l IFE: nº 4.232 - 14 de dezembro de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termoelétricas Economia Brasileira Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL disponibiliza livro digital da Energy Economics Iberian Conference - EEIC | CIEE O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro está disponibilizando o livro digital com todos os artigos selecionados para o Energy Economics Iberian Conference, EEIC | CIEE. O GESEL esteve presente com uma numerosa equipe de pesquisadores e teve 11 artigos selecionados para a publicação. O evento, que aconteceu nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2016, foi realizado no ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, em Portugal, com a colaboração com a Universidade de Aveiro. Esta foi a primeira edição da conferência ibérica sobre economia de energia, que pretendeu ser um fórum para a troca de ideias e para discutir o desenvolvimento dos mercados da energia na Península Ibérica, na Europa e em todo o mundo. Para ler o documento na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 14.12.2016) 2 Maior custo de Itaipu pressionará contas de luz em 2017 As contas de luz das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma pressão de alta relevante em 2017 por conta do aumento da energia elétrica gerada por Itaipu. A Aneel definiu, no dia 13, um reajuste de 11,41% no custo em dólar da energia gerada pela hidrelétrica binacional a vigorar no próximo ano.Para este ano, esse custo de Itaipu havia caído 32,27% em dólar, ajudando a conter a alta das tarifas de energia elétrica em 2016. Em 2017, porém, essa energia vai subir de US$ 25,78 por quilowatt mês para US$ 28,73. Embora exista a alta em dólar, o relatório do diretor André Pepitone informou que ao se considerar a tarifa de repasse de Itaipu em reais, poderá haver redução tarifária em razão da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifário das distribuidoras e o realizado ao longo de 2017. A queda do custo da energia de Itaipu e a variação cambial colaboraram, por exemplo, para a redução de 12% das contas de luz da Light no mês passado. O aumento da tarifa de Itaipu deste ano foi impulsionado pela edição da Lei 13.360, aprovada em Congresso, que determinou que a Aneel considerasse no cálculo do preço da energia valores não pagos pela União à Itaipu Binacional referentes às faturas vencidas neste ano. Com isso, essa conta que antes era paga pelo TN passou a ser cobrada dos consumidores na tarifa de energia, em somas ainda maiores. Essa mudança na lei foi consequência de um acordo firmado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2009. (O Globo 13.12.2016) 3 Estabelecidas para 2017 as Tarifas de Energia de Otimização e de Serviços Ancilares A TEO foi fixada, em reunião pública da diretoria da Aneel em R$ 11,58/MWh com vigência a partir de 1º/1/2017. A TEO é destinada à cobertura dos custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia trocada no MRE da CCEE. Na mesma reunião, foi aprovada a Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu que será de R$ 33,06/MWh a partir de 1º/1/2017. Como os custos variáveis de produção da Usina Hidrelétrica UHE Itaipu são diferentes dos das demais usinas, definiu-se que haveria valor de TEO diferenciado para a Usina, com os critérios de cálculo fixados pela Resolução Normativa nº392, de 15 de dezembro de 2009. Tarifa de Serviços Ancilares Hoje, a ANEEL aprovou ainda a TSA em R$ 6,71 por megavar-hora. A TSA, que entrará em vigor a partir de 1º/01/2017, serve para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo ONS a operarem como compensadores síncronos. (Aneel 13.12.2016) 4 ANEEL homologa limites do PLD para 2017 5 Homologados valores da Curva do Custo do Déficit de energia para 2017 A diretoria da Aneel homologou, em 13 de dezembro, em reunião pública, os valores da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica para 2017. A atualização foi feita pelo indicador econômico IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas que teve variação de 6,71% entre os meses de novembro de 2015 e novembro de 2016. O custo do déficit de energia é um parâmetro utilizado para o planejamento da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), que impacta a formação dos custos marginais de operação (CMO) e consequentemente o preço do mercado de curto prazo (PLD). O custo do déficit deve refletir, na prática, o quanto custa para a sociedade a insuficiência da oferta de energia elétrica. Os valores podem ser conferidos no site da Aneel. (Aneel 13.12.2016) 6 Valor do custeio do Proinfa para próximo ano é aprovado O valor total das cotas para custeio do Proinf), em 2017, será de R$ 3,3 bi. Já o montante de energia elétrica gerado pelas 131 usinas participantes no próximo ano (60 pequenas centrais hidrelétricas, 52 eólicas e 19 térmicas movidas por biomassa) deverá atingir 11,2 milhões de MWh. Os valores foram aprovados durante a reunião da diretoria da Aneel de 13 de dezembro. Criado pela Lei nº 10.438/2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos com combustível biomassa) na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição. O cálculo das cotas é baseado no PAP elaborado pela Eletrobras e encaminhado para a Aneel. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobras, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do SIN, exceto os classificados como baixa renda. O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras, transmissoras e cooperativas permissionárias e repassadas à Eletrobras. Do valor total do custeio para o programa, R$ 3,04 bi serão recolhidos pelas distribuidoras, R$ 247,4 mi pelas transmissoras e R$ 23,7 mi pelas cooperativas (permissionárias). O cálculo das cotas foi definido com base no mercado verificado no SIN, no período de setembro de 2015 a agosto de 2016. (Aneel 13.12.2016) 7 Aprovado registro retroativo de acordos bilaterais da contabilização de maio a dezembro de 2016 A Aneel aprovou o afastamento da aplicação do §1º do artigo 2º da RN 711/2016 para possibilitar o registro retroativo de acordos bilaterais da contabilização referente aos meses de maio a dezembro de 2016, bem como a recontabilização do MCSD Energia Nova, referente à participação de agentes vendedores