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l IFE: nº 4.664 - 24 de outubro de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Representantes do setor de energia se encontram com Jair Bolsonaro (PSL) Um grupo de representantes do setor de energia esteve reunido ontem com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. No encontro, o grupo entregou um conjunto de propostas e desafios para as áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural. O Valor apurou que participaram do encontro o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o diretor de assuntos regulatórios e estratégia da Energisa, Alexandre Nogueira, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), o consultor da FGV Energia Gustavo de Marchi e até o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, entre outros. Em documento apresentado ao candidato do PSL foram listados 12 "desafios" a serem superados na área de energia elétrica. Entre os principais pontos, estão a redução da tarifa de energia, a ampliação da concorrência no mercado, o fortalecimento do mercado livre, a reavaliação dos subsídios existentes na conta de luz e o aprimoramento do modelo regulatório do setor elétrico, com destaque a solução para o problema do risco hidrológico. Os representantes também defenderam a privatização de todas distribuidoras da Eletrobras e da CEA, que é controlada pelo governo do Amapá. (Valor Econômico – 24.10.2018) 2 STJ derruba maior liminar sobre risco hidrológico O STJ derrubou ontem a principal liminar que isentava geradores das despesas relativas ao GSF. A decisão não resolve a guerra judicial em torno do risco hidrológico, mas deve reduzir o montante travado por liminares, hoje em R$ 8,8 bi, em até R$ 2 bi. Aém disso, a tendência é que o a inadimplência do mercado à vista de energia pare de crescer nas proporções vistas até o momento. Com a decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, os associados da Apine precisarão pagar suas parcelas correspondentes dessa inadimplência acumulada desde fevereiro. Além disso, não terão mais proteção daqui para a frente. (Valor Econômico – 24.10.2018) 3 ISA Cteep: Insegurança jurídica custou R$ 179 bilhões desde 2008 em transmissão A insegurança jurídica gerou um custo adicional somente no segmento de transmissão que somou R$ 179 bilhões no período de 2008 a 2018. O pico ocorreu em 2016 com um valor de R$ 61 bilhões em decorrência do aumento do custo de capital próprio e de terceiros por conta da elevação da exigência de retorno que os investidores passaram a exigir nos leilões da Aneel em decorrência das dificuldades pelas quais o pais passava à época. O valor foi apresentado por Rafael Noda, diretor de Relações Institucionais da ISA-Cteep e que é professor na FIA/USP. Segundo ele, um dos gatilhos para essa mudança na percepção de risco veio depois de 2012 com a MP 579 que reduziu em cerca de 70% a receita da transmissora. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 4 Liquidações de cotas e de energia nuclear movimentam R$ 1 bi em setembro 5 Aneel usará recursos excedentes como redutor de tarifa A mudança na gestão do fundo criado no setor elétrico para remunerar as usinas contratadas para fornecer energia de reserva ao sistema prevê que todo excedente arrecadado funcionará como um redutor das tarifas cobradas dos consumidores. Os ajustes na gestão do fundo, conhecido como Coner, foram aprovados nesta terça-feira pela diretoria da Aneel. A Coner acumula, hoje, um excedente da ordem de R$ 1 bi, segundo o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa. A agência estima que cada R$ 1 bi repassado ou descontado da tarifa gera aumento ou redução de 0,6% na conta de luz. A partir de agora, toda “sobra” da Coner passará a ser descontada do encargo de energia de reserva cobrado nas contas de luz de todos os consumidores. (Valor Econômico – 23.10.2018) 6 Aneel propõe caducidade de contrato de LT da Eletronorte A Aneel decidiu recomendar ao MME a declaração de extinção do contrato de concessão de duas linhas de transmissão (230 kV) entre Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul e duas subestações, arrematadas pela Eletronorte em leilão em 2013. O empreendimento, de aproximadamente 600 km de extensão, deveria ter entrado em operação comercial em janeiro do ano passado em áreas isoladas no