l IFE: nº 4.416 - 29 de setembro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 MME: Ministro deixará cargo, mas reforma do marco legal não vai ser ameaçada Principal fiador do processo de reforma do setor elétrico, Fernando Bezerra Coelho Filho, ministro de Minas e Energia deve se desincompatibilizar do cargo para participar das eleições de 2018. O comentário no meio político é de que ele deve sair para se candidatar ao governo de Pernambuco. A informação circula abertamente no mercado e inclusive fontes qualificadas do setor já comentaram a respeito do tema. O ministro deixou o PSB e se filiou ao PMDB, partido do presidente Michel Temer, da mesma forma, que seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho. Questionado sobre um risco de retrocesso ou mesmo paralisação do trabalho de reformulação do arcabouço legal do setor elétrico caso ele de fato tenha que deixar o cargo, Paulo Pedrosa, secretário-executivo do MME, afastou a hipótese de reversão. Inclusive, durante as audiências na Câmara e no Senado, realizadas no começo desta semana, foi possível, contou Pedrosa, identificar as principais linhas críticas que deverão ser trabalhadas pelo ministério para buscar o apoio dos parlamentares para as reformas necessárias. Ele admitiu que aconteceram questionamentos mais fortes, mas que partiram de grupos que, segundo sondagens, não representam a média da percepção dos congressistas em relação, por exemplo, à desestatização da Eletrobrás. Na opinião de Pedrosa, a avaliação sobre o processo, não só por parte dos políticos como também da população, mudou significativamente e agora há uma resistência menor. (Brasil Energia – 28.09.2017) 2 Segunda fase da audiência sobre tratamento tarifário da previsão do GSF é aprovada Interessados podem enviar contribuições para a audiência pública cujo objetivo é definir o tratamento tarifário da previsão do risco hidrológico (GSF). A medida foi aprovada na última terça-feira (26/9), durante Reunião Pública da Diretoria. O objetivo é aprimorar o mecanismo para que a eventual não antecipação da cobertura tarifária para o risco hidrológico não prejudique a Conta Bandeiras e nem afete os demais consumidores do país. A proposta é que a inclusão da previsão para a cobertura do risco hidrológico nos processos tarifários não seja obrigatória, tendo em vista que o mecanismo representa mera antecipação de dispêndios com a compra de energia elétrica que, no próximo processo tarifário, serão normalmente capturados pela Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. Os interessados podem enviar contribuições no período de 27/9 a 6/10/17 para o e-mail: ap007_2017_fase@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL. (Aneel – 28.09.2017) 3 Proposta de regulamentação da revisão das RAPs será discutida em audiência A Diretoria da ANEEL aprovou na última terça-feira (26/9), durante Reunião Pública da Diretoria, audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da revisão periódica das RAPs das instalações de transmissão de energia elétrica. O objetivo da segunda fase da audiência é apurar os custos operacionais regulatórios e o custo médio ponderado de capital a serem utilizados no processo de revisão periódica das RAPs. Ao todo, nove concessionárias de transmissão: CEEE GT, Celg GT, Cemig GT, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas prorrogaram os contratos de concessão de acordo com a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012. (Aneel – 29.09.2017) 4 Aneel: São definidos critérios e procedimentos para controle de contratos de comercialização 5 Apine: Encontro anual de associados e convidados será realizado dia 5 de outubro A Apine agendou para a manhã do dia 5 de outubro a 17ª edição do Encontro Anual de seus Associados com Convidados. O evento traz este ano como tema o assunto mais debatido no segmento atualmente: o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor elétrico. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deverá participar da sessão de abertura do Encontro, no início da manhã. Estão confirmadas ainda as presenças do secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa – que fará uma palestra sobre o tema –, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino; do diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata; do presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso; e do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. No painel de debates com presidentes de empresas associadas, participarão os executivos André Dorf (CPFL Energia), Antônio Guetter (Copel), Carlo Zorzoli (Enel Brasil), Eduardo Sattamini (Engie Brasil), e Luis Fernando Paroli (Light). (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 6 Editorial do jornal Folha de São Paulo: “Infraestrutura à venda” Em editorial, o jornal Folha de São Paulo trata do sucesso dos dois últimos leilões de energia e os considera como ponto de partida para a retomada do investimento em infraestrutura. Segundo o jornal, o sucesso dos leilões de áreas de exploração de petróleo e de usinas hidrelétricas da Cemig, nesta quarta-feira (27), pode ser lido como sinal de confiança de investidores na recuperação da economia. O editorial conclui que é digno de nota que os leilões desta quarta tenham envolvido dois setores comprometidos sobremaneira por restrições de natureza ideológica nos últimos anos [e], a despeito dos bons resultados colhidos, a corrida para recuperar o tempo perdido no investimento apenas começou. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 29.09.2017) 7 Editorial do jornal O Estado de São Paulo: “Leilões, ajuste e crescimento” Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo trata do sucesso dos dois últimos leilões, destacando seu papel para a retomada da confiança e do investimento a curto e longo prazo. O texto afirma que, com arrecadação de R$ 15,9 bilhões, os dois leilões conduzidos nesta semana pelo governo, nas áreas de energia elétrica e petróleo, devem produzir bons efeitos a curto e a longo prazos (...) a disputa, nos dois casos, mostrou grupos dispostos a confiar no País e a apostar na recuperação e na dinamização da economia brasileira. O editorial ressalta que mais obras criarão demanda de bens de produção e, além disso, contribuirão para o aumento do emprego. Os leilões nas áreas de eletricidade e petróleo contribuirão para essa movimentação. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 29.09.2017) 8 Artigo de Vinicius Freire: “Leiloeiro de obras prontas” 9 Artigo de Celso Ming: “Com avaliar estes leilões” Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Celso Ming destaca o sucessos dos 2 últimos leilões e sua importância para a retomada do investimento. Segundo ele, a análise dos leilões das quatro usinas da Cemig e da 14 ª rodada de concessões de petróleo realizados hoje não pode restringir-se ao resultado de caixa, embora ele também tenha sido expressivo e deverá contribuir para a redução do rombo das contas públicas (...) o leilão das hidrelétricas da Cemig trouxe mais capital estrangeiro e provavelmente agregará mais eficiência na administração desse patrimônio. Para ele, o leilão das usinas da Cemig deve ter melhorado a atratividade do próximo leilão das distribuidoras da Eletrobrás e, também, de energia nova agendado para dezembro. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 29.09.2017) 10 Artigo de Miriam Leitão: “Dia das vendas: leilões foram um sucesso, mas pagarão gastos de custeio”
