l IFE: nº 4.247 - 18 de janeiro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 CAF, Eletrobras e Ende lançam licitação internacional para estudos de inventário no rio Madeira O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em parceria com a Empresa Nacional de Eletricidade da Bolívia e a Eletrobras, lançou, na última segunda-feira, 16 de janeiro, licitação pública internacional para o desenvolvimento de Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional em Parte da Bacia do Rio Madeira (RO) e Principais Afluentes Localizados em Território Boliviano e Brasileiro. A licitação é decorrente do convênio assinado em reunião na Bolívia em novembro do ano passado. Na ocasião estiveram presentes o presidente boliviano, Evo Morales, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o ministro de Hidrocarburos y Energía da Bolívia, Luis Alberto Sánchez, e representantes dos ministérios de Relações Exteriores dos dois países, além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, e do superintendente de Operações no Exterior da empresa, Pedro Jatobá. O serviço a ser contratado corresponde ao estudo de inventário hidrelétrico binacional em parte da Bacia do rio Madeira e principais afluentes localizados em território boliviano e brasileiro, considerando os trechos binacionais dos rios Mamoré, Guaporé/Itenez e Abunã, e parte do rio Beni em território boliviano, para avaliação do potencial hidrelétrico mediante a identificação do conjunto de aproveitamentos que estabeleçam a melhor alternativa de aproveitamento do potencial hidrelétrico ao menor custo, com o mínimo de impactos socioambientais e com impactos socioeconômicos positivos, de acordo com o Termo de Referência que estará à disposição dos potenciais proponentes. O estudo em questão terá como referência base o Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas - MME/CEPEL 2007 Brasil, e ainda compreende o escopo de estudos no nível de pré-viabilidade. As empresas interessadas devem preencher formulário de manifestação de interesse e enviá-lo à CAF para recebimento do edital. Mais informações sobre a licitação no site do CAF: https://www.caf.com. Dos estudos dessa região do rio Madeira poderá surgir uma hidrelétrica binacional de mais de 3.00 MW. (Agência CanalEnergia 17.01.2017) 2 Hidrelétricas querem redução escalonada da garantia física A Abrage defende que as hidrelétricas com redução eventual de garantia física possam ajustar as respectivas garantias físicas de forma escalonada ao longo de três anos, contados a partir do momento em que a diminuição da energia assegurada entrar em vigor. A entidade que representa a geração hidrelétrica apresentou contribuições ao tema à consulta pública aberta pelo MME sobre o tema. A fase do recebimento de contribuições à consulta pública já foi encerrada. A previsão é de que os novos valores entrassem em vigor a partir de 2018. Os novos valores, no entanto, devem ser conhecidos até o final de abril. Uma estimativa da EPE indica que a revisão da garantia física deve resultar numa redução da ordem de 1.400 MW. Na avaliação da Abrage, a revisão da garantia física pode trazer grandes impactos financeiros para alguns dos geradores, especialmente aqueles que possuem todo o lastro vendido em contratos, sejam do mercado livre, sejam do mercado regulado. Isso porque, explica a entidade, talvez não seja possível a reposição total do lastro devido, "principalmente, à baixa liquidez e condições em que o mercado de energia se encontra hoje". As regras do setor elétrico estabelecem que toda a contratação deve ser feita com lastro de 100% da energia e que eventual frustração deve ser reposta por aquisição de contratos. Outra alegação da Abrage recai sobre o fato de que a maior parte dos contratos em andamento possuem prazo de fornecimento superior a quatro anos, segundo dados da CCEE. Além disso, explica a associação, novos contratos, que passam a vigorar a partir de 2018, não se encontram registrados na CCEE, o que acontece após a apresentação da garantia financeira pelos compradores, o que deve ocorrer entre o fim de 2017 e o início do próximo ano. A Abrage afirma ainda que a repactuação do risco hidrológico pode ter feito com que várias hidrelétricas contratassem 100% das respectivas garantias físicas, uma vez que o acordo fez com que deixasse de ser necessário que as empresas destinassem parte da garantia física para o que chamam de "hedge hidrológico". (Brasil Energia – 17.01.2017) 3 Aneel determina caducidade de 312 atos normativos A diretoria da Aneel determinou, em 17 de janeiro, a caducidade de 312 atos normativos que no decorrer do tempo acabaram perdendo efeito sobre a regulação do setor elétrico. Segundo a agência, 309 atos estão relacionados à SRD e três à SRT. O tema foi deliberado em reunião pública realizada em Brasília. A medida está prevista no Planejamento Estratégico da Aneel para o período 2014 – 2017, cujo objetivo é ampliar a coerência dos atos, racionalizar e harmonizar o estoque regulatório da agência. A Aneel estabeleceu que todas as unidades organizacionais responsáveis por atos normativos vigentes deverão avaliar anualmente a efetividade das normas vigentes, encaminhando à Secretaria Geral - SGE, até o dia 31 de outubro de cada ano, a lista de atos cujos efeitos estejam exauridos, com a devida exposição de motivos. A SGE deve compilar as informações recebidas e submeter à diretoria da Aneel, na primeira reunião pública do exercício subsequente, a lista de atos que não mais produzem efeitos, ficando a cargo do colegiado a declaração de caducidade. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 4 Leilão não será 'perdão' a geradores, diz Aneel 5 Aneel homologa custos da CCCE na gestão de contas setoriais e de cotas Os custos da CCEE com a gestão de contas setoriais e a liquidação financeira das cotas Angra e de usinas hidrelétricas devem superar R$ 4,5 mi em 2017 e ficar pouco acima de R$ 4 mi em 2018. Há, porém, um valor adicional de mais de R$ 750 mil que ainda depende de comprovação e poderá ser incluído pela Agência Nacional de Energia Elétrica nas despesas desse ano. Os chamados Cafts, que cobrem despesas administrativas, financeiras e tributárias da CCEE com essas atividades, atingiram R$ 3,1 mi em 2016. A previsão de gastos para o biênio 2017/2018 foi aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 17 de janeiro. Ela inclui os custos de administração da conta das bandeiras tarifárias (R$ 943 mil esse ano e R$ 606 mil no ano que vem) e da conta de energia de reserva (R$ 2,4 mi e R$ 3,3 mi), além dos custos de liquidação da energia de Angra 1 e 2 (R$ 47 mil e R$ 51,7 mil) e das cotas de garantia física de usinas hidrelétricas que renovaram as concessões a partir de 2013 (R$ 1,1 mi e R$ 156 mil, respectivamente). O aumento de gastos é atribuído pela Câmara de Comercialização à necessidade de adaptação do sistema CliqCCEE e a inclusão de custos indiretos. Esses custos adicionais, no entanto, só serão considerados pela Aneel quando houver a apuração dos valores efetivamente gastos. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 6 Valor Anual de Referência de 2019 será de R$ 194,34/ MWh A Aneel publicou no DOU de 17 de janeiro, o Valor Anual de Referência para o ano de 2019, que será de R$ 194,34/ MWh, base novembro de 2014. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 7 EOL Pontal 2A recebeu liberação para operar comercialmente A Aneel liberou a EOL Pontal 2A, localizada no município de Viamão, no Estado do Rio Grande do Norte, para operar comercialmente. O benefício foi para UG5 a UG8, de 2,7 MW cada, totalizando 10,8 MW de capacidade instalada. A EOL Pontal 3B também recebeu a liberação da UG1 a UG10, de 2,7 MW cada, totalizando 27 MW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 8 XXIV Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica 9 Artigo de Edvaldo Santana: “Afinal, a indenização das transmissoras faz sentido?” Em um artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e presidente executivo da Abrace, trata do debate em torno das indenizações das transmissoras. Segundo Santana, a polêmica surgiu do valor definido para ser pago, pelos consumidores, como forma de indenizar os ativos de transmissão que estavam em operação em maio de 2000. O autor afirma que, o número calculado para as indenizações não faz sentido, pois sequer guarda relação com a realidade física e não resiste ao mais simples teste de consistência. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 18.01.2017)
Empresas 1 Eletrobrás se compromete a devolver R$ 604 mi aos fundos setoriais A Eletrobras comunicou o mercado que realizará a devolução de R$ 604,2 mi pagos a maior no processo de indenização das instalações de transmissão. Os recursos precisam ser devolvidos a CDE e a RGR, por determinação da Aneel. Em nota divulgada, a Eletrobras disse que já tem provisionado cerca de R$ 528 mi para realizar o pagamento e que o restante será cobrado de suas subsidiárias. "A Eletrobras efetuará cobrança dos valores devidos pelas concessionárias que receberam a maior, inclusive das empresas Eletrobras, de forma a efetuar a devolução dos recursos para a CDE e RGR, nos termos do despacho Aneel 084 de 13 de janeiro de 2017." A Aneel determinou que o montante deverá ser atualizado pelos índices de correção definidos pelo governo, desde a data em que estes pagamentos foram realizados até a data da efetiva devolução aos citados fundos setoriais. A devolução do montante deverá ser realizada em 6 parcelas mensais iguais, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento, a partir de 1º de julho de 2017. A Eletrobras terá que devolver os valores em razão do erro no cálculo no pagamento das indenizações de transmissão de geração e transmissão, com base em um relatório do TCU. Os valores recebidos pela Eletrobras são originários do processo de renovação das concessões, conforme critérios da MP 579/2012. A Eletrobras explicou que os pagamentos indevidos foram identificados ainda em dezembro de 2015 e que imediatamente abriu processo de sindicância interna para apurar a responsabilidade sobre os pagamentos indevidos. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 2 RGE investe R$ 16,2 mi em ações de eficiência energética Com um objetivo de criar uma cultura de consumo eficiente de energia elétrica e auxiliar consumidores em vulnerabilidade social, a RGE investiu R$ 16,2 mi em ações de eficiência em 2016 nos municípios de sua área de concessão. O valor é 43,3 % superior ao aplicado em 2015. As iniciativas incluíram doações de geladeiras, lâmpadas com tecnologia LED, chuveiros econômicos, aquecedores solares, padrões de entrada e a eficientização de uma indústria e um shopping center. Por meio do PPE, o investimento da distribuidora do Grupo CPFL Energia proporcionou uma economia de 5.982 MWh/ano no consumo de energia elétrica. O total economizado é capaz de abastecer 2.770 residências durante 12 meses. Além disso, houve a retirada demanda de ponta de 1.807 kW, aliviando a rede de distribuição nos horários de pico. Os projetos PEE abrangem ações que beneficiaram consumidores de baixa renda em 58 municípios da RGE. No total, 13.569 clientes receberam novos equipamentos e tiveram a possibilidade, por meio do projeto Comunidades Eficientes, de receber dicas de agentes sobre como economizar energia e reduzir a conta de