l IFE: nº 4.420 - 05 de outubro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 CCEE: 160 liminares ainda travam R$ 2,5 bi no mercado de energia A liquidação financeira do MCP de energia elétrica segue comprometida por conta de 160 liminares vigentes com impacto de R$ 2,5 bilhões. Em questão está a queda de braço sobre quem deverá pagar a conta do risco hidrológico. O governo tem buscado meios de equacionar o problema. A judicialização do setor foi um dos destaques da reunião de interação com os agentes promovida pela CCEE, em São Paulo, na última segunda-feira (2/10). Na pauta do encontro, foram abordados outros itens como agenda institucional, proposta orçamentária para 2018 e liquidação centralizada das operações do mercado regulado. Entre os temas de destaque de 2017, Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração, mencionou a questão da judicialização do mercado, que atualmente soma 160 liminares vigentes com impacto de R$ 2,5 bilhões no mercado de curto prazo. Outro tema abordado foi a sobrecontratação de energia das distribuidoras: ações como o MCSD de Energia Nova e acordos bilaterais fizeram com que o índice de 110,1% de sobrecontratação global em 2016 caísse para 104,6% em 2017, com perspectiva de diminuir para 103,1% em 2018, de acordo com estudos da CCEE. Altieri também comentou sobre os aprimoramentos realizados e em andamento para aproximar o PLD da operação do sistema. Para 2018, temas como a implantação do PLD Horário, Resposta da Demanda e Descotização foram listados como prioridades nas estratégias de atuação da CCEE. O gerente executivo de Finanças, Aquisições e Contratações, Tiago Hayashida, apresentou a proposta orçamentária da CCEE para 2018. A contribuição associativa, com base nesta proposta, apresenta 1,1% de reajuste em relação ao exercício anterior. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 2 STJ: Punição para crime de furto de energia pode ser extinta O STJ julga hoje processo que pode determinar a extinção da punibilidade para o crime de furto de energia, equiparando-o ao crime tributário. Na prática, se o fraudador de energia pagar a dívida, a eventual punição será extinta automaticamente, sem risco de detenção ou cobrança de multa. Preocupada com um possível abrandamento da punição, a Abradee se posicionou ontem contrária à extinção do crime. "Qualquer interpretação da Lei que possa reduzir a efetividade das ações de combate ao furto e fraude de energia elétrica e, indiretamente, abrandar punições aos criminosos, prejudicará a qualidade do serviço público de energia elétrica e, ainda, penalizará injustificadamente os consumidores honestos que serão impactados com o aumento das tarifas. Nossa expectativa é a de que o STJ mantenha posição firme contra os criminosos e, assim, ratifique a legitimidade das ações das concessionárias no combate ao furto e fraude de energia", informou a associação, em nota. A Light diz que perde R$ 1,5 bilhão por ano com furtos de energia. Segundo a empresa, "se a punibilidade do furto de energia for extinta, isso poderá trazer sérios prejuízos para toda a sociedade". "Para a distribuidora, causará um desequilíbrio econômico-financeiro ainda maior do que já causa hoje", diz Luís Henrique de Souza Lopes, superintendente Jurídico da Light. (Valor Econômico – 05.10.2017) 3 MME estabelece novas regras de eficiência para motores elétricos e ventiladores O MME estabeleceu o programa de metas de rendimentos nominais mínimos para motores de indução trifásicos, que são os equipamentos responsáveis pela maior parcela de consumo de energia elétrica do país. A medida faz parte da Portaria Interministerial nº 01/2017, publicada no DOU.De acordo com o ministério, o novo patamar, que entrará em vigor a partir de 2019, trará benefícios energéticos e de mercado importantes para a sociedade e colocará o Brasil em um seleto grupo de países que possuem como rendimentos nominais mínimos os da categoria denominada “premium”. A previsão é que as metas de rendimentos gerem uma economia acumulada de 11.213 GWh no período de 2019 a 2030, atingindo no ano de 2030, a economia de 1.830 GWh/ano. Fabricantes e importadores de ventiladores de teto também terão que cumprir novos requisitos de eficiência energética para comercialização do produto no Brasil. A Portaria Interministerial nº 02/2017 estabeleceu a regulamentação específica e programa de metas para o equipamento comum nos lares e pequenos comércios brasileiros. A portaria proíbe a fabricação e importação de ventiladores de teto ineficientes a partir de setembro de 2018 e institui novos procedimentos de segurança e eficiência. Com a medida, o ministério estima que seja economizado 400 GWh de energia entre 2019 e 2030. A difusão do uso de ventiladores de teto no Brasil é estimada em mais 45 milhões de aparelhos, com uma venda média anual estimada em 2,4 milhões de produtos. (Brasil Energia – 04.10.2017) 4 Entrevista com Roberto D’Araujo: “O Brasil será o único país sem controle sobre um sistema integrado que construiu” 5 Artigo de Mário Miranda (Abrate): “Cinco anos em busca do reequilíbrio do sistema de transmissão” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Mário Miranda, presidente da Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (Abrate), trata da tarifa de transmissão de energia e da demora da regulamentação da lei nº 8.987/1995, agora lei nº12.783/2013, que estabelece o pagamento pelos bens ainda não depreciados através da tarifa. Segundo o autor, é certo que a demora na regulamentação da lei, que se deu apenas em 2016 com a portaria do MME nº 120/16 e, posteriormente com a Resolução ANEEL 762/2017, passados cinco longos anos, evidenciou a necessidade de atualizar o valor devido. Miranda conclui que a insistência na discussão e pior, na judicialização do tema afasta recursos essenciais para o Brasil, algo especialmente prejudicial no dramático ambiente econômico do País. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 05.10.2017)
Empresas 1 Eletrobras: Itaipu não será problema na privatização, afirma Vianna A situação da Itaipu Binacional tanto quanto da Eletronuclear nesse processo de privatização da Eletrobras é de simples solução. Essa é a avaliação do diretor geral brasileiro da usina, Luiz Fernando Vianna. Entre os caminhos que o governo poderia adotar está o de criar uma estrutura estatal abaixo do MME e cindir a holding que controla a metade brasileira da geradora binacional. Contudo, essa ação deve ocorrer antes da venda de ações que pretende reduzir a participação do governo federal na elétrica a menos de 50%. O executivo apontou ainda que é possível que se faça a cisão de uma das subsidiárias atuais da Eletrobras para que esta assuma a Itaipu Binacional. “Há soluções e elas são simples, Itaipu não será o problema para a privatização da Eletrobras”, afirmou Vianna em entrevista após o 8º Seminário Nacional de Operadores de Sistemas e de Instalações Elétricas, realizado em Foz do Iguaçu esta semana. “Mesmo que o governo quisesse privatizar Itaipu não pode porque é regido por um acordo internacional”, complementou. Por este motivo, a solução precisa ser encontrada e adotada nos próximos três meses já que a meta do governo é a de no primeiro semestre realizar a diluição de sua participação no capital da elétrica e assim deixar de ser acionista majoritário. Vianna lembrou que o próprio ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já sinalizou com esses prazos para a capitalização da elétrica. Em artigo recentemente publicado, ele lembra que a usina precisará ter um tratamento especial pois pelo tratado de 1973 os governos encarregaram a Ande e a Eletrobras para implantar a usina. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 2 Eletrobras: Modelo de venda de distribuidoras ainda está sob análise O modelo de venda das distribuidoras da Eletrobras ainda está sendo definido, conforme divulgado pela empresa em comunicado nesta quarta-feira (4/10). No documento, a estatal informou que o formato da privatização ainda depende da análise dos estudos entregues ao Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI). Na última terça-feira (3/10) informações na imprensa indicavam que as distribuidoras poderiam ser vendidas por um preço simbólico de R$ 1. A empresa recebeu do BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND), os estudos com a modelagem da privatização das distribuidoras e que só após análise da publicação de resolução do CPPI, definindo as condições mínimas do negócio, poderá ser convocada assembleia geral extraordinária para debater o tema. Serão privatizadas as distribuidoras Ceal (AL), Cepisa (PI), Eletroacre, Amazonas Energia, Boa Vista (RR) e Ceron (RO). (Brasil Energia – 04.10.2017) 3 Eletrobras e Eletronorte: Atividades são paralisadas nesta terça-feira, 3, em Rondônia A Eletrobras Distribuição Rondônia e a Eletronorte paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (3), em Rondônia. De acordo com o presidente do Sindicato do Urbanitário (Sindur), Nailor Gato, a paralisação é em referência ao 'Dia de Luta Pela Soberania Nacional' e contra a privatização da concessionária. As atividades devem retornar na próxima quarta-feira (4). Conforme Nailor, a paralisação é apenas nesta terça-feira."Hoje é dia de luta pela soberania nacional e ela lida com uma soberania energética, para que o povo possa discutir e debater sobre o que fazer com as empresas estatais. Além disso, a paralisação é contra a venda das empresas estatais. O movimento é somente hoje, mas na quarta voltamos ao atendimento normal", explicou o presidente do Sindur. Em todo o estado, as centrais de atendimento estão fechadas e apoiam o movimento. Em Porto Velho, o atendimento acontece nesta terça-feira somente no Tudo Aqui ou em regime de plantão. Os trabalhadores se concentraram em frente à loja da Eletrobras, localizada na Avenida Sete de Setembro, na capital. (G1 – 04.10.2017) 4 Eletrobras de Roraima: Servidores paralisam serviços em protesto contra privatização 5 Eletropaulo: Empresa firma memorando com Eletrobras tentando encerrar processo judicial A Eletropaulo e a Eletrobras assinaram um memorando de entendimentos para estabelecer critérios para um procedimento de mediação para negociar as bases de um eventual acordo visando encerrar uma disputa judicial bilionária, segundo comunicados das emmpresas divulgados nesta quarta-feira. A dívida tem origem em um empréstimo feito pela Eletrobras à Eletropaulo em 1986, quando a distribuidora ainda era estatal. Anteriormente, a AES Eletropaulo apontou que, em caso de derrota, estaria sujeita ao pagamento de quase 2 bilhões de reais à estatal federal. “Não obstante os assessores legais da companhia (Eletropaulo) manterem inalteradas as chances de êxito do caso --classificadas como possível-- a companhia entende que ao encerrar a disputa judicial contra a Eletrobras estará contribuindo para sua estratégia de recuperação de valor”, disse a companhia em nota. No âmbito do memorando, as empresas solicitarão a suspensão do processo judicial pelo prazo de 60 dias a contar da data do despacho do juiz que assentir com o pedido, com o objetivo de concluírem, durante este período, o processo de mediação. A Eletropaulo ressaltou que a assinatura do memorando não produz qualquer impacto imediato em seus resultados. (Reuters – 04.10.2017) 6 Engie busca expansão no Brasil O grupo francês Engie segue em busca de oportunidades de expansão no Brasil, e entre os ativos no radar da companhia estão participações em usinas eólicas e linhas de transmissão que a estatal federal Eletrobras pretende vender, disse à Reuters o presidente da elétrica para o Brasil, Maurício Bähr. A Engie também tem acompanhado de perto os desinvestimentos da Petrobras, com interesse em avaliar termelétricas, gasodutos e terminais de gás natural da estatal à medida que estes forem colocados no mercado, segundo o executivo. “A gente está aberto para as oportunidades, mas sempre conservadoramente, com disciplina financeira, fazendo coisas que cabem no nosso bolso e não vão estressar demais o endividamento da empresa”, explicou Bähr. “Mas estamos com endividamento muito baixo no Brasil, então teria um espaço”, acrescentou. Nesta semana, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que a estatal quer ao menos começar ainda em 2017 a venda de fatias em parques eólicos e linhas de transmissão nos quais a companhia é minoritária. O presidente da Engie Brasil ressaltou, no entanto, que a companhia precisaria negociar algum arranjo para ter poder de controle nesses negócios, caso decida investir. “Faz mais sentido para nós esse tipo de investimento, em que a gente como investidor estratégico tenha controle... aí depende de quem são os sócios (das SPEs) e como você poderia fazer uma composição... ou você compra um pedaço (do sócio) ou faz uma governança adequada, em que mesmo sendo minoritário você tem poder decisão em alguns temas relevantes”, apontou. “Teria que olhar ativo a ativo o que interessa. Linhas de transmissão, como é uma coisa que a gente quer entrar, teria que olhar.... acho que a gente está aberto para essas coisas”, afirmou. (Reuters – 04.10.2017) 7 Engie não descarta ativos de gás natural A Engie busca focar os investimentos em negócios de geração limpa, enquanto a controlada local Engie Brasil Energia avança com seus negócios também para outros segmentos do setor elétrico, como a transmissão e projetos solares de pequeno porte. A estratégia, no entanto, não descarta ativos de gás natural, visto pela companhia como essencial para ajudar os países a lidar com a variação na produção de usinas eólicas e solares, cuja geração está associada às condições climáticas do momento. “O gás vai complementar, fazer o equilíbrio das renováveis. A gente acredita muito nessa revolução energética, é natural que ela aconteça”, disse presidente da elétrica para o Brasil, Maurício Bähr. A expectativa da companhia, no entanto, é que as vendas de ativos pela Petrobras acelerem após uma reformulação da regulamentação do setor de gás atualmente em discussão no governo, o programa “Gás Para Crescer”. “A gente está olhando para o gás como oportunidade