Empresas 1 Eletrobras: Distribuidoras vão a leilão por R$1, mais oferta de menor tarifa, dizem fontes As ineficientes e endividadas distribuidoras da Eletrobras devem ser vendidas pelo simbólico valor de 1 real, com os vencedores do leilão sendo definidos entre aqueles compradores que aceitarem oferecer a menor tarifa para os consumidores, disseram à Reuters nesta quinta-feira duas fontes com conhecimento direto do assunto. Desembolsando um valor simbólico, os compradores poderão investir em melhoria do serviço prestado aos consumidores atendidos pelas empresas, situadas no Norte e Nordeste do país, acrescentaram as fontes na condição de anonimato. “O leilão deve ser assim: valor de 1 real pela distribuidora e ganha o direito de ficar com a distribuição quem oferecer a menor tarifa”, disse à Reuters uma das fontes. “A ideia é vender para quem aceitar a menor tarifa, até porque o consumidor não tem nada a ver com os problemas da concessionária... Faz todo sentido ser 1 real, dado o grau de endividamento e ineficiência das empresas. Se não for assim, não haveria interessados”, adicionou uma segunda fonte. Um exemplo extremo da situação problemática das distribuidoras é a concessionária do Amazonas, que tem dívidas bilionárias com a Petrobras pelo fornecimento de combustíveis para termelétricas que abastecem o Estado. A Aneel tem avaliado a possibilidade de autorizar aumentos de cerca de 10% na tarifa das distribuidoras da Eletrobras antes da privatização. No leilão das empresas, ganharia quem aceitasse assumir a operação com o menor aumento de tarifa dentro desse limite pré-estabelecido. Paralelamente às discussões sobre venda, há estudos para alongar prazos e flexibilizar algumas metas regulatórias das distribuidoras para atrair futuros compradores. “Se não mudar algumas obrigações regulatórias e baixar essas metas, não contribui para vender”, disse a segunda fonte. (Reuters – 28.09.2017) 2 Eletrobras: MME defende 'golden share' O MME reafirmou sua posição favorável a inclusão de uma "golden share", que daria poder de veto à União em determinados assuntos estratégicos, no processo de privatização do controle da Eletrobras, em mais uma queda de braço travada entre as áreas energética e econômica do governo Temer. Para o ministro Fernando Coelho Filho, a expectativa é que a "golden share" seja mantida na modelagem que está sendo preparada pelo governo. "Tenho defendido no grupo que tem trabalhado nessa modelagem que é fundamental a gente ter a golden share. Disse isso para o presidente [Michel Temer]. Disse isso para o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] e para o Dyogo [de Oliveira, ministro do Planejamento]. E vamos defender isso. A expectativa é que a gente vai, sim, ter a golden share para assuntos que sejam estratégicos, para o governo poder ter o poder de veto", disse ontem o ministro, no Rio, durante o lançamento da pedra fundamental das obras do segundo linhão que escoará a energia de Belo Monte, no Pará, para o Sudeste. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., contou que o fim do ano não é o melhor momento para fazer a venda das empresas, por ser período de férias e que pode interferir no comportamento de investidores. Segundo o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o modelo [de privatização] deve ser ajustado para incorporar decisão recente da Aneel, que reconheceu que essas empresas estão "desequilibradas" e não seriam eficientes mesmo com uma gestão ideal. Um ponto essencial para viabilizar a venda de uma das empresas, a Amazonas Distribuidora Energia, é o equacionamento da dívida da Eletrobras com a Petrobras relativa à aquisição de combustível para geração termelétricas no Amazonas. Ferreira Jr. contou que as empresas já iniciaram negociações sobre o assunto. Segundo o ministro, a expectativa é que o assunto seja solucionado até o fim do ano. (Valor Econômico – 29.09.2017) 3 Eletrobras: SPEs começam a ser vendidas em outubro A Eletrobras pretende iniciar no mês que vem o processo de venda de participação em suas Sociedades de Propósito Específico. De acordo com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a intenção é que a Eletrobras venda 77 dessas SPEs, que representam empreendimentos eólicos e linhas de transmissão. Das 178 sociedades listadas, algumas foram incorporadas e outras foram encerradas, o que leva ao número de 77. Ferreira Junior acredita que em seis meses o processo de venda esteja concluído. A expectativa de arrecadação é de até R$ 5 bilhões. A venda das SPEs é mais uma das etapas do plano de reestruturação da Eletrobras. Elas pertenciam inicialmente a Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, em que a participação na sociedade não ia além de 49%. Esse limite, que retirava das subsidiárias o papel de maior sócia, as deixavam livres para desenvolver projetos com os parceiros com maior agilidade, sem as amarras da lei das licitações. O atual presidente da estatal criticou esse alto número de SPEs em que o grupo Eletrobras era parceiro dos mais variados players de mercado. Segundo ele, teria sido melhor que a empresa tivesse menos projetos, porém tendo a sua propriedade integral. A rentabilidade financeira desses projetos também foi alvo de reclamações. “De 70% a 80% deles tem taxa de retorno abaixo do que é considerado no plano de negócios da empresa”, frisa. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 4 Eletrobras: Justiça Federal determina que empresa forneça energia elétrica sem interrupções em RO 5 Eletrobras: Aneel autoriza reajuste e tarifa de energia fica 27% mais cara no Piauí Entrou em vigor nessa quinta-feira (28), o reajuste anual médio de 27,63% na tarifa energia elétrica para clientes da Eletrobras Piauí, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para consumidores residenciais e unidades de baixa tensão, o aumento será de 27,02%, a partir de outubro. O novo reajuste acontece justamente no período mais quente do ano, conhecido como BRO-Bró. No início do mês, a empresa anunciou mudança da bandeira tarifária de vermelha para amarela, que reduziu de R$ 3 para R$ 2 cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Para o assistente da Diretoria Operação e Expansão da Eletrobras Piauí, Anthony Mercury, o aumento elevado na parcela deve-se ao Ministério de Minas e Energia ter determinado que a Aneel flexibilizasse alguns custos anuais. Ano passado, o reajuste foi de 0,44%. "Anteriormente, nós tinhamos um contrato de concessão que tem direito ao reajuste anual para reposicionamento tarifário. Agora, a Eletrobras Piauí é uma empresa prestadora de serviço e também permite o aumento. Segundo Anthony Mercury, cabe destacar que as faturas de energia elétrica são compostas por vários itens, como tributos, encargos setoriais, compra e transmissão de energia, e que a parte que corresponde aos serviços de distribuição da Eletrobras são apenas uma fração do valor da tarifa. "Um consumidor que paga R$ 100 na sua conta de luz, apenas R$ 22,50 vai para a distribuidora. Os outros R$ 77,50 são para pagar tributos, encargos e custos com compra e transmissão de energia", acrescentou. (G1 – 29.09.2017) 6 Engie: Aquisição de Jaguara e Miranda afeta pouco o rating da empresa, afirma a Fitch O resultado do leilão de UHEs realizado nesta quarta-feira, 27 de setembro, não afeta significativamente o perfil de crédito da Engie, segundo avaliação de um relatório da agência de classificação de risco Fitch Ratings. A geradora saiu vitoriosa em seu lance para as UHEs Jaguara e Miranda e com isso adicionou 832 MW à sua capacidade instalada. O desembolso total, mediante o pagamento de uma taxa de outorga que somará R$ 3,5 bi, está agendado para 30 de novembro. A Fitch afirma que a Engie Brasil será capaz de manter seu sólido perfil financeiro, apesar