l IFE: nº 4.362 - 13 de julho de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
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Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL divulga Texto de Discussão (TDSE 72) sobre recursos energéticos distribuídos em estados norte-americanos O GESEL está disponibilizando o Texto de Discussão (TDSE 72), intitulado “Estado da arte da difusão de recursos energéticos distribuídos em quatro estados norte-americanos”. Tendo estruturado um programa de visitas e reuniões técnicas a quinze instituições localizadas em cinco estados dos EUA, em dezembro de 2016, o GESEL procurou obter informações, posições e conhecimentos que permitissem configurar, ainda que de forma limitada, o “estado da arte” em diferentes localidades e, assim, obter subsídios para a pesquisa em curso sobre a expansão de fontes renováveis alternativas, como a solar fotovoltaica e a eólica, na matriz de geração de energia elétrica ao redor do mundo. O trabalho resume toda a massa crítica de conhecimento gerado pelas reuniões, estando dividido em duas partes. A primeira faz um esforço de sintetizar as principais questões e tendências derivadas das quinze reuniões, representando assim uma visão geral. A segunda parte apresenta uma síntese de cada uma das reuniões. Por fim, são apresentados anexos que contém informações sobre as reuniões e sobre o status das metas de geração renovável dos estados americanos. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2017) 2 GESEL: Reunião no ministério da fazenda O GESEL esteve em reunião no Edifício Sede do Ministério da Fazenda neste último dia 12 de julho, quarta-feira. O coordenador do grupo, Nivalde de Castro, e os pesquisadores Roberto Brandão e Guilherme Dantas fizeram apresentação do estudo do Novo Desenho do Mercado Atacadista de Energia e também expuseram os principais resultados do projeto de P&D sobre impactos da Geração Distribuída no equilíbrio das distribuidoras. A reunião contou com a presença do Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr., além de integrantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2017) 3 GESEL na Reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da FIRJAN O GESEL estará presente, nesta quinta-feira, dia 13 de julho, na Reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da FIRJAN/CIRJ, que acontece no dia 13 de julho, quinta-feira, às 16 horas. Dentre outros assuntos, o encontro tratará do tema “Mercado Livre de Energia Elétrica”, com a participação de Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2017) 4 GESEL: defesa de dissertação sobre impactos da difusão da Geração Distribuída 5 MME oferece saída para briga bilionária no setor de energia elétrica Propostas dentro do marco regulatório do setor elétrico, que está em fase de consulta pública, podem ajudar a terminar com uma ação bilionária que corre na Justiça entre grandes consumidores e transmissores de energia. A Abrace ajuizou uma ação em que questiona os termos do pagamento de uma indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras, referentes a ativos construídos antes do ano 2000. O MME tenta mediar acordo extrajudicial entre as partes. A iniciativa quase não foi para a frente porque a Abrace considerou que as transmissoras não aceitaram abater valores, mas só prolongar prazos de pagamento. No texto do marco regulatório, há a possibilidade de que seja usado um outro recurso para ajudar a quitar a conta da indenização às transmissoras: o RGR (Reserva Global de Reversão). Com recursos de geradoras e distribuidoras, ele é usado para compensar empresas cuja concessão terminou. Se R$ 5 bilhões do fundo forem destinados às indenizações, a Abrace fará o acordo, extrajudicial, diz Edvaldo Santana, presidente da entidade. "O RGR, por ano, arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão. Se for esse o valor a ser abatido do total das indenizações, não iremos desistir da ação." O acordo que o governo tenta mediar é observado pela Firjan, diz o presidente do conselho de energia elétrica da federação, Sergio Malta. "Estamos no processo de preparar uma ação nossa e vamos aguardar a negociação da Abrace para decidir se prosseguiremos com ela." (Folha de São Paulo – 13.07.2017) 6 Governo quer concluir reforma do setor elétrico no início de 2018 O governo federal prevê concluir todas as etapas de uma reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o MME em documento publicado em seu site nesta quarta-feira (12/07). O ministério afirmou ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, será "uma decisão que cabe à empresa", e não algo determinado em meio à reforma setorial. A corretora Brasil Plural estimou em relatório nesta quarta-feira (12/7) que a privatização das usinas nas condições apresentadas poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais. Nesta quarta-feira (12/7), a pasta disse que "a forma pela qual a Eletrobras receberá esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento". O ministério também afirmou que a estatal federal não venderá todas suas usinas, e nem o fará de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para aliviar eventuais impactos nas tarifas de eletricidade. (Reuters – 12.07.2017) 7 MME: Cotas de energia geram passivo mensal de R$ 1 bi A energia contratada hoje no regime de cotas de garantia física e potência, criado pela MP 579 em 2012, causa passivos mensais de risco hidrológico de cerca de R$ 1 bilhão, que são transferidos às contas dos consumidores por meio das bandeiras tarifárias, segundo informações do MME. A equipe que cuida do setor de energia no governo divulgou terça-feira (11/7) uma primeira versão das perguntas mais frequentes sobre a reforma proposta no setor elétrico. Um dos principais pontos destacados é que a energia das cotas, contratada depois da MP 579, "não é efetivamente barata quando se observa o custo total", ainda mais quando levados em conta encargos setoriais e bandeiras tarifárias. A então presidente Dilma Rousseff publicou a MP em 11 de setembro de 2012, com o objetivo de alcançar a modicidade tarifária. O documento do ministério aponta que as usinas da Chesf, por exemplo, comercializavam a energia a R$ 120 por MWh para consumidores de todo o país, corrigidos a valores de hoje. Essa venda não afetava encargos setoriais e não repassava o risco hidrológico ao consumidor. Depois da MP, convertida na Lei 12.783/2013, as usinas passaram a comercializar a energia em tarifas próximas de R$ 40/MWh no regime de cotas. Essa energia é alocada em todas as distribuidoras, mas o risco hidrológico é repassado aos consumidores. Além desses passivos mensais de R$ 1 bilhão resultantes do risco hidrológico, os proprietários das hidrelétricas receberam indenizações desde 2013, e estão pleiteando valores ainda maiores de tarifa, com base em investimentos passados não indenizados e necessidades de investimentos futuros. (Valor Econômico – 13.07.2017) 8 MME: A energia em cotas dá “uma falsa impressão de economia” 9 Reforma do setor: advogados apontam viabilidade jurídica da proposta A nota técnica com as propostas do governo para a reorganização do setor elétrico passou por uma importante avaliação, a do setor jurídico. Apesar de diferentes avaliações sobre impactos e perspectivas quanto ao potencial de desjudicializar o setor, no geral, a impressão é positiva e recebeu elogios sob diferentes ângulos de análise. Como ainda está em processo de diálogo entre os agentes e o poder concedente são esperados ajustes que possam alinhar pontos que necessitam de maior detalhamento. Contudo, a maior incerteza está no campo político e não no técnico. O especialista do escritório Demarest Advogados, Raphael Gomes, disse que essa visão positiva deriva do fato desta ser a primeira alteração em anos que o setor elétrico tem e que é concatenada entre os agentes para atuar sobre questões estruturais, que não são pontuais ou casuísticas. Mas, opinou, há dois pontos que precisam ser endereçados e que não fazem parte do texto em análise. O primeiro é como se dará a questão da transição, pois os investidores precisam conhecer a regra para evitar surpresas quando da entrada em vigor da lei e assim ter previsibilidade para seu planejamento. O segundo ponto é mais delicado e envolve o momento político brasileiro que tem sido marcado pela instabilidade. Ele lembrou da tramitação da MP 735 que entrou no Congresso Nacional com oito artigos e saiu de lá com 35. “Precisamos ter as regras de transição claras para atender a previsibilidade de prazos e passos dos agentes. Seria importante não termos uma medida provisória nesse caso porque, se o governo publica essa MP, que envolve uma mudança expressiva no setor elétrico, e depois se esta não for aprovada pelo Congresso Nacional, teremos uma grande instabilidade. O risco político pode gerar o oposto do que a medida está almejando que é a desjudicialização”, acrescentou. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 10 Reforma do setor: descotização ainda é polêmica 11 Reforma do setor: propostas foram resultados de P&D e discussões Sobre a reforma do setor elétrico, o ex-diretor da Aneel, Julião Coelho argumentou que a proposta [de descotização] em consulta não é o resultado de um trabalho de curto prazo feito pelo ministério. Esses pontos e princípios – divulgados dias antes da NT – já estavam em discussão com o setor elétrico por meio do P&D estratégico na Aneel do qual fazia parte do consórcio vencedor da disputa. “Essa proposta reflete essas discussões que já estavam sendo conduzidas lá atrás e por isso a boa receptividade do mercado, pois são temas que já vêm sendo bem trabalhados”, apontou. Para ele, a descotização não se configura em quebra de contrato, pois não se configuraram como contratos de direito privado e não estão sob a proteção do que se classifica como ato jurídico perfeito, quando um acordo é feito entre duas empresas. Como é o poder concedente quem define o conteúdo de contratação das distribuidoras, esses contratos estão sujeitos ao princípio da mutabilidade. “Não vejo, em análise inicial o risco de questionamento da ordem jurídica”, analisou Coelho. Mas admite que é possível ocorrer o questionamento de consumidores regulados, contudo, deve-se lembrar que o custo dessa energia não é apenas o valor da RAG mas tem ainda o risco hidrológico que foi transferido ao consumidor. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 12 Reforma do setor: efetividade das propostas dependerá da força do governo Ainda sobre a descotização do setor elétrico, Rodrigo Leite, sócio do escritório LVA Advogados, diz que é difícil saber o impacto que essa proposta terá no setor. Ele diz que este ponto poderá levar a um questionamentos judiciais por parte de consumidores que sentirem-se lesados já que a própria Nota aponta para um aumento de 7% na tarifa caso a energia cotizada passe a ser negociada, por exemplo, a R$ 200/MWh. Contudo, lembra que é difícil alterar algum ponto da regulação sem afetar o passado. “Por isso precisamos saber como essa medida estará situada no contexto da reforma, não se pode analisar de forma isolada”, disse Leite. O sócio do LVA vê o momento político como o maior risco às mudanças que estão previstas, pois é necessário alterações de lei que dependem do Congresso Nacional. “A efetividade das propostas dependem da força que o governo tem, se o governo e forte é mais difícil mexer no texto que será apresentado, mas se o governo está fraco a possibilidade de alterações é grande e é esse o caso atual”, finalizou. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 13 Revisão da alocação de cotas de garantia física é discutida em audiência Começa nesta quinta-feira (13/7) prazo para envio de contribuições à audiência pública que tem como objetivo aprimorar a proposta de regulamentação da revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei nº 12.783/2013. Os Decretos 7.805, de 14/9/2012, e 7.850, de 30/11/2012, atribuem à ANEEL a competência da alocação de cotas de garantia física de energia e de potência às concessionárias de distribuição e estabelecem que essa alocação deverá ser revisada no mínimo a cada três anos. A proposta é que ocorram revisões anuais da alocação de cotas de garantia física e que sejam relativas ao terceiro ano à frente do ano de cálculo. Deste modo, em 2018, realiza-se o cálculo da alocação de cotas para as distribuidoras referente ao ano de 2021. Em 2019, realiza-se o cálculo para o ano de 2022, e assim sucessivamente. De modo a evitar uma ruptura, a ideia é de que haja revisões anuais da alocação de cotas de garantia física a partir de 2018. Dessa forma, estaria mantido o cálculo de 2017 para alocar cotas às distribuidoras nos anos de 2018, 2019 e 2020. A Agência também propõe utilizar como referência para a revisão anual o mercado faturado que compreenda os 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior ao ano de processamento do cálculo de revisão. (Aneel – 12.07.2017) 14 Comissão aprova desoneração de serviços de infraestrutura em municípios de baixo IDH A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (12/7), projeto para desonerar a prestação de serviços de saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica para municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. O PLS 348/2014 exclui do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas decorrentes dessas atividades. Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto contribui para a redução das desigualdades regionais – pauta que, segundo lembra, é um dos objetivos fundamentais que a Constituição define para o país. Humberto observa que a desoneração tende a reduzir tarifas, expandir a oferta de serviços, incentivar investimentos nos setores e ampliar a disponibilidade de renda para as populações dos municípios de menor desenvolvimento humano. Segundo o texto aprovado, as empresas serão beneficiadas pela isenção quando prestarem serviços a municípios com IDH igual ou inferior a 80% do valor médio nacional desse indicador. Em 2015, ano da mais recente aferição da ONU, o IDH do Brasil ficou em 0,754 – valor enquadrado na categoria “alto”. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, aproximadamente 1,5 mil municípios possuem IDH menor ou igual a 80% do índice nacional e, portanto, enquadram-se na regra de permissão de infraestrutura desonerada, prevista na proposta. O autor do projeto é o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Caso o projeto também seja aprovado na CAE, e não haja recurso para análise em Plenário, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado – 12.07.07.2017) 15 MME: projeto de linha de transmissão é enquadrado junto ao Reidi O Ministério de Minas e Energia autorizou na última quarta-feira, 12 de julho, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de transmissão de energia elétrica da relativo ao lote 6 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 06/2017, celebrado em 10 de fevereiro de 2017), que compreende a linha Governador Valadares 6 – Mutum, em 500 kV. O projeto irá contemplar dez cidades de Minas Gerais e sete do Espírito Santo, com o período de execução de fevereiro de 2017 até o mesmo período de 2022. Os investimentos são da ordem de R$ 659,8 milhões, sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 13.07.2017) 16 Artigo de Osório de Brito (COGEN): “O mercado de geração distribuída” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Osório de Brito, diretor da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN), trata da previsão feita pela Aneel sobre a expansão da microgeração solar fotovoltaica. Segundo ele, verifica-se que, embora o país viva uma séria crise política e econômica, o mercado da geração distribuída, paulatinamente, viabiliza-se, buscando a sua real posição na matriz energética brasileira. (...) Urge que se adaptem ao novo modelo: controlar a intermitência da energia fotovoltaica, fornecendo-lhe o back up correspondente, e a exportação dos excedentes elétricos provenientes da cogeração e da autoprodução de terceiros. Esse será o cenário futuro. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 13.07.2017)
