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l IFE: nº 4.611 - 08 de agosto de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Ministro Moreira Franco defende abertura do mercado livre O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu as alterações do marco regulatório do setor elétrico para que este proporcione a expansão do mercado livre no Brasil. O representante do governo discursou à plateia na abertura do Brazil Windpower 2018, nesta terça-feira, 7 de agosto, no Rio de Janeiro. O ministro defendeu a ampliação do mercado livre de energia, no qual todos os consumidores, inclusive o residencial, pode escolher de que empresa comprar a energia, como forma de criar competição no setor e reduzir os custos das tarifas. “Temos que discutir isso. É preciso entender que esse produto é essencial para a vida das pessoas. Não dá para ter algo que é tão regulado e tão caro como se tem aqui no país. E o mais complicado é que as pessoas não entendem o que estão pagando. É importante que as pessoas paguem pelo que consomem e que façam a opção (de quem comprar)” disse o ministro. Moreira Franco concluiu dizendo que o atual modelo regulatório é um fator que inibe o desenvolvimento de novas tecnologias no setor energético. “O mercado tem que ser livre, tem que ter concorrência, competição. Deixo aqui um apelo para que os participantes do evento debatam a questão”, disse Moreira. (O Globo – 07.08.2018) 2 Ministro Moreira Franco se diz otimista sobre privatização de distribuidoras O ministro de Minas e Energia Moreira Franco disse estar otimista de que, até o fim deste mês, o governo consiga privatizar as outras cinco distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste, a exemplo do que foi feito no mês passado com a Cepisa, distribuidora de energia do Piauí. “É importantíssimo que a gente possa fazer esse leilão. Nós temos que acabar com esse ‘apartheid energético’, afirmou ele, após participar da abertura do Brazil Windpower, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 7 de agosto. “O preço atual desse insumo não se justifica e agora temos um exemplo a dar, o leilão da Cepisa é uma demonstração evidente de que teremos um preço mais baixo, mais eficiência e maior capacidade da incorporação de novas tecnologias nessas regiões”, acrescentou. (O Globo – 07.08.2018) 3 Reunião entre senadores deve engavetar venda das distribuidoras O Senado deve colocar na gaveta, ao menos até as eleições de outubro, projetos prioritários do governo Michel Temer, como o que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras. Nesta terça-feira, 7 de agosto, líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para discutir o que será colocado em pauta no plenário no esforço concentrado para votar projetos antes das eleições. A conclusão do encontro, relataram senadores, foi que apenas serão colocadas em votação propostas que têm consenso absoluto na Casa. Projetos que tiverem qualquer divergência entre os parlamentares não serão votados.“Nada que tenha polêmica —e esses temas são polêmicos— será submetido a votação no Senado. Acredito que há um sentimento muito semelhante na Câmara”, afirmou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Não tem clima, nem quórum”, disse. Líder da minoria na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que deve ficar para o presidente que vencer nas urnas em outubro a definição sobre qual será a pauta prioritária do Congresso. Os senadores do partido do governo, MDB, fizeram duras críticas na segunda-feira, 6 de agosto, a um projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Michel Temer que tem como objetivo viabilizar a privatização de cinco distribuidoras de eletricidade da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste. (Folha de São Paulo – 07.08.2018) 4 Reajuste da CDE pode custar R$ 1,4 bi a mais aos consumidores 5 Cresce inadimplência no mercado de curto prazo A CCEE informou ontem que a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) movimentou R$ 2 bilhões dos R$ 10,2 bilhões contabilizados, configurando uma inadimplência de R$ 8,2 bilhões, ou 80,4%. Do valor não pago, R$ 7 bilhões estão relacionados às liminares do déficit de geração das hidrelétricas (GSF). O montante represado pelas decisões judiciais subiu em comparação com a liquidação de maio, quando tinha chegado a R$ 6,17 bilhões. Isso aconteceu por causa do início do período seco, com aumento dos preços de energia no mercado de curto prazo. O total de R$ 1,18 bilhão representa outros valores em aberto na operação, sendo que cerca de R$ 300 milhões são referentes a processos de parcelamento dos débitos e cumprimento de outras decisões judiciais. Os R$ 850 milhões restantes envolvem a inadimplência considerada real pela CCEE, e a maior parte deste montante é devida pela Ceron, uma das concessionárias da Eletrobras que pode ser privatizada até o fim deste mês. A Ceron, controlada pela Eletrobras, foi responsável pela maior parte dos R$ 850 milhões da "inadimplência real" apurada na liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia de junho, apurou o Valor. (Valor Econômico – 08.08.2018) 6 CCEE: Realizada a liquidação referente à Conta Bandeiras para o mês de junho A CCEE promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de junho de 2018 movimentou R$ 253.334.699,11. A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 218.527.829,53, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.387.506,27 aportados por 17 agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 16 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 7 Governo reajusta valor da outorga de Porto Primavera para R$ 1,369 bi O governo aumentou o valor mínimo da outorga de concessão da hidrelétrica Porto Primavera para R$ 1.369.962.261,11. A portaria interministerial da Fazenda e de Minas e Energia foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7 de agosto. O valor anterior era de R$ 1,098 bilhão. O montante será pago pelo vencedor do leilão de privatização da Cesp, previsto para ocorrer em 2 de outubro. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 8 Aneel: Senado confirma indicações e diretores já podem exercer seus cargos 9 Aneel: Audiência debate regulamentação de encargos do setor elétrico A Aneel deliberou abertura de audiência pública, por intercâmbio documental, no período de 9/8/2018 a 22/9/2018, para debater o aprimoramento da proposta de regulamentação da cobertura tarifária de custos com o Encargo de Serviço de Sistema – ESS e com o Encargo de Energia de Reserva – EER. A proposta em audiência define prazos para fornecimento de informações pela CCEE e pelo ONS da previsão anual de ambos os encargos, a serem utilizadas pela ANEEL, para fins de cobertura tarifária. O documento propõe também homologação semestral, por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, da previsão de gastos das distribuidoras com ESS e EER, para fins de cobertura tarifária, considerando a metodologia vigente das Bandeiras Tarifárias, as informações fornecidas pelo ONS e pela CCEE. Outra regra será a previsão de envio de informações ao longo do ano pela CCEE e pelo ONS, caso haja alteração significativa dos custos de ESS e EER a serem cobertos pelas concessionárias de distribuição. (Aneel – 07.08.2018) 10 Aneel: Autorizada para operação comercial turbina da PCH Senhora do Porto
Empresas 1 Sindicatos ameaçam ir à Justiça contra nomeação na Eletrobras Sindicatos que representam os funcionários da Eletrobras pretendem entrar na Justiça esta semana contra a nomeação do novo consultor jurídico da companhia, Ricardo Brandão. As entidades alegam a existência de conflito de interesses já que Brandão é funcionário da AGU, que está em polo oposto à estatal em disputa judicial sobre o empréstimo compulsório, um processo de R$ 14 bilhões. Na disputa, a Eletrobras quer que a União seja considerada responsável solidária e desembolse a metade dos juros e correção monetária do empréstimo compulsório, extinto em 1993, devido a consumidores, um montante em torno de R$ 7 bilhões. "Vamos entrar na Justiça", disse Emanuel Torres, diretor do Sintergia-RJ, questionando também a área de conformidade da estatal, por não ter rejeitado a nomeação de Brandão. De acordo com o dirigente, os sindicatos estão organizando um protesto para ocorrer na sexta-feira, 10 de agosto, às 13h, em frente ao escritório da estatal, no Centro do Rio, contra a nomeação de Brandão e contra o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior. A Aeel, ligada às centrais sindicais, enviou duas cartas à diretoria da companhia se posicionando de forma contrária à nomeação de Brandão ao principal cargo jurídico do grupo estatal. (Valor Econômico – 08.08.2018) 2 AES Corp: Lucro chega a US$ 290 mi no 2º tri após venda da Eletropaulo A AES Corporation reportou um lucro líquido atribuível de US$ 290 milhões no segundo trimestre de 2018 ante US$ 53 milhões do mesmo período do ano passado. Já no acumulado do ano são US$ 974 milhões ante um lucro de US$ 29 milhões do ano anterior. A receita global da empresa somou US$ 2,5 bilhões nos três meses encerrados em junho de 2018, queda de 3%. Nos seis primeiros meses do ano foram US$ 5,3 bilhões, crescimento de 1,6%. No trimestre, as atividades não reguladas renderam US$ 1,8 bilhão, mesmo nível de receitas do ano passado. Nas atividades reguladas foram US$ 716 milhões ante os US$ 783 milhões do mesmo período do ano passado. No acumulado do ano os valores são de US$ 1,4 bilhão, queda de 9,9% quando comparado de janeiro a junho de 2017 nos mercados regulados e de US$ 3,8 bilhões nas não reguladas. Um destaque dado pela companhia foi a venda da Eletropaulo no início de junho para a Enel, o valor a receber pela transação é de US$ 310 milhões. A empresa reiterou o objetivo de um crescimento médio na faixa de 8% a 10% ao ano até 2020. Por área de negócio a maior fonte de receita da corporação foi gerada nos EUA e nas utilitiesestratégicas com US$ 995 milhões no trimestre e pouco mais de US$ 2 bilhões nos seis meses encerrados em junho. Logo atrás vem a América do Sul com US$ 846 milhões e US$ 1,7 bilhão no acumulado do semestre. Na carteira de projetos da empresa estão 5,7 GW sendo que deste 175 MW estão na Argentina e no Brasil. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 3 UHE Porto Primavera: Valor inicial de outorga da usina passa a ser de R$ 1,369 bi O valor mínimo de outorga da hidrelétrica Porto Primavera, da Cesp, passa a ser de R$ 1,369 bilhão contra 1,098 bilhão previsto anteriormente. O reajuste do valor, feito por meio de uma portaria interministerial entre as pastas da Fazenda e de Minas e Energia, sai uma semana após o TCU determinar ao governo a revisão do valor e segue o pedido do tribunal de que o montante deveria ser revisto antes do leilão da estatal paulista, marcado para o próximo dia 2/10. Na decisão tomada uma semana antes, o órgão que analisa as contas do governo considerou que ficaram faltando, no cálculo do preço anterior, os valores dos contratos de venda de energia da usina. Desta forma, o TCU, ao analisar os documentos para o leilão da Cesp, observou que a UHE tem energia vendida em leilões realizados em 2005 e em 2006, em contratos que só vencem após a extinção da atual outorga, o que dá uma diferença de R$ 230 milhões ao valor estabelecido anteriormente. Porto Primavera, instalada no Rio Paraná, é operada em regime de concessão pela Cesp, sendo a principal geradora da companhia energética, com potência instalada de 1.540 MW. A outorga para a construção e a exploração do aproveitamento de energia foi concedida à estatal paulista em 1978, pelo prazo de 30 anos. Em 2008, a concessão foi prorrogada até 2028. Com a privatização da Cesp, a União aproveitou a oportunidade para antecipar a concessão da usina para até 2048. (Brasil Energia – 07.08.2018) 4 Light cobrará irregularidades separadas da fatura mensal, após decisão judicial 5 Cemig agenda leilão em setembro para compra de energia renovável A Cemig agendou para 20 de setembro um leilão no qual fechará contratos de 10 ou 20 anos para a compra da produção futura de usinas eólicas e solares, com início de fornecimento em janeiro de 2022, segundo informações no site da empresa. O certame é semelhante a um realizado pela companhia em junho, quando a Cemig fechou a compra da energia de empreendimentos renováveis que somarão cerca de 1,24 GW em capacidade. Os projetos serão entregues em 2022. A primeira licitação surpreendeu o mercado ao oferecer contratos de longo prazo de compra de energia renovável em características semelhantes aos resultantes de leilões para novas usinas de geração realizados pelo governo federal. Com o modelo, a Cemig conseguiu atrair mais de 5 GW em projetos cadastrados para o certame de junho, ou quase 200 empreendimentos. Agora, para o leilão de setembro, a Cemig exige que os candidatos a vendedores tenham habilitado tecnicamente seus projetos junto à EPE neste ano ou que cumpram exigências mínimas, como ser um gerador com ao menos 1 GW em capacidade instalada ou um agente com capital social mínimo de R$ 500 milhões. Não será exigido um aporte de garantias para participação no leilão, mas os vencedores deverão aportar garantias de fiel cumprimento, que poderão ser executadas em caso de não entrega dos empreendimentos nas datas previstas. Os contratos decorrentes da concorrência serão assinados pela elétrica até 23 de novembro. (Folha de São Paulo – 07.08.2018) 6 EDP Espírito Santo: Reajuste tarifário terá efeito médio de 15,87% para o consumidor Os consumidores atendidos pela EDP Espírito Santo terão as tarifas reajustadas a partir de hoje, 7 de agosto. Os novos percentuais foram aprovados em reunião pública da Diretoria da ANEEL. A concessionária atende aproximadamente 1,5 milhão de unidades consumidoras localizadas no estado do Espírito Santo. O reajuste será de 15,84% para consumidores residenciais. Já o impacto sobre os consumidores cativos será de 16,30% para baixa tensão (em média) e 14,99% para alta tensão (em média), resultando em um efeito médio de 15,87% para o consumidor. (Aneel – 07.08.2018) 7 Celpa: Aneel aprova reajuste tarifário anual com efeito médio de 11,75% A Diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira ,7 de agosto, durante Reunião Pública, reajuste nas tarifas das Centrais Elétricas do Pará que atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas nos 144 municípios do estado do Pará. Os novos valores entram em vigor a partir de hoje, 7 de agosto. Os consumidores residenciais atendidos pela empresa terão reajuste de 11,78%. O reajuste será de 11,78% para consumidores residenciais. Já o impacto sobre os consumidores cativos será de 11,86% para baixa tensão (em média) e 11,40% para alta tensão (em média), resultando em um efeito médio de 11,75% para o consumidor. (Aneel – 07.08.2018) 8 Idec: RJ tem um dos dez piores desempenhos em qualidade de energia do país No Brasil, pelo menos 47% dos consumidores não recebem um serviço de energia elétrica adequado, sendo que os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os mais prejudicados, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Na média, Sul e Sudeste têm os melhores indicadores, com 45% e 46% dos consumidores prejudicados por falhas acima do limite estipulado pela Aneel. Embora tenha evoluído nos últimos anos, o Rio tem o pior desempenho da região Sudeste e está entre os dez piores estados, ocupando a 21º posição do ranking Brasil, de acordo com o levantamento o Idec. O estudo mostra que, entre 2011 e 2017, 58,32% das unidades consumidoras do estado (propriedades com relógio medidor de consumo de energia) ficaram sem energia elétrica acima do tempo tolerado pela Aneel para a região. Clauber Leite, pesquisador em energia e sustentabilidade do Idec afirmou que, “dos estados da região Sudeste, o pior é o Rio de Janeiro, sendo a concessionária Enel a que tem os piores resultados. Embora os níveis tenham melhorado desde 2012, verifica-se que a maior parte da população ainda sofre com as interrupções no fornecimento”. Para a realização da pesquisa, o Idec analisou a quantidade e duração das falhas de fornecimento de eletricidade em níveis nacional e regional, entre 2011 e 2017. A