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IFE: nº 4.392 - 24 de agosto de 2017
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gesel@gesel.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro

Índice

Regulação e Reestruturação do Setor
1
GESEL: ganhos de eficiência da Eletrobras tendem a ser incorporados ao resultado da empresa
2 GESEL: “toda a motivação [de privatização da Eletrobras] é a necessidade de recurso para o Tesouro Nacional”
3 GESEL: decisão de privatizar a Eletrobras está sendo tomada sem uma concepção estratégica
4 EPE: Envio de reforma do setor elétrico ao Congresso deve ficar para outubro
5 EPE: Revisão de usinas cotizadas e Itaipu poderia alcançar 800 MWmédios
6 Brasil e Bolívia avançam no projeto Binacional no Rio Madeira
7 Aneel deve lançar AP que altera mecanismos de inadimplência
8 Instalação de comissão especial sobre a Lei das Agências Reguladoras é adiada
9 Eólicas são liberadas para operação em teste
10 Artigo de Laura Carvalho: “Privatização da Eletrobras não responde aos desafios do setor elétrico”
11 Artigo de Fernando Dantas: Eletrobras e ‘espírito animal’
12 Editorial do jornal O Globo: “Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise”

Empresas
1 Privatização da Eletrobras: Conselho do PPI aprova proposta
2 Privatização da Eletrobras: estatal pode ficar sem controle definido, diz Meirelles
3 Privatização da Eletrobras: se não perder controle com diluição, União venderá ações da estatal
4 Privatização da Eletrobras: Governo descarta venda de hidrelétricas antigas e foca desestatização
5 Privatização da Eletrobras: operação deve ser feita de maneira gradual, avalia Tiago Barros
6 Privatização da Eletrobras: Aneel - temos estatais que são eficientes e outras não e nem todas privadas alcançam o nível de eficiência
7 Privatização da Eletrobras: plano pode impactar tarifa, alerta Aneel
8 Privatização da Eletrobras: venda reforça tarifa realista em novas usinas, afirma EPE

9 Privatização da Eletrobras: mar de incertezas

10 Privatização da Eletrobras: resistências se iniciam no Congresso

11 Privatização da Eletrobras: empresa vira destaque negativo da Bolsa

12 Privatização da Eletrobras: empresa tem R$ 64 bi de contingências

13 Privatização da Eletrobras: Grandes consumidores apoiam

14 Privatização da Eletrobras: Câmara do Recife realiza audiência pública contra venda da Chesf e da Eletrobras

15 Privatização da Eletrobras: Itaipu se reúne para discutir relação com a Binacional

16 Cemig: ministro diz que governo quer leilão, mas está aberto a negociações

17 Cemig: Recuo no leilão das usinas pode comprometer votação do pacote de ajuste fiscal

18 CPFL e subsidiárias: Fitch afirma rating ‘AAA(bra)’, com perspectiva estável

19 CPFL e subsidiárias: melhora no perfil de liquidez é esperado, analisa Ficth

20 Enel Rio: inscrições para programa de sustentabilidade social estão abertas

21 Debêntures da Ômega

Leilões
1 Governo altera diretrizes para leilões de energia
2 Governo fará ao menos dois leilões de energia para novas usinas por ano
3 Decreto 9.143 cria o conceito de recuperação de mercado

4 EPE: Luiz Barroso comenta decreto que regulamenta leilões de energia nova

5 Tiago Barros diz que Aneel não vai relicitar todas as LTs da Abengoa

Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil
2 ONS: melhora em 20% previsões de geração eólica
3 CCEE: calculadora de risco deve ser lançada até final do ano

4 CCEE: criação de uma Clearing house ainda está longe

Meio Ambiente
1 Pesquisadores denunciam falta de gerenciamento de recursos hídricos
2 Estudo diz que transição absoluta para energia limpa seria viável já em 2050

Energias Renováveis
1 Renova: venda de complexo eólico Umburanas à Engie é fechada por R$15 mi
2 Geração eólica: novo recorde no nordeste
3 Energia solar: Brasil deve encerrar 2017 com mais de 700 MW

4 BV Financeira: parceria é firmada com Portal Solar para financiar sistema de energia solar

5 Ebes: venda de todos os lotes de energia da primeira fazenda solar é concluída

6 Índice FDR: crescimento na atratividade das fontes renováveis no Pará e ES

Gás e Termelétricas
1 Cegás: companhia irá promover leilão para venda de gás no curto prazo
2 EPE: Empresa publica informes de preços de combustíveis para UTEs

Economia Brasileira
1 Meirelles: Dívidas das empresas atrasam retomada econômica
2 Investimento direto em 12 meses chega a US$ 84,5 bi

3 Queda na atividade da construção civil perde força em julho, diz CNI
4 Plenário da Câmara analisa MP que cria a TLP
5 Rabello: Brasil não pode se contentar em crescer pouco acima de zero
6 BNDES abre linha de R$ 20 bi para pequenas e médias empresas
7 Governo quer injetar R$ 16 bi na economia com liberação de PIS
8 IPC-S perde força em quatro capitais na terceira semana, aponta FGV
9 Dólar ontem e hoje

Internacional
1 Argentina: Novo regime de mercado a prazo para fontes renováveis beneficia 25% dos consumidores
2 Bolívia: Vice-presidente pede aos industriais que aumentem sua produtividade
3 Portugal: JP Morgan quer usar apenas energia renovável até 2020
4 Portugal: Audi prepara automóveis que produzem eletricidade através de painéis solares

Biblioteca Virtual do SEE
1 PAMPLONA, Nicola. “E a conta de luz?”. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 de agosto de 2017.
2 CARVALHO, Laura. “Privatização da Eletrobras não responde aos desafios do setor elétrico”. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 de agosto de 2017.

3 EDITORIAL. “Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise”. O Globo. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2017.

4 DANTAS, Fernando. “Eletrobrás e ‘espírito animal’”. O Estado de São Paulo, São Paulo, 23 de agosto de 2017.


Regulação e Reestruturação do Setor

1 GESEL: ganhos de eficiência da Eletrobras tendem a ser incorporados ao resultado da empresa

Para o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos de Energia Elétrica da UFRJ, ganhos de eficiência da Eletrobras tendem a ser incorporados ao resultado da empresa para pagar dividendos aos acionistas, em vez de serem repassados ao consumidor. Para o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos de Energia Elétrica da UFRJ, ganhos de eficiência da Eletrobras tendem a ser incorporados ao resultado da empresa para pagar dividendos aos acionistas, em vez de serem repassados ao consumidor. Para ver íntegra da reportagem clique aqui. (Folha de São Paulo – 24.08.2017)

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2 GESEL: “toda a motivação [de privatização da Eletrobras] é a necessidade de recurso para o Tesouro Nacional”

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão de privatizar foi acelerada por conta da situação econômica do país e também pelo tamanho do déficit das contas públicas. "Toda a motivação é a necessidade de recurso para o Tesouro Nacional. A Eletrobras já não vinha desempenhando um papel importante ou estratégico no setor elétrico, muito por conta dos problemas financeiros que ela enfrentava", explica Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ. O professor pondera, entretanto, que há riscos quando o Estado brasileiro perde um instrumento de política energética. "Uma coisa é você estar em um país desenvolvido, outra é estar em um país como o Brasil com uma heterogeneidade econômica e regional muito grande, com muitos lugares com necessidade de crescimento e mais capacidade de transmissão. No futuro, você pode correr o risco de ficar refém do privado", afirma Castro. (El País-Brasil – 24.08.2017)

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3 GESEL: decisão de privatizar a Eletrobras está sendo tomada sem uma concepção estratégica

Em entrevista à Agência Radioweb, o coordenador do GESEL, Nivalde de Castro, afirma que a privatização da Eletrobras pode representar um risco para o futuro da economia brasileira. “A energia elétrica não pode faltar, tem que ser barata e o Estado abrir mão de um instrumento desse pode ser um risco. Particularmente porque essa decisão de privatizar está sendo tomada muito sem uma concepção estratégica. Sendo tomada muito por um problema de conjuntura econômica”, afirmou. Para ouvir a reportagem na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2017)

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4 EPE: Envio de reforma do setor elétrico ao Congresso deve ficar para outubro

As propostas do governo para a reforma das regras do setor elétrico do Brasil, incluindo mecanismos para possibilitar a venda do controle da estatal Eletrobras pela União, deverão ser enviadas para análise do Congresso Nacional em outubro, disse nesta quarta-feira o presidente da EPE, Luiz Barroso, ao participar de evento do setor em São Paulo. Antes, o governo disse que enviaria as propostas, possivelmente por medida provisória, até setembro. Segundo Barroso, será preciso quase um mês para analisar os resultados de uma consulta pública já realizada sobre as mudanças. "Devemos investir um mês no processo como um todo para encaminhar ao Congresso em outubro, essa é a ideia e acho que é factível. A gente tem que ser responsável nesse processo, não colocar o carro na frente dos bois", afirmou. (Reuters – 23.08.2017)

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5 EPE: Revisão de usinas cotizadas e Itaipu poderia alcançar 800 MWmédios

A revisão de garantia física das usinas cotizadas e Itaipu, que está em consulta pública no MME, poderia alcançar até 800 MWmédios, dos quais 600 MWmédios se referem à usina binacional. Segundo o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, faz sentido avançar no ajuste da garantia física para atribuir mais aderência entre a realidade e a operação do sistema, ainda mais havendo perspectiva de descotização das usinas que aderiram à MP 579 de 2012. “O momento ótimo para uma revisão é quando muda o contrato de concessão, que nesse caso seria em 2013, quando viraram cotistas”, lembrou ele, uma vez que há a perspectiva de nova mudança no regime dessas usinas. Segundo a EPE, a redução potencial de garantia física das usinas cotizadas e em Itaipu poderia elevar revisão das garantias físicas no sistema a 2,1 GWmédios, já somados à revisão realizada anteriormente nas usinas não cotizadas e que resultou em pouco mais de 1,3 GWmédio. Barroso comentou que uma diminuição desse porte tem impactos na busca do realismo. Mas defendeu que o planejamento deve tentar implementar medidas antipáticas ao setor, mas necessárias para o caminho da sustentabilidade do país. E que por isso é necessário a opinião da sociedade como um todo, ao invés de o governo adotar uma medida por conta própria. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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6 Brasil e Bolívia avançam no projeto Binacional no Rio Madeira

