l IFE: nº 4.482 - 24
de janeiro de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias
Renováveis Gás
e Termelétricas Economia Brasileira Internacional
Regulação e Reestruturação do Setor 1 União enfrenta elétricas na Justiça Depois de
mais de três anos de disputas na Justiça, o governo decidiu endurecer
o enfrentamento para derrubar 51 liminares que provocam a inadimplência
de R$ 6 bi no mercado à vista de energia. A manobra, se bem sucedida,
pode afetar diretamente grandes empresas como AES Tietê, Light,
Enel, CTG e Brookfield, que seriam obrigadas a desembolsar à vista
valores bilionários devidos e que hoje estão protegidos por decisões
judiciais. As liminares em questão limitam os efeitos do déficit
de geração hidrelétrica (medido pelo GSF, na sigla em inglês) nas
hidrelétricas. Na prática, elas pagam valores menores do que deveriam
nas liquidações do mercado de curto prazo de energia. No fim do
ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, derrubou uma liminar
que protegia um grupo de pequenas hidrelétricas dos efeitos do GSF.
Agora, a Aneel e a AGU protocolaram uma petição para que essa decisão
seja estendida a todas as outras 51 liminares ainda vigentes, responsáveis
pelos R$ 6 bi. Conforme antecipado ontem pelo Valor PRO, serviço
de informações em tempo real do Valor, a petição foi encaminhada
na última semana à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Laurita Vaz. O documento pede que os efeitos de suspensão
de liminar sejam estendidos a todas as outras ações, por terem objetos
idênticos. Eles alegam que liminares cujo objeto seja idêntico poderão
ser suspensas em uma única decisão, "podendo o presidente do tribunal
estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante
simples aditamento do pedido original". Caso o STJ acate o pleito,
o efeito pode ser devastador. Isso porque as empresas terão de saldar
suas dívidas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
e pagar os agentes credores da liquidação do mercado de curto prazo.
(Valor Econômico - 24.01.2018) 2 Cobrança de elétricas não é consenso no governo Temer O Valor
apurou que, apesar da medida da AGU [de protocolar petição que protege
hidrelétricas], a postura do governo não é consensual. Parte da
equipe energética do presidente Michel Temer (PMDB) entende que
o caminho judicial não é a melhor solução para a discussão, até
porque parte do déficit de geração hídrica não seria culpa exclusiva
das geradoras. Equipes do MME vinham trabalhando em uma solução
conjunta com o mercado, que seria incluída na MP nº 814, de 2017,
mas que acabou sendo editada sem tratar da repactuação do risco
hidrológico. Outro grupo do governo e da Aneel, porém, viu na queda
da liminar em dezembro uma oportunidade de vitória contra as empresas
ainda protegidas por decisões semelhantes. Especialistas ouvidos
pelo Valor alertam que o problema do risco hidrológico vai muito
além da disputa judicial em curso e necessita de uma solução estrutural,
que era alvo da MP 814. "O GSF não é um problema só do passado.
É um problema do passado, de hoje e do futuro", explica Lívia Amorim,
especialista em gás e energia do escritório Souto Correa Advogados.
Victor Paranhos, presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR),
concessionária da hidrelétrica de Jirau, que não é diretamente afetada
pela eventual queda das liminares, também diz ser preciso resolver
o problema futuro. O executivo contou que os acionistas da ESBR
(Engie, Eletrobras e Mitsui) terão de aportar na empresa R$ 296
mi este ano e R$ 544 mi em 2019 apenas para cobrir despesas de GSF.
"Estamos com todas as 50 máquinas [turbinas de Jirau] operando.
E os sócios ainda têm de colocar recursos. Algo está errado. É insustentável."
(Valor Econômico - 24.01.2018) 3 Governo deverá incluir solução para GSF em PL nos próximos de dia O Valor
apurou que o MME pretende incluir uma solução para o GSF no projeto
de lei de reforma do setor elétrico, que está em elaboração e deve
ser concluído nas próximas semanas. Na prática, o governo estuda
tirar do GSF aquilo que não é considerado "risco hidrológico", como
os atraso na implantação de projetos de transmissão de energia e
também na entrada em operação das usinas estruturantes. "Insistimos
na tese de que o GSF precisa ser depurado e elementos estranhos
ao risco hidrológico precisam ser expurgados", disse uma fonte ligada
à equipe energética do governo. Mesmo que as liminares sejam derrubadas
e o mercado à vista de energia retorne à normalidade, o governo
não descarta que essa mudança regulatória nos "componentes" do GSF
seja retroativa. Segundo uma fonte, se os fatores "que não são risco
hidrológico" já tivesse sido expurgados, os montantes devidos pelos
geradores poderiam ser de 30% a 35% menores. "É uma correção necessária
para criar um ambiente de investimentos para o futuro", disse. O
governo teme ainda uma nova "onda de judicialização" depois de derrubar
as liminares vigentes, desta vez contra a União, e não mais contra
a Aneel. Segundo a fonte, os agentes podem alegar que a União está
interferindo nos seus negócios e os fazendo pagar por uma conta
que não é deles. (Valor Econômico - 24.01.2018) 4
Segundo Aneel, apenas em caso de acordo dívida do GSF pode ser parcelada
5 Planalto: articulação para acelerar marco do setor elétrico Governo e Congresso
negociam incluir num projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados
as regras para reformulação do setor elétrico, promessa do MME para
este ano junto com a privatização da Eletrobras. A intenção é aproveitar
o texto já em tramitação para votar mais rápido as novas normas,
que permitirão a todos os consumidores, inclusive os domésticos,
comprarem energia no mercado livre. A ideia discutida é repetir
o que ocorreu com a RenovaBio. O presidente Michel Temer adiou seguidas
vezes a publicação de uma medida provisória por falta de consenso
dentro do governo. O deputado Evandro Gussi (PV-SP), do setor álcool-açucareiro,
apresentou então como projeto de lei, que foi aprovado em menos
de um mês por Câmara e Senado. O projeto relatado por Garcia contempla
demandas debatidas na consulta pública realizada pelo MME sobre
a reforma do modelo regulatório do setor. A proposta ajusta os mecanismos
de aquisição de energia por meio de leilões, descentraliza a contratação
feita pelas distribuidoras, elimina subsídios e estabelece cronograma
de abertura e ampliação do mercado livre, hoje restrito aos grandes
consumidores, com contas acima de R$ 60 mil mensais. A intenção
do governo é, com mais concorrência, forçar uma redução das tarifas.