que tinham à época do prazo final da declaração de ofertas de redução contratuais dos MCSD de julho a dezembro de 2016, e de agosto a dezembro de 2016, acordos bilaterais registrados na CCEE nos termos da resolução 711. Os aprimoramentos introduzidos pela resolução 711/2016 permitiram maior eficiência no processo de acordo bilateral entre as distribuidoras e os geradores, o que proporciona maior autonomia e a ampliação da eficiência na contratação de energia. (Aneel 13.12.2016) 8 Limites de DEC e FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade são aprovados 9 ANEEL aprova limites de DEC e FEC para a Companhia de Eletricidade do Amapá Os limites dos indicadores de continuidade de DEC e de FEC da CEA para o período de 2017 a 2021 foram aprovados em 13 de dezembro durante Reunião Pública da Aneel. A empresa não possui contrato de concessão e não tem cronograma de revisões tarifárias como as outras distribuidoras. Por essa razão, a Agência tem estabelecido os limites dos indicadores de continuidade com periodicidade de cinco anos, em 2007 e 2011 e 2016. Os indicadores DEC e FEC são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para a Aneel para verificação da continuidade do serviço prestado e representam, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano). Para definir os índices, a Aneel utiliza os atributos extraídos das BDGDs enviadas pelas empresas. A CEA atende 197.844 unidades consumidoras no estado do Amapá. Os limites aprovados para os conjuntos elétricos podem ser conferidos no site da Aneel. (Aneel 13.12.2016) 10 Revisão tarifária da Energisa Borborema será debatida nesta quinta-feira em Campina Grande (PB) 11 Audiência discute agrupamento das áreas de concessão de distribuidoras da Energisa A diretoria da Aneel aprovou, no dia 13 de dezembro, abertura de audiência pública para analisar pedido da Energisa S.A. de agrupamento das áreas de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica das seguintes concessionárias: Empresa Elétrica Bragantina S.A. EEB, Caiuá Distribuição de Energia S.A. Caiuá, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. EDEVP, CNEE e CFLO. A Energisa apresentou as características gerais das concessões cujo agrupamento é pretendido, a forma de reorganização societária desejada e a racionalidade operacional e econômica do reagrupamento. (Aneel 14.12.2016) 12 Aneel aprova transferência de ações da CPFL Energia para State Grid A CPFL Energia comunicou, no dia 13, que a Aneel aprovou o pedido de transferência de ações da empresa de energia, com sede em Campinas (SP), para a State Grid Brazil Power Participações Ltda, subsidiária brasileira da empresa chinesa. O controle destas ações pertencia ao bloco formado pela Camargo Corrêa, Previ e Energia São Paulo. De acordo com a CPFL, a autorização era a última condição precedente para a ocorrência do fechamento da transação e a consumação da transferência das ações de emissão da CPFL Energia detidas pelos acionistas controladores à State Grid. Isso ocorrerá em data a ser oportunamente informada. A publicação da aprovação no Diário Oficial da União deverá ocorrer nos próximos dias, e a empresa de energia voltará a informar a seus acionistas e ao mercado em geral quando ocorrer esta efetiva transferência das ações à State Grid ou a respeito de quaisquer outros desenvolvimentos relevantes em relação ao fato. (G1 13.12.2016) 13 MME permite acesso da CEA à RGR Foi publicada pelo MME no dia 13 de dezembro a portaria 697/2016, que permite a CEA (AP) ter autorização para contratar ou receber recursos da Reserva Global de Reversão. Ainda segundo a portaria, a Aneel deverá estabelecer as garantias necessárias para contratação e recebimento desses recursos financeiros oriundos da RGR. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 14 Reajuste da CEA vai ter efeito médio de 46,46% A Aneel definiu em reunião de 13 de dezembro, que o reajuste da CEA (AP) terá um efeito médio de 46,46%. Para os consumidores da alta tensão, esse reajuste será de 49,75%. Já para os que estão na baixa tensão, ele vai ser de 45,62%. A CEA atende a 198 mil unidades consumidoras no estado. A distribuidora, que atende o estado do Amapá, apesar do reajuste alto, tem uma das tarifas mais baixas do país, ficando com o reajuste na 86ª posição. Durante um período, ela não praticou reajuste, por estar inadimplente com obrigações contratuais e em 2015 ficou fora da revisão extraordinária. Seu quilowatt-hora fica em torno de R$ 397. Na reunião, a diretoria da Aneel ressaltou que esse reajuste possibilitaria um caminho à normalidade. Em 2015 seu reposicionamento tarifário levou a recuo de 10,29% na tarifa. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 15 Aneel dá aval para Energisa iniciar reagrupamento de concessões A Aneel aprovou, em 13 de dezembro, a abertura de audiência pública no prazo de 15 de dezembro de 2016 até 27 de janeiro de 2017 para debater o agrupamento dos contratos de concessão da Bragantina (SP), Caiuá (SP), Nacional (SP), Força e Luz do Oeste (PR), Vale Paranapanema (SP), que fazem parte do Grupo Energisa. O pedido foi feito em agosto deste ano e pode ser feito desde que a controladora mostre que o reagrupamento vai trazer racionalidade operacional e econômica. Segundo a Aneel, a Energisa alegou no pedido que o reagrupamento traria ganhos de eficiência técnica, de harmonia e de escala. Outra vantagem apontada foi que a operação deixaria a empresa mais robusta, abrindo as portas do mercado de capitais, permitindo uma maior capacidade de investimento das concessionárias. A Aneel alegou que a avaliação feita pela Energisa foi conservadora, já que ela não listou outras vantagens que poderiam ser aferidas, apesar do aval para os ganhos de eficiência apresentados. Eventuais pedidos tarifários fundamentados na descontinuidade da nova área de concessão pleiteada pela Energisa não deverão ser aceitos pela Aneel. O reagrupamento se efetivaria apenas a partir de julho de 2017, o que deve ser aceito pela Aneel, por considerar a necessidade de adequar os sistemas operacionais, os financeiros e os comerciais das concessionárias envolvidas. Na nova área de concessão agrupada, o serviço fica sendo prestado pela Caiuá. A nova concessão abrangeria inpumeras cidades em Minas Gerais. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 16 Aneel homologa vitória de duas usinas no 1º LER de 2016 A Aneel homologou, em 13 de dezembro, o resultado parcial do primeiro leilão de energia reserva de 2016, realizado em setembro. Dessa vez, foram confirmadas as vitórias das PCHs Covó e Tamboril. Não havia impedimentos contra esses projetos. Outras usinas já haviam sido habilitadas em novembro. O montante de energia negociada no certame foi de 25.087.147,2 MWh, ao preço médio de R$ 227,02 por MWh, totalizando o valor de R$ 5,69 bilhões. Foram viabilizados 30 empreendimentos, sendo 11 CGHs e 19 PCHs, resultando em uma potência instalada total de 180,324 MW e garantia física de 107,33 MW médios. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 17 Aneel aprova transferência de controle de usinas da Duke Energy para CTG Brasil A Aneel aprovou, em 13 de dezembro, a transferência do controle societário da Duke Energy Internacional Geração Paranapanema e da Duke Energy International Geração Sapucaí Mirim para a China Three Gorges Energy. A Duke havia anunciado no início de outubro a venda dos ativos no Brasil. A Duke Energy International Geração Paranapanema é a titular dos contratos de concessão dos aproveitamentos dos potenciais hidráulicos: Usinas Hidrelétricas Canoas I (82,5MW); Canoas II (72 MW); e das centrais geradoras: Capivara (640 MW), Chavantes (414 MW), Jurumirim (97,75 MW), Salto Grande (73,76 MW), Taquaruçu (554 MW) e Rosana (372 MW). Já a Duke Energy International Geração Sapucaí-Mirim é titular da autorização para implantar e explorar as PCH Retiro e Palmeiras, cada uma com 16 MW. A Aneel também aprovou a transferência do controle societário direto da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., exercido pela AES Elpa S.A., para a AES Holdings Brasil Ltda. A intenção da Brasiliana, atual controladora indireta da AES Eletropaulo, é simplificar a atual estrutura societária com essa reestruturação. A mudança compreende a cisão parcial da AES Elpa, controlada diretamente pela Brasiliana e controladora direta da Eletropaulo, bem como da cisão parcial da Brasiliana, de forma que a AES Holdings Brasil Ltda. AES Brasil e BNDESPar, acionistas com 100% de participação da Brasiliana, passem a ter participação direta sobre a Eletropaulo. Atualmente, a distribuidora é controlada indiretamente pela Elpa com 77,81% no capital votante e 30,97% no capital total. O processo começa com a conversão das ações ordinárias de emissão da Eletropaulo em ações preferenciais até o limite de dois terços do total de ações de emissão da companhia, de modo que não ocorra perda do controle da AES Brasil sobre a Eletropaulo. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) Empresas 1 Aneel retoma da Isolux duas linhas de transmissão
A Aneel retomou 686 km de linhas transmissão não implementadas pela espanhola Isolux. A companhia, em dificuldades financeiras, venceu dois lotes de projetos em leilão realizado em agosto de 2015, mas que ainda não saíram do papel. A assinatura dos contratos de concessão estava prevista para novembro de 2015, mas ainda não ocorreu porque a Isolux não apresentou as garantidas financeiras, estimadas em R$ 120 mi, que asseguram a execução dos empreendimentos. A Isolux apresentou à Aneel os entraves à obtenção das garantias. Ao relatar as conversas mantidas com a empresa, o diretor do órgão regulador Reive Barros mencionou o que teria levado o grupo espanhol a enfrentar uma "situação difícil". A companhia relatou que o segmento de transmissão como um todo passou a contar com a resistência do mercado de seguros na liberação de garantias em razão do pedido de recuperação judicial da Abengoa ¬ outra espanhola do ramo de transmissão que enfrenta recuperação. Além disso, citou o próprio pedido de recuperação judicial de uma das empresas grupo, a Isolux Engenharia, braço de construção da Isolux Concessões. Durante a reunião de ontem da diretoria, a Aneel sinalizou que a decisão de reaver as linhas de transmissão poderá ser revista se a Isolux conseguir transferir o controle dos empreendimentos. Com o interesse de um novo investidor e o aporte de garantias, a implementação dos projetos poderia ser viabilizada. Em junho, a Isolux informou o órgão regulador que estava na "fase final" da negociação da transferência de ativos para outra empresa. Na ocasião, informou que, com isso, conseguiria manter o cronograma original das obras licitadas por já estar trabalhando no licenciamento e na contratação de equipamentos. (Valor Econômico 14.12.2016)
2 Cesp busca renovar concessões para ajudar na privatização
Um texto incluído na MP 735 para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras pode ajudar também o Estado de São Paulo a ter sucesso na sua quarta tentativa de venda da Cesp. A estatal entende que a Lei 13.360, abre a possibilidade de extensão das suas concessões por mais 30 anos, disse ontem Almir Martins, diretor financeiro e de relações com investidores. Depois de rejeitar as condições para renovação das concessões determinadas pela MP 579, em 2012, a Cesp ficou hoje com apenas três concessões, sendo seu principal ativo a hidrelétrica Porto Primavera, com 1.540 MW de capacidade instalada e vencimento da concessão em julho de 2028. As outras duas são a usina Paraibuna, com 87 MW de potência e vencimento em março de 2021, e Jaguari, com 27,6 MW de potência e vencimento em maio de 2020. Para confirmar esse entendimento jurídico, a Cesp comunicou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Também há o envolvimento do Banco Fator. Conforme o diretor da empresa, porém, se a renovação das concessões for pelo regime de cotas, a Cesp não terá interesse, assim como aconteceu em 2012, na época da MP 739. A ideia da companhia é renovar as concessões por 30 anos com preços "de mercado", e não no regime de cotas, de forma semelhante aos novos contratos das usinas Jupiá e Ilha Solteira. Diferentemente do que aconteceu no leilão de relicitação dessas usinas, porém, a Cesp não quer pagar uma bonificação pela outorga dos ativos. Para conseguir a renovação das concessões nesse modelo, a Cesp precisará tratar com a Aneel, que estabelecerá as condições do novo contrato. ¬¬Para a estatal paulista, a extensão das concessões seria fundamental para ajudar no processo de privatização. O prazo curto da concessão de Porto Primavera não é visto exatamente como impeditivo para a venda da empresa, mas reduz o potencial valor que o governo de São Paulo levantará com a operação, uma vez que os ativos são avaliados de acordo com a previsão de fluxo de caixa futuro. Segundo o J.P. Morgan, mesmo que a extensão da concessão não tenha impacto substancial no valor presente líquido da empresa, pode ajudar na atratividade do processo de privatização. (Valor Econômico 14.12.2016)