da expectativa de que o pagamento da taxa de concessão será totalmente financiado por dívida. E acredita que a companhia permanecerá registrando baixa alavancagem no segmento de geração de energia e forte posição de liquidez. De acordo com o relatório, a Engie Brasil possui elevada flexibilidade financeira para honrar o pagamento da taxa de concessão, devido ao seu histórico favorável para a captação de linhas de crédito de longo prazo, ao mesmo tempo em que mantém um cronograma de vencimento da dívida alongado. Além disso, os ativos de Jaguara e Miranda estão em estágio maduro e aumentarão a diversificação do portfólio da empresa. A Fitch afirma ainda que os novos ativos no portfólio da geradora devem contribuir anualmente com o resultado Ebitda em R$ 427 mi, bem como apresentar baixas necessidades de investimento, considerando uma tarifa média de venda de energia de aproximadamente R$ 124/MWh e uma margem de ebitda de 80%. Em base pro forma, considerando o pagamento da taxa de concessão e o ebitda adicional, a alavancagem financeira líquida, medida pelo índice dívida líquida dividido pelo ebitda, aumentaria de 0,5x para 1,4x. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 7 Engie: Capacidade instalada aumentará em 12% com aquisições de usinas A Fitch destaca que os ratings da Engie Brasil se apoiam em sua posição de destaque, como maior companhia privada de geração de energia elétrica do Brasil. Sua capacidade instalada total, de 7.070 MW, obtida por meio de 31 plantas, aumentará em 11,8% com as aquisições [das usinas Jaguara e Miranda]. A empresa se beneficia de sua eficiência operacional e da existência de contratos de longo prazo de compra de energia com seus clientes. Em menor grau, a análise da Fitch considera a experiência da controladora, a Engie S.A., no setor, tendo em vista sua importância no mercado global de energia. A Fitch classifica a Engie Brasil com os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Local e Estrangeira ‘BBB’ e ‘BB+’, respectivamente. Ambos possuem Perspectiva Negativa, e com o Rating Nacional de Longo Prazo AAA(bra) e Perspectiva Estável. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 8 Belo Monte: Linhão de transmissão deve ficar pronta em 12 de dezembro A concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), responsável pelas obras e operação do linhão de 2,1 mil quilômetros que vai distribuir a energia da hidrelétrica de Belo Monte, pediu autorização à Aneel para que a linha de transmissão entre em operação no dia 12 de dezembro. O prazo antecipa em dois meses o cronograma original de operação da linha. Pelo contrato, a estrutura teria que ser energizada em 12 de fevereiro de 2018. O pedido ainda vai passar pela diretoria colegiada da agência, mas trata-se apenas de uma formalidade, já que a Aneel e toda a cúpula do setor elétrico do governo monitoram há meses no empreendimento, justamente com o propósito de antecipar sua operação. O acionamento da linha, no entanto, depende da autorização do Ibama. No mês passado, o órgão ambiental negou a emissão da licença de operação (LO) solicitada pela BMTE, após constatar que dois lotes da linha estavam atrasados e que o pedido foi feito “mesmo com as obras de instalações inacabadas”. O documento é necessário para que a empresa possa, efetivamente, acionar a linha de transmissão. “Comunico o indeferimento da solicitação de licença de operação, até que as obras sejam concluídas e o Ibama possa averiguar o cumprimento das condicionantes ambientais de instalação”, afirmou a diretoria de licenciamento do Ibama, por meio de ofício enviado à BMTE. A concessionária reagiu. “Fomos surpreendidos com a informação do indeferimento da solicitação de LO, requerida pela BMTE em 14/06/2017, em razão do atraso de obra nos Trechos 1 e 2. A BMTE registrou sua discordância e descontentamento perante a mudança unilateral de posicionamento do Ibama”, declarou a empresa, que é controlada pela chinesa State Grid. A antecipação da linha tem o objetivo de reduzir os impactos provocados pela suspensão da implantação dos contratos da Abengoa, empresa espanhola que entrou em processo de recuperação judicial e não executou as obras que deveria. (O Estado de São Paulo – 28.09.2017) 9 State Grid: Gigante chinesa de energia investe R$ 2,4 bi no Rio de Janeiro A chinesa State Grid, uma das maiores empresas de energia do mundo, está investindo R$ 2,4 bi no Rio de Janeiro. Esse valor faz parte da construção da maior linha de transmissão do mundo que será feita entre Pará e Rio de Janeiro. Serão 2.518 Km de extensão e investimentos totais de R$ 9,6 bi no país. Nesta quinta-feira, a estatal chinesa lançou a pedra fundamental da subestaçāo que ficará em Paracambi, na Baixada Fluminense. A linha, que vai transmitir a energia gerada na usina de Belo Monte, vai passar pelos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, além do Rio. A capacidade de transmissão será de 400 MW. Em Paracambi, a energia será distribuída para outras estações interligadas ao sistema elétrico nacional. Paulo Esmeraldo, vice-presidente da Xingu Rio, empresa responsável pelo projeto, diz que as obras começaram neste mês em diversas partes do país. Serão 13 canteiros principais de obras em vários estados e 16 mil empregos durante nos 50 meses de obra. No Rio, a estimativa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é que sejam gerados duas mil vagas na região em volta da subestação. Do total do investimento projetado, um terço virá do BNDES, através da linha Finem; outro um terço virá de capital próprio; e o restante de debêntures que serão emitidas ao longo da obra, destacou o executivo. Ele lembrou que 60% da obra contará com conteúdo local brasileiro. —Quarenta por cento dos equipamentos serão da China, sobretudo itens que não são produzidas no Brasil. A obra como um todo terá cinco empresas para tocar as obras (epecistas), das quais duas serão chinesas, como a XPTT e a Sepco — afirmou Esmeraldo. Estiveram presentes no lançamento da pedra fundamental em Paracambi o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, e o governador do Estado Rio, Luiz Fernando Pezão. (O Globo – 28.09.2017) 10 Beta: Com R$ 1 bi, comercializadora inicia operações no mercado livre A Beta Comercializadora, empresa criada pelo fundo de investimentos CSHG Delta Energia e que terá à disposição R$ 1 bi, captados pelo Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG) e a Delta Energia, iniciará em outubro as operações no mercado livre. A meta da comercializadora é negociar um volume de energia de 1.200 a 1.500 MW médios por ano, se colocando como uma das líderes do mercado. "O retorno [financeiro], que é pactuado com o fundo, é de 20% a 25% por ano. Em termos práticos, se estamos falando em um patrimônio líquido de R$ 1 bi, seria uma margem bruta agregada na comercializadora entre R$ 200 mi e R$ 300 mi por ano, ao longo de cinco anos", afirma o presidente da Beta, João Carlos Guimarães, executivo com longa experiência no mercado de energia e que respondia pela diretoria-geral da EDP Comercializadora, uma das maiores empresas do segmento. Segundo ele, a estratégia da é atuar no mercado livre de duas formas. Do montante de R$ 1 bi, R$ 100 mi serão destinados à atividade de trading tradicional. Já os outros R$ 900 mi serão utilizados em operações de pré-pagamento de energia, na qual a companhia comprará uma determinada quantidade de energia, pagando antecipadamente por sua totalidade. Em seguida, a empresa negociará a venda desse bloco, conforme for montando seu portfólio. "Nosso foco são contratos de um mês a até dois anos [de duração], podendo