As instituições de energia na Bolívia e no Brasil iniciaram licitação para o projeto Binacional de Estudos de Inventário Hidroelétrico em parte da Bacia do Rio Madeira e Afluentes Principais Localizados na Bolívia e Territórios Brasileiros. Em novembro de 2016, a Empresa Nacional de Eletricidade da Bolívia (ENDE) e a brasileira Eletrobras concordaram em desenvolver o projeto hidrelétrico binacional Rio Madeira, com potência aproximada de 3.000 MW. O acordo também estabelece a execução de investimentos conjuntos para a construção da infraestrutura destinada a comercializar eletricidade. De acordo com a estatal de eletricidade, a licitação conta com financiamento do CAF de US$ 600.000 e partes da ENDE e Eletrobras por US$ 3,5 milhões cada uma. A ENDE assinalou que o empreendimento marca os objetivos da Agenda Patriótica 2025 estabelecida pelo Governo e que consiste em gerar excedentes econômicos para o país mediante a exportação de eletricidade e posicionar a Bolívia como o centro energético da América do Sul. (Cambio – Bolívia – 22.08.2017)

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7 Aneel deve lançar AP que altera mecanismos de inadimplência

A Aneel deverá lançar uma audiência pública em até três semanas para alterar os mecanismos de rateio da inadimplência no MCP. A meta é de, em duas frentes, retirar os incentivos de agentes em recorrer à judicialização para essas operações e que atualmente conta com um passivo de R$ 2,1 bilhões em aberto. Segundo o diretor Tiago Correia, relator do processo, não serão dois grandes movimentos, mas que podem ajudar na solução da busca pela justiça nas questões do rateio da inadimplência. Em sua leitura essas mudanças deverão retirar os incentivos que existem hoje para os agentes que recorrem ao Poder Judiciário. “São dois movimentos, o primeiro é equalizar o pagamento de juros e multa para qualquer hipótese de inadimplência, a pura e aquela derivada de decisão judicial. Se o agente perder no mérito pagará o mesmo juro e multa, com isso queremos retirar os incentivos à judicialização.”, disse o diretor. “O segundo é o de retirar mês a mês o bloco de não pagamentos e travar bilateralmente esses valores. Assim um agente novo, por exemplo, que pensa em aderir a ACL com um passivo bilionário pode entrar no mercado sem precisar já entrar protegido desse passivo judicialmente, pois se ele adere pode já no primeiro mês receber parte daquilo que está em aberto”, explicou Tiago após sua participação no IV Simpósio Nacional de Regulação, Economia e Mercado de Energia Elétrica (Sinrem), promovido pela Cigré-Brasil. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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8 Instalação de comissão especial sobre a Lei das Agências Reguladoras é adiada

A instalação da Comissão Especial da Câmara que vai tratar do projeto da Lei das Agências Reguladoras foi adiada por falta de quórum na sessão marcada para quarta-feira, 23 de agosto. Originário do Senado, o projeto de lei 6.621/2016 unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências. O texto altera um conjunto de leis, entre elas as de criação de órgãos reguladores federais como Aneel, Anatel, ANP, Anvisa, ANS e ANA. O projeto de lei divide competências entre os ministérios e as autarquias, e prevê autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira para esses órgãos. A lei prevê ainda mandato não coincidente de cinco anos para os diretores das agências, sem recondução, além de um ouvidor com mandato único de três anos. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)


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9 Eólicas são liberadas para operação em teste

A Aneel liberou a usina de geração eólica Cristal para operação em teste das UG1 a UG13, de 2.300 kW cada, totalizando 29.900 kW de capacidade instalada, a partir de 23 de agosto de 2017, segundo despacho publicado pela Aneel na última quarta-feira, 23 de agosto. O empreendimento está localizado no município de Cafarnaum (BA). O órgão regulador também autorizou a eólica Primavera, que poderá testar as unidades UG1 a UG13, de 2.300 kW cada, num total de 29.900 kW de capacidade. Outra usina contemplada pelo despacho é a EOL São Judas, que compreende as unidades UG1 a UG13, de 2.300 kW cada uma, totalizando 29.900 kW de capacidade instalada. Ambas usinas estão localizadas em Morro do Chapéu (BA). (Agência CanalEnergia – 24.08.2017)

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10 Artigo de Laura Carvalho: “Privatização da Eletrobras não responde aos desafios do setor elétrico”

Em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, a economista Laura Carvalho apresenta uma postura crítica em relação à privatização da Eletrobras. Ela argumenta, por exemplo, que “em Portugal, um dos países citados na nota do MME como ‘modelo de êxito’ para a ‘nova Eletrobras’, as tarifas aumentaram 44,3% entre 2010 e 2015, ante um aumento de 24,6% na média da União Europeia”. Ainda segundo a economista, “fragmentar o controle desses reservatórios e submetê-los à lógica privada pode aumentar muito os custos dessa mudança e até mesmo inviabilizá-la”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2017)

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11 Artigo de Fernando Dantas: Eletrobras e ‘espírito animal’

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Fernando Dantas analisa o ciclo brasileiro de predominância estatal e privada em setores importante da economia. Para ele, “com o anúncio da proposta de privatizar a Eletrobras, entretanto, um novo e largo passo foi dado (...) o governo abraçou de novo, de forma concreta, a privatização, o conceito amaldiçoado durante os governos de Lula e Dilma. Ele defende, para 2018, um governo que continue o modelo privado em setores estruturais da economia, “mas isso é algo que só vai se saber com certeza com o resultado nas urnas no ano que vem”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2017)

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12 Editorial do jornal O Globo: “Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise”

Em editorial publicado no jornal O Globo, defende-se a privatização da Eletrobras argumentando que ajudaria na redução de custos para os cofres públicos. Para o jornal, “esta é outra grande vantagem da desestatização, para além do aporte de dinheiro ao Tesouro na venda da empresa: tira dos cofres públicos o enorme custo de ter de sustentar companhias inviáveis e resgatar outras em momentos de dificuldades, muitas vezes criadas pelos próprios governantes. E ainda permite redução de custos, logo, de tarifas.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2017)

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Empresas

1 Privatização da Eletrobras: Conselho do PPI aprova proposta

O conselho do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) aprovou nesta quarta-feira (23/8) a venda de estatais e de projetos controlados pela União, como a Eletrobras, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas. Parte da demora se deve a questões jurídicas e regulatórias que muitas vezes dependem do Congresso. Outra explicação é que a equipe do PPI não quer liberar editais que podem ser questionados posteriormente ou que tragam problemas, como a maior parte das concessões da ex-presidente Dilma Rousseff, que ainda estão sendo corrigidas. Mesmo assim, o governo decidiu avançar e decidiu privatizar a Eletrobras, 14 aeroportos da Infraero —incluindo Congonhas— e a Casa da Moeda. Essas empresas são deficitárias e diante da falta de recursos orçamentários a União não tem outra saída para evitar cobrir prejuízos com recursos do Tesouro. No caso da Eletrobras, a ideia é fazer uma emissão de ações da estatal. A União, que hoje tem 41% do capital total, não faria novos investimentos para ter sua participação minimizada. No entanto, ela ficará com uma única ação com poder de veto sobre assuntos estratégicos. Estima-se que esse negócio movimentará R$ 13 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que, caso a diluição não ocorra como esperado, a União venderá as ações remanescentes no mercado. (Folha de São Paulo – 23.08.2017)

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2 Privatização da Eletrobras: estatal pode ficar sem controle definido, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia do governo é pulverizar as ações da Eletrobrás no processo de privatização anunciado nesta semana. Segundo o ministro, a ideia não é oferecer o bloco de controle atualmente com o governo a um único comprador e sim oferecer as ações de forma pulverizada aos investidores. "A ideia é não ter um controlador na Eletrobras. A princípio, é uma pulverização que diminua a participação da União", disse após cerimônia no Palácio do Planalto. Questionado sobre eventual impacto fiscal no processo de descotização do setor elétrico, o ministro da Fazenda admitiu que a opção pode gerar impacto positivo nas contas públicas, o que poderia aliviar o déficit registrado atualmente. "A descotização pode gerar uma receita fiscal importante", disse o ministro. Apesar de indicar um modelo para a venda da empresa estatal, o ministro nota que a escolha ainda não foi oficializada, já que o governo apresenta as opções e caberá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com esse modelo citado pelo ministro da Fazenda, a privatização resultaria em controle privado da Eletrobrás, mas sem um acionista majoritário único. O modelo é observado em algumas empresas privadas que têm a gestão definida pelo Conselho de Administração. (O Estado de São Paulo – 23.08.2017)

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3 Privatização da Eletrobras: se não perder controle com diluição, União venderá ações da estatal

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que só haverá venda direta de ações detidas pela União na privatização da Eletrobras se a diluição da participação do governo se revelar insuficiente para a perda do controle acionário. Ele acrescentou que o detalhamento desse processo será anunciado no começo da semana que vem. Coelho Filho acrescentou que o modelo da redução de capital da União está sendo estudado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministro, o modelo discutido inicialmente não prevê a oferta de ações da União no mercado de capitais. Coelho Filho afirmou também que o governo não abrirá mão de promover ainda neste semestre o leilão das usinas da Cemig cujas concessões foram retomadas pelo governo federal. O ministro destacou que o governo procurou demonstrar disposição para buscar um consenso ao propor o adiamento de julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). “É mais uma mostra de poder estar aberto a uma negociação, mas o governo não pode abrir mão do direito da União, que é a outorga referente a essas usinas”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto após reunião do PPI no Palácio do Planalto. “A realização do leilão irá acontecer ainda neste segundo semestre”, disse. (Valor Econômico – 23.08.217)

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4 Privatização da Eletrobras: Governo descarta venda de hidrelétricas antigas e foca desestatização