(Valor Econômico -24.01.2018) 6 Planalto: ações adotadas para a privatização da Eletrobras serão estendidas para as demais empresas Parte das
ações que serão adotadas para a privatização da Eletrobras serão
estendidas para as demais empresas, por exemplo, como a mudança
nos contratos de geração renovados em 2013, quando houve a migração
para o regime de cotas. Para reduzir o preço da energia, o governo
Dilma cortou a remuneração dessas usinas e, agora, a gestão Temer
pretende reverter a situação por meio da "descotização". Com a nova
regulação, o governo também tenta pacificar disputas travadas na
Justiça. Isso deve ocorrer com a possibilidade de adaptação de contratos
de transmissoras que têm o direito de receber indenização do governo
e a nova forma de tratamento do risco hidrológico, o que envolve
os prejuízos bilionários assumidos por geradores que produzirem
menos energia que o definido nos contratos. (Valor Econômico -24.01.2018)
7 CAE analisa fim de desconto nas taxas de transmissão e distribuição para fontes alternativas de energia Está na pauta de votações da CAE o PL que define o ano de 2027 como prazo final para o desconto de 50% no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica concedido aos pequenos geradores de energia a partir de fontes alternativas. O projeto também elimina a possibilidade de a CDE custear o desconto. Apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta foi modificada pelo relator na CAE, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). As pequenas hidrelétricas e as usinas solares, eólicas, de biomassa e de cogeração qualificada com potência de até 30 mil kilowatts pagam pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição tanto sobre a energia que produzem como sobre a que consomem. Esses produtores, que incluem os pequenos sistemas de energia solar instalados em residências e prédios comerciais, por exemplo, vendem o excesso da energia gerada à respectiva distribuidora e constituem o que o setor chama de geração distribuída. Segundo o autor do projeto, com o avanço das fontes alternativas, o subsídio concedido pela Lei 9.427/1996 e pago pela CDE vai ficando cada vez maior. Otto Alencar propõe que o cálculo do valor de referência do custo da aquisição de energia proveniente de geração distribuída seja feito segundo a fonte, levando em conta também a quantidade adquirida de cada fonte. Segundo o autor, o fim do desconto em 2027 coincide com o fim do subsídio da CDE às usinas elétricas que usam carvão, o que corrigiria distorções. Uma consequência seria a redução do custo da energia para os grandes consumidores que, no atual modelo, acabam subsidiando as tarifas do mercado regulado. (Agência Senado - 23.01.2018) 8
Fernando Bezerra Coelho: manutenção indevida pode significar que
essa política estatal fracassou 9 Bandeira verde deverá ser mantida em fevereiro A Aneel
avalia que a indicação de bandeira verde, sem cobrança adicional
dos consumidores, deve continuar nas contas de luz em fevereiro.
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse ontem que as chuvas
registradas têm confirmado a expectativa do setor com o atual período
chuvoso. Rufino disse que a bandeira verde deste mês havia sido
definida porque o volume de chuvas em dezembro e a previsão para
o início deste ano estavam dentro do "normal", próximo à média histórica.
"A expectativa é seguir com essa mesma tendência. Pelo menos, até
agora, não tem nada que aponte em sentido contrário", afirmou a
jornalistas ao fim da reunião da diretoria. O diretor da Aneel explicou
que as atenções do setor se voltam especialmente para o volume de
chuvas em áreas que de fato contribuem para recuperação do nível
dos reservatórios das hidrelétricas. O anúncio oficial da cor da
bandeira tarifária de fevereiro será feito pela agência na próxima
sexta-feira. O sinal verde na fatura de energia voltou a aparecer
após seis meses de variação entre as indicações das bandeiras amarela
e vermelha. Ontem, a diretoria da Aneel começou a analisar os primeiros
processos de atualização em 2018 das tarifas praticadas por distribuidoras.
Por enquanto, foram definidos apenas índices preliminares de atualização
do custo da energia cobrado por quatro concessionárias. Os percentuais
ainda são discutidos no âmbito de revisões tarifárias periódicas.
(Valor Econômico - 24.01.2018) 10
Estabelecimentos públicos de saúde são excluídos do sistema de bandeira
tarifária 11 Aneel: definidos os procedimentos para unificação de conselhos de consumidores A Aneel definiu procedimentos de unificação dos conselhos de consumidores de energia elétrica para as concessões de distribuição agrupadas em uma única empresa. A regra proposta estabelece até 60 dias para a eleição dos conselheiros, contados a partir da autorização da autarquia para a fusão das distribuidoras. Se o prazo for descumprido, a agência poderá realizar sorteio público para definir representantes das vagas não preenchidas. A regulamentação será aplicada aos processos de fusão de cinco distribuidoras do grupo Energisa no interior de São Paulo e de cinco empresas do grupo CPFL Energia em São Paulo e no Paraná. As duas operações foram aprovadas pela Aneel no ano passado. No caso da Energisa, foram agrupadas as empresas Caiuá Distribuição de Energia, Companhia Nacional de Energia, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, Empresa Elétrica Bragantina e Companhia Força e Luz do Oeste. Já a CPFL foi autorizada criar uma única empresa a partir da fusão das distribuidoras CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista, CPFL Sul Paulista e CPFL Santa Cruz. A participação no novo colegiado poderá ser disputada por titulares e suplentes dos conselhos das concessionárias que serão agrupadas, exclusivamente para as classes de consumidores que eles já representam. Todos terão direito a voto. Os novos conselheiros escolhidos como titular e suplente de cada classe serão o primeiro e o segundo mais votados por pelo menos três quintos de todos os votantes, que devem ser convocados no mínimo dez dias antes da reunião. (Agência Canal Energia - 23.01.2018) 12 Regulação terá escola internacional com cursos presenciais e a distância A Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia, na quarta-feira 17/1, aprovou a criação da Escola Ibero-Americana de Regulamento, segundo proposta conjunta elaborada pela Pontifícia Universidade Católica do Chile e pela Universidade Esan do Peru. O projeto congrega a Escola Ibero-Americana de Regulação Elétrica, localizada em Santiago e liderada pela PUC chilena, e a Escola Ibero-americana de Regulação de Hidrocarbonetos, localizada em Lima e liderada pela Esan. As atividades da EIR podem ser desenvolvidas presencialmente, em qualquer um dos países ibero-americanos, ou à distância. As atividades do EIR devem começar a ser desenvolvidas no segundo semestre de 2018. Cada uma dessas instituições acadêmicas tem acordos bilaterais com pelo menos outras seis universidades ibero-americanas e espera-se que a iniciativa seja estendida à Universidade