l IFE: nº 4.463 - 13 de dezembro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Tentativa da União de derrubar liminar do GSF no STF gera mobilização contrária Investidores em pequenas usinas hidrelétricas procuraram o ministro Dias Toffoli nos últimos dias para fazer um contraponto aos argumentos da União, no processo em que o STF deve decidir sobre a liminar que limitou a 5% a cobrança do GSF de geradores associados à Abragel. Uma decisão favorável de Toffoli pode abrir espaço para a derrubada das demais decisões judiciais em vigor, que impedem o pagamento de débitos não reconhecidos por empreendedores com contratos no ambiente livre e têm travado as liquidações do mercado de curto prazo. Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Dias Toffoli deve decidir a questão no tempo que considerar oportuno, mas o governo tem sinalizado a preocupação com os valores que vêm se avolumando e exigem solução imediata para o problema do GSF. O ministro rejeita a proposta dos geradores de transferir o custo para o Tesouro ou para os consumidores de energia elétrica, e diz que nem sempre é possível agradar a todos. O MME tenta acelerar no STF o julgamento da questão antes de publicar a MP que trata da solução para os débitos do GSF, o que deve acontecer até a semana que vem, segundo o ministro. A proposta do governo prevê a extensão do prazo das outorgas, em troca do pagamento da dívida pelos geradores e da renúncia a qualquer questionamento judicial ou administrativo. Além de representantes da União e da Aneel, Toffoli foi procurado nos últimos dias por dirigentes da Abragel e da AbraPCH, que representam investidores em usinas hidráulicas com até 30 MW de potência instalada. A interpretação da Abrapch é de que uma eventual decisão do Supremo não tem caráter vinculante e não pode, em tese, afetar as demais liminares em vigor. Mas um posicionamento contrário aos geradores deve afugentar investimentos futuros e comprometer o mercado de energia e própria cadeia produtiva, que é 100% nacional, argumenta a associação. Uma das mudanças que o MME propõe no MRE é a retirada dos custos de antecipação da garantia física de hidrelétricas estruturantes como Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e dos atrasos em obras de transmissão destinadas a escoar a energia dessas usinas. Estimativas preliminares da AbraPCH mostram que uma medida como essa reduziria o valor do débito dos geradores entre 30% e 40%. Para Parizotto, uma redução nesse nível não resolve o problema. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 2 Distribuidoras estão autorizadas a tirar cabo clandestino dos postes Os cabos de telecomunicações instalados de maneira clandestina nos postes de energia elétrica poderão ser retirados pelas distribuidoras sem autorização prévia. O aval foi dado ontem pela diretoria da Aneel ao definir os requisitos mínimos de compartilhamento da infraestrutura do setor elétrico com empresas das áreas de telecomunicações e petróleo. O diretor da Aneel André Pepitone, relator do processo, disse que a decisão deve oferecer meios para que as distribuidoras de energia possam combater a ocupação irregular dos postes. Para a agência, a medida deve evitar acidentes e regularizar o compartilhamento, que prevê remuneração ao detentor da infraestrutura. As regras gerais foram definidas em resolução conjunta após longo debate entre a Aneel, Anatel e ANP. Ontem, a diretoria da Aneel aprovou dois conceitos de ocupação irregular dos postes: à revelia e clandestina. O primeiro vale para o caso em que operadora já tem contrato de compartilhamento, mas a instalação não consta no projeto técnico aprovado pela distribuidora. O desligamento das instalações à revelia exige uma autorização prévia da comissão de resolução de conflitos mantida pelos órgãos reguladores. Já a caracterização de ocupação clandestina vale para os casos de ligações sem qualquer contrato de compartilhamento com as distribuidoras. Assim, fios, cabos e equipamentos poderão ser retirados sem qualquer decisão das autoridades. Isso vale também para o desligamento em situações de emergência ou aquela instalação que oferecer risco de acidente por desrespeitar padrões técnicos. A Aneel também definiu as cláusulas obrigatórias que deverão constar nos contratos de compartilhamento. Será preciso definir, por exemplo, as "responsabilidades objetivas" do ocupante do poste sobre os eventuais danos causados à infraestrutura que, no limite, podem levar à troca de equipamentos ou estruturas danificadas. A Aneel exige ainda que sejam incluídas cláusulas para permitir que a distribuidora, na condição de detentora da infraestrutura, fiscalize as obras da operadora de telefonia no momento em que fizer o compartilhamento. (Valor Econômico - 13.12.2017) 3 Procedimentos do Programa de Eficiência Energética entram em audiência Aprovada audiência pública para receber contribuições à proposta de revisão dos PROPEE. Entre as principais alterações propostas está a obrigatoriedade de uso dos recursos do saldo reminiscente da conta contábil de PEE das permissionárias em ações de eficiência energética; atualização monetária dos recursos destinados ao Procel; e aplicação dos recursos de eficiência energética aos consumidores cativos da área de concessão da distribuidora, e a consumidores livres conectados à rede de distribuição. O investimento em P&D e em EE por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica foi determinado pela Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. A legislação prevê a aplicação do percentual de 0,5% da Receita Operacional Líquida das distribuidoras de energia elétrica em ações de P&D e EE. (Aneel – 12.12.2017) 4 Estudos de viabilidade e projetos de empreendimentos de geração terão normas debatidas em audiência 5 Aneel: prorrogada a universalização do acesso à energia no Maranhão A Aneel aprovou a prorrogação por três anos do prazo para a universalização do acesso à energia elétrica na área rural de 94 municípios do Maranhão. A data limite passará de 2017 para 2020, período em que a Cemar terá de instalar 28.675 novas ligações nas áreas ainda não atendidas. Pouco mais de 21 mil ligações serão feitas com recursos próprios e as restantes 7 mil ligações com repasses do programa Luz para Todos. A distribuidora havia solicitado inicialmente a prorrogação do prazo para 2020, mas alterou o pedido de alteração da data final para 2025, durante processo de audiência pública. A última revisão do Plano de Universalização da área rural da Cemar estabeleceu 2017 como ano limite para que todas as comunidades rurais do estado fossem atendidas pela concessionária. A meta era de 42.015 ligações entre 2015 e 2018, mas um levantamento cadastral concluído em maio pela distribuidora teria indicado a existência de 48.858 domicílios sem energia elétrica no estado. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 6 Sinais de crise levam a mobilização de entidades em favor do CTBE Em carta endereçada ao titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, um grupo de seis entidades saiu em defesa do trabalho desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), ante notícias de que a unidade, ligada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), estaria sofrendo cortes substanciais de orçamento, o que motivou a dispensa de dezenas de colaboradores, além da recente demissão do seu diretor, Gonçalo Pereira, em novembro último. Essa mobilização acabou originando uma reação do diretor-geral do CNPEM, o físico Rogério Cerqueira Leite, que, também por meio de carta encaminhada ao ministro Gilberto Kassab, nega qualquer indício de crise e alfineta sutilmente Pereira. Leite afirma que o trabalho do CTBE deve se concentrar “na produção de conhecimento científico e tecnológico no setor de bioetanol” e não na elaboração de políticas públicas, responsabilidade essa, segundo ele, do governo. “É de conhecimento geral que instituições de pesquisas que desviam sua atenção e seus interesses de suas diretivas fundamentais para outras áreas (...) cedo ou tarde perecerão”, assinala. Ele nega, veementemente, que exista no laboratório “uma única agitação” ou “sinal de insatisfação". “Uma visita ao CTBE mostrará aos interessados que o ambiente é sereno e construtivo”, sugere. O texto da carta das entidades, por sua vez, propõe buscar “soluções criativas” que revertam a possibilidade de descontinuidade do trabalho desenvolvido pelo CTBE e possibilitem o seu reforço. Sugere ainda a criação de uma força tarefa de natureza informal, composta por representantes do Ministério, de outros órgãos da administração pública federal ligados ao setor de bioenergia, e do setor privado, para, “em prazo curtíssimo”, debater e propor uma solução de governança para o CTBE e uma nova visão estratégica “que permitam a continuidade e reforço do trabalho da instituição como motor da inovação da bioeconomia brasileira”. (Brasil Energia – 12.12.2017)
