l IFE: nº 4.390 - 22 de agosto de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL no encontro com Ministro de Energias da Bolívia promovido pela FIRJAN O GESEL estará presente em um encontro promovido pela FIRJAN, no próximo dia 25 de agosto, com o Ministro de Energias da Bolívia, Rafael Alarcón Orihuela, o Gerente Geral da ENDE Andina, Hugo Villarroel, e o Gerente Nacional de Desenvolvimento Energético da ENDE Corporación, Roberto Peredo Echazú. Na ocasião, o Ministro boliviano fará apresentação do panorama atual do setor elétrico da Bolívia e dos possíveis avanços da integração energética regional. (GESEL-IE-UFRJ – 22.08.2017) 2 Defesa de dissertação GESEL: “The Role of Public Policy and Regulation in the Transformation of the Electricity Sector: The Case of the Germany Energy Transition” Na segunda-feira, 28/08, às 14h30, acontece a defesa da dissertação de mestrado do pesquisador do GESEL, Max Joel Staib Ramalho, intitulada “The Role of Public Policy and Regulation in the Transformation of the Electricity Sector: The Case of the Germany Energy Transition”. O trabalho, realizado no âmbito do Projeto de P&D da Aneel “Impacto dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”, – desenvolvido pelo GESEL com apoio do Grupo Energisa –, analisa a transição energética alemã a fim de debater a importância e os desafios associados à busca de um projeto transformador através de políticas orientadas, o Energiewende. Trata-se de uma estratégia econômica de longo prazo do governo alemão que pretende transformar seu sistema de energia em um sistema de baixo carbono, eletrificado e renovável, buscando objetivos ambiciosos e implementando políticas às vezes radicais, a fim de criar incentivos de mercado para impulsionar esse processo. A defesa será na sala 102 do Instituto de Economia da UFRJ – Campus da Praia Vermelha. (GESEL-IE-UFRJ – 22.08.2017) 3 Defesa de dissertação GESEL: “Análise da Experiência Internacional na Contratação de Termoelétricas: Contribuições para o Caso Brasileiro” Na segunda-feira, 28/08, às 10h, acontece a defesa da dissertação de mestrado do pesquisador do GESEL, Pedro Vardiero Corrêa, intitulada “Análise da Experiência Internacional na Contratação de Termoelétricas: Contribuições para o Caso Brasileiro”. O trabalho, realizado no âmbito do Projeto de P&D da Aneel “Regulação Econômica da Geração Termoelétrica: formas de contratação e metodologia de cálculo do custo de operação” – desenvolvido pelo GESEL com apoio do Grupo Eneva –, visa responder como a experiência internacional pode auxiliar na introdução de inovações regulatórias para o ambiente de contratação de termoelétricas no Brasil. Neste sentido, buscou-se examinar dois mecanismos específicos, os ditos mercados de capacidade e confiabilidade, através do caso colombiano, e os mercados de serviços ancilares, através do caso PJM. A defesa será na sala 102 do Instituto de Economia da UFRJ – Campus da Praia Vermelha. (GESEL-IE-UFRJ – 22.08.2017) 4 Especialistas afirmam que conta de luz deve ter bandeira tarifária vermelha em setembro 5 Senado: Projeto altera ICMS na geração de energia O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na última terça-feira, 15 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição 27/17, com objetivo de inverter gradativamente a taxação do ICMS arrecadado sobre a geração de energia. A PEC atinge em cheio o Pará, que tem duas das maiores usinas do país, as UHES Tucuruí e Belo Monte. A proposta do senador estabelece que a partir do primeiro ano, após a aprovação da PEC, o imposto correspondente a alíquota interestadual será partilhada, sendo 20% para o estado que gerou a energia e 80% para o estado de destino. A PEC 27/17 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e teve o apoio de 28 senadores. No segundo ano, a distribuição passa a ser de 40% na origem e 60% no destino. No terceiro, já vai ser de 60% para o produtor e 40% para o consumidor; e no quarto ano, 80% na origem e 20% no destino. Finalmente no quinto ano, a alíquota será integral para o estado produtor. A proposição beneficiaria o estado do Pará, assegurando uma arrecadação estimada em mais de R$ 440 milhões por ano, que hoje ingressa no tesouro dos Estados onde o consumo de energia é maior. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 6 Comissão vota relatório da MP sobre parcelamento de multas A comissão mista que analisa a medida provisória do parcelamento de multas (MP 780/17) reúne-se nesta terça-feira (22/8) para analisar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). O relator acolheu algumas emendas e sugeriu mudanças no texto original do Poder Executivo. A MP institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O programa é uma espécie de Refis, que permitirá a renegociação de dívidas com autarquias, fundações públicas federais e com a fazenda pública. Poderão ser quitados débitos não tributários vencidos até 31 de março de 2017 de pessoas físicas ou jurídicas. A expectativa do governo, com a medida, é arrecadar R$ 3,4 bilhões – dinheiro que contribuirá para reduzir o contingenciamento em 2017. Das 55 emendas apresentadas por deputados e senadores, Wilder Morais acatou duas na íntegra e outras sete parcialmente, as demais foram rejeitadas. Em seu substitutivo, o relator exclui do PRD os débitos perante a Aneel e abre possibilidade de o pagamento de juros e multas ser parcialmente convertido em projetos de investimentos compatíveis com as prioridades estabelecidas pelo Executivo. (Agência Câmara – 22.08.2017) 7 Bracier: novo secretário-executivo é nomeado e atividades junto ao Cepel têm início Desde 9 de junho de 2017, a Secretaria Executiva do Bracier está instalada na sede do Cepel na Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro. E foi anunciado o novo secretário-executivo do Comitê: o engenheiro João Guedes de Campos Barros, assistente da Diretoria de Laboratórios e Pesquisa Experimental do Centro. O até então secretário-executivo, Antonio Carlos Marques de Menezes, passará a secretário-executivo adjunto do comitê, órgão presidido por Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras. Essas alterações representam os primeiros passos do Comitê em sua transição para o novo Modelo de Governança aprovado pelo Conselho de Administração do Bracier. O planejamento estratégico também contempla a ampliação dos associados na gestão do Comitê, maior representatividade junto aos agentes e a criação de novas Vice-presidências com foco nos segmentos do setor. Dessa forma, o comitê contará com mais membros de empresas e instituições afiliadas envolvidos em sua gestão, que poderão se dedicar às suas respectivas áreas, projetos e Grupos de Trabalho de interesse. A transição foi uma decisão estratégica do Bracier visando ampliar a conexão entre o Comitê e o Centro de Pesquisas. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 8 Projeto de Furnas é enquadrado ao Reidi 9 PCH Rudolf é liberada para operação comercial A Aneel liberou a PCH denominada Rudolf para operação comercial das unidades UG1, de 5,73 MW e UG2, de 3,53 MW, totalizando 9,26 MW de capacidade instalada, a partir do sábado, 19, segundo despacho publicado pela Aneel na última segunda-feira, 21 de agosto. O empreendimento está localizado no município de Taió (SC). (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) 10 Artigo de Edvaldo Alves de Santana: “O segmento de transmissão e suas 224 empresas: é ouro, prata e bronze – no erro”
