l IFE: nº 4.202 - 27 de outubro de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termoelétricas Economia Brasileira Internacional
Regulação e Reestruturação do Setor 1 TCU aponta erro que custou R$ 1,8 bi a mais nas contas de luz Em meio a um vaivém de bilhões entre governo federal, consumidores e Eletrobras desde a edição da medida provisória 579, em 2012, o TCU encontrou um suposto erro de R$ 1,812 b que teria sido pago a mais pelos consumidores de energia elétrica entre 2015 e 2016. O valor se refere a um possível pagamento extra feito pela CDE ao grupo estatal desde o ano passado. Como a CDE é cobrada das contas de luz de todos os consumidores, o erro acabou sendo “refletido indevidamente na tarifa de energia”. Esses valores teriam sido pagos a mais pela CDE e pela RGR, que foram incorporadas em 2012 e são geridas pela própria Eletrobras, a título de indenizações a empresas do grupo estatal. Segundo a área técnica do TCU, os erros nos cálculos decorreram de quatro fatores, todos eles ligados à distribuição do fluxo de pagamentos no tempo. De acordo com o relatório técnico do TCU, “em reunião realizada com servidores da Aneel em 9 de junho, constatou-se que tanto a Eletrobras como o MME foram omissos na obrigação de relatar à agência o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro, evidenciado pelo documento datado de 27 de janeiro”. Em plenário, o ministro disse ter cogitado chamar em audiência as autoridades envolvidas na questão, mas considerou levar esse procedimento para um momento mais à frente do processo, tendo em vista que, segundo ele, a Eletrobras já instalou processo administrativo preliminar para investigar seu erro que teria levado à distorção. Vital do Rêgo solicitou, mesmo assim, que a área técnica apure as responsabilidades pela incorporação do valor indevido à tarifa de energia elétrica, promovendo as audiências cabíveis. “Embora haja a expectativa de que tais valores (R$ 1,8 bi) venham a ser compensados no futuro breve, não se pode negar que o imbróglio impactou o patrimônio dos consumidores, além de contribuir para aumentar a incerteza entre os agentes do setor”, disse Vital do Rêgo, ao ler seu voto em plenário nesta quarta-feira. O TCU apontou críticas à forma dos cálculos desses pagamentos, uma vez que a CDE e a RGR são geridas pela própria Eletrobras. (O Globo – 26.10.2016) 2 Romeu Rufino: Aneel está calculando o custo repassado ao consumidor em 2015 O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência está calculando qual foi exatamente o custo repassado ao consumidor em 2015 e qual será o resultado da CDE ao fim de 2016. Se, ao fim do ano, houver saldo remanescente na Conta por causa da solução para o erro inicial, esse dinheiro poderá ser usado para amenizar as altas das tarifas de energia em 2017. “Vamos depurar o valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual antecipação desnecessária”, disse Rufino ao GLOBO. Rufino reconheceu que havia conflitos de interesse na gestão das contas pela Eletrobras e destacou o esforço do governo em transferir essa gestão para outro organismo por meio da Medida Provisória 735, já aprovada no Congresso. “Não é competência da Aneel checar números enviados do ministério (para definição das cotas da CDE), mas compete à agência fiscalizar a Eletrobras como gestora do fundo. É esse trabalho que estamos fazendo”, disse Rufino. Procurados, o MME e a Eletrobras ainda não se manifestaram sobre a posição do TCU. (O Globo – 26.10.2016) 3 Eletrobras contesta devolução de R$ 506 mi a RGR antes da privatização de distribuidoras A Eletrobras questiona a decisão da Aneel de incluir R$ 506 mi em créditos usados na compra de distribuidoras estaduais nos anos 1990 no valor a ser devolvido pela estatal à RGR, a partir de janeiro de 2017. A empresa alega que a lei determina o ressarcimento desses créditos até 2026, ou quando as empresas federalizadas do Norte e do Nordeste forem vendidas, o que ocorrer primeiro. A previsão é de que as distribuidoras de Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Rondonia e Roraima serão privatizadas no segundo semestre do ano que vem. A Aneel determinou o pagamento parcelado de R$ 1,9 b em valores históricos, referentes ao pagamento de financiamentos da RGR, além do ressarcimento ao fundo setorial de R$113,6 mi em encargos financeiros (juros de mora, multas e comissão de reserva de crédito), apurados de 1998 a 2011 e apropriados pela empresa. O débito será atualizado monetariamente e corrigido a taxa de 5% ao ano, de acordo com alterações recentes introduzidas pela Lei nº 13.299 na Lei 12.783, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. Na semana passada, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, negou pedido da Eletrobras de suspensão da decisão que incluiu o valor referente à compra das distribuidoras do total a ser devolvido ao fundo. As ações das empresas foram adquiridas entre 1996 e 1998, em operações que totalizaram R$ 482,6 mi, atualizados para R$ 506,7 mi até 31 de outubro de 1998. A Eletrobras reconhece ter usado recursos da RGR de 1999 a 2003 para compensar o valor desembolsado na aquisição das empresas. “É inconteste que o crédito das ações societárias das distribuidoras foi autocompensado pela Eletrobrás, após o encontro de contas com o Tesouro Nacional”, afirma o advogado Cláudio Girardi, no pedido de reconsideração feito à Aneel. Ele garante que havia respaldo legal para essas operações. “Como se vê, parte do débito da Eletrobras em relação ao fundo da RGR é proveniente de saques realizados para a compra de distribuidoras de energia elétrica inseridas no Plano Nacional de Desestatização”, afirma no documento. Girardi também destacou que a aquisição das ações das empresas foi uma medida imposta à estatal. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 4 Abraceel aguarda minuta pra fechar acordo judicial sobre a portaria 455 5 Apesar de melhoria, setor ainda precisa aprimorar regulação, defende ABCE Na avaliação do presidente do conselho da Abce, Carlos Ribeiro, é necessário para o setor elétrico um caminho no sentido de rever essa questão poderia passar pela criação de uma câmara arbitral que seria a mediadora entre o regulador e o interesse das empresas, como forma de evitar os longos embates jurídicos que permeiam todo o setor, ainda mais agora com a chamada pública n° 20 da Aneel, que pretende rever o modelo setorial. Ribeiro lembrou que a atual situação das empresas é o reflexo das intervenções mais incisivas do governo que foram aplicadas sem embasamento técnico. Segundo ele, são intervenções com viés que desestruturaram o setor como um todo. Mas alfinetou também a regulação ao afirmar que “também deixa a desejar” por focar na punição e não no incentivo, o que deixa as empresas acuadas e atuando de forma defensiva para evitar as penalizações. Além disso, ressaltou a realização de série de audiências e consultas públicas como iniciativas louváveis, mas que, no entanto, o resultado normalmente remete aos documentos originais que levaram a abertura daquele processo. Nesse processo em andamento na Aneel, avalia o executivo da Abce, tem-se uma oportunidade de definir de forma objetiva os papeis dos diversos órgãos e autoridades do setor elétrico. Até porque atualmente o acesso à Justiça é uma consequência e direito que as empresas possuem e que é sagrado para combater muitas questões que, em sua opinião, poderiam ser resolvidas de forma diferente, justamente na câmara arbitral. Segundo dado apresentado pelo sócio do escritório Mattos Filho, Fabiano de Brito, a Aneel tem aplicado cerca de R$ 560 mi em multas ao ano. Isso, em sua opinião, mostra que realmente há fiscalização e existe uma ampla defesa dentro da agência. Contudo, o procedimento de fiscalização e penalizações pode melhorar mesmo com esse reconhecimento de que a agência reguladora possibilita a apresentação do contraditório. Segundo o advogado, a judicialização é um reflexo do momento do setor já que há questões que não são resolvidas pelo executivo ou legislativo. O presidente executivo da ABCE, Alexei Vivan concorda que os sinais dados pelo atual governo indicam melhorias. Alguns deles são a gestão da Eletrobras, os nomes para a EPE e o próprio MME. “Agora é o momento de se repensar o modelo aproveitando que estamos com gente diferente do que tínhamos anteriormente”, disse ele. