|
l IFE: nº 4.591 - 11 de julho de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Artigo GESEL: “A Energia Solar no Brasil” A Agência CanalEnergia publicou mais um artigo do GESEL, intitulado A Energia Solar no Brasil. O texto, de autoria de Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL-UFRJ), Francesco Tommaso (Pesquisador Líder do GESEL) e Camila Vieira (Pesquisadora do GESEL), é uma análise do potencial de crescimento da energia solar no Brasil e das discussões ocorridas no Brasil Solar Power. De acordo com os autores Dado que o Brasil é um país de dimensão continental, população acima de 200 milhões de habitantes e clima tropical, pode-se afirmar, com certeza absoluta, que o potencial de crescimento da energia solar no Brasil é muito, muito grande. Eles concluem com a ideia de que a geração solar agrega ao setor como um todo, dada às inúmeras características técnicas desta fonte, pode-se afirmar que a energia solar não é concorrente com as outras fontes, mas sim complementar, fato em si e por si, muito importante para o SEB. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 11.07.2018) 2 Câmara passa a consumidor custo do furto de energia Aprovado na noite de ontem na Câmara dos Deputados com uma série de emendas, o Projeto de Lei 10332/18 que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás pode elevar a conta de luz dos brasileiros em até 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto repassa aos consumidores de todo o País o prejuízo das subsidiárias Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia) com furtos de energia, conhecidos como “gatos”. Somente esse item pode onerar a conta de quem consome energia elétrica em 4%, segundo cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). Outro ponto anexado ao texto aprovado na noite de ontem pelos deputados isenta famílias de baixa renda do pagamento da energia, o que elevaria o custo para o conjunto dos consumidores em mais 1%. Uma outra emenda autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano, segundo a Aneel. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. (O Estado de São Paulo – 11.07.2018) 3 PL das Distribuidoras: Texto repassa dívidas da empresa para conta de luz do consumidor O projeto de privatização da Eletrobras aprovada ontem (PL 10332/18), 10 de julho, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas. A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras. O texto-base do projeto tinha sido aprovado na quarta-feira, 4 de julho, mas ainda faltam os destaques ao texto. A recente decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo. (Folha de São Paulo – 11.07.2018) 4 PL das Distribuidoras: Artigo garante isenção na conta para consumidores de até 70 kWh 5 PL das Distribuidoras: Artigo prevê mudanças no Luz Para Todos em regiões remotas do país A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês. A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado. (Folha de São Paulo – 10.07.2018) 6 Proposta prevê compensação a hidrelétricas por fatores não vinculados a chuvas Outro tema polêmico do setor elétrico tratado no substitutivo ao Projeto de Lei 10332/18 é o chamado risco hidrológico. Com o substitutivo, é proposta uma compensação às hidrelétricas participantes do MRE por conta de fatores que não têm a ver com as chuvas. Isso envolve, por exemplo, os atrasos na entrada em plena operação de usinas novas, como de Belo Monte, assim como problemas das linhas de transmissão vinculadas a essa e a outras usinas geradoras. Após encontrado um valor financeiro representante da energia que deixou de entrar no sistema e encareceu o risco hidrológico, ele será convertido em tempo e resultará na prorrogação em até sete anos dos prazos de outorga das hidrelétricas prejudicadas. (Agência Câmara – 10.07.2018) 7 PL das Distribuidoras: Projeto permite que PCHs depositem uma garantia de seus empreendimentos Em relação às PCHs, de até 50 mil kW, o texto aprovado referente a privatização da Eletrobras (PL 10322/18) permite que elas depositem em até quatro anos, junto à Aneel, uma garantia de seus empreendimentos exigida pela agência. O prazo começa a contar após a notificação do atendimento das condições de autorização. Essa garantia, chamada de fiel cumprimento, é equivalente a 5% do valor do investimento planejado e atualmente precisa ser depositada antes de começarem as obras autorizadas. O texto permite ainda, se não apresentada a garantia de fiel cumprimento dentro do prazo, que o autorizado seja indenizado pelo projeto e pela licença ambiental do empreendimento por um novo interessado vencedor de leilão posterior. Ainda para as pequenas centrais, o Plenário aprovou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que permite àquelas com pelo menos uma unidade geradora em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, contanto que não tenham sofrido penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação. (Agência Câmara – 11.07.2018) 8 Projeto de lei visa prorrogar prazos de contratos de fornecimento de energia sem leilão 9 Aprovada emenda que diminui prazo para antecipação de pedido de prorrogação da concessão Foi aprovada emenda, no Projeto de Lei 10332/18, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que diminui de cinco para três anos o prazo para que as empresas se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término. A prorrogação está prevista na Lei 12.783/13, derivada da MP 579/12. Se o tempo restante da concessão for inferior a 36 meses, contados da publicação da MP 814/17, o pedido deverá ser apresentado em até 210 dias dessa publicação, ou seja, 27 de julho de 2018. À época, a prorrogação foi condicionada a vários critérios, como aceitação de reversão da infraestrutura para a União. (Agência Câmara – 10.07.2018) 10 PL das Distribuidoras: Rodrigo Maia questiona ampliação da tarifa social 11 Abrace: aumento da conta em 4% em 2019 O aumento do repasse do custo dos gatos e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada podem aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). Já a isenção da conta de luz para clientes que tiverem consumo de até 70 kWh por mês tem impacto de R$ 1 bilhão por ano, o que representa outro 1% de alta na conta de luz, segundo a Aneel. O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não a qualquer