de investimento... gasodutos, terminais, toda a estrutura de gás, depende do programa de desinvestimentos da Petrobras”, complementou. (Reuters – 04.10.2017) 8 Engie: interesse na usina de Jirau A Engie pode analisar em breve é uma venda da fatia da Eletrobras na usina de Jirau, no rio Madeira, onde os franceses são majoritários. A Eletrobras e autoridades têm comentado que a companhia pode buscar gerar caixa com a venda de fatias em suas hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. “Não sei se eles vão querer vender Jirau ou não, depende do apetite deles. Mas eventualmente vai ser natural os sócios que têm (direito de) preferência acabarem exercendo... mas não sei, pode ser até que a gente avalie outras coisas, e não Jirau”, disse presidente da elétrica para o Brasil, Maurício Bähr. O presidente da Engie Brasil disse que a companhia ficou satisfeita com a compra na semana passada das hidrelétricas de Jaguara e Miranda, que pertenciam à Cemig, mas tiveram a concessão colocada à venda pelo governo devido ao fim das concessões. Nas aquisições, a empresa gastou ao todo cerca de 3,5 bilhões de reais. Segundo ele, as aquisições se encaixam bem na estratégia do grupo para renováveis, que também deve incluir a participação nos leilões de energia A-4 e A-6, agendados pelo governo para dezembro, que contratarão novas usinas para entrar em operação a partir de 2021 e 2023. A companhia pretende colocar projetos de usinas eólicas e solares fotovoltaicas na licitação. (Reuters – 04.10.2017) 9 Engie busca compradores para seus empreendimentos termelétricos a carvão A Engie promove atualmente um processo de concorrência no Brasil para buscar compradores para seus empreendimentos termelétricos a carvão. O presidente da elétrica para o Brasil, Maurício Bähr, não quis abrir os detalhes sobre o processo, mas disse que há investidores interessados nos ativos e que tem confiança em concluir a transação com sucesso. O executivo também disse estar animado com o momento do setor elétrico brasileiro, de crescimento de grandes grupos privados, principalmente internacionais, em meio a uma redução do papel das estatais no mercado. De acordo com Bähr, as atividades no Brasil hoje respondem por cerca de 18 por cento do resultado global da Engie, que está presente em mais de 70 países. (Reuters – 04.10.2017) 10 Thyssenkrupp: Conglomerado define novo comando para América do Sul A Thyssenkrupp, um dos maiores conglomerados industriais da Alemanha, tem novo comando na América do Sul. O engenheiro Paulo Alvarenga, que já liderava a área de negócios de Soluções Industriais do grupo na região, terá como principal desafio dar nova muscultura à operação local, que encolheu com a venda recente da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) à Ternium. A escolha do executivo, que acumulará a posição com o cargo de chefe da área de Soluções Industriais, foi anunciada globalmente na segunda-feira. Alvarenga sucede Giovanni Pozzzoli, responsável pela área financeira do conglomerado alemão na América do Sul, que ocupava interinamente a posição de CEO e agora se concentra em seu posto original. Para o executivo, há boas oportunidades nas três grandes áreas de negócio remanescentes: componentes, elevadores e soluções industriais. Em entrevista ao Valor, Alvarenga afirmou que a meta é fazer a empresa voltar a ter o tamanho que tinha antes de sair da área de siderurgia. "Vemos oportunidades grandes de crescimento no país", comentou. Mesmo com a venda da CSA, a operação sul-americana da Thyssenkrupp tem tamanho considerável: deve encerrar o ano fiscal em curso com receita superior a € 1,3 bilhão, dos quais 60% referentes a negócios no Brasil. Na área de soluções industriais, o foco seguirá em mineração, cimento, indústria química e, em especial, energia. Nesse último mercado, a aposta está voltada à biomassa - o grupo tem uma tecnologia que ainda não está disponível no país - e em gás natural. A área de serviços industriais também é bastante promissora, segundo Alvarenga, e o próximo investimento será feito na instalação de um novo centro de serviços na região de Carajás, no Pará, para atender às mineradoras. (Valor Econômico – 05.10.2017) 11 Cemig: Engie prevê alta do endividamento após compra das usinas A Engie, companhia de energia que adquiriu duas das quatro hidrelétricas da Cemig leiloadas na semana passada por um total de R$ 3,5 bilhões, se prepara para aumentar seu endividamento e trocar parte do seu parque de geração. A companhia, hoje, tem dívidas que equivalem a menos de uma vez o seu Ebitda (ganhos antes de juros, impostos e depreciação), segundo o CEO da empresa no Brasil, Mauricio Bähr, que não vê risco jurídico na compra dos ativos da empresa mineira. "O limite é duas vezes e meia o Ebitda, mas o número final deverá chegar a 1,5, no máximo duas vezes [o incdicador], afirma. Para pagar as usinas recém-arrematadas, Jaguara e Miranda, e trocar usinas cuja concessão se aproxima do fim ou que são poluentes, a empresa deve tomar empréstimos. O BNDES não financia mais outorgas. "Talvez tenhamos um mix de debêntures e financiamento. Os bancos estão nos procurando, e já há oferta de cheque de mais de R$ 1 bilhão."A companhia prefere recursos domésticos para evitar o descasamento cambial. Bähr acredita que poderá antecipar o prazo de 180 dias para a transferência das usinas da Cemig —talvez para quatro meses. A concessão de algumas das usinas de seu portfólio atual vencerá em 2028. A empresa tem uma estratégia global de se desfazer de ativos que produzem energia a partir de carvão, e colocou à venda duas térmicas brasileiras (uma já operacional, outra em construção). A Engie está em fase de "due diligence" (avaliação de risco do ativo antes da compra) para adquirir uma empresa brasileira que instale pontos de carga de energia para carros elétricos. A companhia começa a atuar com mais intensidade em iluminação, mobilidade urbana e em aeroportos —"já estamos em contato com novos concessionários." (Folha de São Paulo – 05.10.2017) 12 Cemig: Investimentos de R$ 100 milhões no sistema elétrico da região metropolitana de BH Para minimizar os efeitos provocados pelas chuvas sobre a rede elétrica, a Cemig anunciou, nesta terça-feira, 3 de outubro, que R$ 204 milhões foram investidos na melhoria e manutenção da rede de distribuição e no atendimento aos consumidores, sendo que R$ 41,1 milhões foram investidos apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As equipes do Centro de Operação da Distribuição (COD) e da central de atendimento ao cliente também apresentaram o Plano de Atendimento para o Período Chuvoso na RMBH, com o objetivo de minimizar o número de interrupções e restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível, reduzindo os transtornos à população e às empresas, durante o período chuvoso, que começou em outubro e deve se estender até abril do ano que vem. Segundo o meteorologista da Cemig, Arthur Chaves de Paiva Neto, o fenômeno La Niña, que se forma no Pacífico, deverá ganhar força a partir de novembro, podendo provocar uma ligeira queda nas temperaturas em quase todo o estado, principalmente no Sul de Minas, Triângulo, Oeste e Zona da Mata. Com relação às chuvas, elas devem ficar acima da média histórica em quase todo o estado, exceto nas regiões Oeste, Central e Vale do Rio Doce, onde devem se manter próximas à média. De acordo com o gerente de Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição, Elieser Francisco Corrêa, a empresa inspecionou 85% de toda a rede urbana da região, e mais de 88 mil árvores em conflito com a rede elétrica foram podadas. Além das ações já realizadas, a distribuidora anunciou que está investindo R$ 105,5 milhões na ampliação da capacidade do sistema com a implantação de duas novas subestações – BH Centro 2 e Confins –, e a ampliação da Subestação BH – Pampulha, até o fim do ano que vem. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 13 AGC Energia: Companhia vende ações da Cemig na Bolsa A AGC Energia comunicou nesta quarta-feira, 4 de outubro, que vendeu ações ordinárias da Cemig na Bolsa de Valores de São Paulo. A subsidiária da Andrade Gutierrez vendeu 15.812.100 ações ON, reduzindo assim sua participação no capital social com direito a voto da Cemig de 20,05% para 16,29%, detendo 68.545.756 ações. A AGC Energia é o maior acionista privado da Cemig, ficando atrás apenas do BNDESpar e do governo de Minas Gerais, que detêm 12,92% e 50,96% do capital com direito a voto. Segundo comunicado distribuído pela Cemig, a AGC Energia informou que a participação acionária que detém na companhia mineira “é um investimento minoritário que não envolve mudança na composição do controle acionário ou mudança de sua estrutura administrativa”. No início de setembro, a AGC tinha comunicado o fim do acordo de acionista, o que lhe permitiu vender as ações em bolsa ou no mercado de balcão. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 14 Copel: Nova subestação no Vale do Ivaí está em fase final de construção A Copel divulgou no último domingo, 1 de outubro, que a construção de uma nova subestação que reforçará o fornecimento de energia para 15 mil domicílios na região do Vale Do Ivaí entrou em fase final. A unidade, que deve começar a operar em teste em setembro, fica localizada em São Pedro do Ivaí e irá beneficiar diretamente residências, comércios e indústrias instaladas no município, além dos vizinhos Bom Sucesso, Kaloré, Marumbi e São João do Ivaí. A concessionária informou que destinou mais de R$37 milhões no empreendimento, que reforçará a capacidade de fornecimento de energia à região. “Estamos engajados em contribuir com o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, dando especial atenção aos pequenos municípios e à área rural, e para isto é fundamental a expansão e modernização do sistema”, afirmou o presidente da Copel, Antonio Guetter. A nova subestação elevará a atual tensão de operação em que a energia chega à região, de 34,5 mil para 138 mil volts, tornando mais robusto o sistema que atende aos municípios. Com um transformador de 21 MVA (megavolts-ampère), a subestação está localizada às margens da estrada PR 457. Ela se conectarpa a outras duas subestações de grande porte, em Mandaguari e Barbosa Ferraz, por meio de linhas de subtransmissão que somam 80 quilômetros de extensão. O empreendimento contempla ainda a construção de 56 quilômetros de novas redes de distribuição, que levam a energia elétrica até os consumidores finais. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017)
Leilões 1 Aneel deverá promover leilões de energia existente A-1 e A-2 em dezembro A Aneel deverá promover leilões de energia existente A-1 e A-2 em dezembro deste ano, segundo portaria publicada nesta quinta-feira pelo MME no DOU. O leilão A-1 prevê a contratação de energia elétrica para suprimento às concessionárias de distribuição entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, enquanto o A-2 atenderá à demanda entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. “Caberá à Aneel elaborar o edital, seus anexos e os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), bem como adotar as medidas necessárias para a promoção dos Leilões de Energia Existente”, diz a portaria. A energia comercializada será objeto de contratos na modalidade por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores, acrescenta a publicação. As distribuidoras deverão apresentar até 25 de outubro suas declarações de necessidade de compra no leilão. (Reuters – 05.10.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Norte diminuíram em 0,7% os níveis em relação ao dia anterior e se encontram com 30,9% da capacidade, segundo dados do ONS relativos a última terça-feira, 4 de outubro. A energia armazenada chegou a 4.653 MW mês e a ENA ficou em 54% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí está com 48,62% da capacidade. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios baixaram 0,3% para 23,5 % da capacidade. A energia armazenada está em 47.853 MW mês e a energia afluente em 63% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 17,89% da capacidade e São Simão, com 22,42%. Na região Sul houve diminuição de 0,2% e os reservatórios operam com 36% da capacidade. A energia armazenada no dia ficou em 7.237 MW mês e a energia afluente está em 30% da MLT. A usina de Passo Fundo opera com 81,87% da capacidade. Já no Nordeste do país os níveis recuaram em 0,1%, deixando os reservatórios com 9% da capacidade. A energia armazenada ficou em 4.637 MW mês no dia e a energia afluente está em 20% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. Sobradinho opera com 4,78% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 2 CMSE: Governo garante abastecimento de eletricidade apesar de seca O CMSE afirmou nesta quarta-feira que as condições de abastecimento de energia elétrica no país estão asseguradas, apesar das previsões de chuvas abaixo da média em grande parte das regiões de hidrelétricas do Brasil e dos níveis críticos dos reservatórios do Nordeste. Segundo nota do órgão formado por autoridades da área de energia do governo após reunião nesta quarta-feira, o ONS apresentou simulações atualizadas de expectativa de armazenamento nas hidrelétricas Três Marias e Sobradinho ao longo do período seco, utilizando os piores cenários de afluências verificados no histórico, “que têm se aproximado da realidade vivenciada atualmente”. E os resultados apontam para o atingimento dos níveis de armazenamento, ao final do período seco, em novembro de 2017, de 4,2% na hidrelétrica de Três Marias e de 0% para Sobradinho, no rio São Francisco. Ainda assim, com a região Nordeste sendo suprida por outras fontes de energia, como eólica e térmica, o CMSE avalia que é zero o risco de qualquer déficit de energia em 2017 para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Com base nos resultados apresentados pelo ONS para diferentes cenários de período úmido, o CMSE reiterou a importância de que sejam adotadas medidas necessárias para preservação dos estoques dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Rio São Francisco, a fim de proporcionar segurança