de Externado de Colômbia. A Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia, criada em 2000, reúne 23 instituições reguladoras de energia de 16 países e visa harmonizar critérios em termos de regulação energética, sua adaptação às novas políticas energéticas e desenvolvimentos tecnológicos, bem como o intercâmbio de experiências regulatórias nas diferentes áreas geográficas e desenvolvimentos tecnológicos. (Aneel - 23.01.2018) 13 Resolução aperfeiçoa gestão dos contratos de comercialização de energia com agente supridor A Aneel aprovou a emissão de resolução normativa que altera os módulos 3, 4 e 11 dos PRORET, com o objetivo de aprimorar a gestão dos contratos firmados entre agente de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano e seu agente supridor. O regulamento aprovado traz dispositivos para facilitar às distribuidoras supridas a elaboração e o encaminhamento do contrato, diminuindo o risco de falha e, por conseguinte, de aplicação de penalidade. Em caso de não apresentação do contrato pela suprida, será considerado para faturamento um montante de energia fora da faixa de tolerância igual a 20% do montante de energia anual faturada. O tema foi debatido na segunda fase da audiência pública 88/2016 que discutiu o aprimoramento da Resolução Normativa nº 323/2008, que estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL dos contratos de comercialização de energia elétrica. (Aneel - 23.01.2018)
Empresas 1 Proposta que regulamenta privatização da Eletrobras chega à Câmara A Câmara dos
Deputados vai analisar o PL 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta
a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir
do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias.
Na prática, mais ações serão disponíveis no mercado. Como contrapartida,
as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular
mais de 10% dos votos em capital da empresa. A União não poderá
mais indicar o presidente do conselho diretor da companhia, mas
poderá ter um conselheiro a mais por possuir uma "golden share",
ou ações especiais da Eletrobras. Segundo o governo, isso impede
que alguma única empresa controle a holding e garante que investidores
comprem as cotas. Segundo o governo, a principal razão para a privatização
da Eletrobras é a redução das tarifas pagas pelo consumidor. Isso
se dará com a melhoria da eficiência do sistema, com critérios de
mercado para projetos e menor controle político sobre as decisões
da empresa. O governo argumenta que a Eletrobras tem passado por
dificuldades e estima em R$ 122 bilhões com impostos e dividendos
não pagos a perda para o País com a ineficiência da empresa. Apesar
dos custos elevados em seus investimentos, o sistema não consegue
ofertar serviço de melhor qualidade. No texto enviado pelo governo,
duas empresas devem ficar sob controle da União, a Eletronuclear,
que abriga projetos de pesquisa em energia atômica; e a Usina Hidrelétrica
de Itaipu, controlada pelo Brasil e pelo Paraguai por meio de um
acordo internacional. (Agência Senado - 23.01.2018) 2 Meirelles: Privatização da Eletrobras é 'desafio enorme' A privatização da Eletrobras vai ser um desafio enorme, afirmou nesta terça-feira, 23, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontando para o esforço que terá de ser feito pelo governo junto ao Congresso Nacional para aprovar a investida. "Temos desafio enorme agora que é privatização da Eletrobras, já está sendo questionada no Congresso. Vai ser um desafio muito grande", disse ele a jornalistas após participar de evento em Davos, na Suíça. O processo tem sido marcado por incertezas. Apesar de o governo ter enviado recentemente ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a privatização da elétrica, ainda vigora decisão judicial que suspendeu a venda. O governo perdeu na semana passada a primeira tentativa de derrubar a liminar dada pela Justiça Federal em Pernambuco. Meirelles afirmou que já há parlamentares colocando em dúvida a aprovação do projeto, mas apontou que o governo irá vencer a "batalha". "Eu acho que vai ser aprovado, mas é uma luta grande", disse. Na avaliação do ministro, a venda da elétrica pode ser "tão ou mais importante que privatização da telefonia na década de 90". Meirelles também foi questionado sobre eventual privatização da Petrobras e disse que, apesar de ser favorável "por princípio", achava que este não era o momento adequado para se tratar desse assunto. "A Petrobras é ícone da sociedade brasileira desde os anos 50", afirmou ele. "Por princípio, sou a favor da privatização (da Petrobras).... Evidentemente que tudo isso tem que ser feito paulatinamente", acrescentou. (O Estado de São Paulo - 23.01.2018) 3 Eletrobras: Estatal recorre e Aneel suspende temporariamente cobrança de R$2,9 bi A Eletrobras
recorreu de uma decisão da Aneel que determinou à companhia a devolução
em até 90 dias de 2,9 bilhões de reais ao fundo setorial Conta de
Consumo de Combustíveis (CCC) e conseguiu suspender temporariamente
a cobrança. O órgão regulador alega que a devolução é necessária
porque a estatal teria recebido entre 2009 e 2016 um volume de recursos
além do devido da CCC, fundo que subsidia a geração termelétrica
em regiões isoladas do país --o que a Eletrobras nega. A estatal
recorreu à Justiça após a cobrança e conseguiu uma decisão liminar
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impediu a Aneel de
prosseguir com a análise de um processo administrativo sobre o assunto
que tramita na agência. "Devido à decisão judicial liminar... a
Aneel está impedida de deliberar sobre o recurso administrativo
da Eletrobras. Desta forma, avalio que é adequado a concessão do
efeito suspensivo requerido até que a Aneel possa tomar a decisão
final administrativa", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino,
em decisão publicada no site da autarquia nesta quarta-feira. A
Eletrobras já chegou a dizer que acredita ter recursos a receber
da CCC, em vez de dívidas. (Reuters - 24.01.2018) 4 Energisa: Mercado de energia do Grupo cresce 3,7%
em 2017 e atinge recorde 5 GE, Taesa e Cteep fecham contrato para linhas de transmissão de energia A GE Grid Solutions,
da norte-americana GE, fechou contrato para a construção de subestações
de energia completas a uma associação entre as elétricas Taesa e
Cteep responsável por um empreendimento de transmissão de energia
elétrica no Paraná. Cteep e Taesa arremataram em conjunto a concessão
para a construção e futura operação dessas linhas de transmissão
em um leilão realizado em abril de 2017 pelo governo brasileiro
e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em nota, a GE
Grid disse que o acordo com as empresas prevê o fornecimento de
sistemas de energia de autocorreção, prestação de serviços de expedição
e gestão da equipe, planejamento e gerenciamento do projeto, dos
ativos e do controle operacional, além da proteção e automação das
subestações. O contrato foi fechado com a Elétricas Reunidas do
Brasil (ERB1), empresa criada por Taesa e Cteep para tocar o empreendimento.
