l IFE: nº 4.192 - 13 de outubro de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termoelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL: palestra com diretor da ERSE (agência reguladora de Portugal) O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) receberá o diretor da ERSE - agência reguladora de Portugal - Dr. João Esteves, que irá ministrar palestra sobre o tema: “Impactos econômicos da regulação da qualidade do fornecimento da eletricidade”. A apresentação, que acontecerá no Instituto de Economia da UFRJ, dia 14 de outubro, de 11h as 12.30h, está inserida no programa de intercâmbio acadêmico que o GESEL tem com a ERSE desde 2007. Inscrições limitadas podem ser feitas através do e-mail gesel@gesel.ie.ufrj.br. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2016) 2 Câmara aprova MP que facilita privatizações no setor elétrico A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-¬feira, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da MP 735/2016, que facilita privatizações no setor elétrico. Ainda falta analisar os destaques ao texto, alguns protocolados pela base do governo. Partidos de oposição, como PT, PCdoB e PDT, se manifestaram contra, mas, apesar das divergências internas, decidiram não obstruir a sessão nem pedir votação nominal – o quórum está baixo por causa da ressaca da votação da PEC do Teto de Gastos, que durou até de madrugada, e da véspera do feriado de 12 de outubro. Para o deputado Pedro Uczai (PT-¬SC), o “governo ilegítimo” continua com sua agenda de privatização, o que afetará principalmente as distribuidoras do Norte e Nordeste, principais alvos do projeto. “A CCEE, que é um ente privado, vai assumir a gestão dos três fundos do setor elétrico. A MP vai entregar bilhões para eles”, criticou. (Valor Econômico – 11.10.2016) 3 Indenização a transmissoras afetará tarifas em 5% por 8 anos ou mais A Aneel apresentou, no dia 11 de outubro, o cálculo dos impactos das indenizações que serão pagas às concessionárias de transmissão que aderiram à renovação antecipada dos contratos no programa de redução das tarifas lançado pela então presidente Dilma Rousseff com a edição da polêmica MP 579, de 2012. A Aneel prevê que as indenizações devidas às transmissoras deverão impactar as contas de luz dos consumidores brasileiros em 5% pelos próximos oito anos ou mais. Isso porque, no início de 2016, uma portaria assinada pelo então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, estabeleceu que o custo seria bancado via tarifa até 2025, divididos em oito parcela anuais a serem pagas a partir de junho de 2017. Os recursos servirão para cobrir investimentos feitos na modernização das redes de transmissão implementadas até maio de 2000. O não reconhecimento desses valores em um primeiro momento havia levado parte das transmissoras a recusar a adesão ao plano de redução das tarifas. Inicialmente, os valores das indenizações seriam pagos pelo Tesouro ou reconhecidos pelas tarifas a partir de 2013. Com agravamento da crise fiscal, o governo indicou que não faria aporte ao setor e não passou os efeitos imediatamente para tarifa para evitar desgaste político. Hoje o custo total da indenização é da ordem de R$ 30 bilhões a serem repassados a nove transmissoras: CEEE, Celg¬GT, Cemig¬GT, Chesf, Copel¬GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Entre elas, somente Copel e Eletronorte não tiveram os valores homologados pela agência. Durante reunião, os diretores da Aneel ressaltaram que os valores da indenização foram impactados pelo montante de R$ 35 bi acrescidos, ao considerar as atualizações, pelo custo de capital próprio e pelo IPCA aplicados no período de 2013 a 2017. Isso resulta no valor total de R$ 65 bi a serem transferidos às tarifas. Essa metodologia de calculo será submetida pela Aneel à audiência pública, de 14 de outubro a 14 de novembro, aprovada no dia 11 de outubro. (Valor Econômico – 11.10.2016) 4 Para Aneel, adiar indenizações de transmissão foi uma decisão equivocada 5 Consumidores das regiões Sul e Sudeste vão arcar com novos custos de Itaipu Os consumidores das regiões Sul e Sudeste terão que arcar com novos custos na tarifa de energia. Em 11 de outubro, o Plenário da Câmara do Deputados aprovou o texto da MP 735/16, que entre outras mudanças, transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional de 240 mi de dólares ao ano que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo TN, e sim repassado ao público. A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Segundo cálculos do setor, o aumento deverá ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017. O aumento do preço da energia comprada do Paraguai ocorreu em 2009 a partir de acordo provocado pelos paraguaios, que ameaçaram recorrer a cortes internacionais para contestar os termos do acordo de 1973 de construção da usina. Esse acordo prevê que, até 2023, o Paraguai pode vender a energia excedente somente ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o preço poderia ser maior. O valor adicional não tem sido pago desde janeiro e um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN 4/16) para pagar o montante foi retirado de tramitação pelo governo como parte de seu ajuste fiscal. A novidade no projeto de conversão é a autorização para a União repactuar os termos do acordo com o Paraguai. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 6 Corte nos descontos para eólica e biomassa é retirado de MP Surtiu efeito a pressão que fizeram as associações dos setores de biomassa e eólica contra emenda à MP 735 que limitava os descontos para estas fontes nas tarifas de uso do fio. A cláusula foi excluída do texto em deliberação no plenário da Câmara em 11 de outubro. De acordo com a assessoria da Casa, a limitação do desconto de 50% nas tarifas de uso do TUST e TUSD para eólicas e biomassa aos primeiros cinco anos de operação das usinas – e não pela duração do contrato, como atualmente – foi bastante contestada pelo líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), e pelo deputado Danilo de Forte (PSB-CE), ambos integrantes da bancada do Nordeste. Ontem, Cogen, Abeeólica e Única se encontraram com o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), para defender a manutenção do incentivo. Na deliberação de hoje, a Cogen se manifestou na Câmara, apontando as vantagens que a biomassa traz para a matriz, como a preservação dos reservatórios e o uso de equipamentos majoritariamente nacionais. Na sessão, a bancada do PSDB também declarou apoio ao pedido da associação. A matéria continua em pauta no plenário da Câmara, nesta tarde, mas o artigo 9º do texto, que alterava os descontos para eólica e biomassa, já foi retirado. (Agência Brasil Energia – 11.10.2016) 7 Nova resolução simplifica procedimentos para Declaração de Utilidade Pública Um conjunto de medidas de simplificação de procedimentos foi incorporado à nova resolução que trata dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública de áreas necessárias à implantação de instalações de geração e transmissão de energia elétrica. A norma, aprovada pela Aneel em 11 de outubro, dispensa, por exemplo, a identificação prévia das áreas públicas pelo empreendedor na solicitação da DUP. Ela também permite aos geradores solicitar a declaração ainda durante a instrução do processo de outorga da usina, o que adianta a etapa de emissão do documento. A concessão ou autorização do empreendimento e a DUP serão emitidas, no entanto, em documentos separados. Para os empreendimentos de transmissão, haverá a substituição da exigência de escala indicada com valor definido para uma escala adequada à visualização de todos os elementos do desenho. A regra também eliminou a obrigatoriedade de representação dos limites dos imóveis atingidos; do termo de responsabilidade associado à Lei 11.934/2009; da Licença Ambiental e da planta baixa das linhas. O empreendedor deverá apresentar, no entanto o traçado das LTs. Os dados serão consolidados em um único documento. O empreendedor deverá substituir a comprovação de inscrição e regularidade do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia pela apresentação do número da Anotação de Responsabilidade Técnica e de seu responsável. O carregamento e a validação de dados geográficos serão feitos pelo Sigel. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 8 Aneel: garantias financeiras serão discutidas na segunda etapa da Audiência Pública Nº 60 9 Aneel: aberta audiência pública para atualização de regras de comercialização de energia A Aneel aprovou abertura de audiência pública por intercâmbio documental para debater a proposta de alterações nas regras de comercialização de energia elétrica para a versão 2017.1.0. As medidas apontadas no documento em audiência visam a adequação à regulação, e ao aprimoramento e correções de alguns temas identificados pelo monitoramento da Aneel e da CCEE ao longo de 2016. Entre as alterações regulatórias, cabe destacar aquelas decorrentes da Lei 13.203/2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e institui a bonificação pela outorga. (Aneel – 11.10.2016) 10 Aneel: audiência debate base de remuneração regulatória das concessionárias de transmissão 11 Aneel: aprovada quinta etapa de audiência sobre os Procedimentos de Rede A Diretoria da Aneel decidiu, em 11 de outubro, em reunião pública, aprovar a quinta etapa da audiência pública nº 20/2015. O objetivo da Agência é receber contribuições para revisar os Submódulos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.6, 6.5, 10.3, 10.7, 10.12, 15.4, 15.6, 15.8, 15.12 e 24.4 dos Procedimentos de Rede. (Aneel – 11.10.2016)
Empresas 1 Eletrobras deixa grandes usinas fora de investigação A Eletrobras entregou ao regulador de mercado americano seus balanços (conhecidos como "20¬F") de 2014 e 2015. Os ADRs voltarão a ser negociados hoje na Nyse. O processo de deslistagem que estava em análise por causa do atraso foi cancelado. Os formulários incluem o resultado das investigações internas sobre corrupção praticadas na companhia, que apontaram a necessidade da realização de uma baixa contábil de R$ 302 mi no resultado do terceiro trimestre. Porém, uma fatia significativa dos investimentos da estatal ficou de fora da auditoria da KPMG. Em seu parecer, a KPMG explicou que não avaliou, no 20¬F de 2015, as demonstrações financeiras da Madeira Energia e nem da Norte Energia. De acordo com os investimentos declarados pela Eletrobras nas usinas, isso significa que cerca de 15% de seu patrimônio líquido ficou de fora da avaliação. No caso do 20¬F de 2014, a KPMG só não teve acesso aos documentos de Santo Antonio. Todas as avaliações foram feitas apenas com base nos relatórios dos auditores das próprias empresas, que foram fornecidos para análise. A Eletrobras tem participação de 39% em Santo Antonio e de 49,98% em Belo