Uma proposta inicial do governo de vender a terceiros hidrelétricas antigas da Eletrobras para levantar recursos para o Tesouro já foi descartada, e agora o foco é em esforços para viabilizar a desestatização da elétrica, que deve acontecer com uma emissão de ações que diluirá a participação da União na empresa para uma fatia minoritária. O secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, disse à Reuters nesta quarta-feira que a ideia é que a Eletrobras pague um bônus à União pelo direito de assinar um novo e mais vantajoso contrato para a venda da energia dessas usinas. Esse bônus, que a pasta estima que poderia somar R$ 20 bi, seria pago pela companhia com recursos obtidos na oferta de ações. "Fica descartada (a venda das usinas a outras empresas). Hoje a visão é de que não. O que venderemos será a Eletrobras... é uma solução muito melhor e mais inteligente", disse Pedrosa. O secretário-executivo do MME também disse que não está nos planos propor uma alteração no regime de cotas para outras hidrelétricas que não as da Eletrobras. Em 2015, o governo vendeu a concessão de outras 29 hidrelétricas antigas a novos investidores, e essas usinas direcionaram obrigatoriamente 70 por cento de sua energia às distribuidoras no modelo de cotas. Pedrosa ressaltou, porém, que na época já foi cobrado um bônus de outorga junto aos vencedores da licitação e que as tarifas praticadas por essas usinas são mais altas do que as das hidrelétricas da Eletrobras. "Não parece haver aí uma oportunidade de capturar valor... ali a captura de recursos já aconteceu, a licitação já teve esse viés", disse. (Reuters – 23.08.2017)

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5 Privatização da Eletrobras: operação deve ser feita de maneira gradual, avalia Tiago Barros

Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado, mas a mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse o diretor da Aneel Tiago Barros. Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro, a fim de evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz. Com a oferta de ações, haveria ainda uma diluição da fatia estatal na empresa, que deixaria de ser controlada pelo governo federal. "O importante é que exista um período de transição. Que as usinas em regime de cotas não deixem de ser de cotas todas em um ano só... se a gente fizer dessa forma, acho que não tem muito efeito de impacto tarifário, a gente consegue administrar. O que é ruim é fazer tudo de uma vez só... deveria ser uma coisa de uns três anos", explicou Barros nos bastidores de um evento do setor em São Paulo. (Reuters – 23.08.2017)

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6 Privatização da Eletrobras: Aneel - temos estatais que são eficientes e outras não e nem todas privadas alcançam o nível de eficiência

O ganho de eficiência e produtividade esperado na Eletrobras, como resultado do processo de privatização anunciado pelo governo, é visto com bons olhos pela Aneel. Mas o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, considera que, institucionalmente, pouco importa para a autarquia se a companhia será assumida por um controlador privado. "Não temos nenhum preconceito em relação a isso. Se é uma estatal federal ou de qualquer Estado, se é multinacional, isso não faz a menor diferença. No setor, temos estatais que são eficientes e outras não. E nem todas privadas alcançam o nível de eficiência esperado, tanto é que a Aneel já fez intervenção que levou a mudança no controle de companhias", afirmou Rufino. Com essa posição, o diretor da Aneel tenta se manter distante da abordagem ideológica que costuma contaminar as discussões sobre privatização em torno da companhia. Atualmente, o órgão regulador tem recebido críticas por ter aplicado duras penalidades à Eletrobras pelo histórico de má gestão dos fundos setoriais. O mercado considera que essa iniciativa impõe dificuldade ao andamento das negociações de dívidas com a Petrobras, envolvendo a compra de combustíveis para térmicas da região Norte, e gera incerteza aos investidores interessados na mudança de controle. Respondendo especialmente aos ataques da ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras, Elena Landau, Rufino assegurou que continuará cobrando o passivo levantado pelas equipes de fiscalização nos fundos. (Valor Econômico – 24.08.217)

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7 Privatização da Eletrobras: plano pode impactar tarifa, alerta Aneel

Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado, mas a mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse à Reuters o diretor da Aneel Tiago Barros. Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro, a fim de evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz. "O importante é que exista um período de transição. Que as usinas em regime de cotas não deixem de ser de cotas todas em um ano só...se a gente fizer dessa forma, acho que não tem muito efeito de impacto tarifário, a gente consegue administrar. O que é ruim é fazer tudo de uma vez só...deveria ser uma coisa de uns três anos", explicou Barros nos bastidores de um evento do setor em São Paulo. (G1 – 23.08.2017)

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8 Privatização da Eletrobras: venda reforça tarifa realista em novas usinas, afirma EPE

A transformação da Eletrobras em uma companhia controlada por acionistas privados não inviabiliza novos projetos estruturantes no setor elétrico, da dimensão de megausinas como Belo Monte (PA) e Jirau (RO), mas reforça a necessidade de que seus custos sejam mais bem explicitados para a sociedade, afirmou o presidente da EPE, Luiz Barroso, em entrevista ao Valor. Sem os empréstimos subsidiados do BNDES, ele só enxerga a aprovação de financiamento por instituições comerciais para projetos "sustentáveis" do ponto de vista econômico e ambiental. Isso aumentará a qualidade dos empreendimentos, observa o presidente da EPE, responsável pelo planejamento do setor. "Como o financiamento privado será mais criterioso, é possível que tenhamos projetos mais robustos sendo materializados. Só vão ser aprovados pelos comitês de crédito dos bancos aqueles projetos com sustentabilidade técnica, econômica, regulatória e ambiental", acredita Barroso. Ele sustenta que as grandes hidrelétricas leiloadas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff só têm tarifas relativamente baixas porque estarem amparadas em uma combinação de fatores que já não existe mais: financiamento barato do BNDES, taxas de retorno "patrióticas" assumidas pela Eletrobras, participação dos fundos de pensão para completar a sociedade quando necessário e ausência dos custos de transmissão no cálculo da tarifa. (Valor Econômico – 24.08.217)

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9 Privatização da Eletrobras: mar de incertezas

Encurralado pelo rombo das contas públicas e pelas dificuldades políticas para avançar seu plano de reformas liberais, o Governo de Michel Temer lançou uma bomba de efeito que agradou os investidores do mercado financeiro nesta semana e enfureceu a oposição à esquerda. A gestão decidiu lançar uma versão turbinada do pacote de privatização e concessões, em parte já anunciados pelo próprio Planalto e até pelo Governo anterior. Além da lista dos mais de 50 ativos estatais que estarão à venda ou que serão concedidos ao setor privado, que inclui até mesmo a centenária Casa da Moeda, chama a atenção a inclusão de uma novidade: a proposta de venda da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. A joia da coroa do programa privatizador de Temer provocou comoção na Bovespa, mas o consenso entre especialistas ouvidos pelo EL PAÍS é que os detalhes sobre a operação especial planejada para as mudanças na estatal ainda são pouquíssimos. Um verdadeiro mar de incertezas ronda a possível venda da empresa, hoje responsável por 31% da capacidade da geração de energia do país e por 47% das linhas de transmissão. (El País-Brasil – 24.08.2017)

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10 Privatização da Eletrobras: resistências se iniciam no Congresso

A decisão de privatizar a Eletrobrás começa a enfrentar resistências no Congresso, inclusive na base governista. Aliado do governo Michel Temer, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou ser contra a medida. “Eu penso que a dificuldade da Eletrobrás, que realmente existiram, decorrem sobretudo das distribuidoras, que foram assumidas pela empresa e que pertenciam a alguns Estados. Sobretudo a do Amazonas, que gerou um prejuízo muito grande. Não sou favorável à privatização da Eletrobrás. Ela é uma segurança para o abastecimento de energia do País. Ela tem uma função estratégica e, como tal, deve ser preservada sob controle do Estado”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de o governo poupar subsidiárias da Eletrobrás, Lobão disse que a estatal de energia é um conjunto. “Eu entendo a Eletrobrás como um conjunto daquilo que é útil para a geração de energia. A parte da distribuição até pode ser privatizada, mas a geração, não”. Na bancada peemedebista do Senado, a opinião é de que a privatização é necessária, mas será preciso discutir antes as condições. “Essa (privatização) é uma discussão que vai ser feita aqui. Precisamos ouvir os senadores. Cada um tem os seus interesses regionais. A Chesf, por exemplo, é uma empresa muito respeitada e muito estimada no Nordeste. Estas questões regionais devem ser objeto de discussão”, afirmou o líder do PMDB na Casa, Raimundo Lira (PB), em referência à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. A oposição à venda das subsidiárias, porém, não é unânime. Para Garibaldi Alves (PMDB-RN), por exemplo, não há razão para não incluir as subsidiárias na privatização. “Não vejo razão para excluir”, disse. As resistências surgem também na Câmara. “Estou muito preocupado com mensagem de venda da Eletrobrás e da privatização das usinas da Cemig”, afirmou ontem o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). (O Estado de São Paulo – 24.08.2017)

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11 Privatização da Eletrobras: empresa vira destaque negativo da Bolsa

Após subir quase 50% ontem, a Eletrobras foi o destaque negativo do Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas na Bolsa, nesta quarta-feira, 23. As ações ordinárias da empresa caíram 11,04%, enquanto as preferenciais recuaram 9,13%. Além de um movimento natural do mercado em direção ao preço considerado real para os papéis da estatal, analistas acreditam que a queda foi motivada pelo fato de que vários detalhes ainda precisam ser definidos pelo governo para que a privatização da companhia seja efetivada. A previsão do governo federal é levar adiante um movimento de emissão de papéis pela empresa, de forma que eles sejam diluídos entre os demais acionistas e, assim, a União perca o controle da Eletrobras. Essa operação deve injetar recursos na estatal para que a empresa possa pagar à União por cotas de suas usinas. Nesse modelo, o caminho ficaria aberto para que a companhia possa comercializar energia elétrica a preços de mercado, sem as obrigações previstas na MP 579. Para o analista Pedro Manfredini, do Itaú BBA, a definição deste cronograma é uma das definições mais importantes para a privatização. "Temos dúvidas se é possível realizar a privatização antes de outubro de 2018, antes das eleições", afirma em relatório. Segundo o analista, a preocupação gira em torno da possível resistência de diversos partidos políticos à privatização, mesmo que ela não precise ser aprovada pelo Congresso. (O Estado de São Paulo – 23.08.2017)

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12 Privatização da Eletrobras: empresa tem R$ 64 bi de contingências

