l IFE:
nº 1.436 - 27 de setembro de 2004 Índice
Regulação e Novo Modelo
Empresas Oferta
e Demanda de Energia Elétrica Gás
e Termelétricas Grandes
Consumidores Economia
Brasileira Internacional
Regulação e Novo Modelo 1 Procurador da Aneel: Transferência de poder de outorga da Aneel para o MME prejudica os trabalhos O procurador
geral da Aneel, Cláudio Girardi, disse que o processo de transferência
do poder de outorga da Aneel para o MME prejudicou os trabalhos da área.
Segundo ele, a atividade foi afetada em razão de o MME ainda não ter estrutura
técnica e operacional montada para exercer a função de outorgar os empreendimentos
- diferentemente da agência. "Um não tem ainda a estrutura necessária
para poder outorgar (MME), e outro não tem a competência legal (Aneel).
O que é um problema, pois há demandas paralisadas", disse o procurador
geral da agência. Ele elogiou a intenção do ministério de formular um
decreto para delimitar as atribuições entre o Executivo e a Aneel nos
trabalhos de outorga. (Canal Energia - 24.09.2004) 2 Procurador geral da Aneel critica projeto de lei que reestrutura agências reguladoras Durante
palestra no X Simpósio Jurídico-Tributário, o procurador geral da Aneel,
Cláudio Girardi, criticou o texto do projeto de lei que redefine o papel
das agências reguladoras. O procurador afirmou que a medida, se aprovada,
será um retrocesso em relação às atuais funções dos órgãos de regulação.
Um dos problemas será transformar as audiências públicas em eventos facultativos,
e não mais obrigatórios. "Isso vai tirar toda a clareza e transparência
das decisões que são tomadas pela Aneel", argumentou. (Canal Energia -
24.09.2004) 3 Leilão de LTs: Prazo para entrega de garantias termina dia 29 de setembro O leilão
de linhas de transmissão, que acontece na próxima quinta-feira, dia 30
de setembro, está sendo aguardado com grande expectativa pelos investidores.
As empresas se concentram na análise final dos lotes em que foram pré-qualificadas
para decidir quais empreendimentos irão realmente disputar. O prazo final
para a entrega das garantias termina na quarta-feira, dia 29. (Canal Energia
- 27.09.2004) 4
BNDES libera R$ 12,3 mi para projeto de geração de energia no RS 5 Projeto do RS tenta se credenciar ao Proinfa O projeto
do Ecoparque Porto Alegre, que prevê o aproveitamento de resíduos orgânicos
para a formação de um biogás (produção de metano e gás carbono) que seria
utilizado na geração de energia, tentará credenciar-se ao Proinfa na categoria
de biomassa. O estudo de viabilidade, resultante de um termo de cooperação
técnica assinado em novembro entre a CGTEE, o Departamento Municipal de
Limpeza Urbana e Eletrobrás, foi apresentado, na sexta-feira. O coordenador
geral do projeto, Alessandro Barcellos, explica que foram apresentadas
mais de uma hipótese para o empreendimento, mas a que mais agradou até
o momento foi a instalação do parque na usina Nutepa, da CGTEE, localizada
na entrada de Porto Alegre, com o auxílio do Proinfa. Nesse modelo, o
investimento previsto cairia de R$ 180 milhões para R$ 171 milhões. (Jornal
do Comércio RS - 27.09.2004) 6 Governo estuda a criação de uma empresa para garantir abastecimento de Manaus A disputa
por um contrato de US$ 10 bilhões de fornecimento de energia por 20 anos
para o estado do Amazonas forçou o governo a estudar a criação de uma
empresa para garantir o abastecimento de energia elétrica na região de
Manaus. A alternativa é a formação de uma Sociedade de Propósito Específico
(SPE) com participação da Manaus Energia - subsidiária da Eletrobrás -,
Petrobras, BR Distribuidora e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Desde o começo do ano, a Manaus Energia tenta realizar um chamamento público