Monte. O atraso na publicação desses formulários aconteceu justamente porque a KPMG se recusou a assinar os resultados dos últimos dois anos sem ressalvas no parecer. Como a SEC não aceita tais formulários com ressalvas, a estatal não pôde arquivá¬-los. O problema foi que a KPMG e os investigadores externos contratados pela Eletrobras queriam estender a devassa que fizeram na estatal para alguns de seus investimentos. Mas a Madeira Energia barrou. Pelo que consta nos documentos arquivados na SEC, a solução encontrada parece ter sido utilizar os pareceres dos auditores das investidas. A baixa contábil que será feita reflete R$ 211 mi capitalizados indevidamente como ativos da companhia, além de uma perda de R$ 91,4 mi nos resultados pelo método de equivalência patrimonial em relação a "certo investimento" em empresa não controlada pela companhia. O efeito no resultado, porém, será menor, pois a Eletrobras vai reverter perdas com "impairment" de R$ 143,9 mi. Dessa forma, a baixa será de cerca de R$ 158,6 mi. A estatal informou ainda que seus mecanismos de controles internos são deficientes e que encontrou indícios de esquemas ilegais de pagamentos de propina envolvendo fornecedores, ex¬-funcionários e partidos políticos. (Valor Econômico – 13.10.2016) 2 Eletrobras informa indícios de pagamento de propina por fornecedores O arquivamento dos formulários 20¬F de 2014 e 2015 pela Eletrobras na SEC com atraso de um ano e meio, foi possível depois que uma investigação independente conduzida dentro da companhia encontrou irregularidades e erros nas demonstrações financeiras da companhia. Os relatórios da investigação identificaram superfaturamentos e pagamentos de propina, desde 2008, com empreiteiras e fornecedores dos projetos afetados. O impacto estimado da propina é de 1% a 6% dos preços dos contratos. Já o esquema de licitações irregulares tem um efeito estimado de 10% dos pagamentos relacionados a um contrato específico, somando R$ 16 mi. A investigação encontrou indícios, por exemplo, de pagamentos indevidos por fornecedores e ex¬-funcionários de algumas SPEs não controladas pela companhia. Também foram identificados possíveis superfaturamentos em projetos de geração de energia. A Eletrobras destacou, nos formulários, que a equipe de investigação ainda realiza alguns procedimentos, com foco em processos internos de governança. A estatal informou que elegeu pessoas para a área de controle interno em seus diferentes negócios de atuação, além de estabelecer metas para as diretorias dessas áreas. E, com o objetivo de reduzir as deficiências nos controles internos, a Eletrobras também está promovendo, junto com suas subsidiárias, ações de governança corporativa e gerência de riscos. Além disso, as investigações da Operação Lava¬Jato também estão em vigor. A Eletrobras informou também que vai fazer uma baixa contábil de R$ 302 mi no resultado do terceiro trimestre deste ano. As demonstrações financeiras dos formulários 20¬F de 2014 e 2015 refletem as conclusões das investigações que resultaram, respectivamente, na despesa com custos de R$ 195,127 mi e R$ 15,996 mi, que haviam sido indevidamente capitalizados nos ativos da companhia. Além disso, o 20¬F de 2014 reconheceu uma perda de R$ 91,464 mi nos resultados por meio do método de equivalência patrimonial em relação a “certo investimento” em empresa não controlada pela companhia. O efeito no resultado, porém, será menor, pois a Eletrobras vai também reverter perdas com "impairment" realizadas no valor de R$ 132,443 mi em 2014 e R$ 11,514 mi em 2015. Dessa forma, a baixa será de aproximadamente R$ 158,6 mi. A estatal estava inadimplente com A SEC regulador americano em relação aos 20¬F de 2014 e 2015 e como resultado, a negociação de seus papéis estava suspensa na Nyse desde maio. (Valor Econômico – 11.10.2016) 3 Eletrobras: administração apontou fatores de deficiência no controle interno O arquivamento dos formulários 20¬F de 2014 e 2015 pela Eletrobras na SEC com atraso de um ano e meio, foi possível depois que uma investigação independente conduzida dentro da companhia encontrou irregularidades e erros nas demonstrações financeiras da companhia. Na quinta-¬feira haverá uma audiência, na qual o caso será discutido o relatório da companhia. Entre os principais destaques dos documentos, a Eletrobras afirma, no item 15 (controles internos e procedimentos) que sua administração apontou sete fatores de deficiência no controle interno. A administração concluiu que a estatal falhou ao elaborar a auditoria sobre depósitos e disputas judiciais, deixando de atualizar as estimativas de perdas nos anos de 2014 e 2015. A empresa também não teve controle efetivo sobre as SPE. A Eletrobras falhou também em monitorar os pagamentos e capitalizações de ativos fixos, o que resultaria em benefícios econômicos futuros. Além disso, a Eletrobras não manteve controle adequado na elaboração dos resultados financeiros, incluindo a revisão do processo de locação da subsidiária de distribuição de energia Amazonas Energia e o acompanhamento da situação financeira e contábil das transações feitas entre a controlada Furnas e seus fornecedores. A KPMG, auditoria independente que assinou os formulários 20¬F da Eletrobras de 2014 e 2015, destacou, em parecer, que não avaliou a Madeira Energia nos dois anos. Além disso, no parecer do 20¬F de 2015, afirmou que não auditou os dados da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte. A