l IFE: nº 4.051 - 15 de março de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Atraso na migração afeta clientes do mercado livre O "boom" da migração de consumidores de energia para o mercado livre, em busca de custos mais baixos, está causando dor de cabeça, e no bolso, para alguns desses clientes. Com o excesso de migrações - que já totalizam cerca de mil casos, segundo a Abraceel -, as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo previsto pela regulação, de até seis meses. Com isso, o consumidor que já deu entrada no processo de migração pode arcar com duas faturas: uma da distribuidora e outra do fornecedor no mercado livre. Segundo estimativa das comercializadoras, esse atraso tem ocorrido em 20% a 25% de todas as migrações em andamento. De acordo com o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, as distribuidoras não têm pessoal suficiente para fazer todas as migrações. Além disso, também é exigida a emissão de um "parecer de acesso" pelo ONS, documento que atesta as condições de acesso do consumidor livre à rede para a contratação de energia. A questão é que, na prática, segundo ele, esses consumidores já estão ligados ao sistema. "Por conta da burocracia, o consumidor está tendo aumento [de custo de energia], em vez de desconto. Isso é muito ruim para quem está entrando em um novo mercado", disse Medeiros. (Valor Econômico – 15.03.2016) 2 Presidentes da Abraceel e Aneel se reúnem em Brasília Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, participou, no dia 14 de março, de reunião para tratar do assunto das migrações dos consumidores de energia com o diretor- geral da Aneel, Romeu Rufino, em Brasília. "A Aneel está muito empenhada em cumprir o seu papel de defender o consumidor, que não pode ser onerado", afirmou. A associação propõe uma solução provisória e já prevista na regulação do setor. Na prática, a ideia é permitir que os dados de consumo do cliente que solicitou a migração, medidos pela distribuidora, possam ser considerados pela CCEE para efeito do mercado livre. Em paralelo, a Aneel estenderia o prazo para a distribuidora concluir o desligamento sem faturar o consumidor. "A solução é dar um prazo para as distribuidoras equacionarem o problema e que o consumidor não seja prejudicado", completou Medeiros. Segundo Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora Comerc, que também participou do encontro, a Aneel vai se reunir com a CCEE no dia 17, para tratar do assunto e, até dia 18, deverá definir qual será o trâmite para solucionar o problema, se bastará uma resolução ou se será necessário realizar uma audiência pública. O diretor do grupo Delta Energia, Geraldo Mota, também apoia a sugestão da Abraceel. "É preciso flexibilizar algumas coisas. Algumas distribuidoras, lá no Amazonas, no Pará, estão migrando o seu primeiro consumidor livre. E a outra coisa é o volume de migrações. Algumas distribuidoras estão com 400 pedidos de migração. E o processo é burocrático", afirmou. A opinião de Mota é compartilhada por Paulo Toledo, sócio -diretor do grupo Ecom Energia.” . Segundo Medeiros, da Abraceel, o preço médio da energia de dez grandes distribuidoras, para um cliente de médio porte, incluindo a bandeira tarifária, é de R$ 288,09. Já o preço médio no mercado livre, medido na última semana, é de R$ 155,51, uma diferença de 46%. O executivo também deve discutir o assunto com o secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, no dia 17 de março, em Brasília. (Valor Econômico – 15.03.2016) 3 Deputado quer reativar lei da época da ditatura para socorrer elétricas estatais Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 308/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa reduzir prejuízos das empresas estaduais de energia elétrica mais endividadas e que permanecem sob controle ou participação societária estatal. O texto altera a forma de redução dos créditos da CRC. O objetivo do projeto de Pompeo de Mattos é fazer com que essa redução só ocorra nos casos em que a concessionária de tenha saldo a receber na CRC. Na prática, o texto prevê que aquelas que tenham mais débitos com a União do que valores a receber estariam livres do redutor. “A proposição visa assegurar justiça às concessionárias de energia elétrica dos estados de São Paulo (Cesp), Goiás (Celg), Rio Grande do Sul (CEEE) e Alagoas (Ceal), de forma a reverter a perpetuação de prejuízos de desequilíbrios econômicos e financeiros dos contratos de concessões”, afirma o deputado. Pompeo de Mattos considera que, a partir da aprovação do projeto, as concessionárias cujo valor da CRC não foi suficiente para a compensação dos seus débitos terão “idêntico tratamento” recebido por aquelas cuja CRC superou tais valores “porque, para estas últimas, a compressão tarifária foi menos prejudicial”. Em 2015, Pompeo de Mattos calculava que essas concessionárias poderiam recuperar US$ 643 mi em créditos a receber via CRC, caso o texto fosse aprovado. Ele explica que, mesmo assim, o Tesouro ainda manteria seus ganhos (com o corte de 25% aplicado a outras concessionárias) em patamares bem elevados, superiores a US$ 10,5 bi. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 4 Alta presença de estatais em SPEs obriga TCU a aperfeiçoar fiscalização O ministro do TCU, Benjamin Zymler, avalia que o setor elétrico saiu na frente na adoção de SPEs – recurso que não é exclusivo no setor – e que a preocupação do tribunal se justifica porque o órgão já tem uma atribuição muito vasta. "É necessário definir as competências do TCU", acrescentou Vital do Rêgo, outro ministro também presente no seminário de Leonardo Pilla, no Rio de Janeiro. Alguns aspectos chamaram a atenção: até dezembro de 2015, a Eletrobras possuía 154 SPEs, que totalizavam investimentos da ordem de R$ 16 bi. Em 80% das SPEs foram constatadas quedas na taxa de retorno dos respectivos projetos – em média, de 36%. Além disso, a fiscalização detectou fragilidades nas SPEs como ausência de critérios e regras para a escolha de parceiros. Ou o fato de 70 funcionários de Furnas serem ocupantes de 457 cargos de conselho de administração das sociedades, sendo que muitas dessas nomeações nem passaram pelo conselho da própria Furnas. O TCU detectou ainda a inexistência de orientações gerais sobre planejamento, gestão e controle da SPE na Eletrobras, mas a fiscalização já resultou na criação, pela estatal, de um manual específico para o tema. Há ainda 17 SPEs sem conselho fiscal e a falta de um sistema informatizado que controle o desempenho das SPEs, o que ajudaria a sinalizar eventuais deteriorações em taxas de rentabilidade. "Há situações de grandes projetos com deterioração da taxa acima de 50%", ressaltou Pilla. O maior problema, porém, tem relação com o fato de que em 12 SPEs, alguns acionistas de projetos eram, ao mesmo tempo, sócios e fornecedores de equipamentos ou serviços, como empreiteiras, que entraram em empreendimentos e garantiram contratos de construção. Para o TCU, tal prática configura conflito de interesse e cria riscos nos empreendimentos. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez (por meio da SAAG) são sócias da usina e integram o Consórcio Construtor Santo Antônio, por exemplo. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 6 Pesquisadores da FGV falam sobre a questão das SPEs Joísa Campanher Dutra, diretora do CERI da FGV, ressaltou que o modelo de project finance foi o principal vetor de estruturação das SPEs ao separar os riscos corporativos dos empreendimentos. Ela citou como exemplo o caso da Abengoa, que vem lutando nos últimos meses contra a falência na Espanha, com fortes reflexos aqui no Brasil. Joísa destacou que apesar do processo de recuperação judicial da Abengoa estar em curso, os ativos de transmissão não refletem os riscos da espanhola em dificuldades. Além disso, há casos de boa governança em SPEs que têm estatais em seu controle. Segundo ela, que é ex-diretora da Aneel, a reguladora já identificou situações em que houve eficácia na gestão. A boa conduta, salientou, encontra receptividade por parte da agência no momento que a SPE recorrer à Aneel em busca de soluções. Ela conta que a FGV estuda ações como a criação de um observatório para estatais e empresas de economia mista. Já Sebastian Azumandi, pesquisador da FGV, avalia que avaliações de governança nem sempre são as mais confiáveis, por serem feitas pelas próprias empresas. Um ranking elaborado em 2013 pela Revenue Watch Institute, think tank do Instituto Soros, classificou a Petrobras como a terceira melhor empresa de petróle o num ranking de governança corporativa e transparência do mundo. Mesmo depois da Operação Lava-Jato, que derrubou diretores e trouxe uma série de revelações sobre negócios contrários aos interesses da empresa, propinas e superfaturamentos em contratos, a petroleira continuou classificada em um elevado patamar. A crise de governança, porém, pode afetar tanto empresas públicas como privadas, advertiu. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 7 Leilões por lastro ampliaria presença do ACL na expansão do sistema, indica PSR O sistema de leilões implantado no Brasil com a lei 10.848 colocou em um mesmo pacote os produtos lastro e contratos de energia. Isso simplificou o processo dos certames no país em uma época em que havia pouca credibilidade e assegurou a expansão do sistema. Agora, mais de uma década após o atual modelo do setor elétrico, o sistema é considerado consolidado e abre a possibilidade de um aperfeiçoamento que englobaria a segregação desse pacote levando a leilão somente o produto lastro que teria, segundo simulações preliminares, pagamento entre R$ 42 e R$ 63/MWh, dependendo do nível de aversão ao risco. Esse estudo foi desenvolvido pela PSR e a conclusão é que a separação desses dois produtos tem o potencial de aliviar as dificuldades encontradas pelo ACL de participar da expansão do sistema. Essa dificuldade, explica a consultoria na edição de fevereiro do Energy Report, é uma das consequências da adoção do ‘empacotamento’, já que envolvia contratos de longo prazo para fins de financiamento, acordos estes mais adequados para o ACR. Contudo, a PSR ressaltou que considera a decisão juntar lastro e contratos de energia correta e contribuiu para o sucesso dos leilões. Entretanto, além da maior participação do ACR na expansão do sistema, outros efeitos adversos verificados foram a menor participação do ACL na expansão, assim como a presença de agentes financeiros, o que reduziu a competição e a flexibilidade de contratos. Outro reflexo é que as distribuidoras passaram a ter a obrigação de gerir contratos resultantes desses leilões e que recentemente trouxeram prejuízos tanto por descontratação (2012 a 2014) e agora com a sobrecontratação. Na avaliação da consultoria a separação dos produtos resolveria essas questões. E argumenta que a contratação de lastro garantiria a contribuição equilibrada entre o ACR e o ACL para a segurança do suprimento, pois os custos desta contratação são rateados entre todos os consumidores. Outro fato é que esses contratos não estariam mais amarrados a exigências de lastro e assim, mais agentes financeiros poderiam atuar no setor. Quanto às distribuidoras, estas passariam a ser empresas-fio e as responsabilidades passariam para comercializadoras próprias ou de terceiros. “Como mencionado na edição anterior do Energy Report, a PSR considera que a separação de lastro e contrato é um fator importante para a viabilização da liberalização do consumo”, afirmou na publicação. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 8 Simulação verificou impacto no ICSD nos dois primeiros anos de projeto 9 Aneel aceita repactuação do risco hidrológico da UHE Itumbiara A Aneel informou, em despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de março, que aceitou a repactuação do risco hidrológico da hidrelétrica Itumbiara, A usina é o maior empreendimento hidrelétrico operado por Furnas, tem 2.082 MW de capacidade e está instalada no rio Paranaíba, entre os municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG). Ao repactuar o risco, a concessionária minimiza parte dos prejuízos econômicos causados pela baixa hidrologia em 2015, porém precisará pagar uma compensação financeira ao governo pelo benefício. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 10 Roland Berger: sobrecontratação de energia nas distribuidoras deve ter uma extensão muito maior do que se imagina 11 Roland Berger: excedente de energia prevê medidas que mantenham a eficiência da distribuição O vice-presidente da Roland Berger, Jorge Pereira da Costa, prevê a necessidade de mudanças regulatórias para melhorar a comunicação entre os contratos nos mercados regulado e livre. "Eu vejo que poderá ser necessário repensar energia de reserva, a relevância das térmicas e quais são as térmicas realmente relevantes do ponto de vista de securitização do sistema", disse ele. A revisão das garantias físicas das usinas, atualmente em audiência pública na Aneel, deve acontecer, mas com "efeito marginal", afirma Costa. Outra saída é exportar energia excedente para outros países, mas para isso será preciso superar os gargalos de transmissão atuais. No caso das distribuidoras, só é possível passar até 5% dos contratos excedentes de energia aos consumidores. O restante é arcado pela própria companhia. Para