(quando não há necessidade de licitação) para substituir a atual fornecedora
de energia, a norte-americana El Paso. Quatro liminares na Justiça impedem
a realização do chamamento. Além de se arrastar nos tribunais, a disputa
em torno da substituição da El Paso já gerou tensões entre o governo brasileiro
e o dos Estados Unidos. A SPE funcionaria enquanto as liminares continuassem
a impedir o chamamento. (Elétrica - 24.09.2004) 7 Dilma lança nova etapa do Luz Para Todos em MS Dilma Roussef lança amanhã a nova etapa do programa "Luz Para Todos" em Campo Grande. Ao todo, vão ser investidos R$ 3 milhões e 817 mil para beneficiar 1.063 famílias. Até julho de 2005, a meta é levar energia a 7.736 famílias de diferentes regiões do estado, em um investimento total de R$ 50 milhões e 129 mil. São 4.460 famílias que vivem em 54 assentamentos e outros 3.276 consumidores particulares. (Campo Grande News - 27.09.2004)
Empresas 1 Eletronorte vai disputar dois lotes em leilão de LTs A Eletronorte
se pré-qualificou para dois lotes de linhas de transmissão: Cuiabá/Itumbiara
(MT/MG) e Tucuruí/Vila do Conde (PA). Segundo Wilson Fernandes de Paula,
assessor da presidência da Eletronorte para Área de Viabilidade de Negócios,
a primeira linha é uma das mais importantes do leilão, pois permitirá
um aumento de aproximadamente 1,7 mil MW da capacidade de transmissão
no Mato Grosso. "Temos o total interesse em participar do leilão, principalmente
pela importância das linhas para nossa área de concessão", explica Fernandes.
A Eletronorte disputará os lotes em parceria com a Schahin Engenharia,
Furnas, Cemig Queiroz Galvão e Mairengineering do Brasil e Alusa. (Canal
Energia - 27.09.2004) 2 AES Sul recebe autorização para cortar luz de município A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia pode cortar a energia do município de Cruzeiro do Sul, segundo compreensão da Primeira Turma do STJ. A empresa recorreu ao STJ contra acórdão favorável ao município que, em mandado de segurança, conseguiu impedir a interrupção do fornecimento de energia. A Turma seguiu a divergência iniciada pelo ministro Francisco Falcão, permanecendo vencido o relator, ministro José Delgado, para quem o ato de cessar o abastecimento por motivo de inadimplência é "ilegal e abusivo". A matéria em questão não é nova no tribunal e já foi apreciada em diversas ocasiões pelas Primeira e Segunda Turmas, que compõem a Primeira Seção. O STJ baseou sua decisão na lei, que em 1997, criou a Aneel, regulando especificamente a concessão dos serviços de energia elétrica e alterando a Lei nº 8.987/95, previu expressamente a possibilidade de corte. (Valor - 27.09.2004) 3 Cemig assina acordo de cooperação técnica com elétrica do Uruguai A Cemig
assinou um convênio de cooperação técnica com a Administracion Nacional
de Usinas Y Transmisiones Electricas - UTE, do Uruguai, para intercâmbio
de experiências e informações relacionadas às áreas de produção, transmissão
e distribuição de energia elétrica. O acordo tem duração de cinco anos
e não envolve custos financeiros. As empresas estudam um convênio de consultoria
da Cemig na área de redução de perdas não técnicas. (Canal Energia - 24.09.2004)
4
Aneel coloca em audiência pública avaliação da Energipe e da Cemig 5 CVM decide a favor da Cataguazes O colegiado
da CVM decidiu a favor da família Botelho, controladora da empresa de
energia Cataguazes-Leopoldina, em um processo aberto a pedido da Alliant
Energy e outros. Neste processo, a Alliant questionava a operação de redução
de capital da empresa, feita para que o grupo não ficasse pelo terceiro
ano consecutivo sem pagar dividendos aos minoritários (no caso a Alliant).