hídrica para a bacia no próximo ano. (Reuters – 04.10.2017) 3 Itaipu: Produção do ano deve entrar no TOP 5 A produção de Itaipu neste ano deverá ficar entre os cinco melhores registrados pela usina binacional. A estimativa é a de alcançar a geração consolidada de 70 milhões de MWh ao final de outubro. Para efeitos de comparação, nesse mesmo período de 2016 o nível de produção acumulada no ano estava em 78 milhões de MWh. Por este motivo, comentou o diretor-geral brasileiro da usina, Luiz Fernando Vianna, a produção de Itaipu não baterá novo recorde em 2017, mas será um dos mais produtivos dos últimos anos. Foi em 2016 que a usina reportou o recorde mundial de geração anual por uma única usina com pouco mais de 103 milhões de MWh de geração de energia. Antes desse, os outros melhores períodos foram 2000 com 93,4 milhões de MWh, 2008 com 94,7 milhões de MWh, 2012 com 98,3 milhões de MWh e 2013 com 98,6 milhões de MWh. E já para novembro a UHE Itaipu projeta alcançar uma nova marca histórrica. A previsão é de produção acumulada de 2,5 bilhões de MWh desde que a central entrou em operação, em 1984. O cenário é de otimismo na UHE localizada no rio Paraná, aliás para o mês de outubro, segundo a projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico, divulgada na semana passada, é justamente em Itaipu que se tem o único reservatório com Energia Natural Afluente dentro da média histórica. As demais regiões de interesse do SIN permanecerão com indicadores de afluências abaixo desse patamar em decorrência do nível reduzido de chuvas o mês de setembro. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 4 Estudos de Itaipu sobre cenários pós-2023 estão em estágio avançados O acordo internacional firmado pelo Brasil e o Paraguai, que viabilizou a construção da UHE Itaipu (14.000 MW) está a seis anos do vencimento do Anexo C, que trata da comercialização da energia. E a Itaipu Binacional vem desenvolvendo estudos para subsidiar a decisão dos governos de qual caminho seguir a partir do momento em que se encerrar os termos do contrato. Segundo o diretor-geral da metade brasileira da usina, Luiz Fernando Vianna, há diversas opções do que pode ser feito após o encerramento do prazo do Anexo C, assinado em 1973 pelos governos de ambos os países. E classifica os próximos anos como um período confortável para a avaliação. Contudo, alerta que qualquer demora adicional pode complicar o desenvolvimento dessa solução, que passa além do MME, pelo MRE e até mesmo pela Fazenda e Planejamento, pois envolve a entrada de recursos para o Tesouro Nacional. Em sua apresentação na abertura do 8º Seminário Nacional de Operadores de Sistemas e de Instalações Elétricas, Vianna comentou que a UHE pagou cerca de US$ 250 milhões somente em royalties para cada um dos dois países. E ainda, que a receita anual da geradora binacional está em cerca de US$ 3,8 bilhões sendo que cerca de 60% desse valor é destinado para o pagamento de uma dívida que está na casa de apenas um dígito, cerca de US$ 9 bilhões, e que mesmo assim entrega energia a custo competitivo. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 5 CCEE: MCSD de Energia Nova movimenta R$ 312 mi A CCEE realizou nesta terça-feira, 3 de outubro, a primeira liquidação financeira provisória dos processamentos do MCSD de Energia de Nova referentes às cessões de agosto de 2017. A operação envolveu R$ 312,6 milhões e contou com 100% de adimplência. Participaram desta primeira operação, que foi realizada via Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC), 43 agentes de distribuição, sendo 25 devedores e 18 credores. Segundo a CCEE, o procedimento provisório será automatizado e reprocessado após a implementação dos sistemas do MCSD de Energia Nova, previstos para novembro de 2017, com base na regra de comercialização tratada pela Audiência Pública 39/2017 que está em homologação pela Aneel. Neste primeiro processamento foram consideradas as cessões de agosto de 2017 decorrentes das compensações dos déficits e as cessões compulsórias geradas nos processamentos do MCSD de Energia Nova nas modalidades A-1 de janeiro/2017, A0 de abril/2017 e A0 de julho/ 2017. As cessões anteriores, incluindo as cessões calculadas nos processamentos de 2016, serão efetivadas e liquidadas apenas quando o sistema estiver implantado. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 6 BBCE bate recorde de negociações em setembro e atinge 4.070 MW A plataforma de comercialização de contratos de eletricidade BBCE fechou setembro com um volume recorde negociado, de 4.070 MW, ou 2,25 mil contratos, ante uma maior marca anterior de 3.906 megawatts em agosto, disse a empresa nesta quarta-feira, em nota. O volume financeiro dos contratos de energia transacionados na plataforma em setembro também foi recorde, somando o equivalente a pouco mais de 1 bilhão de reais, ante 870 milhões em agosto. Segundo a BBCE, no acumulado de janeiro e setembro foram negociados 7,8 mil contratos, ou 16.756 megawatts em eletricidade, equivalentes a 3,37 bilhões de reais. A BBCE oferece negociação eletrônica de contratos para empresas que atuam no mercado livre de eletricidade, como comercializadoras de energia, geradores e grandes consumidores, que podem fechar o suprimento em negociações bilaterais, ao invés de serem atendidos pelas empresas de distribuição. ”Temos uma média de 70 empresas negociando todos os dias na plataforma, indicativo do ganho de liquidez e do reconhecimento das facilidades que a plataforma traz: agilidade, flexibilidade e capacidade de realização de negócios”, destaca o presidente da BBCE A BBCE, lançada em 2011, teve um forte crescimento de negócios ao longo de 2017, registrando crescimento de dez vezes na energia negociada desde janeiro, em momento em que o mercado livre de eletricidade registra forte expansão, com preços competitivos. (Reuters – 04.10.2017)
1 Raízen Energia e São Martinho podem ter que pagar multa ambiental A Raízen Energia, joint venture entre Cosan e Shell, e o grupo São Martinho tiveram um recurso negado em segunda instância no qual pediam a redução de uma multa por danos ambientais de R$ 25 milhões para R$ 100 mil. As duas empresas são processadas pelo MPF por danos ambientais diretos e indiretos provocados pela queima da palha de cana-de-açúcar em Piracicaba entre 2007 e 2011. O MPF quer que as duas companhias paguem uma multa por danos materiais e morais, inclusive coletivos, de pelo menos R$ 25 milhões, além da recuperação e a compensação “in natura”. Esse valor representa 10% do lucro líquido da Raízen Energia no primeiro trimestre da safra atual (R$ 251,6 milhões), ou 21% do lucro da São Martinho no mesmo período (R$ 116,9 milhões). Nos autos, as duas empresas alegaram que o valor estipulado é “aleatório e arbitrário” e que “não foram apresentados os indícios de que os danos resultarão no valor estimado” e consideraram razoável que a multa fosse fixada em R$ 100 mil. Porém, o recurso foi negado pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em sua decisão, Nabarrete atestou que “não se comprovou qual seria