l IFE: nº 4.224 - 02 de dezembro de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termoelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Projeto da usina de Tapajós pode ser retomado A equipe da área de energia do governo federal trabalha em uma estratégia para retomar a construção de usinas hidrelétricas no país. O objetivo é viabilizar, dentro de parâmetros socioambientais, novos empreendimentos do tipo, de médio e grande porte, com ou sem reservatórios, entre eles o projeto de São Luiz do Tapajós, de cerca de 8 mil MW de capacidade, no Pará, cujo processo de licenciamento foi arquivado este ano pelo Ibama. A estratégia é baseada em dois pontos principais: melhorar a comunicação com a sociedade e efetuar a revisão de estudos técnicos e ambientais para dar consistência socioambiental aos projetos. Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, informou que a companhia possui 21 mil MW de capacidade instalada em projetos de geração em estudo no país, incluindo Tapajós. Segundo o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, há um "alinhamento" entre as autoridades do setor elétrico no sentido de retomar a construção de hidrelétricas no Brasil e de reavaliar o projeto de Tapajós. Presente ao evento, o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, explicou que a estatal de estudos energéticos pretende reanalisar o portfólio de projetos hidrelétricos no Brasil, dividindo- em dois grupos: empreendimentos localizados na Amazônia (de maior porte e maior complexidade ambiental) e fora da Amazônia (de médio porte e com menos complexidade). O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, também fez uma crítica às autoridades elétricas brasileiras, que há até pouco tempo, em sua avaliação, se comunicavam mal com a sociedade com relação aos benefícios socioeconômicos dos projetos hidrelétricos. No fim de setembro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, também já havia defendido abertamente a retomada de projetos hidrelétricos com reservatórios. Segundo ele, a contrapartida ao abandono desse modelo é a construção de mais termelétricas com emissão de gases poluentes e geração de energia mais cara. (Valor Econômico – 02.12.2016) 2 Governo quer retomar debate sobre hidrelétricas O governo pretende restabelecer o papel prioritário das hidrelétricas na matriz energética, a partir de um amplo debate sobre os benefícios da fonte para a sociedade, avançando num ponto considerado delicado até muito recentemente, diante das reações de setores contrários à fonte, assim como aconteceu com as privatizações, tema que era tabu no setor elétrico, e no próprio governo. A ideia, segundo o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, é que o debate seja feito de forma pragmática, descartando empreendimentos que sejam tidos como inviáveis e apostando as fichas nos que são possíveis de serem feitos, além de apresentar prós e contras da fonte para a sociedade. O país tem dois terços da geração brasileira baseada em hidrelétricas, mas vem acompanhando uma expansão acelerada de fontes renováveis com características de operação intermitente, como eólicas e solares fotovoltaicas. Segundo ele, essa discussão tem que ser feita em dois blocos distintos: as usinas amazônicas e as que estão no restante do país. No primeiro caso, explicou, trata-se de empreendimentos mais complexos, exatamente por causa das dificuldades socioambientais inerentes a este tipo de empreendimento. Na visão do presidente da EPE, o ideal seria debater a reintrodução de hidrelétricas de médio porte, com capacidade instalada entre 200 MW e 500 MW, por exemplo, e que estejam localizadas em outras regiões do país, por serem menos complexas – e preferencialmente nos casos onde podem ser adotados reservatórios de regularização. No caso específico de Tapajós, o executivo salientou que a usina deve ser rediscutida amplamente pela sociedade, especialmente com as comunidades afetadas por uma eventual implantação da usina, e reavaliada a partir do processo arquivado. Ao mesmo tempo, Barroso disse que em caso de se concluir pela inviabilidade, as alternativas também devem ser conhecidas por todos de forma ampla e transparente. Barroso anunciou que a próxima edição do Plano Decenal deve apresentar análises de cenários para a expansão da oferta, ainda que mantenha o caráter indicativo que sempre vinha sendo adotado e, todas as edições. Com isso, o plano traria as opções para atender à demanda atrelada a empreendimentos ali previstos, mas que eventualmente teriam saído do papel no horizonte. Tendo como exemplo o próprio caso de São Luiz do Tapajós, a eventual entrada da hidrelétrica no próximo plano decenal seria acompanhada de opções para o caso da usina não sair do papel. (Agência Brasil Energia – 01.12.2016) 3 Distribuidoras à venda devem ter alta mais rápida de tarifa Para atrair interessados e acelerar os investimentos, o governo deverá permitir que as tarifas das seis distribuidoras de energia da Eletrobras que ainda serão privatizadas subam mais rapidamente. A hipótese, em discussão no governo federal antes mesmo do resultado do leilão da Celg no dia 30, é que os futuros concessionários tenham direito, durante os primeiros cinco anos de contrato, a repassar às contas de luz duas vezes os investimentos na melhoria do sistema. Pelas regras atuais da Aneel, as chamadas revisões tarifárias, nas quais os investidores podem incorporar o custo de investimentos nas contas, acontecem apenas uma vez a cada cinco anos. Na avaliação de uma fonte do governo federal, com a possibilidade de ser remunerado mais celo pelos investimentos — antes do prazo de cinco anos —, quem adquirir as áreas investiria mais no começo da concessão. “Se espero para só reconhecer esse investimento na base (tarifária), no fim dos cinco anos, perde-se a metade de cada mil reais que se investiu no primeiro ano”, explica a fonte. A revisão das tarifas ocorre uma vez a cada cinco anos, e, nos demais anos, a Aneel promove um cálculo de reajuste menos complexo, para recompor basicamente a evolução da inflação. A ideia do governo é que, entre o segundo e o terceiro ano de contrato, possa ocorrer uma primeira