Acre. A Eletronorte argumentou que enfrentou dificuldades no processo de licenciamento ambiental e junto às empresas contratadas e questionamentos judiciais em processos de licitação. A previsão atual da companhia é que a implantação completa ocorreria em 30 de outubro de 2020, um atraso de mais de 3 anos. O trecho da linha Rio Branco-Feijó tem licença de instalação desde 25 de agosto de 2015, mas, até o momento, não teve nenhuma obra iniciada. (Brasil Energia – 23.10.2018) 7 Eletrosul tem recurso sobre transferência da concessão de LT negado pela Aneel A Aneel manteve a recomendação ao MME de caducidade da concessão de linhas de transmissão no RS ao negar recurso apresentado pela Eletrosul. A estatal havia entrado com o pedido de transferência da concessão para a Jaac Emtp, após desistência da Shangai Electric pelo empreendimento. A solicitação, no entanto, foi negada pela agência reguladora. Com a decisão, a Aneel também mantém a proposta de incluir os empreendimentos no próximo leilão de transmissão, marcado para 20/12/2018. Para atrair investidores, o diretor-geral da agência, André Pepitone, se mostrou a favor da criação de um dispositivo no edital da concorrência para facilitar a negociação entre a Eletrosul e a nova vencedora da licitação. (Brasil Energia – 23.10.2018) 8 Nomeado novo Procurador-Geral junto à Aneel 9 Aneel: Aprovada a revisão dos PROPEE A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (23/10), em reunião pública, a revisão dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE). O tema esteve em audiência pública de 14/12/17 a 28/2/18. No período recebeu 501 contribuições de 42 instituições do setor. As principais alterações tratam dos seguintes pontos: bônus para equipamentos energeticamente eficientes, chamadas públicas de projetos e contratos de desempenho. O valor aplicado pelo programa em 2017 alcançou R$ 543,7 milhões em ações que combatem o desperdício de energia. Ainda há um saldo importante no programa para investimentos em eficiência energética da ordem R$ 1,8 bilhão. Na decisão de hoje, a Diretoria também determinou abertura de segunda fase da Audiência Pública nº75/2017, de 29/10 a 7/12, para avaliar a possibilidade de estender a aplicação do recurso do Programa de Eficiência Energética (PEE) em unidades consumidoras livres conectadas à Rede Básica. Para o diretor Sandoval Feitosa, a revisão da norma trará a possibilidade de injeção de quase 2 bilhões de reais na economia brasileira com reflexo direto na criação de milhares de empregos. (Aneel – 23.10.2018) 10 Aneel: Concedida anuência prévia à transferência de controle da Boa Vista Energia 11 Aneel: Autorizadas sub-rogações para interligar Parintins e Humaitá (AM) ao SIN A Aneel autorizou o enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para os projetos de interligação de Parintins e Humaitá ao SIN. O projeto de Parintins prevê a implantação de 1 km de linhas de transmissão, em 138 kV, e uma subestação. O montante fixado pela ANEEL para execução do empreendimento foi de R$ 41,4 milhões. Para a interligação de Humaitá serão implantadas 210 km de linhas de transmissão e uma subestação. O montante aprovado pela Aneel para o empreendimento foi de R$ 182,3 milhões. O Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, destacou a importância das decisões. “são pequenos atos que, quando acumulados, chegam a um porcentual significativo para a modicidade tarifária”. (Aneel – 23.10.2018) 12 Aneel: Aberta audiência pública sobre receita de venda de energia das usinas de Angra A diretoria da Aneel aprovou hoje (23/10) audiência pública para aprimorar a metodologia de cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e Angra 2, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. Uma das propostas das áreas técnicas da ANEEL é a alteração da duração do ciclo de revisão tarifária das centrais de 3 anos para 5 anos. Tal mudança objetiva captar melhor as variações na eficiência da gestão das usinas, além de compatibilizar parâmetros regulatórios que influenciam a receita, como por exemplo, o custo médio ponderado de capital (WACC). Os interessados em contribuir com a audiência pública devem mandar suas colaborações entre 25/10 e 26/11 para o e-mail ap048_2018@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. (Aneel – 23.10.2018) 13 CNPE: Publicado resultado de grupo