chegar, em casos excepcionais, até três anos em qualquer submercado", explicou Guimarães. O que despertou o interesse do executivo para o negócio foi o modelo inédito criado pelo CSHG Delta Energia, que busca atrair investidores financeiros profissionais para o setor elétrico e oferece retornos diferenciais, em um momento de taxas de juros decrescentes. (Valor Econômico – 29.09.2017) 11 Beta: Presidente comenta sobre futuro do setor elétrico no país O presidente da Beta, João Carlos Guimarães, destacou ainda o momento oportuno para o início das operações da companhia, enquanto é discutida pelo governo uma ampla reforma no marco legal do setor elétrico, com viés de abertura de mercado. "O governo quer de fato que a energia seja uma commodity. Isso é muito bom para o setor energético e para a operação da Beta. Se a energia de fato for uma commodity, será possível inclusive a operação de uma bolsa de energia, que é o próximo passo que vamos ter no Brasil". Por outro lado, Guimarães demonstrou preocupação com o impasse causado pelo déficit de geração hídrica, medido pelo GSF (sigla em inglês para a medida do volume de energia de fato gerado pelas hidrelétricas em relação ao que elas estão autorizadas a comercializar). "Isso está comprometendo a saúde financeira da geração. Para um setor ser pujante, você precisa que as empresas do setor sejam pujantes", completou. (Valor Econômico – 29.09.2017) 12 Elektro: Sonda atualiza solução de atendimento aos clientes A divisão de Utilities da Sonda está atualizando a aplicação de atendimento ao consumidor da solução Comercial Solution (CS) para atender a demanda dos clientes da Elektro. Desenvolvida em parceria com a concessionária, a modernização do sistema é focada no atendimento às diversas portarias da Aneel e às necessidades individuais de cada cliente, como a própria Elektro. A implantação do projeto foi alicerçada em duas grandes fases. A primeira fase foi disponibilizada para um grupo pequeno de atendentes do call center da Elektro, em um ambiente controlado, a fim de analisar e mensurar o comportamento do sistema já em produção. Já na segunda fase, destinada ao roll out, a nova versão do sistema de atendimento foi expandida para o restante da operação, incluindo no atendimento do chat. Além da mobilidade proporcionada por um sistema de atendimento simples e intuitivo, a Sonda apostou na redução do Tempo Médio de Atendimento, levando em consideração a métrica período contra período do ano. Na segunda fase, houve a integração entre a solução comercial e o sistema de gestão técnica utilizado pelos profissionais em campo da distribuidora paulista, fator que facilitará a atuação dos atendentes, que não precisarão abrir dois sistemas distintos no momento do atendimento, podendo visualizar de maneira transparente as informações da Unidade Consumidora do cliente em uma única tela. Com a entrada em produção dessa nova funcionalidade, a Central de Atendimento da distribuidora terá mais assertividade na tomada de decisões, bem como ao repassar as informações ao cliente, o que poderá diminuir ainda mais o TMA. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017)
Leilões 1 Câmara: CCJ aprova proposta contrária ao leilão de UHEs da Cemig A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28/9) a suspensão de duas portarias do Executivo que delegaram à Aneel a realização de leilão para concessão de quatro usinas hidrelétricas atualmente operadas pela Cemig. A proposta (PDC 727/17), do deputado Patrus Ananias (PT-MG), tenta sustar as duas portarias editadas pelo MME em abril e maio deste ano. De acordo com Patrus, o contrato prevê a renovação automática da concessão por mais 20 anos, desde que a empresa manifeste seu interesse ou que o poder competente (no caso, o governo federal) não se pronuncie a respeito. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), disse que a proposta corrige um erro jurídico cometido pelo Executivo ao editar as portarias, uma vez que permitem leiloar ativos que estão sob discussão judicial. “Com efeito, tais portarias desrespeitam contratos. O princípio geral que se trata aqui de restabelecer é dado pela fórmula ‘pacta sunt servanda’ – o que foi pactuado deve ser obedecido”, disse. Na CCJ, até mesmo o presidente da comissão se manifestou. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse que espera ainda ser possível barrar a concessão. “Vamos esperar que esse projeto tenha efeitos práticos, para poder reverter essa situação, realmente muito ruim para Minas Gerais”, disse. Já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, o projeto ainda será analisado pelo Plenário. (Agência Câmara – 28.09.2017) 2 Leilões indicam que investidores preferem projetos com baixo risco A primeira grande rodada de licitações do governo Temer mostra que o apetite dos estrangeiros por projetos considerados rentáveis segue forte, embora ainda resista a ofertas mais arriscadas. Leonardo Siqueira, da GO Associados. "Ainda há cautela". Segundo ele, mesmo em um cenário em que o mercado considera baixo o risco de mudanças de regras, os projetos que estão chamando a atenção são os mais maduros e com retornos mais certos. "As empresas têm vontade de investir no Brasil e olham os ativos de maior qualidade", diz Cláudio Frischtak, sócio da Inter B Consultoria. Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, diz que ainda há riscos envolvendo o setor de energia, mas bons projetos atraem investidores que estão vendo Brasil em prazos mais longos. Para Thais Brandini, presidente da consultoria Thymos Energia, o leilão das usinas mostra que o novo modelo de concessões conseguiu atrair investidores. A possibilidade de vender até 30% da energia no mercado livre e a remuneração da União por serviços de manutenção da usina, diz ela, foram diferenciais para os estrangeiros. "Além da dimensão fiscal, os leilões das usinas da Cemig espelham também a demonstração eloquente de poder da equipe econômica", diz Frischtak, da Inter B, em referência à oposição demonstrada por políticos. Para Siqueira, da Go, os R$ 16 bilhões arrecadados ajudam, mas estão longe de resolver o problema. "É como uma família que vende o carro para cobrir gastos. Uma hora o patrimônio acaba." (Folha de São Paulo – 28.09.2017) 3 Firjan: “Venda de usinas em leilão é um termômetro do retorno de investidores” O sucesso do leilão de venda das usinas hidrelétricas que pertenceram à Cemig tem importância muito maior que a arrecadação para o caixa do governo, na opinião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 28 de setembro, a entidade afirma que o resultado do certame é também “um excelente termômetro da volta de investidores ao mercado brasileiro, depois de dois anos da pior recessão da história do país”. Segundo a Firjan, “a sinalização é ainda mais positiva considerando a decisão do governo, anunciada recentemente, de privatizar a Eletrobras”. As usinas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande foram vendidas por R$ 12,1 bilhões, com ágio de R$ 9,7% em relação ao valor mínimo de R$ 11 bilhões estabelecido para as outorgas dos empreendimentos. Para a federação que representa a indústria fluminense, há uma perspectiva de redução de tarifas com a diminuição da presença do Estado no setor e os ganhos de eficiência proporcionados pela gestão privada desses ativos. Existe, além disso, um estímulo à retomada de investimentos em outros setores. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 CCEE: Geração de energia sobe 1,5% até 26 de setembro Já a geração de energia no Sistema registrou 62.280 MW médios de energia em setembro, montante 1,5% superior ao gerado no ano passado. Os números foram impulsionados pelo aumento de 22% na geração das usinas térmicas e de 36,3% das eólicas. Já a produção das usinas hidráulicas, incluindo as PCHs caiu 9,9% no período. O fator de ajuste do MRE de setembro é de 62,5% com 37.628 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual ficou em 68,3%. As informações constam da mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 2 CCEE: Consumo de energia cresce 2,1% entre 1º e 26 de setembro O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 2,1 por cento entre os dias 1º e 26 de setembro, ante o mesmo mês de 2016, segundo dados preliminares da CCEE divulgados nesta quinta-feira. No mercado cativo, em que o consumidor é atendido pelas distribuidoras de energia, houve queda de 1 por cento no consumo, com impacto da migração de clientes para o mercado livre, onde grandes consumidores podem negociar contratos diretamente com geradores. Caso os efeitos dessa movimentação de consumidores para o mercado livre fossem desconsiderados, haveria alta de 3,3 por cento no consumo dos clientes cativos. O mercado livre, por sua vez, apresentou alta de 10,4 por cento no consumo, resultado desta movimentação de clientes. Caso a migração fosse desconsiderada, haveria queda de 2,2 por cento, segundo os dados. (Reuters – 28.09.2017) 3 Estiagem provoca alta generalizada nos custos de energia O atraso do início do período úmido e o aumento das temperaturas devem levar a um aumento generalizado do custo de energia no país, mesmo sem haver risco de abastecimento. A Aneel deve divulgar hoje o acionamento da bandeira tarifária vermelha, e há chances de que seja no patamar 2. Se o cenário se confirmar, será a primeira vez que ela será acionada. A falta de chuvas afeta também os consumidores de outra forma. Com os níveis dos reservatórios em baixa, as hidrelétricas são cada vez mais substituídas por outras fontes de energia, o que aumenta o déficit hídrico. Ao mesmo tempo, o preço PLD tem se mantido no teto de R$ 533,82/MWh. A CCEE prevê que o GSF custará R$ 40,8 bilhões ao país neste ano. A conta considera o PLD médio projetado para o ano - R$ 345/MWh - e o déficit hídrico médio de 30,1%. Desse montante, R$ 27,5 bilhões correspondem ao custo nos contratos do mercado regulado de energia, e R$ 13,3 bilhões ao dos contratos no mercado livre. Parte do prejuízo do GSF vai para as empresas geradoras, que estão expostas ao mercado livre, ou precisam vender menos energia para se proteger. Outra parcela vai para os consumidores, que bancam o GSF de toda a energia em regime de cotas (custo que pode chegar a R$ 1 bilhão por mês) e também o dos geradores do mercado regulado que aderiram ao "seguro" criado pelo governo. (Valor Econômico – 29.09.2017) 4 Comerc Energia: Bandeira de outubro pode ser vermelha patamar 2 Projeções divulgadas ontem pelo ONS apontam que as chuvas devem ficar em 79% da média histórica em outubro na região Sudeste. No Nordeste, a situação continua sendo mais grave, com previsão que as chuvas cheguem a 31% da média. O patamar da bandeira só será conhecido hoje, quando será publicado pela Aneel. Especialistas ouvidos pelo Valor concordam que a bandeira será vermelha, mas não é possível saber com exatidão qual o patamar. Para Gustavo Arfux, sócio-diretor do grupo Compass, há 70% de probabilidade de a bandeira vermelha para outubro ficar no segundo patamar (mais caro). Segundo ele, há chuva prevista para a próxima semana, mas não em volume suficiente para reverter o quadro atual. Lucas Rodrigues, analista de mercado da Safira Energia, também vê grandes chances de bandeira vermelha no patamar mais caro. "A situação das chuvas está crítica e sem dado de melhoria." Segundo Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora Comerc, os dados divulgados até o momento indicam que o preço ficará em R$ 680/MWh. A bandeira vermelha patamar 2 é acionada sempre que a última usina a ser despachada tem custo de geração superior a R$ 610/MWh. O patamar 1 da vermelha, que acrescenta R$ 3 a cada 100 KWh consumidos, é acionado quando o custo fica entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. A bandeira tarifária vigente é a amarela, que acrescenta R$ 2 a cada 100 KWh consumidos. (Valor Econômico – 29.09.2017) 5 Após encolher pelo 2º ano, consumo de energia pode retomar em São Paulo O consumo de energia pode ter leve retomada neste ano com a volta da atividade industrial, após dois anos consecutivos de queda em meio à retração da economia brasileira. Em 2016, foram contabilizadas 41,9 bilhões de toneladas de óleo equivalente (toe) no Estado, volume 4,8% menor do que o registrado em todo o exercício de 2015. Os dados constam no Anuário de Energéticos por Município do Estado de São Paulo, da Secretaria de Energia e Mineração, e que será divulgado hoje, dia 29. Líder. Dentre os 645 municípios avaliados, a capital paulista encabeça a lista de consumidores dos diversos tipos de energia respondendo por 19,6% do Estado, seguida por Guarulhos com 6,5% e Santo André com 1,7%. Os insumos mais utilizados foram os derivados de petróleo, energia elétrica e etanol. (O Estado de São Paulo – 28.09.2017)
1 Faltam políticas públicas e incentivos a carros elétricos, dizem especialistas Pioneiro e um dos grandes produtores de energia renovável, o Brasil ainda não conseguiu transpor o sucesso de sua matriz energética limpa para o mercado automotivo. Os carros híbridos e elétricos são todos importados e representam menos de 1% das vendas no setor nacional, na contramão de países como Noruega e Alemanha, nações precursoras da popularização dos chamados veículos “verdes”. Por aqui, um automóvel elétrico custa a partir de R$ 45 mil. Mas esse valor vale apenas para o modelo mais simples da Hitech Electric, um carrinho compacto que atinge no máximo 60 km/h. O Prius, da Toyota, referência no universo dos carros híbridos, sai por volta de R$ 120 mil. Por que o Brasil anda em marcha lenta no mercado de carros híbridos e elétricos e o incentivo ao assunto ainda é tabu para governo e montadoras? Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, faltam principalmente políticas públicas para incentivar mais a produção e o consumo de carros elétricos. O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg, diz que há um conjunto de fatores que fazem o mercado não vingar no Brasil, como os altos impostos, o custo elevado para implantar infraestrutura adequada e a necessidade de importação, o que encarece toda a operação Ele cita países como Estados Unidos, Portugal e Chile, que conseguiram reduziram o imposto equivalente ao ICMS brasileiro e outros como o Reino Unido, onde os carros híbridos e elétricos são liberados para circular nas zonas de congestionamento sem nenhum tipo de restrição. O engenheiro Ricardo Takahira, da comissão técnica de Veículos Elétricos e Híbridos da SAE BRASIL, também considera o descaso do governo com o setor o principal problema. "A Alemanha, por exemplo, quer proibir carros a combustão até 2030. Isso é um incentivo, uma política pública que temos que começar a fazer, senão ficaremos para trás", diz o especialista. (O Estado de São Paulo – 28.09.2017) 2 Eletropaulo e Prefeitura vão acelerar poda de árvores antes da época de chuvas O período de chuvas, que é muito comum na primavera, ainda não chegou, mas a população já cobra ações preventivas para evitar queda de árvores e prejuízos à fiação elétrica. Nas zonas sul e oeste da capital e também nos Jardins, as queixas mais comuns estão relacionadas à falta de poda e risco de queda de árvores. Para acelerar o serviço de poda de árvores, a prefeitura de São Paulo