l IFE: nº 4.465 - 15 de dezembro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Artigo GESEL em periódico boliviano: “La integración eléctrica Bolivia-Brasil avanza” Em artigo publicado pelo periódico boliviano La Razón, o coordenador do GESEL, Nivalde de Castro trata da integração energética entre Brasil e Bolívia. Segundo Castro, a importância geopolítica da integração elétrica entre Bolívia e Brasil é estratégica, fortalecendo ainda mais os laços econômicos e políticos, fortalecendo as relações diplomáticas de forma mais sólida e duradoura, seguindo os resultados promissores ligados ao desenvolvimento do gasoduto Bolívia-Brasil. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 15.12.2017) 2 Aneel: negada a medida cautelar contra exclusão de distribuidoras da CCEE A diretoria da Aneel negou pedido da Abradee de suspensão dos dispositivos da Resolução Normativa nº 545, que tratam do desligamento de distribuidoras da CCEE por inadimplência no mercado de curto prazo. No inicio desse mês, a agência reguladora atendeu parcialmente solicitação da CEB Distribuição e suspendeu o processo da empresa na CCEE até 31 de março de 2018, por se tratar de um caso concreto de débito não quitado. No caso da Abradee, o pedido era de medida cautelar para evitar punições às empresas que fiquem eventualmente inadimplentes na liquidação financeira em razão do aumento do déficit da conta das bandeiras tarifárias. A previsão da Abradee é de que a Conta Bandeiras volte a apresentar superávit em março do ano que vem. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 3 Audiência pública para debate da simplificação da análise de estudos de viabilidade Uma proposta de simplificação da análise dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de empreendimentos hidrelétricos acima de 50 MW entrou em audiência pública na página da Aneel nesta quinta-feira, 14 de dezembro. Ela prevê que o EVTE será analisado a partir de sua adequação ao aproveitamento ótimo identificado no estudo de inventário. A agência reguladora adotou para as hidrelétricas maiores o mesmo critério de simplificação de procedimentos já estabelecido na análise de inventários e de projetos básicos de PCHs e de UHEs até 50 MW. A proposta pretende dar mais clareza aos prazos e procedimentos de elaboração e análise do EVTE e do projeto básico, para evitar novos pedidos de complementação nos estudos e evitar a assimetria de informações entre os participantes da licitação do empreendimento. O prazo de conclusão será de 24 meses, prorrogáveis a critério da Aneel. Serão criados capítulos distintos referentes a EVTE e a PB. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 4 Aneel: aprovado o prazo adicional em processo de caducidade da UHE São Roque 5 Maior desconto para beneficiários da Tarifa Social é aprovado A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou na última quarta-feira, 13 de dezembro, o projeto de lei do que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da TSEE. A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Esse projeto, de número 260, prevê desconto de 70% para quem consome até 50 KWh por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá desconto para quem consumir acima de 250 KWh por mês. A lei atual prevê descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh por mês. O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ressaltou que as tarifas de energia elétrica representam parcela significativa das despesas das famílias brasileiras, especialmente entre as populações mais carentes. Segundo ele, o benefício concedido pela TSEE ainda é muito baixo considerando as necessidades das populações carentes, principalmente em momento de grave crise econômica como a enfrentada pelo país. Em relatório favorável à proposta, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou que a iniciativa pretende atenuar o impacto do atribulado momento pelo qual passa o Brasil, mas ponderou que a TSEE não desincumbe o governo federal de apresentar propostas para custear o subsídio mediante recursos fiscais e pesquisas que visem ampliar o uso de energias alternativas, renováveis e limpas. A proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 6 Aneel: aprovado o aprimoramento dos Procedimentos de Rede A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (12/12), durante reunião pública, aprimoramento do rito de aprovação e revisão dos Procedimentos de Rede. A Agência concluiu que a proposta apresentada pelo ONS contempla as condições necessárias para aprimorar o rito de aprovação e de revisão; facilita a consulta e a compreensão do conteúdo dos Procedimentos de Rede por seus usuários e traz maior transparência e objetividade às regras para operação do SIN. Diante disso, os macroprocessos para a operação do SIN foram relacionados da seguinte forma e com as seguintes diretrizes: revisão textual para que o entendimento dos objetivos seja direto e eficaz; conteúdo objetivo e coeso; otimização da distribuição dos assuntos nos módulos e submódulos conforme macroprocessos para a operação do SIN: Relacionamento com os Agentes; Avaliação da Expansão do SIN; Planejamento da Operação; Programação da Operação; Operação do sistema; Avaliação da Operação; Integração de Instalações; Administração de Contratos e Contabilização Financeira e Suporte à Operação. De acordo com a Agência, uma vez que os Procedimentos de Rede são acessados por diversos usuários, como as unidades organizacionais da Aneel e os agentes do setor elétrico, é necessário que cada usuário acesse os conteúdos de seu interesse de forma complementar à organização por macroprocessos. Assim, a aplicação de ferramentas de gestão de conteúdo na nova estrutura dos Procedimentos de Rede torna-se fundamental para que não exista discussão de qual distribuição seria mais adequada, garantindo que todos os usuários sejam atendidos em suas respectivas necessidades. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 7 Luz para Todos investe em geração solar descentralizada para atender comunidade isolada O Primeiro projeto integrado do Programa Luz para Todos, utilizará totalmente energia renovável a partir da fonte solar para atender aos moradores da Reserva Extrativista “Verde para Sempre”, localizada na intersecção entre o Rio Amazonas e o Rio Xingu, no município de Porto de Moz (PA). Criada por Decreto Presidencial em 2004, a área de 1.288.717 ha é uma unidade de conservação federal categorizada como reserva extrativista, que tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Visando se integrar a esta concepção, a solução técnica adotada foi a geração descentralizada com o uso de energia renovável, fundamentalmente através da energia solar. O projeto pioneiro, que teve a Coordenação do MME, foi realizado pela Celpa em parceria com Instituto Chico Mendes – ICMbio, a Eletronorte e as comunidade locais. O projeto atenderá 2.400 famílias, beneficiando aproximadamente 10 mil pessoas. Além da ida aos domicílios estão previstos atendimento à 88 escolas, 06 postos de saúde, 48 centros comunitários e ainda 15 unidades produtivas, dentre as atividades estão o processamento de pescado, de frutas, farinha de mandioca e artesanato. Serão aplicados cerca de R$ 62 mi. Para implantação da obra, todos os materiais, como placas, estruturas de alumínio, baterias, inversores, controladores entre outros são transportados por meio de barcos até a cidade de Porto de Moz, os quais são armazenados num galpão e em seguida encaminhados para os locais a serem instalados e, assim, atender, de forma isolada, cada um dos consumidores dos diversos agrupamentos existentes na reserva. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 8 Artigo de Claudio Sales e Richard Hochstetler: "A arte de regular a qualidade na transmissão de energia"
Empresas 1 Eletrobras: Fiesp pede suspensão da privatização em carta a Temer A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou carta ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras, justificando que a complexidade do tema necessita de um debate mais aprofundado com o setor de energia. Segundo a federação, liderada por Paulo Skaf, o modelo de privatização proposto é equivocado e fere os princípios da segurança jurídica e regulatória ao romper contratos de concessão com pelo menos 25 anos de vigência (mecanismo chamado de “descotização”) e propor a venda de usinas sem o devido processo licitatório. “O modelo proposto não coopera para o ambiente concorrencial no setor de energia, pois criará um agente privado com grande poder de mercado. Além disso, a manutenção de Golden Share, com direito à indicação do presidente do Conselho de Administração, apenas deprecia o valor da empresa”, diz o documento assinado por Skaf, datado em 30 de novembro, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso. Na carta, a Fiesp reconhece que a privatização da Eletrobras é benéfica, pois promoverá maior eficiência na gestão e a retomada da capacidade de investimento da companhia. No entanto, segundo a entidade, o modelo ventilado é inadequado, com graves efeitos para economia, especialmente o aumento de tarifas. “Para a população brasileira, o impacto negativo nas tarifas é inequívoco. Com a “descotização”, mantidas as regras atuais, as tarifas poderão subir de 7% a 16%, segundo estimativas preliminares da agência reguladora e de outros especialistas do setor.” (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 2 Abengoa: Resultado do leilão de ativos foi um marco para sua recuperação O grupo espanhol Abengoa considerou o leilão de linhas de transmissão da empresa em operação no Brasil um marco decisivo e muito positivo no desenvolvimento do processo de recuperação judicial da empresa, afirmou à Reuters a companhia em nota nesta quinta-feira. A Reuters publicou na quarta-feira que o fundo norte-americano TPG Capital Management venceu o leilão por 482 milhões de reais em dinheiro, mais assunção de dívida de cerca de 1,3 bilhão de reais, com informações de uma fonte próxima as discussões. O negócio, que ocorreu no âmbito da recuperação judicial da Abengoa, vai contribuir de forma importante para a redução da dívida da empresa, de aproximadamente 3,2 bilhões de reais, segundo a fonte. “A companhia considera que o resultado do leilão que foi realizado ontem um marco decisivo e muito positivo no desenvolvimento do processo, pelo benefício resultante para seus credores”, disse a empresa, ao responder nesta quinta-feira pedido de comentários da Reuters sobre a reportagem. (Reuters – 14.12.2017) 3 EPE: Espera é por demanda "realista" em licitações para contratação de energia O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, afirmou ontem que a demanda para os dois leilões de contratação de energia futura marcados para a próxima semana será "realista", sem indicar um volume esperado. O executivo lembrou, contudo, que o consumo de energia este ano está retomando ao patamar de 2014, após três anos de queda. "Vai ser um leilão realista. O tamanho dos leilões agora vai ser o que der, em função da oferta e demanda", disse Barroso, após participar do lançamento do estudo "Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás - 2017", no Rio. "Uma informação muito dramática é que perdermos três anos de consumo", completou. Na próxima semana, serão realizados os leilões A-4 e A-6, que contratarão energia de novos empreendimentos para início de fornecimento em 2021 e 2023, respectivamente. O volume total a ser contratado, porém, depende da necessidade de demanda futura declarada pelas distribuidoras à EPE. Esse número deve ser mantido em sigilo até a realização dos leilões, para não afetar os preços ofertados. Barroso contou ainda que deve ser realizado no início ou no fim do segundo semestre de 2018 um outro leilão A-6 (que contratará energia para entrega a partir de 2024), além de outro leilão A-4 (para entrega de energia a partir de 2022) em 4 de abril do próximo ano, já anunciado. O calendário de leilões de 2018 deve ser definido até abril. Barroso também afirmou que que o regime de chuvas em dezembro está dentro na média histórica para o mês, superando expectativas do governo. Com isso, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) mantém a decisão de não ligar as termelétricas mais caras. "A hidrologia em dezembro está se mostrando bastante favorável. Acima do que se esperava. Basicamente a chuva está vindo na média". (Valor Econômico – 15.12.2017) 4 Neoenergia: Cancelamento de IPO 5 Cemig: STJ nega pedido para prorrogar concessão da usina de São Simão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira, 14, pedido da Cemig para prorrogar o contrato de concessão da usina de São Simão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 1.