4 CVM suspende eleição de aliado de Dilma para Light 4 Programa de inclusão da Enel é reconhecido na ONU O Programa de Diversidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência da Enel no Brasil foi reconhecido pela ONU, durante a comemoração dos 10 anos da aprovação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, realizada em Nova York, na sede da ONU. A empresa ganhou o prêmio "Reconhecimento Global Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência", realização do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e apoio do Pacto Global. A Enel Brasil ficou entre as quatro empresas premiadas na Categoria Recrutamento e Seleção. A iniciativa reconheceu as boas práticas aplicadas pelas empresas para inclusão de trabalhadores com deficiência. Recentemente, o programa da Enel também ganhou o prêmio Ser Humano da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ). O programa integra o Plano de Sustentabilidade da empresa e apoia o cumprimento de suas Políticas de Diversidade e de Direitos Humanos. Carlos Ewandro Moreira, Diretor de Recursos Humanos da Enel no Brasil, comemora a premiação: Para nós, da Enel, é motivo de orgulho receber este reconhecimento. Mais do que cumprir cotas, nosso programa representou uma quebra de paradigma no modelo convencional de seleção, já que contratamos pessoas com deficiência e as capacitamos para trabalhar em nosso negócio. Além disso inovamos também na contratação de paratletas, já pensando no momento de transição de sua vida esportiva para o mundo corporativo. Com este projeto, que hoje já é um programa, mudamos a vida das pessoas e também o ambiente de nossas empresas, afirma Ewandro. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 5 Fitch afirma Rating do projeto eólico Ventos do Araripe I A Fitch Ratings afirmou em 'AA(bra)' os Ratings da primeira emissão de debêntures da Ventos de São Tito Holding S.A. (Projeto Eólico Ventos do Araripe I), no montante de R$ 111 mi, com vencimento em 2028. A perspectiva do Rating é estável. De acordo com a agência, o rating reflete os contratos de venda de energia de vinte anos, com risco de contraparte diversificado e sem exposição a PLD. O projeto se beneficia de certificação de vento adequada, baseada em correlação de longo prazo confiável e em número de torres de medição acima da média, apesar do resultado acumulado até setembro de 2016 indicar geração equivalente a 96% do P-50. O Projeto Eólico Ventos do Araripe I é um complexo composto por sete SPEs, autorizadas pela Aneel e estabelecidadas como produtoras independentes de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração de uma central geradora eólica. A emissora, uma subholding acionista das SPEs, é detida pela Cubico Brasil, subsidiária integral da Cubico Sustainable Investments. Esta última investe em projetos de energia renovável e saneamento em todo o mundo. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 6 Abraceel sugere a rediscussão dos limites do PLD em 2017 A Abraceel propôs a reabertura da discussão sobre os valores mínimo e máximo do PLD, no primeiro semestre do ano que vem. A gente está passando um momento interessante em que o ministério está discutindo tanto a governança do PLD quanto o aprimoramento, seja da aversão a risco, seja do custo do déficit, no sentido de melhorar o sinal de preço. Então, acho que é o momento oportuno também, de uma forma antecipada, de forma a dar previsibilidade ao mercado e também evitar posições conjunturais dos agentes, de rediscutir os valores mínimo e principalmente o teto do PLD, justificou o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes, ao apresentar a sugestão à diretoria da Aneel. Lopes argumentou que não faz sentido calibrar bem o termômetro de preços com a metodologia CVaR e a com a própria SAR, e não rever também os limites mínimo e máximo do preço de referência do mercado de curto prazo. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, respondeu que a revisão do PLD max não está na agenda regulatória, mas o pedido será analisado pela agência, que vai se posicionar oportunamente sobre o assunto. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 7 Energisa não consegue reprocessamento de MCSD A Aneel não aceitou o pedido feito pelas distribuidoras do Grupo Energisa e não autorizou o reprocessamento dos MCSD de Energia Nova para permitir a inclusão da declaração de sobra delas. A data limite para a para o envio das Declarações das Distribuidoras e Geradores interessados era até o dia 3 de outubro de 2016. De acordo com o diretor reator do caso, Tiago Correia, a agência concluiu que não seria oportuno reprocessar os MCSD de Energia Nova para incluir distribuidoras que não puderam participar dos processamentos realizados por descumprimento de norma. As concessionárias enviaram para a CCEE declaração para o referido processamento apenas no dia seguinte. Como a Aneel não aceitou pedido de reconsideração feito, o grupo Energisa enviou carta com a impugnação apresentada pelos agentes em face da decisão da reunião do Conselho de Administração, que indeferiu a participação no MCSD de Energia Nova de outubro de 2016. A agência decidiu abrir audiência pública sobre o tema. A AP recebeu nove contribuições e seis foram contrárias ao reprocessamento, dando base para que a agência negasse o pedido. AES Eletropaulo, Copel, Elektro, CPFL Energia, Light e Neoenergia apresentaram manifestação contrária ao pedido de reprocessar, dando base para que a agência negasse o pedido. Apenas a Enel, a CEB e o Instituto de Engenharia do Paraná foram a favor. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 8 Perspectiva para o setor elétrico é estável para 2017, diz Fitch A Fitch Rating classificou como "estável" a perspectiva para o setor elétrico brasileiro em 2017, ainda que 31% da carteira da Fitch esteja em perspectiva negativa, ante 16% em 2015, segundo relatório divulgado na última segunda-feira, 12 de dezembro. O desempenho do consumo de energia no Brasil deve continuar limitado pelo desafiador ambiente macroeconômico, comenta Adriane Silva, analista sênior da Fitch. O consumo do segmento industrial continua sendo o mais impactado, com queda de 3,5% nos primeiros dez meses deste ano. Para a agência, os investimentos previstos para expandir atividades ou melhorar o serviço do setor continuarão impactando os fluxos de caixa livre das empresas. A necessidade de acessar novas fontes de recursos, a menor participação e o aumento das taxas do BNDES e custos ainda bastante elevados de outras fontes de financiamento seguem como forte desafio para as companhias do setor. Ao mesmo tempo, a Fitch acredita em um ano intenso em termos de venda de ativos de energia, especialmente por aqueles grupos que necessitam melhorar sua liquidez. Além disso, esperam-se privatizações das distribuidoras do sistema Eletrobras e leilões de geração e transmissão, seguindo o sucesso obtido no último leilão de transmissão. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 9 Cesp é ré em quase 4 mil processos judiciais A Cesp é ré em 3.863 processos judiciais que podem resultar em um impacto financeiro de R$ 12,2 bi caso a empresa em fase de privatização venha a perder todas as causas. Pouco mais de mil ações, ou R$ 2,95 bi, são ações que provavelmente serão perdidas pela companhia, sendo 30 ações (R$ 2,4 bi) envolvendo a hidrelétrica Porto Primavera, instalada no rio Paraná, no estado de Mato Grosso do Sul. Segundo do diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cesp, Almir Martins, o departamento jurídico da empresa tem buscado minimizar os impactos financeiros dessas ações contra Porto Primavera. A estratégia é levar os processos para esferas superiores em Brasília. "Temos enfrentando muitas derrotas na Justiça do Mato Grosso do Sul.... temos como estratégia levar as ações até Brasília para tentar conseguir um resultado positivo", disse o executivo nesta terça-feira, 13 de dezembro, em reunião com investidores e analistas de mercado, em São Paulo. Há ainda 2.241 ações consideradas pela empresa como "possíveis" de perda, que podem resultar em um impacto financeiro negativo de R$ 4,47 bi. Martins explicou que esse número, porém, será reduzido em R$ 1 bi porque a empresa ganhou recentemente uma ação movida por uma mineradora. Por outro lado, a empresa perdeu em todas as instâncias uma ação movida por um sindicado de São Paulo e terá que pagar em 14 parcelas, começando agora em dezembro, R$ 169 mi. Outras 614 ações conta a companhia, ou R$ 4,8 bi, têm chances "remotas" de se obter sucesso e não preocupam a geradora. Martins informou que a Cesp tem provisionado recursos financeiros para realizar o pagamento de todas as ações. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 10 Gamesa fabrica 3,88 GW de aerogeradores em 2016 A Gamesa, que está sendo adquirida pela Siemens, produziu em 2016 o equivalente a 3,88 GW, de 1.880 turbinas eólicas, estabelecendo um recorde. Anteriormente, a maior produção anual da companhia ocorreu em 2008, quando foram produzidos aerogeradores com capacidade de geração de 3,787 GW. De acordo com a empresa, 10% dessa produção ocorreu no Brasil. Mas a India concentrou a maior parte da produção da companhia, já que 36% dos equipamentos foram montados no país. Em seguida, aparecem o mercado europeu (28%) e o chinês (26%). (Agência Brasil Energia 13.12.2016) 11 Enel conclui condomínio solar no Ceará A Enel concluiu a construção do Condomínio Solar de 1.060 kWp, que abastecerá a rede de farmácias Pague Menos no Ceará. O projeto, que recebeu aportes de R$ 7 mi, foi desenvolvido pela Enel Soluções e conta com 3.420 placas fotovoltaicas. Poderia abastecer cerca de 900 residências, mas o sistema entregará a energia para o único comprador de todos os lotes do condomínio. A rede receberá 1.750 mWh por ano, o que representará uma economia em torno de 8% ao mês nas contas de luz da Pague Menos. O projeto da Prátil funciona como um condomínio, com vários lotes de microgeração que podem ser utilizados para o autoconsumo remoto. Nesta modalidade, o cliente pode produzir sua própria energia em um local diferente do consumo, desde que os sistemas estejam na mesma área de concessão, com obtenção de créditos na conta de energia. O responsável da área de geração distribuída da Prátil, Rafael Coelho, explica que o empreendimento funciona como a instalação da energia solar em uma residência, mas com a vantagem de o cliente não precisar de espaço para o painel no telhado. (Agência Brasil Energia 13.12.2016) 12 CEEE-D coloca em operação obra que beneficia região Centro Sul do RS
A CEEE Distribuição colocou em operação no último domingo, 11 de dezembro, um novo ramal da linha de transmissão de 69 mil Volts entre as Subestações Camaquã 1 e Vasconcelos. A obra beneficiará a população dos municípios de Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Cerro Grande do Sul, além da parte rural dos municípios de São Jerônimo, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro e Camaquã. Conforme o chefe da Divisão de Obras da empresa, Fernando Ortiz, "esse investimento de R$ 1,6 mi vai qualificar o fornecimento da energia elétrica para os clientes desses municípios, com a energia chegando à Subestação Vasconcelos a partir da Subestação Camaquã 3". O novo trecho de linha construído é sustentado por estruturas metálicas de circuito duplo e cabo condutor com o triplo da capacidade de potência. Outro benefício do empreendimento, segundo Ortiz, é o sistema elétrico da região será abastecido pela subestação Camaquã 3, mais nova e moderna. A CEEE também informou que, aproveitando a necessidade de desligamento para a realização desse serviço de conexão do novo trecho de linha, fez outras melhorias no sistema energético da região, junto à subestação Vasconcelos. (Agência CanalEnergia 13.12.2016)
Oferta e Demanda de Energia