O valor do negócio não foi revelado. "Estamos muito contentes com
essa conquista em parceria com a ERB1. Esse projeto é muito importante
para a GE, pois vai solucionar um dos grandes problemas energéticos
da região Sul e Centro-Oeste do país", disse em nota o diretor-geral
de Grid Solutions da GE Power na América Latina, Emanuel Bertolini.
(Reuters - 23.01.2018) 6 Elektro: Fitch atribui rating 'AA- (bra)' a proposta de emissão de R$ 1,2 bilhão de debêntures A agência de
classificação de risco Fitch Ratings atribuiu nesta terça-feira,
23 de janeiro, o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA- (bra) ' à proposta
de sétima emissão de debêntures da Elektro Redes, no valor de até
R$ 1,2 bi, em até duas séries. A proposta de emissão é da espécie
quirografária e conta com garantia fidejussória adicional da Neoenergia,
controladora da Elektro. A primeira série tem prazo de cinco anos
e os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas e ao reforço
do caixa da emissora. Já a segunda série, por sua vez, tem prazo
de sete anos, e os recursos serão utilizados exclusivamente para
investimentos na expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura
de distribuição. De acordo com a Fitch, os ratings da Elektro refletem
o perfil de crédito consolidado do grupo Neoenergia, que se beneficia
de sua boa posição de mercado. A relevante base de ativos de distribuição
e geração de energia elétrica do grupo contribui para a maior diversificação
da geração de caixa operacional e para diluir os riscos operacionais,
mais presentes no segmento de distribuição. Os investimentos em
transmissão de energia em curso vão possibilitar reforço neste segmento
de atuação, ainda pouco representativo para o grupo e que apresenta
o menor risco do setor. O rating também contempla a manutenção da
alavancagem financeira líquida consolidada em patamares moderados,
apesar da projeção de fluxo de caixa livre negativo até 2020. (Agência
Canal Energia - 23.01.2018) 7 Fitch analisa o grupo Neoenergia Sobre a expectativa
de resultados positivos das revisões tarifárias de algumas das distribuidoras
do grupo Neoenergia, a Fitch afirma que o ambiente macroeconômico
mais favorável ao aumento do consumo de energia em suas áreas de
concessão foram incorporados na avaliação. A Neoenergia permanece
com o desafio de melhorar o seu perfil de liquidez, por meio do
substancial alongamento do cronograma de amortização de sua dívida,
de modo a torná-lo mais alinhado ao rating. O grupo precisa refinanciar
parte relevante de sua dívida no curto prazo, em período de incertezas
no cenário de crédito associadas ao ano eleitoral no Brasil em 2018.
Uma melhora na nota poderá acontecer com a manutenção do indicador
de cobertura da dívida, medido por caixa e aplicações financeiras
ou dívida de curto prazo, em patamar acima de uma vez, em bases
recorrentes ou a alavancagem líquida consolidada ficar limitada
a três vezes, de forma contínua. Já uma ação negativa no rating
pode vir em caso de novos projetos ou aquisições envolvendo montantes
relevantes, financiados por dívida; pela manutenção do índice de
cobertura da dívida, pela percepção de incapacidade do grupo em
melhorar o perfil de amortização de sua dívida ou por uma alavancagem
líquida acima de quatro vezes após 2018 e de forma sustentada. (Agência
Canal Energia - 23.01.2018) 8 EDP São Paulo: Reajuste pode ser suspenso por projeto da Câmara Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta ato da Agência Nacional de Energia Elétrica, do dia 17 de outubro de 2017, que autorizou a empresa Bandeirante Energia S.A (EDP São Paulo) a promover reajuste médio de 24,37% nas tarifas, que impactará 19 cidades da Região do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 814/17, do deputado Flavinho (PSB-SP). De acordo com o deputado, o aumento tarifário se revela abusivo diante do seu percentual expressivo, deixando de considerar que não houve aumento na capacidade contributiva das pessoas que serão impactadas com a alteração das tarifas de consumo para a energia elétrica. Ele destaca que a inflação nos últimos 12 meses foi de 2,53%. Para os consumidores residenciais, o reajuste médio será de 22,59% e para a indústria o aumento será em média de 27,31%. Alguns dos municípios atendidos pela empresa são Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Potim, Roseira, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté e Tremembé. A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. (Agência Canal Energia - 23.01.2018) 9 RGE Sul: ANEEL aprova audiência para discutir tarifas da Distribuidora de Energia A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/1) audiência pública sobre o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da RGE-Sul Distribuidora de Energia S.A. A empresa atende 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 118 municípios das regiões metropolitana e Centro-Oeste do Rio Grande do Sul. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da EMT estipulados para o período de 2019 a 2023. (Aneel - 23.01.2018) 10 Audiência discutirá tarifas da Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A - EMT A Diretoria
da ANEEL aprovou nesta terça-feira (23/1) audiência pública sobre
o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa
Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A - EMT. A empresa atende
1,3 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios do estado
do Mato Grosso. A revisão tarifária está prevista nos contratos
de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com
base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para
a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas
efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá
a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade
DEC e FEC dos conjuntos da EMT estipulados para o período de 2019
a 2023. Na Energisa Mato Grosso do Sul os valores submetidos à audiência
pela Aneel são de uma proposta preliminar de 8,41% na conta dos
consumidores residenciais da Energisa Mato Grosso do Sul. Para as
indústrias, a proposta é de reajuste de 11,82%. Os novos valores
passam a vigorar a partir de 8/4. O envio de contribuições deve
ser feito no período de 24/1 a 3/3. (Aneel - 23.01.2018 e Brasil