e a AES Eletropaulo iniciaram um mutirão pela cidade. “Os trabalhos tiveram início com o mapeamento de pontos com muita incidência de quedas de árvores e desligamentos de energia por conta de quedas de árvores. Nestes locais, AES Eletropaulo e Prefeituras Regionais farão a execução conjunta dos trabalhos, sendo por meio de poda elétrica, poda regular ou retirada da espécie. Sempre que houver a necessidade de remoção, há a compensação ambiental”, reforçou o posicionamento. A CET também irá participar das ações, fazendo o bloqueio de vias quando necessário. O mutirão, segundo a prefeitura, agiliza a realização do trabalho. “Em Santo Amaro, na zona sul, em 50 dias, foram 1.144 intervenções. A média por mês é de 12 intervenções”, destacou a nota. As próximas regionais a receberem o mutirão são Ipiranga, Lapa, Sé e Pinheiros. (O Estado de São Paulo – 28.09.2017) 3 Aquecimento global: Aumento de tempestades impacta no setor elétrico Um estudo recente elaborado pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais identificou na última década um aumento das tempestades severas no Brasil em decorrência do aquecimento global. Para o setor elétrico, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o fenômeno representa maior incidência de interrupções de energia, já que 80% das ocorrências que provocam interrupções acontecem exatamente no período das tempestades. Apesar do setor elétrico ter acesso a novas ferramentas para gerenciar o atendimento com mais agilidade, o tempo de espera sem energia tem ficado quase estagnado nos últimos 10 anos – em torno de 17 horas por ano – devido ao aumento das tempestades severas. De acordo com Nelson Leite, presidente da Abradee, o grande problema é a magnitude dessas interrupções, porque em uma interrupção com causa passageira a rede pode ser religada logo em seguida, mas ocorrências que envolvem queda de árvore, ruptura de cabos ou queima de transformadores, exigem equipes reforçadas e um tempo de restauração da energia muito mais prolongado. De acordo com dados da associação, 70% dos desligamentos de linhas de transmissão e 40% dos desligamentos de redes de distribuição no país são provocados por descargas atmosféricas, e cerca de 40% dos transformadores que queimam nas redes de distribuição são devido à incidência de raios. Para o Elat, o aumento das tempestades tem sido mais expressivo, especialmente, em diversas cidades do sudeste do país, que registraram um número maior de raios em relação aos registros da década anterior, em função dos impactos do aquecimento global somados ao efeito regional das ilhas de calor e urbanização. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 4 Aquecimento global: Documentário trará problemática da ameaça de tempestades para o setor elétrico A realidade do aumento das tempestades causando impactos negativos no setor elétrico, tratada recentemente num estudo elaborado pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, é retratada no documentário “Ameaças do Céu”, apresentado pela ISA Cteep e patrocinado pela AES Eletropaulo (SP), que apresentará ao público um retrato dos prejuízos causados pelas tempestades severas que ultrapassam 100 milhões de reais por ano, e que, em 2030, se estima que ultrapassarão 200 milhões por ano. Também serão abordados os danos às LTs, redes e subestações e os possíveis cenários futuro. A estreia está prevista para dezembro, no canal por assinatura Globonews. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017)
Energias Renováveis 1 Aneel: operação comercial de quatro usinas solares autorizada A Aneel deu aval para a operação comercial de mais quatro usinas solares fotovoltaicas localizadas em Pirapora (MG) e decorrentes do 7° Leilão para Contratação de Energia de Reserva, promovido em 2015. O despacho com a liberação foi publicado nesta terça-feira (26), no DOU. Foram liberados 61,9 MW dos quatro empreendimentos (Pirapora 5, 7, 9 e 10) que estão sendo construídos pela EDF Energies Nouvelles, em sociedade com a fabricante de equipamentos Canadian Solar. Trata-se da primeira usina solar de grande porte a iniciar a operação comercial na Região Sudeste. Quando concluído o complexo e liberada para operação comercial toda a sua capacidade instalada (atualmente em implantação), serão 120 MW de potência – o que equivale ao atendimento a 190 mil residências. A energia solar fotovoltaica segue em expansão em 2017. Em junho, liberamos a operação comercial de um complexo na BA, composto por Lapa 2 e 3, e Bom Jesus da Lapa I e II, com 120 MW de capacidade instalada. Em setembro, foi a vez dos parques Sobral 1 e Sertão 1, no PI, com o total de 60 MW. (Aneel – 28.09.2017) 2 Aneel: EOL Serra das Vacas V liberada para testes A Aneel liberou para operação em teste, com início em 28 de setembro, a usina de geração eólica Serra das Vacas V, localizada na cidade de Paranatama (PE). Segundo despacho do órgão publicado no DOU na última quinta-feira (28), o empreendimento compreende a unidade UG11, de 2.300 kW capacidade instalada. (Agência CanalEnergia – 29.09.2017) 3 Enel Green Power Brasil: inaugurado parque solar de 158 MW em Bom Jesus da Lapa, na Bahia A Enel Green Power Brasil, subsidiária de energias renováveis do grupo italiano Enel, inaugurou nesta quinta-feira (28) o parque solar Lapa, complexo de geração com 158 MW de capacidade instalada composto por duas usinas: Bom Jesus da Lapa (80 MW) e Lapa (78 MW). Situado no município baiano de Bom Jesus da Lapa, o parque começou a operar em junho deste ano e já atingiu sua capacidade plena de produção. O complexo irá gerar cerca de 340 GWh por ano – energia suficiente para abastecer 166 mil residências, evitando a emissão de cerca de 198 mil toneladas de CO2. Segundo a Enel, Lapa está localizada em uma área com altos níveis de radiação solar. O projeto apresenta um design economicamente eficiente, com novas soluções de rastreadores e unidades de conversão que agilizam a construção e comissionamento dos painéis solares das plantas, otimizando a produção. Além disso, uma nova estratégia de comissionamento foi implementada, baseada em forte sinergia com as empresas de construção em campo e num suporte remoto, permitindo a redução de 70% no tempo médio necessário para colocar a planta em operação. (Agência CanalEnergia – 28.09.2017) 4 Fórum do Biogás na USP discutirá benefícios e perspectivas no Brasil O presidente de honra da ABiogás, Cícero Bley Jr., estará presente no “IV Fórum do Biogás”, no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo em SP. O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro de 2017, trata-se do maior encontro da América Latina sobre biogás e biometano, que tem como objetivo discutir como o energético pode ajudar o Brasil atingir as metas de redução de emissões e as perspectivas e necessidades para a inserção definitiva do biogás e do biometano na matriz energética brasileira. O Fórum reunirá as maiores autoridades do Brasil no assunto para debater temas como o Programa RenovaBio – o mais audacioso projeto do Governo Federal para uma política nacional de biocombustíveis e mitigação das mudanças climáticas -, o aproveitamento energético dos resíduos para geração do biogás e os desafios para o desenvolvimento do insumo como fonte de energia no Brasil. Inscrições podem ser feitas no site: www.forumdobiogas.com.br (Ambiente Energia – 29.09.2017)