custo.” (O Estado de São Paulo – 11.07.2018) 12 Aprovação do PL quebrou acordo firmado entre os presidentes da Câmara e do Senado A aprovação do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava desse assunto justamente porque foi incluída uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz. O governo enviou um projeto ao Congresso, sem essas emendas, mas os parlamentares voltaram a incluir os jabutis. (O Estado de São Paulo – 11.07.2018) 13 MP 843: Programa Rota 2030 traz alíquotas IPI de veículos elétricos conforme o grau de eficiência A publicação na última sexta-feira, 10 de julho, da Medida Provisória 843/2018 – que institui o programa Rota 2030, estabelecendo critérios para a comercialização de veículos no Brasil – trouxe também uma nova tributação para os veículos elétricos. Agora, o IPI de veículos elétricos será de 7% até 20%, dependendo do grau de eficiência energética e o peso do carro pronto para rodar. Atualmente, o IPI dos carros elétricos é de 25%. As novas alíquotas passam a valer a partir de novembro. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Rota 2030 é uma política elaborada com base em diretrizes como o fortalecimento da cadeia produtiva, o estímulo à pesquisa e desenvolvimento, ganhos em eficiência energética e inserção da indústria brasileira nas cadeias globais de valor. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 14 Aneel: Regulamentada a norma que retira de distribuidoras o custo da instalação de interesse social A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (10/7) o aprimoramento da Resolução Normativa 414/2010 em decorrência da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e dá outras providências. A Lei nº 13.465/2017 revogou o artigo 55 da Lei nº 11.977/2009, que imputava ao poder público diretamente, ou por meio de seus concessionários ou permissionários, a responsabilidade pela implantação da infraestrutura básica nos casos de obras de interesse social. Com a decisão, alterou-se a responsabilidade sobre as obras de infraestrutura de energia elétrica para regularização fundiária de interesse social e para os empreendimentos de interesse social destinados às famílias de baixa renda. Nesses casos, conforme previsão legal, a responsabilidade deixa de ser da distribuidora e passa a ser enquadrada na Resolução nº 414/2010 como custos do solicitante. As mudanças serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2019. Os pedidos de instalação de infraestrutura feitos às distribuidoras até 31 de dezembro de 2018 ficarão sob a responsabilidade das empresas, segundo regra de transição incluída pela Aneel. (Aneel – 10.07.2018) 15 Aneel: Aprovado o regulamento sobre Mecanismo de Venda de Excedentes de Energia A Aneel aprovou nesta terça-feira (10/07) a resolução normativa que estabelece os critérios para processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de energia elétrica. O assunto foi debatido em audiência pública em duas etapas que recebeu 134 contribuições de associações do setor, distribuidoras de energia elétrica e geradores. O regulamento propicia que as distribuidoras comercializem excedentes de energia e que parte do benefício auferido seja revertido em favor do consumidor no processo de reajuste tarifário. Poderão participar como compradores do MVE, consumidores livres e especiais, comercializadores, geradores e autoprodutores que estejam adimplentes na CCEE. A participação dos agentes de distribuição no Mecanismo será voluntária, e estes poderão declarar montante de energia elétrica e preço no próprio submercado, por tipo de energia a que estão dispostos a negociar. Os compradores declararão montante de energia elétrica e preço, por submercado e por tipo de energia, a que estão dispostos a comprar. O comprador inadimplente no MVE será punido com multa de 2% do valor não pago do contrato e juros de mora de 1% ao mês, proporcional ao período de atraso. Em caso de reincidência em um período de 12 meses, ele não poderá participar de novos processos de venda de excedentes por dois anos, mesmo com o pagamento do valor devido. A CCEE deverá encaminhar para aprovação da ANEEL a proposta de alteração das Regras de Comercialização, em até 90 dias a partir da data de publicação do novo regulamento. (Aneel – 10.07.2018) 16 Aneel: Aprovada a audiência pública para discutir prestação de contas do PROCEL Em reunião pública realizada nesta terça-feira (10/7), a Diretoria da ANEEL deliberou a abertura de audiência pública para dar transparência, colher subsídios e informações adicionais acerca da prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL – PAR/2017. A competência da ANEEL para aprovar as contas do Plano está prevista na 13.280/2016, que alterou a Lei nº 9.991/2000. A prestação de contas anual foi apresentada pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica e terá de ser aprovada em 60 dias pelo Comitê Gestor de Eficiência Energética, já considerando o resultado da audiência aberta pela agencia reguladora. Com a aprovação, o saldo restante na conta bancária do PROCEL será considerado como crédito na definição dos valores que as distribuidoras terão de recolher futuramente para a conta. (Aneel – 10.07.2018) 17 Aneel: Sabatina de indicados para diretoria será realizada nesta quarta-feira (11/7) A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal marcou para quarta-feira (11/7), às 9h30, a sabatina dos indicados André Pepitone da Nóbrega e Efrain Pereira da Cruz para exercerem os cargos de diretor-geral e diretor da ANEEL, respectivamente. Os relatores das indicações são os senadores Valdir Raupp (MDB/RO) e Acir Gurgacz (PDT/RO). A sessão será realizada no Plenário da Comissão de Infraestrutura, Ala Senador Alexandre Costa, nº 19. A avaliação dos indicados pela Comissão é feita em duas etapas. A primeira consiste na apresentação do parecer do relator sobre o indicado. Nessa fase, em que não é exigida a presença do candidato ao cargo, o relator pode discutir com os membros da comissão o conteúdo das questões que serão formuladas na sabatina. Após essa primeira fase, é concedida automaticamente vista coletiva da indicação aos senadores por, no máximo, duas sessões. Na segunda etapa, a autoridade é submetida à arguição dos membros da CI para, em seguida, ser votado o parecer do relator. Aprovada na CI, a indicação é, então, submetida ao Plenário do Senado. (Aneel – 10.07.2018) 18 Aneel: Aprovado 17,5 MW térmicos para operação comercial no ES A Aneel determinou a operação comercial de uma unidade geradora de 17,5 MW da usina de geração termelétrica denominada Lasa, segundo despacho publicado nesta terça-feira, 10 de julho, no Diário Oficial da União. A UTE é de posse da Linhares Agroindustrial S.A. e está situada no município de Linhares, no Espírito Santo. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 19 Aneel: Autorizado o teste de onze unidades geradoras de 2,7 MW eólicos cada, na BA (RENOVÁVEIS) A Aneel liberou a autorização para testes da EOL Campo Largo III, de cerca de onze unidades geradoras de 2,7 MW cada, somando 29,7 MW de potência instalada. O empreendimento é do CLWP Eólica Parque III e está localizado em Santo Sé, Bahia. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 20 Aneel: Autorizado os testes de duas turbinas de 10,4 MW cada, em PCH no MT A Aneel definiu a operação em testes de duas turbinas de 10,4 MW cada, totalizando 20,8 MW hídricos liberados pela PCH Lajari, situada no Alto Taquari, Mato Grosso. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018)
Empresas 1 Eletrobras: Câmara aprova projeto que viabiliza privatização das seis distribuidoras da estatal O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 10 de julho, a aprovação do PL 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Com a votação dos destaques, a proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Ele incluiu outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação. Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do PPT. As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia; Ceron; Companhia de Eletroacre; Ceal; Cepisa; e Boa Vista Energia, que atende Roraima. (Agência Câmara – 11.07.2018) 2 Eletrobras: TCU aprova edital de venda de distribuidoras da estatal Com aprovação da PL 10332/18 que autoriza a privatização das distribuidoras da Eletrobras, as companhias já poderiam ser leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes. Além disso, o TCU aprovou o edital de venda. A intenção do projeto é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Aneel – e que atuam em mercados de menor potencial econômico. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico. (Agência Câmara – 11.07.2018) 3 Eletrobras: PL autoriza a empresa a emitir ações para diminui participação do governo O projeto aprovado ontem, 10 de julho, de texto de Carlos Aleluia (DEM-BA) segue a estrutura do projeto original (PL 10332/18) de privatização da Eletrobras, que autoriza a empresa a lançar novas ações para diminuir a participação do governo. Ao final, a União terá menos de 50% das ações, mas ainda será a maior acionista. Além disso, pelo texto, o governo abrirá mão de ter o controle sobre as decisões da companhia. Mas terá direito à chamada golden share, que lhe dará poderes especiais em decisões importantes da empresa, além da indicação de um membro adicional ao conselho de administração. Entre as mudanças previstas por Aleluia no relatório já divulgado está o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Aleluia também sugeriu o aumento de subsídios para evitar a elevação de tarifas com a mudança no modelo de venda de energia pela Eletrobras privada. (Agência Câmara – 10.07.2018) 4 Eletrobras: Privatização da estatal não será votada em 2018, diz Rodrigo Maia 5 Eletrobras: STF suspende edital do BNDES para modelar privatização da estatal Com a aprovação final do PL 10332/18, que destrava a privatização ainda pendente, o leilão da Eletrobrás sofreu mais um revés. A Justiça Federal do Rio concedeu semana passada uma liminar para suspender o pregão eletrônico do BNDES que iria contratar uma consultoria para desenhar o modelo da privatização. O BNDES informou que “tomará as medidas cabíveis para retomar o processo”. O primeiro passo do processo de privatização será a venda, em separado, das seis distribuidoras de eletricidade locais que ainda pertencem à Eletrobrás. O leilão está marcado para o próximo dia 26. Além da definição do modelo de privatização da holding do setor elétrico, o BNDES também coordena a venda das distribuidoras, que são subsidiárias. Após a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinando que a privatização de estatais requer autorização do Legislativo, o governo federal ficou dependendo da aprovação do PL no Congresso Nacional para dar esse primeiro passo. Para o juiz Fernando Caldas Bivar Neto, da 23ª Vara Federal do Rio, não faz sentido o BNDES seguir com a licitação enquanto o Legislativo não der a autorização ao governo federal com a aprovação do PL. Segundo a liminar, sem mudança na legislação, a Eletrobrás não pode ser incluída no PND, pois uma lei de 2007 proíbe isso. (O Estado de São Paulo – 10.07.2018) 6 Eletrobras: Empregados podem ter de ressarcir PLR à estatal durante biênio negativo da Eletrobras Os empregados da Eletrobras poderão ser obrigados a devolver quase R$ 75 milhões recebidos indevidamente, segundo a CGU, como participação em lucros e resultados (PLR) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Eles foram contemplados com o benefício em dois anos - 2012 e 2013 - nos quais a estatal contabilizou prejuízos bilionários. Além do cumprimento de metas de desempenho, a obtenção de lucro era uma das premissas necessárias para o pagamento de PLR, conforme apontou a CGU em auditoria recém-concluída. O aval foi dado com uma condição: os valores pagos deveriam ser reembolsados integralmente nos anos seguintes, a partir de 2018, mediante desconto de 25% da PLR distribuída nos "exercícios imediatamente posteriores em que se apurar lucro". Em 2012 e 2013, porém, não havia nenhuma autorização do gênero. (Valor Econômico –11.07.2018) 7 Eletrobras: Pagamento indevido de R$ 74,7 mi de PLR agravou caixa da estatal, segundo a CGU Na avaliação da Controladoria Geral da União, o pagamento indevido de participação em lucros e resultados durante o biênio 2012-2013 contribuiu para o agravamento da situação econômico-financeira da empresa, que depende da aprovação de projeto de lei no Congresso para receber aumento de capital dos acionistas privados. Para os anos de 2014 a 2016, houve autorização expressa do Ministério do Planejamento para o desembolso de PLR mesmo