Energia - 23.01.2018) 11 CPFL Paulista: Aprovada audiência pública sobre revisão tarifária A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (23/1) audiência pública para debater a Quarta Revisão Tarifária Periódica da CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2018. A empresa atende 4,3 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo. Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de 15,46% na conta dos consumidores residenciais (B1) da CPFL Paulista. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 14,06%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. Haverá sessão presencial para discutir o assunto no dia 28/2/18, em Campinas, em local e horário a serem divulgados pela Agência. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da CPFL Paulista estipulados para o período de 2019 a 2023. (Aneel - 23.01.2018) 12 Light: Alterações no conselho de administração A Light anunciou
nesta terça-feira (23/1) mudanças em seu conselho de administração,
em documento enviado ao mercado. Foram escolhidos três novos conselheiros
em eleição realizada pela assembleia geral extraordinária do último
dia 19/1. Passam a compor o conselho: Agostinho Faria Cardoso como
membro titular, em substituição a Edson Rogério Costa, que pediu
renúncia; Edécio Antônio Martins como membro suplente, no lugar
do conselheiro destituído César Vaz de Melo Fernandes; e Ronaldo
Gomes de Abreu, como suplente em substituição a Júlio Cezar Alves
Oliveira, que também foi destituído do cargo. (Brasil Energia -
23.01.2018) 13 CTG Brasil: Reabertura do Museu da Energia de São Paulo é patrocinada pela empresa A CTG Brasil
iniciou 2018 com o patrocínio à reabertura do Museu da Energia de
São Paulo, que será reinaugurado no dia 25 de janeiro, data de aniversário
da capital paulista. O investimento é de R$ 807 mil e tem como objetivo
fortalecer a marca e mostrar o comprometimento da empresa com a
valorização da cultura brasileira, além de reforçar a importância
da energia limpa e renovável e apoiar a revitalização do centro
de São Paulo, atraindo mais pessoas e fortalecendo as comunidades
locais. "Contribuir com o desenvolvimento sustentável das comunidades
onde atuamos está entre as prioridades da CTG Brasil. O patrocínio
ao Museu da Energia mostra o nosso compromisso com a educação e
a preservação da história do setor de energia", ponderou Salete
da Hora, diretora de Marca, Comunicação & Sustentabilidade da companhia.
Repaginado, o Museu traz novas salas e recursos audiovisuais que
abordam temas como a história da iluminação pública na cidade e
o uso sustentável da energia, além de um "Espaço das Águas". Mantido
pela Fundação Energia e Saneamento, o local ficará aberto de terça
a sábado, das 10 às 17 horas, com entrada gratuita. (Agência Canal
Energia - 24.01.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Nível dos reservatórios no Nordeste sobe 0,1% e chega a 16,5% Os reservatórios
do Nordeste apresentaram elevação de 0,1% nos níveis em relação
ao dia anterior e se encontram com 16,5% da capacidade, segundo
dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico relativos a última
segunda-feira, 22 de janeiro. A energia armazenada ficou em 8.567
MW mês no dia e a energia afluente está em 36% da média de longo
termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica Sobradinho apresenta
12,17% da sua capacidade. No Sul do país os níveis seguem com o
crescimento dos últimos dias, com um acréscimo de 1,2% e o submercado
se encontra com 71,4% da capacidade. A energia armazenada no dia
ficou em 14.347 MW mês e a energia afluente está em 156% da MLT.
A usina de G.B Munhoz opera com 74,85% da capacidade. Na região
Norte os níveis subiram 0,4%, deixando os reservatórios com 29%
da capacidade. A energia armazenada chegou a 4.362 MW mês e a ENA
ficou em 59% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí se encontra com 45,19%
da capacidade. Já no submercado Sudeste/Centro-Oeste não houveram
alterações nos níveis, e os reservatórios trabalham com 30,2% da
capacidade. A energia armazenada está em 61.422 MW mês e a energia
afluente em 93% da MLT. Furnas trabalha com 19,69% da capacidade
e a usina Serra da Mesa, com 9,99%. (Agência CanalEnergia - 23.01.2018)
2 CCEE: anunciado o treinamento online sobre Regras de Comercialização para 2018 A CCEE anunciou a edição 2018 do curso online sobre as Regras de Comercialização de energia. Exclusivo para associado, o treinamento é realizado com base nas atualizações no regramento válidas a partir de janeiro deste ano, após serem aprovadas pela Aneel como resultado da AP 59 de 2017, que tratou dos aprimoramentos a serem incorporados para o exercício deste ano. O curso é online, dividido em três partes e pode ser acessado na página do Portal de Aprendizado. Segundo a Câmara, a ideia com os treinamentos é traçar um panorama geral das principais regras modificadas pela referida AP 59. As primeiras aulas já estão disponíveis e abordam temáticas como o desconto parcial para usinas a Biomassa que injetam potência entre 30 e 50 MW e a determinação preliminar do desconto na TUST/TUSD para consumidores especiais recém aderidos à Câmara. As outras duas partes serão publicadas, respectivamente, dia 02 e 15 de fevereiro, sendo a segunda dedicada a assuntos como antecipação de início de suprimento contratual no 18º LEN, alteração no lançamento dos ressarcimentos de usinas eólicas, alocação Financeira da Energia Não Vinculada à Potência de Itaipu, tratamento de usinas com recuperação de custos fixos via Encargos de Serviços do Sistema, entre outros. Já a última parte abordará os efeitos provenientes do MCSD de Energia Nova em caso de Redução/Rescisão do CCEAR e demais melhorias implantadas. Adicionalmente, antes de cada tema abordado, também foram incluídas as seguintes informações: caderno de regras impactado; classes de agente; início da vigência e objetivo. (Agência Canal Energia - 24.01.2018)
Energias Renováveis 1 Blockchain: Possível caminho para uma GD mais segura e eficiente A tecnologia
blockchain, mais conhecida mundialmente por ter viabilizado negociações
com a moeda virtual bitcoin, poderá ser utilizada no setor elétrico
para rastrear a produção de energia que microgeradores injetam na
rede de distribuição, permitindo uma gestão mais segura e eficiente
de todo o sistema. As primeiras experiências estão em andamento
no exterior, mas, segundo Ricardo Rego, diretor de SAP na DXC Technology
para América Latina, esse recurso deve estar acessível, inclusive
no Brasil, dentro em breve, somando-se a um amplo portfólio de ferramentas
que vem ajudando as empresas a um aprimoramento operacional cada
vez mais avançado. A transição para a digitalização, segundo o executivo,
é um processo sem retorno e cada vez mais acelerado, principalmente
no segmento de distribuição, porque as companhias precisam se transformar
no dia-a-dia para enfrentar não só um mercado consumidor mais exigente
como também uma regulação em permanente revisão e que demanda respostas
rápidas para atendimento de prazos, sob risco de pesadas penalidades.