de trabalho com novo preço de R$ 480/MWh para Angra 3 Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de outubro, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética que estabelece as condições para a viabilização da usina nuclear de Angra 3. De acordo com o CNPE, o Grupo de Trabalho constituído recomendou como preço de referência R$ 480/ MWh a valores de julho de 2018. O CNPE também determinou ao MME que proponha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos o apoio para a viabilização da usina e a avaliação sobre a chance de qualificação do empreendimento no Programa de Parceria de Investimentos após a conclusão dos estudos que indicarem um modelo que pode ser aplicado. Após a conclusão do processo licitatório no PPI para escolha do parceiro para a viabilização de Angra 3, deverá ser celebrado um aditivo ao Contrato de Energia de Reserva. Ainda de acordo com o CNPE, esse processo licitatório poderá resultar em alteração da parcela de energia elétrica do preço de venda. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 14 Aneel: Tarifa proposta para Angra 1 e 2 em 2019 é de R$ 230,33/MWh A Aneel propôs nesta terça-feira, 23, uma redução de 4,35% na tarifa das usinas nucleares de Angra 1 e 2. A proposta do órgão regulador é diminuir a tarifa dos atuais R$ 240,80 por MWh para R$ 230,33 por MWh. Se a proposta for aprovada, a receita fixa da Eletronuclear com as duas usinas cairá de R$ 3,316 bilhões em 2018 para R$ 3,172 bilhões em 2019. Os motivos que explicam essa redução são a queda da taxa de depreciação média e a diminuição da remuneração de capital, tendo em vista a depreciação da base de remuneração e a redução dos investimentos incrementais nos últimos anos. A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 25 de outubro e 26 de novembro. Se aprovadas, as novas tarifas valem para o ano de 2019. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018) 15 CCJ pode votar convocação de plebiscito sobre privatização de estatais A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 180/2017), que convoca consulta popular sobre a aprovação ou não de uma eventual privatização das subsidiárias da Petrobras, da Eletrobras e da Casa da Moeda do Brasil. A iniciativa de transferir essa decisão do governo para a população brasileira por meio de plebiscito partiu do senador Roberto Requião (MDB-PR) e teve o apoio de mais 35 senadores. Conforme manifestou Requião na justificação do PDS 180/2017, “interesses particulares têm conduzido a atual gestão federal a vender algumas das mais valiosas riquezas brasileiras”. O emedebista contesta a legitimidade de qualquer governante para se desfazer desse patrimônio nacional, “que pertence ao povo brasileiro”. O substitutivo assegura aos partidos políticos e às frentes partidárias — em horário eleitoral específico — a livre e gratuita divulgação de campanha a favor ou contra a privatização da Petrobras, Eletrobras e Casa da Moeda do Brasil nos meios de comunicação. Por fim, manteve a orientação trazida pelo PDS 180/2017 de homologação do resultado do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e envio de comunicação sobre o assunto ao Congresso Nacional. Caberá à Justiça Eleitoral definir as regras de realização dessa consulta popular. (Agência Senado – 22.10.2018) 16 Setor elétrico terá foro próprio para resolver disputas A Fundação Coge passará a operacionalizar uma Câmara de Arbitragem e Mediação em 2019. A proposta de criar um foro altamente especializado e inteiramente dedicado a mediar questões mais complexas que, com frequência, dificultam a solução de entraves no setor elétrico é uma aspiração antiga da entidade. As demais câmaras que estão à disposição do mercado têm caráter mais generalista, o que faz com que algumas disputas acabem levando muito mais tempo para serem resolvidas, avaliou o diretor superintendente da Fundação Coge, Jorge Nunes, durante participação no XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), em São Paulo. Além de um corpo jurídico, o diferencial a ser oferecido está justamente numa equipe formada por especialistas veteranos, com profundo conhecimento da regulação e legislação do setor elétrico brasileiro. Deverão atuar na futura Câmara o engenheiro Mario Santos, ex-diretor-geral do ONS; bem como Romeu Rufino, ex-diretor-geral da Aneel; Josias Matos de