01.2019) 3 EBE: Francesa pagará R$ 1,1 bi em dividendos a acionistas A Engie Brasil Energia anunciou nesta terça-feira, 15 de janeiro, que irá pagar dividendos intercalares e juros sobre capital próprio que somam mais de R$ 1,54 bi. Os valores são referentes a dividendos intercalares e juros sobre capital próprio. Os dividendos serão pagos no próximo dia 29 de janeiro e somam mais de R$ 1,146 bi, ou R$ 1,7557267392 por ação. O montante é referente às demonstrações financeiras levantadas em 30 de junho passado. Já os juros sobre capital próprio, referentes ao ano passado, serão pagos no dia 27 de março e totalizam R$ 397 mi, ou R$ 0,4865626949 por ação. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019) 4 Cade aprova compra de ativos da Âmbar Energia pela Taesa 5 Equatorial: S&P atribui nota a emissão de R$ 190 mi em debêntures A S&P Global Ratings atribuiu rating de crédito ‘brAA+’ à proposta de emissão de debêntures da Equatorial Transmissora 1 SPE, Equatorial Transmissora 2 SPE e Equatorial Transmissora 3 SPE. Serão três emissões de debêntures senior unsecured, com termos semelhantes, no valor combinado de até R$ 190 mi. São R$ 55 mi para a primeira, R$ 45 mi para a segunda e duas séries no valor total de R$ 90 mi da SPE 3. O vencimento final é 2033, e os papeis contarão com a garantia irrevogável e irretratável da Equatorial Energia (brAAA/Estável/). Os recursos da emissão serão aplicados, principalmente, para executar investimentos necessários na construção de suas linhas de transmissão. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019) 6 Márcio Zimmermann continua da Eletrosul Saiu nota na coluna de Ancelmo Gois com o título “Dedo na tomada”: “Veja só. O Conselho da Eletrosul vetou a volta de Djalma Berger, irmão do senador Dário Berger, ao comando da estatal. Manteve no cargo Márcio Zimmermann, ex-ministro de Minas e Energia, indicado por Dilma”. (O Globo – 16.01.2019) 7 Enel: Abertas as inscrições para Tarifa Social em Goiânia O programa Tarifa Social da Enel está com inscrições abertas em alguns endereços de Goiânia até quinta-feira (17/01). A iniciativa oferece descontos de até 65% nas contas de luz para famílias que atenderem aos critérios e se inscreverem. Quem faz parte do projeto também pode trocar uma lâmpada incandescente, que consome mais energia, por uma de LED, considerada mais econômica. Os interessados precisam procurar um dos pontos de atendimento da Enel em Goiânia. No local, é preciso apresentar: Identidade (Registro Geral); CPF; uma conta de energia; Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), obtidos pelo CadÚnico – que pode ser feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (Cras). (G1 – 15.01.2019) 8 CPFL Paulista: Modernização de DAE tem aporte de R$ 874 mil A CPFL Paulista anunciou que investiu R$ 874,1 mil para a modernização de equipamentos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’ Oeste (SP). Com o aporte, a concessionária pode efetuar a troca de 592 lâmpadas fluorescentes tubulares e reatores por sistemas a LED, mais econômicos, duradouros e eficientes energeticamente, além de realizar a instalação de duas novas motobombas. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste apresentaram diminuição de 0,1% no volume em relação ao dia anterior, indo para 28,8%, segundo dados do ONS relativos à última segunda-feira, 14 de janeiro. A energia armazenada indica 58.501 MW mês e a energia afluente segue com 69% da MLT. Furnas funciona com 30,07% e a hidrelétrica Nova Ponte com 26,24% do volume. No Sul do país a capacidade de armazenamento caiu 0,6% e o submercado se encontra com 52,3%. A energia armazenada diminuiu para 10.520 MW mês e a ENA apresenta 76% da MLT. A UHE G.B Munhoz trabalha com 42,14% da capacidade. No Norte o volume do subsistema registrou elevação de 0,4% e os reservatórios apresentam 27,3%. A energia armazenada aponta 4.109 MW mês e a energia afluente foi para 68% a MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera capacidade de 34,82%. Já a região Nordeste contou com acréscimo de 0,1% nos níveis, que ficaram em 41,4%. A energia armazenada consta em 21.440 MW mês no dia e a ENA foi para 36% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina Sobradinho opera com 35,92% de sua capacidade. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019) 2 Queda de três torres interrompe operação do linhão de Belo Monte A queda de três torres de transmissão em uma linha de energia que leva do Norte ao Sudeste do país a produção da hidrelétrica de Belo Monte deixou indisponível o empreendimento de transmissão, operado pela Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), uma parceria entre a chinesa State Grid e a estatal Eletrobras. O ONS disse em nota que o linhão saiu de operação às 22h58 do domingo e que vem “tomando as medidas operativas necessárias para garantir a continuidade do suprimento de energia no país” sem a estrutura, que tem mais de 2 mil quilômetros de extensão entre o Pará e Minas Gerais. (Reuters – 15.01.2019)
Inovação 1 Nissan Kicks elétrico em fase de testes no Brasil O Kicks e-Power será lançado pela Nissan no País por volta de 2020. Embora a marca não confirme, o SUV com a nova tecnologia já está em fase adiantada de testes no País e deverá ser produzido na fábrica da marca em Resende (RJ). Com a novidade, a Nissan deverá ter um segundo produto elétrico, mais acessível que o Leaf (a R$ 178.400), no País. (O Estado de São Paulo – 15.01.2019)
Energias Renováveis 1 Eólica ultrapassa gás natural em participação na matriz elétrica O Brasil iniciou o mês de dezembro de 2018 com 14,49 GW de capacidade instalada de energia eólica, em 574 parques eólicos. Em construção e contratados, há 4,37 GW em outros 261 parques que estarão prontos até 2020. Estas e outras informações estão no boletim “Dados Mensais ABEEólica” de dezembro de 2018, que apresenta dados consolidados pela Abeeólica e infos da contabilização da CCEE. Esse número corresponde a 9% da capacidade instalada total no país. Com isso, a fonte superou a participação de térmicas a gás natural da matriz de geração brasileira, que é de 8%. A maior parte da capacidade eólica está instalada no Rio Grande do Norte, que tem 4.250 MW em operação. A Bahia vem logo em seguida, com 3.525 MW em operação. (Brasil Energia – 15.01.2019) 2 Vale: Cade aprova venda de três EOLs A Superintendência-Geral do Cade decidiu aprovar sem restrições a venda de três parques eólicos para a Vale. A operação faz parte da estratégia da mineradora de investir em geração de energia própria para executar suas atividades. As empresas compradas são a Ventos de São Bento, a Ventos de São Galvão e a Ventos de Santo Eloy. Os parques serão construídos em Campo Formoso, na Bahia, e pertencem à Ventos de São Januário e ao fundo Salus. O fundo também controla a Casa dos Ventos. (Valor Econômico – 15.01.2019) 3 Voltalia: MME aprova EOLs da empresa como produtores independentes O MME autorizou a operação como produtor independente de energia de três usinas de geração eólica denominadas Vila Ceará I (22 MW) e Vila Maranhão II e III (31,1 MW), ambas localizadas no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte. As EOLs, que também foram confirmadas pelo MME como projetos prioritários e enquadradas junto ao Reidi, são de posse da Voltalia Energia do Brasil. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019)
Gás e Termelétricas 1 Em consulta pública da ANP, revisão da inflexibilidade de térmicas entra em discussão Agentes do setor de gás natural defendem a revisão da inflexibilidade de termelétricas para viabilizar a substituição do gás natural liquefeito (GNL) pelo gás doméstico, quando este estiver disponível para consumo. Este é o resultado da Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre o tema que a ANP realizou no fim do ano passado. Diante dos temas apresentados, a ANP sugere que a Aneel seja envolvida no processo, devido às características do tema em discussão. A Abraget, por exemplo, pede que seja adotada uma inflexibilidade de 100%, que seria a