Em termos de representatividade, o Brasil responde por 50% da receita
de serviços de Tecnologia da Informação (TI) da DXC na América Latina.
Na sequência aparecem México, Argentina, Colômbia e Chile. (Brasil
Energia - 23.01.2018) 2 Suspensão de pagamentos faz construtora de eólica da Chesf entrar com liminar no STF A Construtora Fernandes impetrou no STF um Mandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar, contra decisão do TCU que suspendeu pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação de obras integrantes do PAC do governo federal. O TCU instaurou processo de auditoria técnica para analisar a conformidade da aplicação de recursos federais por parte da Chesf e o parceiro privado, Sequoia Capital Ltda., na implantação de 11 parques eólicos integrantes dos Complexos Pindaí I, II e III para a geração de energia no estado da Bahia. O empreendimento, de acordo com o MS, faz parte do PAC e foi objeto de fiscalização do TCU em razão do grande volume de recursos envolvidos. Para a implantação dos 11 parques eólicos, em 2014 foram firmados contratos com a Gamesa, que por sua vez contratou a Confer para execução das obras civis. O fornecimento, transporte e montagem dos aerogeradores, segundo a Confer, continuaram sendo de responsabilidade exclusiva da Gamesa, não integrando o objeto da contratação firmada entre as empresas. A empresa autora do MS argumenta que seu contrato com a Gamesa é um ajuste de natureza essencialmente particular, regido pelas regras do direito privado. Diante disso, o TCU não teria competência para atuar na fiscalização desse contrato, pois não houve a participação de qualquer empresa pública na negociação. A construtora afirma, contudo, que sentiu os efeitos da decisão do corte de contas, que sustou pagamentos devidos em decorrência de serviços por ela prestados. A empresa diz que teve lesado seu direito à segurança jurídica, ao ato jurídico perfeito, à liberdade e à boa-fé contratual quando o TCU se insurgiu quanto ao custo improdutivo. Ela ressalta ainda que a paralisação foi determinada por fatores alheios à sua vontade, como entraves relacionados a questões ambientais e arqueológicas, alteração de projetos e interferências com outros parques da região. Com esses argumentos, a Confer pede a concessão de liminar para suspender a medida implementada pelo TCU. No mérito, pede sua exclusão do processo administrativo em questão e o cancelamento definitivo da medida cautelar proferida pelo TCU em seu desfavor. O processo foi distribuído para o ministro Celso de Mello. (Agência Canal Energia - 23.01.2018)
Gás e Termelétricas 1 De acordo com Parente, Petrobras quer novos parceiros "Vamos buscar parcerias para aumentar a participação da produção de gás natural no Brasil", disse Pedro Parente, presidente da Petrobras, depois de ter falado sobre o tema em um painel em Davos, nesta terça (23). Os campos do Brasil têm 80% de petróleo e 20% de gás natural, geralmente associado. O plano, ainda sem números definidos, é alterar essa composição e produzir também no exterior. "Na transição para a economia de baixo carbono, uma das questões, que inclusive está apontada no planejamento estratégico da companhia, é a matriz energética. O gás é considerado combustível de transição, e, sob o ponto de vista estratégico, temos de aumentar a participação dele na nossa matriz." Para Parente, parece ser inevitável rever a distribuição geográfica da companhia. "Se continuarmos só operando no Brasil, não vamos atender a esse comando estratégico. Há parcerias já assinadas, mas também ainda não se tem clareza de que países possam compor com a empresa", disse. "Não creio que seja o caso de inverter [o mix], mas aumentar de forma que passe a ser mais equilibrada [a participação dos dois]." Investidores e altos executivos das maiores petroleiras com que o presidente da Petrobras tem se reunido questionam o executivo sobre o que consideram aspectos de instabilidade do país. "Como o setor é de investimentos de longo prazo, vejo mais como uma necessidade do negócio deles de estarem informados do que propriamente uma preocupação de 'vou sair do Brasil'. Não, não tem nada disso", disse. (Folha de São Paulo - 24.01.2018) 2 Petrobras e BR assinam acordo de compra e venda de gás A Petrobras
irá fornecer gás natural para a BR Distribuidora, conforme contrato
assinado no último dia 29/12. O insumo será destinado ao mercado
não termelétrico do Espírito Santo, onde a BR é a responsável pela
distribuição. O valor do acordo, válido por um ano, é de R$ 674,1
milhões. Divulgado somente nesta terça-feira (23/1), o contrato
foi firmado na modalide take-or-pay para mercado firme inflexível.
Ao contrário dos demais estados que contam com concessionárias ou
distribuidoras vinculadas ao estado, a BR é quem fica responsável
pelo gás canalizado no estado capixaba. No ano passado, o governo
de Vitória havia divulgado sua intenção de privatizar os serviços
de gás canalizado do estado. Mas até o momento, a ideia pouco avançou.
Somente a Copergás e MSGás têm processos em andamento no BNDES e
na semana passada, e o Rio Grande do Sul abriu consulta pública
sobre a concessão do serviço de distribuição, hoje sob responsabilidade
da Sulgás. O prazo para que o imbróglio seja resolvido termina neste
ano. (Brasil Energia - 23.01.2018) 3 Até 2021 Copergás investirá R$ 230 mi na expansão da rede A Copergás planeja
investir R$ 230 milhões até 2021 no projeto de expansão da rede
de distribuição de gás natural em todo o estado. Em localidades
ainda não dotadas de gasodutos, o abastecimento ocorrerá por meio
do GNC que leva o energético aos consumidores via caminhões. Nesta
modalidade estão as cidades de Carpina, Palmares, Surubim, Taquaritinga
do Norte e Garanhuns. No segundo semestre, a distribuidora de gás
canalizado pernambucana inicia a terceira fase da expansão de sua
rede de distribuição em Pernambuco, totalizando 24 km a mais de
gasodutos. O gás será levado para outros bairros de Recife como
Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim,
Poço da Panela, Santana e Tamarineira. O investimento nessa nova
fase será de R$ 10,2 milhões e deve atender 4,4 mil consumidores
residenciais e 80 comerciais. A fase quatro vai atender aos bairros
da Encruzilhada, Espinheiro, Rosarinho, Tamarineira, Torreão e acrescentar
mais 9,7 km de gasodutos à região, com aportes de R$ 3,6 milhões.