ª Seção da corte, que seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell. No julgamento, a defesa da Cemig defendeu o direito da empresa à prorrogação da concessão da usina por mais 20 anos, sem redução de receitas, mencionando cláusulas presentes no contrato. Os ministros dispensaram a Advocacia-Geral da União (AGU) de fazer a sustentação oral sobre o caso. Em seu voto, o relator concordou com a visão do governo. O voto de Campbell foi acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. O contrato da usina de São Simão venceu em 2015, mas a Cemig entrou na Justiça para manter o controle da hidrelétrica. Após anos de batalha judicial, que incluíram as usinas de Jaguara e Miranda, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram razão à União. O governo leiloou as usinas no fim de setembro. A chinesa State Power Investment Corporation (SPIC) arrematou São Simão por R$ 7,180 bilhões. Ao todo, o governo arrecadou R$ 12,13 bilhões com a venda de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Os vencedores já fizeram o pagamento à União. (O Estado de São Paulo – 14.12.2017) 6 Eólica Serra das Vacas: Fitch afirma 1ª emissão de debêntures com perspectiva positiva A Fitch Ratings, afirmou os Ratings Nacionais de Longo Prazo em ‘AA-(bra)’ (AA menos (bra)) da primeira emissão de debêntures da Eólica Serra das Vacas. A Agência também revisou a perspectiva do rating de estável para positiva, com o rating da 1ª série no montante de R$ 23,0 mi e vencimento em junho de 2028. A 2ª série da primeira emissão é no valor de R$ 45 mi, com vencimento em junho de 2030. A revisão da perspectiva do rating de estável para positiva reflete a geração consolidada de energia do projeto em linha com o cenário-base da Fitch, que considera um desconto de 7,5% sobre a certificação P-50, nos últimos dois anos. Os ratings refletem as características do Leilão de Energia Nova (LEN), em que os déficits de energia são liquidados ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), tendo como contraparte uma base diversificada de 28 distribuidoras. O projeto beneficia-se de adequado estudo de ventos, baseado em medição anemométrica de 15 torres e correlação de longo prazo confiável. Os cenários da Fitch incorporam um corte de 2,2% sobre o P-90, para refletir perdas da rede básica, além de um corte adicional de 7,5% sobre a geração do P-90 médio de dez anos, a fim de contemplar incertezas adicionais não presentes nas certificações independentes, pela relação entre P-50 e P-90 de um ano ser acima de 16,0%, o que leva a Fitch a considerar este fundamento de rating ‘Fraco’, de acordo com a metodologia de projetos renováveis da agência. A geração acumulada nos últimos dois anos, no entanto, mostra uma geração de energia líquida 9,0% abaixo da certificação P-50, e 9,0% acima da certificação P-90 média de dez anos. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 7 Odoyá Transmissora: Emissão de R$ 74 milhões recebe rating ‘AA+ (bra) ’ da Fitch A Fitch Ratings atribuiu na última terça-feira, 13 de dezembro, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+ (bra) ’ com Perspectiva Estável, para a primeira emissão de debêntures da Odoyá Transmissora de Energia S.A., no valor de R$ 74 milhões e vencimento em 2031. O projeto Odoyá está localizado na Bahia e contempla dois trechos de linha de transmissão, que totalizam 301 km, além de três subestações. Os acionistas do projeto são a Cymi e o Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações, por meio da Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. Aproximadamente 96% das receitas já estão sendo geradas. De acordo com a agência, o projeto conta com financiamento atrelado à Taxa de Juros de Longo Prazo, um dos parâmetros para a revisão da RAP. A exposição à TJLP e a conta reserva do serviço da dívida de três meses limitam a avaliação da estrutura da dívida. Todas as demais condições estruturais da dívida são consistentes com uma avaliação Forte, incluindo a cascata de pagamentos, os 12 anos de prazo entre o vencimento da dívida e o prazo de concessão e a natureza de dívida sênior com garantias. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 8 Copel: Pagamento de juros aos acionistas no valor de R$ 266 milhões é antecipado A Copel pagará R$ 266 milhões aos acionistas a título de antecipação da parcela de juros sobre capital próprio, em substituição aos dividendos do exercício de 2017, aos acionistas com posição em 28 de dezembro de 2017. A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho de Administração da companhia, em 13 de dezembro. O provento distribuído, bem como a data de pagamento, serão ratificados na Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até abril de 2018, na qual analisará o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2017. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 9 Taesa: R$ 93,1 milhões serão distribuídos em juros sobre capital A transmissora Taesa informou em comunicado ao mercado que o Conselho de administração aprovou a distribuição de R$ 93.115.443,26 a título de Juros Sobre o Capital Próprio. De acordo com a Taesa, o pagamento será feito no próximo dia 28 de dezembro de 2017, com base na posição acionária do dia 18 de dezembro de 2017. A partir do dia 19 de dezembro de 2017, inclusive, as ações e Units passarão a ser negociadas “ex-proventos” na B3. Do valor a ser pago, será deduzido o Imposto de Renda na fonte, menos para os acionistas que sejam imunes ou isentos. Esses acionistas deverão atestar a condição até o próximo dia 22 de dezembro de 2017. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 10 Eneva: R$ 100 mi são desembolsados em emissão de debêntures A Eneva anunciou em comunicado ao mercado que a sua subsidiária Parnaíba III desembolsou R$ 100 milhões, relativos à primeira tranche da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, para distribuição com esforços restritos de colocação, no montante de até R$ 260 milhões, com custo de 100% do CDI acrescido de 2,95% ao ano, e vencimento em 05 de dezembro de 2024. De acordo com o comunicado, as debêntures serão amortizadas em 12 parcelas semestrais consecutivas, a partir de junho de 2019. Os recursos foram destinados ao refinanciamento do saldo das debêntures da primeira emissão de Parnaíba III, com vencimento em junho de 2018, e cujo custo de 100% do CDI acrescido de 4% ao ano, era significativamente superior ao da presente emissão. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 11 Belo Monte: Usina responde por 51% dos valores em aberto no mercado de energia A Norte Energia, responsável pela construção, exploração e operação da hidrelétrica de Belo Monte (PA – 11.233 MW), é responsável por 51% dos valores não pagos na liquidação de outubro no mercado de curto prazo. A empresa recebeu o aval da Aneel para parcelar o pagamento de cerca de R$ 640 milhões. Os valores foram objeto de pedido de repactuação no ano de 2017, porém a agência negou o pleito e apenas permitiu o parcelamento e a postergação do pagamento, deixando mais de meio bilhão em aberto no mercado. Quem também está devendo no mercado com aval da Aneel é a Companhia Energética de Brasília (CEB). A Agência permitiu que distribuidora de energia não fosse desligada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), embora deva cerca de R$ 110 milhões, representando 9% dos valores em aberto. A inadimplência pura do MCP é de R$ 510 milhões. No total, na liquidação de outubro, 30% ou R$ 1,26 bilhão não foi pago pelos agentes. Além disso, R$ 5,61 bilhões estão protegidos por liminar contra cobranças do risco hidrológico (GSF). Apenas R$ 2,97 bilhões foram liquidados e chegaram aos caixas dos agentes, de um total contabilizado de R$ 9,84 bilhões. Segundo Rui Altieri, presidente do Conselho da CCEE, há grande expectativa de que o Governo Federal publique ainda nesta semana uma Medida Provisória (MP) para resolver a disputa entorno do GSF. “Temos que correr atrás dessa solução o mais rápido possível. Se for essa semana, ótimo”, disse o executivo à Agência Canal Energia, após participar de evento em São Paulo, na última quarta-feira, 13 de dezembro. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017)
Leilões 1 Leilão de LT: Engie arremata lote 1 A Engie arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 1 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 231,725 milhões foi 34,8% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 355.407.320,00. As instalações são compostas por 13 linhas, com 1.146 km de extensão, e cinco subestações, localizadas no estado do Paraná. As obras precisam entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 2,01 bilhões. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 2 Leilão de LT: Celeo Redes arremata lote 2 A Celeo Redes arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 2 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 85,271 milhões foi 53,21% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 182.271.930,00. A disputa foi para lances viva-voz com outros dois concorrentes. As instalações são compostas pela por seis linhas e três subestações, localizadas nos estados do Piauí e Ceará. As obras precisam entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 1,04 bilhão. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 3 Leilão de LT: Sterlite Power Grid leva o lote 3 A indiana Sterlite Power Grid arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 3 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 313,1 milhões foi 35,72% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 487.145.510,00. As instalações são compostas pela por três linhas e uma subestação, localizadas nos estados do Pará e Tocantins. As obras precisam entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 2,78 bilhões. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 4 Leilão de LT: Neoenergia fica com lote 4 A Neoenergia arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 4 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 126 milhões foi 46,62% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 236.079.490,00. Houve disputa em viva-voz com a Celeo Redes pelo empreendimento. As instalações são compostas por duas linhas, com 729 quilômetros, localizadas entre os estados de Tocantins e Bahia. A obra precisa entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 1,34 bilhão. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 5 Leilão de LT: Cesbe oferta deságio de 53,94% e fica com lote 5 A Cesbe Participações arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 5 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 14,431 milhões foi 53,94% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 31.332.800,00. O projeto foi bem disputado e foi para a modalidade viva-voz com a CPFL Energia. A instalação é composta pela subestação Açu III 500/230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. A obra precisa entrar em operação em 42 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 193,8 milhões. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 6 Leilão de LT: Com deságio de 44,56%, Neoenergia arremata lote 6 A Neoenergia arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 6 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 57,325 milhões foi 44,56% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 103.410.080,00. As instalações são compostas por duas linhas, com 345 quilômetros, e uma subestação, localizadas entre os estados do Ceará e Paraíba. As obras precisam entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 584 milhões. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 7 Leilão de LT: Construtora Quebec arremata lote 7 A Construtora Quebec arrematou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Lote 7 do leilão de transmissão realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). A proposta vencedora de R$ 32,6 milhões foi 34,65% menor que a receita máxima oferecida pelo governo de R$ 49.888.420,00. O empreendimento é composto pela linha Governador Valadares 6-Mutem C2, com 165 km de extensão, localizada no estado de Minas Gerais. A obra precisa entrar em operação em 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão. O investimento está estimado em R$ 276,6 milhões. (Agência CanalEnergia – 15.12.2017) 8 Aneel espera investimento de R$ 8,7 bi e oferta para todos os 11 lotes do leilão de LT O governo federal espera que todos os 11 lotes do leilão de linhas de transmissão na sexta-feira, com previsão de investimento de quase 9 bilhões de reais, deverão receber ofertas de investidores, brasileiros e internacionais, disseram técnicos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) nesta quinta-feira. Entre os prováveis grupos participantes internacionais estão empresas chinesas e indianas, que têm demonstrado forte apetite pelos ativos não apenas pelo retorno oferecido, mas também pela possibilidade de venderam seus equipamentos a um setor em que estão entre os maiores agentes globais, segundo especialistas ouvidos pela Reuters. “Não deve ter nenhum lote vazio”, disse Anderson Márcio de Oliveira, diretor da área de Energia do PPI, em entrevista à Reuters. “O marco regulatório é bastante seguro e conhecido por todo mundo, a expectativa de retorno é muito boa, é um rendimento fixo com risco regulatório zero”, justificou. Os 11 lotes a serem ofertados somam 4,9 mil quilômetros de novas linhas a serem construídas e operadas, com investimento total estimado em 8,7 bilhões de reais pela Aneel. (Reuters – 14.12.2017) 9 Governo espera participações de grandes empresas indianas no LT dessa sexta O governo federal espera que todos os 11 lotes do leilão de linhas de transmissão na sexta-feira, com previsão de investimento de quase 9 bilhões de reais, deverão receber ofertas de investidores, brasileiros e internacionais, disseram técnicos do PPI nesta quinta-feira. “Estamos bastante otimistas em relação ao leilão de sexta. À exemplo do que ocorreu antes, esperamos que haja empreendedores de outros países”, disse o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, sem citar de quais países viriam os investidores. Indianos estrearam no país de forma surpreendente em abril, quando a Sterlite Power Grid arrematou dois projetos em uma licitação federal e ainda ofereceu o maior deságio da concorrência, com desconto de quase 60 por cento em relação à receita máxima oferecida para os empreendimentos. Tal movimento atraiu interesse de outras empresas da Índia, que também se preparam para a licitação, como a Adani Transmission e Power Grid Corporation of India Limited, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters, em novembro. Além dos indianos, os chineses da State Grid, que chegaram Brasil em 2010 mas que reduziram o apetite nas últimas disputas, poderão voltar a realizar propostas no evento de sexta-feira. O certame pode atrair competidores brasileiros, como a Copel e a Eletronorte, da Eletrobras, que obtiveram autorização da Aneel para participar da disputa. Segundos os dois técnicos do PPI, em 2018 devem ser realizados outros dois leilões de linhas de transmissão, um no primeiro semestre, com expectativa de gerar investimentos de cerca de 5,5 bilhões de reais e outro na segunda metade do ano. (Reuters – 14.12.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Nordeste apresentaram elevação de 0,3% nos níveis em relação ao dia anterior e se encontram com 8,6% da capacidade, segundo dados do ONS relativos a última quarta-feira, 13 de dezembro. A energia armazenada ficou em 4.813 MW mês no dia e a energia afluente está em 32% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica Sobradinho apresenta 3,75% da sua capacidade. No Norte do país os níveis tiveram crescimento de 0,2% e os reservatórios se encontram com 16,4% da capacidade. A energia armazenada chegou a 3.441 MW mês e a ENA ficou em 40% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí se encontra com 23,45% da capacidade. Na região Sul os níveis sofreram redução de 0,6%, deixando os reservatórios com 54% da capacidade. A energia armazenada no dia ficou em 10.858 MW mês e a energia afluente está em 73% da MLT. A usina de Passo Fundo opera com 80,23% da capacidade. Já o submercado Sudeste/Centro-Oeste mão apresentou alterações nos níveis, com os reservatórios operando com 20,4% da capacidade. A energia armazenada está em 41.453 MW mês e a energia afluente em 97% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 10,47% da capacidade e Nova Ponte, com 14,22%. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 2 EPE: Governo não cogita térmicas com custo mais elevado pelo menos até janeiro O governo federal não cogita despachar térmicas com custo de geração mais elevado, “fora da ordem de mérito”, pelo menos até a próxima reunião do CMSE, prevista para janeiro, devido a uma melhora na hidrologia. A afirmação, feita nesta quinta-feira pelo presidente da EPE, Luiz Barroso, mostra uma mudança na situação recente de fracas chuvas nas hidrelétricas, que levou o governo a despachar usinas mais caras em novembro. “A hidrologia no mês de dezembro está se mostrando bastante favorável e acima do que se esperava. Ainda é difícil saber como vai ser o período úmido, e o melhor é meados de janeiro”, disse Barroso a jornalistas, durante evento no Rio de Janeiro. “Hoje com a melhor informação disponível e com o que observamos, a decisão é manter as usinas dentro do mérito”, declarou, destacando que a reunião do CMSE de fevereiro pode ser ainda mais importante. Barroso afirmou ainda que, até o fim de março, o governo deverá publicar um calendário de leilões de energia para 2018 e, talvez, 2019. Neste momento, segundo ele, está previsto para 2018 um leilão A-4 (para entrega da energia em quatro anos) em abril e um leilão A-6 (para entrega em seis anos) no segundo semestre. Para este ano, estão previstos ainda três leilões: A-4, A-6 e de energia existente, na próxima semana. “Ninguém reclamou do preço teto, pela primeira vez na história, e esperamos competição para os leilões deste ano e do ano que vem”, afirmou. (Reuters – 14.12.2017)