revisão tarifária para a concessionária de energia que assumir alguma das distribuidoras da Eletrobras à venda. São elas Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí), Amazonas Distribuidora, Boa Vista Energia (Roraima) e Eletroacre. Na visão do governo, esse investimento mais concentrado logo após a privatização vai demonstrar mais rapidamente aos consumidores a melhora da qualidade da distribuição nesses locais — com os piores índices do país — e, daí, justificar o aumento mais forte das tarifas. No dia 30, após o resultado de venda da Celg à Enel, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, reconheceu que o governo poderá criar “condições de equilíbrio” para os contratos das distribuidoras a serem vendidas. O governo deve vender seis distribuidoras até o fim de 2017. (O Globo – 02.12.2016) 4 ONS, EPE e CCEE devem integrar modelos computacionais em 2019 5 Momento não é o melhor para fazer revisão de garantia física, diz Cesp O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da geradora Cesp, Almir Fernando Martins, disse que este talvez não seja o melhor momento para o governo realizar a revisão das garantias físicas das hidrelétricas. Previsto na regulação desde o ano 2000, as usinas deveriam passar por essa revisão a cada cinco anos, fato que nunca ocorreu. Para Martins, esse é mais um tema que pode causar uma nova onda de judicialização no setor, caso as geradoras afetadas não concordem com o corte proposto. Na prática, o corte da garantia física reduz o montante de energia que as empresas podem comercializar no mercado. "Pessoalmente, acho que não era o melhor momento para se fazer", disse à jornalistas após participar do Encontro de Altos Executivos do Setor Elétrico, evento realizado pela ABCE em 1º de dezembro, em São Paulo. "Não posso afirmar [que haverá judicialização], mas é um assunto a ser discutido... se o impacto for absorvível, você convive com ele, mas e se ele for ruim para vários agentes?", comentou. Martins explicou que o modelo matemático que aponta que a garantia física da usina é menor não representa fielmente a realidade de produção da UHE Porto Primavera, por exemplo. "O que quis mostrar é que o modelo matemático diz que minha garantia física é menor, mas a prática não mostra isso." Segundo a nota técnica da EPE, a revisão ordinária da garantia física das hidrelétricas deve resultar em uma redução de 1.408,6 MW médios, ou 2,5% da energia disponível no SIN. Ou seja, o SIN passará a contar com 56.016,38 MWmed, ante 57.424,98 MWmed. O processo ainda está em discussão em audiência pública. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 6 Setor elétrico precisa dar sua contribuição para o ajuste fiscal, diz Cteep A Cteep disse que vê com bons olhos o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura por meio de mecanismos de mercado, em um momento em que o BNDEStem reduzido a sua participação nos financiamentos em razão do ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal. Para Reynaldo Passanezi, presidente da companhia, o setor elétrico também precisa dar a sua contribuição para o ajuste fiscal. "A gente tem que entender que o financiamento do BNDES é subsidiado e custa caro...nós temos que assumir alguns custos do ajuste fiscal", declarou o executivo. Para Passanezi, o financiamento de mercado "favorece as empresas que têm boa reputação". "Financiamento do BNDES todo mundo consegue... vejo com bons olhos o financiamento de mercado", disse o executivo, explicando que o financiamento de mercado contribui para uma melhor seleção dos agentes que vão participar dos leilões de transmissão, uma vez que o acesso a produtos de mercado, como a emissão de debêntures, tem regras mais rigorosas. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 7 Aneel inicia recadastramento de Centrais Geradoras Hidrelétricas de Capacidade Reduzida A Aneel iniciou o recadastramento de todos os empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida que foram registrados antes de 20 de junho 2014. Os dados devem ser atualizados até 31 de dezembro, e o objetivo é identificar a real situação de cada uma dessas usinas no que diz respeito à segurança das barragens. Para efetuar o recadastramento, o responsável pela usina deve acessar o Sistema de RCG. Ao acessar o RCG, o titular ou seu representante deverá informar o CEG e seguir os demais passos indicados pelo sistema. A solicitação de cadastramento é analisada pela ANEEL e, após finalizada, o titular receberá por e-mail um Código de Autenticidade para emissão da Declaração de Registro, que substitui os antigos Despachos e Ofícios. (Aneel – 01.12.2016) 8 Ministro de Minas e Energia visita construção de hidrelétrica em MT 9 Aneel libera EOL Ventos de Santo Estevão V para operar em teste A Aneel liberou a EOL Ventos de Santo Estevão V, localizada no município de Araripina, em Pernambuco, para operar em teste. O benefício foi para UG1 a UG10, de 2,3 MW cada, totalizando 23 MW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 10 Fornecimento de energia a instalações olímpicas da Barra custou R$ 278,4 mi 11 Entrevista com Markus Exenberger (GIZ): “Todo indivíduo será produtor de energia no futuro” O engenheiro alemão Markus Exenberger, Diretor de Eficiência Energética e Energias Renováveis da GIZ - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (Agência Alemã de Cooperação Internacional), entrevistado pelo O Globo, afirma: todo indivíduo vai se tornar um produtor de energia no futuro. Não vemos isso agora, mas eu prometo que, em 20 anos, cada brasileiro estará produzindo sua própria energia. Em sua entrevista fala sobre a transição para a energia renovável devido a metas de mudanças climáticas e o enorme potencial brasileiro. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 02.12.2016)
