l IFE: nº 4.079 - 27 de abril de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Economia Brasileira Internacional
Regulação e Reestruturação do Setor 1 TCU chancela decisões da Aneel sobre Belo Monte, Jirau e Santo Antônio O TCU não identificou irregularidades nas decisões da Aneel em relação aos atrasos nas obras de implantação das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A Aneel negou pedidos de excludente de responsabilidade para Belo Monte e Santo Antônio, por entender que os problemas alegados estavam dentro da esfera de gestão das empresas. No caso de Jirau, foram reconhecidos 52 dias de atraso na construção, pelos quais a concessionária estaria isenta de qualquer penalidade. À exceção da Santo Antônio Energia, que ainda tem pendente a análise de um recurso administrativo, os outros dois processos foram julgados em definitivo pela Aneel. Decisões judiciais obtidas pela Norte Energia e pela Energia Sustentável do Brasil impedem, porém, que a autarquia obrigue as empresas a arcar com as obrigações contratuais, o que impacta a liquidação no Mercado de Curto Prazo. No caso de Santo Antônio, decisões judiciais favoráveis à concessionária foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça, o que obrigou a empresa a repor a energia não entregue dos contratos com as distribuidoras. Belo Monte começou a operar a primeira das 24 unidades geradoras. O pedido de excludente feito à Aneel inclui atrasos de 441 dias na implantação das obrasdo sítio Pimental e 365 dias no sítio Belo Monte. O atraso em Pimental representa, segundo o TCU, descumprimento de contrato de cerca de 748 GWh. O valor a ser ressarcido às distribuidoras é de aproximadamente R$ 73,5 mi em valores históricos. Santo Antonio e Jirau também estão em operação comercial. No caso de Jirau, o pedido de excludente é de 535 dias. No caso de Santo Antônio, os atrasos ocorreram a partir da 32ª maquina da usina, que terá 50 unidades geradoras. A completa motorização está prevista para 1º de novembro desse ano. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 2 Tarifa de transmissão incorpora indenização de ativos da MP 579 O MME estabeleceu o critério de pagamento da indenização dos ativos não amortizados das transmissoras cujas linhas tiveram a concessão renovada pela MP 579. Segundo portaria do MME publicada na semana passada no DOU, o pagamento será feito a partir do processo tarifário de 2017. Os valores serão definidos para cada empresa, em particular. O critério considera custo do capital próprio real do segmento, até o processo tarifário do ano que vem, e o custo médio ponderado de capital por oito anos. A saída foi a alternativa encontrada para a indenização sem ônus para as transmissoras, pois teriam que alterar o regime tributário de competência para o de caixa, demandando mais tempo para que se viabilizasse. Com a saída, a receita será recomposta pela própria tarifa de transmissão. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016) 3 Aneel aprova indicadores de qualidade de sete distribuidoras Foi aprovado nesta terça-feira (26/4) o resultado de audiência pública que discutiu a trajetória dos Indicadores de Duração e Frequência de Interrupções Interno (DECi e FECi) das distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista, CEA, Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre , que terão seus contratos prorrogados em 2016. Essas empresas optaram por assinar os contratos em 2016, após a emissão da Medida Provisória no 706/2015 que estendeu, de 30 para 210 dias, o prazo de assinatura dos termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão. Para estabelecer os novos limites foi utilizado o mesmo procedimento aplicado às distribuidoras que prorrogaram os contratos em 2015, com atualização dos atributos dos conjuntos de unidades consumidoras e dos indicadores DEC e FEC apurados, em consonância com o estabelecido no Decreto no 8.461/2015. Pela referida norma os limites de qualidade a serem estabelecidos por trajetória de melhoria contínua devem considerar o valor apurado do ano civil anterior ao da assinatura do contrato, definidos para os cinco anos civis subsequentes. Pra ver a tabela com os limites de DECi e FECi para as Distribuidoras com prorrogação em 2016, clique aqui. (Aneel 26.04.2016) 4 Resolução que trata de procedimentos para requerimento de DUP será revisada 5 Audiência sobre transferência de instalações de transmissão é reaberta A Diretoria da Aneel decidiu nesta terça-feira (26/4), durante Reunião Pública, reabrir a Audiência Pública 41/2015, com o objetivo de obter contribuições para análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão – DIT para as distribuidoras. Na primeira fase da Audiência, foram discutidos a obrigação de estabelecer limite entre transmissão e distribuição com base na função; conveniência e oportunidade de transferir as DIT; dificuldades com a expansão de instalações; diferença das regras de conexão aos acessantes do sistema de distribuição; efeito econômico da transferência; DIT Exclusivas e competência da Aneel para promover a transferência. Com a reabertura, a proposta da Agência é discutir o prazo para incorporação dos ativos, critério de valoração para fins de indenização, avaliação física, correção do passivo das instalações transferidas, reconhecimento tarifário dos custos de O&M e de transferência, alteração do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) decorrente das transferências, adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) e dos contratos de acesso, além de questões pertinentes aos reforços autorizados em DIT a serem transferidas. As propostas serão recebidas entre 28/4 e 27/6/16, com sessão presencial em 6 de junho de 2016, na sede da Aneel, em Brasília. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap041_2015_fase2@aneel.gov.br e para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (Aneel – 26.04.2016) 6 Aneel recomenda ao MME a não extensão do contrato de concessão da IE Madeira A Aneel vai recomendar ao MME a não extensão do prazo do contrato de concessão da Interligação Elétrica do Madeira, responsável pela implantação da linha de transmissão Porto Velho - Araraquara, que faz o escoamento da energia das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, para o Sudeste. A empresa pediu ainda à Aneel a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, pleito que também foi negado. A IE Madeira arrematou a linha de transmissão no leilão 07/2008. A linha, em corrente contínua, deveria ter ficado pronta em 26 de fevereiro de 2012, mas só entrou em operação no dia 1º de agosto de 2013, 521 dias após a data contratual. Segundo o diretor relator do processo da Aneel, José Jurhosa, a empresa alegou, entre outros fatores, atrasos no licenciamento ambiental como causa da demora na entrada em operação do projeto. Com isso, a IE Madeira afirma ter perdido 17 meses de Receita Anual Permitida, que equivalem a R$ 47,2 mi em prejuízo. Segundo Jurhosa, o Ibama afirma que não houve atraso no licenciamento, mas demora no envio de informações complementares solicitadas devido a baixa qualidade dos estudos ambientais. A Procuradoria da Aneel avaliou que não houve atrasos por parte do Ibama e, por isso, recomendou o indeferimento do pleito por parte da Aneel no que diz respeito a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. No que diz respeito à extensão do prazo de concessão, a decisão final compete ao MME. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 7 Projeto que aumenta participação de renováveis na matriz será analisado por Comissão do Senado Está na pauta da CMA, o projeto que aumenta para 60% a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira até 2040. Criada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), essa medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 712/2015 e pode ser votada na reunião marcada para a esta terça-feira, 26 de abril. Para Buarque, o percentual atual de 40% da oferta interna de energia brasileira que são provenientes de fontes renováveis, principalmente hidráulica e biomassa, já coloca o Brasil como protagonista na adoção de soluções para redução de gases de efeito estufa. Para estabelecer uma meta mais ousada, o senador propõem modificar a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, acelerando o processo de substituição de energia oriunda do petróleo por fontes renováveis, com baixa emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta. Depois de votada pela CMA, a proposta segue para a Comissão de Infraestrutura. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 8 Fundos federais ampliam crédito para setor elétrico 9 Câmara analisa o restabelecimento do desconto para cooperativas de eletrificação rural Está sendo analisada pela Câmara dos Deputados a possibilidade de restabelecimento de desconto para as tarifas de energia elétrica aplicáveis à venda para as cooperativas de eletrificação rural, enquadradas como permissionárias de distribuição. O deputado Carlos Zarattini apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 319/16) que suspende um ato do Poder Executivo que prevê o fim do desconto. A redação do parágrafo do Decreto 4.541/02, prevê a redução do desconto a cada ano e para cada permissionária, em 25% ao ano, até a sua extinção. O argumento usado por Zarattini para o retorno do desconto foi a alta das tarifas em 2015, o que levou à redução das atividades e mesmo ao fechamento de estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais. O deputado afirmou que "os consumidores atendidos pelas cooperativas de eletrificação rural terão de arcar não apenas com as proibitivas tarifas de energia elétrica vigentes, mas também com o fim do desconto que foi concedido para estimular a atividade rural". O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 10 Indenização de transmissoras pode gerar novas disputas judiciais 11 Dilma Rousseff promulga acordo na área de pesquisa de energia de fusão atômica A presidente Dilma Rousseff promulgou o acordo de cooperação entre o Brasil e a Euratom na área de pesquisa sobre energia de fusão. O acordo, firmado em 2009, foi promulgado em decreto em 26 de abril. O objetivo da iniciativa é intensificar a cooperação científica e tecnológica entre as comunidades, com atividades de pesquisa e desenvolvimento, para “incentivar o desenvolvimento da energia de fusão como fonte de energia potencialmente aceitável do ponto de vista ambiental, economicamente competitiva e virtualmente ilimitada”. Entre as formas de cooperação acordadas, estão intercâmbio e fornecimento de cientistas e especialistas, dados, informações, materiais e equipamentos, bem como organização de seminários, reuniões, estudos e projetos no geral. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016) 12 Rio regulamenta leis que criam taxas de fiscalização sobre energia O governo do Estado do Rio publicou no DOU de 26 de abril a regulamentação de duas leis que criam taxas de fiscalização. A primeira incide sobre as atividades petrolíferas. A segunda, sobre a geração de energia elétrica. O secretário de Fazenda do estado, Júlio Bueno, disse que as novas taxas entram em vigor a partir deste mês e que o estado começará a receber os recursos em maio. A secretaria estima que o estado arrecadará, somente com a taxa de fiscalização na produção de petróleo, R$ 2 bi por ano. A taxa de fiscalização de energia elétrica deve render mais R$ 215 mi. Os recursos ajudariam a amenizar a situação do Estado do Rio, em crise fiscal.As duas taxas foram sancionadas em 30 de dezembro, junto com a Lei 7.183/15, que instituiu a cobrança do ICMS na produção