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 6 Audiência discutiu procedimentos tarifários das distribuidoras nesta quarta-feira (26/10), na Aneel Com cerca de 50 participantes, entre associações e agentes do setor, ocorreu no dia 26, na sede da Aneel, em Brasília (DF), a sessão presencial da Audiência Pública 58/2016. A audiência discutiu a regulamentação dos procedimentos tarifários a serem adotados para as distribuidoras de energia elétrica que tiverem contratos de concessão prorrogados, conforme Decreto no 8.461/15, bem como para aquelas que assinarem, por opção, o termo aditivo com as novas regras. A proposta em debate apresentou as alterações na metodologia de cálculo da revisão tarifária e do reajuste, além do cronograma de aplicação das novas regras, que passam a vigorar no primeiro processo tarifário subsequente à assinatura do contrato, excluindo-se o ano de 2016, de acordo com o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão aprovado. Entre as inovações metodológicas estão a alteração do cálculo da parcela B* (custos gerenciáveis), que passa a resultar da variação do mercado, dos preços e do Fator X**, índice que passa a ser calculado também nos reajustes; ampliação do escopo do cálculo da neutralidade da Parcela A (custos não gerenciáveis) e retirada do risco de mercado em função da variação de outras receitas e receitas com ultrapassagem de demanda e excedente de potência reativa. Além desses itens, estão sendo discutidos na audiência a estrutura tarifária e o tratamento regulatório das perdas de energia elétrica das DIT. (Aneel – 26.10.2016) 7 Interessados têm até 3/11 para enviar sumários executivos de PCH e de UHE entre 3MW e 50MW Termina em 3 de novembro o prazo para envio dos Sumários Executivos de empreendimentos com características de PCH que tramitavam na Agência antes da publicação da RN nº 673/2015. Este prazo se aplica aos empreendimentos que estavam nas etapas de registro, aceite ou que não tiveram seus projetos básicos aprovados. A Resolução estabeleceu que, em até 14 meses contados da data de sua publicação, os sumários deveriam ser apresentados à Agência seguindo as determinações contidas em seu art. 10. Deverão ser apresentados, ainda, os sumários executivos dos estudos de viabilidade que estavam nessas mesmas condições. São aguardados cerca de 400 sumários executivos de PCH que, caso aprovados, estarão aptos a obter outorga, desde que cumpram os demais requisitos da Resolução – obtenção da DRDH e do licenciamento ambiental pertinente, além da apresentação da documentação constante do seu Anexo II. O projeto de PCH que não tiver seu respectivo sumário enviado no prazo indicado terá seus atos revogados e o eixo será disponibilizado para novos interessados. No caso de usinas até 50MW sem características de PCH são aguardados aproximadamente 30 sumários.Os sumários executivos devem ser enviados em formato digital, usando a última versão do formulário e de acordo com as orientações que estão no site da Aneel. Os documentos podem ser encaminhados de forma eletrônica por meio do Protocolo Digital ou via Protocolo-Geral. O Protocolo Digital é o meio mais rápido, mais econômico e menos burocrático para se encaminhar documentos para a Agência. (Aneel – 26.10.2016) 8 Aneel nega extensão da aplicação de norma sobre redução de contratos regulados 9 MME cancela contrato da SPE BR Transmissora Cearense O MME oficializou, via DOU de 26 de outubro, o cancelamento do contrato de concessão outorgado à Sociedade de Propósito Específico BR Transmissora Cearense. A empresa era responsável pelas linhas Banabuiú/Russas II, Ibiapina II/Sobral II e pela subestação Maracanaú. As obras localizadas no estado do Ceará visavam o escoamento de eólicas vencedoras do A-5 de 2011 e do potencial previsto na região. A SPE é composta pelas empresas MGF Engenharia e Incorporações e Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda. A obra precisaria entrar em operação no início de 2017, porém a construção não foi executada. A caducidade do contrato foi declarada após o agente não ter respondido aos pedidos de esclarecimentos feitos pela área de fiscalização da Aneel. Segundo o MME, as empresas não terão direito a indenização de bens reversíveis vinculados à concessão, "uma vez que não existem evidências de evolução das obras." Caberá a Aneel adotar as providências decorrente da declaração de caducidade, inclusive quanto à aplicação de outras penalidades previstas na legislação. O MME determinou que Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético avalie a necessidade de estudos para viabilizar o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional em razão da não implantação das obras previstas. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 10 CCEE registra 100% de adimplência na liquidação do MCSD de setembro
Empresas 1 Receita operacional líquida da Energisa chega a R$ 7,39 bi em nove meses A receita operacional líquida consolidada do Grupo Energisa até setembro de 2016 chegou a R$ 7,39 bi, crescendo 3% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em setembro, o consumo consolidado de energia elétrica no mercado cativo e transporte de energia aos consumidores livres localizados nas áreas de concessão das distribuidoras da Energisa mostrou redução de 4,2% em relação ao igual mês do ano passado, totalizando 2.380,4 GWh. A empresa divulgou na última segunda-feira, 25 de outubro, informações referentes ao período. Deste total, 2.055,2 GWh foram vendidos no mercado cativo, que reduziu 5,9%, e 325,2 GWh foram transportados para consumidores livres, aumentando 7,9%. Dentre as distribuidoras do grupo, quem liderou nas receitas foi a Energisa Mato Grosso (MT), que teve receita líquida de R$ 1,91 bilhão, sendo seguida pela Energisa Mato Grosso do Sul (MS), que teve receita de R$ 1,23 bilhão. As duas distribuidoras pertenciam a Rede Energia, adquirida em 2014. A Energisa Paraíba, que já pertencia ao grupo, ficou com a terceira posição, registrando R$ 1 bilhão de receita líquida. As vendas de energia da subsidiária de comercialização no Ambiente de Contratação Livre totalizaram 219,5 GWh, subindo 22%. Já as vendas de suprimento de energia a concessionárias chegaram a 334,6 GWh, contra 122,3 GWh em igual mês de 2015. A energia total comercializada pelo Grupo Quanto as vendas em nove meses de 2016, a energia total comercializada consolidada somou 25.476,2 GWh, avanço de 5,1% em relação a igual período do ano passado. O desempenho ocorreu principalmente devido as vendas de energia no mercado livre e de suprimento a outras concessionárias. Por outro lado, as vendas de energia elétrica a consumidores finais no mercado cativo, localizados nas áreas de concessão do Grupo Energisa, somadas a energia associada aos consumidores livres reduziram 1,6% no período. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 2 Alteração do risco é importante para refletir mudança da matriz, avalia AES Tietê A AES Tietê Energia manteve uma parcela de 5% de sua energia assegurada livre para se proteger do GSF neste ano. A empresa, que possui toda a sua energia no ACL, vê como necessária a alteração dos modelos de risco que começarão a ser implementados pelo governo em 2017 com alteração dos parâmetros alfa e lambda do CVaR até alcançar a SAR em 2018. Até porque a matriz vem mudando seu perfil com a inserção de novas fontes renováveis e tem que refletir a mudança, que ultrapassa o conceito de ser um sistema hidrotérmico. Na avaliação do diretor presidente da companhia, Ítalo Freitas, essa revisão é importante pois as renováveis vêm assumindo um papel importante no país aproveitando as diversidades características de cada região, como as eólicas no Nordeste e as usinas sem reservatórios na região Norte. “Isso faz com que o governo tenha que rever o conceito em toda essa questão de CVaR para que se traduza da forma correta na evolução do sistema. E além disso, estamos vendo aqui nos nossos clientes uma entrada muito grande de GD e isso de alguma maneira tem que estar traduzido e dentro do modelo setorial para que não se crie anomalias como a tarifa negativa na Alemanha e em outras regiões”, comentou o executivo. Aliás, a expansão de sistemas de geração distribuída é um dos focos da geradora do grupo AES Brasil. Além da geração centralizada por meio de projetos eólicos e solares, comentou Freitas, a companhia vê uma grande oportunidade nesse nicho de mercado pensando em grandes projetos para os segmentos industrial e comercial. Segundo sua avaliação, a falta de clareza ainda é um grande problema para o segmento. E afirmou que não vê o mercado de crédito para esses sistemas preparado. Já quanto as novas regras do BNDES para o financiamento anunciadas há cerca de um mês, varia de caso a caso. Mas, no geral, disse ele, para as renováveis, principalmente a solar, o banco de fomento federal continua bem atrativo. Mas ainda é necessário ter alternativas, principalmente quanto à questão do risco cambial. Quanto à demanda de energia para 2017, Freitas afirmou que a empresa começa a ver um sinal do mercado de que deverá melhorar. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 3 Fitch rebaixa rating em escala nacional da Renova Energia A Fitch rebaixou o rating nacional de longo prazo da Renova Energia, de “BBB-(bra)” para “CC(bra)”. O corte da nota, que estava em observação negativa, reflete a alta probabilidade de que a companhia tenha que entrar em acordo com seus credores, devido à aproximação do vencimento de R$ 222 mi de dívida da holding nos próximos noventa dias, diz a agência. Na opinião da Fitch, a estrutura de capital da Renova é insustentável, e coloca a companhia em uma posição altamente vulnerável e exposta a um evento de inadimplência. “Há expectativa de que a empresa terá dificuldades em manter os pagamentos de suas obrigações financeiras em dia sem que haja uma venda significativa de ativos ou um aporte substancial por parte de seus acionistas”, escreve a Fitch. A posição de caixa da Renova, no âmbito da holding, mais o esperado fluxo de recursos a receber até as datas de vencimento não são suficientes para realizar o pagamento integral das obrigações previstas até janeiro de 2017. No âmbito dos projetos, a Diamantina Eólica possui R$ 773 mi de empréstimos-ponte com vencimento em dezembro de 2016, com financiamento de longo prazo pendente de aprovação do BNDES e estratégia de refinanciamento ainda incerta. A agência informa que rebaixará o rating da Renova para “C(bra)” nos próximos trinta dias, caso a emissora não assegure o pagamento de suas obrigações financeiras na data de vencimento. O rating poderá ser rebaixado para “RD(bra)” se houver uma troca forçada de dívida. E ainda se a empresa se tornar inadimplente, o rating será rebaixado para “D(bra)”. (Valor Econômico – 26.10.2016) 4 Separação de atividades da Amazonas Energia é prorrogada para maio de 2017 5 Eletrosul busca parceria para linha de transmissão em MS A Eletrosul comunicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (26) a prorrogação da chamada pública para selecionar empresas interessadas em compor parceria para a implantação e exploração de empreendimentos de transmissão de energia elétrica decorrentes do leilão 004/2014 - Lote E, da Aneel, localizados no Estado do Mato do Grosso do Sul. O leilão, realizado em 18 de novembro, foi arrematado pelo consórcio Paraíso, formado por Elecnor, Eletrosul e Copel. O lote E tem como objetivo aumentar a confiabilidade do atendimento à concessionária local e viabilizar o escoamento do potencial de PCHs da região Nordeste ao Mato Grosso do Sul. (Valor Econômico – 26.10.2016) 6 Copel registra alta na venda de energia no terceiro trimestre O total de energia vendida pela Copel no terceiro trimestre teve alta de 7,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, para 11.235 GWh. No acumulado do ano, a alta foi de 1,5%, para 33.517 GWh, segundo a estatal. Entre os clientes da Copel Distribuição, a elevação da venda de energia ficou em 8,1%, para 6.688 GWh, enquanto que nos nove primeiros meses do ano, o volume negociado teve expansão de 4,9%. Já a Copel GT registrou alta de 8,2% na energia vendida entre julho e setembro, o que correspondeu a 4.245 GWh. Entretanto, nos nove meses encerrados em setembro, a área de GT da companhia apresentou queda de 4,5% na energia vendida, para 12.761 GWh. Neste segmento, destaca-se a queda de 3,3% de energia vendida a consumidores livres no terceiro trimestre, e de 6,2% no acumulado do ano, sempre na comparação anual. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 7 Acionistas da Gamesa aprovam fusão com Siemens Wind Power Os acionistas da fabricante de aerogeradores Gamesa ratificaram a operação de fusão com a Siemens Wind Power em reunião extraordinária realizada na última terça-feira, 25 de outubro, em Viscaya, na Espanha. A aprovação teve 99,75% dos votos. A Gamesa vai absorver ativos de energia eólica da Siemens em troca de ações recém-emitidas da nova Gamesa. Na esteira do acordo, a Siemens ficará com 59% da nova empresa, enquanto a Iberdrola irá reter uma participação de 8%. Os acionistas também aprovaram uma distribuição de dividendos especial de € 3.591 por ação que vai ser paga pela Gamesa após o término da operação. Durante a reunião, o CEO da Gamesa, Ignacio Martín, ressaltou que a operação vai formar um player global na indústria eólica. Segundo ele, se inicia uma nova era, que vai dar para a empresa maior escala, deixando-a como líder nos segmentos onshore e offshore. Martín também frisou a natureza complementar da fusão em termos de posicionamento geográfico e portfólios de produtos e tecnologia. Ele disse que a empresa resultante da fusão teria um alcance verdadeiramente global, com presença em todos os principais mercados eólicos e capacidades industriais reforçadas em todos os continentes.O executivo disse ainda que a nova empresa vai ter uma capacidade instalada de 70 GW, carteira de encomendas de € 21 bi, receita de cerca de € 10 bi e 22 mil funcionários. O executivo assegurou que o acordo preserva pontos fortes da empresa espanhola, observando que nos últimos anos ela vinha como uma das mais sólidas do setor, subindo para a quarta posição no ranking mundial de onshore fabricantes de equipamentos originais. Segundo ele, a transação não é boa apenas para a Gamesa. Para ele, a combinação das empresas vai trazer um portfólio mais amplo de produtos, serviços e soluções e solidez financeira mais robusta. A nova Gamesa continuará com sede na Espanha e as ações continuarão a ser negociadas por lá, aparecendo como um dos principais títulos. Os próximos passos são para garantir a confirmação do regulador do mercado de títulos espanhol da isenção da Siemens de ter de lançar uma oferta pública de aquisição e, em seguida, obter a autorização das autoridades antitruste. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 8 WEG adquire tecnologia para eólica nos EUA Ao mesmo tempo em que vem sentindo os impactos negativos do câmbio sobre seu faturamento em moeda estrangeira, a WEG anunciou mais uma aquisição no mercado externo, que reflete sua aposta no segmento de energia renovável. A empresa informou ontem o mercado que passará a deter o negócio de turbinas eólicas "utility-scale" da Northern Power Systems (NPS), nos Estados Unidos. Na prática, a WEG será a única proprietária de uma carteira de patentes, projetos e softwares para manutenção de aerogeradores com mais de 1,5 MW de capacidade nominal, frutos de uma parceria que havia sido firmada com a americana em 2013. O negócio envolve ainda a equipe de engenheiros da empresa que faz pesquisa e desenvolvimento em energia eólica e os contratos de operação e manutenção de algumas turbinas existentes. O diretor financeiro e de relações com os investidores da WEG, André Luis Rodrigues, disse que não há, de início, intenção de começar a fabricação desses equipamentos nos Estados Unidos. O objetivo, diz, é expandir fronteiras de negócios no Brasil, com essa equipe focada no desenvolvimento de uma nova geração desses equipamentos. A capacidade de absorção dessa tecnologia pelo mercado brasileiro, porém, depende de uma retomada da economia, admite Rodrigues. O segmento de energia eólica tem garantido ganhos expressivos para a WEG. Segundo o executivo, a empresa está com toda a sua capacidade nessa linha ocupada. Se a demanda exigir, ele explica que é possível fazer rapidamente investimentos para aumento de capacidade. A WEG também está na expectativa para os próximos leilões, em especial o de energia de reserva previsto para acontecer no fim do ano. Segundo Rodrigues, o prazo mais longo desse negócio permite que a empresa ajuste sua capacidade e, dos 2 GW de capacidade que espera-se que sejam contratados, a WEG pode atender pouco mais de 10%. Esse negócio, porém, não tem ainda proporção suficiente para compensar a queda de outros mercados. No terceiro trimestre deste ano, a WEG teve um recuo de 3,2% no seu lucro líquido, para R$ 257 mi, conforme balanço divulgado ontem. A receita líquida da empresa no período recuou 12%, para R$ 2,24 bi. A maior parte desse montante corresponde à receita proveniente do mercado externo, que caiu 14,5%. O mercado interno teve queda de 8,9%. O Ebtida da WEG caiu 14,4% no trimestre, para R$ 338 mi. (Valor Econômico – 27.10.2016) 9 Weg enxerga "boas perspectivas" para segundo leilão de reserva A Weg enxerga boas perspectivas para o segundo leilão de reserva, que será realizado em dezembro, que negociará eólicas e usinas fotovoltaicas, assim como considera o resultado do primeiro leilão, que contou com oferta de PCHs e CGHs. No primeiro leilão, em setembro, foram negociadas 30 usinas, sendo 19 PCHs e 11 CGHs, com potência instalada total de 180,3 MW. Segundo a fabricante nacional de equipamentos, "as perspectivas de conseguirmos novos pedidos para a instalação destes projetos é muito boa". A visão da empresa foi divulgada nesta quarta-feira (26/10), quando anunciou os resultados do terceiro trimestre. A avaliação da Weg é de que as receitas do setor de GTD refletem pedidos de trimestres anteriores, não sendo considerados como indicadores mais atuais das condições de mercado. Na visão da Weg, sinais recentes na economia indicam que o país está superando o pior momento do mercado, mas ainda considera o ambiente de negócios como difícil. No caso de GTD, a Weg afirmou que os projetos de geração eólica têm sido o principal fator de dinamismo no segmento e que a construção de uma carteira de pedidos "de boa qualidade" permite que a empresa atravesse "a forte retração do mercado brasileiro nos últimos dois anos, decorrente do cenário de excesso de oferta de energia elétrica no médio prazo". Já no caso dos setores de transmissão e distribuição, a empresa afirmou que possui para o segundo semestre uma carteira de pedidos "de melhor qualidade em relação à primeira metade do ano", apesar de ter recebido menos pedidos do que considera ideal. A Weg considera que a perspectiva para os mercados de transmissão e distribuição, no médio prazo, é positiva por ser clara a necessidade de investimentos em interligação de projetos de geração prontos ou em conclusão. "Contudo, o mercado brasileiro passa por um momento de transição para novas estruturas de controle e financiamento, o que posterga os compromissos de investimento", ponderou. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 10 Weg teve queda no terceiro trimestre desse ano O lucro líquido da Weg no terceiro trimestre deste ano caiu 3,2%, para R$ 257,043 mi, em relação aos R$ 265,409 mi verificados no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a queda ficou em 5%, para R$ 2,035 bi. A receita líquida de vendas apresentou redução de 4,2% no trimestre passado, para R$ 2,238 bi, enquanto que nos nove primeiros meses, o faturamento líquido teve ligeira queda, de 0,5%, para R$ 6,990 bi. O Ebitda, indicador de geração de caixa, despencou 14,4% na comparação anual, para R$ 338,053 mi. Já nos nove meses encerrados em setembro, a retração do Ebitda foi de 8,1% ante igual período do ano passado, para R$ 1,006 bi. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 11 Startup carioca avança para a final do EDP Open Innovation O projeto inovador da startup do Rio de Janeiro, Service for lot Interoperability, foi selecionado como finalista da primeira edição do Prêmio EDP Open Innovation, e agora vai para Portugal vivenciar um processo de aceleração e desenvolvimento. A startup foi escolhida como uma das cinco representantes do país que estarão na fase final da disputa competindo pelo prêmio de 50 mil euros. Ao mesmo tempo, receberão apoio do Ecossistema de Inovação do grupo EDP para aperfeiçoarem sua ideia de melhoria para o setor. O time é formado pelo físico Marcelo Lopes e o mestre em negócios com ênfase em tecnologia da informação Marcos Yuly, em conjunto com o expert em softwares e mobile Alex Salgado e o especialista em energia e smart grid Emanuel Simon. Os empreendedores se destacaram na primeira fase do concurso com uma proposta de aplicação na nuvem que é capaz de conectar as funcionalidades de dispositivos inteligentes de diferentes marcas, que até então não conseguiam conversar entre si. Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, a EDP, empresa que atua nas áreas de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia, criou o EDP Open Innovation a partir da fusão dos prêmios EDP Inovação e Energia de Portugal. Além de conceder o devido destaque para projetos que podem mudar o mercado nos próximos anos, a competição serve também como porta de entrada para que as boas propostas possam acessar o programa EDP Starter, conjunto de iniciativas que promove a transformação de projetos iniciais em modelos de negócio estruturados e financiados. Ao todo, quinze equipes do mundo todo competirão pelo prêmio. O vencedor do concurso será anunciado no dia 2 de novembro, após todos os integrantes do programa de aceleração apresentarem as suas propostas a uma plateia composta por colaboradores da EDP, investidores e convidados. Mesmo no caso de não ganharem o prêmio, os participantes com projetos de interesse também poderão ser convidados a integrar o programa EDP Starter e até mesmo receberem recursos do EDP Ventures, fundo global de investimento em startups. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 12 Aneel confirma multa de R$ 1,2 milhão a AES Sul A Aneel manteve multa de R$ 1,2 mi, aplicada em agosto a AES Sul (RS) por problemas no tratamento contábil de itens da Base de Remuneração de Ativos do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. O valor original da multa, em torno de R$ 5,2 mi, foi revisto no último dia 5 de outubro pela fiscalização da Aneel, ao analisar o pedido de reconsideração apresentado pela empresa. A AES questionou basicamente o peso dado a cada infração apontada pela agência reguladora. A diretoria manteve a penalidade recalculada pela área técnica. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 13 Aneel libera mais R$ 4 mi para a Light por obras nas Olimpíadas A Aneel autorizou a liberação de R$ 4.130.212,05 da Conta de Desenvolvimento Energético para a Light (RJ). O valor corresponde a parcela do mês de agosto de 2016 e se destina as obras de fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes ao IBC. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016) 14 Projeto de Eficiência Energética da Copel receberá inscrições até o dia 7 de novembro A Copel irá receber até o dia 7 de novembro as inscrições no edital de chamada pública para projetos que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia. Destinada aos consumidores de todas as localidades atendidas pela concessionária, a iniciativa disponibilizará R$ 16 mi para a implementação das propostas selecionadas. A chamada requer um diagnóstico que descreva os resultados previstos com a substituição de equipamentos, comparando o desempenho do conjunto atual com aquele que se pretende instalar com a execução do projeto. A relação entre custo e benefício é o principal fator que determina a classificação das propostas, em dois grupos conforme as categorias determinadas pela Aneel: serão R$ 9 mi destinados à melhoria de instalações industriais e em condomínios residenciais, e outros R$ 7 mi para projetos de comércio e serviços, poder público, rural, serviços públicos e iluminação pública. Podem participar da chamada pública consumidores que exercem atividades com fins lucrativos e também sem fins lucrativos, que recebem os valores a fundo perdido. (Agência CanalEnergia – 26.10.2016)
Leilões 1 Leilão de transmissão vai testar mercado As condições mais atrativas colocadas para o leilão de transmissão de amanhã devem garantir que a maior parte dos 24 lotes ofertados tenha interessados, mas dificilmente o governo vai conseguir contratar os quase R$ 13 bilhões em investimentos almejados. O entendimento no governo é que a disputa, que é o primeiro grande leilão do governo de Michel Temer, será um teste para o mercado em relação às mudanças realizadas pelo governo para aumentar a atratividade. "Estamos confiantes. É uma chance de verificar se efetivamente as condições que foram postas são de interesse dos agentes ofertantes. Se elas não forem [interessantes], voltamos à prancheta. Mas achamos que [o leilão] será positivo", disse Luiz Augusto Barroso, presidente da EPE. (Valor Econômico – 27.10.2016) 2 GESEL: ausência da Eletrobras no leilão de transmissão pode tirar interesse de alguns lotes Especialistas consultados pelo Valor afirmam que a disputa não deve ter interessados em todos os lotes do leilão de transmissão. A ausência da Eletrobras da disputa deve colaborar para o cenário de alguns lotes sem interessados, disse o professor Nivalde de Castro, o coordenador do Gesel/UFRJ. (Valor Econômico – 27.10.2016) 3 Credit Suisse: leilão de transmissão tem potencial de marcar um novo período de expansão no segmento De acordo com os analistas Vinicius Canheu e Arlindo Carvalho, do Credit Suisse, o leilão tem potencial de marcar um novo período de expansão no segmento. "Nós agora esperamos forte interesse de investidores estrangeiros e locais do setor de energia elétrica, além de agentes financeiros, refletindo os retornos elevados que podem ser alcançados nos projetos bem executados", escreveram eles em um relatório enviado a clientes nessa semana. "As condições do leilão sem dúvida melhoraram e entendemos que isso gerou um apetite considerável em potenciais investidores interessados", escreveram os analistas. Considerando a expectativa de queda nas taxas de juros no mercado local e as taxas próximas de zero nos mercados desenvolvidos, o fluxo de caixa previsível desses projetos fica ainda mais interessante, "especialmente considerando que as condições atrativas para os projetos não devem permanecer no longo prazo." A Aneel recentemente elevou em 13,13% a receita anual permitida (RAP) máxima dos ativos oferecidos, para R$ 2,6 bilhões. Considerando as condições financeiras dos projetos, o custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) subiu de 8,63% para 9,67%, se aproximando mais das condições de mercado. (Valor Econômico – 27.10.2016) 4 Cteep, Taesa e Alupar são potenciais candidatas a participarem do leilão de transmissão O UBS e o Credit Suisse destacam que as empresas tradicionais do setor de transmissão Cteep, Taesa e Alupar são potenciais candidatas a participarem do leilão. Em relação aos estrangeiros, as duas casas de análise apontam a chinesa State Grid, enquanto o Credit Suisse fala também da gestora canadense Brookfield. Há ainda a possível participação de empresas que não são tradicionais do segmento de transmissão, como o caso da Equatorial e da EDP Energias do Brasil. Apesar da expectativa de sucesso e competição na disputa, os analistas do Credit Suisse lembram que as taxas de retorno atrativas devem ser mantidas em um próximo leilão de transmissão que acontecerá no início de 2017, o que pode fazer com que alguns agentes adiem potenciais investimentos para o ano que vem. Considerando o Plano de Expansão de Transmissão, que vai até 2021, há cerca de R$ 43 bilhões adicionais em investimentos necessários no setor nos próximos cinco anos. Os fornecedores do setor também olham com otimismo para a disputa. A fabricante de equipamentos WEG disse estar na expectativa dos leilões de energia que vão por vir, como por exemplo o de transmissão. A General Electric (GE) também declarou que o segmento oferece muitas oportunidades para a empresa. (Valor Econômico – 27.10.2016) 5 Abeeólica quer garantir leilão mesmo sem BA, RN e RS A Abeeólica teme que o esforço