Investidores interessados em comprar fatias relevantes do capital da Eletrobras deverão olhar com lupa os potenciais passivos com os quais terão que lidar, mas ainda não foram reconhecidos como tal no balanço. O governo anunciou esta semana o interesse na privatização da elétrica, que tem ao menos R$ 64,5 bilhões em contingências para as quais a empresa e suas subsidiárias não contavam com provisionamento em junho. Além disso, existem potenciais riscos para os quais sequer há valor previsto, como a "class action" (ação coletiva) de que a empresa é alvo nos Estados Unidos desde 2015 por conta da operação Lava Jato. Se for condenada, a Eletrobras pode ter de indenizar um grupo de compradores de recibos das ações da companhia (ADRs) na bolsa de Nova York. A ação está na fase de certificação da classe, com calendário previsto até novembro deste ano - que envolve a apresentação de defesa da empresa e de resposta dos investidores. Essa etapa tem potencial para determinar a proporção do prejuízo de uma eventual indenização. O juiz terá que avaliar se os investidores que litigam contra a empresa formam um grupo com características homogêneas, que permitam que sejam considerados uma "classe" do ponto de vista legal. O aumento potencial do risco se deve ao fato de uma possível indenização ser proporcional ao período da classe, já que envolveria mais investidores. A Eletrobras informa ainda que em junho contava com R$ 64,5 bilhões em contingências não provisionadas no balanço consolidado (que inclui dados das suas subsidiárias). A maior parte delas se refere a disputas cíveis, de R$ 51,1 bilhões, enquanto o contencioso tributário soma R$ 9,1 bilhões e o trabalhista, R$ 4,3 bilhões. Considerando apenas os dados da holding, são R$ 17 bilhões não provisionados, dos quais R$ 13,4 bilhões em questões cíveis, R$ 2,7 bilhões em trabalhistas e R$ 907 milhões em tributárias. (Valor Econômico – 24.08.217)

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13 Privatização da Eletrobras: Grandes consumidores apoiam

Grandes indústrias eletrointensivas receberam de forma positiva, num primeiro momento, o plano do governo federal de privatizar a Eletrobras. A medida, avaliam as empresas, fortalecerá o sistema e eliminará componentes políticos que interferem no dia a dia de importantes fornecedoras de energia no país, como Chesf e Furnas. "A primeira impressão é que essa medida é bastante positiva", disse a diretora de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Giovanna Coviello Ferreira. De acordo com Fátima Giovanna, uma empresa de capital privado pode ter objetivos mais alinhados à indústria, com governança e processo administrativo mais fortes. A depender do modelo de venda, porém, há risco de aumento de custo ao consumidor final no curto prazo. No longo prazo, por outro lado, pode haver redução de encargos, que hoje representam metade da tarifa, com uma empresa privada como gestora, o que poderia se refletir em preços mais baixos. A percepção positiva sobre essa medida, pondera a diretora da Abiquim, ainda é inicial, uma vez que ainda há muitas lacunas de informação sobre o processo. "Mas a expectativa para o futuro é bastante positiva", acrescentou. Para uma grande empresa consultada pelo Valor, a proposta de privatização da Eletrobras traz mais ganhos que riscos. Há dúvidas quanto ao modelo e os futuros gestores, mas não há preocupação quanto ao cumprimento de contratos vigentes, como aqueles firmados com a Chesf que garantem energia mais barata a empresas eletrointensivas do Nordeste. (Valor Econômico – 24.08.217)

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14 Privatização da Eletrobras: Câmara do Recife realiza audiência pública contra venda da Chesf e da Eletrobras

A Câmara de Vereadores do Recife realizou nesta quarta-feira (23) audiência pública contra a privatização da Chesf e do Sistema Eletrobras. A atividade partiu de uma solicitação da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, que propôs o debate para alertar sobre os riscos que representa uma possível venda da Chesf, como o aumento exorbitante das tarifas de energia, além dos impactos na geração de empregos, pesquisa, preservação do Rio São Francisco e o meio ambiente. Estiveram presentes centenas de trabalhadores da estatal, carregando faixas dizendo “A Chesf é do Nordeste”. O presidente do Sindurb-PE, José Gomes Barbosa, e o presidente da Frune, Raimundo Lucena, condenaram a possibilidade de venda da Chesf e a privatização do Sistema Eletrobras. Para eles, trata-se de crime de lesa-pátria, que será combatido pelo movimento sindical e pela sociedade. A audiência foi o primeiro de diversos eventos que ocorrerão nos próximos dias em Pernambuco, contra a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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15 Privatização da Eletrobras: Itaipu se reúne para discutir relação com a Binacional

A Eletrobras é parte constitutiva de Itaipu, junto a ANDE, segundo o tratado, mas a decisão de vender as ações que são propriedade do Estado vizinho tem uma grande relevância para a entidade binacional. Entre outras coisas, porque a companhia é responsável pela compra, transmissão, distribuição e comercialização da energia produzida pela hidrelétrica no mercado brasileiro e, além disso, é credora de uma parte da dívida de Itaipu. As autoridades paraguaias de Itaipu se reuniram ontem na sede de Assunção para analisar o tema. (ABC Color – Paraguai – 24.08.2017)

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16 Cemig: ministro diz que governo quer leilão, mas está aberto a negociações

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse em entrevista no Palácio do Planalto que o governo não abre mão do leilão das hidrelétricas Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, que pertenciam à Cemig, embora não esteja fechado a um acordo com a empresa. “O governo não desistiu de realizar o leilão das usinas da Cemig, e também nunca esteve fechado para um entendimento com a própria empresa”, afirmou Coelho nesta quarta-feira (23), após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. O ministro reforçou que o canal de diálogo sempre esteve aberto, mas não é possível abrir mão do direito da União à outorga das usinas. “Para o leilão ser realizado, não precisa necessariamente da decisão do Supremo. A decisão dá mais conforto para o investidor participar do leilão”, disse Coelho. Ele lembrou que há “uma iniciativa concreta da empresa para apresentar uma proposta firme e real ao governo”. A estatal negocia o acesso a recursos do BNDES para financiar a compra das concessões, que têm valor mínimo de R$ 9,7 bilhões, mas considera também a possibilidade de contratar empréstimos de bancos privados, recursos de fundos de investimento estrangeiros e fazer parcerias com alguns clientes industriais, que se tornariam sócios das usinas para usar a energia para consumo próprio. Considerando que a Cemig tem a receber algo em torno de R$ 1 bilhão de indenização pelas usinas, seriam necessários recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões, segundo o diretor comercial da Cemig, Dimas Costa. Se houver um processo de conciliação, ele será conduzido pela própria AGU. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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17 Cemig: Recuo no leilão das usinas pode comprometer votação do pacote de ajuste fiscal

A decisão do governo em segurar o leilão das usinas da Cemig para atender a bancada de Minas, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), assustou investidores interessados na disputa e pode prejudicar a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. Essa é a avaliação de líderes governistas e de integrantes da equipe econômica. Segundo o líder da maioria da Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o recuo na licitação das hidrelétricas abre espaço para outras corporações contrárias à aprovação das medidas de redução de gastos, além de emitir sinais trocados ao mercado. “Ou enfrentamos com clareza essa questão ou vamos comprometer o conjunto da nossa pauta de ajuste fiscal”, destacou Coimbra, acrescentando que o recuo no leilão vai contramão da decisão anunciada recentemente pelo governo de privatizar a Eletrobras, considerada uma medida positiva. O vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP) disse que o governo está com problemas na sua base de apoio, que “está pedinte”, com queixas de todas a natureza em todas as bancadas. Segundo ele, como o leilão das usinas da Cemig é importante para levantar R$ 11 bi e ajudar a fechar as contas fiscais neste ano, o Executivo tem que partir para o enfrentamento. “Se começar a ceder para uma bancada aqui e ali vai dançar porque vai ter que abrir para todo mundo”, destacou Mansur. “Se de um lado, o governo precisa atender a bancada mineira, de outro há risco de contrariar o restante da base. O simples fato de segurar o processo já trouxe insegurança jurídica e assustou investidores interessados no leilão”, reforçou um integrante da equipe econômica. (O Globo – 23.08.2017)

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18 CPFL e subsidiárias: Fitch afirma rating ‘AAA(bra)’, com perspectiva estável

A Fitch Ratings elevou na última terça-feira, 22 de agosto, o rating nacional de longo prazo da CPFL Energia e de suas subsidiárias — CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE, CPFL Geração e CPFL Renováveis — e de suas emissões de ‘AA(bra)’para ‘AAA(bra)’. A Perspectiva dos ratings corporativos é estável. A elevação dos ratings reflete a visão da Fitch de fortalecimento de laços estratégicos, financeiros e legais entre as empresas do grupo CPFL e seus controladores indiretos. Os ratings das empresas do grupo, que desde 23 de janeiro de 2017 é controlado pela SGID por meio de sua subsidiária integral State Grid Brazil Power (SGBP), estavam em perpectiva positiva em função da expectativa da agência de potenciais benefícios do novo controle sobre seus perfis de crédito. A Fitch entende que este benefício se materializa através de cláusulas de cross default existentes em dívidas de subsidiárias da SGID no mercado internacional, com a empresa chinesa figurando como garantidora. Os termos destes instrumentos estabelecem que a inadimplência de qualquer subsidiária na qual a SGID possua participação direta ou indireta superior a 50% pode acelerar estas dívidas no mercado internacional. No caso da CPFL Energia, holding do grupo CPFL, a SGID possui, indiretamente, 54,64% do seu capital e pretende adquirir o restante do controle até o final de 2017. Na opinião da Fitch, a flexibilidade financeira do grupo aumentará ao longo do tempo devido ao vínculo com o novo controlador. A agência também espera suportes adicionais das controladoras direta e indireta do grupo, que podem se concretizar por meio de aportes de capital, mútuos, garantias de dívida e intermediação de empréstimos menos onerosos de instituições financeiras chinesas. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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19 CPFL e subsidiárias: melhora no perfil de liquidez é esperado, analisa Ficth

Na análise da agência, o forte perfil de crédito da CPFL e de suas subsidiárias também contempla sua destacada posição de mercado — é um dos maiores grupos privados do setor elétrico brasileiro — e sua positiva diversificação de ativos de distribuição e geração de energia. O moderado risco regulatório e o risco hidrológico inerente ao setor elétrico são considerados nas classificações. É esperado uma melhora do perfil de liquidez do grupo CPFL. Em 30 de junho de 2017, a posição de caixa e aplicações financeiras era de R$ 4,3 bilhões, frente a uma dívida de curto prazo de R$ 4,7 bilhões. Da dívida total consolidada de R$ 20,2 bilhões, 11% eram garantidos pela SGBP. Para a Fitch, os fortes vínculos da companhia com o grupo State Grid compensam o perfil financeiro menos robusto e o maior risco de negócios da companhia, decorrente da forte participação no segmento de distribuição, quando comparados às outras empresas do setor elétrico brasileiro classificadas como ‘AAA(bra)’, como a Taesa ou a Engie. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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20 Enel Rio: inscrições para programa de sustentabilidade social estão abertas