Empresas 1 GESEL: A decisão de privatização demonstra urgência do governo, avalia Nivalde de Castro A informação de que o governo quer privatizar a Eletrobras, uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, foi recebida por especialistas do setor como uma boa saída para a estatal, que vem enfrentando graves problemas financeiros e acumula dívidas de R$ 43,5 bilhões. Para o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, a decisão de dar um novo rumo à Eletrobras já vinha sendo colocada em prática pelo atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, com a venda da participação da empresa em vários projetos e das distribuidoras. Mas seria um processo mais longo. Segundo fontes, a modelagem para vender a participação da Eletrobras em projetos de energia eólica e transmissão estava sendo feita pelo banco BTG Pactual e deveria ser concluída no fim deste mês. Agora, esse processo deve ser interrompido. Na avaliação de Castro, o País hoje não tem mais a necessidade de ter uma estatal como a Eletrobras para ser instrumento de política energética. “Isso porque o modelo do setor está bem consolidado e a expansão pode ser feita apenas com a iniciativa privada”. Quem ficar no controle poderá vender os ativos sem o excesso de burocracia como ocorre hoje. “A decisão de hoje demonstra emergência por parte do governo, que precisa fazer caixa para reduzir o déficit fiscal”, disse o professor Nivalde de Castro, destacando a qualidade dos ativos da empresa. (O Estado de São Paulo – 21.08.2017) 2 Ministro informa em carta que vai propor privatização da Eletrobras A Eletrobras informou, em fato relevante, que recebeu nesta segunda-feira (21/8) carta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informando que o MME vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a privatização da empresa. A companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na B3, em Nova York (Nyse) e em Madri (Latibex). Na carta, o ministro ressalta que a decisão considera, entre outros fatores, a necessidade de permitir que a administração pública federal “concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”; a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no país e de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional; a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de “conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente”, a necessidade de assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço e de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico; a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras, de valorizar o patrimônio da União e de desenvolver o mercado de capitais. (Valor Econômico – 21.08.2017) 3 Ministro cita em carta condições para a privatização da Estatal O ministro diz ainda, na carta, que há condições para a privatização da empresa ir adiante. Essas condições são: o retorno financeiro à União; o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais; a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras; a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas; a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente; a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco. Em dois comunicados diferentes, o MME evitou usar a palavra “privatização” para referir-se à venda do controle acionário da Eletrobras. Em vez disso, fala-se apenas em “democratização na Bolsa de Valores” para descrever o negócio. (Valor Econômico – 21.08.2017) 4 Intenção é privatizar todas as distribuidoras, diz diretor da Eletrobras 5 Anúncio de privatização valoriza em 20% ações da estatal A privatização da Eletrobras foi anunciada após o fechamento do pregão. A ação da estatal teve valorização de 20%, mas analistas consultados demonstraram dúvidas sobre a decisão, uma vez que a empresa já vinha passando por processo de saneamento desde o ano passado. Citando "ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos" que teriam provocado prejuízo à sociedade de R$ 250 bilhões, o MME informou, em nota, que a decisão foi tomada após "profundo diagnóstico" sobre a recuperação da estatal. "Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e sócios." O plano é vender o controle da holding, mantendo em poder da União uma "golden share" com poder de veto sobre algumas decisões. Segundo foi apurado, a proposta foi costurada com o Ministério da Fazenda após aumento da previsão do déficit primário do setor público, para R$ 159 bilhões, neste ano e em 2018. (Valor Econômico – 22.08.2017) 6 Analistas avaliam que processo de privatização deve tomar cerca de 2 anos Apesar da recepção positiva, para analistas ouvidos sob a condição de anonimato, é praticamente impossível concluir a operação dentro do governo atual, devido ao prazo imposto pelas eleições, que é março do ano que vem. Além disso, o BNDES, que conduz as desestatizações do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), está "afogado" com as operações já em curso, segundo uma fonte. As privatizações das distribuidoras da Eletrobras, por exemplo, estão em risco devido ao atraso na entrega dos laudos de avaliação dos ativos feitos pelo banco. A dificuldade em concluir a venda das distribuidoras foi lembrada por um analista, que se disse "cético" sobre a possibilidade de conclusão da privatização até março. O processo, segundo os especialistas, deve tomar cerca de dois anos. Além da venda de parte das ações que a União tem na companhia, a Eletrobras terá que passar por mudanças significativas na migração para o Novo Mercado, segmento de listagem da B3 com maior nível de governança. Hoje, a estatal não faz parte de nenhum nível de listagem da bolsa. O limite de prazo estabelecido pelas eleições também reduziu as chances, portanto, de que Wilson Ferreira Junior ainda esteja no comando da companhia quando a privatização for realizada. (Valor Econômico – 22.08.2017) 7 Dilma declara em redes sociais insatisfação com proposta de privatização A ex-presidente Dilma Roussef afirmou que a iniciativa do governo federal de privatizar a Eletrobras significa abrir mão da segurança energética do país. “Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o país sujeito a apagões”, disse Dilma em sua