Empresas 1 Cemig quer sócio de longo prazo para Light A Cemig - estatal mineira de energia elétrica - tem mantido negociações com potenciais interessados na compra de uma fatia das ações da Light, distribuidora fluminense da qual a companhia é uma das controladoras. Segundo o presidente da empresa, Mauro Borges, a Cemig busca um novo sócio para compor o bloco de controle da Light e não tem preferência por operadores ou fundos de investimentos. Segundo ele, a Cemig tem mantido "várias conversas" com potenciais interessados. Questionado por jornalistas se a companhia energética italiana Enel, que venceu o leilão de privatização da Celg D, na última quarta-feira, é uma das interessadas na Light, o presidente da Cemig limitou-se a dizer que "todos os players com ativos no setor elétrico são potencialmente importantes possibilidades dentro da Light" e que não descarta nenhum grande agente do setor. "Temos Iberdrola, Enel, AES, temos os chineses, a CPFL. Não descartamos nenhuma possibilidade, não há nenhuma restrição, desde que o compromisso desse sócio seja de longo prazo, seja fundo de investimento ou operador", completou o executivo. Segundo Borges, a compra da participação do BTG Pactual na RME e Luce Participações, veículos de investimentos na Light, pela companhia elétrica mineira, por R$ 201 mi, anunciada na quarta-feira, faz parte do processo de reestruturação societária da distribuidora fluminense. A RME e a Luce detêm 13% de participação na Light, cada uma. "O objetivo da nossa reestruturação societária é trazer um novo sócio para operação da Light até novembro de 2017. Não temos a mínima intenção de estatizar a Light", completou Borges. (Valor Econômico – 02.12.2016) 2 Transmissoras estão com seus programas de reforços atrasados, alerta Cteep Quase todas as empresas do setor de transmissão estão com seus programas de substituição e reforços em linhas e subestações atrasados, disse o diretor-presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi, durante participação no Encontro de Altos Executivos do Setor Elétrico, evento realizado pela ABCE nesta quinta-feira, 1º de dezembro, em São Paulo. Segundo o executivo, o setor tem operado com um prejuízo operacional de R$ 800 mi ano, ante uma necessidade de investimentos em reforços e manutenção da ordem de R$ 7 bi anuais. Passanezi criticou o fato da Aneel priorizar os investimentos em novos projetos em detrimento das necessidades de substituição de ativos existentes. Para ele, essa cultura de "tratar bem apenas o novo" faz com que o setor seja ineficiente. "A gente trata mal o incumbente e quer incentivar o novo... isso implica em uma quantidade de investimento desnecessários, que estão aí sem gerar aumento na capacidade produtiva do país", disse. Segundo o executivo, um levantamento realizado pela companhia apontou que há R$ 150 bi em investimentos de transmissão que foram realizados no passado e que estão totalmente depreciados. Há ainda R$ 4 bi em equipamentos com a vida útil vencida e que precisam ser substituídos imediatamente. Ele lembrou que o Wacc para reforços é de 6,64% enquanto a Wacc dos leilões está entre 8% e 10%. “Tem um monte de investimento que você poderia fazer em termos de modernização dos equipamentos existentes que eliminariam a necessidade de fazer investimentos novos”, declarou. A expectativa é que com o início do pagamento das indenizações da RBSE, a partir de junho de 2017, as transmissoras consigam realizar os investimentos em reforços que estão atrasados. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 3 S&P reafirma rating da Iracema Transmissora de Energia A agência de classificação de riscos Standard & Poor's Global Ratings reafirmou na última terça-feira, 29 de novembro, a classificação 'brA+' atribuído na Escala Nacional Brasil à emissão de debêntures da Iracema Transmissora de Energia S.A. A perspectiva do rating é negativa. De acordo com a empresa, a perspectiva negativa do rating reflete a mesma atribuída ao rating soberano brasileiro de deterioração do fluxo de caixa do projeto caso este seja incapaz de assegurar recursos necessários para a execução das obras de reforço. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 4 Eletrobras-AC registra mais de 900 'gatos' de energia em novembro 5 Eletronuclear anuncia novo diretor de Administração e Finanças A Eletronuclear empossou, na última sexta-feira, 25 de novembro, em solenidade na sede da Eletrobrás, o engenheiro Jorge de Bessa Pinto como novo diretor de Administração e Finanças. Bessa fez carreira no Setor Elétrico, tendo iniciado na Eletrosul. Ele substitui Rogério Aranha, que assume o cargo de assessor da Diretoria de Administração e Finanças. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 6 Segundo bipolo de Belo Monte custará R$ 9 bi, atualiza State Grid O custo final de implantação do segundo sistema de transmissão de Belo Monte alcançará R$ 9 bi ao ser incluído o custo do financiamento do projeto, atualizou o diretor vice-presidente da State Grid Brazil, Ramon Haddad. O valor representa um ajuste de 28,6% em relação à previsão inicial de investimento de pouco mais de R$ 7 bi anunciada após a realização do leilão. "Não é aumento, o que acontece é que os R$ 7 bi era o valor inicialmente previsto no leilão. Se você considera os juros de financiamento e custos de construção, o capex continua em R$ 7 bi, mas os ativos vão totalizar entorno de R$ 9 bi", explicou o executivo. Ele destacou que esse descasamento entre a previsão inicial de investimento e o custo final do projeto tem sido recorrente nos empreendimentos do setor elétrico. O grande volume de investimento a ser aplicado nos projetos tocados pela State Grid, aliás, foi o motivo da chinesa não apresentar lance no último leilão de transmissão realizado em outubro. O segundo bipolo de Belo Monte será responsável por escoar parte da produção da mega hidrelétrica do rio Xingu, no Pará, para a região Sudeste do país. Serão cerca de 2.300 km de linhas em corrente contínua operando em +- 800 kV, partindo de Xingu para o Terminal Rio, no Rio de Janeiro. O contrato prevê a conclusão do empreendimento em fevereiro de 2019. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 7 Elektro conclui sistema de automação em seis cidades A Elektro concluiu a instalação de um sistema de automação, denominado self-healing, em seis cidades de São Paulo, atendendo a cerca de 20 mil clientes, com investimento da ordem de R$ 700 mil. As cidades atendidas pelo novo sistema são Nova Campina, Atibaia, Riversul, Peruíbe, Sandovila e Barão de Antonina. Segundo a distribuidora, o sistema recompõe o fornecimento de energia num prazo de aproximadamente 80 segundos, com a identificação do ponto onde ocorreu a interrupção da energia e o religamento. (Agência Brasil Energia – 01.12.2016) 8 AES Eletropaulo: 30 dias para fazer o provisionamento do débito de R$ 625 mi A AES Eletropaulo (SP) terá 30 dias para fazer o provisionamento do débito de R$ 625 mi, referente ao registro na base de remuneração de ativos de mais de 240 mil km de cabos inexistentes, no primeiro ciclo de revisão tarifária. A determinação foi feita pela diretoria da Aneel, em despacho publicado no DOU de 1º de dezembro. O documento também anulou a multa de R$143 mi, aplicada pela fiscalização à distribuidora por não realizar o registro contábil desse débito. A Aneel determinou a devolução à tarifa do valor incluído indevidamente na base pela Eletropaulo, em um processo administrativo no qual já não existe mais possibilidade de recurso. A decisão de 2013 está suspensa judicialmente, em ação impetrada pela empresa. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 9 Aneel mantém multa de Furnas de R$ 18,3 mi A Aneel manteve multa de R$ 18,3 mi aplicada a Furnas no ano passado por descumprimento dos prazos de implantação de reforços e melhorias em instalações de transmissão de responsabilidade da empresa. A penalidade é resultante de atrasos no cronograma de 233 das 360 obras previstas no Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico e autorizadas pela Aneel. O PMIS é elaborado pelo ONS, a partir de informações de agentes do setor. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016)
Leilões 1 Diretor da Aneel sugere leilão de 6 GW térmicos no Nordeste O diretor da Aneel Reive Barros propôs a possibilidade de se instalar 6 mil MW de térmicas a gás no Nordeste, como forma de reduzir impactos de fatores externos ao sistema elétrico da região. Segundo ele, a adição dessa quantidade seria possível via importação (GNL) ou com uso do gás do pré-sal. O Nordeste vive ainda uma das piores secas da história, com o reservatório de Sobradinho na casa dos 10% de armazenamento pelo segundo ano consecutivo. Para ele, com a viabilização das linhas de transmissão, as usinas estariam próximas de centros de carga e ajudariam a desenvolver o mercado de gás. Além disso, o bloco térmico poderia permitir estabilizar a geração eólica e ajudaria na recuperação dos reservatórios da região, com baixa capacidade de armazenamento há vários anos. A ideia de Barros, que participou na manhã desta quinta-feira (1/12) de um seminário realizado pela FGV Energia, é próxima da realização de leilões regionais e por fonte de energia, medidas que eram defendidas pelo então diretor do ONS, Hermes Chipp. Para Luiz Augusto Barroso, presidente da EPE, e presente ao evento, a realização de leilões por fonte já são uma realidade na prática, mas para que a medida seja oficializada, são necessários aperfeiçoamentos. Ele disse ainda que a entidade não é contra a realização de leilões regionais. Já Luiz Eduardo Barata, diretor-geral do ONS, considerou a ideia boa, mas a prioridade é a definição da chamada matriz ótima, com a decisão sobre quais fontes serão consideradas viáveis. A preocupação do operador é com a busca de fontes com geração flexível para que se possa reduzir os efeitos de usinas intermitentes no sistema elétrico brasileiro. (Agência Brasil Energia – 01.12.2016) 2 State Grid não apoia licença prévia para leilão de transmissão O vice-presidente da State Grid Brazil, Ramon Haddad, disse que não apoia a emissão de licença ambiental previamente a licitação dos sistemas de transmissão. Para ele, o volume de projetos a serem licitados inviabiliza a proposta. "Não temos condição institucional no país para fazer licença prévia para tudo isso antes de levar às linhas para o leilão", disse o executivo, que defende a proposta apenas para grandes projetos. "Muitos desses licenciamentos podem ser perdidos por causa da maturidade do próprio leilão... Minha proposta é que você pode aprimorar o termo de referência", acrescentou Haddad. O diretor-presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi, disse que o fundiário e o ambiental são os grandes desafios que a companhia tem na implantação de linhas no Brasil, mas destacou que isso também acontece em outras partes do mundo. "Mesmo países com o ambiente regulatório muito estável, como no Chile, o licenciamento ambiental é muito complexo”, comentou. Para ele, é mais importante que o país fortaleça as instituições para que os processos sejam mais ágeis. "Me parece que é muito mais construtivo a gente trabalhar para fortalecer os órgãos do setor público, para que eles tenham as informações... Isso melhoraria muito o licenciamento ambiental." (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 3 Para Abradee, leilão da Celg mostrou aposta do mercado na distribuição brasileira A Abradee avaliou o leilão de privatização da Celg D, como positivo. A Enel comprou a distribuidora por R$ 2,18 bi, em lance único. De acordo com o presidente da associação, Nelson Leite, que nesta quinta-feira, 1º de dezembro, participou de seminário do FGV Energia no Rio de Janeiro, o ágio de 28% mostrou que a atratividade do setor de distribuição brasileira. “Sinaliza que existem empresas que acreditam no futuro da distribuição de energia elétrica no Brasil", afirma. Ele também vê uma boa perspectiva para os próximos leilões de distribuidoras, que serão realizados no ano que vem, já que esse da Celg se mostrou exitoso. As realidades diferentes das áreas de concessão dessas distribuidoras fazem com que ele não consiga prever se será necessário algum tipo de formatação diferente para que o leilão atraia interessados. "Não tenho a avaliação se é melhor vender as distribuidoras agrupadas ou não", observa. Esse movimento de privatização de distribuidoras de energia não é visto pelo presidente da associação como uma saída do agente estatal do setor. Segundo ele, a discussão deve ser em torno da eficiência da gestão. "O negócio da distribuição é pautado por custos operacionais eficientes e investimentos prudentes. Estatal ou privado, o importante é que tenha eficiência na gestão", revela Leite. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Nos reservatórios da região Norte, foi registrada queda de 0,4% em relação ao dia anterior, ficando com volume de 21%. Os dados são do ONS, referentes ao último dia 30 de novembro. A energia armazenada na região é 3.164 MW/mês e a ENA é 2.269 MWm, que é o mesmo que 51% da MLT armazenável no mês até o dia. A usina de Tucuruí está operando com 32,35% da capacidade. Na região Nordeste, houve acréscimo de 0,1% no nível dos reservatórios, o que os deixou com volume de 10%. A energia armazenada é 5.207 MW/mês e a ENA é 3.868 MWm, que é o mesmo que 30% da MLT. Sobradinho está operando com volume de 5,87%. No submercado SE/CO, os reservatórios continuam com volume de 33,4%. A energia armazenada é 67.820 MW/mês e a ENA é 29.387 MWm, que é equivalente a 87% da MLT. A usina de Furnas opera com 48,98% da capacidade e a de Nova Ponte com 22,06%. No Sul, houve queda de 0,6%, o que deixou os reservatórios com volume de 71%. A energia armazenada na região é 14.170 MW/mês e a ENA é 5.997 MWm, que é equivalente a 66% da MLT. A usina da Barra Grande opera com 74,81% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 2 Itaipu registra melhor novembro e parte para os 100 milhões de MWh A usina de Itaipu registrou mais um recorde no mês de novembro alcançando os melhores onze meses de todos os tempos. No acumulado, a soma chega a 94.286.702 milhões de MWh. Toda essa energia produzida até agora seria suficiente para atender o Brasil por 2 meses e 11 dias. No mês passado, Itaipu gerou 8.301.442 milhões MWh, ante 8.028.719 MWh, em 2013, o melhor novembro até então. As três melhores marcas de Itaipu foram 94.684.781 MWh, em 2008, 98.287.128 MWh, em 2012 e 98.630.035, em 2013. Com isso, as chances de superar o seu próprio recorde mundial, ultrapassar Três Gargantas que, em 2014, atingiu 98,8 milhões, e chegar aos inéditos 100 milhões de MWh, são cada vez maiores. Na quinta-feira, 1º de dezembro, a usina produzia pela manhã, por volta das 8h30, 94.286.702 MWh. A previsão é que até sexta-feira, 2, a hidrelétrica supere, um mês antes de fechar 2016, sua terceira posição no ranking das melhores marcas. A terceira colocação somou 94.684.781 MWh, em 2008. Nessa mesma época do ano em 2015, Itaipu estava produzindo 81.453.030 MWh. A vantagem agora é de 15% a mais. No comparativo com o ano do recorde, 2013, a diferença é de 4%. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 3 Governo de São Paulo e Abesco assinam acordo de cooperação para promover ações de eficiência energética A Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo e a Abesco assinaram, na última terça-feira, dia 29 de novembro, um acordo de cooperação que visa promover ações de eficiência energética em prédios públicos e privados e a criação de cursos técnicos voltados para o mercado de trabalho das energias renováveis e de eficiência energética. Com a assinatura do documento as instituições passarão a trabalhar conjuntamente em políticas públicas voltadas para a aplicação prática de ações de eficiência energética em todos os tipos de edificações no Estado de São Paulo, que poderão ser adotadas em outras regiões do país. “As energias do futuro são as renováveis, mas até que a solar e a eólica tornem-se realidade precisamos adotar todas as medidas que visem um consumo mais racional da energia elétrica. A eficientização energética de prédios, comércios, indústrias e residências é um investimento com retorno econômico garantido e colabora para a redução de CO2, além de gerar um novo mercado de trabalho com geração de empregos qualificados”, explica o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles. A proposta é implantar dois cursos. O primeiro será de Sistemas de Energias Renováveis e formará técnicos, de nível médio, em Etecs. Já o outro curso será de nível superior tecnológico em Gestão de Energia/Eficiência Energética, oferecido em Fatecs do Estado, com foco na formação de gestores especializados na área. A previsão é que as futuras modalidades sejam oferecidas a partir de 2018.A Secretaria e a Abesco vão analisar a possibilidade de ampliar as linhas de financiamento na Agência de Fomento Paulista – Desenvolve SP para projetos de eficiência energética. “Abrimos uma linha que atende a eficiência energética após a criação da lei de mudanças climáticas do Estado em 2009. Estamos sempre dispostos a verificar projetos de Escos, que são fundamentais para a melhoria produtiva das empresas”, informou o superintendente de Negócios e Operações da Desenvolve SP, Eduardo Saggiorato. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016)
1 Crise hídrica impacta aumento das emissões de gases de efeito estufa no país O setor energético foi responsável por 36,6% do total de emissões de gases de efeito estufa em 2014, devido à queima de combustíveis e da indústria de petróleo, gás e carvão mineral, usados para compensar a crise hídrica no país. O setor foi o que teve maior participação na liberação de gases como dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, segundo estudo divulgado no dia 1 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na terceira edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. Os resultados mostram que a energia assumiu a liderança nas emissões de gases no Brasil a partir de 2012, quando atingiu o total de 33,9%. Segundo o relatório, a crise hídrica, que impulsionou o funcionamento das termelétricas, está entre os fatores que alavancaram este crescimento. As estimativas mostram que atualmente a agropecuária responde por 33% das emissões, enquanto o uso da terra ficou em terceiro lugar, com o índice de 18,1%. No caso das atividades agrícolas, em cinco anos, houve queda de mais de 30% na participação das emissões, segundo o relatório. Os processos industriais aparecem com participação de 7,4% e o tratamento de resíduos sólidos com 4,9%. Exceto pela agropecuária que emite mais metano, o gás mais liberado pelas diferentes atividades é o dióxido de carbono (CO2). No volume total, em 2014 o Brasil emitiu o volume de 1,284. 