Araújo, presidente do Cigrè; entre outros. (Brasil Energia – 23.10.2018) 17 GO Consultoria: alto custo de capital e risco país reduz competitividade das empresas brasileiras As empresas nacionais estão em desvantagem em processos de fusões e aquisições quando comparadas às concorrentes estrangeiras, aponta um estudo elaborado pela GO Consultoria, apresentado durante o 24º Simpósio Jurídico da ABCE. Segundo o especialista em energia elétrica e consultor da GO, Antonio Bolognesi, o principal ponto que leva a essa perda de competitividade está no custo do capital no Brasil. Tanto é assim que as companhias internacionais foram as principais adquirentes no setor elétrico nacional nos quatro grandes segmentos, geração, transmissão, distribuição e comercialização. a questão do custo de capital é a questão básica que justifica o momento. Ele apresentou dados calculados por bancos de investimentos que apontaram custos de capital nominal real para a Europa em 4,51%, 7,34% para os Estados Unidos e em 8,96% nos países emergentes. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 18 Aneel: Autorizada a operação de turbina de 7 MW de PCH em MG A Aneel confirmou a operação em teste de uma turbina de 7 MW da pequena central hidrelétrica Dores de Guanhães, segundo despacho publicado nesta terça-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União. A PCH está localizada no município de Dores de Guanhães, Minas Gerais. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 19 MME: Enquadradas 5 UTEs da VPower Telemenia junto ao Reidi O MME aprovou o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto relativo a cinco usinas de geração termelétrica de posse da VPower Telemenia. São elas: Humaitá, Borba, Nova Olinda do Norte, Autazes e São Gabriel da Cachoeira. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 20 MME: Confirmados os projetos de transmissão da BRE Transmissora junto ao Reidi O MME aceitou a solicitação da BRE Transmissora e confirmou junto ao Reidi dois projetos de Transmissão de Energia Elétrica correspondente aos lotes 5 e 8 do segundo leilão de 2018 da Aneel. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 21 Artigo de Jerson Kelman: “Relevante mas fora de pauta” Em artigo publicado pelo jornal O Globo, Jerson Kelman, professor da UFRJ, elabora sua opinião diante do cenário fragmentado das eleições para presidente, que mais apresentam embates do que propostas. Segundo Jerson, a mídia dá excessiva ênfase aos relatos das pesquisas eleitorais, e a população faz as suas apostas, como se tratasse de uma corrida de cavalos. Não se discute, por exemplo, o que seria mais importante, utilizar os rios amazônicos para produzir energia e transportar a produção agrícola do Brasil Central ou mantê-los tão naturais quanto possível?. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 24.10.2018) 22 Artigo de Clauber Leite (Idec): “União contra o aumento de encargos nas contas de luz” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Clauber Leite, pesquisador do Idec, defende uma revisão na política de subsídios do setor elétrico. Segundo Clauber, a sociedade precisa se organizar contra a bomba-relógio dos subsídios cobrados por meio de encargos dos consumidores de energia elétrica. Apenas neste ano, essas despesas devem somar mais de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,1 bilhões serão repassados diretamente aos consumidores, representando uma fatia média de 8% das tarifas. Pressionam, portanto, o custo final de um serviço que é essencial inclusive por garantir ao cidadão outros direitos, como saúde, segurança e alimentação. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 24.10.2018)
Empresas 1 Eletrobras muda data do leilão da Amazonas Energia A Eletrobras informou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (23), que o BNDES mudou a data do leilão da Amazonas Distribuidora de Energia para o dia 27 de novembro, às 10h. O certame estava originalmente previsto para o dia 25 de outubro, às 15h. A ideia seria dar aos potenciais compradores tempo suficiente para adequar as propostas, a fim de tentar extrair algum valor da distribuidora. Pelo novo cronograma, a entrega de propostas pela distribuidora será feita no dia 21 de novembro, das 14h às 17h. (Valor Econômico – 23.10.2018) 2 Santo Antônio estima custo de eventual colapso Um