Empresas 1 Eletrobras: Recursos devem ser garantidos para Cepel até quatro anos após privatização A privatização da Eletrobras deve dedicar um capítulo ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. Vinculado a estatal, há a incerteza sobre se o novo controlador vai continuar a aportar recursos. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Fabio Alves, o projeto de lei deve assegurar por quatro anos o mesmo volume de recursos injetados atualmente. A ideia é que enquanto isso o Cepel busque outras fontes de recursos para as suas atividades. “A partir daí vai depender da própria Eletrobras fazer uma avaliação de como ela vai participar e também da capacidade do Cepel de ir ao mercado para vender serviços e agregar novos patrocinadores”, explica Alves, que participou na última segunda-feira, 11 de dezembro, do seminário “Energia Elétrica – compreendendo as mudanças e oportunidades”, promovido pela Martorelli Advogados e realizado em Recife (PE). Segundo o secretário, a direção do Cepel já está indo ao mercado buscar essas novas fontes de patrocínios para as pesquisas. Ele conta que o Centro de Pesquisas é uma espécie de associação e não está preso a Eletrobras. Ainda segundo Alves, o Cepel possui modernos laboratórios de nível internacional, o que é a garantia de que ele não pode temer a busca por novo recursos. Na última semana, o diretor-geral do Centro, Marcio Szechtman, revelou à Agência CanalEnergia que já vinha buscando a diversificação dos recursos antes da proposta de privatização e que acreditava na manutenção do dia-a-dia do centro de pesquisa. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 2 Cemig: 'Investidor-âncora' garante bônus da estatal Diante do alto volume de dívidas de curto prazo e da escassez de fontes de captação de recursos, a empresa de energia Cemig conseguiu levantar US$ 1 bi em emissão no mercado internacional graças à participação de "investidores-âncoras". Depois de 15 meses de preparação e duas tentativas de oferta, esses investidores acabaram evitando que a companhia enfrentasse uma crise de liquidez, mesmo a um custo considerado elevado. A elétrica tinha mais de R$ 3 bi em dívidas a vencer no fim do ano, incluindo debêntures e notas promissórias, e não tinha acesso ao mercado de capitais local ou a bancos para refinanciar esses passivos. A saída foi garantir a operação, realizada no fim de novembro, com três investidores-âncoras, número que chegou a cinco posteriormente, e aceitar as condições impostas por eles: volume de pelo menos US$ 1 bi e taxa alta, acima de 10% preferencialmente. "Eles colocaram o cheque na mesa, os preços e as condições", afirma uma fonte que preferiu não ser identificada. Com vencimentos tão próximos, a Cemig ficou sem tempo e poder de barganha no processo. Mesmo com os âncoras, a elétrica precisou ir a mercado atrás de outros investidores para alcançar US$ 1 bi, processo que a beneficiou e acabou reduzindo o retorno ("yield") da emissão para 9,5%. Com a demanda de quase US$ 4 bi, os investidores-âncoras não tiveram todas as ordens de compra atendidas e ficaram com cerca de 25% a 30% do total dos bônus. (Valor Econômico - 13.12.2017) 3 Cemig: Emissão de títulos chamou atenção do mercado "Depois que a emissão [de títulos da Cemig no mercado internacional foi anunciada] com um IPT [estimativa de preço inicial] de 10%, chamou muita atenção do mercado", conta um gestor de crédito. A lógica das captações externas é diferente das emissões locais e a preferência não é, necessariamente, por quem aceita o menor preço, explica um banqueiro. Com a taxa alta e uma demanda represada, os bônus da Cemig tiveram performance atípica para papéis de renda fixa, com forte valorização após o lançamento. Os títulos foram vendidos no mercado primário abaixo de 100% do valor de face e são negociados atualmente a quase 107% no secundário. "É um comportamento de IPO [oferta inicial de ações], não é comum em renda fixa", completa um gestor. Antes de conseguir avançar com a operação, a Cemig encontrou dificuldades também em decorrência do seu rating baixo. A operação saiu com nota "B" pela Fitch e, de acordo com um gestor, o mercado na América Latina é muito pequeno para riscos mais altos como esse. Ele conta que teve dificuldade para encontrar pares no mercado, de setores similares e riscos parecidos, para saber qual seria a taxa justa para a companhia. (Valor Econômico - 13.12.2017) 4 Enel Distribuição Rio: Fitch atribui rating ‘AAA (bra)’ à companhia e para emissão de R$ 600 mi 5 AES Tietê Eólica: Fitch afirma ratings de debêntures com perspectiva negativa A agência de classificação de risco Fitch Ratings removeu a Observação Negativa dos Ratings Nacionais de Longo Prazo da primeira e da segunda à proposta de 1ª e 2ª emissão de debêntures da AES Tietê Eólica S.A, e os afirmou, atribuindo-lhes Perspectiva Negativa. Cada série tem como valor total R$ 73 mi, com vencimento em dezembro de 2025. A remoção da Observação Negativa reflete o fim das restrições de escoamento da geração líquida de energia do projeto, com a entrada em operação comercial da subestação Igaporã III, e a esperada melhora de seu perfil operacional com o novo controlador, AES Tietê Energia S.A. A Perspectiva Negativa reflete a preocupação da agência com relação à liquidez do projeto, cuja conta reserva especial de R$ 60 mi ainda não se encontra totalmente preenchida. Os ratings se baseiam em contratos de venda de energia a preços fixos por vinte anos, com diversificada base de contrapartes e volume certificado a P50 (probabilidade de ser excedido em 50% dos casos). Há exposição a compensações financeiras anuais e quadrienais atreladas ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para aproximadamente 56% do volume de energia vendida. A estrutura de dívida inclui uma conta reserva especial a ser mantida até 2023, além das contas reservas de serviço da dívida. A análise considera apenas o perfil em base isolada do projeto, sem nenhum benefício da fiança constituída pela AES Tietê na primeira emissão. As mesmas premissas foram utilizadas no cenário de rating, à exceção da geração, para a qual foi assumido um P90 de dez anos, em vez de P50. No cenário-base da Fitch, os DSCRs mínimo e médio são de 1,01 vez e 1,47 vez, respectivamente. Já no cenário de rating, os DSCRs mínimo e médio são de 0,71 vez e 1,16 vez. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 6 Eletrosul: Operação de ativos via satélite é testada A Eletrosul iniciou a fase de testes da tecnologia de comunicação via satélite na operação remota das subestações e usinas conectadas ao Sistema Interligado Nacional. O projeto tem por objetivo reforçar o sistema redundante de fibra óptica, que atualmente conta com outros três canais diferentes de conexão, aumentando a eficiência e a confiabilidade das atividades de supervisão, comando e controle. Nesta etapa experimental, estão sendo testados os satélites da Hughes Communications e da Telebras para a teleassistência em tempo real do Centro Regional de Operação de Instalação de Campos Novos (SC) e da Subestação Ivinhema (MS). O período de testes terá duração de 60 dias. Após a conclusão da fase experimental, está prevista a expansão da teleassistência via satélite para os cinco Centros Regionais de Operação de Instalação, que são responsáveis pela gestão ininterrupta do sistema de transmissão da empresa. A supervisão desse processo é realizada pelo Centro de Operação da Transmissão, integrante do Centro de Operação do Sistema Eletrosul, que dispõe ainda do Centro de Operação da Geração e Centro de Operação de Telecomunicações. Durante esse período de testes, será observada a resiliência dos links fornecidos pelos dois provedores em relação às variações climáticas, em especial chuvas torrenciais. Serão analisados ainda os tempos de transmissão e recepção dos dados, assim como suas variações nos canais via satélite. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 7 RGE: R$ 2,27 mi são destinados à rede elétrica de Gramado e Canela Diversas obras de modernização e fortalecimento da rede elétrica de Gramado e Canela foram realizadas durante os nove primeiros meses de 2017. A informação é da RGE, que investiu R$ 2,27 mi nos dois municípios, efetuando a troca de postes e reforçando as subestações, o que proporcionou maior confiabilidade à rede elétrica da região. Em Canela, um dos principais aportes de recursos se concentraram na adequação da capacidade das redes de distribuição, com dedicação de R$ 646,5 mil. Ainda no município, a distribuidora aplicou R$ 266 mil na aquisição de novos equipamentos que reforçam a subestação, assim como para a instalação de religadores automáticos, responsáveis por restabelecer o fornecimento de maneira rápida quando a interrupção não for ocasionada por danos físicos na rede. Já em Gramado, a concessionária reservou R$ 308 mil para recompor a rede castigada por temporais. Houve a necessidade de reerguimento de postes, e da troca ou manutenção em transformadores, além da reconstrução de quilômetros de rede. Também foram aportados R$ 319 mil em obras de atendimento direto ao cliente, como novas ligações nas zonas rural e urbana e novos medidores de energia de baixa, média e alta tensão, atendendo clientes residenciais e comerciais, muitos deles estabelecimentos voltados ao turismo da região. Nas duas cidades, a RGE investiu, ainda, R$ 154 mil na troca de postes de madeira por novas unidades de concreto. As trocas de postes e a instalação de religadores, por exemplo, são obras que beneficiam clientes dos dois municípios porque servem para modernização o sistema de distribuição de energia que é interligado, conforme ressaltou a Consultora de Negócios da RGE, Polyanna Cunha. “A RGE conseguiu concluir, de janeiro a setembro, diversas obras que representam uma melhoria significativa na distribuição de energia aos clientes de Gramado e Canela. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 8 Itaipu: Governo indica novo diretor e conselheiros no comando da binacional O governo exonerou Hélio Gilberto Amaral da Diretoria de Coordenação de Itaipu Binacional, de acordo com despacho do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/12), atendendo a um pedido do próprio executivo. Em seu lugar, entra o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski, funcionário de carreira da estatal. O novo diretor vai exercer mandato até maio de 2022. Também foram indicados dois novos conselheiros. Superintendente de Obras e Desenvolvimento há 13 anos, Kaminski é o terceiro empregado de carreira a ser nomeado diretor da Itaipu Binacional. A primeira, em 2006, foi Margaret Groff, hoje aposentada, na Diretoria Financeira-Executiva. Em março deste ano, Marcos Baumgärtner foi nomeado diretor administrativo. Kaminski é formado pela Universidade Federal do Paraná e tem diversos cursos de especialização e pós-graduação, entre eles o de Biodiversidade, pelo Instituto Smithsonian, nos Estados Unidos, em 1995; e de Gestão de Empresas do Setor Elétrico, pela Universidade de São Paulo (USP), em 2000. Samantha Ribeiro Meyer foi indicada para o conselho da estatal, com mandato até maio de 2020 ao lado de Frederico Matos de Oliveira, que também vai cumprir o mesmo tempo no cargo. Com as nomeações de Oliveira e Samantha, o quadro de conselheiros brasileiros da Itaipu ficou completo, com sete integrantes. Além dos dois recém-nomeados, dele também fazem parte Orlando Pessuti, Adailton da Rocha Teixeira, Paulo Pedrosa, Paulo Estivallet de Mesquita e Marcos Bezerra Abbot Galvão (representante do Ministério de Relações Exteriores, sem direito a voto nas decisões do conselho). (Brasil Energia – 12.12.2017) 9 Celpa: Aneel revisa plano de universalização rural A Aneel aprovou parcialmente a revisão do Plano de Universalização Rural da Celpa para 20 municípios do Pará com ano limite em 2017 e 16 municípios com ano limite em 2018. A agência definiu, provisoriamente, que 2018 é o ano limite para a universalização na área rural via rede convencional para os 81 municípios restantes. A distribuidora tem até o fim de junho para apresentar nova proposta de universalização para estes municípios. Com a decisão, a Aneel não acatou o pedido da distribuidora paraense de prorrogar o ano limite de universalização por meio de rede convencional de 2017 para 2027. A Aneel decidiu ainda “conceder o prazo de até 30 de junho de 2018 para que a Celpa apresente nova proposta de universalização para os municípios a serem atendidos por sistemas de geração com ano de universalização a definir”. (Brasil Energia – 12.12.2017) 10 Light: TRE-RJ recebe investimento de R$ 453 mil em projeto de eficiência energética A Light vai iniciar ainda em dezembro as primeiras ações do projeto de eficiência energética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para a modernização das instalações do prédio serão investidos, aproximadamente, R$ 453 mil. A parceria entre a Light e o TRE-RJ utiliza recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE), da Aneel, e tem como objetivo a substituição de 3.167 lâmpadas por 3.150 unidades que usam tecnologias mais eficientes. Com a iniciativa, as luminárias do tribunal serão substituídas por outras com maior vida útil. Além disso, o projeto de eficiência também promove o descarte ambiental das lâmpadas que não serão mais usadas. Com a troca das lâmpadas, é estimada economia de energia de 234,97 MWh/ano, além de uma redução de demanda no horário de ponta de 52,85 kW. As obras iniciadas em dezembro serão finalizadas até março do ano que vem, quando o TRE-RJ se concentrará então na preparação das próximas eleições. (Brasil Energia – 12.12.2017) 11 Aneel: aprovada a revisão parcial do plano de universalização da Celpa O plano de universalização do acesso à energia elétrica na área de concessão da Celpa foi revisto parcialmente pela Aneel para 20 municípios do Pará que tinham 2017 como ano limite, e para outros 16 cujo processo se encerraria em 2018. Para os 81 municípios restantes, a Aneel definiu 2018 provisoriamente como o ano de universalização na área rural por meio de rede convencional e de sistemas de geração, e estabeleceu prazo até 30 de junho para que a distribuidora apresente uma nova proposta de atendimento das metas. O prazo final para a universalização de toda a área de concessão da Celpa está previsto para o ano que vem, no caso das ligações com redes convencionais. Para o atendimento por meio de sistemas de geração, o limite é 2022. A distribuidora propôs a prorrogação do plano de redes convencionais para 2027, mas a proposta não foi aceita pela Aneel. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 12 CEEE: reforço no sistema de energia e atendimento aos clientes no verão A CEEE fechará o ano com um aporte de recursos da ordem de R$ 26 milhões, que estão sendo destinados a melhorias na infraestrutura energética dos municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os valores também serão utilizados para ampliar a qualidade do fornecimento da energia elétrica à população da região, que aumenta de 10 a 12 vezes durante os meses de verão. A informação é do diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, que destacou a finalização da nova linha de transmissão de 20 quilômetros que liga as subestações Atlântida 2 e Torres. Além deste empreendimento, a companhia concluiu, ainda este mês, quatro circuitos de linha que derivam da Subestação Atlântida 2 às demais linhas de transmissão da região, agregando maior qualidade ao atendimento, o que em situações de contingência traz agilidade na operação do sistema, com efetiva redução na área e no tempo das interrupções. Isso ocorre porque, em função dessa nova configuração do sistema, haverá trechos do litoral com possibilidade de dupla alimentação de energia. A Gerência Regional Litoral Norte, com sede em Osório, informou que irá reforçar as equipes bem como a ampliação do horário de funcionamento de alguns locais de atendimento. Durante todo verão, a companhia aumenta também a quantidade de equipes e veículos. Nesse período haverá 55 equipes, sendo 10 pesadas, onde mais da metade, na virada de 31 dezembro de 2017 para 1º de janeiro de 2018, estará posicionada em pontos estratégicos da orla. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 13 Camargo Corrêa nega trabalho à empresa que vai disputar leilão de transmissão por projeto mal calibrados No novo modelo de negócio da construtora Camargo Corrêa, a empresa prefere perder obras a assinar contatos com projetos mal calibrados que demandarão aditivos no futuro. Por isso, recusou prestar serviço para uma empresa que vai disputar, na sexta-feira, o leilão de transmissão de energia. O potencial cliente disse que, com um determinado desconto, fecharia a obra com a Camargo. "Mas eu não fecho. Não dá para fazer nesse preço. Sou responsável. Não quero ganhar o contrato e daqui a seis meses colocar um aditivo", afirmou o presidente da Camargo Corrêa Infra, Décio Amaral. O executivo garante que a chave virou. A empresa pode perder o contrato hoje, mas, com a nova postura, ganha o cliente no futuro. "Se conseguimos antever um problema com um eventual cliente, tentamos resolver antes. Isso vai ser um grande diferencial nosso", disse o executivo. A mudança de atitude também ocorre em contratos de obras públicas. A Camargo Corrêa identificou uma discrepância entre o projeto e a planilha de quantidades de uma concorrência para construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes, na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, nos municípios de Amparo, Campinas e Pedreira (SP). A licitação está a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão do Estado de São Paulo responsável pela gestão dos recursos hídricos paulistas. "Fomos lá, questionamos, chegamos a ir ao TCE [Tribunal de Contas do Estado], pois quem ganhasse teria problemas que suscitariam aditivos ao contrato. A correção foi feita", disse Amaral. Ainda conforme o órgão, diante da demanda de informações complementares, o processo de licitação iniciado em junho foi interrompido em setembro. A licitação foi retomada em 2 de novembro com a publicação de novos editais, um para cada barragem, "incorporando as informações solicitadas." As obras estão estimadas em R$ 740 mi e a previsão é que sejam iniciadas no primeiro trimestre de 2018. (Valor Econômico - 13.12.2017)
Leilões 1 Aneel retifica itens de preços dos leilões A-4 e A-6 A Aneel corrigiu os itens dos editais dos leilões A-4 e A-6 que definem os preços iniciais para empreendimentos das diferentes fontes incluídas nos certames. O primeiro leilão está marcado para o dia 18 e o segundo para o dia 20 de dezembro na bolsa B3, em São Paulo. A retificação foi feita após consulta ao MME. O A-4 é destinado à contratação de energia elétrica de novos empreendimentos de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início de suprimento em 1º janeiro de 2021.O A-6 é direcionado aos contratos de energia nova de hidrelétricas, eólicas e termelétricas a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023. Com a alteração no edital do A-4 (Item 10.4.2), os preços iniciais de R$ 281,00/MWh para contratos de hidrelétricas; de R$ 276,00/MWh para usinas eólicas e de R$ 329,00/MWh para projetos fotovoltaicos e a biomassa serão aplicados tanto a empreendimentos sem outorga quanto a projetos já outorgados, mas sem contrato. Para empreendimentos com outorga e com contrato (Item 10.4.3), os preços são R$ 211,81/MWh para PCHs e centrais geradoras hidrelétricas; de R$ 173,76/MWh para eólicas; de R$ 310,25/MWh para solar fotovoltaicas e de R$ 230,66/MWh para térmicas a biomassa. No caso do A-6 (Item 10.3.2), os valores de R$ 281,00/MWh (UHE); R$ 276,00/MWh (EOL); R$ 329,00/MWh (UTE a biomassa e a carvão) e R$ 319,00/MWh (UTE a gás natural) referem-se a empreendimentos sem outorga e também a projetos com outorga sem contrato. Para os empreendimentos com outorga e com contrato, os preços são R$ 211,81/MWh (PCH e CGH); R$ 173,76/MWh (EOL) e R$ 230,66/MWh (UTE a biomassa). (Agência CanalEnergia – 12.12.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste não sofreram alterações nos níveis em relação ao dia anterior e se encontram com 20,3% da capacidade, segundo dados do ONS relativos a última segunda-feira, 11 de dezembro. A energia armazenada está em 41.251 MW mês e a energia afluente em 96% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 10,43% da capacidade e Nova Ponte, com 14,39%. No Norte do país os níveis tiveram elevação de 0,2% nos níveis e os reservatórios operam com 15,8% da capacidade. A energia armazenada chegou a 2.382 MW mês e a ENA ficou em 37% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí se encontra com 23,26% da capacidade. Na região Nordeste, os níveis apresentaram a maior variação de crescimento registrado nos últimos seis messes: 0,3%, deixando os reservatórios com 8,1% da capacidade. A energia armazenada ficou em 4.185 MW mês no dia e a energia afluente está em 30% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica Sobradinho apresenta 3,53% da sua capacidade. Já no submercado Sul houve recuo de 0,6% nos níveis, com os reservatórios apresentando 55,1% da capacidade. A energia armazenada no dia ficou em 11.084 MW mês e a energia afluente está em 77% da MLT. A usina de Passo Fundo opera com 81,10% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 2 ONS: recebida a autorização para reduzir indisponibilidade de Jirau por rompimento do log boom A Aneel determinou ao ONS o expurgo de 327 horas e 19 minutos de indisponibilidade das unidades geradoras da hidrelétrica de Jirau, resultantes do rompimento do Log Boom em 2016. O ONS já havia descontado 4.553 horas e 15 minutos de um total de 4.947 horas e 47 minutos em que a operação da usina ficou suspensa após o acidente. O rompimento da barreira flutuante conhecida como Log Boom ocorreu em consequência da redução do nível do reservatório da usina, determinado pela ANA para evitar alagamento em território boliviano. Segundo a Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, o esvaziamento do reservatório foi feito no momento em que o aumento das vazões do rio Madeira levou a uma maior incidência de troncos e sedimentos. Isso afetou o funcionamento do vertedouro de troncos, que se rompeu. O material flutuante atingiu a tomada d’água das unidades geradoras, provocando desligamentos de máquinas e restrições de geração. A possibilidade de rompimento já havia sido alertada pela empresa ao ONS, o que foi considerado pela Aneel ao aceitar o pedido de expurgo feito pela ESBR. O tratamento é o mesmo dado pela agência à Santo Antônio Energia, que enfrentou problema semelhante na UHE Santo Antônio. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017) 3 CCEE: Liquidação do MCP movimenta R$ 2,97 bi em outubro A liquidação financeira do mercado de curto prazo movimentou em outubro R$ 2,97 bilhões dos R$ 9,84, bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 5,61 bilhões, ou 57%, estão relacionados com liminares do GSF no mercado livre e R$ 1,26 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação. A operação envolveu 6.486 agentes, sendo 463 devedores e 6.023 credores. Os dados foram divulgados pela CCEE nesta terça-feira (12/12). Os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 23% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, tiveram adimplência próxima de 86%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, tiveram adimplência próxima de 12%. Os valores ainda incluem a liberação dos excedentes da conta de energia de reserva, referentes ao provisionamento do encargo de energia de reserva, que totalizam R$ 753 milhões. O montante já considera o pedido da Abradee, homologado pela Aneel, que liberou um excedente maior da conta de energia de reserva dos usuários (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles, conforme regras de comercialização. Também foi realizada a liquidação financeira referente à Conta Bandeiras, que movimentou aproximadamente R$ 114 milhões. A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras no valor de R$ 112,2 milhões, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1,7 milhão aportado por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados a 20 distribuidoras credoras. (Brasil Energia – 12.12.2017)
1 Brasil 'recompõe autoridade' ao aprovar emenda ao Protocolo de Kyoto, diz Jorge Viana O Brasil recompõe a sua autoridade perante a comunidade internacional ao ratificar a “Emenda Doha”, disse nesta terça-feira (12) o senador Jorge Viana (PT-AC) na apresentação do relatório anual de atividades da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O relatório apresenta as ações desenvolvidas pelo colegiado no sentido de diminuir a vulnerabilidade ambiental e contribuir para a adoção de um modelo econômico menos poluente, entre elas a mobilização das lideranças políticas para a aprovação do acordo ambiental. Na última quinta (7), o Plenário aprovou relatório de Jorge Viana a favor de projeto que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Kyoto, formalizando a adesão do país ao segundo período de compromissos do acordo ambiental, que segue até o fim de 2020 (PDS 227/2017). O texto foi encaminhado à promulgação. As emendas foram estabelecidas em convenção das Nações Unidas no Qatar, e determinam metas de emissão de gases de efeito-estufa na média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira fase do protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia uma redução média de 5% em relação aos dados de 1990. ”A ratificação do acordo por parte do Congresso brasileiro não deixa lacuna na participação do Brasil na busca de combater as mudanças climáticas”, disse Jorge Viana, que saudou o relatório apresentado pela CMMC. Ex-presidente da CMMC, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) saudou o trabalho da comissão e defendeu a substituição de todas as usinas termelétricas movidas a óleo por unidades movidas a gás natural, que geram energia mais limpa. Por sua vez, a senadora Regina Sousa (PT-PI) destacou que o Piauí detém hoje o maior parque solar da América Latina. (Agência Senado – 12.12.2017) 2 CI aprova projeto sobre instalação de pontos de recarga de carros elétricos Proprietários de carros elétricos ou híbridos poderão solicitar instalação de tomadas de recarga, com pagamento de tarifa diferenciada. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 65/2014 aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (12). A proposta, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), volta para exame da Câmara, por conta das alterações feitas no Senado. A proposta inicial obrigava as companhias de energia elétrica a instalarem os pontos de recarga em vias públicas e em prédios comerciais e residenciais. Mas o senador Jorge Viana (PT-AC), ao apresentar o relatório, alertou sobre repasse do custo a todos, mesmo a quem não tem carro elétrico. “Imagina ficar obrigada a concessionária de energia elétrica disponibilizar pontos de recarga em estacionamentos autorizados pelo poder público local. Mas quem vai pagar esse custo?”, questionou. O texto aprovado na CI prevê a instalação das tomadas de recarga pela distribuidora de energia elétrica apenas se houver manifestação de interesse por parte dos proprietários desse tipo de veículo. E o serviço será cobrado em tarifa pré-paga ou em fatura separada. Uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) exige do governo a regulamentação sobre a instalação das tomadas de recarga. O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), observou que os carros elétricos utilizam energia limpa e, para ele, o Brasil deve investir nessa tecnologia. O custo para instalação das tomadas de recarga, ressaltou, é quase zero e representa um estímulo ao uso de carros elétricos. (Agência Senado – 12.12.2017)
Energias Renováveis 1 Indústria de biocombustível do Brasil vê impulso com aprovação de programa RenovaBio A nova política de biocombustíveis do Brasil (RenovaBio), aprovada nesta terça-feira no Senado, deverá impulsionar o setor no país e ao mesmo tempo colaborar para o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes, disseram representantes da indústria. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do centro-sul, ainda comemorou a tramitação em “tempo recorde” do projeto no Congresso --a matéria havia sido aprovada no final de novembro na Câmara e agora segue para sanção presidencial. Segundo a Unica, o programa envolve duas metas: a nacional, com prazo de dez anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis; e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis. “Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis”, explicou a Unica. Esse modelo valoriza os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás, ressaltou a associação. De acordo com a Unica, a regulamentação do RenovaBio será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis. A reforma na política de biocombustíveis do Brasil, além de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, deverá estabilizar a indústria e acelerar uma recente onda de fusões e aquisições no setor, de acordo com especialistas ouvidos pela Reuters. (Reuters - 12.12.2017) 2 Abeeólica: Brasil ultrapassa marca de 500 parques eólicos instalados O Brasil ultrapassou, no início de dezembro, a marca de 500 parques eólicos instalados, somando, atualmente, 503 usinas do tipo, com um total de 12,64 GW de capacidade instalada, informou, nesta terça-feira (12), a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Segundo a presidente executiva da entidade, Elbia Gannoum, até 2020, o Brasil terá pelo menos 17 GW instalados, considerando apenas os contratos que já foram firmados em leilões já realizados e também no mercado livre. “O ano de 2016 foi muito difícil para a fonte eólica, porque não houve leilão e nenhuma nova contratação. Precisamos reverter a situação agora, nos dois leilões de dezembro, que serão fundamentais para o futuro da fonte no Brasil”, disse a executiva, em nota. Segundo a Abeeólica, outro dado relevante é que o Brasil subiu mais uma posição e assumiu o sétimo lugar entre os países com maior geração de