luz. Dentre as cidades beneficiadas estão 11 municípios atingidos por enchentes e por sequência de temporais que castigaram a área de concessão da RGE ao longo do ano passado e de 2015. Somente nesta parte do programa, que beneficiou 2 mil famílias de baixa renda de Cachoeirinha, Barra do Guarita, Cruzaltense, Ilópolis, Iraí, Jacutinga, Júlio de Castilhos, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier e Rolante, a companhia aplicou R$ 1,24 mi. As unidades consumidoras foram contempladas com a doações de lâmpadas LED, substituição de geladeiras por modelos mais eficientes, regularizações das medições e visitas dos agentes comunitários do PEE. Para o coordenador do PEE da RGE, Odair Deters, todos ganham com as ações de eficiência energética. De um lado a população, que recebe equipamentos eficientes que reduzem o consumo de energia e a conta de luz. Do outro, a concessionária, que promove a prática do consumo inteligente de energia e reduz o uso da eletricidade nos horários de pico, trazendo mais qualidade ao seu serviço. “Difundir a cultura do consumo racional dos recursos naturais é um desafio diário, e a RGE mostra que, ao aumentar os investimentos, está comprometida com este valor”, comemora Deters. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 3 CPFL Paulista investe em Programa de Eficiência Energética em Campinas Com o objetivo de estimular e difundir a cultura do consumo inteligente de energia, a distribuidora CPFL Paulista investiu R$ 5,117 mi em ações de eficiência energética junto aos seus clientes residenciais na cidade de Campinas em 2016. Por meio de seu Programa de Eficiência Energética, a companhia destinou os recursos na doação e instalação de 6.097 equipamentos mais modernos e eficientes, como geladeiras, chuveiros, lâmpadas LED e aquecedores solares. Ao todo, 3.390 famílias foram beneficiadas com a iniciativa. As ações integram o projeto "Comunidades Eficientes", que tem por objetivo contribuir para redução do consumo de energia entre os clientes de baixa renda por meio da troca de equipamentos ineficientes e da doação de modelos mais modernos e econômicos. Com os investimentos realizados em 2016, a economia esperada é da ordem de 1.829,78 MWh/ano, equivalente ao consumo mensal de 762 famílias. O volume economizado no horário de pico é estimado em 386,93 KW, o que traz mais estabilidade ao sistema e reduz a geração térmica, fonte mais cara e mais poluente. O chuveiro elétrico, responsável por 25% a 35% da conta de luz de uma casa, foi equipamento mais doado pela CPFL Paulista em Campinas no ano passado. Foram instaladas 1.076 novas duchas inteligentes e mais econômicas. Além disso, foram doados 311 aquecedores solares, que também contribuem para reduzir o impacto do chuveiro elétrico na conta luz. A expectativa é de essas duas ações gerem economia de 627 MWh/ano no consumo de energia para os clientes beneficiados. 'Os recursos do programa provêm do valor arrecadado nas contas de energia. Esse dinheiro volta para a sociedade por meio de projetos que promovem o consumo inteligente de energia. É nosso dever como, uma concessionária de um serviço pública, conscientizar a população que a energia elétrica é essencial ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade”, afirma Gerente de Eficiência Energética da CPFL Energia, Luiz Carlos Lopes Júnior. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 4 Revisão tarifária da Light será debatida na próxima quinta-feira (19/1) 5 Multa à Eletronorte por blecaute em 2012 é mantida A diretoria da Aneel manteve a multa de R$ 1,6 mi aplicada à Eletronorte em razão de perturbações no fornecimento de energia do Estado do Acre, ocorrida em setembro de 2012. Na época, a área de fiscalização da agência reguladora encontrou falhas nos procedimentos adotados pela empresa na ocorrência envolvendo a Subestação Rio Branco I. A Eletronorte entrou com recurso questionando a dosimetria utilizada pela Aneel para o cálculo da multa. Porém, em 17 de janeiro, a diretoria da agência decidiu por conhecer o recurso, porém manter a multa aplicada. "As alegações apresentadas são recorrentes em recursos de transmissoras contra Autos de Infração e já foram analisadas inúmeras vezes pela diretoria da agência. Em resumo, o entendimento que prevalece nesses casos análogos, já julgados pela diretoria, é que não se confundem a base de cálculo para fins de cálculo da multa aplicável com o limite máximo do valor da multa aplicável." (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 6 Aneel mantém multa da Eletrosul, mas reduz valor para R$ 200 mil A Aneel reduziu para R$ 200 mil o valor de multa aplicada à Eletrosul pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul. A penalidade por descumprimento do cronograma de obras da usina hidrelétrica São Domingos já havia sido reduzida pela Agepan de R$ 396 mil para R$ 226 mil. A estatal foi multada em 2013 pelos atrasos de sete anos e quatro meses no cronograma de implantação da usina e de 14 meses para o inicio do suprimento dos contratos de comercialização de energia negociados em 2007. Com 48 MW de potencia instalada, a UHE São Domingos tinha entrada em operação prevista para 30 novembro 2011, mas as duas unidades geradoras só começaram a operar em março e em junho de 2013. O suprimento dos contratos seria iniciado a partir de janeiro de 2012. A Aneel já havia negado pedido de isenção de responsabilidade da empresa pelo atraso do empreendimento. Em cartas datadas de 2011 e 2013, a Eletrosul alegou como causas o excesso de chuvas, a ocorrência de um incêndio no canteiro de obras e a perda da janela hidrológica. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 7 Cooperaliança vai receber recursos da CDE para subsidiar desconto tarifário A Cooperaliança terá direito ao mesmo desconto na Tarifa de Energia concedido às demais cooperativas de eletrificação enquadradas como permissionárias ou autorizadas. O repasse do subsidio deve ocorrer a partir do próximo reajuste tarifário anual, em agosto desse ano, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético. O desconto na TE para a cooperativa, que explora o serviço de distribuição como concessionária, está previsto na Lei 13.360, de 2016. A legislação estabeleceu também que o valor correspondente à subvenção da TE e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição será repassado pela CDE às cooperativas de eletrificação, seja elas concessionárias ou permissionárias, para compensar a baixa densidade de carga. Os repasses da CDE substituirão os atuais descontos aplicados na Tusd e na TE, que serão reduzidos ano a ano até que seja extintos. A Cooperaliança recebe apenas o desconto na Tarifa de Uso, garantido a concessionarias com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano. Ela tem com supridora a Celesc e atende 36 mil unidades consumidoras em Içara, Santa Catarina. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 8 Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia não será punido por atraso na geração A diretoria da Aneel decidiu, em 17 de janeiro, não penalizar o Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia pelo atraso na geração de energia. O consórcio foi vencedor do Leilão de Geração nº 10/2015, promovido pela Aneel, para aquisição de energia elétrica e potência associada aos sistemas isolados. A empresa atrasou a entrega dos geradores em mais de 90 dias e as áreas técnicas da agência recomendaram a execução das garantias de fiel cumprimento, como determinava o edital. Apesar do atraso de 100 dias, a diretoria entendeu que a data de entrega (1/8/2016) atendeu ao interesse público, garantindo-se a manutenção do fornecimento de energia às comunidades afetas. "Logo, dado que o Consórcio BBF cumpriu estritamente com o acordado, não deve ser executada a garantia de fiel cumprimento nos termos investigados", escreveu o diretor José Jurhosa Junior em voto apreciado durante reunião pública realizada em Brasília. O Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia é formado pelas empresas BBF Rondônia Geração de Energia, Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia e Ailton Siqueira Consultoria. O consórcio tinha a obrigação de implantar um sistema de 6,67 MW de potência para atender a 1.273 consumidores de dez localidades do estado de Rondônia: Calama, Conceição da Galera, Demarcação, Maici, Nazaré, Santa Catarina, São Carlos, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé e Surpresa. A empresa venceu com o lance de R$ 2.101,31/MWh, deságio de 1,72% sobre a receita máxima estipulada no leilão. (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 9 Aneel nega pedido da SAESA para rescindir contrato com a Ceal A diretoria da Aneel negou, em 17 de janeiro, pedido da SAESA para rescindir o contrato de venda de energia com a Ceal, advindo do leilão A-5 de 2007, por inadimplência da concessionária. A Aneel já havia negado pedido semelhante em maio de 2016, por entender que não havia razoabilidade para o desfazimento do contrato. Para a agência, a inadimplência "intermitente" da Ceal junto a Saesa decorre de problema transitórios de caixa da distribuidora e não por intenção de inadimplir do agente. Além disso, "a rescisão do contrato pode ter consequências sistêmicas de complexa solução, o que não opera no melhor interesse do sistema interligado." (Agência CanalEnergia - 17.01.2017) 10 CEEE investe no reforço do sistema de energia elétrica no Litoral Sul O Grupo CEEE anunciou novos projetos no Litoral Sul do Estado do Rio Grande do Sul. Nessa região, que inclui além de Rio Grande, os municípios de Chuí, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte, a companhia é responsável pelo atendimento direto a 120 mil clientes. Conforme o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, um dos trabalhos em execução neste mês está sendo realizado pela CEEE Distribuição na Subestação Rio Grande 2 e envolve investimentos de R$ 14 mi, beneficiando quase 15 mil clientes da empresa e aproximadamente 60 mil pessoas dos bairros Cidade Nova, Centro, Lar Gaúcho, Navegantes, Getúlio Vargas, Porto do Rio Grande, Vila Mangueira e Distrito Industrial. Essa unidade de energia, localizada em frente à Refinaria de Petróleo Riograndense, está recebendo obras de ampliação em três etapas que visam aumentar a segurança e robustez ao sistema de distribuição de energia para todo o município e região. Nesta semana, as equipes realizam a transposição dos cabos do antigo para o novo módulo da Linha de Transmissão de 69 kV Quinta x Rio Grande 2. A energização do módulo ocorre nesta terça-feira, 17, com serviços ao potencial, ou seja, sem desligamento do fornecimento a nenhum cliente durante a conexão dos equipamentos ao sistema. “A partir desse trabalho, haverá maior confiabilidade e melhor qualidade no atendimento ao mercado do litoral Sul”, diz Pinheiro Machado. Na segunda etapa do projeto, com conclusão prevista para o final de janeiro, a Subestação recebe um novo transformador de 25MVA ficando, a partir de então, com 50 MVA de capacidade instalada. O equipamento que vai duplicar a disponibilidade da energia já está no local e envolve também a instalação de novo pórtico de 13,8kV com disponibilidade para a ligação de dez alimentadores, redes de média tensão que distribuem a energia da subestação aos centros de carga através das redes urbanas existentes no município. Na terceira e última etapa, ocorre a retirada do antigo equipamento e a instalação do segundo e novo transformador de força. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 11 Hidrelétrica Santo Antônio vai recorrer de liminar que impede cota mais elevada A Santo Antônio Energia informou que está recorrendo para restabelecer a decisão que permitiu a operação da usina a uma cota de 71,30 metros, para a operação das últimas seis unidades geradoras. O MPF/RO e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram liminar contra o aumento da cota. A autorização especial foi concedida pelo Ibama à geradora no fim de dezembro. A cota originalmente estabelecida para o reservatório é de 70,3 metros. Na visão dos procuradores, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para seu funcionamento e que tampouco apresentou o plano de segurança de barragem, nem referente ao atual reservatório nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina hidrelétrica. Ainda de acordo com os procuradores, "o aumento da cota do reservatório, de 70,5 m para 71,3 m, e seus impactos precisam ser discutidos com as populações atingidas, em audiências públicas, e também com apresentação de estudos mais aprofundados". O Ibama também manifestou intenção de recorrer da decisão, segundo a Santo Antônio Energia, ratificado pelo próprio órgão ambiental à Agência Reuters. A hidrelétrica foi inicialmente concebida para ter 44 unidades geradoras, mas obteve a expansão do projeto para 50 turbinas, o que depende da elevação da cota do reservatório. A usina está localizada no Rio Madeira, em Rondônia, e possui 3.750 MW de capacidade instalada. (Brasil Energia – 17.01.2017)
Leilões 1 Aneel homologa resultado do leilão A-1 de dezembro de 2016 A Aneel homologou o resultado do leilão de Energia Existente A-1 (Nº7/2016), realizado em 23 de dezembro do ano passado, ao habilitar as vendedoras de energia do certame. A decisão ocorreu no dia 17 em reunião de Diretoria da Agência. O certame possibilitou a contratação de energia existente ao preço médio de R$ 118,15 por MWh (reais por megawatt-hora), o que representou um deságio de 1,54% em relação ao preço inicial do certame. O leilão propiciou a contratação de 367.920 megawatt-hora (MWh) de energia. A energia negociada por três empreendimentos será objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia e com prazo de suprimento de dois anos (de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018). Os empreendimentos homologados são: Kroma Energia, 1 lote vendido (17.520,00 MWh), a Preço de Venda de 118,00 R$/MWh com Montante (R$) de 2.067.360,00; MDL, 7 lotes vendidos (122.640,00 MWh), a Preço de Venda de 118,45 R$/MWh com Montante (R$) de 14.526.708,00; Suzano, 13 lotes vendidos (227.760,00MWh), a Preço de Venda de 118,00 R$/MWh com Montante (R$) de 26.875.680,00. (Aneel – 17.01.2017) 2 Resultado de leilão inverso ainda dependerá de diretrizes, avalia Absolar A ideia de se realizar o leilão inverso, apresentada na última reunião do CMSE, é considerada muito oportuna pela Absolar. A entidade aponta que a medida afeta positivamente tanto a geração, quanto o próprio governo, consumidores e distribuidoras. A entidade ainda é cautelosa quanto a avaliação de qual deverá a adesão em termos de projetos do setor que representa, principalmente, do primeiro leilão de reserva em que a fonte participou onde diversos empreendimentos entraram com pedido para extensão do prazo de operação comercial. De acordo com o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, é necessário conhecer as diretrizes que serão estabelecidas pelo governo. Somente com esses dados em mãos é que os empreendedores conseguirão efetivamente avaliar qual poderá ser o melhor caminho para cada projeto. Um desses poderia ser a efetiva adesão com o pagamento de um valor para confirmar a desistência do projeto. Outro caminho ainda viável é enfrentar as penalizações previstas nos contratos e seguir em frente para colocar em operação os projetos. “O único momento em que saberemos qual será a melhor opção será depois do leilão, pois somente aí que conheceremos o preço dessa descontratação, o volume e as fontes que deverão aderir”, disse ele à Agência CanalEnergia. Até o momento foram negociados cerca de 3 GWp em capacidade instalada da fonte solar fotovoltaica em leilões de reserva. Desses, 2,6 GWp ainda estão em implantação. O primeiro em que projetos dessa natureza começaram a negociar energia foi no 6º LER, realizado no final de outubro de 2014 com início de suprimento para o início de outubro deste ano. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 3 Leilão de descontratação pode ser benéfico para as empresas Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, faz coro com outras associações ao afirmar que o planejamento deverá ser beneficiado já que há projetos que por diferentes razões não devem ser implantados. Dentre as ocorrências possíveis e mais comuns estão questões econômicas, de licenciamento ambiental, problemas com fornecedores que inesperadamente não cumprem seus compromissos e podem impactar desde o cronograma com atrasos a até a inviabilização de um projeto. O executivo lembrou que a retirada desses projetos do deck levará a uma melhor compreensão da energia do que realmente poderá entrar em operação comercial no país na data planejada, afinal não pode simplesmente incluir projetos cuja viabilidade está prejudicada. “Quando temos uma oportunidade como essa de descontratar projetos com baixa viabilidade contribuímos para a precisão de um planejamento do setor que trará benefícios a todos”, comentou. “Com essa clareza de projetos o governo pode contratar a demanda