taxa adequada para o gás associado – característica do insumo produzido no pré-sal. O IBP, por sua vez, defendeu que a revisão dos critérios de inflexibilidade é capaz de trazer redução de custos para o setor elétrico, em um momento em que as tarifas têm uma conjuntura de crescimento, regime de chuvas desfavorável e necessidade de maior eficiência, além da necessidade de atração de investimentos para o setor de gás. (Brasil Energia – 15.01.2019) 2 Aneel define CVU para UTE Termopernambuco A Aneel deliberou o Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Termopernambuco no valor de R$ 135,77/MWh, a ser aplicado pelo ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação. O despacho determina à CCEE a utilização do valor de CVU indicado para fins de contabilização da geração verificada na usina em questão a partir do mês de dezembro de 2018. A decisão foi publicada através do despacho nº 77 da edição desta terça-feira, 15 de janeiro, do Diário Oficial da União. (Agência CanalEnergia – 15.01.2019)
Economia Brasileira 1 Previdência: Reforma será apresentada a Bolsonaro até domingo, diz Onyx A proposta de reforma da Previdência será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até domingo, afirmou na noite desta terça-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esquivando-se de dar mais detalhes sobre as regras em estudo. Questionado sobre mais detalhes da reforma e sobre a possibilidade de militares e políticos também serem afetados pelo aperto nas condições de concessão de aposentadorias, o ministro disse não poder falar. Nesse sentido, ele se limitou a apontar que a proposta contará com a introdução do sistema de capitalização, mas com condições distintas das já implementadas em outros países do mundo. Apesar do governo ainda não ter esclarecido os termos da reforma que defenderá e de seguir jogando essa definição para frente, Onyx garantiu aos jornalistas que há “absoluto consenso” entre as equipes sobre o tema. (Reuters – 15.01.2019) 2 Previdência: Reforma de Bolsonaro deve acabar com pensão por morte integral A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve manter em sua proposta de reforma da Previdência o fim da integralidade da pensão por morte. No acumulado de janeiro a novembro de 2018, essa despesa no INSS chegou a R$ 110,9 bilhões. Por enquanto, a ideia é repetir a previsão que constava na proposta encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer de dividir o valor do benefício em uma cota familiar de 50% e o restante sendo distribuído entre os dependentes na proporção de 10% para cada um, até o limite de 100%. A esse tema se soma a questão do acúmulo de aposentadoria e pensão, que também deve ser incorporado à proposta, até um limite ainda a ser definido pelo presidente Jair Bolsonaro. (Valor Econômico - 15.01.2019) 3 Previdência: Em 30 anos haverá mais beneficiários do que contribuintes 4 IGP-10 tem queda de 0,26% em janeiro O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) recuou 0,26% em janeiro, após queda de 1,23% no último mês de 2018, informou a FGV. Com esse resultado, o índice acumula alta de 6,80% em 12 meses. Na abertura de 2018, o índice tinha subido 0,79% e acumulava queda de 0,51% em 12 meses. (Valor Econômico - 16.01.2019) O dólar comercial fechou o pregão do dia 15 sendo negociado a R$ 3,7269, com variação de +0,61% em relação ao início do dia. Hoje (16) começou sendo negociado a R$ 3,7138 - com variação de -0,35% em relação ao fechamento do dia útil anterior – reafirmando a precificação na casa de R$ 3,70, sendo negociado às 10h21 no valor de R$ 3,7228 variando +0,24% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 15.01.2019 e 16.01.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 MARCELINO, Raphael; ROCHA, Rafaela. “Conversão da MP 851/2018 na Lei n° 13.800/2019 – Afastamento da possibilidade de Aplicação de recursos em P&D por meio de fundos patrimoniais e FIP”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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