Marcelo Aude, diretor da Roland Berger, a eficiência, que sempre foi o negócio principal de distribuição, deve continuar sendo uma prioridade. "Vão ter que trabalhar muito forte em novos serviços, criando novas linhas de fonte e de receita para os negócios", afirmou. Segundo ele, há muitos modelos de negócios surgindo nesse segmento. "Vemos a prestação de serviços de forma geral, serviços de eficiência energética, nos mercados mais maduros a maior digitalização e oferta de serviços mais amplos. Um aspecto importante é trabalhar perdas também", disse. Para António Bernardo, presidente da consultoria na América Latina, um lado positivo do cenário pode ser a criação de ativos a preços mais baixos no mercado. "Operadores com visão mais estruturada estarão interessados em fazer aquisições. Temos alguns clientes internacionais que, apesar dessa situação econômica e política, estão olhando e estudando ativos no Brasil, e tem essa visão de longo prazo. Não pensam em 2020, e sim em 2030 a 2040", disse. Muitos dos ativos à venda, no entanto, podem ser considerados "irrecuperáveis", de acordo com Costa. "O valor de seu ativo depende do preço que aceitam pagar por ele. São todos compráveis num cenário em que há excedente de energia? Minha perspectiva é que dificilmente, a menos que sejam ativos interessantes, ou estejam numa perspectiva de longo prazo", disse o executivo. (Valor Econômico – 15.03.2016) 12 Evento discute perspectivas dos leilões com o cenário de sobrecontratação A terceira edição do Agenda Setorial (evento realizado pelo Grupo CanalEnergia) discutirá as perspectivas dos leilões de 2016 diante de um cenário de baixo consumo e sobrecontratação das distribuidoras. Para falar sobre o tema, foi convidado o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim. Também está previsto um balanço com o impacto financeiro estimado da sobrecontratação, que será apresentado pelo presidente da Thymos Energia, João Carlos de Mello. Por fim, Tiago de Barros, diretor da Aneel, trará a visão do regulador sobre o problema e apontará as possíveis soluções em discussão. Neste ano, com o tema de Abastecimento e Preço, o Agenda Setorial será realizado no dia 30 de março, no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro. Além do atual tema da sobrecontratação, o evento apresentará também um balanço do período úmido 2015/2016 e a perspectivas para operação do sistema ao longo do ano com a participação de Hermes Chipp, diretor Geral do ONS. Roberto Castro, Conselheiro da CCEE, mostrará aos participantes como deverá ficar o mercado de energia após o processo de repactuação do risco hidrológico e qual deverá ser a perspectiva do GSF neste ano. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 13 Workshop: Modelo Setorial - De volta à Prancheta No dia 29 de março, será realizado o Workshop PSR-CanalEnergia com o tema: Modelo Setorial - De volta à Prancheta. Este evento tem como objetivo fornecer aos participantes, de forma sistematizada, uma análise das fortalezas e fragilidades do atual modelo setorial e propostas para que seus objetivos sejam atingidos. Neste encontro de 2016 será apresentada também uma completa análise técnica e quantitativa do panorama de suprimento, regulatório e comercial do setor neste ano e as perspectivas para 2017. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 14 Artigo de Edvaldo Santana: “O custo de não racionar” Em artigo publicado no Valor Econômico, Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e doutor em Engenharia de Produção, infere o custo de não racionar. Santana critica o tarifaço aplicado pela Aneel no início desse ano, apresenta os porquês do racionamento e questiona: no Brasil, racionar é uma palavra proibida, sinônimo de perda de eleição. O ex-diretor conclui: espera-se que os erros sirvam como aprendizado, dando-se mais atenção aos incentivos e à liberdade de escolha do consumidor. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 15.03.2016)
Empresas 1 Furnas busca parceiros para projetos de transmissão A companhia Furnas, subsidiária do grupo Eletrobras, recebe até hoje as manifestações de investidores interessados em formar parcerias com a estatal para participar de projetos de transmissão de energia no país. Segundo comunicado de chamada pública, as parcerias são voltadas para "aquisição de participação acionária em ativos de transmissão com outorga de concessão ou autorização". No documento, Furnas não detalha quais seriam os ativos de interesse de aquisição. Mas, na última semana, o diretor interino de gestão de novos negócios e de participações da estatal, Luiz Roberto Correia, confirmou que a companhia estuda adquirir os ativos de transmissão da Abengoa, que pediu recuperação judicial na Espanha e no Brasil. "Estamos estudando, sim [adquirir ativos em construção da Abengoa]. Não temos nenhuma decisão a respeito. Sempre que existe essa oportunidade a gente estuda, busca parcerias para participar dessa aquisição", afirmou o executivo, na ocasião. Desde quando a Abengoa interrompeu as obras no Brasil, entre elas a do linhão que interligará a hidrelétrica de Belo Monte ao Nordeste, de quase 2 mil km, em novembro, o MME tem trabalhado para encontrar interessados em adquirir as linhas do endividado grupo espanhol para minimizar atrasos nos empreendimentos e evitar problemas no fornecimento de energia ao país. Além dos ativos da Abengoa, outra oportunidade de negócio no setor é o próximo leilão de linhas de transmissão, marcado para 13 de abril. Na ocasião, serão ofertados 6,5 mil km de linhas, em 26 lotes. (Valor Econômico – 15.03.2016) 2 Aneel aprova base de remuneração de distribuidoras da CPFL A Aneel aprovou a base de remuneração de três distribuidoras do grupo CPFL Energia para fins de aplicação no 4º ciclo de Revisão Tarifária Periódica. No caso da Companhia Luz e Força de Mococa, a base de remuneração bruta da distribuição ficou em R$ 113.354.944,88, enquanto a líquida foi calculada em R$ 72.116.622,25. A taxa de depreciação média a ser aplicada será de 3,77% a.a..No caso da Companhia Jaguari de Energia, a base de remuneração bruta da distribuição ficou em R$ 89.486.528,19, enquanto a líquida foi calculada em R$ 62.319.180,41. A taxa de depreciação média a ser aplicada será de 3,76% a.a. Já para a CPFL Leste Paulista, a base de remuneração bruta da distribuição ficou em R$150.784.340,56, enquanto a líquida foi calculada em R$101.608.304,53. A taxa de depreciação média a ser aplicada será de 3,81% a.a.. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 14 de março. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 3 Fitch afirma ratings da CPFL Energia e de suas subsidiárias A agência de classificação de risco Fitch afirmou nesta segunda-feira, 14 de março, o rating nacional de longo prazo 'AA(bra)' da CPFL Energia e de suas subsidiárias: CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE e CPFL Geração. Ao mesmo tempo a agência revisou para negativa, de estável, a perspectiva dos ratings corporativos. Segundo a Fitch, a revisão da perspectiva incorpora a expectativa de que a crise macroeconômica que afeta o país deverá impactar negativamente, ao menos em 2016, o consumo de energia onde o grupo CPFL atua, tornando o ano ainda mais desafiador para suas empresas. Diante deste cenário mercadológico e do potencial aumento da inadimplência e das perdas, o fluxo de caixa e os indicadores de crédito do grupo CPFL devem ser pressionados. A Fitch ainda acredita que a alavancagem financeira líquida consolidada do grupo, calculada segundo critérios próprios, permanecerá acima de 4 vezes nos próximos dois anos, sendo elevada para o atual rating e diante dos elevados custos financeiros atuais. "Os ratings do grupo CPFL refletem uma robusta posição de liquidez e um perfil de vencimento de dívida gerenciável. Além disso, foi contemplada a sua forte posição de mercado, como maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, e sua positiva diversificação de ativos de distribuição e geração de energia. A análise considerou, ainda, o moderado risco regulatório do setor elétrico e o risco hidrológico inerente ao setor de atuação", diz o comunicado. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 4 CPFL Mococa investe R$ 1,1 mi em Monte Santo de Minas em 2015 5 S&P atribui rating à emissão de debêntures da Bons Ventos da Serra I A agência de classificação de risco Standard & Poor’s reinstituiu e converteu em final o rating de emissão ‘brBBB-’ e o rating de recuperação ‘3’ (na banda mais baixa) atribuídos às debêntures senior secured, no valor de R$ 10,3 mi, com vencimento final em 2026, emitidas pela Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. A perspectiva é estável. A S&P explica que retirou o rating da emissão em 02 de fevereiro de 2016 devido ao não recebimento tempestivo de informações mandatórias para atribuição do rating final. "Em conformidade com os procedimentos internos da Standard & Poor’s, normalmente esperamos converter um rating preliminar em final dentro de, no máximo, 180 dias de sua emissão. A atribuição do rating final depende do recebimento e revisão satisfatória de todos os documentos finais da transação da emissão, incluindo a documentação final relacionada aos contratos de garantia necessários." A perspectiva estável, explica ainda a agência, reflete a expectativa de que o desempenho financeiro do projeto permanecerá sólido nos próximos 12 meses, bem como o suporte provido pela garantia de conclusão durante este período de comissionamento (ramp-up). (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 6 RGE promove ações de conscientização A RGE vai visitar as casas que tiveram ligações regularizadas no programa de eficiência energética da empresa. O projeto “Agentes Comunitários” começa a ronda neste mês e promove ações de conscientização com os clientes. O trabalho começa por Caxias do Sul e Passo Fundo, onde estão as sedes regionais e as equipes técnicas da RGE. São 11 agentes de campo que vão atuar nos 264 municípios da área de concessão da RGE até dezembro de 2017, com apoio de duas atendentes do call center para o programa. Os técnicos farão a análise e cadastro de clientes com número de inscrição social e tarifa social de energia elétrica. Além disso, serão distribuídos materiais educativos com orientações sobre a conta de luz e serão realizadas negociações para regularizar a situação de consumidores clandestinos ou inadimplentes. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 7 Djalma Berger renuncia a cargo na Eletrosul O PMDB de Santa Catarina desembarcou do governo da presidente Dilma Rousseff e colocou os cargos detidos pelo diretório estadual à disposição. Em uma publicação na rede social Facebook, o senador Dário Berger anunciou a decisão, que significa a saída do presidente da Eletrosul, Djalma Berger. O executivo havia sido indicado para a Eletrosul, substituindo o ex-secretário-executivo do MME, Marcio Zimmermman, que estava na empresa havia apenas três meses. "PMDB/SC é o primeiro a desembarcar do governo federal", disse Berger. O PMDB, partido do ministro Eduardo Braga, realizou sua convenção nacional no último sábado (12/3), na qual reelegeu o vice-presidente Michel Temer como presidente do partido. Na convenção, que ocorreu um dia antes das manifestações programadas em várias cidades do país, decidiu-se que o PMDB iria se posicionar sobre a saída do governo em até 30 dias e que não aceitaria a entrada de filiados para novos cargos no governo até que a decisão final seja estabelecida. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 8 Empresas reforçam quadros na comercialização Duas empresas reforçaram os quadros na área de comercialização de energia. Silvia Celestino foi contratada pela NC Energia, comercializadora do grupo Neoenergia, para o cargo de superintendente de Gestão de Energia e Mercado. A executiva atuou em Furnas. A mesma NC Energia também contratou Leonardo Morais, ex-Light, para ocupar o cargo de superintendente comercial. Já Marcelo Lamar deixou a Eneva, onde atuava desde 2012 e onde chegou ao cargo de diretor, para assumir a gestão de comercialização de energia da Statkraft. Lamar foi também da Foz do Brasil, subsidiária da Odebrecht e da Petróleo Ipiranga, além da Abraget. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 9 MPF denuncia 17 executivos envolvidos em cartel de medidores de energia O MPF de São Paulo denunciou 17 executivos ligados a sete empresas por formação de cartel para a venda de medidores de energia. As denúncias são relativas ao período compreendido entre os anos de 1990 e 2013. De acordo com o MPF/SP, os executivos estabeleciam as fatias de mercado que caberiam a cada uma das firmas e combinavam os preços a serem apresentados nos leilões do setor. O Cade vinha investigando a possível formação de cartel desde outubro de 2014, a partir da denúncia feita pela Itron, que por isso, fechou acordo de leniência (uma espécie de "delação premiada" para as empresas). Além da Itron, foram denunciados executivos das empresas Dowertech da Amazônia, Eletra, Elo, Elster, Landis+Gyr e Nansen, que atuam nos mercados residencial, comercial e industrial. Em março do ano passado, o Cade havia firmado acordos de cessação com três empresas, totalizando contribuição pecuniária (multa) de R$ 18,3 mi, recolhidos ao FDD. Nesses acordos, empresas e pessoas físicas admitiram participação na conduta investigada e se comprometeram a cessar a prática, além de colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos. A Eletra e mais duas pessoas físicas, cujos nomes não foram divulgados na ocasião, comprometeram-se a pagar R$ 4,2 mi. A Landis+Gyr e outra pessoa física teve que pagar R$ 9,1 mi. O terceiro acordo foi firmado com a Elster para pagar R$ 5 mi. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016)