adicional que efetivamente pode sair do papel e evitar a geração térmica como tivemos desde 2014 até o início de 2016, com preços mais elevados e maior impacto nas tarifas”, acrescentou. Agora, de uma forma geral, pelo lado dos empreendedores, o leilão é uma medida que ajuda a essas empresas, principalmente aquelas em situação mais delicada com os projetos a avaliar qual é a melhor saída. Pois há casos de atrasos, companhias em dificuldades financeiras ou atrasos gerados por imprevisibilidades ou casos excepcionais. “A ideia é de eliminar esses passivos de empresas que se viram em dificuldades, querem tirar os projetos mas não podem entregar projetos a qualquer preço”, indicou. No terceiro elo dessa cadeia estão os consumidores e as distribuidoras que podem ter a oferta de energia firme ao invés de quando chegar o momento de demanda não ter esse insumo e o governo ter que acionar as térmicas como no passado. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017) 4 Cancelamento do leilão de reserva é preocupante, diz GWEC O Global Wind Energy Council (GWEC) manifestou-se preocupado com o cancelamento do leilão de reserva que seria realizado em dezembro, para contratação de energia eólica e solar, ressaltando o fato de 2016 ter sido o primeiro ano desde 2008 que não se contrata esse tipo de energia em leilões. "A situação no Brasil é preocupante (...) embora eles ainda tenham um pipeline saudável para até os próximos dois anos", disse o presidente da associação global da indústria eólica, Steve Sawyer, em mensagem no boletim mensal enviado pelo GWEC. Ele avalia que a indústria eólica pode aguardar uma nova rodada de leilões de energia limpa em todo o continente africano e na América Latina, o que poderia contribuir para um bloco crescente de projetos nestes mercados, classificados pela associação global como emergente. O GWEC espera que em 2017 a China avance na redução de tarifas feed-in (como as adotadas pelo Brasil nos leilões de energia) para a geração eólica, medida que entrará em vigor a partir do início de 2018. Com relação à iminente posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, Sawyer destacou que o foco da indústria deve ser para a afirmação do ainda titular, Barack Obama, segundo a qual a mudança para a energia limpa é "irreversível" e que a política federal de curto prazo não poderá mudar esse quadro. "Os EUA possuem uma quantidade recorde de usinas eólicas em construção", ressaltou o executivo. (Brasil Energia – 18.01.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Nordeste continuam operando com volume de 17,1%. Os dados são do ONS, referentes ao último dia 16 de janeiro. A energia armazenada é 8.873 MW/mês e a ENA é 2.973 MWm, que é o mesmo que 38% da MLT no mês até o dia. A usina de Sobradinho está operando com volume de 13,13%. Na região Norte, os reservatórios estão operando com 20,7% da capacidade, aumentando 0,1% em comparação com o dia anterior. A energia armazenada na região é 3.110 MW/mês e a ENA é 3.496 MWm, que é equivalente a 32% da MLT. A usina de Tucuruí está operando com volume de 30,76%. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios registraram acréscimo de 0,2% em relação ao dia anterior, o que deixou com volume de 33,4%. A energia armazenada é 67.957 MW/mês e a ENA é 43.314 MWm, que é o mesmo que 53% da MLT. A usina de Furnas está operando com volume de 44,77% e a de Nova Ponte com 26,04%. No Sul, houve queda de 0,1% em comparação com o dia anterior, o que deixou os reservatórios com volume de 70,4%. A energia armazenada na região é 14.048 MW/mês e a ENA é 10.998 MWm, que é equivalente a 196% da MLT. A usina de Barra Grande está operando com volume de 67,15%. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017)
Gás e Termelétricas 1 Algás tem novo diretor administrativo e financeiro O administrador de empresas Luciano Kulka Ribas será o novo diretor administrativo e financeiro da Algás, a partir de março. O executivo substituirá Luciano Couto Rosa Guimarães. O novo diretor foi indicado pela Mitsui, sócia da companhia. Ribas é formado em Administração com especialização em Gestão Estratégica de Empresa pela FGV. Ele já foi assistente da diretoria de administração e finanças da Copergás e da Sergás. (Brasil Energia – 17.01.2017) 2 Indústria do carvão mineral ainda aposta na modernização O segmento do carvão mineral ainda aposta na modernização de usinas que estão próximas do fim da vida útil ou que apresentam tecnologias mais defasadas em relação às unidades mais novas em implantação pelo mundo. Segundo o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, a pauta da entidade para este ano será a busca de uma política para o segmento, com foco no programa. A proposta era de utilizar a CDE para que usinas existentes, em fase de descomissionamento ou interessadas em atualizar a tecnologia realizassem modernização que permitisse ampliar a geração com menos emissões na atmosfera. Uma emenda chegou a ser incluída na MP 735, quando estava sendo analisada pelo Câmara dos Deputados, passou pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Michel Temer. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, chegou a defender publicamente a modernização. "Isso foi mal interpretado pelo governo, visto que era um programa que atrairíamos US$ 5 bi de investimento para os estados do Sul, substituindo usinas antigas por usinas novas mais eficientes e com menor emissão de CO2/KWh", disse Zancan. Na avaliação do executivo, a proposta, se não tivesse sido vetada, poderia significar "uma transição tranquila de um parque velho para um moderno". Zancan projeta ainda que este ano poderá significar um acréscimo na geração térmica, diante dos novos parâmetros de cálculo do PLD, que utilizam dados de entrada que tornam mais conservadora a avaliação da aversão ao risco. O carvão mineral tem sido uma das fontes energéticas mais afetadas mela mudança de paradigma no universo energético, com o recrudescimento da oposição às emissões de gasdes de efeito estufa, cujo ápice foi o Acordo de Paris, assinado em 2015, com a intenção de reduzir a temperatura média da Terra. Com o acordo, as fontes fósseis tendem a perder espaço nas matrizes energéticas dos países signatários do acordo, em contraposição à expansão das fontes renováveis. No Brasil, além do veto presidencial à emenda da modernização das usinas a carvão, outra medida contra o segmento veio do BNDES, que decidiu não conceder mais financiamento a térmicas a carvão mineral. No entanto, a existência de uma cadeia produtiva e a necessidade de rápida expansão da fonte ainda podem motivar a manutenção do segmento. (Brasil Energia – 17.01.2017)
Grandes Consumidores 1 Acionistas da Vale discutem unificação de ações em acordo As negociações sobre a renovação do acordo de acionistas da Vale, que expira em abril deste ano, entram na reta final. O Valor apurou que os acionistas da mineradora - os fundos de pensão estatais (Previ, Funcef, Petros e Funcesp), a Bradespar, o BNDES e a japonesa Mitsui - avançam para renovar o acordo em moldes semelhantes ao atual. Mas existe a indicação de que o novo acordo deve ter prazo menor (de até seis anos) ante 20 anos do acordo ainda vigente, que é de 1997, ano da privatização da Vale. Também está em discussão a migração das duas classes de ações (preferenciais e ordinárias) da empresa para uma única classe de ações ordinárias (com direito a voto) ao término do novo acordo, disseram fontes. Três diferentes pessoas próximas das discussões afirmaram ao Valor que um acordo mais curto prevendo a migração futura para uma só classe de ações é hoje um cenário provável, embora o novo acordo ainda não esteja fechado. O acordo deve refletir a busca por aperfeiçoamentos na governança da Vale. Uma empresa de consultoria especializada em governança foi contratada para auxiliar no processo. A renovação do acordo de acionistas da mineradora é discutida em caráter de confidencialidade pelos principais acionistas: Previ (Banco do Brasil) e demais fundos, Bradesco, Mitsui e BNDES. É um tema que sequer está na alçada direta dos conselheiros da Vale ou da Valepar, a holding que controla a empresa. "É um tema tratado diretamente pela alta cúpula dos acionistas", disse uma fonte. (Valor Econômico – 18.01.2017) 2 Vale pode seguir modelo da Embraer e BRF "A Vale pode estar avançando para seguir um modelo [de governança] semelhante ao da Embraer e da BRF”, comparou um executivo. Para Renato Chaves, especialista em governança, em um cenário de unificação de ações, o caminho natural para a Vale seria listar ações no Novo Mercado da BM&F Bovespa. "No Novo Mercado há regras mais rígidas de governança, o que dá mais segurança ao investidor que participa da empresa." Mas, mesmo trilhando esse caminho, os atuais sócios majoritários da Vale terão como se proteger de eventuais ofertas hostis de investidores na bolsa por meio de regras que devem ser estabelecidas na renovação do acordo, disseram fontes. Uma possibilidade, a partir da unificação das ações, é limitar o percentual de papéis com os quais um investidor pode votar nas assembleias de acionistas da mineradora. "Pode se definir que nas assembleias ninguém votará com mais de 15% do capital social", disse um advogado especializado na lei das sociedades anônimas. Esse limite deve exigir alterações no estatuto da companhia, afirmou. A futura unificação das classes de ações em ordinárias simplificaria a estrutura da Vale, dizem especialistas. Hoje, os acionistas controladores estão reunidos na Valepar, sociedade de propósito específica (SPE) criada na privatização da mineradora e que detém 53,9% das ações ordinárias da companhia. Os acionistas da Valepar são a Litel Participações S.A., veículo de participação dos fundos de pensão; a Bradespar, braço de participações do Bradesco; a trading japonesa Mitsui; e a BNDESPar, empresa de participações do BNDES. Na Valepar, a Litel vota com 49% de suas ações ordinárias devido à regra imposta na privatização. O restante das ações ordinárias da Valepar está com a Bradespar (21,21%), Mitsui (18,24%), BNDESPar (11,51%) e Eletron (0,03%), veículo do Opportunity. Há hoje no mercado a avaliação de que a Valepar não oferece a melhor estrutura, do ponto de vista fiscal, para os controladores, considerando o retorno sobre o capital investido. (Valor Econômico – 18.01.2017) Economia Brasileira 1 Fazenda projeta retomada mais lenta que a prevista Mesmo com a surpresa da aceleração no processo de corte de juros pelo BC, o Ministério da Fazenda indica que vai reduzir a expectativa de crescimento econômico para este ano. O cenário aponta um desempenho mais fraco do que o previsto há apenas um mês e meio. Em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou a recuperação trimestral, que tende a mostrar aceleração ao longo do ano, mas a realidade é que os números mencionados por ele mesmo já mostram uma fotografia não tão positiva para o ano, já considerando a herança negativa de 2016 na avaliação. A projeção de crescimento de 2% (em números anualizados) no último trimestre de 2017, apresentada aos jornalistas em Davos, representa uma significativa baixa no ritmo de recuperação previsto pela Fazenda. Em 30 de novembro, a pasta projetava oficialmente alta de 2,8% (anualizado) no último trimestre de 2017, em comparação com igual período de 2016. Duas semanas depois, o excesso de otimismo da