eventual colapso da Santo Antônio Energia (Saesa), responsável pela hidrelétrica de mesmo nome, no rio Madeira, causará um impacto para consumidores das distribuidoras e do mercado livre de R$ 9,68 bi, em 2 anos. A projeção é do próprio consórcio, com base em preços do mercado de curto prazo e considerando a hipótese de a empresa deixar de adimplir com suas obrigações na CCEE. Segundo representantes da Saesa, essa possibilidade é real, caso seja obrigada a comprar energia no mercado de curto prazo para honrar seus contratos com as distribuidoras no mercado regulado, relativo ao atraso no cronograma da usina. O julgamento do caso está previsto para ser retomado hoje, pelo STJ. (Valor Econômico – 24.10.2018) 3 Light: Distribuidora convoca AGE para viabilizar pulverização do capital A Light informou em comunicado ao mercado na última segunda-feira, 22 de outubro, que convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em 22/11 para deliberar sobre mudanças no seu estatuo que viabilizem a pulverização do capital social. Ela considera a realização de uma oferta pública primária de ações, no Brasil e no exterior para investidores institucionais nos EUA e para investidores que não morem lá. Essa operação ainda poderá ter ainda uma parcela secundária e uma ancoragem por fundos de investimento liderados pela GP Investimentos que poderão adquirir uma participação relevante do capital social da empresa. A empresa relatou ainda da intenção do consórcio que administra a distribuidora do direito de venda da totalidade das ações de emissão da RME de suas propriedades, o que acarretará na extinção do bloco de controle da empresa. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 4 Neoenergia fecha 3º trimestre com lucro de R$ 498,7 mi 5 Energisa conclui captação de mais de R$ 1 bi em debêntures O Grupo Energisa concluiu a oferta pública de distribuição de 1.100.000 debêntures simples, através de suas sete subsidiárias. Os títulos, não conversíveis em ações e com garantia adicional fidejussória, em série única, possuem valor unitário de R$ 1.000,00, perfazendo um valor total de mais de R$ 1 bilhão (1.097.095.000,00), com vencimento para 15 de setembro de 2025. As debêntures de cada subsidiária do Grupo fazem jus a juros remuneratórios semestrais. A Energisa em MG ficará com a 10ª emissão, através de 50 mil debentures num valor total de R$ 50 milhões. Sergipe ficará com o 6º envio, com 65 mil títulos totalizando cerca de R$ 64,6 milhões. Paraíba irá captar 135 mil na 5ª emissão, movimentando aproximadamente R$ 134,1 milhões. Já as companhias no MT e MS ficarão, respectivamente, com a 9ª e 11ª emissões, com 385 mil e 155 mil títulos somando R$ 385 milhões e R$ 153,2 milhões. Por fim, caberá a Tocantins a 4ª emissão de 240 mil papéis, totalizando R$ 240 milhões e à Energisa Sul-Sudeste também a 4ª emissão, com 70 mil debêntures, num montante de R$ 70 milhões. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 6 Ceral: reajuste tarifário de 10% aprovado A diretoria da Aneel aprovou ontem, 23 de outubro, em reunião pública, a homologação do reajuste tarifário anual da Ceral Anitápolis. A empresa está autorizada a aplicar os índices definidos ontem, 23 de outubro, a partir de 30/10. Já para os consumidores cativos, o reajuste será de 10,00% para baixa tensão (em média). Como a distribuidora não possui consumidores de alta tensão (em média), o efeito médio será de 10,00% para o consumidor. A Ceral-A possui 3,2 mil unidades consumidoras em Anitápolis (SC). (Aneel – 23.10.2018) 7 Cerim: Reajuste tarifário de 10% é aprovado A diretoria da Aneel aprovou ontem, 23 de outubro, em reunião pública, a homologação do reajuste tarifário anual da Cerim. A empresa está autorizada a aplicar os índices definidos ontem, 23 de outubro, a partir de 30/10. O valor do reajuste para os consumidores cativos, o reajuste será de 9,57% para baixa tensão (em média) e de 12,69% para alta tensão (em média), representando um efeito médio de 10,00% para o consumidor. A Cerim possui 11,1 mil unidades consumidoras em Mairinque (SP). (Aneel – 23.10.2018) 8 Cetril: Aneel aprova e reajuste tarifário terá efeito médio de 12,95% A diretoria da Aneel aprovou ontem, 23 de outubro, em reunião pública, a homologação do reajuste tarifário anual da Cetril. A empresa está autorizada a aplicar os índices definidos ontem, 23 de outubro, a partir de 30/10. O valor do reajuste para os consumidores cativos, o reajuste será de 12,94% para baixa tensão (em média) e de 13,52% para alta tensão (em média), representando um efeito médio de 12,95% para o consumidor. A Cetril possui 26,4 mil unidades consumidoras em Ibiúna (SP). (Aneel – 23.10.