conta no Twitter. Para a ex-presidente, o resultado da privatização será que o consumidor irá pagar “uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”. Chamando o atual governo de “ilegítimo”, ela afirma que a privatização significa vender o patrimônio do povo brasileiro para cumprir uma meta “irreal”. “Já entregaram as termelétricas da Petrobras. Pretendem vender na bacia das almas nossas principais hidrelétricas e linhas de transmissão”, afirmou Dilma. (Valor Econômico – 22.08.2017) 8 Ministro diz que governo prevê obter R$20 bilhões com privatização da Eletrobras A proposta do MME de privatizar a Eletrobras, com a venda do controle da elétrica federal, pode gerar uma arrecadação de até 20 bilhões de reais para a União, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. "A Eletrobras, como holding, com todos seus ativos dentro, vai entrar nesse pacote...O governo não vende ação; propomos a emissão de novas ações e, ao se fazer isso, as atuais ações serão diluídas, e a (participação da) União será diluída também", explicou ele. A proposta é que sejam colocadas barreiras para impedir a concentração dessa compra nas mãos de um único investidor ou grupo. "Vamos fazer uma série de regras para a democratização desse capital e possivelmente limitando-o a uma participação máxima por empresa. Acho (que mesmo assim) não vai faltar interessado, não", disse o ministro. "Algo muito semelhante com o que se fez com Vale e Embraer no passado", concluiu. (Reuters – 22.08.2017) 9 Eletrobras: funcionários criticam intenção do governo em privatizar empresa A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) foi pega de surpresa pelo anúncio de que o governo federal pretende privatizar a estatal do setor elétrico, mas começará amanhã "a luta contra a venda do patrimônio", afirmou na noite desta segunda-feira, 21, Emanuel Mendes, diretor da entidade de funcionários. A Eletrobras informou após o fechamento do mercado de que foi comunicada pelo ministro Fernando Coelho Filho sobre a intenção do Ministério de Minas e Energia de propor a desestatização da estatal do setor elétrico. "Eles (o governo) querem entregar tudo, mas vai ter resistência", disse Mendes. Segundo o diretor da Aeel, a entidade participava recentemente do debate em torno da intenção da Eletrobras de vender suas participações em diversos ativos, incluindo as cerca de 40 usinas de geração de energia nas quais a estatal possui participação. A posição da Aeel era contrária à venda de usinas. "Éramos contra a venda das usinas porque entendemos que isso seria ruim para a sociedade, pois aumentaria o preço da energia", afirmou Mendes. Para o diretor da associação, tanto no caso da venda das participações em usinas quanto no caso de privatização completa da estatal, o momento é ruim para vender. "O povo investiu dinheiro naquilo e agora o governo está leiloando a preço de banana", disse Mendes. O líder sindical lembrou ainda que a decisão vem num momento em que a diretoria empossada no governo do presidente Michel Temer vinha trabalhando numa reestruturação da estatal. A Eletrobras fez um programa de demissão voluntária e cortou custos, lembrou Mendes. (O Estado de São Paulo – 21.08.2017) 10 Cemig: liminar suspende leilões de hidrelétricas A Justiça Federal concedeu ontem uma liminar que suspende o leilão das quatro hidrelétricas da Cemig que tiveram a concessão retomada pelo governo federal ao término do prazo contratual. A decisão partiu do desembargador federal Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em documento datado de 18 de agosto. O magistrado analisou argumentos diferentes das ações judiciais movidas, até agora, pela estatal mineira. Em vez de se ater ao suposto direito à renovação automática da concessão, por mais 20 anos, o TRF1 acolheu argumento de que teria havido um erro na avaliação das usinas, seja para fins de cálculo da indenização em favor da Cemig ou para definição do bônus de outorga a ser cobrado no leilão das empresas vencedoras. A ação popular foi movida pelo advogado Guilherme Andrade. A decisão indica a possibilidade de considerar o valor das hidrelétricas registrado pela Cemig em balanço e atualizado pelo critério de "expurgos inflacionários". Dessa forma, o cálculo dos ativos resultaria no montante de R$ 18 bi das quatro usinas. De um lado, o governo está propondo uma indenização para a Cemig que não chega a R$ 2 bi, baseada no quantitativo de bens não amortizados no prazo da concessão. Por outro, o edital de licitação das usinas cobra R$ 11 bi em bônus de outorga. Segundo a decisão judicial, a diferença entre o real valor patrimonial dos ativos e a outorga cobrada poderia resultar na entrega das hidrelétricas às novas concessionárias por R$ 7 bi "a menos". O advogado Cláudio Pinho, autor da ação popular, disse que a decisão do governo oferece risco de lesar o patrimônio público, seja em desfavor da estatal mineira ou possibilidade de perda de receita pela União. "Se o governo aplicasse a legislação de expurgos inflacionários, teria uma dificuldade menor para bater a meta fiscal sem precisar vender as usinas, recebendo R$ 18 bi da Cemig", disse Pinho. (Valor Econômico – 22.08.2017) 11 Cemig: governo espera decisão favorável do STF O Superior Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje a ação cautelar sobre o caso movida pela companhia. Uma posição favorável da Corte é considerada crucial pelo governo para garantir segurança jurídica necessária que irá atrair investidores para a disputa. Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) requereu a suspensão do julgamento diante da possibilidade de instauração de procedimento de conciliação entre as partes. O leilão oferecerá a concessão das usinas com o prazo de 30 anos. Boa parte da energia (70%) será destinada ao mercado regulado, das distribuidoras, e o restante estará disponível para comercialização no mercado livre, formado por grandes consumidores. Procurada, a AGU informou ontem que irá recorrer da decisão do TRF1. A Aneel informou que "foi notificada e busca reverter decisão judicial que suspende o leilão de usinas da Cemig". (Valor Econômico – 22.08.2017) 12 Cemig: Aécio tenta impedir leilão e quer que BNDES financie empresa Presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) tem trabalhado para impedir o leilão no qual serão oferecidas a concessão de quatro hidrelétricas operadas atualmente pela Cemig. Depois de se reunir na sexta-feira com o presidente Michel Temer (PMDB), Aécio esteve nesta segunda-feira com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o senador, a ideia por ele colocada é a edição de uma medida provisória que permita ao BNDES financiar a Cemig, “que pagaria ao banco com os recursos da própria geração e não perderia, portanto, este ativo extremamente relevante”, afirmou. “Estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída, que