Empresas 1 Compensação à Eletrobras pela venda de ativos é desafio para o governo O governo discute uma proposta que permita usar parte dos recursos da venda de usinas da Eletrobras para capitalizar a companhia, sem fazer necessariamente a transferência direta da receita dessas concessões. A decisão depende de negociações do MME com a área econômica, e o desafio está justamente em construir uma solução que evite questionamento de acionistas minoritários, se houver eventual aumento da participação societária da União na estatal. “As usinas em regime de cotas de fato são da União, é um direito”, reconheceu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele lembrou que a proposta do MME dentro do novo modelo do setor elétrico prevê que um terço do dinheiro resultante da venda dos ativos da Eletrobras seria usado para reduzir a despesa com encargos setoriais, um terço seria da União e um terço viria para o caixa da Eletrobras. A discussão é exatamente saber se esse um terço que iria para estatal virá diretamente da receita de venda dos ativos ou de aporte da União. “O problema de vir direto da [venda de usinas] da Eletrobras é que a gente não encontrou ainda um mecanismo, porque como a usina já é da União, como é que vende e vem para a Eletrobras? E se vier via União, você tem o aumento da participação na Eletrobras. Isso é o que precisa ser organizado”, ponderou Coelho, ao destacar que em uma situação como essa os minoritários reagem ao ter sua participação diluída. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 2 Eletrobras: Conselho mantém indicados políticos em seus quadros O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que chamou chefes da estatal de “vagabundos”, teve o aval do conselho de administração para exonerar todos os funcionários não concursados. Mas manteve nove desses funcionários em cargos de alto escalão. Foram salvas da demissão Anelise Pacheco, filha do ex-senador Álvaro Pacheco (PFL-PI), assessor especial da Presidência da República no governo Sarney, e Maria Carmen Ines Gurgel de Sousa, filha do ex-deputado federal Colombo de Souza (PSP-CE). A manutenção de cargos de comissão, sem uma justificativa técnica para isso, contraria decisão do conselho de administração da Eletrobrás do dia 25 de julho do ano passado, dois dias antes de Ferreira assumir formalmente a empresa. Pela deliberação do conselho, apenas os não concursados com “notório saber”, os “essenciais”, deveriam ser mantidos nos cargos. Mas Anelise, subordinada à presidência, e Maria Carmen, à diretoria de Transmissão, foram mantidas por “solicitação de seus titulares”, segundo ata das deliberações do conselho do dia 26 de agosto. Relator do documento em que está registrado o pedido de manutenção das duas no cargo, Ferreira não apresentou qualquer justificativa técnica para a sua decisão. Em resposta ao Estadão/Broadcast, a estatal afirma que Anelise e Maria Carmen “atuam no processo estratégico de privatização das empresas de Distribuição da Eletrobrás”. (O Estado de São Paulo – 13.07.2017) 3 Eletrobras: Discussão sobre o quadro de funcionários da administração Entre os nove funcionários não concursados mantidos na Eletrobras, seis foram identificados como primordiais para o processo de privatização de distribuidoras que acontecerá no fim do ano, e foram mantidos na casa por mais 12 meses, contados a partir de agosto do ano passado. Desses, quatro viraram diretores de distribuidoras e outros dois foram mantidos na controladora, ligados à diretoria de Distribuição, por causa do “conhecimento técnico” que possuem, necessário à privatização. Um outro, especialista no setor elétrico, foi mantido por solicitação da diretoria de Transmissão. Anelise Pacheco, filha do ex-senador Álvaro Pacheco (PFL-PI) e salva da exoneração, é citada na Operação Faktor, da Polícia Federal, que em 2008 investigou a contratação pela Eletrobrás de parentes e afilhados políticos de Sarney por meio de atos secretos. No centro da investigação estavam Fernando Sarney, filho do então senador, Anelise Pacheco e José Muniz Lopes, então presidente da Eletrobrás (atualmente, é o diretor de Transmissão da empresa). Reportagens da época divulgaram áudios da PF em que Fernando Sarney afirma a Anelise que já havia fechado com Lopes o controle da área de patrocínio da empresa. Já Maria Carmen, também salva da exoneração, foi tida com uma “querida amiga” e “pessoa de grande capacidade”, segundo José Sarney que, no plenário do Senado, em 2013, homenageou o aniversário de 100 anos de Colombo de Souza, pai de Maria Carmen, já falecido, com quem compartilhou no Congresso “a causa do Nordeste”. Procurado, o ex-presidente José Sarney não respondeu à reportagem. As duas funcionárias estão de férias e também não responderam os pedidos de posicionamento feitos pela reportagem. (O Estado de São Paulo – 13.07.2017) 4 Cemig: reuniões com interessados em compra de participação na Light já começaram 5 Cemig: estatal aceita propostas de eficiência energética até a próxima quarta-feira, 19 de julho Os interessados em se habilitar ao recebimento de recursos da Chamada Pública de Eficiência Energética 01/2017 da Cemig devem cadastrar os documentos necessários até a próxima quarta-feira, 19 de julho. Para este edital, estão previstos recursos da ordem de R$ 40 milhões a serem disponibilizados nos próximos anos. Podem participar todos os consumidores, cativos e livres, que estejam em dia com suas obrigações legais junto à empresa. A seleção desta edição ocorrerá em fase única, dividida em Habilitação e Diagnóstico Energético. A primeira etapa consiste na apresentação de uma série de documentos, certidões e declarações previstas no edital. Já o Diagnóstico Energético é uma avaliação detalhada das ações de eficiência energética na instalação da unidade consumidora de energia, resultando em um relatório contendo a descrição detalhada de cada ação de eficiência energética e sua implantação, o valor do investimento, economia de energia e/ou redução de demanda na ponta relacionada. Segundo o gerente de Eficiência Energética da Cemig, Ronaldo Lucas Queiroz, há uma constante promoção de encontros e eventos para orientar os interessados sobre os procedimentos da Chamada Pública. A empresa recebeu um total de 67 propostas que somaram R$ 50,4 milhões. Após a conclusão das análises técnicas e classificação das propostas, foram aprovados 19 projetos, somando um montante de R$ 11,5 milhões. Todos os projetos serão realizados até 2018. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 6 J&F negocia venda de ativo elétrico da Brookfield A gestora canadense Brookfield assinou um acordo de exclusividade para negociar a compra das linhas de transmissão de energia da Âmbar Energia, subsidiária da J&F, segundo a Reuters. Conforme uma fonte, a Brookfield poderia pagar até R$ 1 bilhão pela fatia majoritária da J&F nos projetos. A Âmbar tem mais de 1.200 km de linhas de transmissão no país. Procuradas, J&F e Brookfield não comentaram as informações. (Valor Econômico – 12.07.2017) 7 Belo Monte: Protestos impactam reta final de obra do linhão e ameaçam cronograma As obras de uma enorme linha de transmissão que vai levar a energia produzida na hidrelétrica de Belo Monte do Norte ao Sudeste do Brasil têm enfrentado protestos de moradores do interior do Pará, impactando o ritmo dos trabalhos, segundo a empresa responsável pelo chamado linhão. As manifestações têm atrapalhado o avanço da construção em dois trechos que já enfrentavam atrasos, o que ameaça o cronograma do empreendimento, o diretor de Meio Ambiente da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), Newton Jordão Zerbini. Ele explicou que a região em que as obras do linhão estão na reta final é alvo de protestos desde meados do ano passado, mas a situação se deteriorou recentemente e agora há bloqueios que chegam a interditar pontos da obra por dias. Segundo o executivo, houve protestos na terça-feira. A BMTE pediu ao MME que agende uma reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para tratar da possibilidade de ter apoio da Força Nacional na liberação dos bloqueios. "Já estamos no final da obra, e até então conseguimos levar, só que chegou em uma situação que, se continuar com esses embargos e demandas como está, a gente não consegue cumprir o cronograma", afirmou Zerbini. Segundo ele, os bloqueios e protestos são feitos por moradores de cidades do Pará como Pacajá e Novo Repartimento (leste do Estado), e as demandas dos manifestantes incluem melhorias na infraestrutura da região, recuperação de estradas e outras exigências, como obras de eletrificação do programa federal Luz Para Todos. Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que "está ciente da situação e está tratando do tema com a Casa Civil". (Reuters – 13.07.2017) 8 Belo Monte: Governo pede antecipação do cronograma A BMTE recebeu insistentes pedidos do governo para antecipar o cronograma de seu linhão, com a entrega da obra no final deste ano, uma data que ainda seria possível caso os problemas com as constantes paralisações sejam resolvidos rapidamente, segundo o o diretor de Meio Ambiente da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), Newton Jordão Zerbini. "Tenho trechos concluídos, outros praticamente em conclusão, e esses dois trechos mais atrasados, então todo o foco hoje é nesses dois, para recuperar", disse. Ele afirmou que uma das medidas envolvidas nos esforços para entregar o linhão ao menos até fevereiro de 2018 incluem um pedido antecipado de licença ambiental de operação ao Ibama. "A gente já fez o pedido... temos conversado com o Ibama para que ele analise a documentação", afirmou. A hidrelétrica de Belo Monte, orçada em mais de 30 bilhões de reais, iniciou operações em abril do ano passado. A usina tem enviado a produção para o sistema elétrico por meio da rede existente no Pará, mas à medida que mais turbinas forem acionadas a usina poderá ter sua produção limitada devido à falta de capacidade de escoamento, caso o linhão da BMTE não esteja pronto. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já trabalha com a perspectiva de limitar a geração de Belo Monte até a conclusão do linhão. (Reuters – 13.07.2017) 9 Energisa: Funcionários fazem carreata por melhorias salariais A categoria está com serviços parados desde segunda-feira (10). Objetivo é chamar a atenção da Energisa quanto às reivindicações, que incluem reajuste no salário de 6,99%. Os funcionários da concessionária de energia do Tocantins, a Energisa, fazem uma carreata na manhã desta quarta-feira (12) para chamar a atenção da empresa quanto às reivindicações da categoria, que pede reajuste salarial e aumento no benefício de alimentação. Apenas os serviços de urgência e emergência estão sendo realizados. A carreata iniciou em frente a sede da Energisa, na quadra 104 Norte. Eles percorrem ruas na região central de Palmas, passando por uma das principais avenidas, a Juscelino Kubitschek. O ato vai ser encerrado em frente ao prédio da empresa. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade do Tocantins, a paralisação dos funcionários termina nesta quarta-feira. Caso a empresa não entre em acordo, os trabalhadores vão se reunir em assembleia para decidir as próximas ações. Os trabalhadores pararam os serviços na segunda-feira em todo o Tocantins. Eles reivindicam um reajuste salarial de 6,99%, que equivale a 3,99% de inflação e ganho real de 3%, além de um aumento no benefício de alimentação de 10%. O Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade do Tocantins informou que os serviços de urgência e emergência estão sendo mantidos para garantir o fornecimento de energia aos consumidores. A Energisa Tocantins informou que trabalha para que nenhum serviço essencial prestado aos clientes do Estado seja afetado pela paralisação. Disse ainda que a paralisação parcial não deverá afetar a operação do sistema de distribuição de energia, as equipes de plantão, o funcionamento das agências e o atendimento do Call Center. (G1 – 12.07.2017) 10 Schneider Eletric: Economia de 20% de energia com modernização de sistema eletrônico Etirama A Schneider Electric desenvolveu, através de seu departamento de soluções para máquinas, uma aplicação utilizando servo acionamentos com a função de substituir engrenagens mecânicas em aplicações de impressão. Foram definidas três soluções na fábrica de impressoras para o segmento de etiquetas e rótulos adesivos: Servo Acionamento, utilizado para o controle de precisão e movimento de máquinas industriais, CLP (Controlador Lógico Programável) e IHM (interface homem x máquina), que permite o controle dos processos. Os recursos aplicados permitiram a produção de máquinas em menor tempo e com economia de energia de até 20%. “Desenvolvemos uma solução customizada para a Etirama. Um sistema de automação completo para máquinas, totalmente escalável e integrado, capaz de impactar diretamente na produção da empresa, posicionando-a de forma diferenciada no seu mercado”, avalia Carlos Carlotto, gerente de canal OEM da Schneider Electric. Foram quatro meses entre o desenvolvimento das soluções, entrega e execução do projeto, que permitiu ao fabricante de impressoras modernizar oito de seus equipamentos com tecnologia eletrônica de alta precisão e segurança. (Agência CanalEnergia – 13.07.2017) 11 RGE Sul: investimentos de R$ 3,5 milhões em cidade do RS Com um investimento total de R$ 3,5 milhões, a RGE Sul está empreendendo um plano de ação para modernizar a rede elétrica do município de Sapiranga (RS). Nos próximos seis meses estão previstos pela concessionária ações como a troca de 1.124 postes de madeira por concreto e a substituição de fios comuns por cabos multiplexados e protegidos. Também serão trocados outros equipamentos, como conexões, isoladores e transformadores. A modernização da rede elétrica de Sapiranga vai beneficiar 15.750 clientes, sendo a maioria nos bairros Amaral Ribeiro e São Luiz e no Centro da cidade. “Essas melhorias proporcionam maior qualidade, flexibilidade e confiabilidade na distribuição de cargas e atendimento à demanda da cidade”, diz o presidente da RGE Sul, José Carlos Tadiello. Em conformidade com o Plano Estratégico do Grupo CPFL, os investimentos da concessionária, até 2019, alcançarão a marca de R$ 1 bilhão. Somente nos últimos dois anos a companhia aplicou R$ 539 milhões em obras de manutenção e expansão da rede. Até o final deste ano uma série de obras será concluída e a qualidade no fornecimento de energia será ainda mais perceptível para os 1,3 milhão de clientes da distribuidora presente em 118 municípios gaúchos. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 12 Setor elétrico: Debêntures alcançam R$ 1,1 bi até maio Só nos primeiros cinco meses de 2017, empresas do setor elétrico já emitiram R$ 1,158 bilhão em debêntures incentivadas de infraestrutura. Para ter uma base de comparação, em todo o ano de 2016, a emissão desses títulos por empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica acumulou R$ 1,623 bilhão. E, em 2015, o valor das emissões por agentes do setor somou R$ 927 milhões. Individualmente, a maior operação, de R$ 300 milhões, foi realizada pela Isa Cteep, em fevereiro. A segunda maior emissão foi realizada pela geradoras eólica Casa dos Ventos, em abril, no valor de R$ 180 milhões. A Cteep esteve envolvida ainda em outra emissão, de R$ 168 milhões, para a Extremoz Transmissora do Nordeste, na qual tem 51% de participação. Os dados foram reunidos e disponibilizados pela Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima). A emissão desses títulos de dívida, incentivados porque sobre os rendimento do comprador não incide a cobrança de imposto de renda, tem sido uma opção cada vez mais freqüente dos agentes do setor elétrico. O BNDES, que tradicionalmente domina o financiamento a projetos do setor, tem incentivado a complementação de seus empréstimos com a emissão desses papéis, por vezes como comprador, inclusive. Os prazos de pagamento dos papéis são mais curtos que os empréstimos de longo prazo do banco de desenvolvimento, com vencimento a partir de quatro anos. A operação também é mais cara e por isso a opção é complementar. (Brasil Energia – 12.07.2017) 13 Enel diminui DEC em 28% nos últimos 18 meses Esclarecendo os resultados mostrados no estudo “Retrato da Qualidade da Energia no Estado do Rio de Janeiro”, divulgado pelo Sistema Firjan, a concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região Norte Fluminense, informou que investiu R$ 1,7 bi em 2015 e 2016 nos 66 municípios atendidos pela concessionária, principalmente na modernização da rede elétrica. De acordo com a empresa, os recursos já se refletem em melhorias significativas, como a redução expressiva de indicadores como a DEC. Nos últimos 18 meses (entre dezembro de 2015 e junho deste ano), a empresa reduziu o DEC em aproximadamente 28%. A Enel disse também que tem focado seus investimentos em inovações tecnológicas, como a instalação de equipamentos para operação remota, que permitem identificar à distância e minimizar possíveis falhas de fornecimento, agilizando o serviço e reduzindo a duração da interrupção de energia. A companhia informou ainda que já instalou cerca de três mil equipamentos telecomandados entre o início de 2016 e o primeiro semestre deste ano, que já estão em operação nas cidades atendidas pela distribuidora. "A distribuidora também está substituindo cerca de 600 km de rede aérea por redes compactas, isoladas ou subterrâneas, mais resistentes a interferências externas, como queda de galhos, pipas e outros objetos estranhos à rede", finaliza a nota. (G1 – 12.07.2017) 14 Aneel: Base de remuneração da Energisa Paraíba é definida A Agência Nacional de Eneriga Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de julho, as bases de remuneração bruta e líquida da concessionária Energisa Paraíba, respectivamente, em R$ 2,08 bilhões e R$ 1,3 bilhão. Os valores serão utilizados no processo da quarta revisão tarifária da companhia. A taxa de depreciação média será de 3,89% ao ano. A agência reguladora também definiu as bases de remuneração bruta e líquida para a Cooperativa Aliança, em R$ 70,6 milhões e R$ 42,9 milhões, respectivamente. A Taxa de depreciação média de 3,86% a.a. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 15 Cooperativa de SP é autorizada a expurgar interrupções de energia A Diretoria da ANEEL autorizou nesta terça-feira (11/7), em reunião pública, a desconsideração das interrupções de origem externa ao sistema de distribuição da Cooperativa de Eletrificações de Ibiúna e Região – Cetril (SP), ocorridas em junho de 2016. A ANEEL considerou que a interrupção de 32,69 horas ocorrida em junho de 2016 foi uma situação de expressiva proporção, porém excepcional, já que a cooperativa vinha apresentando bons indicadores até 2015, dentro dos limites DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) estabelecidos pela Agência. No período de 15 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2016, durante Audiência Pública, a ANEEL recebeu duas contribuições sobre o processo. (Aneel – 12.07.2017)
Leilões 1 CCEE é autorizada a desenvolver sistemas de apoio a leilões A Diretoria da ANEEL deliberou nesta terça-feira (11/7) aprovar e autorizar o desenvolvimento, pela CCEE, de Sistema dos Leilões do ACR, composto pelos sistemas de Integração de Bases para Inscrição nos Leilões; e de Gestão de Garantias Financeiras; e de Gestão dos Contratos do ACR. O tema foi objeto da Audiência Pública no 93/2016, que contou com 31 contribuições feitas por 11 instituições: Elektro, EDP, Abrage, Apine, Petrobras, Enel, Neoenergia, CPFL, Eletropaulo, Equatorial e IEP. A fim de ampliar a transparência o processo, a Agência determinou à CCEE as seguintes medidas: Divulgar, em seu sítio na Internet, e enviar à ANEEL os custos finais incorridos e os valores a serem cobrados a cada agente quanto ao desenvolvimento dos Sistemas de Gestão de Contratos e de Gestão de Garantias; Enviar à ANEEL, quando houvesse novo Leilão do ACR, os valores a serem cobrados de cada participante inscrito no certame, correspondentes ao desenvolvimento dos Sistemas de Inscrições e de Gestão das Garantias; Enviar à ANEEL, trimestralmente, relatório sobre o desenvolvimento dos Sistemas, contendo os marcos e os custos previstos e realizados; Definir, em conjunto com a ANEEL, o alcance e o desenvolvimento das funcionalidades, o compartilhamento de dados entre os sistemas, os acessos e os aceites, entre outros itens. Os custos de manutenção dos Sistemas de Integração de Bases para Inscrição e de Gestão de Garantias Financeiras devem ser ressarcidos à CCEE após a homologação pela ANEEL, mediante a comprovação dos custos incorridos em cada leilão do ACR. (Aneel – 12.07.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Reservatórios do Norte diminuem níveis e operam com 63,4% da capacidade Segundo os dados do ONS referentes ao dia 11/07, os reservatórios da região Norte operam com 63,4% da capacidade, após apresentarem recuo de 0,2% nos níveis. A energia armazenada é de 9.542 MWmês e a ENA é 2.457 MWm que é o mesmo que 61% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 97,78% de capacidade. Já no Nordeste não houve alterações e os reservatórios se apresentam com 17% da capacidade. A energia armazenada da região é de 8.786 MWmês e a ENA é de 1.225 MWm, que equivale a 27% da MLT. A usina de Sobradinho está com 11,28% da capacidade. Na região Sudeste/Centro-Oeste houve alteração negativa de 0,1% nos níveis em comparação com o dia anterior. Os reservatórios se encontram com 41,1% da capacidade e a energia armazenada é de 83.638 MWmês e a ENA é de 20.986 MWm, que equivale a 86% da MLT. Furnas registra 40,68% da capacidade. No Sul do país, a redução nos níveis foi de 0,9% e os reservatórios estão com 85,6% da capacidade e a energia armazenada é de 17.205 MWmês e ENA é de 4.757 MWm, que corresponde a 46% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 99,57%. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 2 Tempo de interrupção da energia no Norte Fluminense aumentou 11,5% O fornecimento de energia elétrica na região Norte Fluminense piorou nos últimos cinco anos. De acordo com o estudo “Retrato da Qualidade da Energia no Estado do Rio de Janeiro”, divulgado pelo Sistema Firjan, o tempo de interrupção do Norte do Estado do Rio passou de 25 h, em 2011, para 28 h em 2016, um aumento de 11,5%. O estudo, elaborado com base em indicadores da Aneel, aponta ainda que, em média, os consumidores do estado tiveram o fornecimento interrompido 13 vezes, um aumento de 11,1% em relação a 2011. Já no Norte Fluminense o número de interrupções teve uma pequena redução no período, passando de 13 para 12 vezes. “Um cenário assim afasta novos investidores e inibe qualquer iniciativa de expansão”, afirma o vice-presidente do Sistema Firjan, Carlos Mariani Bittencourt. De acordo com a Firjan, o acesso à energia elétrica com qualidade, segurança e a preços baixos é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e industrial. Para melhorar o serviço oferecido no estado, a Federação das Indústrias defende investimentos por parte das distribuidoras, além de uma modernização da regulação a partir de uma visão integrada de todo o setor. (G1 – 12.07.2017) 3 Seca de 50 dias na região da Hidrelétrica Três irmãos O tempo seco mudou a paisagem do rio Tietê, no trecho de Pereira Barreto (SP), onde está a usina hidrelétrica Três Irmãos. Por causa dos mais de 50 dias sem chuva, o nível do reservatório caiu cerca de 70 m e chamou atenção dos frequentadores da prainha. Apesar da seca, a usina Três Irmãos está com o reservatório com 69% da capacidade e opera normalmente. No fim de maio, o cenário era um pouco diferente e as quatro comportas da usina hidrelétrica de Três Irmãos foram abertas. Em Pereira Barreto, onde fica a última hidrelétrica antes do rio Tietê desaguar no rio Paraná, o nível do reservatório chegou a quase 99% da capacidade e não para de subir. (G1 – 13.07.2017) 4 Governo autoriza contratação de 27,5 MW de térmicas para Roraima Está em estudo a implantação de um programa de eficiência energética, por meio da substituição de lâmpadas e condicionadores de ar em consumidores residenciais e comerciais, além da substituição da iluminação pública e da implantação de geração distribuída em prédios públicos em Roraima, único estado não interligado ao SIN. O programa tem a ambição reduzir 8 MW de demanda em 2018. O Ministério de Minas e Energia suspendeu a contratação de geração térmica para o ano de 2018, no montante de 17,4 MW, conforme previa a Portaria n° 276, de junho de 2016. Porém, autorizou a contratação de 27,5 MW de térmicas a fim de atender a necessidade da capital Boa Vista para o ano de 2017. Atualmente, o parque termelétrico disponível na região soma 189,1 MW, mas há capacidade instalada de 226 MW. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 5 Leilão de energia para Roraima pode acontecer este ano Segundo o CMSE, continuam em andamento as avaliações de médio e longo prazo, incluindo a análise da implantação de sistemas de armazenamento para preservação de cargas quando de desligamentos da interligação de Roraima com a Venezuela e a avaliação de realização de leilão de energia, no segundo semestre deste ano, visando contratar empreendimentos que tenham a entrada em operação escalonada entre 12 e 36 meses, para atendimento ao crescimento do mercado e substituição de parte dos contratos de aluguel. As condições para realização do certame terão como base o leilão dos sistemas isolados de Manaus, realizado em maio de 2017, e as premissas serão analisadas pelo comitê em julho. A Eletrobras Distribuição Roraima também deverá elaborar um plano de contingência preventivo para eventual interrupção no fornecimento de energia pela Venezuela, considerando logística de combustível, quantidade de reserva girante necessária, entre outros pontos relevantes. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017)
Energias Renováveis 1 Plenário aprova crédito para energia sustentável O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução (PRS 25/2017) que autoriza operação de crédito externo no valor de US$ 750 milhões para o Programa de Financiamento para Energia Sustentável. O texto segue para promulgação. A operação se dará entre o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro vai financiar micro, pequenas e médias empresas no desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores nas áreas energias renováveis e eficiência energética. (Agência Senado – 12.07.2017) 2 Britânica Actis: empresa desembolsa US$ 50 milhões por seis parques eólicos no Brasil A empresa de private equity britânica Actis fechou a compra de seis parques eólicos em construção no Rio Grande do Norte e na Bahia pertencentes à Gestamp Renewable Energy, numa operação estimada em US$ 50 milhões. Juntos, esses parques somam 130 MW e possuem contratos de longo prazo, com início de fornecimento previsto entre 2017 e 2018. Apetite. A Actis segue negociando outros ativos de energia renovável no País, que somam aproximadamente 500 MW de capacidade instalada. No total, essas operações podem somar cerca de R$ 1 bilhão. Procurada, a Actis não comentou. (Luciana Collet) (O Estado de São Paulo – 13.07.2017) 3 MME: quatro fotovoltaicas Paracatu são enquadradas junto ao Reidi O MME autorizou na última terça-feira, 11 de julho, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de transmissão de energia elétrica da relativo as usinas fotovoltaicas Paracatu 1, 2, 3 e 4, que compreendem 30 unidades geradoras de 1 MW, totalizando 30 MW de capacidade instalada em cada. As usinas ficam localizada no município de Paracatu (MG) e o período de execução é de junho de 2017 até novembro de 2018, demandando investimentos na ordem de R$ 169,6 milhões para cada usina, sem a incidência de impostos. Outro projeto enquadrado junto ao regimento é de titularidade da Transmissora Paraíso de Energia, relativo as linhas de transmissão do lote 2 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 02/2017), que perpassa sete municípios na Bahia e 18 em Minas Gerais. Os investimentos serão de R$ 1,1 bilhão sem a incidência de impostos e o período para a execução é de fevereiro de 2017 até o mesmo mês de 2022. O MME também aprovou o projeto da ECB ME Energia S.A. relativo ao lote 5 do Leilão nº 13/2015 – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 05/2017). O projeto prevê a instalação de um compensador estático de reativos, em 500 kV, -150/+300 Mvar, na Subestação Padre Paraíso 2, localizada em Padre Paraíso (MG). O prazo de cumprimento do projeto vai de fevereiro de 2017 até o mesmo período de 2022, e irá demandar um aporte de R$ 92,9 milhões sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017)
Gás e Termelétricas 1 MSGás irá ampliar o volume de gás natural fornecido para Fibria em 147% A MSGás ampliará o fornecimento do gás natural para a segunda linha de produção da unidade de produção da Fibria, em Três Lagoas, que deverá começar a operar em setembro. Pelos termos do acordo, o volume vendido para a empresa de celulose passará dos atuais 159 mil m³/dia para 394 mil m³/dia, o que representa um crescimento de 147%. O gás natural virá da Bolívia por meio do gasoduto Bolívia-Brasil e será utilizado nos processos do Forno de Cal e Caldeira de Recuperação da segunda linha de produção de celulose da companhia. A primeira linha de produção de celulose da empresa já utiliza gás natural fornecido pela companhia de gás do estado desde 2008. (Brasil Energia – 12.07.2017) 2 Vice-presidente da Bolívia afirma que irá manter compromissos de venda de gás para o Brasil O vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, garantiu que até o fim do ano seu país conseguirá realizar a certificação de novos campos de exploração de hidrocarbonetos. Com essas reservas certificadas, o país espera poder comprovar que terá como manter os compromissos de venda de gás natural para o Brasil e para a Argentina. A notícia, publicada nesta quarta-feira (12/7) pelo jornal boliviano La Razón, informa que essas novas reservas começam a ser certificadas pelo campo de Caipipendi. A notícia sai poucas semanas após estudo da EPE sugerir que as reservas provadas bolivianos de gás natural seriam de, no máximo, 13 anos, insuficiente para dar conta das exportações e do atendimento de seu mercado interno. No estudo, a EPE indicava que o Brasil passaria a ter de importar da Bolívia cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) a partir de 2019, metade do volume contratado pelas bases do contrato atual. Diante do cenário de venda boliviano, estados brasileiros se mobilizam para garantir sua fatia na oferta. Na