o valor correto” na impugnação apresentada pelas duas empresas, enquanto o valor pedido pelo MPF “é razoável” dada “a extensão da área envolvida”. O desembargador ainda reconheceu a viabilidade de o MPF estimar o valor da causa, uma vez que havia a “impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”. “O processo ainda se encontra em primeira instância, aguardando realização de audiência de conciliação”. (Valor Econômico – 05.10.2017) 2 Comissão discute alternativas de economia de baixo carbono O cenário atual da emissão de carbono e as alternativas de economia de baixo carbono para diminuição dos impactos climáticos em nível mundial foram discutidos em audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta terça-feira (3/10). Em relação aos custos para a descarbonização do planeta, o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis, estimou que seria necessário um investimento de US$ 3 trilhões anualmente em ações direcionadas. Sirkis, que é ex-deputado e ex-presidente da comissão, enumerou possíveis soluções para o financiamento de ações de baixo carbono, dentre elas a criação de taxas sobre o carbono e a “precificação positiva”, uma remuneração por projetos que removam o carbono da atmosfera. “O financiamento das ações que se tornam necessárias para economia de baixo carbono é um grande desafio. Mas eu tenho a esperança de que a mobilização e conscientização mundial e o interesse cada vez maior do setor empresarial pelo processo de descarbonização irão de fato nos levar a um progresso nesta área”, disse. Segundo a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marina Rocchi, nos últimos 20 anos o Brasil tem reduzido a taxa de emissão dos gases prejudiciais ao meio ambiente. “O Brasil não pode penalizar as indústrias. No caso das indústrias químicas, nós já reduzimos voluntariamente 29% das emissões de gases de efeito estufa de 2006 até 2015”, afirmou. A ausência de uma legislação apropriada sobre o tema foi lembrada pelo advogado especialista em Direito Ambiental Ludovino Lopes. Ele argumenta que a legislação internacional não prevê os impactos das emissões do carbono e nem suas consequentes ações jurídicas. (Brasil Energia – 04.10.2017) 3 General Motors testa carro elétrico Bolt EV no Brasil Na semana em que a General Motors anunciou em Detroit, nos Estados Unidos, que vai lançar globalmente pelo menos 20 carros elétricos nos próximos seis anos, a filial brasileira iniciou testes locais com o Bolt EV, compacto da marca movido a eletricidade. A empresa vai realizar vários eventos para mostrar o modelo importado dos EUA, onde foi lançado em dezembro e vendeu, até o mês passado, 14,8 mil unidades. Ontem (4/10), o Bolt foi testado por jornalistas em Caçapava, interior de São Paulo. “Vamos estudar os aspectos do mercado local e o interesse de pessoas físicas e empresas na compra desse tipo de produto”, diz o vice-presidente da GM Mercosul, Marcos Munhoz. “Precisamos verificar a viabilidade econômica do projeto e a infraestrutura, como postos de abastecimento, para a comercialização no Brasil”. A bateria do Bolt tem autonomia para rodar 383 km com uma carga completa, que está instalada no assoalho, sem interferir no espaço para os cinco ocupantes. Numa tomada caseira de 240 volts leva 9 horas para uma carga completa. Em postos de recarga rápida são três horas, mas em uma hora é possível recarregar 80% da bateria. No mercado norte-americano o Bolt tem preço de US$ 37,5 mil, mas, com incentivos governamentais ao consumidor sai por US$ 30 mil (cerca de R$ 96 mil). Em julho, um importador independente trouxe cinco modelos ao País a R$ 289 mil cada um. (O Estado de São Paulo – 05.10.2017)
Energias Renováveis 1 Maiores parques de energia solar da América do Latina que somam 546 MW entram em operação no Brasil Os parques solares de Ituverava, na Bahia, e o de Nova Olinda, no Piauí, operados pela Enel e considerados os maiores da América Latina deram inicio a sua operação, alcançando, juntos, 546 MW de capacidade. O Parque solar Nova Olinda recebeu investimentos na ordem de US$ 300 mi. Com capacidade de 292 MW, o empreendimento é composto por quase 930 mil painéis solares em uma área de 690 hectares na região do semiárido, e será capaz de produzir mais de 600 GWh por ano quando estiver em plena operação, o suficiente para atender às necessidades de consumo de cerca de 300 mil lares brasileiros. Já o parque solar de Ituverava exigiu investimentos de cerca de US$ 400 mi, e é composto por cerca de 850 mil painéis distribuídos em uma área de 579 hectares e, uma vez em plena operação, será capaz de produzir mais de 550 GWh, o suficiente para atender às necessidades de consumo de mais de 268 mil lares brasileiros. Os dois parques solares são apoiados por um acordo de compra de energia (Power Purchase Agreement, – PPA sigla em inglês) de 20 anos com a CCEE. (Ambiente Energia – 05.10.2017) 2 Absolar: perspectivas para a energia solar no Brasil A geração de energia solar fotovoltaica no Brasil atingirá o patamar de 1 GW de capacidade instalada até o fim do ano, de acordo com projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O número representa um crescimento de 325% em relação à capacidade atual de 235 MW, suficiente para abastecer cerca de 60 mil residências, com até cinco pessoas em cada uma. A estimativa feita pelo setor coloca o país entre os 30 principais geradores dessa fonte de energia no mundo, com a expectativa de estar entre os cinco primeiros até 2030 em potência instalada anual. Atualmente, estão contratados, por meio de leilões de energia, cerca de 3.300 MW, que serão entregues até 2018. Os investimentos até o fim de 2017 deverão somar R$ 4,5 bi. O crescimento da capacidade instalada favorece ainda a geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Pelos cálculos do setor, para cada MW de energia solar fotovoltaica instalados, são gerados de 25 a 30 postos de trabalho. Quem quer trabalhar na área e aproveitar o bom momento do mercado de energia solarno país pode contar com cursos online, que capacitam profissionais de todas as áreas, ensinando desde questões básicas até como elaborar uma proposta para o cliente e montar projetos. O formato online surge como opção ao modelo presencial e possui vantagens como menor investimento, possibilidade de realização 24 horas por dia, 7 dias da semana e no ritmo de aprendizado de cada aluno. (Ambiente Energia – 05.10.2017) 3 Scatec Solar: Ambiente é favorável para renováveis A joint venture recém-anunciada entre as norueguesas Scatec Solar e Statoil para investir em geração solar centralizada no Brasil tem grande apetite por expandir atuação no país e olha tanto para aquisição de projetos quanto para o desenvolvimento de novos potenciais solares. O fato de o país ter uma agenda de leilões, com uma sinalização de contratar mais 7 GW até 2024, e uma regulação muito bem definida é considerado um diferencial pelos controladores noruegueses, segundo o presidente da Scatec Solar no Brasil, Marcelo Taulois. Além de regras claras, o potencial de exploração da fonte, especialmente na