Eletrobras tem participação de 39% em Santo Antonio e de 49,98% em Belo Monte. Segundo a KPMG, a avaliação foi feita apenas por meio dos relatórios dos auditores das próprias empresas, que foram fornecidos para esta análise. A Eletrobras atrasou o arquivamento dos formulários na SEC exatamente porque a KPMG se recusou a assinar os balanços sem ressalvas. Um dos obstáculos era o acesso aos dados de Belo Monte e Santo Antonio. Como a Eletrobras não é controladora dos ativos, a KPMG não teve acesso aos comunicados financeiros das empresas, e sim aos relatórios dos seus respectivos auditores. (Valor Econômico – 11.10.2016) 4 AES Sul planeja captar R$ 1,1 bilhão em debêntures 5 CPFL Energia captará recursos para quitar compra da AES Sul O Conselho de Administração da CPFL Energia aprovou na última segunda-feira, 10 de outubro, a captação de R$ 620 mi via emissão de debêntures. Segundo o comunicado disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários, os recursos serão destinados obrigatoriamente para o pagamento da aquisição da concessionária gaúcha AES Sul. Em 16 de junho deste ano a CPFL Energia anunciou a aquisição da AES Sul por R$ 1,7 bi. Serão emitidas 62 mil debêntures da espécie quirografária, com o valor unitário de R$ 10 mil cada. Os papeis terão prazo de vigência de 48 meses contados da data de emissão, vencendo, portanto, em 20 de outubro de 2020. A remuneração contemplará juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 114,50% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 6 Aneel autoriza Celg-D e CEB a parcelarem dívida de R$ 340 mi A Aneel autorizou a Celg-D e a CEB a parcelarem uma dívida de mais de R$ 340 mi que as duas empresas têm com a CDE. A CDE é um fundo do setor de energia que cobre subsídios com programas como as tarifa social e o Luz para Todos. A decisão da Aneel autoriza a Eletrobras, que é a gestora do fundo, a parcelar os dois débitos. A dívida da Celg é de R$ 214,938 mi e refere-se a parcelas não pagas de dezembro de 2015 a maio de 2016. Essas parcelas serão pagas de fevereiro a dezembro de 2017. Já a CEB deve R$ 125,240 mi de parcelas não pagas no período de dezembro de 2015 a março de 2016. O pagamento da dívida começará em janeiro e terminará em dezembro de 2017. Se continuarem inadimplentes com o fundo setorial, as duas distribuidoras não teriam direito a reajustarem suas tarifas de energia. A Celg argumentou que processo de venda da empresa e a indefinição quanto ao novo controlador prejudicaram seus pedidos de financiamento no mercado financeiro. A Celg-D seria licitada no dia 19 de agosto, mas o leilão foi adiado porque não houve interessados. O governo ainda não divulgou uma nova data para a venda. (G1 – 11.10.2016) 7 Aneel volta atrás e permite participação da Eletronorte em leilão A Comissão Especial de Licitação da Aneel aceitou um recurso da Eletronorte para permitir que a subsidiária da Eletrobras participe, também isoladamente, do próximo leilão de transmissão. A decisão foi publicada no DOU de 10 de outubro. Pelas regras do leilão, empresas com mais três penalidades irrecorríveis no âmbito admirativo nos últimos 36 meses por conta de atrasos em obras de transmissão estão impedidas de participar dos leilões. No dia 28 de setembro a Aneel havia informado que as estatais Chesf e Eletronorte não poderiam participar como majoritárias no próximo leilão de transmissão, a ser realizado em 28 de outubro. As duas empresas do grupo Eletrobras acumulam um histórico negativo de atrasos na execução de obras no setor de transmissão, com penalizações aplicadas e julgadas no âmbito da Aneel. Segundo relatório da Aneel, a Chesf acumulava oito penalizações cujo atraso médio nas obras soma 1.472 dias, enquanto a Eletronorte tinha três autos de infração julgados e atraso médio de 514 dias. Também estão impedidas de participar do certame as concessionárias SPE MGF - Energy Guaianazes Transmissora de Energia e SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia. As empresas tiveram concessões cassadas pela Aneel por descumprimento de contrato e, portanto, não podem firmar novos contratos com a administração pública. O próximo leilão de transmissão licitará 24 lotes com empreendimentos localizados nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A expectativa de investimentos é da ordem de R$ 12,58 bi e geração de 25.658 empregos diretos. O edital foi republicado com alterações na organização dos lotes e atualização da RAPpara R$ 2,6 bi, um aumento de 13,13% em relação ao valor anterior. O certame será realizado na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, às 10h. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 42 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, prevista para 9 de fevereiro de 2017. Serão implantados aproximadamente 6.800 km de linhas de transmissão e 8.200 MVA em capacidade de subestações. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 8 China Three Gorges em números no Brasil A China Three Gorges Brasil passou a totalizar 8,3 mil MW de capacidade instalada com a aquisição dos ativos brasileiros da Duke Energy, anunciada na última segunda-feira (11/10), tornando-se uma das maiores geradoras privadas de energia do país. A expansão da China Three Gorges começou no Brasil ao adquirir a participação de 21,35% do governo português na EDP, o que indiretamente permitiu o controle das usinas da subsidiária portuguesa. Mas em 2014, a CTG Brasil, filial da China Three Gorges, adquiriu 50% da hidrelétrica Santo Antônio do Jari, 50% da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e 33,3% da hidrelétrica São Manoel, o que marcou a efetiva chegada da companhia na geração. No ano seguinte, a chinesa comprou 49% de 11 parques eólicos da EDP Renováveis, 100% das usinas Salto e Garibaldi, que pertenciam à Triunfo, e as duas hidrelétricas que eram da Cesp e foram relicitadas ao fim do contrato de concessão: Jupiá e Ilha Solteira. Veja abaixo a lista de ativos da China Three Gorges e a capacidade instalada direta da companhia, após a conclusão da compra – que ainda depende de aprovações de órgãos reguladores brasileiros e chineses. (Agência Brasil Energia – 11.10.2016) 9 Santo Antônio inicia testes de mais 139,18 MW A Aneel liberou o início da operação em teste de mais duas unidades geradoras da UHE Santo Antônio, localizada no município de Posto Velho, em Rondônia. O benefício foi para UG45 e UG47, de 69,59 MW cada, totalizando 139,18 MW de capacidade instalada. A EOL Ventos de São Martinho, localizada no município de Touros, no Rio Grande do Norte, também recebeu a liberação. As unidades liberadas foram UG1 a UG7, de 2,1 MW cada, totalizando 14,7 MW. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região SE/CO estão operando como volume de 38,2%, recuando 0,3% em relação ao dia anterior. Os dados são do ONS, referentes ao último dia 10 de outubro. A energia armazenada na região é de 77.492 MW/mês e a ENA é 17.058 MWm, que é equivalente a 65% da MLT armazenável no mês até o dia. A usina de Furnas está operando com volume de 55,19% e a de Nova Ponte com 25,59%. Na região Nordeste, houve um recuo de 0,2% em comparação com o dia anterior, o que deixou os níveis com 13,6%. A energia armazenada é de 7.064 MW/mês e a ENA é 1.251 MWm, que é o mesmo que 33% da MLT. A usina de Sobradinho está operando com 9,64% da sua capacidade. Na região Sul, os reservatórios estão operando com volume de 72,8%, caindo 0,8% em relação ao dia anterior. A energia armazenada é de 14.533 MW/mês e a ENA é 4.915 MWm, que equivale a 31% da MLT. A usina de Barra Grande está operando com volume de 63,34%. No Norte, os níveis dos reservatórios estão em 36,6%, caindo 0,2% em comparação com o dia anterior. A energia armazenada na região é de 5.504 MW/mês e a ENA é 1.095 MWm, que é o mesmo que 59% da MLT. A usina de Tucuruí está operando com 60,73% da sua capacidade. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 2 Liquidação de curto prazo tem menos de 40% de adimplência em agosto A liquidação financeira do mercado de curto prazo (MPC) teve apenas 36,4% de adimplência em agosto, como informado pela CCEE nesta terça-feira. Ao todo, foram liquidados R$ 890 mi dos R$ 2,44 bi contabilizados. O pior momento no ano foi a contabilização de junho deste ano, ocorrida em agosto, quando apenas 16% do total previsto foi efetivamente pago. Do valor não pago, R$ 1,25 bi está relacionado com liminares do risco hidrológico (GSF) ainda vigentes, R$ 180 mi integram a quantia remanescente dos acordos de parcelamento do risco e os R$ 120 milhões restantes são outros valores em aberto da liquidação. A operação envolveu 4.129 agentes, sendo 1.880 credores e 2.249 devedores. (Agência Brasil Energia – 11.10.2016)
Energias Renováveis 1 Lançado "Guia de Referência para a Cobertura Jornalística de Energias Renováveis" A Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outras instituições do setor energético lançaram na última segunda-feira (10/10) o "Guia de Referência para a Cobertura Jornalística de Energias Renováveis", com objetivo de facilitar s compreensão de termos utilizados pela área. e acordo com os idealizadores, o material foi pensado para jornalistas que cobrem a pauta de energias renováveis e se interessam pela temática. Além da GIZ e EPE, o guia contou com a colaboração de agentes como Aneel,, ABBM, ABEEólica, ABiogás, Abrapch, Absolar e Instituto Ideal. O Guia foi coordenado pela GIZ e sua distribuição virtual conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj. "Esperamos que o material seja útil e prático. Fique à vontade para compartilhá-lo, disponibilizá-lo em sites, em enviar por WhatsApp. O Guia de Referência para a Cobertura Jornalística de Energias Renováveis foi feito em PDF, o que facilita seu acesso e compartilhamento. De fácil navegação, com hiperlinks internos e externos, o material conecta informações e atores relevantes para cobertura de pauta e acesso a informação descomplicada", explicam os autores. Para ler o Guia na íntegra, clique aqui. (EPE 10.10.2016 e GESEL-IE-UFRJ 13.10.2016) 2 EDF Energies Nouvelles compra usina da Canadian Solar em MG A Canadian Solar anunciou nesta terça-feira, 11 de outubro, que vendeu para a francesa EDF Energies Nouvelles 80% da Usina Solar Pirapora I, localizada em Minas Gerais. O projeto de 191,5 MWp está iniciando a sua construção e deve entrar em operação comercial no terceiro trimestre de 2017. A Canadian vai ser a fornecedora dos módulos para o empreendimento. O contrato prevê a geração de 391,263 MWh por ano e auxilia o país a cumprir a meta definida pelo acordo de Paris. O grupo EDF no Brasil opera a UTE EDF Norte Fluminense e no ano passado viu sua subsidiária de energias renováveis entrar no país comprando a carteira de projetos eólicos da Sowitec. Em junho deste ano, a Canadian Solar anunciou