energia eólica no mundo, ultrapassando o Canadá, que caiu para a oitava posição. Os dados são do Ministério de Minas e Energia. (Valor Econômico - 12.12.2017) 3 Atlas de Energia Solar do Paraná mostra o potencial renovável do estado Novos investimentos em energia solar no território paranaense acabam de ganhar um forte aliado. É o Atlas de Energia Solar do Estado do Paraná, projeto que é resultado de uma parceria entre a Itaipu Binacional, Parque Tecnológico Itaipu, Universidade Federal Tecnológica do PR e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostra produção de energia solar do estado. O Atlas confirma o grande potencial solar do Paraná que, embora seja menor que o de outros estados brasileiros – como os do Nordeste – é 43% superior ao da Alemanha, um dos cinco países que mais investe nessa fonte renovável, no mundo. O potencial paranaense é, ainda, 18% superior ao da França e 55% maior que o do Reino Unido. De acordo com o professor Gerson Máximo Tiepolo, coordenador do Laboratório de Energia Solar (Labens) da UTPFR e um dos autores do estudo, o Atlas permite saber com precisão a energia solar disponível em cada um dos 399 municípios do Paraná ou em qualquer ponto do Estado, inclusive de acordo com a época do ano. O projeto utilizou uma modelagem matemática que mede o espalhamento da energia solar no território, aliando imagens de satélite, estações do Inpe e estações do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Com isso, é possível saber de antemão quanta energia poderá ser produzida em um projeto de geração solar, até mesmo residencial. E qualquer cidadão pode consultar a base de dados, que também está disponível na internet, no site www.atlassolarparana.com (Ambiente Energia – 13.12.2017) 4 Prodiel é contratada para construir a planta solar Apodi A Prodiel foi contratada pela joint venture formada por Scatec Solar e Statoil, da Noruega, para construção, via EPC, da planta fotovoltaica Apodi, de 162,25 megawatts. A planta será localizada no município de Russas, no estado do Ceará, a 195 quilômetros de distância da cidade de Fortaleza. O empreendimento será composto por quase 500.000 painéis solares cobrindo uma área de cerca de 414 hectares, o que produzirá aproximadamente 317.844 MWh/ano, uma quantidade similar ao consumo de quase 165 mil famílias brasileiras. A empresa estima que a iniciativa evite a emissão anual de mais de 206.600 toneladas de CO2 na atmosfera. Os trabalhos de construção começarão iminentemente e terão um período aproximado de execução de 11 meses, com a operação comercial prevista para final de 2018. O projeto tem investimento total de mais de US$ 215 milhões, sendo parte do processo de leilão realizado pela Aneel, em novembro de 2015. (Agência CanalEnergia – 12.12.2017)
Gás e Termelétricas 1 PL do Gás entra na pauta da CME A CME da Câmara vota nesta quarta-feira (13/12) o PL 6.407/2013, que estabelece novas diretrizes para o mercado de gás natural. O relatório do projeto foi lido na última reunião da comissão, no dia 6, mas foi retirado de pauta de forma inesperada a pedido dos deputados Davidson Magalhães (PC do B -BA) e João Carlos Paolilo Barcelar Filho (PR-BA). O parecer do deputado já leva em conta as 11 emendas apresentadas ao substitutivo negociado entre o Legislativo e o Executivo. O plano é solicitar urgência na tramitação do projeto, mas diante da proximidade do recesso parlamentar e da concorrência com a votação da reforma da previdência, são mínimas as chances de o PL do Gás ser votado no plenário da Câmara ainda em 2017. Sem tempo hábil, a votação no Senado Federal será transferida para 2018 e a preocupação passa a ser garantir a aprovação antes de o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deixar o cargo para concorrer às eleições. A principal crítica dos deputados da oposição é com relação à proibição de qualquer transportadora ter controle ou coligação com empresas que tenham atividades de E&P ou comercialização de gás. Isso forçaria a Petrobras a se desfazer da Transpetro. Outro ponto de resistência ao projeto são as distribuidoras de gás. Em nota divulgada à imprensa, a SCGás afirmou na segunda-feira que a aprovação do substitutivo vai aumentar as tarifas de gás natural no país. A empresa também aponta o risco de judicialização devido a incertezas jurídicas em relação ao projeto. (Brasil Energia – 12.12.2017) 2 PL do Gás sofre pressão para ter determinados artigos vetados A tramitação do substitutivo ao PL 6.407/13, que trata de um novo marco para o mercado do gás natural ainda deverá passar por intensos embates neste fim de ano. O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) quer que o presidente Michel Temer vete pontos da proposta, considerada inconstitucional por eles. Na carta enviada ao presidente, datada nesta terça (12/12), a criação do mercado livre de gás é um dos pontos de divergência. A carta alega que não cabe à ANP a regulação e estabelecimento de critérios para definir quem pode ser consumidor livre. Esse é um dos pontos que, diz a carta, invade a competência dos estados. Outro ponto de discordância é a desverticalização do transporte de gás, cujo prazo é considerado muito longo por eles. O Codesul defende que esse período deveria ser de cinco anos a partir da publicação da lei, com a certificação de independência ser imediata. Uma alternativa defendida é essa certificação ocorrer no prazo de até um ano, com a desverticalização ocorrendo em até cinco anos após. O terceiro ponto do qual o grupo discorda é o acesso aos gasodutos, terminais de UPGNs, que deveria ser obrigatório e não negociado, como prevê o substitutivo. Para o Codesul, esse tipo de negociação não funcionou na Lei do Petróleo e o que provavelmente poderia se repetir nesta nova legislação. O grupo alega que os pontos vão contra o artigo 25 da Constituição, que determina aos estados o papel de distribuição de gás natural. Após ter sido retirado da pauta da reunião da CME, no último dia 5/12, a previsão é que a matéria volte a ser analisada na reunião da próxima quarta-feira (13/12), a poucos dias do início do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 22/12. (Brasil Energia – 12.12.2017) 3 PL do Gás é defendido por associações da indústria Na última terça-feira (12/12), um dia antes da votação prevista do substitutivo ao PL 6.407/13 que muda o marco do gás natural na CME, diversas entidades ligadas à indústria divulgaram cartas de apoio à aprovação da proposta. Nos documentos as instituições concordam que será importante para o mercado a aprovação do novo marco legal. O PL do Gás está previsto para ser votado na comissão na reunião desta quarta-feira (13/12), após ter sido retirado de pauta no encontro realizado no último dia 5/12, quando o governo confiava que seria votado e aprovado. Horas antes da divulgação das cartas de apoio, o Codesul divulgou um documento contrário à aprovação de alguns itens do substitutivo, afirmando que são contra a constituição. O Fórum do Gas, que reúne associações como Abrace, Abividro, Abraceel, Apine, Anfacer, Aspacer, Abraget, Cogen e Anace, salienta que a atual regulamentação, dada pela Lei do Gás (11.909/2009), em vigor, pouco acrescentou para que o setor avançasse. Na mesma linha, a Abdid divulgou documento afirmando que o país está ao menos 20 anos atrasado no que diz respeito à efetiva inserção do gás na matriz energética. A carta da associação diz ainda que a atuação verticalizada da Petrobras, em diversos elos da cadeia, representa uma barreira à concorrência e que a legislação atual foi incapaz de promover a abertura esperada. Já o IBP elaborou um manifesto de apoio argumentando que os direitos dos estados na distribuição do gás, como previsto na constituição, será preservado. Esse é um dos tópicos mais polêmico e usado como argumento pelos opositores à