O programa de sustentabilidade Luz Solidária, da Enel Distribuição Rio, está com o edital aberto para inscrição de entidades sociais, associações ou ONGs. As instituições que submeterem projetos concorrerão ao apoio financeiro de R$ 350 mil previsto pelo programa para este ano. As inscrições podem ser realizadas através do site do programa: www.luzsolidaria.com.br. Este ano, o valor disponibilizado pela Enel dentro do programa será distribuído para quatro categorias: Meio Ambiente, Qualificação, Geração de Renda ou Direitos Humanos. As iniciativas inscritas devem ter caráter social e desenvolver atividades para a geração de renda. A companhia ainda informou que, desde a data de sua criação, o Luz Solidária Enel já trocou mais de 40 mil eletrodomésticos, concedeu aproximadamente 17,5 milhões de bônus aos clientes residenciais e ofertou quase R$ 5,1 milhões a 151 projetos de geração de renda, tanto no Ceará e quanto no Rio de Janeiro. A previsão para este ano é a expansão e implementação do projeto no estado de Goiás, mercado no qual a Enel passou a atuar com após adquirir o controle da concessionária Celg. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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21 Debêntures da Ômega

A agência Moody's atribuiu rating "Ba2" com perspectiva negativa à 2ª emissão de debêntures de infraestrutura, que contam com isenção fiscal para pessoas físicas, no valor de R$ 220 milhões da Ômega Energia e Implantação. Os papéis terão vencimento para 2029. A perspectiva negativa reflete o rating soberano do país. Os recursos serão utilizados para pagar a 1ª emissão de R$ 80 milhões de debêntures, que venceriam em março de 2018, cujos recursos foram por sua vez utilizados para financiar a construção do projeto. (Valor Econômico – 24.08.217)

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Leilões

1 Governo altera diretrizes para leilões de energia

O governo federal alterou diretrizes para leilões de energia e abriu espaço para que distribuidoras e consumidores livres negociem excedentes no mercado livre, entre outras medidas. Um decreto que altera pontos da estrutura de comercialização entrou em vigor dias após a conclusão da consulta pública realizada pelo MME a fim de coletar contribuições para o novo marco regulatório do setor elétrico. Segundo o decreto nº 9.143 publicado na edição desta quarta-feira (23/8) do DOU, distribuidoras e agentes que participam do mercado livre podem negociar energia sobrecontratada em leilões anteriores, de acordo com medidas regulatórias da Aneel. O MME considera que o mecanismo que permite a negociação de excedentes tenda a se efetivar e a permitir a redução da sobrecontratação das distribuidoras. O decreto também alterou as cotas de garantia física das hidrelétricas que renovaram as concessões via MP 579. O MME afirmou, em comunicado, que o objetivo é de proteger o consumidor em caso de falta de chuvas, "na ausência de uma ferramenta mais sofisticada de gestão de risco para os agentes de distribuição, além de também mitigar a sobre contratação atual do ACR". Ainda de acordo com o decreto, o MME terá até 30/3 de cada ano para publicar um cronograma estimado de leilões de energia. O governo estabeleceu ainda que novos projetos de energia possam negociar em leilões de energia existente. Segundo o MME, a medida permite a competição de preços entre diversas tecnologias nas mesmas condições. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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2 Governo fará ao menos dois leilões de energia para novas usinas por ano

O governo federal deverá realizar todos os anos ao menos dois leilões de energia para contratação de novas usinas geradoras, desde que haja demanda declarada pelas distribuidoras de eletricidade, responsáveis pelo atendimento aos clientes finais, segundo decreto presidencial publicado no DOU desta quarta-feira (23/8). De acordo com o texto, o governo divulgará até 30 de março de cada ano a agenda de licitações prevista. Deverá haver anualmente ao menos um certame A-3 ou A-4, em que as usinas têm três ou quatro anos para serem construídas e iniciarem a operação, respectivamente, e um leilão A-5 ou A-6, com prazos de cinco ou seis anos. Deverá haver também pelo menos um leilão para contratar energia de usinas já existentes a cada ano, com entrega da energia no ano seguinte. Mas esses certames poderão também envolver entrega no mesmo ano (leilão A) ou em prazos de até 5 anos (de A-1 até A-5). O governo também poderá realizar leilões A-5, A-6 ou A-7, com até sete anos de prazo, para viabilizar novas usinas consideradas "estruturantes", aprovados pela Presidência. Esses prazos maiores também poderão ser aplicados no caso de certames que envolvam a contratação conjunta de novas usinas e suas LTs associadas. Em leilões para novas usinas de fontes alternativas de eletricidade, os prazos para implementação dos projetos poderão ser de um a seis anos (de A-1 até A-6). O decreto define ainda que os leilões para contratar energia existente deverão acontecer antes daqueles para contratação de novas usinas. (Reuters – 23.08.2017)

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3 Decreto 9.143 cria o conceito de recuperação de mercado

O decreto criou o conceito de recuperação de mercado, segundo o qual distribuidoras poderão declarar necessidades de compra em leilões de energia existente em caso de eventual retração e posterior retomada do ritmo da economia. "Assim, evita-se que uma retomada do mercado, a um nível pré-existente, seja necessariamente contratada com novos empreendimentos, o que evita expansões desnecessárias e potencialmente mais custosas ao consumidor. Devido à recuperação de mercado, se extingue assim, o dispositivo que trata do limite de repasse às tarifas dos custos da contratação do montante de reposição, não sendo mais necessário repassar às tarifas o limite até então previsto", disse o MME. O decreto incluiu ainda um assento no conselho de administração do ONS para a participação da EPE. Outro assento foi criado para a sociedade civil, destinado a um "representante de notório saber, a ser indicado pelos demais membros. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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4 EPE: Luiz Barroso comenta decreto que regulamenta leilões de energia nova

Durante evento realizado hoje em São Paulo, o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, explicou que o decreto regulamenta a realização dos Leilões de Energia Nova A-4, A-5, A-6 e A-7, e que possibilitará a realização dos Leilões A-4 e A-6 ao final deste ano. “O leilão de energia existente permitido era apenas o A-1, e agora, com o decreto, temos a autorização para realizar o A-2, A-3, A-4 e A-5. Ou seja, hoje haveria a possibilidade de se comprar energia existente para entrega com 5 anos à frente. Isso é bom para o gerador, que passa a ter garantia de receitas. O leilão de energia existente antes do certame de energia nova traz também maior previsibilidade, contribuindo para que se tenha redução das sobras do sistema”, explicou Barroso, ressaltando que o decreto publicado hoje regulamenta ainda o leilão da venda de excedentes das distribuidoras para o mercado. O presidente da EPE detalhou que este leilão de excedentes se trata de uma demanda do mercado, permitindo que a energia circule do ambiente regulado para o livre. “Nesse leilão de excedente as distribuidoras atuariam como vendedores e os compradores seriam comercializadores, geradores e consumidores. Agora depende de a Aneel para regulamentar. O decreto permite leilão de energia existente multiproduto com condições especificas”, explicou o executivo. A introdução do calendário de leilões, segundo ele, obriga ao governo apresentar um planejamento anual de contratação, realizados no ano de referência. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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5 Tiago Barros diz que Aneel não vai relicitar todas as LTs da Abengoa

A Aneel realizará um leilão para oferecer a novos investidores linhas de transmissão de energia cujas obras foram abandonadas pela espanhola Abengoa ainda no final de 2015, mas o certame não envolverá todos os empreendimentos que pertenciam à empresa, disse a jornalistas nesta quarta-feira (23/8) um dos diretores do órgão regulador, Tiago de Barros. Ele disse que a ideia é substituir parte dos projetos abandonados por novos empreendimentos a serem licitados ainda neste ano ou no início de 2018, após estudos realizados sobre quais linhas poderiam ser totalmente descartadas ou substituídas por outras obras. O diretor, no entanto, não soube precisar quando será a relicitação das linhas da Abengoa, originalmente prevista para o segundo semestre. (Reuters – 23.08.2017)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil

Os reservatórios da região Nordeste sofreram alteração negativa de 0,1% nos níveis em comparação com o dia anterior e se encontram com 13,4% da capacidade, segundo dados do ONS referentes ao último dia 22 de agosto. A energia armazenada é de 6.929 MW mês e a energia natural afluente é de 1.109 MW med, que equivale a 28% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 8,65% da capacidade. No Norte do país o recuo foi de 0,2% e os reservatórios operam com 54,3% da capacidade. A energia armazenada na região é de 8.162 MW mês e a ENA é 1.309 MW med, que é o mesmo que 59% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 86,03% de capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste a diminuição foi de 0,1% e os reservatórios apresentam 34,1% da capacidade. A energia contida na região é de 69.413 MW mês e a ENA é de 20.840 MW mês, que equivale a 81% da MLT. Furnas registra 30,33% da capacidade. Já no Sul não houveram alterações nos níveis e os reservatórios operam com 60,6% da capacidade. A energia armazenada é de 12.170 MW med e ENA é de 9.703 MW med, que corresponde a 47% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 98,93%. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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2 ONS: melhora em 20% previsões de geração eólica

Com modelo próprio e em código aberto, o ONS melhorou em 20% os resultados obtidos de suas previsões de geração eólica. O novo modelo está sendo utilizado para o planejamento da operação diária e também pelas equipes de tempo real desde março. Há duas semanas, o sistema foi aberto para uso e recebimento de contribuições de geradores eólicos. De acordo com o diretor de Planejamento e Operação do ONS, Francisco Arteiro, após um período de adaptação e treinamento dos agentes, a expectativa é de passar a incorporar aprimoramentos que os geradores poderão fazer de forma independente no modelo, já que o código de programação é aberto. A ideia é reunir os agentes que usam a metodologia de três em três meses, a princípio, e discutir os aprimoramentos sugeridos. Segundo Arteiro, a margem média de erro de previsões vai de 12% a 15%, em linha com a obtida por operadores de outros países e menor do que a taxa que o ONS obtinha antes da adoção do novo modelo. “Antes, vinha uma previsão de vento realizada pelos próprios agentes, de forma não padronizada, e ONS agregava essas previsões”, explica o diretor. Com o modelo novo, o operador buscou justamente padronizar as informações, mas manteve o código aberto para que os geradores façam aprimoramentos – que, entretanto, deverão ser incorporados por todos de forma única, após decisão consensual nas reuniões periódicas. Além de contar com as susgestões dos agentes para aprimorar o modelo, o ONS tem utilizado previsões climáticas de três diferentes centros de pesquisa: o brasileiro CPTEC, o norte-americando NCEP e o europeu ECMWF. Um algoritimo no modelo combinas as previsões dos três centros e atribui peso maior para aquelas que foram mais aderentes à curva de geração verificada nos dias anteriores. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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3 CCEE: calculadora de risco deve ser lançada até final do ano