Com esta malha instalada, o potencial de consumidores é de 3,8 mil
unidades. Também estão incluídas, a partir do ano que vem, obras
de gasodutos que atendem a Imbiribeira, no Recife, e Bairro Novo
e Casa Caiada, em Olinda, município vizinho à capital pernambucana.
Estas somam R$ 6,7 milhões de investimentos com um potencial de
3,1 mil consumidores. Na expansão também consta o gasoduto Ilha
do Leite, já concluído, e instalado no Polo Médico do Recife, que
abrange os bairros da Boa Vista, Ilha do Leite e Paissandu. As duas
primeiras fases já estão em andamento. Na Zona Norte de Recife,
foram construídos 42 km de gasodutos que abrange os bairros das
Graças, Aflitos, Espinheiro, Derby, Jaqueira, Encruzilhada, Rosarinho,
Tamarineira, Ilha do Retiro, Madalena e Torre, e recebeu a primeira
carga de gás natural em dezembro, com o fornecimento iniciado para
estabelecimentos comerciais da região. Com o investimento de R$
13,5 milhões nesta fase, a Copergás poderá atender mais 8,4 mil
unidades residenciais e 140 comerciais. (Brasil Energia - 23.01.2018)
Economia Brasileira 1 BNDES: Devolução de R$ 130 bi ao Tesouro pode ficar para o segundo semestre O diretor da Área Financeira e Internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, disse que, nesse momento, o banco não tem condições e nem sabe ainda quando conseguirá pagar uma primeira parcela dos R$ 130 bilhões que precisa devolver à União até o fim do ano. Ele e o presidente do banco, Paulo Rabello, também voltaram a afirmar que aguardam sinal verde do BC para emitir LCIs, o que hoje é vedado pela autoridade monetária, mas considerado fundamental pelo BNDES para levantar o valor necessário a devolver à União. "O pedido já foi feito duas vezes este ano. Estamos aguardando. Inicialmente, conseguiríamos entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. É uma operação que tem o custo barato", explicou Freitas, ressaltando que o banco não tem previsão de captar dinheiro no exterior este ano, pois é uma operação muito custosa. A última vez que o banco fez esse tipo de operação, em maio do ano passado, levantou cerca de R$ 1 bilhão. "Temos de ter um coquetel de fundos no banco, que nos dê a possibilidade de um spread médio, mais acessível. Nós já baixamos esse spread por resolução da diretoria e pretendemos baixar ainda mais", afirmou Rabello. Ele defendeu, durante o seminário, uma parceria entre as instituições estatais e a sociedade para incrementar o desenvolvimento do país. Mas disse que não se deve depositar no banco a responsabilidade única por suprir deficiências do Estado. "Temos um déficit de incentivo ao empreendedor. Mas não basta o BNDES suprir isso. O BNDES não é supridor de deficiências. É fomentador de adicionalidades. Não está aqui para fazer o papel que o setor privado não fez, mas para articular aquilo que é para se fazer nas áreas mais difíceis. Tanto é injusta a cobrança que se faz ao BNDES de que criou campões nacionais. Ele foi entrando onde haviam um déficit artifical, criado por uma relação risco-retorno", completou o presidente. (O Globo - 23.01.2018) 2 Diminui distância entre dívida pública líquida e bruta Do fim de 2015 até agora, a dívida líquida do setor público entrou em uma rota de crescimento mais acelerada que a dívida bruta, estreitando a distância entre os dois. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2015 essa diferença era de 29,9 pontos percentuais do PIB. E m novembro do ano passado, último dado que o Banco Central colocou à disposição, a diferença estava em 23,3 pontos do PIB. Economistas ouvidos pelo Valor apontam que um dos motivos relevantes para esse estreitamento entre os dois indicadores de solvência é a política de devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional, realizada desde 2016. Já retornaram aos cofres federais R$ 150 bilhões do banco estatal de fomento, o equivalente a 2,3% do PIB. Em dezembro de 2015, ano em que não houve retorno de dinheiro do BNDES, a dívida líquida do setor público, que inclui os ativos que os governos detêm, estava em 35,6% do PIB, enquanto a dívida bruta era de 65,5% do PIB. Já no dado de novembro de 2017, a primeira já estava em 51,1% do PIB, enquanto a bruta, 74,4% do PIB. (Valor Econômico - 24.01.2018) 3 MF: Investimento estrangeiro pode chegar a US$ 80 bi 4 CNI: Produção industrial tem melhor dezembro desde 2011 A evolução da
produção industrial teve o melhor mês de dezembro desde 2011, segundo
a pesquisa mensal Sondagem Industrial, da CNI, divulgada nesta quarta-feira.
O índice que mede o crescimento da produção em relação ao mês anterior
ficou em 42,4 pontos em dezembro. Embora o número de novembro tenha
sido maior, 50,5 pontos, é a melhor pontuação para o último mês
do ano desde os 42,6 marcados em 2011, segundo o relatório da pesquisa
divulgado pela CNI. O indicador vai de zero a 100 e valores acima
de 50 indicam crescimento da produção frente ao mês anterior "Dezembro
costuma ser um mês de ajustes para a indústria, com queda da atividade
por conta do fim das encomendas para o período de festas. Em 2017,
não foi diferente", destaca o estudo, ressaltando, no entanto, que
a desaceleração do ano passado foi mais branda do que a de outros
anos no período, "o que sugere a manutenção do processo de recuperação
da indústria no encerramento do ano". Já o indicador da evolução
do número de empregados na indústria foi de 47,6 pontos no último
mês, ante 49 pontos em novembro. Dessa forma, o emprego no setor
caiu mais em dezembro do que no mês anterior, pois ambos estão abaixo
dos 50 pontos. O percentual médio de Utilização da Capacidade Instalada
(UCI) caiu para 64% no mês passado ante resultado de 68% em novembro.