702,14 milhão de toneladas de dióxido de carbono, equivalente (Co2eq), índice 1% superior ao registrado em 2010, último ano da série anterior. O volume emitido em 2014 é 39% menor do que a emissão projetada para aquele ano. Quando se compara ao ano de 2005, as emissões caíram 53%, tendência que favorece o cumprimento do compromisso voluntário que o Brasil assumiu em 2009, com a instituição da Política Nacional sobre a Mudança do Clima. De acordo com este plano, a meta brasileira é cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa até 2020. O resultado, contudo, ainda não é suficiente para garantir que o Brasil atinja a meta internacional assumida no Acordo de Paris, que é de reduzir em 43 % as emissões até 2030, segundo informa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. (Agência Brasil – 01.12.2016) 2 Energia é estratégica para Brasil alcançar metas compromissadas na COP 22, indica EPE O setor energético tem papel fundamental para o país alcançar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. A NDC para o acordo do clima, que foi aprovada pelo CN e sancionada pela presidência da República prevê a diminuição de 37% das emissões desses gases, até 2025, podendo se estender a 43% até 2030, isso em relação aos níveis de 2005. Esse compromisso se aplica ao conjunto da economia e com diferentes combinações de redução por setores, como o florestal, agrícola, transporte, energético e outros. De acordo com Ricardo Gorini, diretor de Estudos Econômicos da EPE, as contribuições do setor para o cálculo das NDCs não constituem metas, mas sim orientações de Política Energética. Segundo ele, até 2030 o Brasil deve perseguir os 45% de renovabilidade na matriz energética, com a contribuição do setor elétrico e do setor de combustíveis. Ele ressaltou ainda que o setor elétrico precisa continuar contando com as energias renováveis na matriz elétrica, com destaque para as hidrelétricas, biomassa, solar e eólica. E, para 2030, o Brasil precisa alcançar 10% de eficiência energética no consumo de eletricidade. Gorini explicou que estes números estão explícitos na comunicação oficial do Brasil. E que o embasamento dos cálculos foi feito a partir dos estudos de perspectiva energética de longo prazo, conduzidos pela própria EPE, contando com o uso de modelos de consistência econômica e energética, e com a participação de diversos especialistas convidados. Uma das mensagens centrais dos estudos que embasaram a NDC brasileira é que a elevação da participação das fontes eólica, solar e biomassa na matriz elétrica é fortemente dependente da fonte hídrica. Além de não emitir e ser uma fonte renovável, lembrou o executivo, a hidrelétrica tem o papel de atender à operação do sistema quando há intermitência na geração eólica e solar. Este ‘efeito portfolio’, como classificou Gorini, é uma vocação do SIN e constitui uma enorme vantagem comparativa do Brasil quando olhamos para o futuro e vemos a necessidade de avançarmos para uma economia de baixo carbono ou mesmo de zero emissão. Em sua avaliação, a competitividade da economia, quando da instituição em um nível global de mecanismos de taxação de carbono, estará ligada diretamente ao custo da geração do parque instalado e à renovabilidade da matriz energética. Para ele, a estratégia nacional de continuar investindo em UHEs, de preferência com reservatórios, é acertada do ponto de vista econômico, social e ambiental e deve constituir eixo central da retomada do crescimento em direção à pretendida economia de baixo carbono. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016)
Energias Renováveis 1 BNDES aprova criação do Fundo de Energia Sustentável O BNDES, por meio de sua subsidiária de participações societárias, a BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), aprovou na última quarta-feira, 30 de novembro, a criação do Fundo de Energia Sustentável, que terá como objetivo investir de forma ativa, em ofertas primárias e no mercado secundário, em debêntures incentivadas de projetos de infraestrutura, prioritariamente em ativos relacionados a uma economia de baixo carbono. O fundo será incentivado nos termos do artigo 3º da Lei 12.431, garantindo isenção para investidores pessoa física. Com patrimônio de R$ 500 mi e prazo de 15 anos, o Fundo de Energia Sustentável terá gestão privada e participação máxima de 50% da BNDESPAR como cotista. Um diferencial importante do Fundo é que o mesmo será o primeiro parceiro da Climate Bonds Initiative no Brasil, uma iniciativa sem fins lucrativos que busca incentivar a criação de instrumentos financeiros de apoio a soluções para a questão das mudanças climáticas. O BNDES estima um volume de emissões de debêntures de projeto de aproximadamente R$ 3,8 bi, sendo R$ 1,7 bi em projetos de energia eólica, nos próximos 18 meses. A associação de infraestrutura com “títulos verdes” permite conjugar uma necessidade do Brasil de investimentos em infraestrutura, com um desejo global crescente de investimentos ambientalmente sustentáveis. O mercado mundial de títulos verdes vem crescendo de forma mais acentuada nos últimos anos, os títulos emitidos atingiram a marca de US$ 36,6 bi em 2014, com projeções de atingir US$ 100 bi este ano. O fundo possibilitará aos seus investidores o acesso a uma carteira diversificada e gerida por um gestor profissional e experiente. Os títulos a serem adquiridos deverão ser de projetos de investimento em energia financiados prioritariamente pelo BNDES, tendo as garantias reais compartilhadas com o Banco. O processo de seleção do gestor do Fundo de Energia Sustentável deverá ser concluído até o fim de março do ano que vem. Após a estruturação e captação dos investidores, o fundo deverá estar operacional até julho. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016)