a construção de uma fábrica de painéis no Brasil. De acordo com Shawn Qu, CEO da Canadian Solar, o investimento feito pela EDF Energies Nouvelles em Pirapora I é uma demonstração do forte potencial da energia solar no Brasil. Ele é um dos três projetos da Canadian no Brasil que totalizam 394 MWp em contratos. A intenção do executivo é que a empresa aumente a sua carteira de projetos e apoie o mercado através da fábrica com capacidade de 360 MWp que está em construção. Segundo Antoine Cahuzac, vice-presidente de energias renováveis da EDF e CEO da EDF Energies Nouvelles, com a usina de Pirapora I em parceria com a Canadian, dois parques eólicos em construção pela EDF Energie Nouvelles e com a hidrelétrica de Sinop (MT - 408 MW), que está sendo construída em parceria com a Eletrobras, o grupo confirma a ambição de fortalecer e diversificar a sua carteira de projetos no Brasil. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 3 Preço do etanol sobe quase 3% no mercado spot O preço do etanol subiu no mercado de curto prazo de São Paulo na semana de 3 a 7 de outubro. Apesar da proximidade do feriado de 12 de outubro, a demanda pelo biocombustível não cresceu, uma vez que as distribuidoras haviam formado estoque nas semanas anteriores, de acordo com o Cepea/Esalq. Na última semana, a média de preços do etanol hidratado teve aumento de 1,76%, para R$ 1,7604/litro. Para o anidro, utilizado na mistura com gasolina, a elevação chegou a 2,81% em relação à semana anterior, para R$ 1,969/litro. “Com essas recentes altas, o preço do etanol nos postos já perdeu competitividade frente à gasolina”, segundo os pesquisadores do Cepea. Entre 2 e 8 de outubro, o valor do hidratado chegou a 70,2% do custo da gasolina nos postos do estado de São Paulo, de acordo com dados da ANP. O percentual acima de 70% não era observado desde o início da safra 2016/17. Ao longo da temporada, o etanol teve uma proporção média de 66%, considerada vantajosa para o biocombustível. (Agência Brasil Energia – 11.10.2016)
Gás e Termoelétricas 1 Indústria de óleo e gás deverá ter novo incentivo As gigantes do petróleo que vierem atuar no pré-sal brasileiro serão estimuladas a comprar, localmente, equipamentos de fabricação nacional para utilizar em operações que tenham pelo mundo. Isso porque a exportação de bens e serviços passará a integrar o índice de conteúdo local – a exigência do governo prevê o uso mínimo de componentes comprados no Brasil nesses negócios. Essa alteração, que será anunciada nos próximos dias e promete mudar a lógica da política industrial do setor de óleo e gás, é um item da chamada agenda microeconômica do governo. São iniciativas em diversas áreas, destinadas a resolver “gargalos” específicos dos setores, para melhorar o ambiente de negócios. Não se trata de um pacote fechado de medidas, segundo explicou ao Estado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Essas iniciativas caminham ao lado dos ajustes macroeconômicos, cujo centro no momento é o reequilíbrio das contas públicas. As medidas microeconômicas no setor de óleo e gás são tratadas com prioridade pelo governo, principalmente após a aprovação, pela Câmara, da lei que desobriga a Petrobrás de participar de todos os empreendimentos no pré-sal. A pressa é para criar condições atraentes a uma maior participação do setor privado, que já dá sinais claros de interesse. “Temos ouvido das grandes petroleiras que o pré-sal é viável e atrativo no cenário atual de preço”, disse o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis renováveis do MME, Márcio Félix. “Eles dizem que tem doze países no mundo com geologia interessante, mas metade deles fica fora dos planos por razões políticas”, contou. “Dos seis que sobram, o Brasil é o número 1, 2 ou 3.” Mas, para converter esse interesse em investimentos, faltam algumas definições. O índice de conteúdo local é um deles. As exigências na atual legislação, que fixa o uso de componentes brasileiros na casa dos 70%, são apontadas pelo setor como impossíveis de cumprir. Não por acaso, as empresas acumulam dívidas estimadas em R$ 90 bi pelo descumprimento dessas exigências. Uma decisão sobre o que fazer com esse estoque de dívidas é um item da agenda, disse Mansueto. E uma reformulação dessa política, a cargo principalmente do MDIC, é outro. O governo não necessariamente vai mudar o índice, mas alterar sua lógica, disse Félix. Por exemplo, ao permitir que compras feitas pelas petroleiras para utilizarem em outras partes do mundo contem como conteúdo local. Assim, elas não ficarão amarradas à obrigação de comprar a maior parte das coisas aqui. Ao mesmo tempo, abre-se a possibilidade de as indústrias locais fornecerem para compradores muito maiores. (O Estado de São Paulo – 13.10.2016) 2 Eletrobras Roraima anuncia que irá ampliar parque térmico de Boa Vista A Eletrobrás Distribuição Roraima anunciou que irá ampliar o parque térmico de Boa Vista. Segundo a empresa, a medida visa atender o crescimento da demanda e aumentar a segurança energética do estado. Ao todo, a Eletrobrás irá instalar mais 80 MW, dos quais 20 MW serão agregados à usina de Monte Cristo. Os motores que produzirão os outros 60 megawatts serão colocados em pontos diversos que ainda devem ser definidos pela empresa. Conforme o presidente da Eletrobrás, Anselmo de Santana Brasil, a ação vai garantir o suprimento de energia elétrica na capital e minimizar os problemas