(Valor Econômico - 24.01.2018) 5 FGV: Expectativa de inflação de consumidores cai ao menor nível desde 2007 A expectativa
mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses
seguintes recuou 0,4 ponto em relação ao mês anterior, ao passar
de 5,8% para 5,4%, menor nível desde setembro de 2007 (5,2%), informou
a FGV nesta quarta-feira (24). Em comparação com o mesmo período
no ano anterior, houve recuo de 2,5 pontos percentuais. Na distribuição
por faixas de inflação, 48,2% dos consumidores projetaram inflação
dentro dos limites de tolerância estabelecidos pelo BC (3% e 6%).
Entre os intervalos pesquisados, o mais citado pelos consumidores
foi aquele entre o limite inferior (3%) e a meta (4,5%), alcançando
28,8% das respostas. A expectativa evoluiu favoravelmente em todas
as faixas de renda, com destaque para as famílias com renda até
R$ 2.100,00, em que a inflação prevista recuou 0,8 ponto. Os consumidores
com renda acima de R$ 9.600,00 permanecem com as expectativas mais
baixas (4%). (Valor Econômico - 24.01.2018) 6 FGV: Inflação medida pelo IPC-S avança nas capitais O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela FGV, avançou de 0,47% para 0,59% da segunda para a terceira quadrissemana de janeiro. O movimento foi resultado de uma maior pressão inflacionária em seis das sete capitais pesquisadas, sendo Brasília novamente a exceção, como tem ocorrido nas últimas semanas. A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até 31 de janeiro, será divulgada em 1º de fevereiro. (Valor Econômico - 24.01.2018) 7 Dólar ontem e hoje
Internacional 1 Argentina: Empresa de energia solar dos Emirados Árabes está interessada em investir em Jujuy na Argentina O governo de
Jujuy, província de Argentina, firmou um acordo de cooperação para
o desenvolvimento de planta solar com a empresa solar dos Emirados
Árabes Masdar como consequência da volta ao governador da região,
Gerardo Morales, está realizando em Abu Dhabi, onde a empresa tem
sede principal e onde está presente lugar a conferência internacional
World Energy Future Summit. Morales disse, "Jujuy está identificado
com possibilidades de investimento em investimentos com objetivos
para projetos de utilidade e sistemas conectados que potenciam a
geração solar". Masdar opera em diferentes mercados solares de Ásia,
África e Oriente Médio. A empresa está desenvolvendo mais de 1 GW
de projetos, entre os quais destaca uma central de 800 MW em Abu
Dhabi, e sabe-se que a empresa Masdar e EDF firmaram um memorando
de entendimento para o setor não conectado à rede da África subsaariana.
Em Jujuy está para ser construído o maior projeto solar da Argentina,
que inclui os projetos Cauchari 1, 2 y 3 do total de 300 MW. O projeto
foi selecionado na primeira rodada do programa RenovAr. Além disso,
o governo da produção foi anunciado em maio a intenção de construir
um parque solar gigante de 1 GW de potência. Morales anunciando
também que uma empresa italiana ainda sem identificação estaria
planejando uma fábrica de baterias de lítio em Jujuy e a empresa
fabricante de módulos fotovoltaicos Talesun estaria avançando na
produção de módulos que usam para projetos fotovoltaicos Cauchari
1, 2 y 3. (Inversor Energético - Argentina - 23.01.2018) 2 EUA aprovam novas taxas para painéis importados O governo dos
EUA aprovou a recomendação do USTR, escritório de comércio ligado
ao gabinete do presidente Donald Trump, de impor tarifas sobre células
e módulos solares importados. A alíquota cobrada será de 30% no
primeiro ano, e depois irá baixando sucessivamente para 25%, 20%
e 15%, no quarto ano. A cada ano, os primeiros 2,5 GW de células
e módulos importados não serão taxados com essa tarifa adicional.
A decisão está relacionada a um movimento de fabricantes norte-americanos
de módulos, que buscam se proteger de importações especialmente
da China. Em abril do ano passado, a Suniva assinou petição junto
ao USTR, conhecida como Section 201, à qual se juntou a SolarWorld
Americas, propondo tarifas de importação para painéis e módulos
com silício cristalino e a introdução de um preço-mínimo para esses
produtos ou quotas de importação. Já são cobradas taxas antidumping
sobre painéis chineses. O USTR deve se reunir com agentes interessados
para discutir uma solução para essas taxas já existentes. A Associação
de Indústrias de Energia Solar (SEIA) expressou decepção com a decisão,
que poderia causar a perda de 23 mil postos de trabalho nos EUA
já em 2018. A entidade também ressalta que investimentos de bilhões
de dólares podem ser cancelados. (Brasil Energia - 23.01.2018) 3 Espanha: O presidente da Iberdrola ataca os políticos no Fórum de Davos O presidente da Iberdrola, Ignacio Sánchez Galán, pediu em Davos, onde a reunião anual do Fórum Econômico Mundial está sendo realizada, para que seja feita uma política energética "real". Na sua participação no painel Strategic Outlook: Energy Systems, Galán sublinhou que o que tem de ser feito é mais política energética e "não política com a energia". A respeito, ele insistiu que, nos anos em que esteve no setor, viu diferentes políticos que fizeram "os mesmos erros", que no final "são pagos pelos consumidores e acionistas". O gerente, que defendeu assim a necessidade de promover a descarbonização da economia mundial para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris, observou com relação à transição de energia que as mudanças profundas não são um problema, "mas uma oportunidade". O executivo de Salamanca disse que a descarbonização e rentabilidade são totalmente compatíveis e deu como exemplo a própria Iberdrola que, depois de investir 100 bilhões de dólares em redes renováveis, hidrelétricas e tecnologia de bombeamento, multiplicou-se por cinco, sua base de ativos e triplicou seus resultados e dividendos. Além disso, Galán explicou que, para responder a uma demanda crescente com um modelo de energia descarbonizada, é essencial desenvolver mais geração renovável, maior capacidade de armazenamento, mais redes inteligentes e mais veículos elétricos. A respeito, ele assegurou que a tecnologia necessária já está disponível e que seus custos estão diminuindo rapidamente. (El País - Espanha - 24.01.2018) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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