de petróleo e gás no estado. A lei, segundo o secretário, ainda não entrou em vigor em virtude de uma liminar na Justiça que suspendeu seus efeitos. No último dia 20 de março, seis petroleiras (Shell, BG, Chevron, Statoil, Repsol Sinopec e Petrogal), representadas pelo escritório Machado Meyer, conseguiram a suspensão das cobranças. A taxa de controle, monitoramento e fiscalização de exploração de petróleo corresponde a R$ 2,71 por barril produzido. As petroleiras têm questionado a cobrança dos dois novos tributos e são representadas na Justiça pela Abep, que entrou com pedido de Adin, no STF. A outra taxa regulamentada ontem é de fiscalização de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A tendência é que, com o tempo, as empresas repassem o aumento de custos para as tarifas pagas pelo consumidor. A cobrança varia de acordo com o tipo de geração de energia. Nas usinas nucleares de Angra 1 e 2 serão cobrados R$ 5,50 por megawatt-hora (MWh). Nas termelétricas a gás, a diesel e a carvão, o valor é de R$ 4,60 por MWh. Nas hidrelétricas, R$ 4,10 por MWh. (O Globo – 27.04.2016)
Empresas 1 Eletrobras lança sistema para reduzir perdas na distribuição A Eletrobras inaugurou ontem um "centro de inteligência" com o objetivo zerar, até 2018, as perdas de R$ 500 mi anuais com furto de energia em suas seis distribuidoras. A central de monitoramento é sediada em Brasília, onde os técnicos da estatal podem acompanhar, por meio de telões, o conjunto de dados colhidos automaticamente pelos medidores inteligentes que são conectados por redes de telecomunicações sem fio. A dificuldade financeira das distribuidoras da Eletrobras é explicada, em boa parte, pelo registro recorrente de ligações clandestinas e pela baixa eficiência das redes elétricas, causada pela falta de investimento. Algumas áreas atendidas pelas empresas do grupo estatal, como a região de Manaus, têm até 32% de perdas. Ao todo, a Eletrobras conta com seis distribuidoras que foram federalizadas na década de 1990 e exigiram investimentos pesados para operarem no azul. São concessionárias que atendem Estados das regiões Norte e Nordeste: Amazonas Energia, Eletroacre, Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI) e Ceron (RO). Todas elas integram um plano de venda de controle para empresas de capital privado. O diretor Comercial das Distribuidoras Eletrobras, Luiz Armando Crestana, considera que o sistema de medição inteligente inaugura uma nova etapa da gestão dos ativos de distribuição da estatal. "O Centro de Inteligência da Medição pode ser considerado um sistema antifraude, mas vai funcionar, na verdade, como um mecanismo de proteção de receita", afirmou Crestana. Nessa fase inicial, a Eletrobras mantém instalados 150 mil medidores eletrônicos, em uma área que representa 60% do consumo total das seis distribuidoras. Por enquanto, a prioridade é levar os medidores inteligentes aos grandes consumidores, como indústria e estabelecimentos comerciais de grande porte. O diretor da Eletrobras explicou que mudanças abruptas no consumo, com indício de perda ou furto de energia, são percebidas pelos técnicos no mesmo instante. O investimento no novo projeto de medição foi da ordem de R$ 260 mi. Somente a sala de monitoramento custou R$ 15 mi. O gasto com cada medidor foi de cerca de R$ 800. Crestana explicou que todo recurso aplicado no projeto pode ser recuperado via tarifa de energia, pela rubrica de investimentos na eficiência da rede de distribuição. A instalação do sistema ficou a cargo da Siemens, que ganhou concorrência da estatal. Até março do próximo ano, a Eletrobras precisará validar todas as ferramentas eletrônicas. A partir daí, iniciará a fase de "operação assistida" em que a estatal assumirá a operação com apoio da empresa de tecnologia contratada pelo período de três anos. O diretor da Eletrobras avalia que a tecnologia adotada permite a cobrança diferenciada, com base no horário de consumo, o que vem sendo estudado e deve ser implementado nos próximos anos. (Valor Econômico – 27.04.2016) 2 Eletrobras-AL reforça equipes de corte de clientes inadimplentes Com o objetivo de combater a inadimplência, a Eletrobras Distribuição Alagoas vem intensificando a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todo o Estado. Somente nessa semana, a distribuidora aumentou em 60% o número de equipes destinadas ao corte do fornecimento em unidades em débito com a empresa, e pretende dobrar o efetivo até o mês de julho deste ano. Atualmente a distribuidora acumula uma inadimplência ativa de R$ 163 mi. Dos primeiros três meses de 2016, a dívida dos consumidores já soma R$ 15,5 mi. A classe de consumo que mais tem deixado de pagar as contas é a residencial. Antes de realizar o corte, a Eletrobras informa na fatura que a unidade consumidora está inadimplente. Caso o cliente não possa efetuar o pagamento total da dívida, recomenda-se que ele compareça a um posto de atendimento para buscar negociar a dívida e evitar a suspensão do fornecimento. "A adimplência é necessária para que a Eletrobras cumpra os compromissos operacionais com os clientes e incremente seus investimentos no sistema elétrico", afirmou o assistente da diretoria comercial, Almir Pereira, que reforça a importância dos clientes manterem suas contas em dia. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 3 Eletronorte investe R$ 177 mi em sistema de transmissão no Pará A Eletronorte concluiu em 2016 a implantação de importantes empreendimentos para o Sistema de Transmissão do Pará, que somam investimentos de R$ 177 mi. Em fevereiro, entraram em operação comercial reforços na Subestação Tucuruí, que totalizam um investimento de R$ 77 mi e representam um acréscimo de Receita Anual Permitida na ordem de R$ 11,2 mi. Entre as obras realizadas na Subestação Tucuruí estão a implantação de um banco de autotransformadores 500/230 kV de 450 MVA, um transformador trifásico 230/69kV de 100 MVA e a instalação de disjuntor de by-pass do reator limitador de corrente. Na subestação Vila do Conde, foi concluída em março a última etapa do empreendimento que totaliza um montante de investimento de R$ 40 mi. A operação comercial da primeira etapa do empreendimento, que compreende a instalação de dois transformadores 230/69/13,8 kV de 200 MVA, cada, foi iniciada em dezembro de 2015, agregando uma RAP de cerca de R$ 6 mi. No último sábado, 23 de abril, a Eletronorte iniciou a operação da nova Subestação Miramar, localizada em Belém, que contempla uma transformação 230/69 kV com capacidade de 450 MVA. O investimento para a implantação do complexo de empreendimentos associados à subestação é de R$ 60 mi, que garantem uma RAP na ordem de R$ 6 mi. As ampliações nas subestações de Miramar e Vila do Conde aumentam a capacidade e flexibilizam o atendimento à cidade de Belém, segundo José Orlando Cintra, superintendente da Transmissão. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 4 Lucro trimestral da Iberdrola tem ligeira alta 5 Cteep já fala em retomar plano de crescimento Cinco dias após a Cteep pedir publicamente urgência na questão das indenizações das concessões, o governo, coincidentemente, publicou as regras para o pagamento dos valores na última sexta-feira, 22 de abril. A companhia se manteve afastada dos leilões de transmissão enquanto aguardava uma definição sobre como seus ativos construídos antes do ano de 2000 seriam efetivamente indenizados. Agora com as condições de pagamento mais claras, a Cteep começa a mudar o discurso e ensaia um possível retorno aos leilões. "A publicação da portaria soluciona a última pendência do processo de prorrogação das concessões e permite à Cteep iniciar um novo ciclo de planejamento de longo prazo para o seu plano de crescimento. Com os recursos e oportunidades de alocação às taxas atrativas, é possível que a companhia realize novos investimentos, desde que façam sentido do ponto de vista estratégico da empresa e de seus acionistas”. Pela regra, as indenizações começam a ser pagas no próximo ano, ao invés de 2019 como inicialmente havia se comentando nos bastidores do setor. Os valores que as empresas terão direito são aqueles homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com data base de dezembro de 2012. As indenizações serão atualizadas monetariamente. Os recursos para o pagamento virão via cobrança na tarifa dos consumidores, diluído em 8 anos. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana estima que o impacto na tarifa será entre 1% e 1,5%. Uma das principais companhias privadas do setor de energia elétrica, a ausência da Cteep, assim como a de outros agentes, tem contribuído para o insucesso dos certames de transmissão, que a partir de 2013 passou a ter uma série de lotes sem interessados. Quando houve o processo de renovação das concessões em 2012, o governo, para garantir uma maior adesão a proposta, prometeu indenizar, inclusive, os ativos anteriores ao ano de 2000, que a princípio haviam sido considerados como totalmente amortizados pelo governo. Essa mudança de postura do governou foi decisiva para que as empresas aceitassem renovar os contratos nas condições propostas. A Cteep opera 18.000 km de linhas de transmissão e 112 subestações, com capacidade de 60,7 mil MVA de transformação. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 6 CEEE quer melhorar performance e busca equilíbrio econômico-financeiro A CEEE quer melhorar sua performance, principalmente na distribuidora, que em 2015 amargou um prejuízo de R$ 514,2 mi. Na geração, a empresa conseguiu reverter um resultado negativo de R$ 280 milhões em 2014 e fechar o ano passado com lucro de R$ 85 mi. Paulo de Tarso, presidente do grupo CEEE, diz que a companhia tem feito esforços para que a distribuidora do grupo volte a ter equilíbrio econômico-financeiro e resultados positivos, assim como aconteceu com o braço de geração. Segundo ele, dentro de um processo de gestão, a empresa está buscando corrigir distorções orçamentárias e, para isso, criou um comitê de racionalização de gastos. "Esse comitê ajudou a trazer a companhia para um realismo orçamentário e aí temos que considerar também o cenário externo de restrição na alavancagem de recursos", comentou Tarso em entrevista à Agência CanalEnergia. A empresa, continua o executivo, teve uma redução no custo operacional em torno de 20%. No entanto, na distribuidora, apesar do crescimento da receita ter sido de 18%, o aumento nos custos chegou a 28%. "Isso significa que a parcela A não exerceu neutralidade. É por ela que se forma a capacidade de recursos da companhia e ela acabou trazendo um impacto negativo", apontou o presidente da empresa. Ele avalia que o atual modelo do setor já está apresentando sintomas de estressamento e não está mais respondendo a necessidade das empresas. O aumento nos custos na CEEE, afirma, vem principalmente da energia comprada de Itaipu, que é cotada em dólar. "O esforço que se fez no sentido de buscar uma melhoria não foi suficientemente forte para enfrentar a conjuntura do setor elétrico no que se refere a distribuição", avaliou. Já na geração, os resultados foram diferentes. Apesar da Receita Operacional Líquida ter caído 8%, a empresa conseguiu reduzir em 14% os custos. "Aqui, os esforços de gestão que foram feitos para o grupo como um todo conseguiram mostrar resultados efetivos", celebrou. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) Nos indicadores técnicos, a CEEE pode comemorar. A Aneel reconheceu que a companhia foi a que mais reduziu o desempenho global de continuidade. No levantamento de 2015, segundo Tarso, a companhia reduziu o DGC em 30% com relação a 2014 e foi considerada a empresa que mais reduziu os indicadores de interrupção e duração - FEC e DEC. "Os efeitos da gestão trouxeram alguns resultados positivos na área técnica, mas ainda assim insensíveis para a CEEE-D devido a crise que o setor está", declarou. Tarso comentou ainda que a distribuidora está 10% sobrecontratada. Até 5% de sobrecontratação, as distribuidoras podem repassar os custos para a tarifa dos consumidores. O restante é prejuízo da empresa. Mesmo com esse nível alto de sobrecontratação, Tarso diz que a situação da empresa não é das piores. "Há um dado da Abradee que mostra que 80% das distribuidoras estão sobrecontratadas em mais de 110%", disse. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 8 Celpe: aumento de 11,50% para os consumidores residenciais A Aneel aprovou, em 23 de abril, o reajuste tarifário da Celpe. Para os consumidores residenciais o aumento será 11,50% e para as indústrias, 6,77%. Os novos valores entram em vigor em 29 de abril, para 3,5 mi de consumidores localizadas em 185 municípios de Pernambuco. Segundo a agência reguladora, o reajuste considera a variação de custos associados à prestação do serviço, conforme estabelecido no contrato de concessão das distribuidoras. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, além dos encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição são atualizados com base no IGPM. (Agência Brasil – 26.04.2016)
Leilões 1 Indenizações a transmissoras de energia devem favorecer leilões As empresas de transmissão de energia elétrica deverão ter um alívio de caixa, que poderá viabilizar maior competição nos próximos leilões de novos projetos do setor, após o governo definir na semana passada condições para quitar indenizações bilionárias prometidas às empresas do segmento ainda no final de 2012. O presidente da Abrate, Mario Miranda, disse que a definição, em portaria publicada na última sexta-feira, que autorizou o pagamento dos valores parcelados em oito anos, "tira um grande peso" das costas das empresas e pode facilitar o retorno dos investidores aos leilões para construção e operação de novas linhas de energia. As indenizações, que devem ultrapassar R$ 20 bi, são para cobrir investimentos feitos em linhas antigas e ainda não amortizados, após o governo propor em 2012 que as empresas renovassem antecipadamente suas concessões em troca de uma remuneração menor, para baixar as tarifas de energia. Desde o atraso nas indenizações, o interesse do mercado pela transmissão começou a cair, o que levou o TCU a exigir a ampliação da taxa de retorno para o último leilão de linhas, neste mês. A maior remuneração acabou principalmente atraindo empresas de fora do segmento. Segundo Miranda, a definição das indenizações já deve favorecer as empresas de transmissão no próximo leilão, agendado para julho. Isso porque ele estima que os contratos decorrentes dessa licitação devem ser assinados junto aos vencedores somente em 2017, quando as empresas já começarão a receber os valores atrasados. “O viés é positivo, claro. Qualquer leilão deste ano, a obra vai iniciar ano que vem, pois tem o tempo para tirar a licença ambiental. Aí que vai se buscar financiamento nos bancos, então tem tempo suficiente”. (O Globo – 26.04.2016) 2 Relatório aponta que Cteep e Eletrobras poderão agora ser fortes participantes nos próximos leilões Relatório do Itaú BBA apontou que Cteep e Eletrobras, as maiores beneficiadas pelas indenizações, "poderão agora ser fortes participantes nos próximos leilões". A Cteep tem direito a receber R$ 3,9 bi, segundo homologado pela Aneel, enquanto a Eletrobras tem 10 bi de reais reconhecidos e pleiteia outros R$ 8,5 bi. “Isso também é muito positivo para o setor porque a transmissão é atualmente o único argalo (do setor elétrico), e o número de participantes nos últimos leilões ficou aquém das expectativas”, apontaram os analistas do banco. Já a equipe de analistas do UBS apontou que as condições ficaram "muito melhores" que o esperado, uma vez que o governo até então sinalizava com o pagamento às transmissoras partir de 2019. Para o UBS, o pagamento "irá capitalizar a Cteep, permitindo que a empresa participe em futuros leilões de transmissão". "Dado que a compensação será paga por meio de ampliação das receitas, isso vai se tornar Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e aumentar a capacidade de alavancagem da companhia", afirma o relatório. (O Globo – 26.04.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Números dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Nordeste mantiveram a marca do dia anterior e continuam operando com volume de 33,5%. De acordo com dados do NOS referentes ao último dia 25 de abril, a energia armazenada é de 17.342 MW mês e a energia natural afluente é de 1.933 MW med, o mesmo que 25% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 31,48% da sua capacidade. No Sudeste/ Centro-Oeste, os níveis recuaram 0,1%, ficando em 57,6%. A energia armazenada no submercado é de 116.811 MW mês e a ENA chegou a 30.457 MW med, que equivale a 64% da MLT. A hidrelétrica de Furnas está com volume de 77,01% e a de Itumbiara, com 59,92%. Na região Sul, os reservatórios operam com 88,4% da capacidade, subindo 0,2% na comparação com o dia anterior. A energia armazenada é de 17.636 MW mês e a ENA é de 10.555 MW med, o correspondente a 121% da MLT. A usina de Barra Grande opera com volume de 87,05%. No Norte, os reservatórios estão registram volume de 64,4%, caindo 0,3% na comparação com o dia anterior. A energia armazenada é de 9.690 MW mês e a ENA é de 6.596 MW med, que é o mesmo que 49%. A usina de Tucuruí opera com 90,64% da sua capacidade. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016)