situação varia conforme a distribuidora e conjunto elétrico, subdivisão das distribuidoras que pode englobar mais de um município. (O Globo – 07.08.2018) 9 Idec: Estudo aponta discrepância nos serviços de energia elétrica de acordo com região O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou recentemente um estudo sobre a qualidade da energia oferecida no país. Os resultados expuseram pontos negativos quanto recebimento de energia elétrica adequado em muitos estados, principalmente ao tempo de falta de energia. De acordo com o estudo, as concessionárias que mais contribuem para os resultados negativos quanto ao tempo de falta de energia no Centro-Oeste são a companhia Celg de Participações e a Energisa, de Mato Grosso. No Sudeste, o Rio de Janeiro é que tem o pior resultado, sendo a Enel a empresa que mais contribui com esse resultado (82% prejudicados por falhas). Em todo o país, embora tenha havido uma melhora de 11% nos serviços em 2017 em relação a 2011, essa evolução se deu praticamente apenas na região Sudeste (9%), que representa cerca de 45% dos consumidores. Porém, a região Sul teve piora de 60%, o Centro-Oeste de 49% e o Nordeste de 32%. Na avaliação, o Idec levou em conta os seguintes aspectos: o número de unidades consumidoras ao longo do tempo, o número de unidades consumidoras afetadas pela violação dos indicadores de continuidade de serviço — que medem duração, em média, que o conjunto de unidades consumidoras ficam sem energia elétrica (DEC) e frequência (FEC) das interrupções de fornecimento de energia —, além do valor limite desses indicadores. (O Globo – 07.08.2018) 10 Indicadores de continuidade da Enel Rio estabelecidos A Aneel, em sua reunião pública desta terça-feira, 7 de agosto, fixou os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2019 a 2020, a serem observados pela Enel Distribuição Rio. A Diretoria da Agencia decidiu, ainda, determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, na instrução do processo para a definição dos limites de DEC e FEC da Enel Distribuição Rio para o período de 2021 a 2023, considere o resultado da Atividade nº 54 da Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2018-2019, que prevê a discussão da regulamentação sobre Interrupção em Situação de Emergência, ou realize Análise de Impacto Regulatório (AIR) específico para propor tratamento regulatório adequado para a caracterização de áreas de risco e definição dos limites de DEC e FEC correspondentes e/ou para o expurgo de ocorrências originadas em áreas de risco. (Aneel – 07.08.2018) 11 Alterada a redução da RAP de instalações da Xingu Rio Transmissora A Aneel alterou o valor a ser deduzido da Receita Anual Permitida (RAP) de instalações da Xingu Rio Transmissora de Energia, que passou de R$ 4,507 milhões para R$ 4,446 milhões, a preço de março de 2015. Responsável pela concessão da linha de transmissão em 500 kV Terminal Rio-Nova Iguaçu, a XRTE defendia a revisão da receita em, no máximo, R$ 832 mil. A redução do valor da RAP foi estabelecida pela Aneel em março desse ano, como resultado da substituição pela transmissora de dois circuitos simples de 500 kV, que conectariam as subestações Terminal Rio e Nova Iguaçu, por um circuito duplo em 500 kV com a mesma capacidade de transmissão. A XRTE terá 30 dias para assinar o aditivo que prevê a alteração na receita do contrato de concessão. A Aneel condicionou a assinatura do documento à manutenção da declaração de utilidade pública de áreas de terra destinadas à passagem da linha de transmissão. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 12 Aneel: Mantida a multa de R$ 4,6 milhões da Ceal A Aneel manteve na integra multa de R$ 4,688 milhões, aplicada à Companhia Energética de Alagoas por inadimplência no cumprimento de obrigações no mercado de curto prazo. A penalidade é resultante de fiscalização feita pela Aneel em 2015, quando foi constatada a existência de débito em aberto na CCEE de R$ 62.510.868,94, relativo à compra de energia. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018)
Leilões 1 Geradores levantam dúvidas sobre o CVU de térmicas nos leilões A-1 e A-2 Geradores termelétricos a gás com potencial para credenciar empreendimentos existentes nos leilões de energia A-1 e A-2 de 2018 elogiam a iniciativa do governo de possibilitar o retorno operacional dessas usinas, mas levantam dúvidas sobre a viabilidade da participação nos certames, considerando o limite de R$280/MWh para o Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs. O valor foi estabelecido pelo MME nas diretrizes dos certames, que passaram por consulta pública de 13 a 23 de julho.Na avaliação da Petrobras, esse CVU pode até cobrir os custos variáveis de uma termelétrica, a depender dos indexadores aos quais ele seja atrelado e da eficiência da usina. Mas pode não ser suficiente para usinas de ciclo aberto. Para a Copel, que é proprietária da UTE Araucária, ao contrário do que afirma o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e a nota técnica do MME que trata das diretrizes dos certames, a usina “está longe de ter seu suprimento de combustível devidamente equacionado, de modo que hoje é extremamente difícil avaliar como fático o limite de R$ 280 para o seu CVU.” A empresa reconhece a importância dos leilões de energia existente no horizonte de planejamento setorial, mas defende uma maior discussão das diretrizes estabelecidas para esses leilões, especialmente em relação às condições de habilitação dos empreendimentos. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 2 Equatorial e Neoenergia alertam para sobrecontratação em Leilões A-1 e A-2 O governo pretende realizar dois Leilões na modalidade de termelétricas a gás, nos modelos A-1 e A-2. O leilão A-1 terá início de suprimento em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2020; enquanto o A-2 prevê a entrega da energia de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Os grupos Equatorial e Neoenergia alertaram recentemente para o risco de sobrecontratação indesejável das distribuidoras, especialmente no ano de 2020, caso elas sejam obrigadas a comprar energia no leilão A-1 de 2019 para repor eventual frustração no A-1 de 2018, conforme previsto nas regras do certame. É que apesar de haver superposição nos períodos de suprimento dos leilões desse ano, a sistemática do MME para os dois eventos não permite ajustes nas declarações de compra do A-2 para corrigir o montante adquirido de 2020, em razão do resultado do A-1. A Equatorial sugeriu que as declarações de necessidade de compra dos leilões tenham uma cronologia adequada para evitar que os compradores façam novas declarações sem conhecer os resultados dos certames anteriores. A Neoenergia recomendou que seja evitada a superposição de contratos de suprimento em certames, especialmente quando ocorrerem no mesmo ano, ou, como alternativa, o ajuste da declaração de necessidade para o A-2, em razão do resultado do leilão A-1. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 3 Petrobrás faz sugestões para contratos de Leilões e sugere modelo A-3 O governo pretende realizar dois Leilões na modalidade de termelétricas a gás, nos modelos A-1 e A-2. O leilão A-1 terá início de suprimento em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2020; enquanto o A-2 prevê a entrega da energia de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Em contribuição à consulta pública do MME, a Petrobras sugeriu a realização também de um leilão A-3, com contratos de 15 anos (início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2035). O argumento é de que a opção por contratos de dois anos tem impedido uma maior oferta de energia de empreendimentos termelétricos nos certames. “As exceções foram os leilões realizados em 2014, ano em que a percepção do setor era de uma fragilidade na segurança energética do SIN, aliado a questões de exposição financeira das distribuidoras”, lembrou o gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento Externo Diretoria de Refino e Gás Natural da Petrobras, Dean William Carmeis. Ele disse que sem uma remuneração coerente as usinas não têm incentivo econômico para ofertar sua disponibilidade nesses leilões, já que para operar em condições de eficiência e confiabilidade elas precisam de “vultosos investimentos em modernização”, o que exige preços e prazos de contratação adequados. Para Carmeis, na transição até a implementação dos leilões de lastro e energia, as condições comerciais de contratação das térmicas nos certames de energia existente devem ser compatíveis com as dos leilões de energia nova. Ele defende a adoção de CVU teto e ICB (Indice de Custo Benefício) teto diferenciados para empreendimentos de ciclo aberto, que são pouco competitivas, mas tem como vantagem partida e parada rápidas, que podem ser usadas para compensar a intermitência das fontes renováveis. A estatal também é contra a possibilidade de descontratação de energia do leilão A-2, por meio do Mecanismo de Compensaçao de Sobras e Déficits de Energia, conforme proposto pelo MME. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Nordeste apresentaram redução de 0,1% nos níveis, que operam com 34,4% da capacidade, segundo dados do ONS relativos à última segunda-feira, 6 de agosto. A energia armazenada afere 17.853 MW mês no dia e a ENA segue em 36% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina Sobradinho opera com 31,09% de sua capacidade. Já o Sul contou com a maior diminuição de volume no dia, ficando com 45,4% após recuo de 0,7%. A energia armazenada registra 9.132 MW mês e a ENA consta em 36% da MLT. A hidrelétrica G.B Munhõz trabalha com 26,10% da capacidade. O subsistema Norte registrou alteração negativa de 0,5% e trabalha com 65,3% da capacidade. A energia armazenada aponta 9.826 MW mês e a energia afluente está em 79% da MLT. A usina Tucuruí opera com capacidade de 91,66%. No Sudeste/Centro-Oeste do país os níveis contaram com decréscimo de 0,1% e os reservatórios funcionam com 33,5%. A energia armazenada indica 68.051 MW mês e a energia afluente foi para 86% da MLT. Furnas funciona com 26,22% e a UHE São Simão registra 61,06%. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 2 CCEE: Demanda por energia cresceu em setores mais afetados por greve de caminhoneiros Os setores da economia que sentiram mais os efeitos da greve dos caminhoneiros, em maio, tiveram aumento na demanda por energia em junho, segundo dados contabilizados pela CCEE. Em maio, excluindo as cargas novas, resultantes da migração de novos clientes para o mercado livre, o consumo de energia caiu 2,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, refletindo, em grande parte, os efeitos da greve dos caminhoneiros. Em junho, o mercado livre teve queda de 0,6%, demonstrando uma leve recuperação em relação a maio. Segundo a CCEE, apesar da leve retração, a compensação no consumo dos setores mais afetados pela greve confirma a recuperação de alguns ramos da atividade, que sofreram quedas significativas em maio. A indústria de madeira, papel, e celulose, teve alta de 4,9% no consumo em junho, contra a queda de 1,7% sentida em maio. O setor de produção de veículos, por sua vez, teve alta de 4,8% no consumo. Em maio, a queda tinha sido de 4,7%. A indústria alimentícia viu uma alta de 2,3% no consumo de energia em junho na comparação anual, depois de uma baixa de 11,2% em maio. O setor de bebidas, por sua vez, teve alta de 1,7%, contra a retração de 4,5% sentida no mês da greve. A CCEE lembrou que a performance da produção industrial, divulgada pelo IBGE na semana passada, corrobora o resultado positivo de junho. Os setores que registraram as maiores quedas em maio foram os que tiveram as maiores influências positivas em junho, considerando as séries com ajuste sazonal. O segmento de veículos, reboques e carrocerias teve alta de 47,1%, seguido por bebidas, com alta (33,6%), produtos alimentícios (19,4%), fabricação de produtos de maneira (17,6%) e celulose, papel e produtos de papel (17,9%). (Valor Econômico – 08.08.2018)
Inovação 1 Sono Motors: Carro elétrico movido a energia solar se recarrega enquanto anda A Sono Motors, fundada em 2016, está desenvolvendo o Sion, um veículo totalmente elétrico que possui células solares integradas em sua carroceria. Pode ser carregado via energia solar, de tomadas de força convencionais ou outros carros elétricos. A produção começará no segundo semestre de 2019 em uma de suas fábricas alemãs e a empresa tem cerca de 5.000 pedidos. O plano é que o veículo seja vendido por 16.000 euros, cerca de US$ 18.540, no ano que vem. O Sion terá 330 células solares conectadas ao teto, ao capô e às laterais do veículo, e seu sistema de bateria oferecerá um alcance de cerca de 250 km antes de precisar ser recarregado. (G1 – 07.08.2018)
1 CPFL Energia lança Chamada Pública para Projetos de Eficiência Energética Estão abertas as inscrições para a Chamada Pública de Projetos (CPP) 2018 do Programa de Eficiência Energética das distribuidoras da CPFL Energia. No total, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, RGE e a RGE Sul irão destinar em conjunto R$ 63 milhões para viabilizar projetos submetidos por clientes nas classes Industrial, Residencial, Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural. A iniciativa é financiada com recursos do PEE da Aneel e tem como objetivo tornar mais transparente e democrático o processo de decisão dos projetos e obras implantadas pelo programa. O edital da chamada está disponível no site da CPFL, assim como o link para as inscrições. “A ação estimula a participação efetiva dos nossos clientes, os quais terão a oportunidade de propor projetos que serão analisados pela nossa comissão julgadora e, se aprovados, nos ajudarão a promover o consumo consciente de energia em nossa área de atuação”, afirmou o gerente de Eficiência Energética da CPFL Energia, Felipe Henrique Zaia. Na Chamada Pública, os projetos selecionados serão 100% pagos pelas concessionárias. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 2 Comissão sobre mudanças climáticas faz audiência pública preparatória para a COP-24 A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza hoje a primeira audiência pública preparatória para a COP-24 para discutir as propostas brasileiras para a regulamentação do Acordo de Paris. Foram convidados para participar do debate: o diretor do Departamento para Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado; o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago de Araújo Mendes; o coordenador de Disciplinas não Tarifárias ao Comércio Internacional da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Antônio Alencar; e o coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF Brasil, André Nahur. A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. Os interessados poderão participar enviando perguntas por meio do portal e-Cidadania. (Agência Câmara – 07.08.2018)
Energias Renováveis 1 Cemig GT anuncia novo leilão para comprar energia solar ou eólica A Cemig GT anunciou que irá promover no dia 20 de setembro o segundo leilão de 2018 para compra de energia elétrica de fonte incentivada com 50% de desconto na TUSD/TUST, proveniente de projetos de geração solar ou eólica nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, para os períodos de janeiro de 2022 até dezembro de 2041 e de janeiro de 2022 até dezembro de 2031. O certame está previsto para acontecer às 10h30min e podem participar os vendedores que se identificarem com pelo menos uma das seguintes condições: ser gerador com capacidade instalada mínima de 1 GW, ter capital social mínimo de R$ 500 milhões ou possuir empreendimentos relacionados no Termo de Adesão, que devem ter sido habilitados pela EPE nos Leilões da Aneel – Leilão de Energia Nova “A-4” ou “A-6″ de 2018. Por sua vez os interessados cujos empreendimentos sejam elegíveis para contratação via Geração Distribuída, com potência total entre 75 kW e 5 MW, nas modalidades de Geração Compartilhada ou de Autoconsumo Remoto para consumidores do Grupo “B”, poderão solicitar esclarecimentos junto à Efficientia. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018) 2 Abeeólica: Eólicas responderam por 72% da produção diária de energia no NE A produção de energia eólica no país nos últimos 12 meses terminados em junho, de 44 TWh, cresceu 24% em relação a igual período anterior, afirmou nesta terça-feira (7) a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, citando números da CCEE. Recentemente, destacou a executiva, a fonte eólica alcançou 72% da produção diária de energia da região Nordeste. De acordo com dados da Abeeólica, estão operando no Brasil, hoje, 534 parques eólicos, com capacidade instalada total de 13,4 GW. Em 2010, a fonte respondia por apenas 1 GW. Segundo a entidade, o Brasil saiu da 15ª posição entre maiores produtores mundiais de energia eólica, em 2012, para o 8º lugar no ano passado. (Valor Econômico – 07.08.2018) 3 Abeeólica: Geração eólica no Brasil cresceu 24% em julho e deve ser 2ª fonte em 2019 A geração de energia eólica no Brasil cresceu em julho deste ano 24% ante igual período do ano passado, à medida que novos parques entram em operação em um setor que deve ser a segunda principal fonte da matriz elétrica já em 2019, disse nesta terça-feira a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Segundo ela, o setor de energia eólica está em trajetória crescente, com perspectiva de chegar em 2022 com uma capacidade instalada de 17,6 GW no país, contra atuais 13,4 GW. As hidrelétricas são a principal fonte de geração hoje no Brasil, com cerca de 60% da capacidade instalada. Em seguida aparecem as térmicas a combustíveis fósseis, com quase 16%, seguidas pelas eólicas, com quase 8%. A projeção da Abeeólica considerada os contratos firmados em leilões e no mercado livre. (Reuters – 07.08.2018) 4 AG Energia e Dois A Engenharia anunciam parceria para construção de EOLs Atenta ao mercado de energias renováveis, a Andrade Gutierrez Engenharia anunciou uma parceria com a Dois A Engenharia para implantação de parques eólicos no Brasil. A parceria visa o desenvolvimento de projetos tanto na área de engenharia civil quanto na engenharia elétrica, com cooperação técnica, específica e por demanda. Somando o amplo conhecimento que as companhias possuem em seus campos de atuação, a Dois A vai compartilhar sua expertise na execução de obras que atendem a geração de energias renováveis e sustentáveis, enquanto a AG vai dividir toda sua experiência em projetos de infraestrutura eletromecânica, tais como redes de média tensão, linhas de transmissão e subestação. Um dos principais objetivos das empresas é oferecer produtos e serviços que atendam com qualidade e preço o mercado promissor das energias renováveis, incluindo, mas não se limitando, às fontes eólica e solar. (Agência CanalEnergia – 07.08.2018)
Gás e Termelétricas 1 MME: Celse autorizada a importar GNL para UTE Porto De Sergipe I O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 7 de agosto, a portaria 320/2018, autorizando a Centrais Elétricas do Sergipe (Celse) a importar gás natural liquefeito. A Celse está implantando a Termelétrica Porto de Sergipe I (SE – 1.551 MW), que será suprida via GNL. De acordo com a portaria, a Celse está autorizada a importar até 6 milhões de metros cúbicos de GNL, sem definição prévia de origem. Pelos termos da Portaria 320, publicada hoje no Diário Oficial da União, a Celse deverá apresentar à ANP, em até 15 dias, os compromissos de compra e venda de GNL assinados com os potenciais fornecedores do combustível, ficando passível de ter a autorização suspensa até que os documentos sejam apresentados. Até o dia 25 de cada mês, a empresa deverá apresentar um relatório com informações detalhadas sobre as operações de transporte de GNL referentes ao mês anterior, incluindo dados como país de origem e data do carregamento do GNL, volume carregado no navio transportador e seu equivalente na forma gasosa, quantidade de energia correspondente ao volume carregado e poder calorífico do gás natural carregado, entre outros dados. (Brasil Energia – 07.08.2018) 2 Abdan: Votar por suspensão de Angra 3 não faz sentido diante do potencial do empreendimento Recentemente a Comissão de Minas e Energia (CME) decidiu votar um projeto de decreto legislativo que susta uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2007, que determina a retomada da construção de Angra 3. O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, diz que não vê sentido em votar um projeto de lei que, além de estar tramitando há sete anos, vai contra uma decisão governamental de tentar viabilizar o empreendimento. Vale lembrar que o CNPE instituiu, recentemente, um grupo de trabalho para realizar estudos e apresentar proposições sobre o novo valor para o preço da energia a ser gerada por Angra 3, além de sugestões de medidas necessárias para viabilizar o empreendimento. O grupo, composto por representantes do MME, ministérios da Fazenda e do Planejamento, Eletrobras, Eletronuclear e EPE, tem prazo de 60 dias, que vence no próximo dia 18/9, para e apresentar o relatório ao conselho. (Brasil Energia – 07.08.2018) 3 CME quer votar projeto que suspende decisão do CNPE sobre Angra 3 A Comissão de Minas e Energia (CME) pretende votar, no próximo dia 8/8, projeto de decreto legislativo que susta uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2007, que determina a retomada da construção de Angra 3. O texto é de autoria dos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Antonio Roberto (PV-MG), datado de 2011, quando a central nuclear ainda