seria a própria Cemig adquirir essas usinas com financiamento do BNDES, financiamento que seria pago ao longo do tempo com a própria geração de receitas dessas usinas”, explicou. Aécio também esteve com o presidente da estatal, com o vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG) e com o secretário de Fazenda de Minas Gerais. “Há hoje um grande esforço, não apenas da classe política, mas de toda Minas Gerais, na busca da reversão das consequências da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e que poderá levar a Cemig a perder 50% do seu parque de geração. A Cemig não é apenas a empresa mais importante de Minas Gerais, é aquela que mais contribui para o desenvolvimento das regiões mais desassistidas, mais carentes do Estado.” Nesta segunda-feira (21), um protesto contra o leilão das usinas reuniu cerca de 2 mil pessoas deram um abraço simbólico na sede da companhia. (Valor Econômico – 21.08.2017) 13 Cemig: busca por solução conveniente continua O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo busca em discussões entre os ministérios de Minas e Energia e Planejamento, BNDES e PPI, uma “solução que atenda a todos” para o impasse envolvendo o leilão de usinas hidrelétricas da Cemig, cujas concessões foram retomadas pelo governo federal. “A gente entende a prioridade, a questão relevante que é colocada por Minas Gerais, mas a gente tem que entender também a necessidade de arrecadação e de equilíbrio de caixa do governo”, disse Jucá. “Acho que se ponderarmos esses dois pontos e conseguirmos uma construção, possível de acontecer, teremos uma solução que atenderá a todos.” Indagado sobre discussões a respeito dessa questão mantidas por Temer com Aécio, Jucá afirmou que o caso Cemig é “uma questão brasileira, mineira, acima de questões partidárias”. “O governo está procurando resolver porque entende a relevância para Minas Gerais, mas entende também que esses recursos são necessários para o equilíbrio do governo neste ano”, afirmou. De acordo com Jucá, presidente nacional do PMDB, o PSDB está vivendo um dilema, em meio a divergências internas quanto ao apoio ao governo Michel Temer, e que o governo respeita o partido. “O governo não está interferindo no PSDB. O governo respeita o PSDB. O PSDB está vivendo esse dilema, que tem que resolver”, afirmou. (Valor Econômico – 21.08.2017) 14 Elektro: destina R$ 1,4 mi na modernização de subestação em SP Neste mês, a Elektro finalizou o projeto de modernização da subestação Tatuí 02, com a aplicação da mais alta tecnologia em instalação de novos equipamentos e sistemas de automação que permitem a operação a distância. O investimento foi de R$ 1,4 milhão e trará benefícios para mais de 19 mil clientes da região. A tecnologia traz maior confiabilidade a distribuição de energia aos consumidores, além de diminuir o tempo de reestabelecimento da energia elétrica em caso de interrupções acidentais, por meio do direcionamento de ações em tempo real. “Na Elektro priorizamos um alto patamar de investimento focado em melhorar o fornecimento de energia para milhares de famílias”, destacou Jader Carneiro, Gerente de Subestações e Linhas de Transmissão. A digitalização dos equipamentos conta com o conceito de rede inteligente que na prática representa a operação remota dos sistemas, ou seja, do Centro de Operação da Distribuição, em Campinas, é possível realizar manobras e recompor a rede de distribuição de energia elétrica em um curtíssimo espaço de tempo. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 15 IPO da Neoenergia: previsão de movimentação é de R$ 4 bi Após concluir a incorporação da Elektro, nesta semana, os acionistas da Neoenergia pretendem, a seguir, fechar a contratação de um sindicato de bancos de investimentos que vai cuidar da oferta pública inicial de ações (IPO) da distribuidora de energia, informou ontem o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. A previsão, disse uma fonte, é ter isso já definido até o fim da semana. Vão ser contratadas várias instituições - sendo um banco líder, dois ou três co-líderes e outros cinco participantes. A nova empresa combinada - Neoenergia-Elektro -, com receita bruta anual agregada da ordem de R$ 30 bilhões, passa a ser controlada por Iberdrola (52,5%), o fundo de pensão Previ (38,2%) e o Banco do Brasil, com 9,3%). A previsão é que o IPO da nova Neoenergia movimente ao menos R$ 4 bilhões, vendendo uma fatia próxima de 15% do capital. A estimativa inicial é que a empresa chegue à bolsa com valor de mercado entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Com a incorporação da Elektro concluída, ressaltou a fonte, a prioridade dos acionistas é a oferta pública de ações na B3. (Valor Econômico – 22.08.2017)
Leilões 1 Aneel orienta empresas no registro em leilões de Energia Nova Em 4 de agosto de 2017 foi publicada a Portaria MME nº 293, alterada pela Portaria MME nº 318, de 11 de agosto de 2017, que estabelece as diretrizes para realização dos Leilões de Energia Nova, modalidade A-4 e A-6. Para a participação em leilões regulados de energia elétrica, deverá ser observado o disposto na Portaria MME nº 102, de 23 de março de 2016, que trata das condições para cadastramento de empreendimentos junto à EPE com vistas à habilitação técnica, bem como o disposto na Portaria MME nº 293/2017. As solicitações de registro dos projetos na ANEEL, para atendimento ao §1º do art. 2º da Portaria MME nº 102/2016, deverão ser protocoladas impreterivelmente até 13 de setembro de 2017, data limite para o cadastramento dos projetos, nos termos da Portaria MME nº 293/2017. Os interessados em cadastrar empreendimentos hidrelétricos, que ainda necessitam de homologação de parâmetros para fins de cálculo de garantia física, deverão solicitar tal homologação acompanhada da licença ambiental compatível e da declaração de reserva de disponibilidade hídrica até o dia 13 de setembro de 2017. As orientações específicas para os diversos tipos de empreendimentos poderão ser obtidas na página da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração. (Aneel – 21.08.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste não sofreram alterações nos níveis em comparação com o dia anterior e se encontram com 34,3% da capacidade, segundo dados do ONS referentes ao último dia 20 de agosto. A energia armazenada na região é de 69.768 MW med e a ENA é de 17.954 MW mês, que equivale a 79% da MLT. Furnas registra 30,58% da capacidade. No Norte do país houve recuo de 0,3% nos níveis e os reservatórios operam com 54,8% da capacidade. A energia armazenada na região é de 8.250 MW mês e a ENA é 1.370 MW med, que é o mesmo que 60% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 86,46% de capacidade. No Nordeste segue a constante diminuição nos níveis, com recuo de 0,1% deixando os reservatórios com 13,5% da capacidade. A energia armazenada é de 7.016 MW mês e a energia natural afluente é de 1.114 MW med, que equivale a 28% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 8,7% da capacidade. Já na região Sul houve aumento de 1,1% nos níveis e os reservatórios operam com 60,2% da capacidade. A energia armazenada é de 12.102 MW med e ENA é de 7.925 MW mês, que corresponde a 43% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 99,25%. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 2 CCEE: Liquidações financeiras nuclear e cotas movimentam R$ 777 milhões em julho As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a julho de 2017, movimentaram R$ 777,2 milhões, sendo registradas adimplências de 93,85% e 89,86%, respectivamente, nas operações. A liquidação financeira de energia nuclear é a operação pela qual 43 distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ). Em julho, a operação liquidou R$ 254.747.567,93 dos R$ 271.453.906,93 contabilizados, com 93,85% de adimplência. No caso da liquidação de cotas, a operação somou R$ 522.460.779,17 dos R$ 581.410.569,73 contabilizados, o que representa adimplência de 89,86%. A liquidação de cotas é a operação na qual 43 distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – as hidrelétricas cuja concessão foi renovada ou expirada e que são alcançadas pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física. Ambas as liquidações foram atribuídas à CCEE em 2013, sendo que a das usinas de Angra passou a ser realizada em separado pela instituição em atendimento à Lei 12.111/2009, enquanto a liquidação de cotas foi atribuída pela Lei 12.783/13. (CCEE – 21.08.2017)
1 Ibama emite licença de instalação das obras do linhão de Belo Monte O Ibama emitiu a licença de instalação do segundo circuito da linha de transmissão que vai interligar a hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do país, informou o instituto na última sexta-feira (18/8). A obra terá 2,5 mil km de extensão e será construída em corrente contínua em ultra alta-tensão. O objetivo do empreendimento é escoar a energia elétrica gerada pela usina no Pará visando reforçar o sistema interligado nacional e aumentar a capacidade de intercâmbio de energia entre as regiões Norte e Sudeste. As obras serão de responsabilidade da empresa Xingu Rio Transmissora de Energia, controlada pela chinesa State Grid. Outro empreendimento de transmissão também está previsto para distribuir a energia gerada em Belo Monte para a região Sudeste. A linha, arrematada em fevereiro de 2014 pelo consórcio formado por State Grid, Furnas e Eletronorte (IE Belo Monte), tem extensão total de 2.092 km e ligará os municípios de Xingu (PA) e Estreito (MG), cortando cinco estados. Este empreendimento deve entrar em operação em 2018. A licença estabelece 32 condicionantes, entre elas a execução de 19 programas, com a finalidade de evitar, mitigar ou compensar os impactos ambientais previstos com a instalação do empreendimento. Também foi determinada a destinação de R$ 35 milhões para compensação ambiental. (Brasil Energia – 21.08.2017) 2 Procel: Programa evitou a emissão de 1,238 milhão de toneladas de CO² O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, no seu Relatório de Resultados 2017 – ano base 2016, colaborou com a economia de 15,1 bilhões de kWh de energia elétrica no ano, o que equivale a 3,3% do consumo total de eletricidade do Brasil no período. Essa economia evitou a emissão de 1,238 milhão de toneladas de CO2 equivalentes, o que correspondente à quantidade liberada por 425 mil veículos durante um ano. O relatório divulga avanços em várias vertentes de atuação, como os mais de 42 milhões de equipamentos vendidos com o Selo Procel, a consolidação do Selo Procel Edificações, concedido a 29 edificações construídas e 14 na etapa de projeto e, ainda, o atendimento a mais de 250 mil alunos da educação básica por meio das metodologias do Procel Educação, além de atividades relacionadas aos setores da indústria, saneamento ambiental, gestão energética municipal e iluminação pública. O ano de 2016 representa um marco histórico para o programa, com a publicação da Lei nº 13.280/2016, por meio da qual uma parcela significativa de recursos foi destinada ao Procel. Esses recursos permitem que seja implementada uma gama de projetos de eficiência energética, alavancando este mercado, e ao mesmo tempo promovem a política de baixo carbono. (Ambiente Energia – 21.08.2017)
Energias Renováveis 1 CTBE: nova levedura pode elevar produção de açúcar Desenvolvida para ser a principal matéria-prima para a produção de etanol celulósico e energia elétrica a partir de biomassa, a "cana energia", rica em fibras, poderá se tornar uma fonte tão ou mais rentável que a comum também para a fabricação de açúcar. E isso graças a uma levedura cujo pedido de patente foi apresentado pelo Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CTBE/CNPEM). Desde que foi desenvolvida, na década passada, a cana energia tem apresentado rendimentos muito superiores ao da cana convencional na produção de etanol e da biomassa utilizada para a cogeração de energia. Mas, no caso do açúcar, o rendimento ficava para trás. O problema é que, enquanto na cana comum as moléculas de glicose e frutose estão unidas, formando as moléculas de sacarose, na cana energia há "sobra" de moléculas separadas de glicose e frutose no caldo da planta, e isso impede a cristalização da sacarose para a fabricação do açúcar. Gonçalo Pereira, diretor do laboratório do CTBE, explica que a levedura desenvolvida pelo laboratório consome apenas a glicose e a frutose que estão "soltas" no caldo da cana energia, transformando-as em etanol, e não quebra a molécula de sacarose. Dessa forma, ela retira a glicose e a frutose do caldo e permite que a sacarose seja cristalizada, formando o açúcar. Nos cálculos do CTBE, podem ser produzidos 35 quilos de açúcar por tonelada de cana energia. Esse rendimento é inferior ao da cana convencional (71 quilos de açúcar por tonelada processada, em média), mas como a produtividade da "supercana" nas lavouras pode ser três vezes maior que a da planta convencional, a quantidade de açúcar produzido por hectare acaba sendo maior. (Valor Econômico – 22.08.2017) O Banco Votorantim lançou uma linha de financiamento para projetos de microgeração de energia solar fotovoltaica em residências. A instituição vai financiar a compra dos equipamentos de geração em operações com valor mínimo de R$ 5 mil voltada a clientes pessoa física. A estimativa é que os projetos tenham valor médio de investimento de R$ 24 mil. A expectativa é que as primeiras operações de financiamento sejam fechadas em outubro com taxas a partir de 1,56% ao mês e prazo de 12 a 60 meses. (Valor Econômico – 22.08.2017) 3 Aneel autoriza operação de usina