Gás e Termelétricas 1 SP: Consumo de gás deve dobrar em dez anos O consumo de gás natural em São Paulo deve dobrar nos próximos dez anos. Atualmente, está em torno de 15 milhões de m³/dia a 17 milhões de m³/dia em média, mas até 2027 esse patamar deverá chegar a algo em torno de 29 milhões de m³/dia a 30 milhões de m³/dia, segundo estimativa do secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles. Em entrevista à Brasil Energia, Meirelles apontou que o gás vem ganhando relevância na matriz energética estadual, devido às dificuldades de expansão de novos projetos hidrelétricos e um dos trabalhos que vem sendo feitos pela pasta é apostar em um incentivo à inserção do insumo no leque de opções energéticas. Ele disse que a Emae, em parceria com empresas privadas, está tentando viabilizar a construção de duas termelétricas, uma de 1.500 MW de capacidade instalada e outra de 400 MW, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Os dois projetos aguardam pela liberação da licença ambiental para entrarem nos próximos leilões. “A energia solar ainda não tem baterias de armazenamento para assegurar energia firme e temos poucas eólicas em São Paulo, enquanto biomassa fornece somente em oito meses no ano. Então precisamos do gás natural”, afirmou. Meirelles apontou também que a térmica de Peruíbe, da Gastrading, é considerada fundamental para garantir a oferta de energia no litoral paulista, que sofre com variações por conta da sazonalidade da demanda, provocada pela alta temporada do verão, quando o consumo atinge um pico e depois torna a cair. O projeto, que enfrenta resistências por conta de questões ambientais, prevê a construção da usina de 1.700 MW de potência instalada, integrada por gasodutos marítimo e terrestre e um terminal de regaseificação de GNL. (Brasil Energia – 28.09.2017) 2 Abegás: “Liberalização do mercado deve ser conduzida pelos estados” A Abegás considera que a liberalização do mercado de gás natural, conforme está previsto nas propostas do programa Gás para Crescer deverá ser conduzida pelos estados e não pela ANP, como está sendo avaliado. Para a entidade, essa mudança fere o artigo 25 da Constituição, que dá aos estados a atribuição de regular os serviços de gás canalizado. O gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade, Marcelo Mendonça, comentou que essa questão pode levar a uma discussão jurídica que poderá ser improdutiva para o setor. “Será uma discussão jurídica que não será boa neste momento em que são discutidas novas regras”, afirmou. Por essa ótica, a entidade é contra a regulação federal do consumidor livre. Pelo documento, a Abegás alega que essa também é uma atribuição estadual e é considerada uma intromissão na regulação estadual, sob quem deve ficar a responsabilidade de legislar sobre a prestação de serviços locais. “A comercialização já é permitida e não precisa fazer uma alteração legal”, avaliou Mendonça. A Abegás pede, nas mudanças previstas, que as prerrogativas constitucionais sejam respeitadas e alerta para implicações jurídicas que possam ocorrer, como por exemplo a alteração da figura dos consumidores cativos para livres, que deverá, no entendimento da entidade, mexer nos contratos vigentes entre as distribuidoras e a Petrobras, vigentes vai até 2021. Assim, a associação entende que o atendimento ao mercado local pelas distribuidoras poderá gerar discussões jurídicas entre acionistas e o poder concedente, em função do suposto desrespeito ao prazo dos contratos de concessão estaduais e por essa razão não cabe à União fazer mudanças no que já está valendo. (Brasil Energia – 28.09.2017) 3 Abegás comenta transporte de gás A Abegás informou, sobre o transporte de gás, que a proposta atual, de sair do regime de concessão para a construção de gasodutos para voltar ao anterior, de autorizações com possibilidade de contestação por outros transportadores, precisa ser avaliada de forma criteriosa considerando dois aspectos: a garantia de plena utilização da capacidade de gasodutos e o acesso não discriminatório; e da simplificação e desburocratização da outorga para novos dutos. O gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade, Marcelo Mendonça, disse que o modelo havia migrado para o sistema de concessão, com a Lei do Gás de 2009, justamente para assegurar o acesso não discriminatório dos agentes, mas o que está em vigor atualmente se mostrou tão burocrático como antes. “A preocupação é que a nova forma seja tão burocrático quanto as concessões e que acabe sendo tão discriminatório quanto era na regra anterior de autorizações”, ponderou. Já na migração para o modelo de entrada e saída, a Abegás propõe que deve ser introduzido o conceito de sistema de transporte de gás, sem alteração do conceito atual. Para evitar dúvidas, a associação sugere que deve ficar claro que os equipamentos de regulagem e medição dos city gates devem necessariamente ser interligados a dutos integrantes do sistema de distribuição. “Lembramos que, atualmente, estes equipamentos, quando instalados, são cobrados das distribuidoras locais”, diz trecho do documento. (Brasil Energia – 28.09.2017) Economia Brasileira 1 Governo central: déficit primário de R$ 9,599 bi em agosto O governo central — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 9,599 bi em agosto. O número é inferior ao esperado, segundo a média de 14 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, que era de um déficit primário de R$ 16,35 bi. No mesmo mês de 2016, as contas haviam ficado negativas em R$ 20,302 bi. No acumulado do ano, o déficit do governo central é de R$ 85,805 bi, o pior resultado da série iniciada em 1997. Em 12 meses, esse resultado negativo chegou a R$ 172,8 bi (-2,64% do PIB). Desconsiderando a antecipação de precatórios em 2017, o resultado acumulado em 12 meses seria de um déficit de R$ 154,7 bi. O governo conseguiu aprovar neste mês no Congresso Nacional a mudança da meta fiscal para este ano de um déficit de R$ 139 bi para um rombo de R$ 159 bi. Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira, o resultado de agosto é reflexo de um superávit de R$ 7,326 bi do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 16,888 bi na Previdência Social, conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, e de um resultado negativo de R$ 86 bi do BC. (Valor Econômico – 28.09.2017) 2 Tesouro Nacional: liberação de R$ 12,8 bi é assegurada após leilões O Tesouro Nacional assegurou a liberação de R$ 12,8 bi neste ano para o funcionamento da máquina pública mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso no projeto do Refis. Para compensar a possível perda causada pelas alterações, a equipe econômica conta com a arrecadação acima do previsto em concessões e com a receita de precatórios, que já contribuem para o resultado primário do ano. A liberação é vista como "segura" pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, porque a principal preocupação era uma frustração com os leilões de usinas hidrelétricas da Cemig e blocos de petróleo nesta semana. Mas, contrariando os temores do governo, o resultado das disputas garantiu R$ 4,4 bi acima do previsto - o que abre espaço, inclusive, para novos descontingenciamentos. (Valor Econômico – 29.09.2017) 3 BNDES: devolução de R$ 33 bi à União 4 CMN: TJLP em 7% ao ano para o quarto trimestre O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano. A taxa vigora ao longo do quarto trimestre. A TJLP é calculada com base na meta de inflação mais um prêmio de risco. A taxa está em 7% desde abril deste ano. A partir de janeiro de 2018, entrará em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP) no lugar da TJLP para os novos financiamentos do BNDES, remuneração do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Haverá um período de convergência de cinco anos da TLP com a TJLP, que seguirá sendo calculada para dar referência ao estoque de contratos