Elétrica 1 Nível dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Nordeste estão operando com volume de 12,4%, aumentando 0,2% em comparação com o dia anterior. Os dados são do ONS, referentes ao último dia 12 de dezembro. A energia armazenada é 6.410 MW/mês e a energia natural afluente é 5.222 MWm, que é o mesmo que 49% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está operando com volume de 8,74%. No submercado SE/CO os reservatórios continuam operando com 32,9% da capacidade. A energia armazenada é 66.765 MW/mês e a ENA é 40.526 MWm, que é equivalente a 68% da MLT. A usina de Furnas opera com volume de 47,03% e a de Nova Ponte com 23,51%. Na região Norte, houve queda de 0,2%, o que deixou os reservatórios com volume de 18,3%. A energia armazenada é 2.758 MW/mês e a ENA é 2.534 MWm, que é o mesmo que 38% da MLT. A usina de Tucuruí está operando com 26,1% da capacidade. Na região Sul, houve queda de 0,1%, o que deixou os reservatórios com volume de 64,6%. A energia armazenada na região é 12.898 MW/mês e a ENA é 8.395 MWm, que é o mesmo que 83% da MLT. A usina de Barra Grande está operando com volume de 61,62%. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 2 PLD Máx será de R$533,82/MWh e PLD Min de R$ 33,68/MWh O valor máximo do PLD para 2017 será de R$ 533,82/MWh e o mínimo de R$ 33,68/MWh. Os novos valores do preço de referência do mercado de curto prazo foram aprovados pela Aneel nesta terça-feira, 13 de dezembro. Em 2016, o PLD max ficou em R$ 422,56/MWh, e o PLD Mín em R$ 30,25/MWh. O teto do PLD é calculado com base nos custos variáveis de operação das usinas termelétricas disponíveis para acionamento pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Seu valor corresponde ao CVU da térmica a gás Mário Lago (antiga Macaé Merchant), que melhor representa esse custo segundo a Aneel. O valor mínimo leva em conta o custo de operação e manutenção de hidrelétricas e a compensação financeira paga pela utilização dos recursos hídricos. A Aneel atualizou os valores da Curva do Custo do Déficit de Energia Elétrica, considerada na definição dos preços do mercado de curto prazo entre a primeira e a última semana operativa de preços de cada ano. A correção de 6,71% equivale à variação do IGP-DI de novembro de 2015 a novembro de 2016. Confira abaixo os valores para 2017: (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 3 Compras de etanol caem 24% no mercado spot O ritmo de compra de etanol no mercado de curto prazo recuou 24% na segunda semana de dezembro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Para os pesquisadores do Cepea/Esalq, a desaceleração das negociações é reflexo do menor consumo de etanol hidratado no período, já que o biocombustível perdeu competitividade frente à gasolina. Com a demanda em queda, os estoques das distribuidoras de combustível seguiram pouco alterados, reduzindo ainda mais a compra de etanol. O movimento de preços, contudo, foi diferente do que se esperava, e tanto hidratado quanto anidro ficaram mais caros na semana. Ainda de acordo com o Cepea, algumas usinas conseguiram vender parte do volume ofertado a valores mais altos. Entre 5 e 9 de dezembro, o etanol hidratado foi vendido, em média, a R$ 1,8948/litro, o que representa um aumento de 3,6% em relação à semana anterior. Para o anidro, utilizado na mistura com gasolina, a elevação foi de 2,3%, para R$ 2,0670/litro. Já o indicador Esalq/BM&FBovespa do hidratado, referente ao posto Paulínia (SP), fechou a R$ 1,832/litro, sem impostos, na última segunda-feira (12/12), alta de 3,1% na semana. (Agência Brasil Energia 13.12.2016) Energias Renováveis 1 Bill Gates lidera fundo de US$ 1 bilhão para investir em energia limpa Fundador da Microsoft, Bill Gates está liderando um importante grupo de executivos que pretende investir mais de US$ 1 bi em um fundo de energia limpa. No grupo, estão outros importantes nomes da tecnologia, como o presidente e fundador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg; e o presidente executivo do gigante chinês do comércio eletrônico Alibaba Group, Jack Ma. O fundo, chamado de Breakthrough Energy Ventures, vai financiaruma pesquisa em energia capaz de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa para perto de zero. Além dos já mencionados, os investidores no fundo incluem Masayoshi Son, fundador e presidente-executivo do SoftBank Group; o co-fundador da rede social LinkedIn, Reid Hoffman; o presidente-executivo da Amazon.com, Jeff Bezos; e o fundador do Virgin Group, Richard Branson. O fundo é um veículo de investimento da Coalizão para o Avanço da Energia, um clube informal de investidores e outras instituições privadas ao redor do mundo que concordaram em aplicar recursos em pesquisa e desenvolvimento de energia. (O Estado de São Paulo 13.12.2016) 2 Geração eólica tem aumento de 53% em 2016 Entre janeiro e outubro de 2016, a geração de energia eólica em operação comercial no SIN cresceu 52,7%. As usinas da fonte produziram 3.577 MW médios frente aos 2.343 MW médios gerados ao longo dos dez primeiros meses do ano passado. Os dados são do boletim InfoMercado mensal da CCEE. A geração total das usinas do Sistema, por sua vez, alcançou 61.517 MW médios entre janeiro e outubro de 2016, montante 0,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram produzidos 61.258 MW médios. Na geração eólica por estado, os dados consolidados da CCEE indicam que o Rio Grande do Norte permanece como maior produtor do país com a produção de 1.580 MW médios em outubro, aumento de 49,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, aparece o estado do Ceará com 922 MW médios (+23,2%) produzidos, a Bahia com 824 MW médios (+52,9%) e o Rio Grande do Sul, que alcançou 760 MW médios (+33,1%) no mês de outubro. A fonte hidráulica, que engloba usinas hidrelétricas de pequeno e grande porte, também teve incremento na produção e registrou 45.535 MW médios, volume de energia 7% superior ao registro em 2015 quando as usinas da fonte geraram 42.559 MW médios. Já a geração térmica (12.404 MW médios) teve um desempenho 24,1% inferior ao alcançado no ano passado, quando as usinas da fonte geraram 16.334 MW médios. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 3 São Paulo prepara especialização em renováveis e eficiência