Leilões 1 Assinados contratos de linhas de transmissão negociadas em novembro A Aneel assinou, no dia 11 de março, contratos de concessão de três lotes que foram negociados no leilão de transmissão ocorrido em novembro passado. Os lotes foram arrematados pela Copel GT (lote E), Santa Lúcia Transmissora de Energia (lote G) e Firminópolis Transmissão (lote L). O lote E, cuja SPE é controlada pela Planova, contempla a linha de transmissão em 525 kV Curitiba Leste - Blumenau C1, com 142 km; a T 230 kV Uberaba - Curitiba Centro C1 e C2 (Subterrânea), com 8 km; a LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza, com 38 km; e mais três subestações. O investimento será de R$ 580,6 mi e pretende atender o crescimento da carga entre Paraná e Santa Catarina, além de escoar a energia da hidrelétrica Baixo Iguaçu. O lote G envolve a linha em 500 kV Jauru Cuiabá (segundo circuito), com 355 km de extensão, demandando R$ 388,4 mi em investimentos para expandir o sistema de transmissão de Mato Grosso e Rondônia para escoar energia de turbinas adicionais da hidrelétrica Santo Antônio, além da geração da UHE Tabajara. O lote L, arrematado pela SPE formada por CEL Engenharia e Celg GT, inclui a linha de transmissão em 230 kV Trindade - Firminópolis, com 83 quilômetros de extensão, com investimentos de R$ 40 mi, como parte do plano de reforço estrutural para a região Oeste de Goiás. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Números dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do submercado Sudeste/Centro-Oeste chegaram a 55,1% da capacidade no último domingo, 13 de março, segundo dados do ONS. O nível de armazenamento subiu 1,5% na comparação com a última quinta-feira, 10, quando estava em 53,6%. Em relação ao sábado, 12, a alta ficou em 0,5%. A energia armazenada no dia ficou em 111.772 MW mês; A energia afluente armazenável acumula 79% da média de longo termo. A hidrelétrica de Furnas opera com 68,86% da capacidade e Nova Ponte, com 36,1%. Na região Nordeste, os reservatórios chegaram a 33,3%, com ganho de 0,2% sobre a última quinta-feira. A energia armazenada chegou a 17.254 MW mês no dia. A ENA armazenável está em 32% da MLT. A usina de Sobradinho trabalha com 32,18% da capacidade. No Sul, o nível de armazenamento cresceu 0,6% sobre a quinta-feira para 98,4%; porém na comparação com o sábado houve redução de 0,1%. A energia armazenada no dia somou 19.643 MW mês. A ENA armazenável está em 180% da média histórica. A hidrelétrica G.B.Munhoz está com 99,54% da capacidade. Os reservatórios da região Norte tiveram a maior elevação no fim de semana com 2,7% sobre a quinta-feira para 48,9%. Em relação ao sábado, a alta ficou em 1,4%. A energia armazenada no dia ficou em 7.355 MW mês. A ENA armazenável está acumulada no mês em 49% da média. A hidrelétrica de Tucuruí tem 65,2% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016)
Meio Ambiente 1 TRF-1 libera obras da linha de transmissão Manaus-Boa Vista O TRF da 1ª Região suspendeu, em 11 de março, a liminar que impedia a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. A decisão foi tomada pelo desembargador Candido Ribeiro. O processo de licenciamento da linha foi interrompido por uma liminar concedida pela Justiça do Amazonas ao MPF. A Advocacia-Geral da União solicitou ao TRF a suspensão. Agora, serão iniciados os estudos para o prosseguimento do licenciamento ambiental, uma das etapas para o início das obras. A linha interligará Boa Vista ao Sistema SIN, única capital estadual que não é atendida pelo SIN no país. Seu abastecimento é feito por energia importada da Venezuela e por produção termelétrica local. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 2 Índios impedem saída da aldeia de quatro trabalhadores de Belo Monte Quatro pessoas contratadas pela Norte Energiaforam retidas dentro de uma aldeia indígena na Região de Curuaia, próximo ao Rio Curuá. De acordo com comunicado da empresa, dois fiscais de obra, um agente de segurança de trabalho e o piloto de uma aeronave, todos contratados pela companhia, foram à Aldeia Curuatxé no dia 10 de março para inspecionar obras realizadas pela Norte Energia como compensação ambiental pela construção da usina. Os nomes não foram informados. Segundo a Norte Energia, os índios impediram a equipe de deixar o local. "A aldeia Curuatxé possui cerca de 50 habitantes e, embora esteja a mais de 400 km das obras da usina, no Rio Curuá, é atendida pelos projetos da Norte Energia voltados exclusivamente aos povos tradicionais do Médio Xingu, na região do empreendimento", informa a Norte Energia, dizendo que comunicou a ocorrência à Funai e à Polícia Federal. Para obter a licença ambiental, a Norte Energia foi obrigada a implantar um conjunto de melhorias nas áreas indígenas que seriam afetadas pela construção da hidrelétrica. Entre melhorias nas cidades e nas áreas indígenas, os gastos estimados seriam de R$ 4 bi. Mas o programa indígena sofreu muitas críticas por pagar mesada aos chefes indígenas, causando desagregação nas aldeias. Chamado de Plano Emergencial, ele vigorou até 2012, e algumas aldeias chegaram a receber R$ 30 mil mensais em produtos, entre eles picapes, televisões entre outros. (Valor Econômico – 15.03.2016) 3 Tratamento de resíduos sólidos deve ter expansão de 26% em cinco anos O setor de tratamento de resíduos industriais no Brasil deve crescer 26% nos próximos cinco anos, com estimativa de alcançar a marca de R$ 16,3 bi em negócios no Brasil, avalia a Abetre, a partir de um estudo da Consultoria Tendências. Para a entidade, o crescimento está ligado às necessidades de investimentos cada vez maiores em gestão ambiental e sustentabilidade. Entre as medidas utilizadas no descarte ou tratamento de resíduos sólidos está a geração de biogás a partir do lixo e a cogeração. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016)