região Nordeste entre o norte da Bahia e Piauí, conforme cita o executivo, também garante o interesse de longo prazo no setor. Por enquanto, a parceria entre a Scatec Solar e a Statoil entregará o projeto Apodi, de 162 MWp, no Ceará, com investimentos de R$ 667 milhões. Cada empresa tem 40% de participação no projeto - a Kroma Comercializadora e sócios, que desenvolveu e negociou originalmente as usinas, permaneceu com 20%. Para a expansão, a joint-venture deverá tanto desenvolver os próprios projetos quanto avaliar novas aquisições. A entrada da Scatec Solar no projeto Apodi foi acertada em dezembro do ano passado. A Scatec Solar não deve expandir operações no país individualmente, mas sempre por meio da joint-venture com a Statoil. (Brasil Energia – 04.10.2017) 4 Fitch: rating da proposta de primeira emissão de debêntures da eólica Lagoa 1 aumenta para AA- A Lagoa 1 Energia Renovável S.A teve a sua nota de crédito relativa a proposta de primeira emissão de debêntures elevada pela Fitch Ratings, na última segunda-feira, 2 de outubro. Segundo a análise da agência de classificação de risco, o rating nacional de longo prazo do Grupo passou de “A+” para “AA-“, com perspectiva estável, vencimento em dezembro de 2018 e valor no montante de R$ 46,2 milhões. A elevação do rating reflete a melhora da qualidade de crédito da acionista indireta do projeto após reestruturação societária. Em 24 de agosto de 2017, a Neoenergia S.A., uma das acionistas da Lagoa 1, comunicou ao mercado a conclusão da incorporação, pela companhia, da Elektro Holding S.A. — outra acionista do projeto. Após reestruturação societária, a única acionista do projeto, por meio da subholding Força Eólica do Brasil S.A. (FEB), é a Neoenergia S.A. A acionista garante o total pagamento de principal e juros das debêntures, até o vencimento final, em dezembro de 2028. Portanto, o rating da proposta de emissão de debêntures da Lagoa 1 reflete a qualidade de crédito da acionista/garantidora e a existência de cláusulas de vencimento antecipado relacionadas a um eventual pedido de recuperação judicial ou falência da mesma. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 5 Aneel: EOL Ventos de Santo Estevão IV liberada para operação comercial A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou para operação comercial, a usina de geração eólica Ventos de Santo Estevão IV, segundo despacho publicado na última terça-feira, 3 de outubro. A usina poderá operar as unidades UG1 a UG13, de 2.300 kW cada, totalizando 29.900 kW de capacidade, situada no município de Araripina (PE). Já a central de geração hidrelétrica Mario Fett, localizada em Joaçaba (SC), recebeu autorização junto a Aneel para testar as unidades UG1, de 480 kW, UG2 de 297,5 KW e UG3 de 212,5, totalizando 990 kW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia – 04.10.2017) 6 Vapor Energia: R$ 200 mi nos próximos 5 anos para geração de energia a partir do vapor A Vapor Energia investirá R$ 200 milhões nos próximos cinco anos para expandir a atuação no território brasileiro e iniciar seu processo de internacionalização. Os recursos do investimento são provenientes do fundo de private equity do DMI Group. O processo de geração de energia a partir do vapor consiste na utilização de biomassa de origem vegetal cultivada ou de resíduos sólidos vegetais como a casca de coco. Todo material é transportado até planta de geração de vapor, onde é armazenado e enviado para a queima em caldeiras através de esteiras de transporte. A queima da biomassa gera gases que aquecem a água e a transforma em vapor. As emissões decorrentes da queima produzem 0,04 KG de CO2 por KW/h. Além disso, o resíduo que sobra da queima pode ter sua aplicação em fertilizantes orgânicos ou compostagem. “Nós vamos investir pesado neste setor ainda quase inexplorado. Possuímos capital e o sistema mais eficiente do país. Temos operações em duas fábricas brasileiras de uma das quatro maiores cervejarias do mundo”, afirma Roberto Zanella, presidente da Vapor Energia. Ele defende que se o país voltar a crescer não haverá energia suficiente para atender a demanda e que é preciso que a energia tenha um valor mais competitivo para as empresas e a população e seja renovável e sustentável. (Brasil Energia – 04.10.2017)
Gás e Termelétricas 1 CMSE: Petrobrás deve viabilizar o fornecimento de combustíveis para termelétricas Para o final de novembro de 2017, quando tipicamente se inicia o replecionamento dos reservatórios devido ao aumento das afluências, a expectativa é que os armazenamentos equivalentes dos subsistemas Sul, Nordeste e Norte atinjam valores inferiores aos verificados em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste deve alcançar armazenamento próximo ao verificado em 2014, segundo o CMSE. Dessa forma, “o CMSE reiterou a importância de viabilização de recursos adicionais de usinas termelétricas que se encontram no momento operacionalmente disponíveis, porém sem combustível”. “Assim, o Comitê encaminhará correspondência à Petrobras solicitando gestão da empresa no sentido de viabilizar o fornecimento de combustível a essas usinas”, disse a nota, sem identificar motivos para a falta de combustível. No caso de uma operação térmica da Eletrobras no Norte do país, a Petrobras tem sido forçada por decisão judicial a fornecer o combustível, uma vez que a estatal do setor elétrico tem uma dívida bilionária com a petroleira, que tem se negado a vender o produto. (Reuters – 04.10.2017) 2 J&F: Governo quer que Petrobras volte a fornecer gás para usina da holding O governo federal quer que a Petrobras volte a fornecer gás para a usina térmica do grupo J&F, controlador da JBS, em Cuiabá. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou nesta quarta-feira que vai enviar “correspondência à Petrobras solicitando gestão da empresa no sentido de viabilizar o fornecimento de combustível” a essa e mais três usinas. A usina de Cuiabá pertence à Ambar Energia, do Grupo J&F. A Petrobras decidiu usar uma cláusula anticorrupção para extinguir o contrato de fornecimento de gás, em junho, logo após a divulgação da delação dos executivos da JBS. O contrato entre a empresa de Joesley e Wesley Batista e a Petrobras é um dos pontos da denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, barrada pela Câmara — a segunda acusação está em tramitação. Foi por causa desse negócio que Joesley Batista disse que entregou uma mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em uma ação foi gravada pela Polícia Federal. A termelétrica de Cuiabá tem potência de 529,20 MW de energia. CMSE disse que vai pedir à Petrobras para voltar a fornecer gás para a usina por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Em meio a um processo de desinvestimentos, o Grupo J&F já colocou a usina à venda. Sem gás, a empresa ainda não encontrou interessados. Por isso, se a Petrobras voltar a fornecer combustível para a térmica, a tendência é que o ativo se valorize. Além da usina da J&F, o CMSE quer que a Petrobras volte a fornecer combustível para as térmicas Araucária, Termo Fortaleza