em caso de prejuízo, mas considerando-se uma "excepcionalidade". De acordo com a CGU, durante o biênio, foi distribuída aos trabalhadores uma quantia total de R$ 74,7 milhões em PLR contrariando orientações do antigo Departamento de Governança das Empresas Estatais e descumprindo as próprias condições descritas no Termo de Pactuação do Plano de Metas Coletivo do Sistema Eletrobras. A holding teve prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012 e de R$ 6,2 bilhões em 2013. (Valor Econômico –11.07.2018) 8 Eletrobras: Governo subsidia insumo de térmicas como atratividade à privatização das distribuidoras Nos sistemas isolados, devido ao fato de a maior parte da energia ser gerada por termelétricas, com custo maior, o governo subsidia os gastos com combustível a fim de que o preço final da energia para o consumidor não seja alto demais. Esse subsídio cobre a diferença do preço entre a energia gerada com combustíveis nesses sistemas isolados e a energia do mercado regulado. Ele é suportado pela CDE com recursos vindos de encargos pagos por todos os agentes que comercializam energia elétrica com o consumidor final, mediante repasse às tarifas, além de pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de UBP, de multas aplicadas pela Aneel e de transferência de recursos do Orçamento da União. Como o pagamento desses subsídios está relacionado à atratividade pela privatização das distribuidoras na região Norte, onde estão os sistemas isolados, o projeto prorroga de 2017 para 2019 o prazo final de uso de R$ 3,5 bilhões para subsidiar o combustível. De igual forma, a CDE deverá pagar ainda os custos com gás natural para gerar energia elétrica desde o início da vigência dos contratos de fornecimento celebrados antes de 2009 e até que ocorra a antecipação de entrega de energia pela termelétrica Mauá 3, sob controle da Eletrobras Amazonas. (Agência Câmara – 11.07.2018) 9 Eletrobras: PL permite ampliação do ressarcimento dos combustíveis de térmicas O substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 10332/18 aumenta o universo das distribuidoras de estados cujas capitais não estavam interligadas ao sistema nacional e que poderão contar com ressarcimento de custos vinculados ao uso de combustível pelas termelétricas. Em vez daquelas que não estavam interligadas em 9 de dezembro de 2009, poderão contar com o ressarcimento dos custos aquelas não interligadas em 30 de julho do mesmo ano. O ressarcimento será feito diretamente ao fornecedor do combustível mediante comprovação. A medida beneficia principalmente a Petrobras. (Agência Câmara – 10.07.2018) 10 Eletrobras: Plenário rejeita emenda que garantia emprego aos trabalhadores após privatização O Plenário rejeitou, por 210 votos a 161, emenda do deputado Paulão (PT-AL) ao PL 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. A emenda pretendia garantir o emprego dos trabalhadores da Eletrobras e das distribuidoras em caso de privatização, mesmo que em outra estatal, prevendo ainda que os contratos com os novos controladores deveriam conter cláusulas de garantia de permanência mínima, preservação de direitos e condições de trabalho. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o projeto, no qual incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 814/17, da qual também foi relator. Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do PPT. A emenda pretendia reverter o processo de venda dessas empresas ao incluí-las entre as que não poderiam ser objeto de desestatização. (Agência Câmara – 10.07.2018) 11 Eletrobras: Privatização da Estatal põe em risco Linhão de Tucuruí, alerta senadora Ângela Portela A senadora Ângela Portela (PDT-RR) classificou a proposta de privatização da Eletrobras (PL 10332/18) como impopular e danosa ao país, alertando que a venda das distribuidoras estatais prejudicará decisões estratégicas para a segurança energética do país. Em pronunciamento ontem, terça-feira 10 de julho, ela chamou atenção para as condições “críticas” de Roraima, que depende da energia da Venezuela complementada por termelétricas. Segundo Ângela, em caso de privatização os investidores particulares não se interessarão em concluir o Linhão de Tucuruí, que interligará seu estado ao SIN. “Há necessidade da construção desse Linhão para que tenhamos em Roraima a nossa segurança energética. Se não conseguimos desenvolver esta obra quando o governo conduz a Eletrobras, não será com a empresa nas mãos de capitalistas estrangeiros que nós conseguiremos” alertou Portela. (Agência Senado – 10.07.2018) 12 Cesp: Companhia divulga minuta do contrato de privatização A Cesp enviou nesta terça-feira, 10 de julho, à CVM a minuta do contrato que será assinado entre o Estado de São Paulo e os vencedores do leilão de privatização da empresa, marcado para ocorrer no dia 2 de outubro. O vencedor do certame adquirirá 87.522.028 ações ordinárias e 13.793.103 preferenciais da classe B (PNB), distribuídas entre o governo estadual e cinco companhias e autarquias – Metro, Dersa, Sabesp, Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Um grupo de 5% do total de ações ordinárias foi ofertado aos empregados da Cesp em dois lotes, com um deles tendo um deságio de 50% sobre o preço mínimo do leilão, estipulado em R$ 14,30. O contrato prevê ainda que o vencedor terá de comprar todas as sobras de ações que não foram alienadas aos empregados. Além das condições financeiras da operação, a minuta estabelece as obrigações do comprador em relação a alguns temas, como a manutenção da sede em sua localização atual, enquanto a Cesp tiver registro de companhia aberta, e assegurar aos atuais empregados um plano de previdência complementar compatível com as obrigações já assumidas, além de plano de saúde equivalente ou superior ao oferecido. (Valor Econômico – 10.07.2018) 13 Ceron: Multa da empresa é reduzida pela Aneel para R$ 6 mi A diretoria da Aneel aceitou o recurso interposto pela Ceron, e reduziu de R$ 9,1 milhões para R$ 6 milhões uma multa aplicada em 2017, em razão da inadimplência pela compra de energia no mercado de curto prazo. A penalidade se refere a um débito de 2015 com a Termo Norte Energia, no valor de R$ 182,8 milhões. A divida foi paga pela Eletrobras em maio daquele ano, o que não livrou a empresa da aplicação da penalidade. A exposição financeira negativa tem origem em um contrato de compra de energia com a Termonorte II, que tem Custo Variável Unitário de 789,34 R$/MWh e quase não é despachada por ordem de mérito. Com isso, o compromisso de venda da energia é liquidado no mercado à vista e todo o custo entra na conta da distribuidora, que tem ficado inadimplente, segundo a Aneel. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 14 Energisa Sul-Sudeste: Tarifa de energia para consumidores de Guarapuava terá reajuste médio de 15,55% A conta de luz dos cerca de 60 mil consumidores de Guarapuava, na região central do Paraná, atendidos pela Energisa Sul-Sudeste, será reajustada a partir desta quinta-feira, 12 de julho. A Aneel autorizou o aumento médio de 15,55%. Segundo a Energisa, o reajuste médio para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, será de 16,74%, e para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, será de 15,06%. O aumento foi autorizado pela Aneel no dia 3 de julho. Conforme a companhia, a compra de energia, devido ao período de seca vivenciado nos últimos meses, impactou diretamente nesse novo valor. (G1 – 10.07.2018) 15 RGE Sul aplica R$ 1,9 milhão na rede elétrica de Ivoti Para efetuar a instalação de 276 postes e a reforma de 14,2 Km de rede em Ivoti (RS), a RGE Sul aportou ao todo R$ 1,9 milhão para execução dessas ações, que visam modernizar o sistema elétrico para os mais de 9 mil clientes do município, reconhecido pela produção e comercialização de flores. “Quando investimos esses valores e de maneira preventiva, aumentamos a capacidade de fornecimento de energia e a confiabilidade do sistema. Isso impulsiona o desenvolvimento econômico e social do município”, declarou o Consultor de Negócios da RGE Sul na região, Thiago Oliveira. As obras trarão benefícios aos 15 mil clientes de três municípios: Ivoti, Estância Velha e Dois Irmãos. Nos últimos 18 meses, a iniciativa substituiu 300 postes de madeira por concreto buscando reduzir os riscos de acidentes e possibilidades de interrupção do fornecimento de energia, principalmente em dias de temporais. Seguindo o plano de investimentos, a companhia injetou ao todo R$ 87,6 milhões em obras, substituindo 11,5 mil postes apenas no primeiro trimestre de 2018. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 16 Shangai Electric: Chinesa ganha mais prazo para criar SPE de transmissão A Aneel publicou, nesta terça-feira 10 de julho, no Diário Oficial, o despacho 1.461/2018 em que estende o prazo para a transferência do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2015 da Eletrosul para a SPE, a ser criada pela chinesa Shangai Electric. De acordo com o documento, o novo prazo encerra-se no dia 28 de agosto deste ano e, em caso de descumprimento, a agência reguladora dará continuidade ao processo administrativo de caducidade do contrato de concessão. Ou seja, o contrato será revogado por não cumprimento à data para entrada em operação comercial das instalações e o lote retornará ao próximo leilão de linhas de transmissão, previsto para ocorrer ainda em 2018. A transferência faz parte de um acordo estruturante entre as duas empresas para viabilizar a implantação e operação de um lote de linhas de transmissão no Rio Grande do Sul, leiloado em 2014. Pelo plano, aprovado pela Aneel, a Eletrosul terá 31% de participação na SPE e a chinesa ficará com os restantes 69%. O empreendimento é composto por 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, sendo oito linhas de 525 kV e nove linhas de 230 kV, além de oito subestações (três em 525 kV e cinco em 230 kV) e a ampliação de 13 subestações existentes. A receita anual permitida (RAP) é de R$ 336 milhões, de acordo com o valor de referência. (Brasil Energia 10.07.2018)
Leilões 1 PSR Consultoria: Contratos do A-6 para eólicas em audiência precisam mudar A mudança na forma de contratar a fonte eólica no leilão de energia nova A-6 deste ano, agendado para o dia 31 de agosto, é positiva, mas ainda precisa de alterações para que o consumidor não seja penalizado. A alteração da modalidade disponibilidade para quantidade é bem vista pela consultoria PSR, mas alerta que a sinalização econômica é desconsiderada na redação atual dos contratos e que isso pode levar à elevação da CVA das distribuidoras por não privilegiar o perfil da demanda e sim o da geração de cada empreendimento, mesmo que este não tenha nenhuma relação com a demanda no período de maior produção. Uma das características dos contratos por quantidade é a previsibilidade de custos ao consumidor e tornar mais competitiva a fonte que produz energia quando o sistema mais precisa. Esse assunto ganha relevância quando que avalia o perfil de geração da fonte eólica no Brasil quando comparado ao consumo. Os maiores volumes da produção da fonte eólica ocorrem no segundo semestre, durante o período seco, principalmente nos meses de setembro e outubro. Já os picos de demanda são verificados no verão, no início do ano. Bernardo Bezerra, diretor da PSR, lembra que os contratos por disponibilidade jogam o risco para o consumidor. Com a mudança para quantidade você joga o risco para o gerador que buscará ser mais competitivo por meio da venda de excedentes. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 2 PSR Consultoria: Contratos do próximo A-6 deveriam privilegiar o perfil do consumidor Em sua publicação mensal Energy Report, edição de maio recém lançada, a PSR aponta que geradores eólicos localizados no Nordeste, que possuem produção de energia concentrada no período seco, possuem um CEC (um parâmetro do ICB – que ajuda a reduzir o preço da energia das fontes que produzem nos meses em que mais precisa desse recurso e isso auxilia na competitividade nos leilões) mais negativo (maior benefício para o sistema) que geradores eólicos da região Sul, que possuem um perfil de sazonalidade mais flat. “O problema é que o contrato [do leilão de energia nova A-6 deste ano] em audiência pública segue o perfil de geração, ou seja, se eu gero mais em outubro vou alocar mais energia nesse período e eu não tenho excedente para colocar no mercado ao PLD mais elevado, fator que caracteriza os preços nessa época do ano e é a sinalização econômica que a eólica tem”, destacou Bernardo Bezerra, diretor da PSR consultoria. “Se o contrato seguisse o perfil do consumidor o maior volume contratado ocorreria nos primeiros meses do ano o que deixaria uma parcela da produção excedente no segundo semestre para ser comercializada ao PLD mais elevado. Assim, estimularia a competitividade e poderia levar a menores preços na hora dos leilões”, explicou. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) 3 PSR Consultoria: Próximo A-6 deve incorporar incertezas do futuro PLD horário Na opinião da consultoria fluminense PSR, essa mudança de disponibilidade para quantidade nos contratos de eólicas do leilão de energia nova A-6 deste ano é positiva, pois representa o alcance do ponto de maturidade da fonte. Mas é preciso adotar algumas alterações nos contratos para que não se perca essa sinalização econômica. Outro ponto destacado é a questão da incerteza de risco de preços horários, uma característica da fonte eólica. Como os parques eólicos possuem perfis horários de produção completamente distintos dependendo da região, esta sinalização é muito importante para uma expansão eficiente do sistema. E no modelo proposto retirou o sinal de preços mensais, sem incluir o sinal de preços horários para o sistema. O leilão por quantidade chegou em um período em que a discussão está em andamento e ficou para 2020. A proposta da consultoria ainda passa pela sinalização de pré fixar o perfil de preços horários para a valoração da energia, assim como existe o mecanismo CEC, sendo em outubro maior que março, na mesma sinalização do PLD que sabemos ser mais caro na hora de ponta. Desta maneira, geradores com expectativa de produzir mais nas horas de preços mais elevados, segundo expectativa do planejador antes do leilão, terão maior competitividade no certame. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Norte não apresentaram alterações em seus volumes em relação ao dia anterior, operando com 70,2% da capacidade, segundo dados do ONS relativos à última segunda-feira, 9 de julho. A energia armazenada registra 10.568 MW mês e a energia afluente se encontra com 77% da MLT. Tucuruí funciona com capacidade de 99,08% pelo segundo dia consecutivo. O submercado Sul contou com redução de 0,1% nos níveis, que ficaram em 55,8%. A energia armazenada foi para 11.223 MW mês e a ENA está em 81% da MLT. A usina Passo Fundo trabalha com 48,18% da capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste os reservatórios registraram diminuição de 0,2%, ficando com 38,4% da capacidade. A energia armazenada caiu para 78.499 MW mês e a energia afluente afere 77% da MLT. Furnas funciona com 33,86% e a hidrelétrica São Simão registra 60,65%. Já o subsistema Nordeste funciona com 37% do volume, que permaneceu inalterado em relação ao dia anterior. A energia armazenada está em 19.154 MW mês no dia e a energia afluente permanece em 36% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A UHE Sobradinho opera com 33,59% de sua capacidade. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018)
Energias Renováveis 1 BNDES deve desembolsar R$ 4,4 bi para eólicas em 2018 O BNDES deve desembolsar R$ 4,423 bi para o setor eólico em 2018. De acordo com informações do banco, R$ 1,687 bi já foram desembolsados e outros R$ 2,736 bi estão programados até o final do ano. Se realizado, o montante seria 36% inferior ao desembolsado em 2017 para o setor, de R$ 6,982 bi. Em relação às aprovações, há cerca de R$ 657 mi em análise no banco, segundo informações recebidas pela Brasil Energia nesta terça-feira (10/07). Em comparação com as aprovações enxergadas pelo BNB para o setor eólico neste ano, o montante previsto pelo BNDES é consideravelmente inferior. Neste ano, o BNDES passou a usar uma nova taxa básica de juros. As novas regras, contudo, só valem para novos leilões. O banco de desenvolvimento vem diversificando a atuação no setor, apoiando projetos também através de instrumentos do mercado de capitais, com a aquisição de debêntures de infraestrutura emitidas pelos projetos e até com a emissão de títulos verdes. Além disso, o banco também anunciou recentemente nova metodologia para ampliar o apoio a projetos eólicos exclusivos para o mercado livre. (Brasil Energia – 10.07.2018) 2 Alemã Nordex fecha venda de 595 MW em turbinas para eólicas da Enel no PI A fabricante alemã de equipamentos eólicos Nordex anunciou nesta terça-feira que conquistou um contrato para fornecer e instalar 191 turbinas eólicas com uma capacidade total de 595 MW em projetos da italiana Enel Green Power no Brasil. O negócio representa o maior contrato já anunciado na história pela Nordex, que irá equipar o complexo eólico Lagoa dos Ventos, da Enel, que será construído no Piauí. Com o acordo, a capacidade total da Nordex em equipamentos eólicos no país passa a somar 1,9 GW, entre equipamentos já instalados e em construção. A Nordex disse que começará a instalar as turbinas a partir de outubro de 2019 e posteriormente prestará serviços aos equipamentos por ao menos dois anos. (Reuters – 10.07.2018) 3 Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas debaterá RenovaBio hoje, 11/07 A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) tem audiência púbica amanhã (11) para debater o RenovaBio, política do governo federal para incentivar a presença de biocombustíveis na matriz energética brasileira. O debate está marcado para as 14h30. Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, da EPE, da Embrapa, da Única e do Fórum Nacional Sucroenergético e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O autor do requerimento é o deputado Valdir Colatto. Um dos objetivos do RenovaBio é assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis. Também tem por finalidade induzir a eficiência energética e reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. O governo pretende aumentar de 20% para 28,6% a participação dos bicombustíveis na matriz energética e reduzir de 80% para 71,4% a fatia dos combustíveis fósseis. A redução nas emissões de gases será medida em unidades de créditos de descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponde a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera e trocada por um combustível renovável. As distribuidoras terão que comprar CBIOs dos produtores de biocombustíveis para atingir metas individuais de redução de poluentes. A expectativa é de que isso estimule a produção e o consumo de etanol, biodiesel e bioquerosene. (Agência Senado – 09.07.2017)