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Norte apresentaram redução de 0,3% em relação ao dia anterior, ficando em 30,4%, segundo dados do ONS relativos à última segunda-feira, 22 de outubro. A energia armazenada aponta 4.580 MW mês e a energia afluente foi para 63% da MLT. A usina Tucuruí opera com capacidade de armazenamento de 40,87%. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste sofreu variação negativa de 0,1% e funciona com 20,8% do volume. A energia armazenada indica 42.247 MW mês e a energia afluente aparece com 98% da MLT. Furnas funciona com 15,03% e a UHE São Simão com 20,06% do volume. Os reservatórios do Nordeste do país também tiveram recuo de 0,1% e se apresentam com 26,3%. A energia armazenada consta em 13.615 MW mês no dia e a ENA se encontra em 39% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina Sobradinho opera com 22,97% de sua capacidade. Já no Sul o submercado opera com 66,9% da capacidade, após crescimento de 0,9% nos níveis. A energia armazenada atingiu 13.445 MW mês e a ENA afere 108% da MLT. A hidrelétrica Passo Fundo trabalha com 59,19% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018)
Inovação 1 Montadoras devem lançar caminhões elétricos O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, colocou caminhões comerciais elétricos pesados no mapa em novembro de 2017, quando apresentou o futurista Semi, alimentado por bateria, recebeu centenas de pedidos e disse que iria começar a entregar os veículos até 2019. Agora, parece que 2020 pode ser o grande ano para grandes caminhões elétricos. Os fabricantes de caminhões tradicionais estão acelerando seus projetos de caminhões elétricos para lançamento dentro de dois anos, enquanto Musk disse aos investidores em junho que a produção do atrativo caminhão Semi deve começar basicamente no primeiro semestre de 2020 em vez de 2019. (Folha de São Paulo – 23.10.2018) 2 Hyundai apresentará Ioniq elétrico A Hyundai vai levar ao Salão de São Paulo a versão elétrica do Ioniq. O modelo foi mostrado no fim de 2016 na Europa é o concorrente da marca para o Toyota Prius. Mas diferentemente do modelo japonês, o Ioniq tem três versões à venda: híbrida, plug-in e elétrica. A versão que será mostrada por aqui tem um motor elétrico com 120 cv e 30 mkgf entregues instantaneamente às rodas dianteiras. As baterias de 28 kWh dão autonomia de cerca de 250 quilômetros. Segundo a marca, o modelo é capaz de chegar aos 165 km/h. A recarga de até 80% da autonomia pode ser feita em cerca de 25 minutos num carregador de 100 kWh. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018) 3 Uber tem projeto de frota completamente elétrica em Londres até 2025 O presidente executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, disse nesta terça-feira, 23, que o aplicativo de caronas pretende transformar Londres na primeira cidade a ter uma frota totalmente elétrica de veículos do Uber até 2025. Para atingir esse objetivo, a empresa cobrará uma taxa de 15 centavos de libra por milha, para criar um fundo de US$ 260 milhões, destinado a financiar o projeto. De acordo com Khosrowshahi, essa taxa vai ajudar os motoristas a fazerem a transição para carros que usam energia limpa. O presidente do Uber explicou que o dinheiro do fundo será colocado em contas individuais para cada motorista. Segundo ele, quando o motorista aderir a um veículo elétrico usando o fundo, ele terá a liberdade de trabalhar quando e onde quiser, e acrescentou que não há obrigação de usar os veículos somente para viagens do Uber. A iniciativa do aplicativo de caronas segue um plano existente na cidade britânica. Vale lembrar que Londres, a cidade escolhida para o projeto, nem sempre foi acolhedora para o Uber: a empresa perdeu a licença para operar na cidade no ano passado e só em junho deste ano conseguiu retomar a sua atividade na capital. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018)