de agentes para incluir os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul no LER marcado para o dia 16 de dezembro acabe por tornar inviável a realização da concorrência ainda neste ano. Na semana passada enviou carta aos governadores dos três estados excluídos da concorrência – além do Ceará, que também teve uma margem pequena para a disputa. Na correspondência, a associação reconhece a frustração do mercado com a nota técnica ONS/EPE, que considerou nula a margem de escoamento nos estados da BA, RN e RS. Além disso, se comprometeu com esses estados a liderar uma campanha pela realização do LER 2017, para o qual a margem de transmissão nas regiões excluídas neste ano será maior. Os estados são, não por coincidência, os maiores produtores de energia eólica do país. Para enfrentar a questão da falta de estrutura de transmissão nos estados, que não é novidade alguma para o setor, a Abeeólica encomendou um estudo para propôr uma reforma do modelo de transmissão, que está sendo realizado pela consultoria PSR. Nas últimas semanas, os governadores da BA, RN e RS enviaram cartas ao ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, pedindo sua reinclusão na concorrência. Os estados não pedem o adiamento do leilão, mas que o ONS refaça o cálculo, considerando autorizações da Aneel que abrem capacidade de transmissão e que foram publicadas dias após a data limite para a análise do operador. Por sua vez, o ONS afirma que precisaria de pelo menos três meses para fazer o novo cálculo de margem de escoamento. Um dos argumentos do operador para justificar que o processo seja tão longo é que sua equipe está reduzida, segundo fonte a par do assunto. Agentes interessados em que o ONS refaça a nota técnica afirmam que essa reavalização poderia ser feita em menos de um mês. De qualquer forma, adiar o leilão significaria, na prática, seu cancelamento, na visão da Abeeólica. “A eventual iniciativa de recalcular as margens de escoamento necessariamente resultará no cancelamento do leilão, pois 16 de dezembro é praticamente o ultimo dia útil do ano para fins de leilões”, diz a associação no comunicado. A interpretação é corroborada pelo presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, que afirmou que "esse processo [de análise da margem de escoamento] pode e será aperfeiçoado para os futuros leilões. Só que qualquer aperfeiçoamento que seja implementado agora, necessariamente vai significar o adiamento do leilão, o que é o cancelamento para um leilão feito em 16 de dezembro, porque passaria para o ano seguinte." (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 6 Preço-teto para LER ficará na faixa de R$ 270/MWh A Abeeólica defende de forma intensa a realização de um LER para manter minimamente um ritmo de encomendas na indústria, em fase de consolidação. Mas mesmo garantindo a realização da concorrência, o sucesso dos projetos não é garantido. É de conhecimento que os estados que poderão participar têm projetos menos atrativos e precisarão de uma remuneração maior para serem viabilizados, em comparação com os excluídos. O preço-teto que deve ser sugerido para a concorrência, conforme apurou a Brasil Energia, ficará na faixa dos R$ 270/MWh. A avaliação do mercado é de que haverá uma margem disponível de 3 GW, dos quais 1,5 GW podem ser disputados com a fonte fotovoltaica, que também participa da concorrência. Esse é mais um motivo de preocupação para a associação, que enxerga a possibilidade de o leilão ser mantido apenas para a fonte solar, que acabaria ocupando um espaço que poderia ser das eólicas nas poucas linhas de transmissão disponíveis. O impasse acontece num momento em que o governo tem estudado medidas para reduzir a sobrecontratação das distribuidoras. Um dos leilões obrigatórios, o A-3, inclusive, não foi realizado exatamente por causa da atual conjuntura energética – fechando uma janela de contratações para as eólicas. Ao mesmo tempo, o MME tem sinalizado que pretende fazer uma "limpeza" nos contratos de energia que podem sofrer atrasos, como os LER de 2014 e 2015 e com as usinas que dependem de fornecimento da Impsa. A limpeza, por outro lado, pode abrir espaço para novas contratações. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Usina emite alerta para teste de vazão das comportas de hidrelétrica A operadora da usina de Água Vermelha, em Ouroeste (SP), está emitindo um alerta de que, para fazer testes de vazão, vai abrir as comportas da hidrelétrica nos próximos dias. Por isso, pescadores e turistas precisam ficar atentos aos alarmes e ficarem afastados da margem do rio. Segundo a operadora, o objetivo é testar o sistema para os meses de chuva intensa, que podem elevar demais os níveis das represas, como aconteceu no ano passado. A abertura das comportas será feita apenas durante o dia, nunca à noite. O teste foi realizado nesta quarta-feira (26) e também será realizado na sexta-feira (28). A abertura das comportas será feita de forma gradativa para que a vazão da água seja liberada dentro do fluxo adequado para operação das usinas, com total segurança para os moradores da região, e de acordo com as normas do setor elétrico. (G1 – 26.10.2016) 2 Falha em subestação retira 3.200 MW de carga Uma quebra em um equipamento da subestação Tijuco Preto, de Furnas, em 345 kV, causou a redução de 3.200 MW, informou o ONS nesta quarta-feira (26/10). O incidente, que resultou em variação de tensão, ocorreu por volta das 14 horas de hoje. Localizada em Mogi das Cruzes, a subestação ficou "disponível para retomada de carga minutos após a ocorrência", segundo o operador. No momento da falha, a carga total do SIN era de 74 mil MW. Dez minutos após o ocorrido, 2.500 MW já haviam sido recompostos, sendo a carga retomada totalmente após pouco mais de uma hora. No domingo (23/10), dois circuitos das linhas de transmissão Silves – Lechuga, de propriedade da Manaus Transmissora de Energia, tiveram desligamento automático, causando suspensão do fornecimento do Sistema Manaus, cuja carga era de 841 MW e 56% eram atendidos pelas linhas de transmissão, integrantes da interligação Tucuruí – Manaus. O ONS está apurando as causas do incidente, mas sinalizou que descargas atmosféricas podem ter sido o motivo da falha. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 3 Dcide: preço de referência cai 4,3% na semana O preço de referência para contratos de energia elétrica do submercado SE/CO apresentou queda de 4,30%, para R$ 160,96/MWh, na comparação com a semana anterior. O índice, referente ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, foi divulgado no Boletim Semanal da Curva Forward, elaborado pela consultoria Dcide. Na comparação mensal, houve elevação de 12,84%. Já na base anual, o valor caiu 4,3%. Já com relação ao preço da energia convencional de longo prazo, referente ao intervalo de 2018 a 2021, o índice apresentou redução para R$ 152,82/MWh (-0,55%) na semana. Em relação ao mês e ao ano anterior, a consultoria registrou retração de 0,81% e 3,57%, respectivamente. O documento é elaborado a partir de dados de 48 agentes do mercado livre, entre os mais comercialmente ativos, apurados semanalmente pela consultoria. As curvas de preço são validadas por modelo matemático, que elimina distorções, e por comitê. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016)