solar em MG A Aneel autorizou a entrada em operação do primeiro projeto da Canadian Solar desenvolvido no país, em parceria com a Solatio, que foi adquirido no ano passado pela EDF Energies Nouvelles, de acordo com despacho publicado na edição desta segunda-feira (21/8) no Diário Oficial da União. O projeto foi vendido junto com mais quatro usinas (Pirapora 6, 7, 9 e 10) no primeiro leilão de reserva de 2015, que contratou energia para suprimento a partir de agosto deste ano. Um outro conjunto do complexo (Pirapora 2, 3 e 4), de 90 MW, foi contratado no segundo leilão de energia de reserva, com obrigação de entrega de energia a partir de novembro de 2018. Além desses parques, a Canadian e a Solatio também negociaram em parceria o projeto Vazante, composto por três usinas de 30 MW cada, no leilão de reserva de 2014, que contratou energia para setembro de 2017. O controle desse projeto foi adquirido, posteriormente, pela EDF Energies Nouvelles, após a francesa entrar no Pirapora. A companhia ficou com 80% de ambos os projetos e a Canadia Solar ficou com a participação restante. Com a entrada da EDF Energies Nouvelles, o projeto mais antigo ganha fôlego e a sua viabilidade passa a ser considerada maior. Apesar de prever um atraso no projeto, que deve entrar em operação em maio do ano que vem, a fiscalização da Aneel considera sua viabilidade alta. É mais uma usina negociada em 2014 que deve sair do papel, entre as que tiveram dificuldades iniciais de financiamento. (Brasil Energia – 21.08.2017) 4 Eólicas são liberadas para operação comercial A Aneel liberou a usina de geração eólica Ventos de São Vicente 14 para operação comercial das unidades UG8 a UG14, de 2.100 kW cada, totalizando 14.700 kW de capacidade instalada, segundo despacho publicado pela Aneel na última sexta-feira, 18 de agosto. O empreendimento está localizado no município de Curral Novo do Piauí (PI). No mesmo despacho o órgão regulador autorizou comercialmente outras duas eólicas no Piauí, em Caldeirão Grande do Piauí: Ventos de Santa Regina, com as unidades UG3, UG4, UG5, UG6 e UG9, de 2.700 kW cada, totalizando 13.500 kW de capacidade e a Ventos de Santo Adriano, que compreende as unidades UG8 a UG11, de 2.700 kW, totalizando 10.800 kW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017)
Gás e Termelétricas 1 Aneel suspende operação comercial de unidades de nove termelétricas da Enguia A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu diversas unidades geradoras de nove usinas termelétricas da Enguia no Ceará e Piauí, a partir de 19 de agosto, segundo despacho publicado pela Aneel nesta segunda-feira, 19 de agosto. As unidades suspensas no Ceará são: UG2, UG7 e UG8, da UTE Iguatu; UG7 e UG9, da UTE Caucaia; UG3 da UTE Baturité; UG1 da UTE Aracati; UG4 da UTE Crato e UG8 da UTE Juazeiro do Norte. As usinas estão localizadas respectivamente nos municípios de Iguatu, Caucaia, Baturité, Aracati, Crato e Juazeiro do Norte. Já no Piauí foram interrompidas as operações das unidades UG3 e UG5, da UTE Campo Maior, UG2 e UG8 da UTE Marambaia PI e UG7 da UTE Nazaria PI, localizadas respectivamente nos municípios de Campo Maior, Marambaia e Teresina. Todos as unidades somam um total de 22,96 MW de capacidade instalada e terão suas respectivas operações suspensas em caráter temporário, até que a condição operativa das unidades seja restabelecida. (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 2 Aneel libera termelétrica da Fibria para operação em teste A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou, para início de operação em teste a partir do último dia 19 de agosto, duas unidades geradoras da usina termelétrica Fibria MS-II, totalizando potência instalada de 269,5 MW. Pertencente à Fibria MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda., o empreendimento está situado no município de Três Lagoas (MS), e utiliza a biomassa de licor negro como combustível. O despacho autorizando os testes foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Também para início em operação em testes, a Aneel liberou 31 unidades geradoras da usina solar fotovoltaica Pirapora 5, situada no município mineiro de Pirapora. A capacidade instalada total do projeto, da Pirapora V Energias Renováveis S.A., é de 30 MW. Em outro despacho, a agência reguladora liberou para testes nove unidades da usina eólica Aura Mangueira VI, somando todas elas uma potência de 27 MW. O empreendimento está localizado na cidade de Santa Vitória do Palmar (RS). (Agência CanalEnergia – 21.08.2017) 3 BDNES irá divulgar este mês as consultorias para privatização de distribuidoras de gás O BNDES deve divulgar até o fim do mês o resultado das licitações para a contratação de consultorias destinadas a analisar o processo de privatização da Copergás e da MSGás. O processo de contratação via pregão eletrônico ocorreu nos últimos dias 10 e 11/8, respectivamente. A privatização das duas distribuidoras de gás deve ocorrer a partir do próximo ano, após a realização dos trabalhos de avaliação da viabilidade dos processos. As consultorias devem apresentar propostas para execução de dois serviços: avaliação técnico-financeira sobre a desestatização das empresas; e a avaliação econômico-financeira, e serviços jurídico, contábeis, técnico-operacionais e outros serviços profissionais especializados. Para ambas estão previstos dois itens de contratação: Serviço A, relativo à avaliação econômico-financeira; e Serviço B, que envolve o estudo de alternativas para evolução no modelo regulatório do setor, a modelagem do processo de desestatização, uma completa due dilligence da companhia, assessoria jurídica e de comunicação, além do escopo previsto no Serviço A e outros serviços profissionais especializados. Os valores globais estimados para as licitações são, no caso da Copergás, de até R$ 2,07 milhões para o Serviço A e de até R$ 14,53 milhões para o Serviço B. Para a MSGás, os valores globais estimados são de até R$ 207 mil para o Serviço A e até R$ 1,3 milhão para o Serviço B. (Brasil Energia – 21.08.2017) 4 Abegás: associação sugere descomissionamento de usinas termelétricas mais caras Em contribuição à consulta pública 33 do MME, que trata sobre mudanças no marco legal do setor elétrico, a Abegás propôs o descomissionamento de usinas termelétricas, a critério do gerador, quando o Custo Variável Unitário (CVU) delas for maior do que o preço teto do mercado de curto prazo. A associação argumentou que a medida tem como objetivo reduzir os custos dos contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR). Para mitigar os efeitos da descontratação, a entidade defende a contratação de lastro de energia equivalente à potência total das térmicas cujos contratos tenham sido rescindidos no prazo máximo de três anos e essa contratação deverá privilegiar as tecnologias térmicas