1 Desmatamento na Amazônia pode triplicar em governo Bolsonaro Um grupo de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – justamente o órgão que hoje monitora o desmatamento no bioma – acabou de fazer essa conta e estimou que a perda da floresta pode triplicar. Trabalhando com uma modelagem matemática, eles simularam como pode se dar a movimentação pelo uso da terra na Floresta Amazônica em um cenário em que o Ministério do Meio Ambiente seja subordinado ao Ministério da Agricultura, que o trabalho de fiscalização do Ibama seja reduzido, que a mineração seja autorizada em terras indígenas, e que o Brasil saia do Acordo de Paris – situações que foram sinalizadas nos últimos meses por Bolsonaro e equipe. Essas ações, somadas à demanda internacional por commodities, poderiam fazer o desmatamento subir 268%, saltando dos atuais 6,9 mil km² (valores do ano passado) para 25,6 mil km² por ano já a partir de 2020, segundo os cálculos feitos pela matemática e cientista da computação Aline Soterroni e pelo engenheiro mecânico Fernando Ramos, ambos do Inpe, com pesquisadores da Áustria e dos Estados Unidos. A campanha do candidato foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018) 2 Taesa e Cteep conseguem LP para empreendimentos A Taesa e a Cteep conseguiram na última segunda-feira, 22 de outubro, a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para as instalações das transmissoras Interligação Elétrica Paraguaçu e Interligação Elétrica Aimorés S.A. A obtenção da LP permite a contratação do financiamento. Em comunicado enviado ao mercado, a Taesa diz que os dois empreendimentos são os lotes 3 e 4 do leilão de linhas de transmissão realizado em outubro de 2016, em que ela formou parceria com a Cteep, com cada uma tendo 50% de participação. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018)
Energias Renováveis 1 EPE publica Nota Técnica sobre evolução de projetos fotovoltaicos A EPE publica nova Nota Técnica Projetos Fotovoltaicos nos Leilões de Energia. Esse trabalho faz parte de uma série que vem acompanhando desde 2014 as características dos projetos fotovoltaicos no Brasil. Nessa versão, são apresentados aspectos da habilitação técnica e dos projetos vendedores nos leilões A-4 de 2017 e 2018, além de análises da evolução dos projetos ao longo dos seis anos de participação nos Leilões de Energia do Mercado Regulado. Para ler a Nota Técnica na íntegra, clique aqui. (EPE 23.10.2018) 2 Sanepar instalará usina solar flutuante em Curitiba A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai instalar uma miniusina solar fotovoltaica flutuante na área de captação do reservatório de água de Passaúna, em Curitiba. A licitação foi realizada em agosto e a Silveira Engenharia e Construções foi a vencedora do processo, ao ofertar R$ 1,6 mi. Os recursos serão utilizados para executar as obras de implantação do sistema fotovoltaico flutuante com potência de 130 kWp, com cerca de 500 placas. A empresa será responsável pelo fornecimento total de materiais e equipamentos. O prazo de execução da obra será de 600 dias. (Brasil Energia – 23.10.2018) 3 MME define sete UFVs da Enel como projetos prioritários O MME enquadrou na última segunda-feira, 22 de outubro, como prioritário, sete projetos da Enel Green Power relativos às centrais de geração fotovoltaica Bom Jesus da Lapa I e II, e Nova Olinda 10, 11, 12, 13 e 14. O MME também deu provimento à solicitação da Interligação Elétrica Itapura e também enquadrou como prioritário o projeto de Transmissão do Lote 10 do Leilão nº 2 de 2018 da Aneel. A declaração de projeto prioritário permite a emissão de debêntures de infraestrutura, com isenções fiscais para os investidores. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018)
Gás e Termelétricas 1 MME: Publicada portaria sobre Consulta Pública para viabilizar leilão de térmicas no NE A portaria assinada publicada nesta terça-feira, 23 de outubro, no Diário Oficial da União abre Consulta Pública para estabelecer novas regras a serem seguidas para o Leilão de Potência associada à Energia de Reserva. O leilão está previsto para o primeiro semestre de 2019 e atende as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. A consulta vai até 7 de novembro. A consulta propõe a negociação de Contratos de Potência associada à Energia de Reserva, na modalidade por disponibilidade, para contratação de usinas termelétricas a gás em ciclo aberto. Essas usinas são totalmente