O estado de São Paulo passará a oferecer dois cursos na rede pública de ensino, um de nível técnico e outro de nível superior nas áreas de energia renovável e eficiência energética. Em formatação, os cursos devem começar a ser oferecidos a partir de 2018. A iniciativa é uma parceria entre a secretaria de Energia e Mineração do estado e o Centro Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). No nível médio, o curso de Sistemas de Energias Renováveis será oferecido em Etecs. Já o outro curso, em nível superior tecnológico, será de Gestão de Energia/Eficiência Energética, oferecido em Fatecs do Estado, com foco na formação de gestores especializados na área. A idéia é preparar profissionais para o crescimento da geração distribuída. Com a retomada da economia, a geração local em indústrias, comércios e residências será cada vez maior, o que abrirá espaço para esse novo mercado, estimulando a geração de emprego e o aumento de renda da população, explica o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles. O curso técnico, com duração de três semestres, englobará temas como instalações elétricas, eficiência energética, energias renováveis, sistemas fotovoltaicos e solares térmicos. Já o tecnólogo em Gestão de Energia estará apto a projetar, manter e gerenciar sistemas baseados em energias renováveis nas indústrias, comércios e residências. O profissional também estará apto a coordenar programas de uso racional de energia, indicar tecnologias e traçar estratégias para promover a eficiência energética. Os novos cursos também terão um papel estratégico na produção de pesquisas para atender às demandas tecnológicas do setor, destaca a diretora-superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá. (Agência Brasil Energia 13.12.2016)
Gás
e Termoelétricas 1 Consumo de gás natural cresce 1,65% em setembro A Abegás informou que, no mês de setembro, o consumo de gás natural em todo o país foi de 62,99 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, um crescimento de 1,6% frente aos números do mês de agosto, quando foram consumidos 62 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Na comparação com os dados de setembro de 2015, a queda foi de 19,9%, em virtude da desaceleração da indústria e desligamento do número de térmicas no período. A geração elétrica entre agosto e setembro teve um impulso de 9,7%, saindo de 18,3 para 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Já no segmento industrial o recuo em setembro foi de 1,8% em relação a agosto e de 9,3% na comparação com o mesmo período de 2015, reflexo da estagnação da economia brasileira. Os dados fazem parte do levantamento estatístico da Abegás, feito com concessionárias em 20 estados. Já na cogeração, o crescimento foi de 2,5% ante o mês de agosto, enquanto no acumulado do ano a retração é de 1,2%, consequência da desaceleração do segmento industrial no período. "Estamos em um importante momento de transição no setor de gás natural. O MME vem discutindo com o setor a elaboração das novas diretrizes e a Abegás apresentou recentemente as suas propostas para o Programa Gás para Crescer. No nosso entendimento, a adoção de mudanças que estimulem o setor é estratégica para a atração de novos agentes e investidores nessa cadeia produtiva, criando condições para a retomada da atividade econômica e a geração de empregos e renda, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon. (Agência CanalEnergia 13.12.2016) 2 Potigás conclui maior investimento dos últimos dez anos A distribuidora Potigás investiu R$ 12 milhões em 2016, maior montante destinado a projetos da companhia nos últimos dez anos. A empresa decidiu alocar recursos na expansão da rede de gasodutos do Rio Grande do Norte e na conexão de novos clientes, apesar da recessão econômica que puxou para baixo a demanda da indústria por gás natural. No acumulado do ano, a malha de gasodutos da Potigás foi acrescida de 22 km de extensão, com destaque para a região do Polo Industrial de Goianinha, que recebeu 8,3 km de gasodutos para atender ao parque fabril que está se instalando. Com o maior interesse por gás natural nos condomínios residenciais e também no comércio, as cidades de Natal, capital potiguar, e Mossoró receberam, juntas, mais de 12 km de gasodutos. No total, a distribuidora conectou 2.249 novas unidades consumidoras à rede de gás canalizado em todo o estado. Apesar da desaceleração da atividade industrial, principal segmento de consumo de gás natural da região, a expectativa da Potigás é que o faturamento bruto de 2016 tenha um aumento de 1,5% em relação ao ano passado. Seguindo a mesma tendência, o lucro líquido deve superar em 12,75% o resultado anterior, de acordo com a distribuidora. Em parte, a Potigás atribuiu o resultado positivo ao programa RN Gás + do governo estadual, que concede subsídios a indústrias que utilizam gás natural canalizado. Segundo a companhia, o benefício abre espaço para a atração de novas fábricas e contribui para a manutenção daquelas que já se instalaram no estado. (Agência Brasil Energia 13.12.2016)
Economia Brasileira
1
Meirelles diz que aprovação da PEC do teto sinaliza sucesso de ajuste
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou hoje que a aprovação da PEC 55 que estabelece um limite para o crescimento dos gastos pelo Senado Federal é histórica e da maior importância para o país pois sinaliza que o ajuste fiscal do governo está sendo implementado com sucesso. O ajuste fiscal está bem e está sendo muito bem-sucedido, afirmou o ministro. A agenda econômica prossegue normalmente, bem-sucedida, inabalável e de acordo com o cronograma como mencionamos que esperávamos, ressaltou. Apesar de a PEC do teto, ter sido aprovada hoje com menos votos do que o primeiro turno no Senado, Meirelles disse que isso não significa que a base de apoio do governo está menor. Ele destacou que a aprovação da matéria já estava assegurada e que o número menor de votos foi explicado pela ausência justificada de alguns senadores. Assim como em outras ocasiões, para defender a PEC do gasto, ele destacou que mais de 75% das despesas públicas entre 1991 e 2015 se deram por expansão de despesas obrigatórias definidas pela Constituição. Portanto para que possamos controlar o crescimento da dívida pública é necessário alterar a Constituição, disse. Meirelles afirmou