Em sua ação, os minoritários questionavam ainda a validade do balanço
financeiro da companhia de 2003. O colegiado entendeu que a redução de
capital e demais operações deliberadas pela Assembléia Geral Extraordinária
(AGE) de dezembro de 2003 não geraram prejuízo aos acionistas. Além disso,
considerou regular a apropriação pela companhia, no exercício de 2003,
da receita não operacional decorrente da venda das duas pequenas centrais
hidrelétricas. Mas a Alliant cita trechos do parecer do presidente da
CVM, Marcelo Trindade, em seu favor. Segundo os controladores, dos nove
itens da reclamação julgados pelo colegiado, sete foram deliberados favoravelmente
a eles por decisão da maioria. (Valor - 27.09.2004) O grupo Alusa, um dos maiores conglomerados nacionais nas áreas de energia, telecomunicações e construção civil, planeja lançar ações na Bolsa de Valores. A estratégia é mudar o estatuto da companhia ainda neste ano, para se adequar às exigências do lançamento. O passo seguinte é esperar passar a fase de maior investimento da empresa, e consequentemente de maior risco, prevista até o fim de 2005. (Valor - 27.09.2004) A Eletrobrás assinou na sexta-feira, dia 24 de setembro, protocolo de intenções com a Cemig, para expandir o projeto de iluminação pública da Rodovia MG-010, que liga Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins. O programa, no âmbito do Procel, prevê investimentos de R$ 2,8 milhões. (Canal Energia - 24.09.2004) A Eletronorte vai investir R$ 16,6 milhões na construção da subestação Tiradentes, de 79,8 MVA de capacidade, no município de Porto Velho (RO). A SE será interligada à linha de transmissão Porto Velho - Alphaville e deve ser concluída até dezembro de 2005. (Canal Energia - 24.09.2004) Os investimentos da Eletrobrás na capacitação de laboratórios universitários já atingem a marca de R$ 8 milhões, aplicados ao longo de dez meses. Parte do programa de eficiência energética do Procel, a iniciativa beneficiou até agora 26 unidades, localizadas em 19 estados. (Canal Energia - 24.09.2004) O balanço social da Coelce está entre os finalistas do Prêmio Balanço Social 2004. Além da Coelce, a Celpe e a Multibrás da Amazônia também se classificaram para a final, na categoria Norte-Nordeste. O objetivo da comenda é promover o reconhecimento das empresas que atuam com transparência nas suas ações, criando um canal de comunicação e de diálogo com a sociedade. (O Povo - 27.09.2004)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Cerca de 100 mil pessoas estão sem energia elétrica no norte de MT Cerca de
100 mil pessoas estão sem energia elétrica no norte do Mato Grosso desde
a tarde de quinta-feira. A queda no fornecimento foi provocada pelos fortes
ventos e chuvas que derrubaram quatro torres de transmissão. A previsão
da Eletronorte é que a energia seja restabelecida até o final da tarde
de hoje nos 21 municípios atingidos. Cerca de 100 técnicos da empresa
estão trabalhando no local desde o início da madrugada. Das quatro torres
que caíram, duas ficaram totalmente destruídas e terão que ser substituídas.