causados no fornecimento de energia da Venezuela através do Linhão de Guri e também pelo atraso na construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista. A empresa não informou quando as obras devem começar, quando serão concluídas ou quanto a ampliação irá custar. Em reunião com a governadora Suely Campos (PP) na terça, Anselmo Brasil afirmou que a empresa acompanhará, junto com o estado, o caso da Cerr, que teve a terá a concessão extinta pelo MME em janeiro de 2017. Após a extinção, a Boa Vista Energia deve assumir o serviço de distribuição de energia no estado. Questionado por Suely sobre como ficará a situação dos funcionários, a energia em áreas indígenas e o patrimônio da Cerr, Anselmo afirmou que essas questões ainda estão sendo analisadas. Ele adiantou que existe um plano para disponibilizar um sistema isolado de energia alternativo, principalmente com energia solar, para as áreas indígenas. Brasil disse ainda que está elaborando um relatório com o presidente da Cerr, Augusto Iglesias Ferreira, sobre a sobre a situação energética do interior do estado. (G1 – 12.10.2016)
Economia Brasileira 1 Teto de gasto e IPCA menor abrem espaço para corte de juro maior, afirma Montero O economistachefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, se diz "fã" do projeto que limita o crescimento de gastos da União, considerando que ele facilita a aprovação de reformas como a da Previdência, além de abrir espaço para uma queda mais forte dos juros. Num cenário em que se estabeleça de fato uma agenda fiscal consistente e a inflação recue, Montero avalia que o Banco Central poderá derrubar a Selic para a casa de um dígito sem ter que esperar o fim do ano que vem. Isso deverá contribuir para um crescimento mais forte da economia, reforçando a recuperação cíclica em cima da grande ociosidade existente. "Com inflação comportada, demanda fraca e juros astronômicos são dois problemas que, juntos, dão uma solução", afirma ele. Na visão de Montero, o teto de gastos coloca uma restrição fiscal rigorosa e necessária num quadro em que as contas públicas passam por uma situação delicada. "É a mãe de todas as restrições: uma proibição constitucional ao aumento de despesas", diz ele. "Podemos discutir se deveria incluir impostos, mas é melhor deixar isso por último. Quando impostos são a primeira opção, tendem a transformarse na única opção." Para funcionar, o projeto do teto de gastos precisa de reformas como a da Previdência, diz Montero. O ponto, para ele, é que as "reformas precisam mais do teto". E essa realidade não será mais imposta por uma "meta 'furada' do resultado primário, uma receita inexistente ou slides apocalípticos do Ministério da Fazenda", mas sim pela Constituição. Além disso, há a vigilância do Tribunal de Contas da União (TCU), nota Montero, lembrando que Dilma Rousseff foi afastada da presidência por ter editado créditos suplementares sem a aprovação do Congresso. O economista concorda que a aprovação do projeto que limita o crescimento de gastos é mais fácil do que a da reforma da Previdência. "A questão é que é mais fácil aprovar as mudanças na Previdência com a PEC do teto de gastos", afirma ele, para quem o projeto votado na segundafeira pela Câmara dos Deputados cria uma sequência para as reformas. (Valor Econômico – 13.10.2016) 2 Medo do desemprego diminui em setembro, aponta CNI O medo do desemprego diminuiu no terceiro trimestre deste ano, de acordo com a CNI. O indicador da entidade que mede essa percepção se situou em 61,2 pontos em setembro, ante 67,9 pontos em junho. “Não obstante, a situação ainda é crítica. O Índice de Medo do Desemprego se mantém em patamar elevado”, ponderou a entidade. Ao mesmo tempo, o índice de satisfação com a vida aumentou, ao passar de 64,5 pontos para 67 pontos de junho para setembro. Apesar do crescimento, a CNI destacou que ele está entre “os menores índices da série”. Os índices variam de zero a 100. Quanto maior o valor do IMD, maior o medo do desemprego; quanto maior o ISV, maior a satisfação com a vida. A pesquisa foi realizada entre 20 e 25 de setembro, em 143 municípios e envolveu 2.002 pessoas. (Valor Econômico – 11.10.2016) 3 Desempregados e subocupados são 16% da força de trabalho, diz IBGE Hoje, às 9h36, a moeda americana operava perto da estabilidade, com baixa de 0,04%, a R$ 3,1976. Na terça-feira, o dólar comercial caiu 0,09% para R$ 3,1990. (Valor Econômico 13.10.2016 e 11.10.2016)
Internacional 1 Relatório da AIE mostra êxito de políticas de eficiência energética em países emergentes Relatório da AIE destacou que progressos realizados por políticas de eficiência energética no mundo durante o ano passado levaram a resultados expressivos, em especial em países emergentes e na China. A parte sobre eficiência na transição energética no relatório diz que não há energia realista ou acessível e política de mudança climática sem um componente forte de eficiência energética. O documento mostra que a intensidade energética - a quantidade de energia utilizada por unidade de PIB - melhorou em 1,8% no ano passado, revelando que a economia global precisa de menos energia para crescer. A melhora superou o valor de 1,5% registrado em 2014, e foi o triplo da taxa média observada ao longo da última década. Os ganhos do ano passado foram alcançados apesar dos preços mais baixos da energia, que geralmente diminuiu o entusiasmo de poupança de energia. Apesar da boa