A CCEE prevê lançar até dezembro próximo um aplicativo que permitirá aos agentes de mercado estimar seu próprio perfil risco ao longo do tempo. Essa ferramenta, que será de uso voluntário, também poderá servir de subsídio em decisões envolvendo negociações de contratuais, porque as avaliações obtidas nos cálculos vão refletir diretamente a qualidade do risco tanto de compradores como de vendedores que se disporem a utilizá-la. “Os agentes vão poder calcular quantos contratos venderam enquantos contratos foram comprados. Se eles têm geração própria, qual é a carga e possibilidades de PLD. Aí eles vão ter ideia de qual é o risco, se é maior ou menor que a média de mercado. Quem usar vai começar a mostrar para as contrapartes e à medida que isso se espalhe, outros vão querer também. Terminará, no limite, todo mundo usando”, informou Ary Pinto, conselheiro da CCEE, após participar do primeiro dia de trabalhos do IV Simpósio Nacional de Regulação, Economia e Mercado de Energia Elétrica (Sinren) promovido pelo Cigré, em São Paulo. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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4 CCEE: criação de uma Clearing house ainda está longe

Considerado mecanismo importante para resolver a questão das garantias financeiras, oferecendo maior segurança às transações feitas no mercado livre, a criação de uma clearing house ainda é considerada uma meta distante para o Brasil, segundo avaliam a CCEE e o ONS. “Não é algo para o curto prazo, não. Talvez demore de três a quatros anos, alguma coisa assim”, disse Ary Pinto, conselheiro da CCEE. Segundo ele, a própria CCEE estudou isso no passado, mas o trabalho não foi adiante. Segundo ele, com a consulta pública sobre a reforma do setor inclui o assunto, há uma possibilidade de que exista interesse futuro tanto para iniciativas locais como também para a atração de algum agente estrangeiro que se disponha a se instalar no Brasil. É mais uma “questão de decisão” e que hoje está na mão do governo, avalia o conselheiro, que não crê que existam maiores barreiras para a implementação. Depois de apresentação também realizada no Sinren, o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, avaliou que será “um caminho longo”. A clearing house, ressaltou, se subordina a toda a regulamentação do sistema financeiro. “Apesar de ser um dos mais modernos do mundo, a instalação de organismos novos tende a ser sempre mais complicado”, explicou. Mas, como leva tempo, na opinião dele é preciso começar logo. Ele ponderou, no entanto, que clearings precisam de liquidação diária e de grandes volumes, para poderem se justificar. “O próprio mercado tem que evoluir e aumentar o volume transacionado”. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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Meio Ambiente

1 Pesquisadores denunciam falta de gerenciamento de recursos hídricos

Em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), pesquisadores e representantes de organizações não-governamentais apontaram falhas na elaboração, execução e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, um dos instrumentos que orienta a gestão e uso das águas no Brasil. A avaliação levou em conta a atual crise no abastecimento e a perspectiva de aumentar a necessidade de água para consumo humano, agricultura e geração de energia nos próximos anos. Entre outras medidas, a lei estabelece que a gestão dos recursos hídricos no país tem que ser realizada por meio de planos nacionais periódicos, de forma descentralizada e participativa. Ou seja, tem que envolver o governo federal, estados, municípios, usuários e representantes da sociedade. Só que isso não tem acontecido, de acordo com o pesquisador Lineu Neiva Rodrigues, do Núcleo de Articulação Internacional da Embrapa Cerrados. “Os diversos planos de recursos hídricos, em níveis nacional, estadual, local e de bacia, são mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática. Existe um isolamento setorial dos ministérios e de órgãos públicos, o que dificulta ainda mais a coerência política dos setores de recursos hídricos, agricultura e energia. As políticas têm que conversar mais, (é preciso) ter uma maior integração", disse. João Clímaco de Mendonça Filho, representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o órgão encarregado de aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aponta que as sugestões da sociedade não são levadas em conta, principalmente nos estados. (Agência Câmara – 23.08.2017)

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2 Estudo diz que transição absoluta para energia limpa seria viável já em 2050

Um mundo no qual não existem mais motores queimando combustível, 100% movido pela energia do vento, do Sol e da água seria técnica e economicamente viável já em 2050, dizem pesquisadores americanos – criando 24 milhões de empregos, gastando menos energia do que a que consumimos hoje e evitando milhões de mortes causadas pela poluição. As contas que demonstram essa possibilidade, feitas pela equipe de Mark Jacobson, da Universidade Stanford, e Mark Delucchi, da Universidade da Califórnia em Berkeley, acabam de ser publicadas na revista científica "Joule". Colocando os números no papel, os pesquisadores estimam ainda que essa transição radical em favor das energias limpas seria capaz de evitar que a temperatura global suba mais do que 1,5 grau Celsius ao longo deste século – uma barreira a partir da qual as mudanças climáticas se tornam consideravelmente mais perigosas. As usinas de energia eólica em terra firme (com quase um quarto da geração de energia elétrica do planeta projetada para 2050) e as usinas solares (com 21% da geração) seriam os principais pilares dessa mudança gigantesca, estimam os pesquisadores. No modelo proposto, 4% da energia do planeta viria de hidrelétricas, enquanto as opções mais futuristas (turbinas que aproveitam as marés, energia de ondas e usinas geotérmicas), somadas, não chegariam a 1% da matriz energética mundial. (Folha de São Paulo – 23.08.2017)

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Energias Renováveis

1 Renova: venda de complexo eólico Umburanas à Engie é fechada por R$15 mi

A Renova Energia assinou contrato de venda do complexo eólico Umburanas para a Engie Brasil Energia, a um preço base de 15 milhões de reais, informou a companhia controlada pela mineira Cemig em comunicado ao mercado na noite de quarta-feira. O negócio está sujeito a ajustes "caso sejam satisfeitas determinadas condições precedentes da transação", informou a Renova. No começo de agosto, a Reuters já havia adiantando que a Engie estava em negociações avançadas para a aquisição do complexo eólico. De acordo com a Renova, está envolvida a cessão de direitos dos projetos Umburanas I, que atendia ao leilão LEN A-5 2013, com capacidade instalada de 355,5 MW; Umburanas II, referente ao leilão LEN A-5 2014, com capacidade instalada de 108,9 MW; e Umburanas III, relativo ao potencial eólico remanescente, detido pela Renova na região de Umburanas. A Renova disse que o negócio atende a dois objetivos estratégicos de médio e longo prazo: redução da necessidade investimentos nos próximos 18 meses no projeto Umburanas II; e redução da exposição de comercialização. "Ressaltamos que o fechamento da Transação está sujeito a certas condições precedentes previstas no contrato, inclusive, a aprovação por órgãos regulatórios", acrescentou a Renova. A empresa também ressaltou que a transação não prejudica as negociações em curso com a Brookfield Energia. (Reuters – 24.08.2017)

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2 Geração eólica: novo recorde no Nordeste

A geração de energia proveniente de projetos eólicos no Nordeste bateu mais um recorde nesta terça-feira, 22, com a produção de 5,873 GW médios, acima dos 5,367 GW médios registrados em 30 de julho. O montante correspondeu a 58% da carga da região e contribuiu para que o Nordeste exportasse energia para outras regiões durante todo o dia, apesar da forte seca que atravessa e da baixa geração hidrelétrica decorrente dessa situação. O Nordeste vem registrando fortes ventos desde julho. Sazonalmente, o segundo semestre responde pelo período de maior intensidade de ventos. Por isso o segmento considera que, neste momento, está no período de “safra”. Tal intensidade contribuiu para que o fator de capacidade dos parques alcançasse os 68% na última terça-feira, acima dos 66% de dia 30 de julho, quando houve o recorde anterior de geração. (Luciana Collet) (O Estado de São Paulo – 24.08.2017)

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3 Energia solar: Brasil deve encerrar 2017 com mais de 700 MW

A Aneel tem uma previsão mais otimista para o volume de geração solar que deve entrar em operação no Brasil em 2017. No início do ano, a agência previa que apenas 256 MW entrariam em operação neste ano, mas o relatório da área de fiscalização da Aneel de agosto aponta para um volume de 713 MW. Muitos dos projetos que estavam com dificuldades financeiras foram destravados. Alguns trocaram de controlador e outros conseguiram equalizar financiamento com a chegada de fábricas locais de painéis. Contando com a geração distribuída, o país deve encerrar o ano com capacidade próxima a 1 GW. Atualmente, são 106 MW da fonte em pequenos sistemas de consumidores, com até 5 MWp. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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4 BV Financeira: parceria é firmada com Portal Solar para financiar sistema de energia solar

A BV Financeira lançou uma parceria com o Portal Solar, pela qual será a financiadora exclusiva dos clientes do site interessados em comprar um sistema de geração de energia solar através de placas fotovoltaicas. Os financiamentos, com taxas a partir de 1,56% a.m., são voltados apenas às pessoas físicas que pretendem adquirir um equipamento de energia solar e o valor mínimo da operação é de R$ 5 mil. Os prazos de pagamento variam entre 12 e 60 meses. Em sua primeira versão, o financiamento será pré-fixado e cobrirá apenas o sistema de energia, não englobando a mão-de-obra da instalação. “A parceria com o Portal Solar está em linha com a estratégia da BV de diversificação dos negócios. O mercado de energia solar residencial está próximo de atingir o ponto de inflexão no Brasil, com potencial superior a 6 milhões de residências. A parceria com o Portal Solar nos dará a escala e expertise necessárias para nos posicionarmos nesse novo segmento”, afirmou o diretor executivo de Varejo, Marketing e Inovação Digital do Banco Votorantim, Gabriel Ferreira. “A necessidade de um financiamento com taxas acessíveis foi apontado pelo mercado como um dos principais gargalos de crescimento da fonte solar no país. Sempre ajudamos o consumidor a encontrar as melhores soluções. Agora com a parceria, BV e Portal Solar vão auxiliar o consumidor ainda mais, facilitando a compra dos equipamentos”, explicou Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar. Segundo Meyer, a estimativa é que o investimento no sistema fotovoltaico de uma casa padrão do público-alvo do produto gire em torno de R$ 24 mil e o retorno desse montante, por meio da economia de energia, seja feito em cinco anos. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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5 Ebes: venda de todos os lotes de energia da primeira fazenda solar é concluída