mais eficientes e com menor emissão de gases poluentes. A Abegás afirma, em sua contribuição, que eventual exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo, resultando da descontratação, poderá gerar efeitos para os consumidores. Na proposta, a entidade chama a atenção para que esse descomissionamento não afete a segurança energética e propõe acréscimos na lei 10.848/2004. A Abegás propõe a inclusão do item D do artigo 2º e seus parágrafos, neste item é proposto que os geradores que tenham vendido CCEAR por disponibilidade com CVU superior ao preço máximo do mercado de curto prazo, possam requerer, junto à Aneel, a recisão desse contrato. O foco da associação é o de térmicas a óleo combustível, cujo custo variável não raro supera R$ 500/MWh. Entre 2005 e 2009, grande bloco de usinas a óleo foi contratada diante da ausência de hidrelétricas e térmicas a gás em leilões de energia. (Brasil Energia – 21.08.2017) Economia Brasileira 1 Meirelles diz avançar nas discussões sobre Refis com o Congresso O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que o governo continua negociando o projeto de regularização de dívidas com o Congresso Nacional. Segundo ele, entre esta terça e quarta-feira está prevista mais uma rodada de conversas com parlamentares sobre o tema. “Estamos dentro do processo de negociação do Refis com membros do Senado e da Câmara. Estamos avançando dentro desse processo como é a essência de toda a democracia. Apresentamos o projeto original e o relator apresentou uma contraproposta que não julgamos adequada”, disse, após participar do III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. Para o ministro, o projeto não pode sinalizar aos empresários que seja vantajoso atrasar o pagamento de impostos. “É necessário que seja um processo que assegure arrecadação, mas também que traga uma sinalização para o futuro. Você não pode dar benefício para quem não paga seus impostos em detrimento de quem paga em dia”, destacou. “Vamos ver se chegamos a um projeto adequado que de um lado permita que se tenha arrecadação e que uma série grande de empresas que entraram nessa recessão e tiveram dificuldades possam retomar suas atividades não só do ponto de vista da regularidade fiscal como de crédito”, disse. (Valor Econômico – 22.08.2017) 2 Juros futuros longos sobem na véspera de votação da TLP O mercado de juros futuros da B3 teve uma segunda-feira mais agitada que a média. O volume negociado caminha para ser o maior para um começo de semana desde o fim de julho. E as taxas longas registraram alta, afetadas pelo aumento da percepção de risco. A postura mais conservadora dos agentes se deu na véspera da votação da TLP, prevista para esta terça-feira. Com a reforma da Previdência neste ano fora do radar e o noticiário fiscal recente dando motivos para preocupação, investidores miram a aprovação pelo menos de medidas paralelas que ajudem a conter a piora de expectativas para a dívida pública. A TLP entra nessa lista por potencialmente reduzir o subsídio implícito nos financiamentos concedidos pelo BNDES - hoje corrigidos pela TJLP. Isso daria maior potência à política monetária e permitiria juros estruturalmente mais baixos no futuro. Ao fim do pregão regular, às 16h, o DI janeiro/2023 ia a 10,090% (10,010% no último ajuste). O DI janeiro/2021 avançava a 9,500% (9,420% no ajuste anterior). O DI janeiro/2019 subia para 8,070% (8,050% no último ajuste). E o DI janeiro/2018 caía a 8,035% (8,060% no ajuste anterior). (Valor Econômico – 21.08.2017) 3 TRF derruba liminar e libera alta do PIS/Cofins sobre combustíveis 4 Folga do BNDES para repagar o FAT é pequena O BNDES tem mais folga financeira hoje para pagar antecipadamente repasses recebidos do Tesouro Nacional do que para devolver dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme foi pedido pelo Ministério do Trabalho, na hipótese provável de o governo não ter orçamento para fechar o rombo do fundo. A sobra de caixa que vem se acumulando nos cofres do BNDES se explica principalmente pela redução dos empréstimos realizados com "recursos próprios", que caíram de R$ 429 bilhões para R$ 318 bilhões entre 2015 e junho deste ano. No mesmo período, os financiamentos que têm o FAT e outros fundos oficiais como fonte tiveram incremento de R$ 11 bilhões, para R$ 282 bilhões. As captações das mesmas fontes somavam R$ 304 bilhões em junho. No caso específico do FAT, eram R$ 228 bilhões do lado do passivo e R$ 221 bilhões em operações de crédito ativas ao fim do primeiro semestre. Conforme ofício do Ministério do Trabalho, que confirmou informação antecipada pelo jornal "O Globo" no domingo, o BNDES teria de repassar R$ 4,7 bilhões ao FAT referente a amortização de empréstimos, caso o governo não cumpra integralmente o rombo do fundo neste ano, previsto para R$ 18 bilhões. Ontem pela manhã, o diretor das áreas financeira, internacional e de controladoria do banco de fomento, Carlos Thadeu de Freitas, disse que não havia prazos ou contratos previstos para a devolução ao FAT. Para que isso ocorra, disse ele, o processo que será negociado e ainda precisa ser normatizado. (Valor Econômico – 22.08.2017) 5 FGV: Índice de Confiança da Indústria sobe na prévia de agosto Sustentado pela melhora na percepção dos empresários em relação ao momento atual e às expectativas, o Índice de Confiança da Indústria voltou a sinalizar alta em agosto. De acordo com a prévia da sondagem do setor, o indicador subiu 1,5 ponto na comparação com o resultado final de julho, para 92,3 pontos, na série com ajuste sazonal. Se o avanço for confirmado ao fim do mês, o indicador voltará ao mesmo nível de maio. Na prévia da sondagem, o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 0,9 ponto, para 89,3 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu 1,9 ponto, para 95,3 pontos. O resultado preliminar de agosto indica ainda, segundo a FGV, queda de 1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 73,7%. Pela métrica de médias móveis trimestrais, o Nuci recuaria 0,3 ponto percentual, para 74,2%. Para a prévia da sondagem de agosto foram consultadas 788 empresas entre os dias 01 e 18 deste mês. O resultado fechado da pesquisa para o mês será divulgado na próxima terça, 29 de agosto. (Valor Econômico – 22.08.2017) Hoje, o dólar comercial caia 0,62% indo a 3,1497. Ontem, no fechamento do mercado interbancário, o dólar subiu 0,74%, a R$ 3,1692. (Valor Econômico – 21.08.2017 e 22.08.2017)