marca, o relatório mostra que apesar dos ganhos, o progresso global ainda é demorado. A intensidade energética precisa atingir pelo menos 2,6% ao ano para colocar o mundo em um caminho sustentado para um sistema de energia isenta de carbono. De acordo com Fatih Birol, diretor executivo da AIE, a melhoria da eficiência energética global em um momento de preços baixos é um sinal que os governos devem estimular as políticas e que elas funcionam. Na China, onde a intensidade energética melhorou 5,6%, o progresso foi significativo, saindo de uma taxa anual de 3,1% na década anterior, de acordo com o relatório. A procura de energia primária na China cresceu apenas 0,9% em 2015, a sua taxa mais baixa desde 1997, enquanto a economia cresceu 6,9%. Sem esta contribuição, a melhoria da intensidade energética global teria sido apenas de 1,4% em 2015. A agência identificou a eficiência energética como um "combustível" crítico na transição para uma economia de baixo carbono. Sua análise mostrou que mais de um terço de todas as reduções de emissões necessárias para atingir os objetivos climáticos até 2040 deve vir de políticas de eficiência energética. Os ganhos de eficiência nos países membros da AIE eram grandes o suficiente para abastecer o Japão em 2015 tornando eficiência um componente crítico de um sistema de energia segura, sustentável. O relatório demonstra o papel central da política do governo na condução da eficiência energética. Isso mostra que as políticas devem ser fortalecidas e expandidas para impulsionar os ganhos potenciais de eficiência energética. Como parte de seu maior foco na eficiência energética, a AIE também introduziu o Índice de Eficiência Progresso Política, que acompanha as políticas obrigatórias e estabelece uma linha de base para monitorar o progresso futuro. (Agência CanalEnergia – 11.10.2016) 2 Argentina: Renováveis: três parques eólicos foram concedidos em Chubut O governo argentino concedeu três projetos de desenvolvimento de parques eólicos em Chubut do programa RENOVAR - Round 1, que propõem a geração de 1000 MW de potência com fontes de energia renováveis. Um dos projetos concedidos corresponde a Pan American Energy (PAE) que, em aliança com 3-Gal SA, produzirá 24,15 MW. A empresa afirmou que "o projeto irá gerar energia eólica através da instalação de turbinas e prevê a construção de uma subestação transformadora para fornecer a energia gerada ao Mercado Elétrico Majoritário (MEM)". Além do projeto PAE, os projetos eólicos para a província de Chubut são: "Chubut Norte" da Genneia, com 28 MW e localizad na área de Puerto Madryn, e "Kosten" da Enat, SEG, Otamendi e Nuevo Cerro Dragón, dentro da região de Pampa del Castillo. No total, o governo concedeu 17 projetos de fontes alternativas com um investimento perto de U$S 1,8 bi, dos quais 12 são eólicos, 4 de energia solar e 1 de biogás. (El Inversor – Argentina – 12.10.2016) 3 Paraguai: ANDE admite fragilidade na sua rede de distribuição e não descarta apagões O presidente da paraguaia ANDE, Victor Romero, admitiu ontem perante a Comissão Bicameral de Orçamento que ainda arrastam um déficit significativo no sistema de distribuição e que para superá-lo levará vários anos, razão pela qual não descartam apagões neste verão. Ele acrescentou que não preveem aumentos da tarifa em 2017. O orçamento para a ANDE no próximo ano fiscal é G. 6,4 bilhões, equivalente a cerca de US$ 1,082 bi. A este respeito, Victor Romero disse que o projeto de orçamento apresentado ao legislativo iria financiar um corte de 6% em comparação com o atual, o que significa G. 433.729 milhões a menos para o próximo ano. Além disso, Romero solicitou aos legisladores que considerem um adendo de US $ 18,9 milhões foram geridos pelo Ministério das Finanças para restaurar a estação San Lorenzo. Por outro lado, Romero disse aos parlamentares que se preocupa com a taxa de câmbio do dólar, porque eles têm assumido contratos em moeda norte-americana. Quando perguntado sobre os planos estratégicos para atender a demanda do país, Romero afirmou que ANDE é uma empresa que tem planos para curto, médio e longo prazo. "O planejamento é de dez anos para todas as obras necessárias e, infelizmente, temos que mencionar que, durante muito tempo e por um período muito longo as obras não acompanharam a crescente demanda no setor elétrico", disse ele. (ABC – Paraguai – 12.10.2016) 4 GE quer LM Windpower por US$ 1,65 bi 5 Venezuela e Turquia firmam acordo energético para ampliar as relações entre ambos países “Extraordinária jornada de trabalho com o presidente da Turquia.. .Decidimos ampliar as relações e investimentos entre nossos países”. Escreveu o presidente Nicolas Maduro na sua conta no Twitter como parte do primeiro encontro bilateral com o presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan. Durante esse encontro, Venezuela e Turquia firmaram um acordo energético binacional, encabeçado pelo titular do Petróleo Venezuelano, Eulogio del Pina, e seu parceiro turco, levaram a cabo a assinatura de um memorando de entendimento, que compreende diversos acordos no setor energético, resultando em benefícios para ambas nações. (Noticias24 – Venezuela – 10.10.2016)
Biblioteca Virtual do SEE 1 GIZ. “Guia de Referência para a Cobertura Jornalística de Energias Renováveis”. Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Brasília, setembro de 2016. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