e Termonorte II. Todas estão paradas. (O Globo – 04.10.2017) 3 GNL: Ceará analisa viabilidade de terminal em Pecém Um grupo de trabalho irá definir até o fim do ano a viabilidade econômica da construção de um terminal de regaseificação de GNL no Porto de Pecém, no Ceará. Fazem parte desse colegiado representantes da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), da sul-coreana Kogas e da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Ceará. Diretores da Cegás estiveram em Daegu, na Coréia do Sul, onde se reuniram com os sul-coreanos para aprofundar os estudos. A Kogas havia assinado no ano passado um memorando de entendimento com a distribuidora cearense no sentido de formar uma parceria pelo terminal de GNL. "A ideia é que nós aprofundemos os estudos até o fim deste ano e termos 2018 para alinharmos as fontes de financiamento, as participações societárias e o modelo de operação do empreendimento", disse o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo. O memorando prevê ainda a possibilidade de o terminal importar GNL, além de transportar, desenvolver projetos de armazenamento e distribuição do energético no território cearense. (Brasil Energia – 04.10.2017)
Economia Brasileira 1 Governo anuncia R$ 9 bi para crédito a micro e pequenas O presidente Michel Temer anunciou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a destinação de R$ 9 bilhões para linhas de crédito aos micro e pequenos empreendedores, cerca de um terço a menos que os R$ 30 bilhões liberados ao segmento no ano passado. O presidente ouviu cobranças para a criação de um Refis para o setor, nos moldes do programa elaborado pelo governo para os grandes empresários. "É o tratamento diferenciado às avessas, fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado", protestou o presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. "O Congresso precisa apresentar um projeto que corrija isso". Segundo Afif, o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um projeto de lei complementar para a criação de um programa de refinanciamento dos débitos equivalente ao Refis em votação no Congresso, que exclui os optantes do Simples. Para o presidente do Sebrae, a MP aprovada terça-feira pelos deputados assegura condições mais vantajosas para as empresas de maior porte do que as oferecidas às micro e pequenas empresas no início do ano. Para o segmento, o governo concedeu a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 meses para 120 meses, sem redução de juros. Dos R$ 9 bilhões anunciados ontem pelo governo para as micro e pequenas empresas, R$ 1 bilhão destina-se à renegociação de dívidas, enquanto R$ 8 bilhões estão reservados para novos empréstimos. As micro e pequenas empresas representam 95% das pessoas jurídicas do país e 27% do PIB, respondendo por mais de 50% dos empregos formais. (Valor Econômico – 05.10.2017) A inflação de setembro pode ter registrado, pelo segundo ano seguido, o resultado mais baixo para o mês em quase duas décadas. A estimativa média de 25 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta alta de 0,08% do IPCA no mês passado. Se confirmado, será o mesmo resultado de setembro do ano passado, o menor desde 1998. O número oficial será divulgado amanhã. Em agosto, o IPCA foi de 0,24%, e o acumulado de 12 meses teve alta de 2,46% - o menor número desde fevereiro de 1999. Se confirmada a alta de 0,08% em setembro, o acumulado também deve permanecer estável, em 2,46%. (Valor Econômico – 05.10.2017) 3 FMI recomenda reformas para cumprir teto de gastos O dólar comercial abriu o pregão do dia 04 sendo negociado a R$3,1328 e fechou o dia a R$3,1323 — variação de -0,02%. Hoje (05), começou sendo negociado a R$3,1359 — variação de 0,11% em relação ao fechamento do dia útil anterior — e passa por uma leve queda, sendo negociado às 11h10 no valor de R$3,1345, variando -0,04% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 04.10.2017 e 05.10.2017)
Internacional 1 EUA: Trump avança em substituição de plano de energia limpa de Obama A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) está buscando substituir os limites federais de emissões de carbono das usinas de energia, estabelecidos na gestão do ex-presidente Barack Obama, de acordo com um documento interno que desencadeia um processo de longo prazo para a criação de novas regras. O movimento é o mais recente e um dos maiores da administração do presidente Donald Trump para reverter regulamentos ambientais que ele culpa por atrapalhar a economia americana. Trump começou a atacar o conjunto de regras de Obama, chamado de Plano de Energia Limpa, em março, por meio de uma ordem executiva. A administração Obama desenhou o plano para limitar a emissão de gases de efeito estufa, que provocam mudanças climáticas. Ao assumir o cargo, ele colocou a EPA sob a liderança de Scott Pruitt, que processou a agência para tentar interromper o plano quando foi secretário de Justiça de Oklahoma. O Plano de Energia Limpa é apenas um dos vários regulamentos que a administração Trump busca reverter. As proteções ambientais estão no centro desse esforço, com uma série de regras sob revisão ou em processo de substituição. Por vezes, Trump prometeu agir rápido, mas a decisão da EPA ressalta que há um longo caminho à frente de grandes mudanças. (Valor Econômico – 05.10.2017) 2 Portugal: REN conclui compra da EDP Gás por 532 mi de euros A EDP e a REN anunciaram esta quarta-feira que o negócio de venda da EDP Gás já está concluído. A operação de 532 milhões de euros foi anunciada no início de Abril e vai permitir à empresa liderada por Rodrigo Costa juntar a atividade regulada de distribuição de gás natural à do transporte de energia. Na nota enviada esta tarde à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN refere que a transação foi financiada com recurso a linhas de crédito e “é expectável” que seja “parcialmente refinanciada” através de um aumento do capital social. Quando anunciou o negócio, a REN explicou que pretendia recorrer a financiamento e a um aumento do capital de até 250 milhões de euros em dinheiro. O capital da REN é detido majoritariamente pela empresa estatal chinesa State Grid (25%) e pela Oman Oil (15%). Os chineses da Fosun, que são os maiores acionista do BCP, têm uma posição de 5% através da Fidelidade. Com esta operação passaram para a esfera da REN a EDP Gás Distribuição (cuja área de concessão abrange 29 conselhos, nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo) e a EDP Gás GPL, um negócio de comércio de gás de petróleo liquefeito, que está fora da atividade estratégica da REN, focada em ativos de rede. (Público – Portugal – 04.10.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 MIRANDA, Mário. “Cinco anos em busca do reequilíbrio do sistema de transmissão”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 BRITO, Gabriel. “Entrevista com Roberto D’Araujo: ‘O Brasil será o único país sem controle sobre um sistema integrado que construiu’”. Correio da Cidadania. São Caetano do Sul, 2 de outubro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