Internacional 1 Bolívia: Ministro de Energia afirma que alta de 50% na tarifa de gás não se aplica ao setor elétrico O ministro de Energias da Bolívia, Rafael Alarcón, informou nessa quarta-feira que o preço do gás natural para geração de energia elétrica não sofreu modificações e se mantém em US$ 1,30 o milhão de BTU. A afirmação veio depois de consultado sobre um eventual efeito do aumento de 50% na tarifa de gás natural para a indústria, determinado pela Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH). “Em relação ao gás natural para geração de energia elétrica, o preço está fixado por decreto supremo e preço está em US$ 1,30 o milhão de BTU, e não haverá nenhum aumento”, explicou de forma breve durante uma conferência de imprensa em que insistiu que a decisão do órgão regulador “não afeta em nada” o setor. A ANH aprovou o aumento de 50% na tarifa de gás natural para o setor industrial, medida aplicada desde 15 de agosto. O rechaço da Câmara Nacional de Indústrias (CNI) foi imediato e o setor advertiu com efeitos negativos, incluindo para a classe familiar. O presidente da CNI, Horacio Villegas, pediu ao presidente Evo Morales a anulação da decisão por conta dos efeitos no setor. Grande parte da demanda interna de gás está destinada a geração de energia elétrica. (La Razón – Bolívia – 18.08.2017) 2 Paraguai: Reunião debate revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu em 2023 Em uma declaração conjunta divulgada após a reunião bilateral entre Michel Temer e o presidente do Paraguai Horacio Cartes, ficou decidido que uma comissão binacional se encarregará de “agilizar” a preparação da correspondente negociação diplomática bilateral com revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Os presidentes destacaram o papel desempenhado pela Itaipu Binacional, a qual “constitui um paradigma mundial de iniciativa bilateral exitosa de produção de energia limpa e renovável”. Em outro ponto, fizeram referência a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, prevista para o ano 2023. Em relação a isso, observaram que, “considerando que as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da hidroelétrica binacional serão revisadas, conforme determina o Tratado de Itaipu e seus anexos, depois de transcorrido um prazo de cinquenta anos a partir de sua entrada em vigor, os Presidentes determinaram a agilização das consultas e estudos técnicos internos voltados a preparação da correspondente negociação diplomática bilateral”. Além disso, foi estabelecido que em outubro desse ano será celebrado a primeira reunião do Grupo Binacional de Trabalho com o intuito de debater o alcance e as modalidades das futuras tarefas de uma Comissão Binacional, cujos trabalhos se orientaram a elevar o nível de transparência contábil da Entidade Binacional de Itaipu. Um dos pontos considerados chaves na revisão do Anexo C tem a ver com o passivo da entidade, que deve zerar até 2023. (ABC Color – Paraguai – 22.08.2017) 3 Paraguai: Reunião técnica entre Itaipu e Yacyretá sobre linha de 500 kV Técnicos das binacionais Itaipu e Yacyretá, assim como da ANDE, se reuniram na centra hidrelétrica de Itaipu para conversar sobre estudos elétricos relativos a interconexão das estações de Villa Hayes e Ayolas, que será possível através da segunda linha de transmissão de 500 kV, obra em execução atualmente. O SIN do Paraguai está atualmente dividido em dois subsistemas: um alimentado pelas centrais Itaipu e Acaray, e outro alimentado por Yacyretá. O Engenheiro Manuel Sosa, que participa dessas reuniões como corpo técnico da Itaipu, explicou que essa linha de transmissão de 500 kV permitirá a operação interconectada dos dois subsistemas do SIN Paraguai. “Para concretizar esta interconexão é necessária a realização de estudos elétricos que contemplem a análise de regime permanente, isto é, em condições normais de operação”, indicou Sosa. A seguinte etapa do trabalho corresponde a realização dos estudos de regime dinâmico, em que se analisarão as contingências nos componentes do sistema elétrico e a necessidade de alteração nos ajustes do sistemas de controle das centrais hidrelétricas, assinalou. Também estudará a necessidade de implementar novos sistemas de proteção especiais, que isolarão as falhas que poderiam ocorrer no novo sistema elétrico, minimizando a possibilidade de afetar o fornecimento de eletricidade aos usuários. (ABC Color – Paraguai – 22.08.2017) 4 Paraguai: ANDE inicia combate a furtos e prevê 12.000 conexões irregulares de energia elétrica 5 Peru: Governo autoriza 480.000 soles para investimento em Minas e Energia em 6 regiões O Governo do Peru aprovou a transferência de 480.000 soles (moeda local) aos governos regionais de Apurímac, Tacna, Junín, Moquegua, Lima e Libertad para fortalecer sua gestão em Minas e Energia, definido pela Resolução Ministerial do setor Minas e Energia 343-2017-MEM/DM. Segundo a norma, a verba é destinada exclusivamente a contratação de profissionais especializados com a finalidade de fortalecer a capacidade de gestão regional das direções e ou gerências regionais de Minas e Energia, encarregada de exercer as competências em assunto mineral-energético. Isso é parte da autorização do Ministério de Minas e Energia (MEM) para transferir 5 milhões de soles as referidas dependências dos governos regionais mencionados, cujo objetivo é fortalecer sua gestão e comprar equipamentos de medição, monitoramento e fiscalização. Os termos e as obrigações das transferências financeiras estão previstos nos convênios de cooperação e gestão celebrados entre o MEM e os governos regionais correspondentes ao ano fiscal de 2017. (El Peruano – Peru – 21.08.2017)
Marcelo Rebelo de Sousa, atual presidente de Portugal, promulgou nesta terça-feira o documento que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas. “Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas reguladas, para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão, durante o período de tempo em que aquele regime vigore”, refere o texto, que foi aprovado a 19 de julho e anunciado agora no site da Presidência da República. O Governo tem agora dois meses para aplicar a lei. Para isso, o membro do Governo responsável pela área da energia tem que aprovar, por portaria, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor, o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas. A proposta resulta de uma preocupação do PCP com o aumento dos preços no mercado liberalizado de eletricidade, ao longo dos últimos anos. Na altura da apresentação da proposta de lei, o deputado comunista Bruno Dias afirmou que as “tarifas aumentaram de forma explícita, com aumentos anuais e com lucros milionários para os grupos econômicos e o prejuízo para os consumidores e para pequenas empresas”. “É consagrada essa opção de liberdade para os consumidores, a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime das tarifas reguladas”, explicou. (Jornal Econômico – Portugal – 22.08.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 SANTANA, Edvaldo Alves de. “O segmento de transmissão e suas 224 empresas: é ouro, prata e bronze – no erro”. Santa Catarina, 17 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