As torres que caíram ficam entre os municípios de Nobres e Sinop. (Folha
Online - 27.09.2004)
Gás e Termoelétricas 1 Termelétricas do Rio Grande do Sul tem acordo para venda de créditos de carbono O secretário de Energia, Minas e Comunicações, Valdir Andres, confirmou neste domingo (26) a assinatura de um termo de compromisso para compra de créditos de carbono pela empresa holandesa Biomass Tecnology Group (BTG), parceira da gaúcha PTZ Fontes Alternativas, de três projetos de usinas termelétricas à biomassa no Rio Grande do Sul. As empresas gaúchas beneficiadas são a Josapar, com uma usina de 8 MW de capacidade em Pelotas, outra de 6 MW em Itaqui, e a Cooperativa Agroindustrial de Alegrete Ltda (CAAL), que possui um projeto de 3,8 MW em Alegrete. "Este é um acordo inédito do Brasil, resultado de nossa visita a Holanda no mês de julho. O Rio Grande do Sul larga na frente, sendo o primeiro estado a garantir a compra de créditos de carbono no país", comemora Valdir Andres. (Elétrica - 27.09.2004)
Grandes Consumidores 1 Leilão de compra de eletricidade da Sabesp termina sem oferta satisfatória A estatal
de águas e saneamento de São Paulo, Sabesp, ensaiou na semana passada
se tornar uma consumidora livre de energia, sem sucesso. A empresa promoveu
um leilão de compra de eletricidade de terceiros na quinta-feira, mas
não houve uma oferta considerada satisfatória pela companhia. A Sabesp
queria adquirir um lote de 100 MW e pediu R$ 52 por MW hora, mas as três
empresas que fizeram lances ofereceram valores acima do patamar considerado
satisfatório pela estatal. O valor mais baixo foi o da oferta feita por
Furnas, de R$ 68 o MW hora. Outras duas estatais paulistas da área de
energia também fizeram lances. A Cesp pediu R$ 81 e a Emae R$ 81 por MW
hora. O secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo,
Mauro Arce, que também preside o conselho de administração da Cesp, da
Emae e da Sabesp, afirmou que haverá uma reunião do conselho da Sabesp
nesta semana para definir se a estatal fará ou não um novo leilão. A companhia
de saneamento é hoje a maior consumidora de energia de São Paulo e tem
uma despesa anual de cerca de R$ 360 milhões com energia elétrica. (Valor
- 27.09.2004) Economia Brasileira 1 Balança registra superávit de US$ 922 milhões na 4ª semana de setembro As contas do comércio exterior nacional registraram superávit de US$ 922 milhões na terceira semana de setembro (dias 20a 26), com cinco dias úteis. O saldo é resultado de exportações de US$ 2,214 bilhões e de importações de US$ 1,292 bilhão. As informações são da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex). Nas quatro primeiras semanas do mês, a balança comercial teve saldo de US$ 2,939 bilhões, com exportações de US$ 7,452 bilhões e importações de US$ 4,513 bilhões. A balança comercial acumula no ano, até o dia 26 de setembro, superávit de US$ 24,888 bilhões. No período, as exportações somam US$ 68,807 bilhões e as importações, US$ 43,919 bilhões. (Valor Online - 27.09.2004) 2 Mercado prevê Selic em 17% em dezembro Os juros no mercado futuro com vencimento em janeiro de 2005 caíram desde o início da semana passada e embutem agora a expectativa de que a taxa básica, a Selic, estará em 17% na virada deste ano. Apesar da divulgação de aumento do superávit primário e da flexibilização da meta de inflação para 2005, o mercado financeiro continua a esperar alta de juros nos próximos dois meses. Queda da taxa básica, segundo economistas, só deve ocorrer a partir de abril ou maio do ano que vem. Em compensação, deve ganhar força o grupo de diretores do Copom que defendia um aumento menor e mais gradual nos juros, afirmam analistas. (Folha Online - 27.09.2004) 3
Superávit primário vai a 5,82% do PIB 4 Atividade industrial cresceu 7% no ano em São Paulo A produção
da indústria paulista aumentou 7% entre janeiro e agosto deste ano e as
vendas reais dispararam e ficaram 19,3% acima do resultado de iguais meses
de 2003. Em agosto, a produção cresceu 1,8% sobre julho e 10,4% sobre
agosto de 2003. As vendas reais também se mantiveram em alta, com 4% a
mais do que em julho e 22,3% acima de agosto de 2003. Com a atividade
aquecida, o salário dos trabalhadores do setor apresenta aumento de 7,6%
no acumulado de janeiro a agosto, na mesma base de comparação. Na sexta-feira,
a Fiesp voltou a divulgar o Indicador do Nível de Atividade (INA) após
seis meses. Segundo a nova série do INA, a atividade do setor está em
alta desde maio passado, quando foi registrada produção 5,6% acima de
abril. Em junho e julho os aumentos foram de 2,6% e 1,3%, pela ordem.