estava em obras. O parecer do relator Vander Loubert (PT-MS) é pela aprovação da proposta. A votação do projeto vem em um momento em que o governo discute a retomada das obras da usina, paradas desde 2015 em função do envolvimento de algumas empresas na Operação Lava Jato. (Brasil Energia – 07.08.2018) Economia Brasileira 1 OCDE aponta abrandamento do crescimento no Brasil O Brasil enfrenta um abrandamento do crescimento econômico, a exemplo de vários países desenvolvidos, enquanto a expansão da economia parece sólida nos Estados Unidos e no Japão, avalia a OCDE. Os Indicadores Compostos Avançados (ICA) da OCDE, que procuram antecipar momentos de virada da atividade econômica em relação à sua tendência com seis a nove meses antes, traz um quadro menos tranquilizador do que em meses anteriores. O índice leva em conta um resultado constante de 100. Se o resultado para um país ficar abaixo de 100, significa que o crescimento é mais lento do que o normal. A avaliação é de que os dados apontam para uma atenuação do ímpeto de crescimento nos países da OCDE como um todo. São países desenvolvidos ou emergentes como México, por exemplo. Os indicadores da entidade sediada em Paris apontam, assim, para o abrandamento do crescimento no Canadá, na área do euro como um todo, incluindo a Alemanha, França e Itália, e também no Reino Unido. Por outro lado, a dinâmica estável do crescimento continua para os Estados Unidos e o Japão. Entre as principais economias emergentes, o crescimento continua ganhando ímpeto para o setor industrial na China e para a Índia, enquanto no Brasil e na Rússia os indicadores antecipam o abrandamento do impulso de crescimento. (Valor Econômico – 08.08.2018) 2 IBGE: IPCA registra alta de 0,33% A inflação medida pelo IPCA desacelerou para 0,33% em julho, após ter disparado um mês antes, para 1,26%, a maior alta para junho desde 1995, por causa da greve dos caminhoneiros. Os dados são do IBGE. Apesar da suavização no ritmo de alta de um mês para outro, o indicador de inflação oficial do país ficou acima da média das estimativas obtidas pelo Valor Data junto a 37 consultorias e instituições financeiras, de 0,27%. O intervalo das projeções ia de 0,21% a 0,47% de aumento em julho. No sétimo mês de 2017, o IPCA havia subido 0,24%. Nos 12 meses encerrados em julho, o IPCA acumulou alta de 4,48%, contra uma expectativa média de 4,43% segundo o Valor Data. Em junho, o acumulado em 12 meses estava em 4,39%. A meta de inflação perseguida pelo BC neste ano é de 4,5%. De janeiro a julho, o IPCA avançou 2,94%. No mesmo intervalo de 2017, a alta acumulada foi de 1,43%. (Valor Econômico – 08.08.2018) 3 IBGE: Energia elétrica teve maior influência na inflação de julho 4 IBGE: INPC suaviza alta para 0,25% em julho O Índice Nacional de Preços ao Consumidor desacelerou para 0,25% em julho, depois de registrar aumento de 1,43% um mês antes. O índice acumula elevação de 2,83% no ano. No mesmo período de 2017, houve avanço de 1,30%. Em 12 meses, o INPC subiu 3,61%, acima dos 3,53% registrados nos 12 meses imediatamente antecedentes. Em julho, os produtos alimentícios apresentaram baixa de 0,20%, invertendo a direção tomada um mês antes, de alta de 2,24%. Os produtos não alimentos, por sua vez, aumentaram 0,44%, depois de elevação de 1,08% em junho. O INPC abrange o consumo das famílias com renda entre um e cinco salários mínimos mensais em dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. (Valor Econômico – 08.08.2018) 5 FGV: IGP-DI desacelera alta para 0,44% em julho A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou de 1,48% em junho para 0,44% em julho, informou a FGV. Com esse resultado, o índice acumula alta de 5,92% no ano e de 8,59% em 12 meses. Em julho de 2017, o índice havia caído 0,30% e acumulava queda de 1,42% em 12 meses. Com peso de 60% nos Índices Gerais de Preços (IGPs), o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de elevação de 1,67% em junho para 0,52% um mês depois. Com peso de 30% no IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve elevação de 0,17% em julho, ante 1,19% um mês antes. Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) aumentou 0,61% em julho, contra 0,97% um mês antes. Para o cálculo do IGP-DI, foram comparados os preços coletados no período de 1º a 31 de julho com os do período de 1º a 30 de junho deste ano. (Valor Econômico – 08.08.2018) 6 FGV: IPC-S registra inflação de 0,20% na abertura de agosto O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou 0,20% na medição inicial de agosto, após alta de 0,17% no fechamento do mês anterior, informou a FGV nesta quarta-feira. Das oito classes de despesa componentes do indicador, a principal influência veio do grupo Alimentação (-0,61% para -0,25%). Registraram abrandamento no ritmo de alta do fim de julho para o começo de agosto Habitação (1,08% para 0,97%), Educação, Leitura e Recreação (0,42% para 0,09%) e Comunicação (0,24% para 0,11%). Transportes deixaram estabilidade para decréscimo de 0,01%. Nessas classes de despesa vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (5,34% para 4,49%), passagem aérea (4,31% para -11,30%), tarifa de telefone móvel (0,66% para 0,35%) e tarifa de ônibus urbano (1,04% para 0,60%), respectivamente. (Valor Econômico – 08.08.2018) 7 Dólar ontem e hoje Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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