Gás e Termelétricas 1 PL 10.332/18: Texto aprovado permite que diferenças de preço do PPT seja paga com recursos do CDE O substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 10332/18 (PL das Distribuidoras), tem efeito direto no preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do PPT. O preço do contrato é de 4 dólares por milhão de BTU (unidade de medição energética do gás), enquanto o preço de mercado é em torno de 7 dólares. Devido ao preço defasado do gás, a Petrobras tem optado por pagar as multas pelo rompimento do contrato em vez de arcar com a diferença de quase 100%. Em uma das situações, a Termofortaleza (CE) não pôde ser acionada em fevereiro porque a Petrobras interrompeu o fornecimento do insumo. Segundo o novo texto aprovado, a diferença de preço deverá ser paga às termelétricas com recursos da CDE, que supriria ainda o pagamento de energia no mercado de curto prazo para a geradora honrar seus contratos. A diferença em relação ao texto do projeto de lei de conversão da MP 814 é que o preço a ser informado pela ANP para os cálculos da Aneel será com base no praticado no mercado e não mais apenas no mercado nacional, contemplando importações. Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a mudança poderá significar um repasse de R$ 2,1 bilhões por ano aos consumidores de energia. Já o ressarcimento relativo a 2018 será pago em 12 parcelas mensais em 2019, atualizadas pelo IPCA. (Agência Câmara – 10.07.2018) 2 PL 10332/18 visa evitar problemas no fornecimento de térmicas para locais isolados Para evitar problemas de abastecimento de energia elétrica oriunda de termelétricas nos sistemas isolados, o PL 10332/18 permite a antecipação de entrega de energia. A norma afeta a usina termelétrica Mauá 3, pertencente à AmE-GT, uma das empresas que será dissociada do grupo Eletrobras. Segundo o governo, as falhas de planejamento na contratação de gás natural para alimentar a usina poderiam provocar desabastecimento e aumento de tarifas. Mauá 3 firmou contratos para entrega de energia elétrica à distribuidora até 2042, prevendo a utilização de gás natural fornecido pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus, cuja outorga se encerra em 2030. A solução proposta é conciliar a obrigação de entrega de energia pela termelétrica com o prazo de autorização do gasoduto. Assim, a AmE-GT poderá usar outras usinas para gerar toda a energia contratada (de 2030 a 2042) a ser entregue antecipadamente. A distribuidora terá de contratar a energia antecipada. O texto não deixa claro, entretanto, se o custo será repassado ao consumidor. Para os novos contratos de comercialização de energia derivados dos leilões futuros, a data final de entrega de energia elétrica deverá coincidir com a data final do contrato de fornecimento de gás natural. (Agência Câmara – 11.07.2018) 3 MSGás: Cresce no MS o volume de gás distribuído para o mês de junho O volume de gás natural fornecido pela MSGás aos segmentos residencial e comercial cresceu no mês de junho. Na área comercial, o aumento foi de 35%, alcançando 6,42 mil m³/dia no mês passado. Já o residencial registrou elevação de 20%, atingindo 3,22 mil m³/dia. Em 2017, o volume distribuído para o comercial e residencial foi de 4,86 mil m³/dia e 1,92 mil m³/dia, respectivamente. De acordo com a distribuidora do Mato Grosso do Sul, os resultados devem-se ao trabalho da companhia junto às construtoras civis e aos condomínios já habitados por meio de políticas de captação de novos clientes. Para os próximos meses, o cenário traçado pela MSGás é otimista em relação ao volume distribuído. Isto porque o preço competitivo do energético no estado e a ausência de necessidade de fornecimento podem ser fatores favoráveis para o aumento do uso do gás canalizado. (Brasil Energia 10.07.2018) 4 EPE participa da missão técnica de biocombustíveis e biogás promovida no Reino Unido A EPE esteve presente na missão técnica de biocombustíveis e biogás promovida no Reino Unido na semana de 9 a 13 de julho, representados pela Analista de Pesquisa Energética da Diretoria de Petróleo Gás e Biocombustíveis, Raquel Martins Henriques. Além da EPE, foram convidados para esta missão representantes do MME, ANP, ÚNICA, Abiogás e Abrelpe. O objetivo da missão é explorar áreas de colaboração governamental e empresarial entre o Brasil e o Reino Unido nestes segmentos e divulgar as oportunidades de negócios e parcerias no mercado brasileiro. Entre as atividades propostas a comitiva participará de duas sessões na conferência anual da ADBA, principal organização privada do setor no Reino Unido. (EPE – 10.07.2018) 5 CCETC: Grupo vai investir R$ 400 milhões na construção de UTEs na Bahia O grupo chinês Jiangsu Communication Clean Energy Technology (CCETC) deve anunciar nas próximas semanas seu primeiro investimento no Brasil, apurou o Estado com fontes a par do assunto. A empresa vai fazer um aporte de cerca de R$ 400 milhões para construir duas termoelétricas na Bahia: Camaçari Muricy II e Pecém Energia, de 143 MW cada. O valor inclui a compra do controle das duas SPEs (Sociedades de Propósito Específico) e recursos para levantar as usinas movidas a óleo diesel. O grupo chinês terá cerca de 50% de participação nas empresas, que tinham como sócios a Petrobrás e um fundo de investimento chamado MDC, gerido pela Pacifico Administração de Recursos. O negócio envolve a participação do fundo, mas os chineses podem comprar 100% das térmicas futuramente. Isso porque a Petrobrás, por meio da BR Distribuidora, anunciou na semana passada a intenção de vender as térmicas dentro de seu programa de desinvestimento. Procurada, a Petrobrás afirmou que não pode comentar o assunto. A Greenhill, que assessora o MDC e o banco Haitong, que está com os chineses, não se pronunciaram. A CCETC também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. Embora ainda não tenha oficializado o negócio, os chineses já se encontraram com o governador da Bahia, Rui Costa (PT), para falar dos investimentos nas duas termoelétricas. A empresa asiática se comprometeu com o governo baiano a contratar 70% da mão de obra local. As duas térmicas serão construídas no município de Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador. (O Estado de São Paulo – 11.07.2018)