Energias Renováveis 1 Weg e Tractebel buscam novos parceiros para aerogerador de 3,3 MW A Weg e a Tractebel estão procurando novos parceiros para desenvolver um aerogerador brasileiro de 3,3 MW, que se tornaria a maior turbina eólica disponível no país. Inicialmente, a conclusão do projeto – parte da chamada de P&D 17/2013 da Aneel – estava prevista para este ano, mas as parceiras estão com dificuldades em fechar o financiamento para adquirir os maquinários utilizados na produção do aerogerador, como os moldes das pás. Até setembro do ano passado, o projeto estava 60% concluído e a Weg estava se preparando para emitir pedidos para produzir as pás e as torres. Mas a guinada do dólar pesou – a maior parte dos maquinários para produção da turbina é importada – e o orçamento do projeto, que em 2013 previa R$ 74,2 mi de recursos de P&D da Tractebel e R$ 85,8 mi de contrapartida da WEG, deixou de fechar. Segundo o diretor de energia eólica da WEG, João Paulo Gualberto Silva, as empresas já apresentaram o projeto para duas grandes geradoras, que têm recursos de P&D disponíveis, com convite para participação. “O projeto está comprometido se não houver aportes adicionais”, sentenciou o executivo. Entretanto, Silva está otimista na atração de novos parceiros, já que o investimento de recursos em P&D é obrigatório e o projeto, “muito atraente”. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016) 2 Coelba inicia obras de laboratório de certificação de painéis solares na Bahia A Coelba iniciou as obras daquele que será o primeiro laboratório de certificação de painéis fotovoltaicos do Nordeste e um dos quatro do Brasil. Localizado no Parque Tecnológico da Bahia, o projeto receberá R$ 4,3 mi em investimentos através do programa de P&D do Grupo Neoenergia. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) e com a UFBA. O laboratório irá funcionar em uma área de 600 m². Apenas na estrutura física do prédio, que terá dois pavimentos, serão aportados R$ 2 mi. Após a construção do espaço, que fica pronto até o final de junho, começa a fase de aquisição dos equipamentos. Entre os mais importantes estão os simuladores solares, as câmaras climáticas e os equipamentos de medição. O próximo passo será a acreditação – reconhecimento formal de que o laboratório está devidamente habilitado para fazer as validações de produtos – por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No laboratório, serão feitos testes para aferir se as placas fotovoltaicas estão em conformidade com as diretrizes definidas pelo Inmetro. Após a conclusão da obra, a Coelba vai doar o laboratório ao Parque Tecnológico da Bahia. Pesquisadores e professores da UFBA, que também participam da concepção e execução do projeto, irão gerenciá-lo. A estrutura estará à disposição dos fabricantes que queiram comercializar as placas no Brasil, já que, para a venda desses produtos no país, é necessário passar pelo processo de certificação do produto. Com potencial para se tornar referência nacional em certificação de placas fotovoltaicas, o laboratório de certificação de placas solares em construção no Parque Tecnológico da Bahia faz parte de um plano ainda maior do Grupo Neoenergia. Trata-se de um P&D Estratégico, realizado em cooperação entre as distribuidoras de energia elétrica Coelba, Celpe (PE) e Cosern (RN), cujos investimentos são da ordem de R$ 24 mi. Esse projeto cooperado inclui, além do laboratório, a usina solar já implantada na Arena Pernambuco, arranjos técnicos, comerciais e regulatórios para inserção da energia solar na matriz energética brasileira e o desenvolvimento de um transformador eletrônico para conexão de painéis fotovoltaicos ao sistema elétrico de distribuição. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016)
Gás e Termoelétricas 1 Grupo Bertin acumula dívidas O Grupo Bertin já acumula R$ 6,25 bilhões em dívidas pela não construção de termelétricas leiloadas em 2008 em certames do tipo A-3 e A-5. Os cálculos foram realizados pela CCEE e constam de nota técnica da Aneel. A empresa solicitou à Aneel celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para a conclusão das usinas UTE MC2 Camaçari II, UTE MC2 Camaçari III, UTE MC2 Governador Mangabeira, UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus e UTE MC2 Sapeaçu, que saíram vencedoras do leilão A-5, e formam o cluster Aracatu 2. As térmicas a óleo combustível deveriam ter iniciado a operação em 2013, prazo que posteriormente foi alterado para 2014 mediante decisão judicial. No entanto, até o momento, nenhum dos empreendimentos entrou em operação. Segundo a nota técnica da Aneel, ao não cumprir os compromissos assumidos nos leilões, a ausência das usinas afetou o planejamento da expansão e a operação do Sistema Interligado Nacional. No pedido de TAC, o grupo Bertin destaca que as usinas em questão apresentam menor CVU do que as UTEs em operação e que haveria um suposto benefício ao consumidor caso as usinas entrassem em operação. Além disso, o grupo se comprometeria, entre outras coisas, a devolver R$ 214 mi aos consumidores a título de modicidade tarifária e a alienar o controle societário do grupo. Para a área técnica da Aneel, apesar das usinas apresentarem CVU menor do que outras térmicas em operação no país, a entrada em operação desses empreendimentos só representaria um benefício ao consumidor caso tivessem ocorrido nos prazos definidos nos certames, e não no momento atual com mais de três anos de atraso. A área técnica da agência destaca ainda que o valor proposto pelo grupo em benefício do consumidor é muito menor do que o prejuízo causado pela ausência das usinas e recomenda o indeferimento do pedido. O pleito do grupo ainda será analisado pela diretoria da agência. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016) 2 Novas medidas de óleo e gás elevarão PIB em 0,4 ponto percentual por ano As novas medidas regulatórias do CNPE elevarão o PIB em 0,4 ponto percentual por ano, o que equivale a 4,4 pontos percentuais até 2027. A estimativa consta de estudo divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O CNPE publicou no início do mês uma resolução com quatro pontos: a prorrogação da Rodada Zero (primeira rodada de concessões pela Lei do Petróleo de 1997), estímulos para a retomada da produção de petróleo em campos cuja extração foi interrompida, a regulamentação de jazidas conectadas com áreas concedidas e a prorrogação do Repetro (regime especial que isenta os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais). O estudo analisou o impacto das três primeiras medidas sobre a retomada dos investimentos em petróleo e gás. Considerando uma taxa média de câmbio de R$ 4 por dólar, essas medidas devem gerar investimentos de R$ 314,7 bi (US$ 78,7 bi) nos próximos dez anos e estimular a extração de até 8 bilhões de barris. A estimativa considera apenas os campos unitinizáveis – conectados com áreas concedidas – em estágio de regularização na Agência Nacional do Petróleo. De acordo com a Secretaria de Política Econômica, a