proposta. De acordo com o instituto, as distribuidoras estaduais permanecerão com a exclusividade da movimentação da molécula. Para os agentes que se opõe ao atual texto, a atribuição dada à ANP em alguns itens, como a comercialização, invadiria a competência estadual e por isso seria inconstitucional. Ainda na avaliação do IBP, diante de novas alternativas de ofertantes, o preço do gás passará a ser balizado segundo as regras de concorrência de mercado, beneficiando os consumidores, que passarão a ter a opção de poder escolher seus fornecedores. (Brasil Energia – 12.12.2017) 4 Explosão em gasoduto na Áustria afeta distribuição na Europa Uma explosão em um importante centro de distribuição de gás na Áustria deixou ao menos uma pessoa morta e mais de 20 feridas. O incidente, ocorrido na cidade de Baumgarten, afetou a cadeia de abastecimento do setor e movimentou o mercado de energia europeu. A companhia OMV AG, que detém 51% do centro de distribuição chamado Gas Connect Austria, disse que ainda não sabe o que causou a explosão. Além disso, um porta-voz da empresa adiantou que serão necessários alguns dias para que a operação do gasoduto seja restaurada, o que exigirá uma rota alternativa para transportar o gás e compensar o problema na central de Baumgarten. O centro fica localizado a 50 km de Viena e é uma importante conexão para distribuir pela Europa o gás produzido na Rússia. (Valor Econômico - 12.12.2017) 5 Projetos de óleo e gás não serão mais financiados por Banco Mundial O Banco Mundial anunciou em Paris nesta terça-feira (12/12) que não vai mais financiar a atividade de exploração e produção de petróleo e gás a partir de 2019. O objetivo, de acordo com a instituição, é impulsionar as fontes renováveis de energia. O movimento foi destinado a ajudar os países a cumprir as promessas de redução nas emissões de gases de efeito estufa feitas no Acordo de Paris de 2015. No relatório anual de 2016, conta que o Banco Mundial investiu pouco mais de US$ 3 bilhões em indústrias de extração - três vezes mais que no ano anterior. (Brasil Energia – 12.12.2017) 6 Mercado paulista pode ser receber maior quantidade de gás A Petrobras deve enviar para o governo da Bolívia até o fim do mês uma proposta de compra de volume adicional de gás natural para atender à demanda o mercado do estado de São Paulo, que concentra o maior parque industrial do país. A informação foi dada pelo ministro boliviano dos Hidrocarbonetos, Luiz Alberto Sanchez. Ele declarou à agência de notícias estatal boliviana, ABI, que a economia brasileira inicia um movimento de recuperação e isso fará com que as indústrias passem a demandar mais gás natural. No entanto, o ministro do país vizinho não precisou de quanto será esse volume adicional que poderá ser comprado pela petrolífera brasileira. Dados disponibilizados pela Abegás mostram que desde janeiro o parque industrial do país vem consumindo um volume paulatinamente maior. No começo do ano, em janeiro, a média foi de 24,4 milhões de m³/dia. Em agosto atingiu o pico do ano até agora, com 28,3 milhões de m³/dia. Em termos de volume consumido, as indústrias ficam atrás apenas do segmento térmico. (Brasil Energia – 12.12.2017) Economia Brasileira 1 Ipea: Altas de luz e gás têm impacto quase 3 vezes maior sobre pobres Os trabalhadores mais pobres foram os mais afetados pela alta das tarifas de energia elétrica e do preço do gás do botijão em novembro, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. O impacto da alta de 4,6% na energia elétrica e de 1,6% no gás no período teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que sobre dos mais ricos. De acordo com os cálculos do Ipea, a alta desses custos com habitação teve um impacto de 0,29 pontos percentuais entre pessoas cuja renda familiar é inferior a R$ 900 mensais. Já entre aqueles cuja renda familiar é superior a R$ 9.000, o impacto foi de 0,11 pontos percentuais. Conforme a Folha mostrou na sexta (8), moradores de Parelheiros, na periferia da Zona Sul de São Paulo, improvisam fogões a lenha no fundo de suas casas para preparar refeições, diante da impossibilidade de pagar o preõ do botijão de gás. Por outro lado, a contínua queda do preço dos alimentos vem aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual esses produtos têm maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses seguidos de preços mais baixos, ao registraram queda de 0,38%, de acordo com o IBGE. Para os mais pobres, isso significou um recuo no impacto da inflação de 0,16%, enquanto entre os mais ricos, a queda foi de 0,05%. "De fato, a significativa desaceleração no preço dos alimentos ao longo do ano se constitui no principal foco de alívio inflacionário em 2017, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo", diz, em nota, Maria Andreia Parente Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea. (Folha de São Paulo – 12.12.2017) 2 IBGE: Vendas do varejo caem 0,9% e têm pior outubro desde 2008 O volume de vendas no varejo recuaram 0,9% em outubro, na comparação com o mês anterior, pela série com ajuste sazonal, mostrou o IBGE. Foi o pior outubro desde 2008, quando o setor registrou queda de 1%. O dado de setembro foi revisado de alta de 0,5% para avanço de 0,3%. Também houve revisão, na série ajustada, do indicador referente aos meses de julho (+0,1% para estabilidade) e agosto (-0,4% para -0,5%). Ante outubro de 2016, contudo, o varejo cresceu 2,5%. No acumulado do ano, o comércio varejista registrou avanço de 1,4%. Nos 12 meses até outubro, a alta acumulada foi de 0,3%, o primeiro resultado positivo desde abril de 2015, como indicou o IBGE. As 22 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data previam alta de 0,2% no varejo. O resultado de outubro também ficou abaixo do piso das estimativas. O intervalo variava de queda de 0,8% a aumento de 1,2%. Os principais recuos observados em Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (-3,5%); Tecidos, Vestuário e Calçados (-2,7%) e Móveis e Eletrodomésticos (-2,3%). Também houve baixa na atividade de Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, de 0,3%, após seis taxas positivas, período em que acumulou ganho de 5,3%. O IBGE mostrou ainda que a receita nominal do varejo caiu 0,5% na passagem de setembro para outubro. Perante um ano antes, contudo, a receita aumentou 1%. (Valor Econômico – 13.12.2017) 3 Inflação no Brasil está menor que no Reino Unido 4 MPOG: Arrecadação pode favorecer novo descontingenciamento O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sinalizou ontem que a arrecadação de novembro acima do esperado, como mostram dados preliminares, pode abrir espaço para um novo descontingenciamento de recursos até o fim do ano. Se isso ocorrer, disse, a decisão não está vinculada a necessidade de o governo Temer conseguir os 308 votos necessários para assegurar a aprovação da reforma da Previdência Social. O ministro pediu que os parlamentares façam um esforço para aprovar a matéria ainda neste ano a fim de que o debate não seja contaminado pelo quadro político conturbado, devido à proximidade das eleições. O adiamento, segundo vem repetindo Dyogo, vai afetar negativamente a perspectiva de expansão do PIB em 2018. Por enquanto, para este ano, o ministro estima que o piso para o crescimento econômico é de 1% e para o ano que vem está em 2,5%. "Um por cento é praticamente é um piso [para 2017]. Temos ainda um trimestre para fechar. Hoje a melhor estimativa algo em torno de 1%, um pouquinho mais um pouquinho menos", disse. A previsão oficial do governo de expansão do PIB é de 0,5% para 2017. Assim como em outros discursos, o ministro afirmou que a situação da Previdência é grave e que necessita de ações urgentes para reequilibrar as contas públicas. Por enquanto, a ideia do governo, acertada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a