flexíveis e devem atender ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico. (Agência CanalEnergia – 23.10.2018) 2 IBP: Mudança na tributação de ICMS no Amazonas inviabiliza produção de gás Mudanças adotadas pelo governo de Amazonas para elevar a cobrança de ICMS sobre o gás natural ameaçam inviabilizar investimentos da indústria no Estado. Alterações na alíquota, base de incidência e o início da vigência da substituição tributária geraram um aumento de 38% no preço final do insumo ao consumidor final, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). As mudanças anunciadas pelo governo do Amazonas afetam basicamente duas empresas: Petrobrás e Eneva. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018) Economia Brasileira 1 Arrecadação federal registra o melhor setembro desde 2015 A arrecadação federal de impostos registrou alta real de 0,26% em setembro, frente ao mesmo período de um ano atrás, alcançando R$ 110,664 bi. Na série atualizada pela inflação, o resultado representa o melhor desempenho para o mês desde 2015 (R$ 110,728 bi). Em termos percentuais, contudo, trata-se do mais baixo crescimento neste ano, considerando a comparação de cada mês em relação ao mesmo período de 2017. De acordo com a Receita Federal, setembro foi o 11º mês seguido de expansão da arrecadação, já considerando números corrigidos pela inflação. Sem correção inflacionária, a receita com impostos e contribuições teria alta de 4,8% perante um ano antes, quando a arrecadação total somou R$ 105,595 bi (valor corrente). Levando em conta somente o valor arrecadado com tributação nas receitas administradas pela Receita, houve queda real de 0,39%, na comparação com um ano atrás. A alta nominal ficaria em 4,12%. (Valor Econômico – 24.10.2018) 2 CNI: Recuo da indústria acelerou em setembro A produção da indústria teve um recuo em setembro mais intenso do que no mesmo período do ano passado, mostrou a sondagem mensal da CNI. O índice de evolução da produção ficou em 47,2 pontos no mês passado. Como está abaixo dos 50 pontos, mostrou queda da produção na comparação com o mês anterior. Em setembro do ano passado, o indicador havia registrado 48,1 pontos, o que significa dizer que a queda da produção foi mais intensa agora do que em 2017. O levantamento da CNI aponta ainda que houve uma melhora na utilização da capacidade instalada na comparação com setembro do ano passado, mas que ela segue abaixo da registrada em períodos de bom desempenho da indústria, como entre 2011 e 2014. O índice de Utilização da Capacidade Instalada efetiva em relação ao usual recuou 2,5 pontos em setembro, para 42,8 pontos. (Valor Econômico – 24.10.2018) 3 FGV: Confiança do consumidor aumenta em outubro 4 FGV: IPC-S acelera em 4 de 7 capitais na terceira leitura de outubro A aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) para 0,54% na terceira medição de outubro, em comparação ao 0,52% da segunda quadrissemana do mês, foi puxada por quatro das sete capitais pesquisadas, informou a FGV em relatório nesta quarta-feira. Houve aumento da inflação em: Belo Horizonte (0,20% para 0,30%), Recife (0,34% para 0,44%), Porto Alegre (0,48% para 0,62%) e São Paulo (0,65% para 0,67%), informou a FGV. Houve desaceleração na alta de preços em: Salvador (0,77% para 0,57%), Brasília (0,92% para 0,88%) e Rio de Janeiro (0,28% para 0,26%). (Valor Econômico – 24.10.2018) O dólar comercial fechou o pregão do dia 23 sendo negociado a R$ 3,6962, variando +0,03% em relação ao início do dia. Hoje (24) começou sendo negociado a R$3,6986 - variando +0,06% em relação ao fechamento do dia útil anterior -, e segue com a cotação no valor de R$3,7159 às 11h25, variando +0,47% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 23.10.2018 e 24.10.2018)
Biblioteca Virtual do SEE 1 KELMAN, Jerson. “Relevante mas fora de pauta”. O Globo. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 LEITE, Clauber. “União contra o aumento de encargos nas contas de luz”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 EPE. “Projetos fotovoltaicos nos leilões de energia: Características dos empreendimentos participantes nos leilões de 2013 a 2018”. Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Brasília, 17 de outubro de 2018 Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
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