sexta-feira, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, viajará para Santa Cruz de La Sierra para se reunir com o ministro dos Hidrocarbonetos, Luis Alberto Sanchez, para tratar do fornecimento para o estado brasileiro. (Brasil Energia – 12.07.2017) 3 Térmica Asja Sabará é liberada pela Aneel para operação comercial A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou a usina termelétrica Asja Sabará para operação comercial das unidades geradoras UG3 e UG4, totalizando 2.852 kW, segundo despacho publicado pela Aneel nesta quarta-feira, 12 de julho. A usina está localizada no município de Sabará (MG). Já as eólicas Delta 3 IV e Ventos da Bahia VIII foram autorizadas pela Aneel a operar em regime de testes as respectivas unidades geradoras UG3 a UG6, totalizando 9,2 MW, e UG1 a UG9, totalizando 2,7 MW. A EOL Delta 3 IV fica no município de Barreirinhas (MA) e a EOL Ventos da Bahia VIII em Mulungu do Morro (BA). (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 4 Angra 3: Eletronuclear quer que a usina entre em operação em 2024 A Eletronuclear, braço de geração de energia nuclear da Eletrobras, pedirá a manutenção da previsão de início de operação da usina nuclear de Angra 3, no Rio, em 2024, em contribuição no processo de consulta pública sobre o PDE 2026, cuja minuta foi divulgada na última semana pelo ministério de Minas e Energia. O documento adiou a entrada em operação da terceira nuclear brasileira para 2026. "Absolutamente defendemos que seja mantida a data de 2024", disse ontem o presidente da Eletronuclear, Bruno Barretto, após participar de seminário no Rio. Segundo ele, além de enxergar demanda para produção de energia de Angra 3 e benefícios técnicos oriundos da conclusão da usina, a retomada do empreendimento é importante do ponto de vista econômico-financeiro para a companhia e a holding Eletrobras. "Qualquer adiamento nesse cronograma é uma penalização enorme para o empreendimento, para a Eletronuclear e para a Eletrobras", disse o executivo, que conversou na terça-feira com Luiz Augusto Barroso, presidente da EPE, responsável pelo subsídio técnico à elaboração do PDE. Barretto afirmou que espera para os próximos meses uma decisão do CNPE sobre a retomada das obras da usina, que estão paralisadas desde o segundo semestre de 2015. (Valor Econômico – 13.07.2017) 5 Angra 3: Parceria estrangeira será necessária para concluir construção da usina O presidente da Eletronuclear confirmou que a retomada de Angra 3 deve ser feita em parceria com um grupo estrangeiro. "A questão dos parceiros é concreta e real. Não vemos hoje capacidade no mercado brasileiro de agregar agentes para a conclusão da usina. Temos interesse claro e flagrante de grandes empresas internacionais, que tem no seu negócio a construção e operação de usinas nucleares e me refiro, em grande parte, às empresas chinesas russas e francesas, com quem temos tido contato". Reportagem publicada ontem pelo Valor informou que estão negociando possíveis parcerias com a Eletronuclear a russa Rosatom, a chinesa CNNC, o consórcio franco-nipônico EDF / Areva / Mitsubishi e a sul-coreana Kepco. Barretto contou que ainda não está definido o modelo de negócios para a formação da parceria, mas uma das alternativas é a formação de uma sociedade de propósito específico (SPE), em que a estatal seria a acionista majoritária e responsável exclusiva pela operação da termelétrica, atendendo o que está previsto na Constituição. "A solução mais viável, que se pensa, é algo de maneira que haja uma empresa, que pode ser uma SPE [...], em que a Eletronuclear e o parceiro sejam acionistas, em que nós entraremos justamente com todo o investimento feito até agora, os equipamentos e os ativos existentes", completou Barretto. (Valor Econômico – 13.07.2017) 6 Angra 3: Atraso das obras traz desafio de RH para o setor nuclear O atraso na conclusão e na entrada em operação da usina de Angra 3 pode trazer mais um desafio para a área nuclear do país: o de reposição de material humano especializado. A Eletronuclear tem em curso programas de aposentadoria e desligamento incentivados, o que retira profissionais experientes de cena. De acordo com Celso Cunha, presidente da Abdan, embora o setor ainda atraia o interesse de estudantes, a falta de novos projetos em operação e a natureza restrita agravam o quadro. Outras empresas que lidam com a fonte, como as Indústrias Nucleares do Brasil e a Nuclebrás Equipamentos Pesados – Nuclep, tem natureza estatal, que determina a contratação apenas por concurso. Outro agente nuclear, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para Cunha, quanto mais tempo demorar uma solução para a conclusão da usina, maior será o custo para a formação de mão de obra. A Abdan tem um projeto em parceria com a World Nuclear Association para incentivar a formação de novos profissionais. A associação também custeou a inscrição de 20 estudantes no seminário Internacional de Energia Nuclear, que teve início nesta quarta-feira (12/7) no Rio. Na abertura do evento, o presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, alertou sobre o desafio dos recursos humanos, ressaltando que a média de idade no setor nuclear é de 50 anos e que as aposentadorias estavam cada vez mais recorrentes. Para ele, a parte de licenciamento da usina de Angra pode acabar impactada. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 7 Biogás: Santa Catarina formula marco legal para fonte O Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, recebeu nesta semana um documento com proposições para criação de uma política estadual para o desenvolvimento energético e exploração do potencial de produção de biogás e biometano a partir do tratamento de dejetos resultantes da produção de proteína animal, carnes e leite. Em quase 1.000 páginas, o documento faz um raio-x sobre o potencial do biogás catarinense, apontando os pontos de maior geração e os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia.“Tenho em mãos um plano de governo para que a economia de Santa Catarina possa absorver mais um ativo energético”, disse o governador. A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). O documento foi desenvolvido por três empresas: a Andersen Ballão Advocacia, a JMalucelli Ambiental – ambas associadas da ABiogás– e a Fundação Certi. O projeto também contou com o apoio do deputado estadual Natalino Lázare, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi responsável por conduzir a agenda legislativa, bem como de diversos órgãos governamentais, entidades de pesquisa e universidades. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) 8 Biogás: Fonte deverá ser impulsionada no país depois de legislação específica no Sul O documento sobre o potencial do biogás catarinense inicia um novo estágio para o setor do biogás no Brasil, pois não existia uma legislação específica para o biogás e Santa Catarina é o primeiro estado da nação preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás. “Santa Catarina acaba de dar um passo importante em sua política energética e terá agora com o Marco Legal do Biogás a possibilidade de construir uma solução econômica e sustentável para resolver seu maior problema ambiental, que é a poluição causada por dejetos de animais.”, destaca Eduardo Barrionuevo, diretor da JMalucelli Ambiental e conselheiro da ABiogás. À frente de questões tributárias, o Advogado Monroe Olsen, sócio do escritório Andersen Ballão Advocacia e também conselheiro da ABiogás, destaca que o Marco Legal está alinhado à realidade de Santa Catarina. “Trouxemos várias possibilidades legislativas que pudessem dar segurança jurídica com a devida adaptação à realidade local. Uma nova economia deverá surgir em Santa Catarina baseada em recursos energéticos já existentes em todo o seu território e totalmente alinhada com as metas