Energias Renováveis 1 Segmento de geração solar vai investir R$ 12,5 bi até 2018 O setor de geração de energia solar vai investir R$ 12,5 bi até 2018 na construção de 99 projetos contratados em leilões entre 2013 e 2015, de acordo com estimativas da Absolar. Segundo a entidade, somados, esses projetos têm 3,3 mil MW de capacidade instalada, quase o volume total da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, de 3,5 mil MW. A instituição calcula que a carteira atual de projetos em desenvolvimento possa gerar até 60 mil empregos. "Investimentos na área de energia solar fotovoltaica podem ajudar sensivelmente o Brasil a gerar novos empregos de qualidade no momento em que o Brasil está de fato precisando de mais empregos", diz Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar. A entidade espera que sejam contratados outros 2 mil MW de projetos de energia solar fotovoltaica nos dois leilões de energia de reserva previstos para este ano, em julho e outubro. Segundo Sauaia, a contratação desse montante de energia resultará em um volume de demanda por equipamentos que motivará a instalação de fabricantes de componentes de geração de energia solar no Brasil. Segundo o BNDES já existem 20 equipamentos de energia solar credenciados na linha Finame, produzidos por 17 fabricantes. Desse total, cinco empresas são indústrias nacionais que produzem localmente painéis fotovoltaicos para geração solar, sendo que apenas uma delas tem capacidade para fornecer sistemas de grande porte, voltados para atender à demanda dos leilões. Os demais fornecem para projetos de menor porte, instalados em prédios e residências. Segundo Sauaia, porém, há um gargalo para a fabricação de módulos fotovoltaicos no país, criado pela alta carga tributária. "Em alguns casos, o insumo produtivo no Brasil chega a custar 50% mais caro que no mercado internacional. E esse custo é unicamente causado por imposto", disse, propondo a criação de uma política industrial. Questionado sobre o preço ideal para a energia solar nos próximos leilões, Sauaia não quis falar em números, mas disse que o governo tem acertado na definição dos preçosteto para as licitações. "Entendo que o governo deve manter um nível de preços realista, factível". Nos dois leilões do ano passado, os preçosteto foram de R$ 349 por MWh e R$ 381/MWh. Nesses leilões, os preços médios negociados foram R$ 301,79/MWh e R$ 297,75/MWh, respectivamente. (Valor Econômico – 27.04.2016) 2 Atlantic inicia último parque do Complexo Morrinhos A Atlantic Energias Renováveis colocou em operação comercial a eólica Ventos de Guarás I (30 MW), último dos seis parques que compõem o Complexo Morrinhos (180 MW), na cidade baiana de Campo Formoso. Ventos de Guarás I possui 15 aerogeradores de 2 MW cada, fornecidos pela Gamesa. O aval para operação da Aneel foi liberado nesta terça-feira (26/4). A usina estava em testes desde o início deste mês e começou as obras civis em 2014. Ela foi comercializada no A-3 de novembro de 2013 e está conectada ao seccionamento da LT Irecê-Senhor do Bomfim II (230 kV). O complexo possui ainda os parques Ventos da Andorinha e Ventos de Morrinhos, em operação desde novembro de 2015, quando o projeto foi oficialmente inaugurado; Ventos de Campo Formoso II, que entrou em funcionamento em dezembro de 2015; e Ventos de Campo Formoso I e Ventos do Sertão, em atividade desde janeiro deste ano. Todas as usinas possuem 30 MW cada, com máquinas Gamesa, somando 90 aerogeradores no total. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016) 3 Eólicas no Maranhão são enquadradas no Reidi O MME aprovou, em 25 de abril, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura dos projetos das eólicas Ventos Maranhenses 04, da Delta 3 IV Energia, Ventos Maranhenses 03, da Delta 3 III e Ventos Maranhenses 02, da Delta 3 II Energia. Localizadas no município de Barreirinhas, no Maranhão, cada uma possui 30 MW de capacidade instalada. A estimativa é de um investimento total, sem impostos, de R$ 171,275 mi para cada projeto e tem por base o mês de outubro de 2015. Também foram enquadrados no Reidi os projetos fotovoltáicos de titularidade da Enel Green Power Nova Olinda Sul Solar, as UFVs Nova Olinda 14, 13, 12, 11, 10, 9 e 8. As usinas estão localizadas no Piauí e cada uma possui 30 MW de capacidade instalada. Em cada uma delas, serão investidos um total de R$ 208,147 mi sem a incidência de impostos. As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Enel Green Power Nova Olinda. A empresa deverá informar à Secretária da Receita Federal do Brasil, a entrada em operação comercial do projeto. O MME também aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de reforços na Subestação Abunã, em Rondônia, de propriedade da empresa Eletronorte. Serão investidos, sem a incidência de impostos, um total de R$ 5,630 mi e a execução das obras ficará entre 8 de março de 2016 até 8 de março de 2018. (Agência CanalEnergia – 26.04.2016) 4 Etanol volta a se estabilizar no mercado spot Depois de fortes quedas no início da safra 2016/17, o preço do etanol voltou a um patamar estável no mercado de curto prazo de São Paulo. Na semana de 18 a 22 de abril, o hidratado foi negociado a uma média de R$ 1,3725/litro, leve alta de 0,25%, de acordo com o Indicador Cepea/Esalq. Já o anidro, utilizado na mistura com gasolina, recuou 1,21% no período, com média de R$ 1,5612/litro. A estabilidade tem relação com a menor quantidade de negociações na semana, uma vez que boa parte das distribuidoras já tinha estoque formado, segundo os pesquisadores do Cepea. O cenário não foi diferente do lado da oferta. Poucas usinas paulistas participaram ativamente no mercado spot, mas houve entrada de etanol produzido em outros estados, com destaque para Goiás. Como resultado das desvalorizações do etanol entre final de março e início de abril, a vantagem do açúcar sobre o biocombustível atingiu o maior nível do ano, de acordo com cálculos do Cepea. Na última semana, o açúcar cristal remunerou 75% mais do que o hidratado e 64% mais do que o anidro em São Paulo. O preço médio do etanol anidro, que seria equivalente ao do açúcar cristal, foi calculado em R$ 2,5567/litro. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016)