Gás e Termoelétricas 1 Bolívia: Governo adia para janeiro negociação com o Brasil para a venda de gás O ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Luis Alberto Sánchez, informou esta quarta que em meados de janeiro de 2017 negociará a venda de gás com autoridades do Brasil, executivos de Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) y empresas privadas."Tudo aponta que o Brasil vai querer o mesmo volume que seja por Petrobras ou outras empresas privadas e a oportunidade que nós temos é vender a melhores preços", afirmou.Sánchez adicionou que o seu gabinete trabalha com a oferta e demanda de gás natural ante o interesse do Brasil de explorar as áreas San Telmo e Astillero em Tarija de forma conjunta com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)."Hoje se há aberto o mercado do Brasil e Petrobras comprará o 50%, o 70% o el 100%. Ellos estão trabalhando na norma e qualquer uma é uma oportunidade para a Bolívia", insistiu.Brasil é um dos sócios comerciais da Bolivia e junto com Argentina se constituem no mercado principal para as exportações de gás.Nos últimos meses Palacio de Planalto se concentrou em um processo de ajustes normativos que prevê a abertura do mercado gasífero a empresas privadas, o que dará menor partcipação para a Petrobrás, mas mais abertura ao mercado.Nessa linha, YPFB e Empresa Produtora de Energia Elétrica (EPE) do Brasil assinaram nessa terça, na Cidade de La Paz, um contrato de exportação de gás natural para a termeelétrica de Cuiabá, cuja compra gerará até 2019 uma receita para o país de $us 556 milhões. (La Razón – Bolívia – 30.11) 2 AGE da Petrobras aprova a venda de participação no gasoduto Sudeste A Petrobras informou que a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas aprovou a venda de 90% da participação acionária detida pela companhia na NTS pelo valor de US$ 5,194 bilhões, para o fundo Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações, gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. A transação faz parte do plano de desinvestimentos da companhia, de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016, e ainda está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato. Também foi aprovada na AGE o nome do Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira Filho como membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Por fim, a AGE aprovou as propostas de mudanças no Estatuto Social visando o aprimoramento das práticas e estruturas de governança corporativa das empresas controladas pela administração pública, em linha com as novas exigências da Lei 13.303, que dispões sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, sancionada em 30 de junho de 2016, bem como visando ao seu enquadramento nas exigências do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 3 Distribuidoras de gás terão de investir R$ 12,8 bi em SP As três distribuidoras de gás canalizado de São Paulo - Comgás, Gas Natural São Paulo Sul e Gas Brasiliano - terão de investir R$ 12,8 bilhões até 2029, para atender aos compromissos de expansão das redes de distribuição. O plano estratégico foi apresentado pelo governo paulista, que vê potencial para dobrar o número de municípios atendidos e triplicar o número de consumidores até o fim da próxima década. Elaborado pelo CEPE, vinculado à Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo, o plano de investimentos representaria um crescimento de 50% em relação aos R$ 8,54 bilhões já investidos pelas concessionárias desde a privatização do setor, no fim da década de 1990. Com os investimentos previstos, a rede de gasodutos passaria dos atuais 16 mil quilômetros para 45 mil quilômetros e o número de municípios atendidos por rede de gás natural canalizado, no Estado, saltaria de 143 para 285. Isso corresponde a 44% das cidades paulistas. A expectativa do governo paulista é que 5,2 milhões de unidades consumidoras tenham gasodutos à sua disposição até 2029, frente aos 1,78 milhão de consumidores hoje conectados à rede no Estado. Os números foram apresentados em meio às discussões em torno da revisão tarifária das três distribuidoras estaduais, na Arsesp. O processo de revisão vai fixar os investimentos obrigatórios das distribuidoras até 2019. (Valor Econômico – 02.12.2016) 4 Comgás deve assumir compromissos de investimentos em SP O Valor apurou que, pelas propostas em discussão, as concessionárias deverão assumir compromissos de investimento de cerca de R$ 700 milhões ao ano, sendo a maior parte capitaneada pela Comgás, a maior distribuidora do país. Entre as distribuidoras, a percepção é que o plano de investimentos apresentado pelo governo paulista, no horizonte até 2029, é "agressivo" e que, para ser viabilizado, precisa vir acompanhado de sinais regulatórios positivos. As companhias pedem previsibilidade sobre a renovação das concessões, que se encerram ao fim da próxima década. As concessionárias questionam também as mudanças propostas pelo órgão regulador na metodologia de valoração da base de ativos da concessão, que tem impacto na definição das margens das distribuidoras e sobre a taxa de remuneração dos investimentos. Distribuidoras e Arsesp divergem sobre a aplicação ou não, no processo de revisão em curso, do Valor Econômico Mínimo (base de ativos que as companhias estaduais detinham na época da privatização do setor, em 1999). A agência levou em consideração esse valor no cálculo da base de remuneração das concessionárias estaduais nos últimos dois processos de revisão tarifária, mas este ano mudou o critério. Na prática, ao tirar o VEM do cálculo da remuneração, a base de ativos que compõe as margens das distribuidoras fica menor. (Valor Econômico – 02.12.2016) 1 Juro futuro sobe em reação a Copom e alta de título do Tesouro dos EUA Os juros futuros fecharam em alta na BM&F, refletindo o avanço das taxas dos Treasuries e a postura ainda cautelosa do BC brasileiro no comunicado da decisão do Copom na quarta-feira, que levou os investidores a reduzir as apostas em corte maior da Selic. Ontem, a taxa básica caiu 0,25 ponto percentual, para 13,75%. Apesar da fraca atividade econômica, o ambiente de maior incerteza no exterior e a crescente preocupação com o cenário político local geram dúvidas sobre o espaço para o BC acelerar o ciclo de corte de juros já na próxima reunião de janeiro. A incerteza sobre a duração do "interregno benigno" no cenário externo, foi destacado no comunicado do Copom como um fator de risco para a inflação. Essa postura mais cautelosa da instituição acabou provocando uma zeragem de posições no mercado futuro de juros por parte dos investidores que estavam apostando