Em 15 dias a primeira fazenda solar da Ebes em João Pinheiro (MG) será conectada à rede da Cemig e assim poderá começar a celebrar os lotes já vendidos aos consumidores de baixa tensão que se beneficiarão da energia gerada por créditos gerados em suas contas de energia. A usina já está pronta e operando off-grid. Segundo o diretor de novos negócios da Ebes, Rodolfo Molinari Filho, toda a geração da usina, que em sua primeira fase tem capacidade para 1,2 MWp (990 kW nominais), o que atende de 100 a 150 clientes comerciais, está vendida. A possibilidade de aderir, com planos de assinatura do serviço de compensação, se limita a clientes pessoa jurídica com consumo mensal a partir de 500 kWh e que sejam estabelecidos na área de concessão, ou seja, em Minas Gerais. Até o final do ano, diz Molinari, a usina de João Pinheiro será ampliada para 5 MW (6 MWp), totalizando investimento de R$ 5,5 mi. De acordo com o diretor, há duas possibilidades de plano de assinatura: o Plano Solar Basic, que não fica sujeito a limitações como carência nem fidelidade, e o Plano Solar Plus, no qual o cliente assume um compromisso de fidelidade por 24 meses, mas se beneficia de desconto de até 10% nos custos de energia elétrica atuais. Essa primeira usina faz parte de plano estratégico da Ebes (que tem participação de dois fundos de investimentos de impacto, o MOV, e o TPG Texas Pacific Group) de construir 100 fazendas solares nos próximos três anos, cada uma delas com 5 MW nominal. Trata-se de investimento entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi e que devem ser construídas entre a região de Montes Claros (MG) e Bahia, diz Molinari. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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6 Índice FDR: crescimento na atratividade das fontes renováveis no Pará e ES

A FDR Energia anunciou na última terça-feira, 22 de agosto, a conclusão do Índice Nacional de Atratividade do Mercado Livre para Fontes Limpas de Energia do mês de agosto. O levantamento indica que os estados do Pará com a nota “0,650” e Espírito Santo com “0,613”, passaram de uma viabilidade moderada para boa de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). O mapa exclusivo também destaca os 15 estados mais atrativos: Tocantins, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Santa Catarina, Rondônia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e São Paulo. O índice, tal qual o modelo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pela ONU, é calculado em um intervalo de “0,000”, para a menor atratividade) e “1,000” para a maior atratividade. O valor médio do índice da FDR Energia para todo o Brasil ficou em “0517” no mês de agosto de 2017. Os números foram calculados com base no preço médio comercializado no mercado livre entre as fontes incentivadas, energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e usinas eólicas, solares e de biomassa, comparadas com as tarifas de distribuidoras que representam 98% do mercado cativo brasileiro. Em linhas gerais, pode-se considerar que valores no índice abaixo de 0,4 como inviáveis financeiramente para migração para o ACL. Entre 0,4 e 0,6, com viabilidade moderada. Entre 0,6 e 0,8, boa viabilidade. Acima de 0,8, com alta viabilidade. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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Gás e Termelétricas

1 Cegás: companhia irá promover leilão para venda de gás no curto prazo

A Cegás promove na próxima quarta-feira (30/8) leilão para comercialização de volumes de gás para atender ao segmento industrial no estado. Como será uma operação para venda no curto prazo, para atender aos meses de setembro e outubro, as primeiras entregas serão feitas já no dia 1º/9. O presidente da distribuidora, Hugo Figueirêdo, explicou que a companhia considera realizar mais um leilão, para atendimento nos meses de novembro e dezembro, dependendo do resultado. “O próprio resultado do leilão vai demonstrar o nível da demanda”, avaliou. O objetivo é contribuir para a recuperação econômica do setor industrial do Ceará, proporcionando aos seus clientes uma melhor competitividade no mercado e oferecendo às indústrias uma forma de geração de energia a partir do gás natural a atender suas necessidades de consumo. Além disso, o presidente destacou que a oferta a partir do leilão ajudará a empresa a alcançar sua meta de crescimento do faturamento para este ano, estimada em 20%. Mas o segmento automotivo poderá ter um aumento de 10% para este ano. O leilão será realizado às 14:00 horas, quando serão colocados à venda volumes diários de gás natural, com aplicação de tarifas diferenciadas. Para participar do leilão, basta o cliente enviar até o dia 29/8, o termo de adesão devidamente preenchido e assinado, conforme disponibilizado na página da empresa na internet. (Brasil Energia – 23.08.2017)

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2 EPE: Empresa publica informes de preços de combustíveis para UTEs

A Empresa de Pesquisa Energética disponibilizou na última terça-feira, 23 de agosto, o Informe Técnicocom as referências de preços de combustíveis para o Leilão de Energia A-6 de 2017. O Informe 053/2017 apresenta as informações que subsidiam a determinação do Custo Variável Unitário, que será utilizado na definição da Garantia Física, dos valores esperados do Custo Variável da Operação e do Custo Econômico de Curto Prazo dos projetos termelétricos, com vistas à participação no referido certame. O documento apresenta ainda a metodologia que será utilizada na determinação da parcela da Receita Fixa inicial vinculada ao custo do combustível na geração de energia inflexível. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)

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Economia Brasileira

1 Meirelles: Dívidas das empresas atrasam retomada econômica

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (23) que o fato de a recuperação da economia não ter sido sentida já no ano passado se deu por conta do alto nível de endividamento das empresas, que priorizaram o pagamento de dívidas. “Muitos esperavam retomada no ano passado e ela demorou, porque as empresas ainda estavam pagando dívidas”, disse Meirelles, que participa em Brasília de congresso promovido pelo Instituto Aço Brasil - que reúne produtoras como a ArcelorMittal, CSN, Usiminas, Gerdau e Votorantim Siderurgia. O ministro afirmou que ainda há dúvidas sobre se a população está sentindo a melhora. “É também uma questão de psicologia. Quando verem as pessoas conseguindo emprego, as empresas contratando, as pessoas começam a perder o medo de perder o emprego”, afirmou. Segundo ele, vários indicadores já têm mostrado melhora da economia. O ministro exaltou a queda da inflação e disse que ela possibilita ao Banco Central diminuir a taxa de juros. “Houve queda importante do IPCA e isso dá margem para o BC ir baixando a taxa de juros. Independentemente da taxa que o BC venha a fixar, a taxa está caindo”, afirmou. Para ele, o Brasil está na rota de queda da taxa. “Em maio, com a crise política, os juros voltaram a subir. Mas eles voltaram a cair e retomamos a rota em que estávamos. Temos que trabalhar para que isso caia”, disse. (Valor Econômico – 23.08.2017)

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2 Investimento direto em 12 meses chega a US$ 84,5 bi

A demanda estrangeira por ativos brasileiros segue alta mesmo em um ambiente de grande incerteza política, com um ingresso Investimento Direto no País (IDP) de US$ 84,5 bilhões nos 12 meses encerrados em julho, maior patamar nominal desde abril de 2015. A cifra representa 4,37% do PIB e é suficiente para financiar em mais de seis vezes o déficit em conta corrente acumulado no mesmo período, que equivale a 0,71% do PIB, ou US$ 13,788 bilhões. Os dados, apresentados ontem pelo BC, mostram o aprofundamento do ajuste das contas externas iniciado em 2015. A desvalorização cambial e a queda da demanda provocada pela recessão, que reduziu as importações, tirou o déficit em conta corrente da perigosa linha de 4,5% do PIB - considerada insustentável por boa parte dos analistas - para menos de 1%. A recessão e o real mais fraco também tornaram os ativos domésticos relativamente mais "baratos", sustentando o fluxo de IDP e reduzindo a dependência de capitais mais voláteis para o financiamento das contas externas. Para o restante de 2017 e também para 2018, as projeções do BC e dos analistas continuam sugerindo manutenção desse quadro de contas externas sob controle, dando capacidade de absorção de eventuais choques externos e redução de vulnerabilidades, que seriam exacerbadas em caso de novas crises domésticas. O BC estima déficit em conta corrente de US$ 24 bilhões em 2017. (Valor Econômico – 24.08.2017)

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3 Queda na atividade da construção civil perde força em julho, diz CNI

A atividade na construção civil caiu menos em julho do que em junho. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção Civil divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador relativo à atividade no setor foi de 44,3 pontos no mês passado. Na pesquisa, os resultados variam de zero a cem pontos, sendo que índices abaixo dos 50 pontos apontam retração da atividade em relação ao mês anterior. A queda na atividade desacelerou levemente, já que esse índice foi de 42,8 pontos em junho. No mesmo mês de 2016, o indicador foi de 40,3 pontos. Movimento semelhante foi observador no número de empregados, que passou de 41,8 pontos em junho para 42,6 em julho. No sétimo mês de 2016, o indicador foi de 39,7 pontos. Já a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) atingiu 56%, um ponto percentual acima do observado em junho deste ano e um ponto percentual abaixo do obtido em julho do ano passado. O índice de atividade em relação ao usual para o mês foi de 30,4 pontos em julho deste ano, ante 29,6 pontos em junho. Já em julho de 2016, esse indicador foi de 28,8 pontos. (Valor Econômico – 23.08.2017)

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4 Plenário da Câmara analisa MP que cria a TLP