Economia Brasileira 1 Copom define hoje juros básicos da economia O Copom do BC define hoje (27) a taxa básica de juros. A expectativa do mercado é de que a Selic seja mantida em 14,25% ao ano. A reunião, a terceira do ano, começou ontem (26) à tarde. De outubro de 2014, quando estava em 11% ao ano, a julho de 2015, a taxa Selic cresceu 3,25 pontos percentuais, resultado de sete elevações seguidas. Na reunião de setembro do ano passado, o Copom decidiu suspender o aperto monetário e parou de mexer nos juros básicos. A inflação medida pelo IPCA encerrou 2015 em 10,67%, bem acima do teto da meta, que é 6,5%. A meta para a inflação estabelecida pelo CMN é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima. Ao fim deste ano, o mercado prevê IPCA novamente acima do teto da meta, em 6,98%. Depois de atingir, em janeiro, o pico de 11,31% na taxa acumulada em 12 meses, a inflação vem desacelerando. O IPCA acumulado havia caído para 9,91% nos 12 meses terminados em março. Além do fim do impacto da elevação de preços administrados (como energia e combustíveis), a queda do dólar tem contribuído para a diminuição dos índices de preços. Nos próximos meses, a expectativa é de que a inflação desacelere ainda mais por causa do agravamento da crise econômica. A terceira decisão sobre a Selic em 2016 será anunciada à noite, já que a reunião do Copom dura dois dias. No primeiro dia, chefes de departamentos do BC apresentam uma análise da conjuntura doméstica, com dados sobre a inflação, o nível de atividade econômica, as finanças públicas, a economia internacional, o câmbio, as reservas internacionais e o mercado monetário, entre outros assuntos. Após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, os diretores e o presidente do banco definem a taxa. Assim que a Selic é definida, o resultado é divulgado à imprensa. Na semana seguinte ao anúncio do resultado, o BC divulga a ata da reunião, com as explicações sobre a decisão. (Agência Brasil – 27.04.2016) 2 Impacto da troca de juros de dívidas dos Estados pode ser de R$ 402 bi O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que cálculos atualizados sinalizam uma perda de R$ 402 bi em receitas para a União caso o STF permita que os Estados usem juros simples (em vez dos compostos) no cálculo das dívidas com o governo federal. Antes, os dados – que tinham como base o ano de 2013 – indicavam uma perda de R$ 313 bi com a decisão. “É um valor muito elevado, que pode desequilibrar as finanças públicas federais. E é um valor que tem distribuição concentrada. Das 27 unidades da federação, apenas seis ganhariam [com a medida]. Esses são novos argumentos que estamos acrescentando, além dos argumentos que vocês conhecem”, afirmou ele, após reunião com Gilmar Mendes, ministro do STF, para tratar do tema. Para Barbosa, o fato de o STF já ter concedido várias liminares permitindo que os entes subnacionais usem os juros simples “não indica a força da tese” deles. “A força da tese da União é a tese convencional, usual e legal do que significa taxa acumulada em contratos de empréstimo. É o regime de juros compostos”, disse ele, citando como exemplos financiamento de automóveis e máquinas de lavar. O STF deve julgar nesta quarta-feira se os Estados podem usar os juros simples no cálculo das dívidas com a União, acabando com o embate sobre o tema entre governadores e o Ministério da Fazenda. Onze liminares favoráveis ao pleito dos entes já foram concedidas, de um total de 16, 15 Estados e o município de Bauru (SP) ¬ que pediram à Corte a aplicação da taxa simples. Na tentativa de convencer magistrados a optarem pelos juros compostos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ao STF nesta quarta-feira para uma última rodada de visitas antes do julgamento. Os encontros desta vez foram com Gilmar Mendes e Celso de Mello. Barbosa também foi questionado sobre o próximo contingenciamento a ser feito pelo governo no Orçamento deste ano. Ele negou que esteja definido que o corte seja de R$ 30 bi. (Valor Econômico – 26.04.2016) 3 Vendas no varejo do Rio de Janeiro caem 9% no primeiro trimestre 4 IPC-Fipe desacelera a 0,60% na terceira medição de abril A inflação medida pelo IPC¬Fipe desacelerou de 0,75% para 0,60% da segunda para a terceira apuração de abril. O grupo Alimentação subiu 1,08% na pesquisa mais recente, depois de elevação de 1,62% no levantamento anterior, mas ainda assim foi responsável pela maior parte, 0,26 ponto, da taxa do período. Outras quatro classes de despesas também apresentaram redução no ritmo de alta entre a segunda e a terceira prévia do mês: Habitação (de 0,18% para 0,15%), Transportes (de 0,23% para 0,05%), Despesas pessoais (de 0,58% para 0,39%) e Vestuário (de 1,73% para 1,70%). Em contrapartida, avançaram mais Saúde (de 1,19% para 1,87%) e Educação (de 0,10% para 0,13%). O IPC¬Fipe mede a inflação para famílias com renda de até dez salários mínimos mensais que residem da cidade de São Paulo. (Valor Econômico – 26.04.2016) Hoje, o dólar comercial abriu em alta nesta quarta-¬feira, cotado na casa de R$ 3,52. Na terça-feira, o dólar comercial recuou 0,80%, encerrando a R$ 3,5186. (Valor Econômico – 27.04.2016 e 26.04.2016)