1 Emissões de gases de efeito estufa crescem 3,5% em 2015, mas setor de energia reduz lançamentos As emissões brutas de gases do efeito estufa no Brasil cresceram 3,5% em 2015 em relação a 2014, segundo balanço divulgado no dia 26 pelo Observatório do Clima – rede que reúne 40 organizações da sociedade civil. De acordo com o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg), o país emitiu 1,927 bi de toneladas de CO2 no ano passado, contra 1,861 bi de toneladas em 2014. O desmatamento foi, segundo o estudo, o principal responsável pelo aumento, o que contrariou a tendência de queda no lançamento de poluentes, esperada em um ano de recessão, com retração de 3,8% do PIB. As emissões por mudanças no uso da terra cresceram 11,3% em 2015. A transformação de áreas de mata em pasto ou plantações representa 46% das emissões brasileiras. Nesse sentido, o observatório destaca que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais apontou para um aumento de 25% na taxa de desmatamento na Amazônia em 2015 em relação ao ano anterior. O setor de energia, responsável por 24% das emissões no país, registrou queda de 5,3% no lançamento de poluentes em 2015. Além da redução do nível da atividade econômica, o estudo aponta para o aumento do uso de energias renováveis como um dos fatores que levaram à redução. Houve, segundo o levantamento, uma queda de 7,1% no consumo de diesel, devido à diminuição no transporte de cargas ocasionado pela crise. O consumo de etanol e gasolina permaneceu estável. No entanto, o balanço indica uma substituição no uso do fóssil pelo renovável, com aumento de 18,6% do uso de etanol e queda de 9,4% no consumo de gasolina. Com isso, as emissões relacionadas ao uso de combustíveis caíram 7,4%. A agropecuária, terceira maior responsável pelas emissões no Brasil, com 22% do total de CO2, praticamente não variou em 2015, com um aumento de apenas 0,6% em comparação com o ano anterior. As emissões industriais (5% do total) tiveram queda de 1,2% no ano passado. A poluição resultante da disposição de resíduos, que representa 3% do CO2 brasileiro, teve ligeira elevação de 0,3%. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016)
Energias Renováveis 1 EPE fará estudo sobre impacto das renováveis na matriz A EPE vai conduzir um estudo sobre o impacto da entrada das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira em 2017, de acordo com Luiz Augusto Barroso, presidente da estatal, que participou de painel sobre geração termelétrica nesta quarta-feira (26/10) na Rio Oil & Gas. “As renováveis têm variabilidade de produção, e, no Brasil, estão localizadas em regiões onde existem restrições de transmissão. [...] Queremos dimensionar os investimentos necessários para permitir o maior nível de penetração [das renováveis]. Caso contrário, a expansão das fontes pode ficar restrita à rede de transmissão, como acontece hoje”, afirmou Barroso. Uma das possibilidades do estudo é mostrar a necessidade de ampliar o parque de usinas flexíveis do país para garantir o suprimento de energia, o que pode significar novas termelétricas ou, até mesmo, hidrelétricas, caso seja possível construir novas usinas com reservatórios, segundo o executivo. De acordo com Edmundo Pochmann da Silva, consultor da Abraget, que também participou do evento, a inserção das renováveis no Nordeste prejudicou as termelétricas da região, que têm sofrido com a flexibilidade do despacho. "Se a ideia é ter flexibilidade, é preciso pagar por ela". Bernardo Bezerra, diretor da PSR, ainda afirmou que um estudo conduzido pela consultoria demonstrou que “para 17% de energia eólica instalada na matriz elétrica brasileira, é necessário compensar com 2 GW de termelétricas flexíveis na região Nordeste”. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016)
Gás e Termoelétricas 1 MME autoriza importação de gás para UTE Cuiabá O MME autorizou a importação de gás natural da Bolívia, em até 2,3 milhões de m³ por dia, para a usina termelétrica Cuiabá (antiga Mario Covas), em Cuiabá, Mato Grosso. A Empresa Produtora de Energia, responsável pela usina, foi autorizada a importar o combustível, através do gasoduto Lateral-Cuiabá, que liga as cidades de Cáceres, no país vizinho, e Cuiabá. A empresa importadora ainda precisa apresentar o contrato de compra e venda do gás para a ANP. Além disso, deve manter relatórios dos volumes de importações e preços do produto. A usina, de 529 MW, é controlada pelo grupo J&F Investimentos, dona da marca JBS. (Agência Brasil Energia – 26.10.2016) 2 GE fecha contrato bilionário no NE para o projeto da termelétrica Prestes a completar um ano desde que foi realizada a aquisição da área de energia da Alstom, a americana GE fechou um contrato de US$ 900 mi (equivalente a R$ 2,8 bi, considerando o câmbio de ontem) no Brasil. Trata-se de uma encomenda para o projeto da termelétrica Porto de Sergipe, que vai ser a maior usina a gás natural da América Latina e utilizará, em parte, tecnologia trazida junto com a francesa. A informação foi dada pelo presidente da empresa para a América Latina, Rafael Santana, em entrevista exclusiva ao Valor. O anúncio deve ser feito hoje ao mercado. O negócio envolve todos os equipamentos necessários para a construção da usina, desde as turbinas até as máquinas envolvidas nas obras civis, passando pelos sistemas de integração e monitoramento digitais. A empresa ainda fará a montagem e instalação dos equipamentos. Dentro do fornecimento, a GE diz que está utilizando sua capacidade local, principalmente as provenientes das plantas e equipamentos de Grid Solutions que são fabricados no Brasil. Há, também, equipamentos para geração de energia fornecidos pelas unidades dos Estados Unidos e da Europa. A empresa não informou a percentual exato de conteúdo local do contrato. A termelétrica pertence às Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), empresa criada pela EBrasil Energia e pela Golar Power (uma joint venture entre a norueguesa Golar LNG e o fundo americano Stonepeak Infrastructure Partners) para executar o projeto. Segundo Santana, o escopo desse contrato marca uma inovação do modelo de contratos da GE. "Se a gente voltasse um ou dois anos atrás, seria comum a GE fornecer basicamente os equipamentos das turbinas. O valor do contrato seria de um terço do que temos hoje", disse. Além disso, a GE está em "estágio avançado" na negociação de contratos de operação e manutenção da planta, disse o executivo. O modelo específico desse contrato, no entanto, ainda não foi fechado. A energia da termelétrica foi contratada no leilão A-5 de maio de 2015, e a usina tem previsão de entrada em operação em janeiro de 2020, validade do contrato atual. Segundo o presidente da Celse, Eduardo Maranhão, o valor total do investimento na termoelétrica é de US$ 1,3 bi. A capacidade de geração da planta será de 1,516 MW, com taxa de eficiência de 62,22%. Quando em funcionamento, e energia gerada pela usina deverá ser suficiente para abastecer cerca de 15% da demanda do Nordeste, segundo a GE. A Celse vai construir um terminal de regaseificação de GNL em Sergipe para abastecer a usina. (Valor Econômico – 27.10.2016) Economia Brasileira 1 Arrecadação federal cai 8,27% e soma R$ 94,770 bi A Receita Federal registrou uma arrecadação total de R$ 94,770 bi em setembro, o que em termos reais representa uma queda de 8,27% na comparação com o mesmo mês de 2015. É a menor arrecadação para o mês desde 2009. Sem correção inflacionária, a