de redução de emissões e com potencial gigantesco de atração de novos investimentos e geração de empregos e renda”, avalia o Monroe. (Agência CanalEnergia – 12.07.2017) Economia Brasileira 1 Rabello recua e agora diz apoiar proposta do governo para a TLP Após criticar a metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) que acabou suscitando o pedido de demissão de dois diretores do BNDES, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, voltou atrás ontem e disse que não sugeriu alterações na Medida Provisória 777, que trata da nova taxa de juros dos empréstimos do banco. A MP, relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), cria a nova taxa em substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Rabello afirmou que terá um encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. "Sou um técnico do governo, e dos mais modestos. Eu nem sei se eu penso. Eu só executo", disse. Ontem, ele recuou. "Eu não sugeri nada. Eu estou decorando a MP 777 só para eu saber de cor tudo o que o governo propôs para que eu possa endossar" disse Rabello, após cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar recursos para investimento em infraestrutura nos municípios. "Eu não tenho que ter proposta. O único que tem de ter proposta é o presidente Michel Temer", afirmou. Rabello disse que conversou com o relator da MP para discutir quem participaria de uma audiência, mas não solicitou alteração na proposta. "O entendimento dele é que havia muitas emendas e que ele gostaria que eu lesse as várias emendas e pudesse dar para ele algumas sugestões. Tudo o que é dito pode ser dito com uma ênfase ou com outra", disse o presidente do BNDES. (Valor Econômico – 12.07.2017) 2 Estímulo a investimento em infraestrutura não eleva gastos, diz Dyogo O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que as ações lançadas nesta quarta-feira para estimular o investimento em infraestrutura nos municípios não ampliam os gastos do governo, não aumenta o risco fiscal. “Mas privilegia e incentiva o investimento públicos que são necessários para a retomada da economia”, disse em cerimônia do Palácio do Planalto. Dyogo apontou que as ações lançadas buscam o ciclo completo da infraestrutura. “Criaremos um fundo para realizar a preparação dos projetos, os estudos técnicos. A União aportará recursos e eles ficarão disponíveis para contratação de empresas especializadas”, explicou. A Caixa, segundo o ministro, disponibilizará apoio técnico, para qualificar as equipes a estruturas esse tipo de projeto. Também serão ofertados modelos de contratos. Dyogo também anunciou o lançamento de linhas de crédito voltadas para os municípios que somam R$ 11,7 bilhões. No encerramento de sua fala, o ministro falou sobre a aprovação da reforma trabalhista. “Não posso deixar de mencionar que ontem tivemos um enorme avanço. Que muitos não acreditavam que a legislação trabalhista será modernizada, que trará segurança jurídica, que permitirá a formalização do trabalho, onde 50% da população está na informalidade. E ela é ainda maior quando vemos as faixas de renda mais baixa. A medida não é só econômica, ela é também uma medida social, permitindo a socialização do trabalhador”, disse. (Valor Econômico – 12.07.2017) 3 Juro futuro cai, com o maior recuo da percepção de risco em 7 semanas 4 Senado aprova projeto de convalidação de benefícios fiscais O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados, o projeto que pretende acabar com a guerra fiscal nos Estados, legalizando os incentivos concedidos irregularmente pelos Estados para atrair empresas. A concessão de incentivos do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocou concorrência entre os Estados para atrair investimentos. Muitos desses convênios foram feitos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exige unanimidade de todos os secretários de Fazenda dos Estados para convalidar os benefícios fiscais. Assim, tornaram-se unilaterais, inconstitucionais e alvos de contestação por parte do STF. A matéria foi aprovada após grande pressão de senadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seriam os principais prejudicados com a judicialização. Com a aprovação do projeto, que segue para sanção presidencial, prorroga-se por até 15 anos os benefícios concedidos. O texto também altera as regras para aval de novos estímulos fiscais pelo Confaz, com mudança da exigência de unanimidade para aprovar. (Valor Econômico – 12.07.2017) 5 TCU alerta para risco de meta não ser cumprida O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta aos ministérios do Planejamento e Fazenda sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal de déficit primário para este ano, devido à possibilidade "concreta" de frustração de receitas decorrentes de concessões e permissões. A meta de déficit do governo central é de R$ 139 bilhões e do setor público consolidado de R$ 143,1 bilhões. Para o ministro Vital do Rêgo, do TCU, os elevados montantes de previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar. Das novas concessões previstas, cujo rito típico de desestatização se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados no último mês de março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas de outorga para agosto. "A eventual frustração da receita da ordem de R$ 19,3 bilhões poderá elevar o déficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada", reforçou o ministro em comunicado de alerta. Com isso, Vidal destacou que o governo terá tempo hábil para apontar eventuais medidas corretivas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao terceiro bimestre. (Valor Econômico – 13.07.2017) 6 Volume de serviços tem alta de 0,1% em maio, aponta IBGE O volume de serviços prestados no país teve alta de 0,1% entre abril e maio, feito o ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE. O IBGE apontou ainda queda de 1,9% no volume de serviços prestados perante maio de 2016, o menor recuo nessa comparação desde abril de 2015. Em abril, houve baixa de mais de 5%. O volume de serviços registrou decréscimo de 4,7% em 12 meses encerrados em maio e acumulou retração de 4,4% nos cinco primeiros meses do ano, no confronto com igual período do ano anterior. O IBGE informou ainda que a receita nominal do setor de serviços subiu 0,3% em maio, na comparação com abril. Na comparação com igual mês de 2016, houve alta de 3,9%. Nos 12 meses encerrados em maio, o indicador subiu 0,4%, enquanto, nos cinco primeiros meses do ano, avançou 1,3%. (Valor Econômico – 13.07.2017) 7 Dólar ontem e hoje
Internacional 1 Paraguai e Bolívia avaliam criação de gasoduto para compra e venda de gás natural O ministro de Hidrocarbonetos, Luiz Alberto Sánchez, informou hoje que a Bolívia e o Paraguai trabalham em uma proposta de compra e venda de gás natural. Esse é o propósito da construção de um gasoduto que se inicia em Villamontes, em Tarija e cujo ponto final, do lado paraguaio, ainda está por definir. Espera-se que os detalhes sejam definidos durante o Congresso de Gás e Petróleo organizado por YPFB agendado para o fim desse mês, que ocorrerá em Santa Cruz, Bolívia. “Estamos trabalhando há uns meses. Paraguai se mostrou predisposto para comprar gás liquefeito de petróleo (GLP), de fazer redes de gás, e de ter parceria entre Petropar e YPFB. Mas também surgiu uma proposta de abastecimento de gás natural”, revelou a autoridade. Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) é o órgão responsável, dentre outras coisas, por garantir o abastecimento interno de GLP e gás natural. (Página SIETE – Bolívia – 13.07.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 BRITO, Osório de. “O mercado de geração distribuída”. Canal Energia. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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