estimativa apresentada se manifestava. Quando anunciou a primeira rodada de medidas para tentar melhorar o cenário de crescimento, Meirelles já falava em uma alta menor, de 2,5%, embora destacasse que essa era uma expectativa "conservadora". (Valor Econômico – 18.01.2017) 2 Varejo registra queda de 4,8% em 2016, mostra índice da Cielo A receita deflacionada de vendas do comércio varejista ampliado encerrou 2016 em queda de 4,8%, segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA). Em 2015, o índice havia caído 1,4%. Já o ICVA nominal, que não considera o desconto da inflação, subiu 3,6% no ano passado, contra alta de 5,5% em 2015. Em dezembro, a retração foi de 3,9%. (Valor Econômico – 18.01.2017) 3 53% rejeitam reforma da Previdência 4 IGP-10 de janeiro registra a maior alta em seis meses A inflação apurada pelo Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) subiu de 0,20% em dezembro para 0,88% em janeiro, a maior taxa em seis meses. Minério de ferro e diesel mais caros no atacado levaram ao resultado, segundo o superintendente adjunto de inflação do Ibre-FGV, Salomão Quadros. Em 12 meses, o IGP-10 acumula alta de 7,15%. Mas, para Quadros, a aceleração é passageira e não deve se sustentar até fevereiro. Isto porque, também no atacado, as matérias-primas brutas agropecuárias mostraram deflação mais forte (de - 0,99% para -1,59%), que deve se intensificar em fevereiro, ajudando a desacelerar o indicador, afirmou o especialista. De dezembro para janeiro, a inflação atacadista, que representa 60% do indicador, saltou de 0,22% para 1,08%, pressionada por aumentos nos preços de minério de ferro (17,02%) e diesel (8,85%). (Valor Econômico – 18.01.2017) 5 IPC-Fipe perde fôlego na segunda prévia de janeiro A inflação na cidade de São Paulo desacelerou na quadrissemana de janeiro para 0,69%, após marcar 0,75% na abertura do mês, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A perda de fôlego foi influenciada por três dos sete grupos de despesa, que subiram menos. O grupo habitação, responsável por um terço do índice, passou de 1,01% para 0,71% de aumento. Vestuário saiu de alta de 1,32% para 0,67% e despesas pessoais foram de elevação de 0,70% para 0,46%. Os demais grupos mantiveram o IPC-Fipe pressionado no período. Alimentação subiu de 0,46% para 0,63%, acompanhado por saúde (0,29% para 0,35%) e transporte (0,65% para 0,69%). Educação teve uma forte alta, de 0,99% para 2,66%.(Valor Econômico – 18.01.2017) Hoje, às 9h39, a moeda americana estava cotada a R$ 3,2217, avanço de 0,32%. Ontem, O dólar comercial fechou a terça-feira em queda de 0,79% a R$ 3,2114. Já o contrato futuro para fevereiro recuava 1,07% para 3,223. (Valor Econômico – 17.01.2017 e 18.01.2017)
Internacional 1 Movimento ibérico antinuclear quer fim da central de Almaraz até 2020 O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) quer envolver o Presidente da República português na questão de Almaraz e insiste que a central nuclear espanhola tem de fechar até 2020, com ou sem aterro de resíduos. Nos últimos dias, a questão da central, a 100 km da fronteira portuguesa, tem sido discutida, na sequência da decisão de Espanha de construir junto dela um aterro para resíduos nucleares. O Governo português já protestou e o MIA, que congrega movimentos e partidos contra a central, tem tido uma voz ativa. “O Presidente da República poderá fazer de ´intermediário´ e transmitir ao primeiro-ministro, que também necessita ser informado desta situação", disse à Lusa um dos responsáveis do MIA, António Eloy. O responsável falava à Lusa após uma reunião do MIA na Assembleia da República, na qual se preparou uma conferência internacional sobre Almaraz, que vai decorrer em Lisboa, no próximo mês. Além da conferência o MIA está preparando para junho, em Madrid, uma grande manifestação antinuclear, contra Almaraz, mas também contra as outras centrais nucleares espanholas. Eloy lembrou que também no parlamento europeu foi apresentada uma queixa (além da de Portugal) na qual se pergunta como é que a Comissão vai resolver a questão de prolongar a vida de centrais nucleares que já deviam ter sido encerradas. O ativista tem alertado para o perigo da central, que já devia ter sido encerrada, que está obsoleta e que tem registado uma série de acidentes e incidentes. É que, disse à Lusa, 2017 é decisivo, "porque é o ano em que se vai decidir ou não a continuação do funcionamento de Almaraz, por mais 10 ou 20 anos". António Eloy disse também que o aterro pode não passar de uma "diversão" para manter Almaraz mais uma década. "E isso nenhuma das nossas organizações pode permitir. Não queremos o aterro porque queremos fechar Almaraz", concluiu. (Correio da Manhã – Portugal – 17.01.2017) 2 Enel adquire startup americana de armazenamento A espanhola Enel adquriu na semana passada 100% de participação na Demand Energy por um valor não divulgado. Segundo a empresa, a aquisição abre oportunidades para explorar local e globalmente os mercados de armazenamento de energia. A Demand Energy também desenvolve softwares específicos para equipamentos de storage. A aquisição reforça a estratégia da empresa de buscar mercados incipientes com potencial de desenvolvimento, num contexto de acelerada mudança tecnológia na produção e distribuição de energia. A compra aconteceu dias após a primeira emissão de "bônus verdes" no mercado europeu, no valor de € 1,25 milhão. (Agência CanalEnergia – 17.01.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 SANTANA, Edvaldo. “Afinal, a indenização das transmissoras faz sentido?”. Valor Econômico. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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