1 Presidente da Câmara tenta flexibilizar lei do ônibus limpo em SP O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), apresentou nesta quinta-feira uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 300, que versa sobre emissões de transporte público na cidade, possibilitando que essas empresas apenas compensem suas emissões de CO2, em vez de reduzi-las. Após ser fortemente criticado, recuou e tirou a proposta da mesa. O PL altera a Lei Municipal de Mudanças Climáticas, cuja meta era, até o ano que vem, ter todos os ônibus da cidade movidos a combustíveis renováveis, ou seja, não fósseis. Pela modificação, fica estabelecido um prazo de 20 anos para que os ônibus da cidade deixem de emitir CO2, o principal gás responsável pelo efeito estufa. Parte inferior do formulário Depois de ter conseguido alcançar um consenso com vereadores que se opunham à extensão do prazo, como o vereador Gilberto Natalini, nesta quinta, Leite apresentou uma nova emenda permitindo que as empresas apresentem projetos individuais ou coletivos de compensações de suas emissões. “Isso foi um golpe. Estou retirando meu nome da assinatura do projeto e vou obstruir toda as votações da Câmara hoje”, disse Natalini ao Estado. Para ambientalistas que acompanhavam a votação, isso acabaria inviabilizando o projeto de lei. “Mecanismos de compensação são complexos. Temos histórico de empresas que deixam de promover uma solução energética por contarem com a compensação. Vemos como uma manobra regimental para retirar as empresas da obrigatoriedade de fazer a transição energética”, comentou o ambientalista Flavio Siqueira, do projeto Cidade dos Sonhos, coalizão de organizações e movimentos de São Paulo que lidam com mobilidade. (O Estado de São Paulo – 14.12.2017) 2 Deloitte: Futuro da mobilidade urbana brasileira é centrada nos carros elétricos e menos em Sistemas inteligentes Para reduzir congestionamentos e melhorar a circulação de pessoas e produtos, as cidades têm investido na instalação de sensores e sistemas de inteligência artificial. "O sistema inteligente de transporte começa por entender o usuário e como ele se desloca pela cidade", destaca Elias de Souza, diretor de infraestrutura e setor público da Deloitte. No Brasil, as experiências das grandes cidades com mobilidade inteligente ainda são incipientes. Souza acredita que os modelos de Parcerias Público Privadas (PPPs) de iluminação pública, que algumas cidades estão adotando poderão fazer com que as prefeituras se interessem mais pelo tema das cidades inteligentes e possam estruturar iniciativas para outras áreas. O futuro da mobilidade inteligente está ligado a outros dois temas: o carro elétrico e a política restritiva de países em relação aos carros. Estudo da EY aponta que Dubai está tornando obrigatório que funcionários públicos comprem carros elétricos ou híbridos, enquanto Oslo, capital da Noruega, pretende banir a circulação de carros particulares em seu centro em 2019, seis anos antes da intenção da Noruega de vetar a circulação em todo o país. O carro elétrico ainda engatinha no Brasil. A CPFL Energia estima que, em 2030, 5,3% da frota de veículos será elétrica, com consumo de 908 MW médios e cujo impacto será de 0,6% a 1,7% da carga do sistema interligado nacional. A Aneel está com chamada pública para discutir a regulamentação sobre fornecimento de energia a veículos elétricos. Hoje o abastecimento é exclusivo de distribuidoras de combustíveis. (Valor Econômico – 15.12.2017)
Energias Renováveis 1 CCEE: Produção de energia eólica do Brasil cresceu 28% até outubro A produção de energia eólica do Brasil no SIN entre janeiro e outubro de 2017 cresceu 28 por cento na comparação com o igual período do ano passado, disse a CCEE nesta quinta-feira. Usinas produziram 4.527 MW médios no período, ante 3.531 MW médios de janeiro a outubro de 2016. Segundo a CCEE, a fonte eólica representou 7,3 por cento de toda a energia gerada no período em todo o sistema. Ao fim de outubro, a CCEE contabilizou 480 usinas eólicas em operação, que somavam 12.250 MW em capacidade instalada. Um ano antes, 388 usinas estavam ativas, com capacidade instalada de 9.878 MW. (Reuters – 14.12.2017) 2 Votorantim e CPPIB: joint venture para geração eólica A Votorantim Energia e o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB), maior fundo de pensão do Canadá, assinaram um acordo para a criação de uma nova empresa, que já vai nascer com 565 MW de energia eólica em operação, de projetos avaliados em R$ 3 bi, e a perspectiva de dobrar de tamanho nos próximos anos. O acordo prevê que a parceria, que ainda não teve um nome escolhido, invista outros R$ 3 bi no país no longo prazo. A nova companhia considera desenvolver ativos ou comprar projetos já em operação, contanto que sejam de fontes de geração renováveis. Ao mesmo tempo, a companhia pretende olhar projetos operacionais que estejam no mercado. Ao Valor, o presidente da Votorantim Energia, Fábio Zanfelice, contou que a parceria vai acelerar o desenvolvimento e a expansão das operações da companhia no Brasil. A Votorantim Energia vai transferir para a nova empresa o complexo eólico Ventos do Piauí I, que tem 206 MW de potência já em operação comercial, e envolveu investimentos da ordem de R$ 1,2 bi. Além disso, a nova companhia acertou a aquisição do complexo eólico Ventos do Araripe III, que fica na divisa entre PI e PE, na Chapada do Araripe, e pertencia à Casa dos Ventos. As partes não informaram o valor da aquisição do projeto, que também já está em operação, com 359 MW de potência, e envolveu R$ 1,8 bi em investimentos. A transação também inclui um aporte de R$ 690 mi pelo CPPIB na joint venture. Os recursos serão de capital próprio do fundo de pensão. (Valor Econômico – 15.12.2017) 3 CEEE-GT pode vender Complexo Eólico Povo Novo A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) estuda vender o complexo Eólico Povo Novo, no município de Rio Grande (RS). O Conselho de Administração autorizou a diretoria a contratar consultoria especializada para realizar a modelagem de um “eventual desenvestimento da CEEE-GT nas empresas do Completo Eólico Povo Novo, tendo como premissa a recuperação integral do investimento”, diz o comunicado publicado na última quarta-feira, 13 de dezembro, no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Complexo Eólico Povo Novo é formado por três Sociedades de Propósito Específico: Ventos de Curupira (23,1 MW), Ventos de Povo Novo (8,4 MW) e Ventos de Vera Cruz (21,0 MW). Segundo informações do site da CCEE-GT, os investimentos no empreendimento estão estimados em aproximadamente R$ 266 milhões. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017)