Após a base governista se mobilizar e conseguir, finalmente, aprovar na comissão mista do Congresso o parecer favorável à MP 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), pretendia votar a proposta ainda na noite de ontem. Havia resistência, principalmente de deputados ligados ao setor produtivo, mas o requerimento da oposição para tirar o texto de pauta foi rejeitado por 269 a 38 - a oposição, em sua maioria, não registrou presença e esses 38 votos foram de dissidentes da base aliada. Diante da falta de apoio à reforma política, Maia, um dos principais defensores da TLP, desistiu da votação e optou por encaminhar a análise da MP, embora a oposição tentasse obstruir a votação. No fechamento desta edição, as discussões tinham se iniciado, mas a MP ainda não havia sido votada. O governo tem pressa: a MP perde validade em 7 de setembro se não for chancelada pelos deputados e, depois, pelo Senado. Para piorar, se o tema ficar para a próxima semana, a articulação estaria mais fragilizada: com a viagem de Temer à China, Maia assumirá a Presidência da República. Seu vice, Fábio Ramalho (PMDB-MG), acompanhará Temer. A Câmara ficará sob o comando "centrão", com o deputado André Fufuca (PP-MA) à frente dos trabalhos. (Valor Econômico – 24.08.2017)

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5 Rabello: Brasil não pode se contentar em crescer pouco acima de zero

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que o Brasil não pode se contentar com um crescimento da economia pouco acima de zero, e defendeu que o país tenha uma meta, puxada pelos investimentos. A declaração foi dada no programa do jornalista Roberto D’Avila, na emissora GloboNews, na noite desta quarta-feira, e refere-se à previsão da equipe econômica do governo de um crescimento próximo a zero no exercício 2017. “Temos de pensar no que o Brasil é capaz de fazer, uma meta, e não ficar satisfeito em crescer pouco acima de zero”, disse Rabello, que defendeu o papel do BNDES no investimento como agente do desenvolvimento da economia brasileira. “Sem investimento não há desenvolvimento. Precisamos querer e estabelecer meta para o investimento e o BNDES pode capitanear esse processo, por todos os setores e todos os tamanhos de empresas”, concluiu. Questionado na entrevista se o BNDES olha apenas para as grandes empresas na hora de emprestar, Rabello negou e citou o programa BNDES Giro, apresentado nesta quarta-feira em Brasília, como exemplo de apoio às pequenas e médias empresas. (Valor Econômico – 24.08.2017)

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6 BNDES abre linha de R$ 20 bi para pequenas e médias empresas

Em mais uma tentativa de estimular o crescimento, o governo decidiu "repaginar" uma linha de crédito do BNDES para financiar o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A modalidade, que contará com R$ 20 bilhões do caixa do banco, poderá ser contratada pela internet a partir de segunda-feira e ficará disponível por um ano. Ela terá um custo mais baixo, devido a spreads bancários reduzidos. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, insistiu que a modalidade é nova e antiga foi descontinuada. "É uma nova linha, é operacionalmente diferente. Estamos anunciando novo recurso", disse. Segundo ele, na versão antiga o programa destinava apenas R$ 4 bilhões às MPMEs por ano. O governo prevê que 200 mil clientes usem a linha de crédito e peçam m valor médio de R$ 100 mil cada. A nova linha integrada ao BNDES Online (nova plataforma eletrônica de crédito do banco) vai simplificar a contratação, permitindo a oferta de crédito por meio dos aplicativos dos bancos para celulares. O BNDES terá condições de aprovar as operações em cerca de três segundos e o recurso ficará disponível na conta do cliente inicialmente em 48 horas e, "em breve", em 24 horas. Segundo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o spread bancário teve uma redução de 30%, passando de 2,1% para 1,5%. "Estamos reduzindo para 1,5% e gostaríamos de convidar mais instituições para acompanhar", disse. (Valor Econômico – 24.08.2017)

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7 Governo quer injetar R$ 16 bi na economia com liberação de PIS

Depois de ver a demanda da população por recursos do FGTS ser maior que a prevista, o governo decidiu criar uma medida semelhante para facilitar o saque das contas do PIS/Pasep. Com isso, o Planalto espera que R$ 15,9 bilhões sejam injetados na economia e impulsionem o PIB deste ano em 0,25%. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será editada hoje uma medida provisória que permitirá o saque. A idade mínima para saque pelos aposentados será de 62 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, para os homens. Serão beneficiados 7,8 milhões de cotistas a partir de outubro. O ministro explicou que será permitido que o crédito seja feito em folha de pagamento ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas enquadrados para saque. Por isso, o beneficiário não precisará nem ir ao banco. Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. Pelas regras atuais, os cotistas só poderiam efetuar os saques nos casos de aposentadoria (para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos); invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; dentre outros. (Valor Econômico – 24.08.2017)


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8 IPC-S perde força em quatro capitais na terceira semana, aponta FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) recuou em quatro capitais na terceira semana de agosto, ao desacelerar de 0,4% para 0,33%. Os maiores impactos foram registrados em Salvador e Recife, cidades que passaram a registrar deflação no último levantamento. Na capital baiana, o IPC-S passou de 0,41% para -0,01%, beneficiado pelos preços de alimentação (-0,25% para -0,72%) e transportes (2,58% para 1,15%). Apesar de ainda estarem listados como as duas maiores pressões para o indicador na semana, os custos da gasolina (15,80% para 7,91%) e do etanol (8,87% para 5,44%) perderam força no período, favorecendo o índice cheio. (Valor Econômico – 24.08.2017)

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9 Dólar ontem e hoje

Hoje, dólar comercial avançava 0,02%, a R$ 3,1424. Ontem, o dólar sofreu a maior queda diária em seis semanas. A moeda fechou em baixa de 1,29%, a R$ 3,1418. É a maior desvalorização desde 12 de julho (-1,35%). (Valor Econômico – 23.08.2017 e 24.08.2017)

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Internacional

1 Argentina: Novo regime de mercado a prazo para fontes renováveis beneficia 25% dos consumidores

O subsecretário de Energias Renováveis da Argentina, Sebastián Kind, ressaltou que o novo regime de mercado a prazo de energias renováveis permitirá aos grandes usuários, com um consumo maior que 300 kv, que representam 25% da demanda elétrica do país, obter sua energia mediante contratos privados com as geradoras, deixando de fora a intervenção da Cammesa, responsável pelo despacho e por regular os preços atacadistas. O governo argentino deu um novo passo no impulso da geração de eletricidade a partir de fontes renováveis ao aprovar o regime de mercado, que facilitará a contratação entre fornecedores e grandes usuários e entrará em vigor no próximo 1 de setembro. A resolução 281-E do Ministério de Minas e Energia publicado no Boletim Oficial observa que o rascunho foi publicado em 9 de junho e destaca que as contribuições oferecidas foram analisadas e incorporadas na resolução final. A norma aprovada delimita os âmbitos do mercado a prazo e das compras conjuntas, “com o fim de levar melhor clareza e seguridade jurídica”, e criar o Registro Nacional de Projetos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Renovável. Kind definiu nesta tarde que a resolução é o “encerramento regulatório do Decreto 531” que regulamentou a Lei 27.191 de Fomento Nacional para o Uso de Fontes Renováveis de Energia destinada a Produção de Energia Elétrica. (Inversor Energético – Argentina – 23.08.2017)

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2 Bolívia: Vice presidente pede aos industriais que aumentem sua produtividade

Enquanto os empresários mantêm o rechaço pelo ajusto no preço do gás industrial e esperam uma reunião com o presidente boliviano Evo Morales, o vice-presidente, Álvaro García, lhes enviou mensagem para que melhorem a produtividade e deixem de “ser subsidiados pelas famílias bolivianas”, que pagam o maior custo pelo energético domiciliar. Até o momento não tem informação do Palácio do Governo de uma aceitação do presidente Evo Morales de reunir-se com os empresários, não obstante, existem reuniões e o próprio García assegurou que há disposição de “explicar em detalhe” os argumentos para aumentar o custo do gás a um máximo de 48%. “Otimizar seus investimento, otimizar sua produtividade, e não ser subvencionado pelas famílias bolivianas, essa é nossa mensagem”, expressou em uma conferência de imprensa na quarta-feira em Santa Cruz, onde participou do Congresso internacional de Energia e Gás. (La Razón – Bolívia – 24.08.2017)

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3 Portugal: JP Morgan quer usar apenas energia renovável até 2020

O banco JP Morgan Chase pretende passar a usar apenas energias renováveis até 2020. A estratégia da empresa será focada na instalação de geradores de energia renováveis locais, na assinatura de contratos de compra de projetos de energia renovável e com a redução do consumo energético, segundo um comunicado da JP Morgan citado pela CNBC. O banco opera em mais de 60 países e a propriedade que detém chega a quase 23 mil quilômetros quadrados. “Os negócios devem desempenhar um papel de liderança na criação de soluções que protejam o meio ambiente e façam a economia crescer”, afirmou o CEO Jamie Dimon em comunicado. “Este investimento global aproveita os recursos da empresa e a experiência dos nossos funcionários para tornar as operações mais eficientes em termos energéticos e fornecer aos clientes os recursos de que precisam para desenvolver produtos e serviços mais sustentáveis”, acrescentou. Além deste plano, o JP Morgan também pretende financiar projetos de energia limpa em 200 mil milhões de dólares até 2025. (Jornal Econômico – Portugal – 23.08.2017)

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4 Portugal: Audi prepara automóveis que produzem eletricidade através de painéis solares

A Audi e a Alta Devices vão colaborar para desenvolver um teto solar em carros elétricos da marca alemã e planeiam construir o primeiro protótipo no final do ano, anunciado hoje. Em comunicado, o construtor automóvel explicou que a colaboração com a filial dos chineses da Hanergy visa colocar células fotovoltaicas nos tetos panorâmicos dos carros. A eletricidade resultante da energia solar irá ser utilizada, por exemplo, no sistema de ar condicionado e no aquecimento dos bancos, "um ganho de eficiência que tem um impacto direto positivo" nos carros elétrico, informou a Audi. (CM Jornal – Portugal – 23.08.2017)

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Biblioteca Virtual do SEE

1 PAMPLONA, Nicola. “E a conta de luz?”. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 de agosto de 2017.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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2 CARVALHO, Laura. “Privatização da Eletrobras não responde aos desafios do setor elétrico”. Folha de São Paulo. São Paulo, 24 de agosto de 2017.

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3 EDITORIAL. “Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise”. O Globo. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2017.

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4 DANTAS, Fernando. “Eletrobrás e ‘espírito animal’”. O Estado de São Paulo, São Paulo, 23 de agosto de 2017.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Vitória, Hevelyn Braga, Izadora Duarte, Juliana Lima, Paulo César do Nascimento, Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IFE não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br

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