receita em setembro teve queda de 0,49% na comparação com o mesmo mês de 2015 – quando somou R$ 95,239 bi. No acumulado do ano, a arrecadação totalizou R$ 911,251 bi – o que representa uma redução real de 7,54% sobre igual período de 2015. O número representa a menor arrecadação para o acumulado de janeiro a setembro desde 2010. Sem correção inflacionária, houve aumento de 1,13% na mesma comparação. Considerando somente as receitas administradas pela Receita, houve recuo de 8,20% em termos reais em setembro, ante 2015, para R$ 93,224 bi. Em termos nominais, a variação foi negativa em 0,42%. No ano, essas receitas somaram R$ 893,375 bi. Esse valor representa uma queda real de 7,04% em relação a igual período do ano passado. Já a receita própria de outros órgãos federais foi de R$ 1,546 bi no nono mês do ano, queda em termos reais de 12,08% ante mesmo intervalo de 2015. Em termos nominais, as receitas próprias de outros órgãos caíram 4,63% em setembro, no comparativo com um ano antes. De janeiro a setembro, essa arrecadação foi de R$ 17,876 bi, baixa real de 26,98% perante o calendário anterior e queda de 19,93% em termos nominais. (Valor Econômico – 27.10.2016) 2 Confiança do comércio sobe com melhora da percepção da situação atual Influenciado pela melhora na avaliação dos empresários sobre as condições atuais do setor, o Índice de Confiança do Comércio da FGV subiu 1,5 ponto em outubro, para 81,9 pontos, compensando a queda de 1,7 pontos do mês anterior. Na métrica de médias móveis trimestrais, o índice avançou pelo sexto mês consecutivo, em 2,3 pontos. Na comparação com outubro do ano passado, houve alta de 15,4 pontos. “Após registrar altas expressivas entre maio e agosto, a confiança do Comércio Varejista acomodou-se nos dois últimos meses. O nível ainda baixo do índice de confiança retrata o desempenho do setor cujas vendas continuam a diminuir, embora a taxas decrescentes. Com relação aos meses seguintes, a calibragem para baixo das expectativas mostra que o setor ainda tem dúvidas quanto à velocidade da recuperação do consumo das famílias”, afirma Aloisio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da FGV-Ibre. A alta da confiança em outubro foi inteiramente determinada pelo ISA, que subiu 5,1 pontos, enquanto o IE recuou 2 pontos. Houve melhora da confiança em sete de 13 segmentos pesquisados. Com o avanço, o ISA fechou o mês em 74,1 pontos, o maior desde fevereiro de 2015. Essa alta, contudo, não foi disseminada, tendo alcançado 7 de 13 segmentos. Já o IE registrou a segunda queda consecutiva e ficou em 90,6 pontos em outubro. Apesar disso, o movimento parece representar uma tendência de acomodação do índice, segundo a FGV, uma vez que sua média trimestral continuou avançando, pelo 10º mês consecutivo (1,9 pontos). A sondagem do comércio coletou informações de 1.180 empresas entre os dias 03 e 25 deste mês. (Valor Econômico – 27.10.2016) 3 IBGE: País perde 1,3 mi de vagas com carteira assinada no 3º trimestre Hoje, às 9h52, a moeda americana estava cotada a R$ 3,1447, com avanço de 0,07%. Na quarta-feira, o dólar comercial subiu 1,15% cotado a R$ 3,1424. (Valor Econômico – 27.10.2016 e 26.10.2016)
Internacional 1 República Dominicana: Pacto elétrico parado por desacordo na tarifa A falta de acordo entre o governo, o setor empresarial e sindicalistas teria colocado o pacto elétrico da República Dominicana no limbo, de acordo com Milton Morrison, vice-presidente executivo da Associação Dominicana da Indústria Elétrica (ADIE). "Não houve acordo sobre a questão da tarifa, nem quanto aos pontos relativos à redução das perdas que há nas empresas de distribuição e, principalmente, o nível de eficiência que devem ter essas empresas para operar corretamente. Quando entramos nestes níveis de discussões se gerou um impasse que impediu o avanço do pacto elétrico", disse Morrison.Ele explicou que há uma diferença na forma como cada setor vê a tarifa de energia elétrica, como deve ser aplicada, quando e em que proporção deve diminuir. "Queremos ter uma tarifa que quando o preço do petróleo baixe, nós possamos baixar também", acrescentou o executivo da ADIE, que também disse que sempre defendeu a eficiência na cobrança da energia e principalmente o faturamento, porque de acordo com ele, se perde cerca de 35% da energia utilizada, de modo que o faturamento é prejudicado. Da sua parte, o ministro de Minas e Energia da República Dominicana, Antonio Isa Conde disse que, atualmente, as autoridades dominicanas estão discutindo questões importantes relacionadas ao setor elétrico, o que significa que quando o debate comece, terá posições mais acabados e consensuais, dando mais força ao pacto. "O objetivo não é fazer um pacto rápido, mas sim robusto, com compromissos, e que coloque ações e instrumentos necessários para que seja cumprido e acreditamos", disse Isa Conde. Já, Francisco Antonio Méndez disse não entender por que as discussões pararam, garantindo que os problemas no setor estão claramente diagnosticados. (Diário Libre – República Dominicana – 26.10.2016) 2 Perdas da Empresa Nacional de Energia Elétrica de Honduras chegarão a 28,65% no próximo ano e 28,05% em 2018 As perdas da Empresa Nacional de Energia Elétrica (ENEE) de Honduras se manterão em 33% até o fim do ano, mas com a expectativa de reduzir esse indicador em quatro pontos percentuais para o próximo ano. O balanço consolidado da situação financeira da Estatal mostra um déficit acumulado que chega a L 36.744.000, que representa um aumento de L 1.600.000 em relação a dezembro de 2015. A recuperação financeira da ENEE se baseia na diminuição das perdas, reestruturação administrativa, ajuste tarifário, redução das dívidas e aumento da confiança na geração e transmissão. De acordo com essa tendência, a meta é que as perdas sejam de 28,65% em 2017 e 28,05% em 2018. Os mais impactados desde que entrou em vigor o ajuste das tarifas são os mais ricos do setor residencial. No último mês, o valor do consumo para esse setor subiu de L 2,72 para L 3,6 por kWh, um aumento de 88 centavos. Entre agosto e setembro deste ano, a tarifa aumentou 14 centavos por kWh. (La Prensa – Honduras – 25.10.2016) 3 Espanha: O Supremo anula o abono social e obriga indenização as elétricas A Suprema Corte anulou o abono social elétrico, a tarifa bonificada aplicada a consumidores de baixa renda, por entender que vai contra as normas comunitárias para o mercado interno de eletricidade. A sentença considera que o custo desta redução é cobrado de forma discriminatória das companhias elétricas e que a Administração não os critérios com que distribui o custo do subsídio... O Tribunal reconheceu também o direito das elétricas demandantes de cobrar uma indenização pelos valores abonados na forma de abono social em aplicação do Real Decreto 968/2014 contestado até a data de execução da sentencua, de forma que se reitegrem todas as quantias que foram abonadas por esse conceito, acrescido dos juros legais. Em caso do Estado reintegrar a todas as companhias que cederam o abono social, e somente as demandantes, as quantias pagas desde 2014, a indenização seria superior a 500 milhões de euros, de acordo com fontes do setor. (El País – Espanha – 26.10.2016) 4 Portugal: Empresa do Porto cria marca de eletricidade para jovens universitários Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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