Gás e Termelétricas 1 Lei do Gás não é votada na Câmara Parte das principais representações do setor de gás natural no país e da indústria afetada por esse mercado fizeram esforços para aprovar ainda este ano, na Câmara dos Deputados, o PL que promete resolver os entraves da Lei do Gás (11.909/2009). Diferentes entidades enviaram ofícios ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e aos deputados na tentativa de fazer o novo marco legal chegar ao Senado ainda neste mês. A estratégia de convencimento foi manifestada em, pelo menos, quatro cartas de entidades endereçadas a autoridades em Brasília. Surtiu efeito apenas a articulação de governos estaduais, que temem perder o poder de regular o fornecimento de gás natural, e de parte da indústria petroquímica, que quer acesso ao combustível a preço reduzido. O apelo feito pelos dois grupos adiou a votação do PL 6.407/2013, na CME, para 2018. A expectativa de rápida aprovação do projeto no Congresso havia sido alimentada pelo avanço alcançado nas discussões promovidas pelo MME, com o programa Gás Para Crescer. Com a iniciativa, lançada em julho de 2016, o ministério reuniu diferentes segmentos do mercado para buscar soluções que estimulassem o aumento da oferta e da competição no fornecimento. Na quarta-feira, a matéria deixou de ser votada novamente na comissão. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou ter recebido, na véspera, um alerta do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), de que o projeto poderia trazer prejuízos às distribuidoras estaduais. O secretário de Petróleo e Gás Natural do MME, Márcio Félix, admitiu que as distribuidoras estaduais fazem parte de um dos grupos que oferecem resistência à aprovação do novo marco. Os Estados, que controlam essas empresas, têm preocupação sobre como o governo federal irá agir para harmonizar a regulação dos órgãos de controle estaduais no novo ambiente de competição. O risco jurídico foi levantado pela Abegás. (Valor Econômico - 15.12.2017) 2 Aprovado o CVU para UTE Norte Fluminense A Aneel aprovou o Custo Variável Unitário, visando o ressarcimento da UTE Norte Fluminense. Os valores de CVU foram fixados em R$ 52,37/MWh para a unidade 1, R$ 61,38/MWh para a unidade 2 e R$ 117,01/MWh para a unidade 3. Os CVUs serão aplicados no processo de contabilização a partir do mês de novembro de 2017. A decisão foi publicada no despacho Nº 4.225, na edição desta quinta-feira, 14 de dezembro, do DOU. Outra usina a ter o CVU definido pela Aneel foi a UTE Araguaia, que teve o valor fixado em R$ 941,15/MWh para aplicação no mês de novembro. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) 3 Engie: Contour Global obtém exclusividade na compra de usinas a carvão A Engie Brasil Energia anunciou em comunicado ao mercado na última quarta-feira, 13 de dezembro, que concedeu direito de exclusividade a ContourGlobal para a para a realização de due diligence para a compra do complexo termelétrico Jorge Lacerda (SC – 857 MW) e do Complexo Termoelétrico Pampa Sul, que compreende a UTE Pampa Sul (RS – MW) em construção e o projeto da UTE Pampa Sul 2. De acordo com o comunicado, os termos e condições da transação, caso as negociações sejam exitosas, ainda deverão ser submetidas à administração e ao conselho da Engie, assim como autoridades governamentais. (Agência CanalEnergia – 14.12.2017) Economia Brasileira 1 IBGE: Um a cada quatro brasileiros vive abaixo da linha da pobreza O Brasil tinha 52,2 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza em 2016, o que representa um quarto (25,4%) da população naquele ano. A estimativa consta na “Síntese de Indicadores Sociais 2017”, do IBGE, a partir da nova métrica de pobreza do Banco Mundial, que delimita em US$ 5,5 por dia per capita (R$ 387,07 por mês) a pobreza para países de renda média alta. Os números calculados a partir dos dados da Pnad Contínua foram apresentados nesta sexta-feira (15) sem comparativos de anos anteriores. Em um ano de forte aumento do desemprego e de possível avanço da desigualdade, o retrocesso na redução da pobreza é o cenário mais provável. Nos cálculos do Banco Mundial, havia 45,5 milhões de pobres no país em 2015. Quase a metade da parcela pobre da população vivia no Nordeste. A região tinha 24,7 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 5,50 por dia, 43,5% da população residente na região. No Norte, por sua vez, 43,1% da população era pobre pelo critério do Banco Mundial — 7,5 milhões de pessoas. A proporção era mais do que o dobro da vista no Sudeste do país, onde 15,9% dos residentes carregavam essa condição (13,7 milhões de pessoas). Os Estados com piores indicadores foram Maranhão (52,4%), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%). Em São Paulo havia 5,46 milhões de residentes abaixo da linha da pobreza, ou 12,2% da população. Em Santa Catarina, o percentual era de 9,4%. No Estado do Rio, de 18,3%. Em todos os casos, a pobreza tem maior incidência nos domicílios do interior dos Estados do que nas capitais. (Valor Econômico – 15.12.2017) 2 Mercado reduz para R$ 156,7 bi a projeção de déficit primário do ano Os economistas do mercado reduziram as estimativas para o déficit primário do governo central em 2017 para R$ 156,736 bi, segundo a mediana das projeções publicadas no Prisma Fiscal. O relatório é elaborado pelo Ministério da Fazenda com projeções das instituições financeiras coletadas até o quinto dia útil de dezembro. A previsão é levemente inferior à de déficit de R$ 157,413 bi, feita no boletim do mês passado. Para 2018, a projeção para as contas do governo central (Tesouro, BC e Previdência) é de déficit de R$ 155 bi. A estimativa anterior era de déficit um pouco maior, de R$ 156,406 bi para 2018. Apesar da melhora nas projeções de resultado primário, o mercado espera que a dívida bruta, principal indicador de insolvência observado pelo mercado internacional, continue em crescimento