Internacional 1 Sem energia, Venezuela amplia corte da jornada O governo da Venezuela determinou ontem que os funcionários públicos passarão a trabalhar apenas dois dias por semana, como forma de reduzir o consumo de eletricidade no país, que enfrenta grave crise provocada pela seca. Há algumas semanas o governo já havia determinado a dispensa dos funcionários na sexta¬feira, mas decidiu incluir também as quartas e quintas. Já convivendo há anos com escassez de produtos para vender, o comércio venezuelano enfrenta desde segunda¬feira mais uma dificuldade: o racionamento de energia por quatro horas todos os dias. Como boa parte das vendas é feita com o uso de cartões, os lojistas temem uma queda nas transações. Embora o racionamento oficial tenha começado nesta semana, boa parte do país sofre há anos cortes da energia, em consequência de secas, do aumento do consumo e da deterioração das usinas. Analistas preveem que a crise elétrica afetará a produção petroleira do país. O FMI calcula que a economia venezuelana terá contração de 8% neste ano. Na foto, loja de Charallave, a cerca de 60 kms de Caracas. (Valor Econômico – 27.04.2016) 2 Venezuelanos da cidade de Maracaibo protestam contra cortes de energia elétrica Habitantes de Maracaibo, segunda maior cidade da Venezuela e capital do Estado de Zulia, protestaram na segunda-feira à noite contra os cortes de energia elétrica, ao mesmo tempo em que as autoridades locais pediram calma. Governo do Estado de Zulia havia anunciado que a região estava fora do plano de apagões prolongados, mas moradores afirmaram nas redes sociais que a área sofreu com a falta de luz por várias horas Na segunda-feira teve início um plano de racionamento de energia elétrica em vários Estados em consequência da prolongada seca provocada pelo fenômeno El Niño, que deixa a principal central hidrelétrica do país em níveis mínimos históricos. "Faço um apelo de calma e tranquilidade", escreveu Parisi em sua conta do Twitter. Apesar do governador de Zulia, Francisco Arias Cárdenas, ter anunciado que o Estado estava fora do plano de apagões programados, assim como Caracas e o Estado de Vargas, moradores afirmaram no Twitter que em Maracaibo o corte de energia elétrica durou várias horas. (O Estado de São Paulo – 26.04.2016) 3 Bolívia: País construirá duas plantas de energia alternativa por US$ 122 mi O Banco Central de Bolívia (BCB) concedeu um crédito de US$ 122 milhões à estatal Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) para construir uma planta de energia solar e outra geotérmica próximas à fronteira com o Chile. A planta solar de 60 MW estará em Salar de Uyuni, local de grandes reservas de lítio e a geotérmica, de 5 MW, em Laguna Colorada, próxima à fronteira com o Chile. A planta solar custará US$ 94 milhões e a geotérmica, US$ 15 milhões. (La Razón – Bolívia – 26.04.2016) 4 Bolívia: Qollpana aportará 24 MW ao sistema 5 Peru: gases de efeito estufa reduzidos Como parte dos compromissos internacionais assumidos pelo país na Assembleia marco das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, o Ministério de Energia e Minas peruano (MEM) lançou o Projeto de Ações Nacionais Apropriadas de Mitigação (NAMA, em sua sigla em inglês) nos setores de geração de energia, com o objetivo de reduzir emissões de gases do efeito estufa no país. (El Peruano – Peru – 27.04.2016)
A startup francesa NewWind deve disponibilizar para o mercado neste ano sua “árvore” eólica. A estrutura desenvolvida pela empresa é composta de diversos pequenos aerogeradores, em formato de folhas de plástico verde, que podem ter capacidades de 500 W a 4 kW. A projeção é que a árvore tenha um custo de aproximadamente € 25 mil e que produza uma energia pelo valor de € 0,32/kWh. Um protótipo da árvore foi instalado na sede da COP 21, no ano passado. O projeto foi concebido pelo CEO da NewWind, Jerome Michaud-Lariviere, a partir da observação das folhas de árvores normais que, mesmo em momentos de pouco vento aparente, não deixam de se mover. Os geradores da árvore são inspirados em um modelo antigo de aerogerador, o Savonius, inventado em 1922 pelo finlandês Sigurd Johannes Savonius, que não é constituído por três pás, como os aerogeradores mais modernos, mas por uma peça inteira. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016) 7 França se prepara para fechar centrais nucleares O Governo da França planeja fechar “certas” centrais nucleares no marco da transição energética do país, declarou o presidente François Hollande. O grupo francês de eletricidade EDF deverá propor, depois de 2018, “o fechamento de certas centrais” e “o prolongamento de outras”, disse Holande. As propostas da EDF serão feitas após a Autoridade de Segurança Nuclear (ASN) entregar sua avaliação, esperada para o fim de 2018, sobre o “estado do parque” nuclear francês, finalizou Hollande. (Pagina Siete – Bolívia – 26.04.2016) 8 Silver Spring e Rongwen juntas para cidades inteligentes A Silver Spring e a Rongwen fecharam uma parceira para viabilizar a expandir os negócios de iluminação pública em cidade inteligentes. A Rongwen, operadora chinesa especialista em LED, passa a adotar os padrões abertos da Silver Spring para oferecer soluções para iluminação e gestão de serviços como aplicações de sensores ambientais, monitoramento rodoviário e aplicações avançadas de economia de energia. De acordo com LiZhixiong, Gerente Geral da Rongwen, a ideia é contribuir para que mais mercados façam uso das sistemas inteligentes. “A tecnologia patenteada mundialmente pela Silver Spring Networks pode nos permitir integrar vários sensores e dispositivos de controle para gestão urbana, controle de tráfego, monitoramento ambiental e gestão e controle de infraestrutura energética", acrescentou. A China tem, segundo a Silver Spring, o maior mercado de iluminação pública da Ásia com mais de 35 milhões de pontos de iluminação pública. A Rongwen já conta om mais de 250.000 pontos de iluminação LED controláveis instalados em redes de iluminação pública do país. (Agência Brasil Energia – 26.04.2016) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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