prorrogação da Rodada Zero permitirá investimentos de R$ 216 bi (US$ 54 bi) nos próximos dez anos para revitalizar os campos de produção. Segundo o estudo, os investimentos só poderiam ser viabilizados com a prorrogação das concessões que venceriam em 2025. A retomada da produção em campos interrompidos obriga as empresas a reativar a extração ou a transferir os direitos a outras companhias que se comprometam a retomar a produção. Conforme o estudo da secretaria, a medida não deve elevar os investimentos porque os equipamentos estão instalados nesses campos, mas viabilizará a extração de 433 mi de barris em 59 campos. Os campos unitinizáveis encontram-se em áreas conectadas a um polígono (junção de campos) concedidos, mas a ligação só é descoberta depois que o petróleo começa a ser explorado. Como essas áreas pertencem à União, a extração nos campos unitinizáveis só pode ser feita sob o regime de partilha e depende da ANP. O governo calcula que a regulamentação permitirá a extração de 2,2 bilhões de barris de petróleo, com investimentos de R$ 96,8 bi (R$ 24,2 bi) nos próximos 10 anos. (Agência Brasil – 14.03.2016) 3 Cade pede que Petrobras justifique descontos no preço do gás O Cade solicitou à Petrobras o envio, até 24 de março, de documentos que justifiquem as decisões de concessão, manutenção e retirada de descontos aplicados nos contratos de venda de gás natural com as distribuidoras brasileiras. Os documentos devem incluir atas de reunião, relatórios, apresentações e correspondências, de acordo com o conselho. O pedido é referente ao processo que acusa a petroleira de adotar práticas anticoncorrenciais no fornecimento de gás, aberto pela Comgás em junho de 2015. A distribuidora paulista alegou que a Petrobras fornecia gás natural a preços descontados para a GasBrasiliano, que tem área de concessão próxima à Comgás, e para outras distribuidoras que têm participação da Petrobras. Os descontos eram aplicados por meio de contratos no modelo NPP — que foram totalmente retirados pela empresa ao longo do ano passado. Em sua defesa, a Petrobras afirmou que, apesar de ter recebido a oferta três vezes, a Comgás não quis migrar do modelo TCQ — sob o qual já estava contratada até 2019 — para o NPP. A distribuidora teria recusado porque o acordo firmado com a Petrobras até então representava um custos menores. Portanto, na visão da petroleira, a Comgás assumiu os riscos de não aceitar as novas condições, que posteriormente resultaram em valores mais baixos do que o TCQ. A Petrobras chegou a pedir ao Cade o arquivamento do processo. No entanto, o conselho decidiu solicitar que a Petrobras “explique em maiores detalhes a necessidade de fazer um ‘encontro de contas’ com a Comgás para a conversão de seu volume TCQ em NPP, (...) realizado em 2012”, incluindo valores, datas, formas de pagamento e fórmulas de cálculo dos descontos. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016)
Grandes Consumidores 1 Gerdau tem prejuízo ajustado de R$ 41 mi no 4º trimestre O grupo siderúrgico Gerdau teve prejuízo líquido ajustado no quarto trimestre de R$ 41 mi, revertendo resultado positivo de R$ 95 mi obtido no mesmo período do ano anterior. A companhia registrou no período perdas relacionadas à queda no valor de ativos de R$ 3,1 bi, o que a levou a um prejuízo líquido nos três últimos meses do ano passado de R$ 3,17 bi sem considerar os ajustes. A empresa divulgou investimento previsto para este ano de R$ 1,5 bi, uma queda de 35% sobre os R$ 2,3 bi aplicados no ano passado. "Esse valor considera uma redução nos níveis de desembolso, já que os principais investimentos em andamento da Gerdau estão sendo finalizados," disse a empresa. A Gerdau teve geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização ajustado de R$ 911 mi nos três últimos meses de 2015, uma queda de 27% sobre um ano antes e de 29% no comparativo com o período de julho a setembro. Com o recuo, a relação da dívida líquida sobre Ebitda medida em dólares avançou de 2,1 vezes no final de 2014 para 3,6 vezes no fim do ano passado. No terceiro trimestre a proporção estava em 2,7 vezes. Segundo a Gerdau, dos R$ 3,1 bi em impairment registrados no quarto trimestre, R$ 835 mi foram registrados em ativo imobilizado da operação brasileira, resultantes de redução de demanda e paradas de produção em algumas unidades. Outro 1,17 bi foi registrado na operação América do Norte e mais 1,125 bi na área de aços especiais, ambas relacionadas a ágio. A Gerdau deveria ter divulgado seu resultado em 1º de março, mas resolveu adiar a publicação depois que a Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão em escritórios do grupo por suspeita de sonegação de até R$ 1,5 bi, como parte de etapa da operação Zelotes. (G1 – 15.03.2016) 2 Minério de ferro cai na China puxado por baixa nos preços do aço O minério de ferro teve queda no mercado à vista e nos contratos futuros, puxado por uma forte retração nos preços do aço devido a um excesso de oferta. O contrato de minério de ferro para maio, o mais negociado na bolsa de Dalian teve queda de 2,3%, em 422,5 iuanes (US$ 65,06) por tonelada, após ter chegado a subir 5% durante os negócios, tocando uma máxima intradiária de 454 iuanes, pico desde 16 de janeiro de 2015. O minério de ferro para entrega imediata no porto de Tianjin, na China, caiu 1,07%, para US$ 55,50, segundo o The Steel Index. As usinas de aço chinesas elevaram sua produção desde o feriado de Ano Novo Lunar que acabou no meio de fevereiro para cobrir um pico de demanda em abril e maio, disseram operadores e analistas. Há crescentes preocupações de que a produção de aço está ultrapassando a leve alta na demanda, em meio a sinais de enfraquecimento na economia chinesa. Como resultado, os preços do aço têm caído. (O Globo – 14.03.2016) Economia Brasileira 1 Balança tem superávit de US$ 2 bi nas duas semanas de março A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 2,067 bi nas duas primeiras semanas de março. As exportações somaram US$ 6,454 bi e as importações, US$ 4,387 bi. Os números foram divulgados, nesta segunda-feira, pelo MDIC. No ano, a diferença entre as vendas externas, de US$ 31,044 bi, e os gastos no exterior, de US$ 25,014 bi, ficou positiva em US$ 6,030 bi. No mesmo período de 2015, o acumulado era um déficit de US$ 6,084 bi. A principal razão do superávit registrado este mês foi uma queda de 35,1% da média diária importada (US$ 487,5 mi) em relação ao valor computado em março de 2015. As maiores reduções ocorreram nas compras externas de combustíveis e lubrificantes, siderúrgicos, equipamentos eletroeletrônicos e automóveis. Ante fevereiro, o decréscimo foi de 10,1%. Já a média diária