e fique em 75,2% do PIB em 2017 (a projeção anterior era de 75,11%). Em 2016, a relação foi de 69,9%. Para 2018, a projeção do mercado é que a dívida bruta fique em 77,21% do PIB. A expectativa é pior do que a registrada no relatório anterior, de 77% do PIB no fechamento de 2018. De acordo com dados divulgados no último mês pelo Tesouro, o governo central registrou déficit primário de R$ 103,243 bilhões de janeiro a outubro. Em suas apresentações sobre o resultado primário, a equipe econômica projeta um rombo acumulado de cerca de R$ 109 bi em novembro e de R$ 159 bi em dezembro. (Valor Econômico – 15.12.2017) 3 MF: Previsão é de que Selic baixa ajudará PIB a crescer 3% em 2018 4 FGV: IGP-10 encerra 2017 com menor taxa em oito anos O Índice Geral de Preços -10 (IGP-10) encerrou 2017 com a menor taxa anual em oito anos. Com recuo de 0,42% anunciado hoje pela FGV, o resultado foi o menor desde 2009 (-1,68%) e a segunda taxa negativa da história do indicador, criado em 1993, informou o superintendente-adjunto de inflação da fundação, Salomão Quadros. Em 2016, o IGP-10 tinha subido 6,95%. “Ano passado foi o ano da inflação dos alimentos. Este ano tivemos ‘supersafra’ de grãos e, por isso, tivemos deflação”, resumiu Quadros, lembrando que a maior oferta de produtos agropecuários reduziu preços no atacado e no varejo ao longo do calendário. Para o especialista, os preços dos alimentos podem voltar a subir no começo de 2018 devido a fatores climáticos sazonais, mas “sem grandes atropelos”. O IGP-10 é o primeiro indicador de inflação calculado pela FGV a fechar o ano. Ao comentar sobre a evolução no período, Quadros comenta que a aceleração de 0,24% para 0,90% entre novembro e dezembro foi concentrada em poucos itens e impulsionada principalmente por minério de ferro mais caro no atacado. A variação de preço da commodity, que representa quase 5% do total da inflação atacadista passou de queda de 11,71% para aumento 2,96% entre novembro e dezembro, devido à recuperação de preços no exterior. Isso levou a uma disparada no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60% nos Índices Gerais de Preços (IGPs) da fundação e aceleração de 0,21% para 1,22% no mesmo período. (Valor Econômico – 15.12.2017) O dólar comercial fechou o pregão do dia 14 sendo negociado a R$3,3357, com variação de +0,43% em relação ao início do dia. Hoje (15) começou sendo negociado a R$3,3353 — com variação de -0,01% em relação ao fechamento do dia útil anterior — e segue uma tendência de baixa, sendo negociado às 10h45 no valor de R$3,3151, variando -0,61% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 14.12.2017 e 15.12.2017)
Internacional 1 Uruguai: Argentina YPF vende 25% de sua subsidiária a General Electric A petroleira argentina YPF, controlada pelo Estado, aprovou ontem a venda de 25% se sua unidade de energia elétrica a estadunidense General Electric, segundo informação obtida pela Reuters que participou das negociações. “Acabou de terminar a reunião de diretores, com o qual se aprovou a vende há alguns minutos”, disse a fonte, segundo condição de anonimato. A compra de 25% da UPF Energia Elétrica (EE) será através da GE Energy Financial Services. A petroleira argentina manterá os 75% restantes da companhia. “A intenção da YPF sempre foi ter 51% dessa companhia, com o qual está em negociações avançadas para que ingresse um sócio adicional e demande os outros 25%, e esse sócio adicional é Blackstone”, agregou a fonte. As duas firmas estão associadas em vários projetos de eletricidade na terceira economia da América Latina, entre eles estão usinas a província de Tucumán e outras na região de Vaca Muerta. (El País – Uruguai – 15.12.2017) 2 Espanha: CNMC apela ao Supremo A Comissão Nacional de Mercados e a Competição (CNMC) apresentou na Espanha um recurso contencioso-administrativo perante o Supremo Tribunal contra o decreto real para reorganizar o departamento liderado por Álvaro Nadal, promulgado em outubro passado e segundo o qual atribui os poderes para fixar taxas de pedágio elétrico. O CNMC está alinhado, desta forma, com os postulados da Comissão Européia (CE), que alegou que os poderes de fixação das tarifas correspondem a órgãos independentes. Nesse sentido, em setembro de 2016, apresentou um processo de infração contra o Reino de Espanha porque a CNMC é o único supervisor europeu que não possui os poderes acima mencionados. Esta circunstância impediu que o terceiro pacote de energia fosse fechado. Apesar deste procedimento, em 13 de outubro, o ministério aprovou o decreto real que desenvolve a estrutura orgânica e confirma as competências. Posteriormente, em 27 de outubro, a CNMC enviou ao Governo um pedido solicitando que reconsidere essa decisão com o aviso de que apresentaria recurso. Em vista da resposta negativa, ele decidiu dar o passo perante o Supremo Tribunal. (El País – Espanha – 15.12.2017) 3 Espanha: Sinais para desencorajar as energias mais sujas Os anúncios de Paris se aglomeraram na terça-feira. A seguradora AXA e o banco ING retirarão o dinheiro das empresas mais poluentes; o Banco Mundial vai parar de financiar extrações de petróleo e gás até 2019; um grupo gigante de fundos de investimento - incluindo o HSBC e o maior fundo de pensões dos trabalhadores públicos nos EUA - fará uma marca para as 100 multinacionais que emitem a maioria dos gases de efeito estufa no mundo para combater as mudanças climáticas. Na reunião organizada pelo presidente Emmanuel Macron para comemorar os dois anos do Acordo de Paris, foram feitas propostas do setor financeiro que colocam os combustíveis fósseis - os principais emissores de gases de efeito estufa - no centro das atenções. Foi um carrossel de declarações semelhantes às que foram repetidas nas últimas cúpulas climáticas organizadas pela ONU. Mas, independentemente do impacto concreto dessas declarações de intenção de fundos bilionários e bancos, eles enviam uma mensagem para toda a economia. (El País – Espanha – 15.12.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 SALES, Claudio J. D.; HOCHSTETLER, Richard. "A arte de regular a qualidade na transmissão de energia". Valor Econômico. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