que, daqui para frente, terá mais condições de tomar medidas importantes para o bom equilíbrio orçamentário depois da aprovação da PEC do gasto. Ele ressaltou que a reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, vai ajudar a viabilizar o equilíbrio das contas públicas. (Valor Econômico 14.12.2016) 2 A expectativa de votação da PEC que reforma a Previdência é para o primeiro semestre de 2017 Meirelles reafirmou que sempre defendeu a autonomia do BC e considerou que o fato de outras autoridades fazerem declarações sobre o que a autoridade monetária deve fazer ou não em relação aos juros é "negativo" e "atrapalha o trabalho do BC". "Em relação à questão de juros, isto é o conhecido. O BC faz uma análise levando em conta a inflação e a expectativa de inflação, as projeções de inflação não só do próprio BC e do mercado, e, com base nisso, eles ajustam a taxa básica de juros, visando assegurar que a inflação vai convergir para a meta dentro de um horizonte de tempo visualizado ou definido pelo BC", afirmou. "O BC tem técnicos e uma diretoria qualificada e vai tomar as medidas adequadas para assegurar que não só a inflação convirja para a meta, mas que o Brasil tenha condições de retomar normalmente a sua trajetória de crescimento econômico, que é a nossa previsão para o próximo ano", afirmou. Meirelles reiterou que a previsão da Fazenda é de crescimento da economia em 2017. Ele observou que a projeção é de uma alta de 2,8% no PIB quando se considera o quarto trimestres de 2017 ante o quatro trimestre de 2016. A seu ver, houve uma recessão herdada e que está sendo superada no Brasil. Além disso, avaliou, a economia brasileira vai crescer a "uma taxa importante" em 2017. (Valor Econômico 14.12.2016) 3 Reformas Microeconômicas serão anunciadas nesta quinta-feira 15/12 4 Para CNI, ajuste fiscal é "imperativo" para retomada A CNI considera a consolidação do ajuste fiscal no próximo ano "um imperativo para a recuperação da confiança e dos investimentos". A avaliação é do gerente executivo de política econômica da entidade, Flavio Castelo Branco. Ele ressaltou, entretanto, que "o processo de ajuste fiscal exige atenção para não prejudicar avanços em outras agendas". Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, "2017 será um ano duríssimo para a indústria". Segundo ele, "o Brasil, se crescer uma década a 2%, está crescendo pouco. Tínhamos que pensar em crescimento de 5% a 6% e para isso precisamos reduzir setor público e deixar economia avançar. Não temos outra alternativa." De acordo com a CNI, a economia deve avançar 0,5% em 2017 (metade do previsto pelo governo). Para este ano, a CNI espera queda de 3,6% no PIB. Já o PIB industrial deverá aumentar 1,3% em 2017 ante queda de 3,9% em 2016. "Queremos que o equilíbrio fiscal seja restabelecido e a única forma é pelo gasto público, porque não temos espaço mais para aumentar carga tributária no Brasil", avalia Andrade. "Buscar receita na economia é muito difícil. Talvez uma nova repatriação traga recursos não previstos, mas o governo vai ter que conviver com esse gasto público e esse déficit fiscal", disse o presidente da CNI. Ele também afirmou que é importante que seja realizado "um novo Refis" em 2017. (Valor Econômico 14.12.2016) 5 CNI prevê resultado negativo para o PIB em 2017 A retomada do crescimento em 2017 deve ser puxada por "uma reação dos investimentos e das exportações". Para a CNI, a formação bruta de capital fixo avançará 2,3% no próximo ano depois de cair 11,2% em 2016. As exportações devem chegar a US$ 195 bilhões em 2017, crescimento de 4% frente aos US$ 187 bilhões projetados para este ano. Apesar disso, a CNI acredita que o desemprego aumentará em 2017, chegando a 12,4% da população economicamente ativa após terminar 2016 em 11,2%. "Precisamos voltar a gerar emprego, porque é sinal que vai ter consumo e consequentemente aumento da produção", disse Andrade. A inflação foi considerada a boa notícia pelo presidente da CNI. As projeções da CNI apontam para aumento de 5% nos preços em 2017 após avanço de 6,6% em 2016. Já a taxa de juros, considerada "altíssima" por Andrade, deve terminar 2017 ano em 10,75%, após fechar 2016 em 13,75%. As previsões da CNI também apontam para resultado primário negativo em 2,7% do PIB no próximo ano depois de um rombo de 2,5% em 2016. Isso deve levar a dívida bruta a atingir 76,2% do PIB em 2017. Para este ano, a projeção da CNI é que chegue a 72,1%. (Valor Econômico 14.12.2016) 6 Municípios com mais de 100 mil habitantes concentram 70% do PIB Os 300 municípios do país com mais de 100 mil habitantes geraram, em 2014, 70,1% de todo o PIB nacional. Os dados constam da pesquisa PIB dos Municípios de 2010¬- 2014, divulgada hoje pelo IBGE. Na outra ponta, 3.842 municípios com até 20 mil habitantes responderam por 9,3% da riqueza do país naquele ano. O país tem 5.570 municípios. De acordo com o IBGE, os 300 municípios com mais de 100 mil habitantes responderam em 2014 por 55,8% da população do país, mas representaram apenas 5,4% do total de cidades. Cidades mais ricas geram quase 100 vezes mais riqueza que as mais pobres De acordo com dados elaborados pelo IBGE, a média dos 10% dos municípios com maior PIB em 2014 gerou 97,3 vezes mais renda do que a média dos 60% dos municípios com menor PIB em 2014. Isto, na prática, em números de cidades, significa que os 557 municípios mais ricos do país, com os maiores resultados de PIB em 2014, geraram 97,3 vezes mais renda que os 3.342 com menores resultados. O IBGE informou ainda que a concentração de renda é pior nos estados mais pobres, e distantes do eixo Sudeste. Os Estados do Amapá, Roraima e Amazonas, onde os cinco maiores PIBs municipais geravam 88,7%, 86,8% e 86,0% de seus PIBs estaduais, respectivamente, apresentaram as maiores concentrações espaciais de renda do País. Em contrapartida, os Estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, e Santa Catarina apresentaram as menores concentrações de renda. Os cinco maiores PIBs municipais de cada um destes estados geravam, em 2014, 32,2%; 34,5%; e 34,5% de seus respectivos PIBs estaduais. (Valor Econômico 14.12.2016) 7 Dólar ontem e hoje Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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