(O Globo Online - 27.09.2004) 5 Mercado reduz ligeiramente expectativa de inflação para 2004 O mercado
reduziu ligeiramente a expectativa de inflação para 2004, segundo pesquisa
do BC com cerca de cem instituições financeiras. Para 2004, a mediana
das expectativas para o IPCA está em 7,34%, contra estimativa de 7,37%
há uma semana. É a primeira vez desde 13 de agosto que o mercado reduz
o prognóstico de inflação para este ano. Também foi reduzida a expectativa
para o IPCA de setembro: a projeção agora é de alta de 0,55% (há uma semana,
a estimativa era de 0,60%). Para 2005, a estimativa se mantém estável
em 5,80%, acima da meta a ser perseguida pelo BC, de 5,1%. O prognóstico
para a inflação nos próximos 12 meses caiu de 6,25 % para 6,23 %. (O Globo
Online - 27.09.2004) 6 Preços de serviços puxam a inflação Como conseqüência do aumento do consumo, muitos serviços pessoais dispararam de preço e já acumulam altas superiores aos 5,14% do IPCA no período de janeiro a agosto. Além do impacto no bolso do consumidor, esses aumentos preocupam especialistas. É que os serviços são sempre os últimos itens a subir de preço num período de recuperação da economia. Ou seja: o comportamento desses itens está, portanto, ligado diretamente ao aquecimento econômico por que passa o país. Segundo economistas consultados, a única forma de conter esses reajustes, propiciados quase que exclusivamente pela maior demanda, é elevar a taxa de juros para frear a economia. (Folha de São Paulo - 27.09.2004) 7
Dólar ontem e hoje
Internacional 1 Venda dos ativos da Shell Argentina à Venezuela prejudica Petrobrás A Petróleos
de Venezuela (PDVSA) está perto de fechar um acordo para a compra dos
ativos da Shell Argentina, mas a negociação de US$ 1 bilhão, que prejudica
a Petrobrás e a Repsol espanhola, esconde um motivo político. Kirchner
e sua equipe têm criticado constantemente a estatal brasileira por causa
dos preços dos combustíveis. O próprio Kirchner reclamou ao chanceler
brasileiro, Celso Amorim, de uma suposta falta de investimentos da Petrobrás
no país, exigindo da empresa os fundos necessários para a ampliação do
gasoduto San Martín, o mais extenso da Argentina, que liga a Província
de Tierra del Fuego à Grande Buenos Aires. O negócio com a Venezuela está
prestes a se concretizar, garantem fontes do mercado argentino. (O Estado
de São Paulo - 27.09.2004) 2 Justiça começa a julgar segundo escalão da Enron Quase três
anos depois do espetacular colapso da Enron, o primeiro caso criminal
envolvendo a companhia foi aberto na semana passada. Mas, de certa forma,
quem está sendo julgado é a força-tarefa de promotores nomeados pelo governo
federal dos Estados Unidos em janeiro de 2002, para investigar possíveis
irregularidades criminais na Enron. Vários ex-executivos da Enron, incluindo
Andrew Fastow, o ex-diretor financeiro da gigante do setor de energia,
preferiram se declarar culpados das acusações criminais, em troca da promessa
de sentenças menos duras. Os que estão sendo julgados agora são dois ex-funcionários
do médio escalão da Enron e quatro ex-banqueiros seniores da Merrill Lynch.
O próprio banco evitou ser processado ao assinar um acordo de cooperação
com a força-tarefa da Enron. Os réus declaram inocência em todas as acusações,
que incluem falsificação dos livros e registros contábeis. Então, pela
primeira vez, promotores terão de convencer um júri da culpa dos acusados.
Isso significa provar que eles agiram com intenções criminosas, uma exigência
que torna difícil conseguir condenações por crimes do colarinho branco.
(Valor - 27.09.2004)
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás Visite
o site do Provedor onde encontra-se a maior base de dados sobre as empresas
do setor: www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras |
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