Grandes Consumidores 1 Três Siderúrgicas mineiras conseguem liminar contra indenização de transmissoras Três siderúrgicas mineiras conseguiram liminar contra a cobrança da indenização das transmissoras (RBSE). Segundo as decisões obtidas em primeira instância no SJDF as empresas Cosimat, Matalsete e Tecnosider ficam dispensadas de pagar a parcela dita de “remuneração” da TUST, devendo incidir sobre o montante apenas a atualização. Segundo a Juíza do caso, Diana Wanderlei, as concessionárias de transmissão aderiram aos termos da Lei nº 12.783/2013, que previa, exclusivamente, a atualização dos bens e ativos, nada disciplinando sobre a incidência de parcela a título de juros compensatórios, não cabendo à Portaria MME nº 120/2016 qualquer espécie de inovação na questão. A magistrada complementa que o termo “remuneração”, não poderia incluir tal encargo a despeito da previsão legal. De acordo com o advogado dos casos, Marcelo Tanos, do escritório LTSC, as decisões vêm ao encontro de premissas constantes dos princípios da legalidade e da modicidade tarifária, os quais preconizam, respectivamente, que o ato regulamentador não pode extrapolar os ditames da Lei, bem como que o Poder Concedente deve proporcionar aos usuários tarifas mais módicas ao longo de todo o prazo da concessão, e não apenas temporariamente. Contudo, Tanos esclarece que as decisões afastaram somente o componente financeiro relativo à “remuneração”, mantendo-se o valor relativo à indenização dos bens reversíveis e sua respectiva atualização financeira. (Agência CanalEnergia – 10.07.2018) Economia Brasileira 1 Fazenda deve revisar alta do PIB para próximo de 1,6%, alta já projetada pelo BC O próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para ser divulgado até o dia 22 de julho, deve trazer significativa redução da projeção de crescimento da economia brasileira para este ano. O Valor apurou que o número deve ficar em torno do já projetado pelo BC, de 1,6%, e pelo mercado, cuja estimativa mais recente foi de crescimento de 1,53% para este ano. Atualmente, a projeção oficial do relatório, divulgado em maio, é de expansão de 2,5%. Além do impacto da greve dos caminhoneiros, a continuidade do aperto nas condições financeiras desde aquele mês, com juros e taxa de câmbio em forte alta no mercado financeiro, está sendo decisiva para a revisão em curso. Os modelos econonométricos continuam a ser "rodados" quase que diariamente pelos técnicos do governo, e o número final ainda será definido, mas não deve ser muito diferente do nível previsto por BC e mercado nas últimas semanas. Para 2019, a tendência é que a projeção seja de 2,5% de alta, embora o relatório bimestral não tenha obrigação de divulgar o número. Será a segunda revisão para baixo que o governo está fazendo no PIB deste ano. (Valor Econômico – 11.07.2018) 2 IBGE: Greve dos caminhoneiros afetou a indústria em todo o país A paralisação dos caminhoneiros afetou o ritmo de produção das indústrias em praticamente todo o território brasileiro. Dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, 14 apresentaram queda da produção industrial em maio, na comparação a abril. Estados grandes produtores de alimentos tiveram perdas mais pronunciadas, mas foi SP o que mais impactou no resultado nacional, por causa do segmento de veículos. No país, o recuo da produção em maio foi puxado pela fabricação de veículos (-29,8% ) alimentos (-17,1%). Desta forma, a produção industrial nacional apresentou queda de 10,9% naquele mês, conforme dados divulgados pelo IBGE na semana passada. (Valor Econômico – 11.07.2018) 3 IPC-Fipe suaviza alta para 0,63% na abertura de julho 4 FGV: IGP-M registra alta de 0,41% na primeira prévia de julho O IGP-M subiu 0,41% na primeira leitura de julho, após aumento de 1,50% em mesmo intervalo do mês anterior, conforme a FGV. Com peso de 60% nos IGPs, o IPA teve alta de 0,34% na parcial de julho, após avançar 2,06% em igual período do mês anterior. Com peso de 30%, o IPC saiu de avanço de 0,54% na primeira medição de junho para 0,39% na mesma apuração de julho. Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,91%, no primeiro decêndio de julho. No mês anterior, esse índice havia aumentado 0,18%. (Valor Econômico – 11.07.2018) O dólar comercial fechou o pregão do dia 10 sendo negociado a R$ 3,7994, com variação de -2,13% em relação ao início do dia. Hoje (11) começou sendo negociado a R$3,8400 - com variação de +1,07% em relação ao fechamento do dia útil anterior - e segue uma tendência de baixa, sendo negociado às 11h15 no valor de R$3,8376 variando -0,06% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 10.07.2018 e 11.07.2018)
Internacional 1 Portugal: Governo quer que a EDP mantenha sede no país O governo português quer que a EDP e sua controlada EDP Renováveis continuem a ter matriz no país, com sede em Portugal, e “pulmão” para desenvolverem suas atividades, mas acredita que não compete a ele pronunciar-se sobre eventuais ofertas concorrentes para aquisição das companhias, que receberam uma proposta da chinesa Three Gorges (CTG). O secretário português de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanchez, disse que o governo não deve comentar eventuais ofertas concorrentes, ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas nos bastidores de um evento. A estatal CTG lançou no mês passado um anúncio preliminar de uma oferta de € 9 bi para a aquisição da EDP e da EDP Renováveis, oferecendo € 3,26 por ação e € 7,33 por ação, respectivamente. Ambos os lances foram rejeitados pela empresa portuguesa, que entendeu que eles não refletiam o valor das companhias. A CTG havia dito que pretende manter as empresas sediadas em Portugal e aportar ativos de seu portfólio às empresas da EDP, o que incluiria uma combinação dos ativos da subsidiária da EDP no Brasil aos negócios da CTG Brasil. Mas as ações da EDP portuguesa e da EDP Renováveis têm operado sistematicamente acima dos preços oferecidos pela CTG, o que tem feito analistas ressaltarem que investidores apostam que os chineses oferecerão mais contrapartidas pelo negócio ou que haverá potenciais ofertas concorrentes. (Reuters – 10.07.2018)
Biblioteca Virtual do SEE 1 CASTRO, Nivalde de; TOMMASO, Francesco; VIEIRA, Camila. “A Energia Solar no Brasil”. Broadcast - Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