em queda maior da taxa. O DI para janeiro de 2018 subiu de 12,06% para 12,27%, enquanto o DI para janeiro de 2019 avançou de 11,57% para 11,92%. O DI para janeiro de 2021 aumentou de 11,76% para 12,22%. Para o economista chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Alves Melo, o comunicado do Copom flexibilizou as condições para a aceleração do ciclo de afrouxamento monetário reconhecendo uma melhora no processo de desinflação e uma recuperação mais lenta que a esperada da atividade. “A não ser que haja algum revertério no cenário externo, que aumente a volatilidade do câmbio, achamos que o BC vai acelerar o ciclo de corte de juros para 0,50 ponto percentual em janeiro.” (Valor Econômico – 01.12.2016) 2 Focus sugere queda das projeções de inflação para 2018 A Icatu está com uma projeção de 11,25% para a Selic para o fim de 2017. Melo destaca que a projeção de inflação para o ano que vem na Pesquisa Focus está em 4,9%, considerando uma taxa Selic em 10,75% ao fim do período. “Talvez o tamanho do ciclo de afrouxamento monetário não seja tudo isso que a Focus está sugerindo, mas a queda das projeções de inflação para 2018, tanto no cenário de mercado como no de referência, ampliam o espaço para um aumento do corte de juros”, diz. A incerteza no cenário externo, especialmente após a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana, tem elevado a pressão de alta no câmbio. “O impacto para a inflação depende de quanto e de onde o câmbio vai parar. Se o dólar ficar mais próximo do patamar de R$ 3,40 antes da reunião de janeiro, acho que há uma chance plausível de o BC acelerar o corte de juros para 0,50 ponto. Esse, por enquanto, é nosso cenário base”, afirma. Apesar da evolução favorável do ajuste fiscal até aqui, profissionais questionam se a recente escalada dos problemas políticos - com queda de dois ministros do governo Temer, embate entre Legislativo e Judiciário, ruídos com a base aliada e temores relacionados a futuras delações de executivos da Odebrecht - pode atrasar a discussão da reforma da Previdência. Além disso, a PEC dos gastos ainda precisa passar por nova votação no Senado. (Valor Econômico – 01.12.2016) 3 Inflação na cidade de SP desacelera em novembro Hoje, às 9h54, a moeda americana estava cotada a R$ 3,4782, elevação de 0,33%. Ontem, o dólar comercial fechou em elevação de 2,35% para R$ 3,4669. (Valor Econômico – 02.12.2016 e 01.12.2016)
Internacional 1 BID concede ao Chile empréstimo de US$ 100 milhões para programa de energia sustentável O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um crédito de US$ 100 milhões, solicitado poelo Chile, destinado a apoiar um programa de energia sustentável para avançar em uma política energética de longo prazo.Os componentes da iniciativa incluem assegurar a consistência e a estabilidade do ambiente macroeconômico, desenvolver uma política energética de longo prazo e impulsionar a concorrência.Se estabelece também o impulso da concorrência e dos investimentos na geração e transmissão elétrica para ampliar o número de atores e facilitar a incorporação da capacidade de geração elétrica limpada de uma forma competitiva, além de fortalecer a institucionalidade do setor energético.Do mesmo modo, o programa promove o desenvolvimento de energias renováveis a partir de melhorias normativas e institucionais e incrementa a participação de energias renováveis não convencionais que contribuem para alcançar a meta de 20% de oferta deste tipo de energia para o ano 2025.Adicionalmente, fomentará o uso eficiente da energia no setor público e privado para alcançar uma meta de economia de 20% para 2025; E apoiará a integração energética regional com as medidas que contemplam desde o processo de interconexão dos grandes sistemas nacionais (SIC e SING), até a materialização de transações internacionais de energia, com o fim de um melhorar de abastecimento e a segurança do fornecimentode, e conseguir beneficios económicos e ambientais. CNE estima que em 2020 as ERNC terão o 25% de potência instalada no Chile (Radio ADN – Chile – 1.12.2016) 2 Uruguai: Investem US$ 120 mi em seis novas plantas fotovoltaicas A Corporação Interamericana de Investimentos (CII), membro do Grupo do BID, assinou o contrato de empréstimo com a empresa de capital privado uruguaia Lafemir SA e a chinesa SKY Solar holdings Ltda por US$ 82,3 mi para financiar a construção de seis centrais fotovoltaicas nos departamentos de Paysandu, Artigas e Rio Negro, envolvendo um investimento total de US$ 120,6 mi. Nas seis centrais fotovoltaicas serão instalados 237. 600 painéis solares que irão ocupar cerca de 111 hectares, com uma capacidade instalada de 74,26 MW para gerar 121 mil MW/h por ano para ser vendido para a Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas (UTE). "A produção é equivalente ao consumo de cerca de 33.500 casas de famílias médias", disse o engenheiro Marcelo Mula San Martin, diretor executivo da TECNOGROUP, empresa desenvolvedora local que executa as obras da construção. (El País – Uruguai – 01.12.2016) 3 Elecnor vai construir duas usinas solares na Bolívia A Elecnor vai construir duas duas usinas de geração solar fotovoltaica no sul da Bolívia, com investimentos de US$ 70,5 milhões de dólares, o que corresponde a R$ 236,4 milhões pelo câmbio atual. É a maior contratação fotovoltaica do país, que prevê a implantação de uma usina de 60MW no Departamento de Potosí, numa área de 200 hectares (denominada Uyuni), e outra de 5MW no Departamento de Tarija, numa área de 15 hectares, batizada de Yunchará, segundo a Elecnor. As duas usinas foram contratadas pela estatal Ende Guauacachi, subsidiária da Empresa Nacional de Electricidad (ENDE) e tem com financiamento do Banco Central da Bolívia. Os prazos de execução serão de um ano para Uyuni e de seis meses para Yunchará. (Agência Brasil Energia – 01.12.2016) 4 Distribuição: Espanhola Ezentis compra Tecnet por 9 mi de euros
Biblioteca Virtual do SEE 1 CARIELLO, Gabriel. “Entrevista com Markus Exenberger: 'Todo indivíduo será produtor de energia no futuro'”. O Globo. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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