discussão da proposta ajustada de reforma previdenciária amanhã para tentar coloca-lá em votação no dia 18. Segundo Dyogo, não houve pedido do presidente Michel Temer para que fosse autorizado mais gastos a fim de atender emendas parlamentares. "Temos uma sistemática legal prevista de revisões periódicas de receitas e despesas. Ainda não iniciamos esse processo. Se ele for feito e o resultado for positivo, é uma obrigação nossa fazer isso [descontingenciar]. Até porque, tivemos um ano duro em termos de corte no orçamento", ressaltou Dyogo. O ministro frisou que "isso [descontingenciamento, se houver] não se conecta de maneira alguma com a questão da discussão parlamentar". De acordo com ele, é um processo "estabelecido e regular que o governo sempre faz". Ele explicou que os números da arrecadação de novembro ainda serão analisados detalhadamente para se saber o efeito líquido. "Nós ainda nem começamos o processo de revisão", contou. (Valor Econômico – 13.12.2017) 5 Firjan prevê alta de 4% no PIB de 2018 com aprovação de reformas O PIB do país poderia crescer 4% ano que vem, considerando a aprovação das reformas, como a da Previdência, e a implementação de concessões e privatizações, segundo a Firjan. A entidade, no entanto, não considera essa hipótese a mais provável para o próximo ano. Trabalha com o cenário-base de as reformas serem aprovadas mais para o fim do ano e sem o impacto esperado, o que conduziria o PIB a um crescimento mais próximo de 3% em 2018. O economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, admitiu que o grau de incerteza sobre os rumos da economia no ano que vem ainda é elevado. Entre as incertezas mais citadas pelo economista está a aprovação ou não da reforma da Previdência. “A questão temporal é muito importante. Aprovar a reforma pelo menos na Câmara ainda este ano é fundamental para o futuro de 2018”, afirmou, comentando que, caso o texto não seja aprovado ainda neste mês, as perspectivas para a economia poderiam se tornar menos favoráveis nos primeiros meses de 2018. “O primeiro semestre já começaria bem diferente”, acrescentou. Com isso em mente, a Firjan vai reunir prefeitos na sexta-feira com o objetivo de convencê-los sobre a importância da reforma da Previdência, afirmou o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Pelas contas do presidente da Firjan, os próximos 15 dias serão fundamentais para que a reforma avance e seja aprovada, pelo menos na Câmara dos Deputados, ainda em 2017. “Esta semana estamos dando uma força muito grande, um trabalho muito forte de convencimento”, disse ele. O executivo também afirmou que está conversando pessoalmente com alguns parlamentares de esquerda, que seriam contra as medidas do governo. As declarações foram dadas hoje durante divulgação de boletim de conjuntura, elaborado pela Firjan. No mesmo documento, a entidade enuncia qual seria “a pior situação” para a economia no próximo ano, sem a aprovação das propostas de reformas. Caso esta hipótese se concretize, a alta do PIB em 2018 não chegaria a 2%. Apesar de ser uma taxa positiva, este patamar de crescimento não seria suficiente para compensar recuo de 3,5% da economia nos últimos dois anos, frisou Mercês. (Valor Econômico – 12.12.2017) O dólar comercial fechou o pregão do dia 12 sendo negociado a R$3,3279, com variação de +0,75% em relação ao início do dia. Hoje (13) começou sendo negociado a R$3,2930 — com variação de -1,05% em relação ao fechamento do dia útil anterior — e segue uma leve tendência de alta, sendo negociado às 10h30 no valor de R$3,2973, variando +0,13% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 12.12.2017 e 13.12.2017)
Internacional 1 Argentina: Novos presidentes são nomeados para agências de controle de energia O Ministério da Energia argentino selecionou Andrés Chambouleyron para presidir a Autoridade Reguladora Nacional de Electricidade (ENRE) e Mauricio Roitman para chefiar a Autoridade Reguladora Nacional de Gás (Enargas). As especificações com seus nomes foram enviadas ao Congresso para uma comissão bicameral para autorizar seus compromissos. A Comissão dispõe de 30 dias de calendário para emitir e apresentar as suas observações. Andrés Chambouleyron liderou o subsecretário de Coordenação de Política Tarifária, uma posição que seria dissolvida após sua partida. Engenheiro industrial, Chambouleyron, graduou-se na Universidade Nacional de Cuyo, e fez doutorado em economia na Universidade de Texas, algo que irá gerar controvérsia, porque quando ele atuou como consultor no setor privado atuou como perito para várias empresas estrangeiras em sucessivas ações judiciais movidas contra o Estado nacional perante o Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimento (ICSID). No caso de Enargas Mauricio Roitman, atual vice-secretário de Cenários e Avaliação de Projetos do Ministério da Energia, foi selecionados em uma lista curta final com o ex-vice-secretário de Coordenação Administrativa, Sebastián Scheimberg, e o atual diretor de Administração e Controle Gestão do ministério de Gerardo Rabinovich, sobre quem ele finalmente ganhou. Economista de profissão, antes de assumir a gestão liderada por Juan José Aranguren, Roitman serviu como chefe de Business Consulting Energy Consulting e como consultor associado em Montamat & Asociados, o estudo de Daniel Montamat, ex-secretário de Energia e atual diretor de YPF. (Inversor Energético – Argentina – 12.12.2017) 2 Explosão em gasoduto na Áustria afeta distribuição na Europa Uma explosão em um importante centro de distribuição de gás na Áustria deixou ao menos uma pessoa morta e mais de 20 feridas. O incidente, ocorrido na cidade de Baumgarten, afetou a cadeia de abastecimento do setor e movimentou o mercado de energia europeu. A companhia OMV AG, que detém 51% do centro de distribuição chamado Gas Connect Austria, disse que ainda não sabe o que causou a explosão. Além disso, um porta-voz da empresa adiantou que serão necessários alguns dias para que a operação do gasoduto seja restaurada, o que exigirá uma rota alternativa para transportar o gás e compensar o problema na central de Baumgarten. O centro fica localizado a 50 km de Viena e é uma importante conexão para distribuir pela Europa o gás produzido na Rússia. (Valor Econômico - 12.12.2017) 3 China: usina solar flutuante de 150 MW é construída Uma subsidiária da empresa China Three Gorges está construindo a maior usina de energia solar flutuante do mundo, ao custo de 1 bilhão de yuan (US$ 151 milhões), a maior do mundo, na província oriental do país, Anhui. A China Three Gorges New Energy começou a construir o projeto de 150 megawatts em julho e parte da planta já está conectada à rede. O projeto possui painéis fixos a flutuadores na superfície de um lago que se formou depois que uma mina de carvão entrou em colapso, de acordo com a unidade. Espera-se que a instalação esteja totalmente finalizada até maio de 2018. O uso do sol como fonte de energia em projetos de usinas solar flutuantes estão aumentado cada vez mais na na China, onde os projetos montados no solo não são usados para a capacidade total por causa do congestionamento da rede. Cerca de 5,6% da geração de energia solar foi ociosa nos primeiros três trimestres, de acordo com dados da Administração Nacional de Energia chinesa. De acordo com a China Three Gorges New Energy, principal acionista da EDP, a central terá capacidade para atender cerca de 94.000 casas. A empresa estimou que, quando em pleno funcionamento, a produção de energia elétrica solar representará uma economia de cerca de 53.000 toneladas de carvão por ano, o que permitirá reduzir a emissão de dióxido de carbono em 199.500 toneladas. (Ambiente Energia – 12.12.2017) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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