atuais. A TLP será calculada levando em conta uma parte prefixada, proveniente da taxa das NTNs-B de cinco anos, mais IPCA do período do contrato. (Valor Econômico – 28.09.2017) 5 IBGE: Taxa de desemprego fica em 12,6% no trimestre até agosto A taxa de desemprego do país encerrou o período de junho a agosto em 12,6%, conforme pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado ficou 0,8 ponto percentual acima do registrado no mesmo período de 2016 (11,8%) e 0,7 ponto percentual abaixo do período de março a maio deste ano (13,3%). Segundo o instituto, essas bases de comparações são consideradas as mais corretas estatisticamente. A taxa ficou ligeiramente abaixo da média das projeções de 24 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data. A previsão, na média, era que a taxa seria de 12,7% nos três meses até agosto, um pouco melhor que o apurado no trimestre encerrado em julho (12,8%). O intervalo ia de 12,5% a 13%. O número de pessoas ocupadas era de 91,061 milhões no intervalo de junho a agosto, aumento de 1,5% frente ao trimestre imediatamente anterior deste ano. São 1,374 milhão de pessoas a mais empregadas seja formal ou informalmente. Quando confrontado com mesmo intervalo de 2016, o contingente de pessoas ocupadas cresceu 1%, o que significa 924 mil pessoas a mais trabalhando. (Valor Econômico – 29.09.2017) O dólar comercial abriu o pregão de ontem sendo negociado a R$3,1894 e fechou o dia a R$3,1893 — variação de -0,22%. Hoje, começou sendo negociado a R$3,1817 — variação de -0,01% em relação ao fechamento do dia anterior — e mantém a tendência de queda, sendo negociado às 11h15 no valor de R$3,1681 — variação de -0,43%. (Valor Econômico – 28.09.2017 e 29.09.2017)
Internacional 1 Paraguai e Argentina revisam Anexo C do Tratado de Yacyretá De forma surpreendente e sem ser anunciado antecipadamente, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Eladio Loizaga e a Argentina, Jorge Marcelo Faurie, assinaram ontem na Assunção a Nota de Reversão para o Ordenamento Econômico e Financeiro da Corporação Binacional Yacyretá (EBY). O ato foi desenvolvido na Chancelaria Nacional e o documento será agora enviado ao Parlamento para aprovação. Desta forma, o mandato do Memorando de Entendimento assinado em 4 de maio por Horacio Cartes e Mauricio Macri, líderes do Paraguai e Argentina, respectivamente, foi cumprido como resultado das negociações realizadas para a revisão do Anexo "C" do Tratado de Yacyretá, referente às bases financeiras e provisão dos serviços elétricos de Yacyretá.Embora a Lei não menciona explicitamente o montante da dívida da EBY com o Tesouro argentino, a Cartes havia observado essa oportunidade que finalmente será em USD 3.805 milhões, levando em consideração as deduções que serão feitas para os exercícios fiscais de 2016 e 2017. (Ultima Hora – Paraguai – 29.09.2017) 2 Argentina: Corrientes inicia projeto piloto de Geração Distribuída O governo de Corrientes, na Argentina, apresentou cinco casas equipadas com painéis solares de geração elétrica no marco de um projeto piloto que pretende economizar 70% da energia consumida por residências. “O Governo nacional para o ano de 2025 tem projetado 20% de energias renováveis, mas queremos chegar a 28%, tanto com geração distribuída, energia fotovoltaica e biomassa”, disse o secretário de Energia de Corrientes, Eduardo Melano, no bairro de Concepción, onde se encontram as casas piloto. Em um complexo de casas construídas pelo Instituto Habitacional de Corrientes (Invico), cinco unidades habitacionais foram fornecidas com painéis solares, pela primeira vez na província, com o objetivo de gerar um plano piloto em busca de poupança no consumo de energia residencial elétrico. O diretor de Energias Renováveis de Corrientes, Arturo Busso, explicou que "são sistemas fotovoltaicos que geram eletricidade e estão conectados à rede de distribuição", operados no lar por "um quadro de proteção apropriado às circunstâncias". (Inversor Energético – Argentina – 29.09.2017) 3 Colômbia: Inicia o Fórum sobre energia da Aliança do Pacífico Nos dias 28 e 29 de setembro se realizará o encontro de investimento para os membros dos setores de energia, infraestrutura e indústria da Aliança do Pacífico, o fórum “Pacific Alliance Energy Forum”. Esse evento reúne os representantes de alto nível de governos, empresas de serviços públicos, reguladores, desenvolvedores de energia, instituições financeira, provedores de tecnologia, consultores, firmas de advogados e grandes consumidores de energia para formar associações, identificar oportunidades e mover, coletivamente, a indústria. Receberá os governos da Colômbia, do México, do Peru e do Chile, juntamente com os principais investidores em energia nesses países para promover a agenda energética para a evolução da Aliança do Pacífico. O fórum tem o apoio oficial do governo colombiano como país anfitrião e pela Secretária de Energia do México (SENER). Um dos anúncios mais destacados do fórum será a intervenção do alemão Henríquez, presidente do Conselho Diretor do Coordenador Elétrico e Gerente de Engenharia e Projetos, Gabriel Carvajal, que durante o Fórum de Energia da Aliança do Pacífico apresentará as oportunidades de investimento em mais de 100 obras que serão entregues entre 2017 e 2018 no Chile, que juntos representam um investimento de mais de US$ $ 900 milhões. (Portafolio – Colômbia – 28.09.2017) 4 Portugal: 25% da eletricidade consumida vem de recursos hídricos 5 Bruxelas aprova 222 milhões de euros para investimentos em transição energética A Comissão Europeia aprovou um pacote de investimento financiado pelo orçamento da UE para apoiar a transição da Europa para um futuro mais sustentável e com baixas emissões de carbono, ao abrigo do programa LIFE para o ambiente e a ação climática. Os Estados-membros vão beneficiar de mais de 222 milhões de euros em investimentos para o ambiente, a natureza e a ação climática. De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da UE vai mobilizar investimentos adicionais, num total de 379 milhões de euros, para aplicação em 139 projetos novos em 20 Estados-membros. No âmbito deste pacote de investimento, Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela Ação Climática e Energia, salienta, em comunicado da CE, que “o histórico Acordo de Paris sobre as alterações climáticas trouxe um novo fôlego aos investimentos climaticamente inteligentes, que já estavam a crescer”. Com estes projetos, diz, recorre-se ao limitado financiamento público de forma “catalisadora”. E conclui: “desbloqueamos o financiamento privado para proteger o ambiente, combater as alterações climáticas e fornecer energia mais limpa para os nossos cidadãos. Estes tipos de investimentos assumem uma importância crucial se quisermos passar das palavras aos atos”. (Jornal Econômico – Portugal – 28.09.2017)
1 EDITORIAL. “Leilões, ajuste e crescimento”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 EDITORIAL. “Infraestrutura à venda”. Folha de São Paulo. São Paulo, 29 de setembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 MING, Celso. “Como avaliar estes leilões”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 27 de setembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 4 FREIRE, Vinicius Torres. “Leiloeiro de obras prontas”. Folha de São Paulo. São Paulo, 28 de setembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 5 LEITÃO, Miriam. “Dia das vendas: leilões foram um sucesso, mas pagarão gastos de custeio”. O Globo. São Paulo, 28 de setembro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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