exportada, de US$ 717,1 mi, sofreu uma queda de 7,1% ante o mesmo mês do ano passado, com destaque para ferro fundido, minério de ferro, farelo de soja, petróleo em bruto, suco de laranja e laminados planos de ferro e aço. Em comparação a fevereiro, houve uma pequena alta de 2,1%. (O Globo – 14.03.2016) 2 Indústrias de pequeno porte preveem situação 'menos pior' , aponta Simpi No universo das micro e pequenas indústrias (MPIs) do Estado de São Paulo caiu o percentual daquelas que veem piora das condições em seu setor de atuação no curto prazo, de acordo com pesquisa mensal do sindicato da categoria, o Simpi, encomendada ao Datafolha. Ao mesmo tempo, cresceu a fatia daquelas que sentiram piora na situação presente. Apesar da melhora relativa das expectativas, os indicadores de emprego, crédito e custos seguiram ruins. A taxa das micro e pequenas indústrias que preveem piora no próximo mês caiu de 21% para 16%. A parcela das que preveem melhora subiu de 25% para 26% e as que esperam estabilidade saiu de 51% para 54%, de janeiro para fevereiro. Entre as micro indústrias, a taxa dos dirigentes que preveem um cenário pior caiu de 20% para 15% entre janeiro e fevereiro, e entre as pequenas esse índice passou de 26% para 23%. Já a taxa dos que veem a situação presente do setor como ruim subiu de 44% para 50%; 33% classificam a situação de regular (de 40% em janeiro) e 16% como boa ou ótima (ante 15%). A pesquisa ainda mostra que os resultados bimestrais sobre a satisfação dos dirigentes com a economia apresentaram estabilidade entre dezembro e fevereiro. O Índice de Satisfação Econômica, que permaneceu em 41 pontos no período, um nível bem abaixo dos dois anos anteriores. Outros indicadores relevantes da pesquisa pioraram: o de custo das MPIs piorou de 87 para 84 pontos de dezembro para fevereiro. O acesso a capital de giro também está mais difícil: 68% dos empresários afirmaram que esse recurso foi insuficiente, ante 59% em janeiro. (Valor Econômico – 15.03.2016) 3 Taxa de desemprego alcança 8,5% em 2015, a mais alta em três anos 4 Focus corta projeção para IPCA no ano, após recuo em fevereiro A expectativa de que a recessão poderá ter efeitos mais nítidos sobre a inflação parece estar ganhando corpo. A projeção dos economistas para a inflação deste ano voltou a cair, após o IPCA de fevereiro ter ficado abaixo do esperado. Esse movimento nas expectativas, mostrado no relatório Focus, do BC, foi acompanhado de um novo ajuste para baixo na estimativa para a atividade econômica. A mediana das projeções para o IPCA em 2016 caiu de 7,59% para 7,46%. Há três semanas, a estimativa para a inflação oficial recuou, voltou a subir na semana seguinte, para agora voltar a cair. Em fevereiro o IPCA avançou 0,9%, abaixo do 0,98% esperado pelos analistas e da inflação de 1,27% de janeiro. Parte da desaceleração foi resultado de repasses mais contidos em preços de serviços tradicionais. Para alguns economistas, a recessão já aparece no IPCA e o puxa para baixo. Entre os analistas Top 5 que mais acertam previsões no médio prazo, a expectativa para o IPCA deste ano caiu de 7,95% para 7,69%, enquanto para 2017 seguiu em 6,50%. As projeções para o resultado primário do setor público consolidado - que inclui União, Estados, municípios, estatais e BC- pioraram. Os economistas já veem déficit também em 2018, ano para o qual se esperava resultado nulo. De acordo com o Focus, a mediana das estimativas para o déficit primário deste ano subiu de 1,35% para 1,40% do PIB. Já a previsão para 2017 saiu de déficit de 0,60% para 1% e, para 2018, de resultado zero para déficit de 0,30% do PIB. (Valor Econômico – 15.03.2016) Hoje, em menos de 15 minutos de operações, a moeda americana estava a R$ 3,7328, com elevação de 2,24%. Na segunda-feira, o dólar comercial subiu 1,72% e fechou a R$ 3,6509. (Valor Econômico – 15.03.2016 e 14.03.2016)
Internacional 1 Bolívia projeta duplicar reservas de gás até 2019 As reservas provadas de gás natural no território boliviano poderão aumentar cerca de 20 trilhões de pés cúbicos (TCF, sigla em inglês) até 2019, duplicando o volume certificado em 2013 e que chega a 10,45 TCF. Luis Alberto Sánchez, ministro de Hidrocarbonetos e Energia do país, afirmou que o país conta com 11 TCF de reservas com as novas descobertas realizadas em 2015. Além disso, com os 4 TCF descobertos pela espanhola Repsol em fevereiro deste ano em Tarija mais os outros 5 TCF previstos para os próximos cinco anos no marco do plano imediato de exploração de hidrocarbonetos, as reservas bolivianas de gás natural totalizarão 20 TCF. (Cambio – Bolívia – 14.03.2016) 2 Paraguai: Fisco analisa possibilidade de não cobrar recursos da ANDE neste ano O Ministério da Fazenda analisa a possibilidade de não cobrar neste ano o aporte intergovernamental à Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), para que possa usar tais recursos em investimentos, afirmou o ministro da pasta, Santiago Peña Palacios. Por fim, Palacios lembrou que, em 2014, Petróleos Paraguaios (Petropar) registrou perdas e não precisou transferir o aporte ao fisco naquele ano. (Última Hora – Paraguai – 14.03.2016) 3 Paraguai: Comitê de comercialização de EBY nunca foi reativado apesar do acordo Uma das primeiras medidas acordadas pelas Altas Partes em junho de 2014 ao iniciarem a revisão do Anexo C de Yacyretá foi a reativação do Comitê de comercialização da hidrelétrica, que seria encarregado de viabilizar a coordenação e a regulamentação dos serviços de eletricidade. No entanto, após quase dois anos, o organismo nunca foi reativado. (ABC Color – Paraguai – 14.03.2016) 4 México: Presidente inaugura central eólica da EGP em Oaxaca 5 Portugal: Apenas 1% dos veículos será elétrico em 2025 Um estudo da Plataforma para o Crescimento Sustentável recomenda a adoção de incentivos à aquisição de veículos elétricos e à instalação de postos de carregamento, estimando que, em 2025, apenas 1% dos veículos em Portugal sejam elétricos. "Com o enorme investimento que os fabricantes têm realizado nesta tecnologia e considerando as reduções de custos observadas recentemente, é quase incontestável que a Mobilidade Elétrica se tornará uma realidade ao longo da próxima década, mas sem que se preveja uma escala suficiente para designar o fenômeno massificado durante a próxima década", segundo o estudo. A Plataforma estime que só haverá 50 mil carros elétricos no país em 2025. (Correio da Manhã – Portugal – 12.03.2016)
Biblioteca Virtual do SEE 1 SANTANA, Edvaldo. “O custo de não racionar”. Valor Econômico. Rio de Janeiro, 15 de março de 2016. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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