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IFE:
nº 1.409 - 17 de agosto de 2004
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Decreto
presidencial cria oficialmente o novo "pool" do setor elétrico
2 Dilma: Participação dos consumidores livres será obrigatória
no "pool"
3 TRF autoriza Cemat a cobrar taxa de "religação"
4 Novo estatuto do ONS é aprovado
5 Curtas
Empresas
1
Eletrobrás esclarece pontos de matéria divulgada no Valor
2 Celesc registra lucro líquido de R$ 25,6 mi no segundo
trimestre
3 Presidente da Celesc esperava resultado melhor
4 Provisão para devedores da Celesc aumentou
5 Sistema Cataguazes-Leopoldina reduz prejuízo semestral
em 52%
6 Grupo Guaraniana registra lucro de R$ 107 mi no primeiro
semestre
7 Celpe fecha primeiro semestre com prejuízo de R$ 2,2
mi
8 Cosern registra lucro de R$ 63,4 mi no primeiro semestre
9 Itapebi registra lucro de R$ 4,8 mi no primeiro semestre
de 2004
10 Cemat registra prejuízo de 36,9 mi no primeiro semestre
11 Celpa registra lucro de R$ 7,29 mi no primeiro semestre
12 Duke Energy tem queda de 80% no seu lucro no primeiro
semestre de 2004
13 Eletropaulo
prepara programa de eficiência energética para o ciclo 2004/2005
14 Celg
inicia cadastramento do Luz para Todos
Licitação
1
Eletrosul
2 Eletronorte
3 Cteep
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Subsistema Sudeste/Centro-Oeste registra volume 38,9% acima da curva de
aversão ao risco
2 Nível de armazenamento do subsistema Sul este em 78,2%
3 Subsistema Nordeste registra volume 59,8% acima da curva
de aversão ao risco
4 Nível
de armazenamento do subsistema Norte chega a 75%
Gás
e Termelétricas
1
Liminar gera incertezas sobre a realização da 6ª Rodada de Licitações
da ANP
2 ANP mantém leilão e tenta tranqüilizar investidores
3 Petrobras divulga fato relevante
4 Petrobras negocia contratos com térmicas Macaé e TermoCeará
5 Confab Industrial vai fornacer tubos
para a malha Nordeste de gás da Petrobras
6 Abraget vai apresentar nota técnica
para evitar redução de lastro de térmicas
7 Deputado apresenta projeto para
regulação de mercado de carbono
Grandes
Consumidores
1
Acesita busca alternativa para o coque
Economia
Brasileira
1
Rebelo e Mantega intensificam pressão por PPPs
2 Mantega: Projeto de lei das PPP respeita Lei de Responsabilidade
Fiscal
3 Mantega: Alterações
no projeto de lei das PPP não serão amplasv
4 Setor de máquinas fatura 22% a mais
5 Indústria paulista cria 11,7 mil postos de trabalho
6 Superávit é menor na 2ª - semana de agosto
7 Julho apresenta a segunda maior arrecadação do ano
8 IPC-S registra alta de 0,76% em
julho
9 Dólar ontem e hoje
Biblioteca
Virtual do SEE
1
Brasil.
"Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004" Brasília. Diário Oficial da
União. Edição nº 157. 16 de agosto de 2004
2
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. "Resolução autorizativa
nº 328 de 12 de agosto de 2004" Brasília. ANEEL. 12 de agosto de 2004
- 14 páginas
Regulação e Novo Modelo
1 Decreto presidencial cria oficialmente o novo "pool" do setor elétrico
O governo
publicou ontem decreto presidencial que cria oficialmente o novo "pool"
do setor elétrico, responsável pela administração de todos os futuros
contratos de compra e venda de energia no país. Batizado de Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o "pool" substituirá o atual
MAE. A instituição do "pool" é essencial para o governo porque os futuros
leilões de energia dependem da CCEE para administração dos contratos.
"Não há leilão sem a CCEE", afirmou Dilma. A expectativa do governo é
a de que toda a burocracia de instalação da câmara leve em torno de 90
dias, para que o primeiro leilão de energia existente ocorra no fim de
novembro. Para oficializar a criação da CCEE a Aneel terá que emitir a
Convenção de Mercado, com as diretrizes gerais do novo órgão. Para ler
o decreto publicado no DO, clique aqui.
(Valor - 17.08.2004)
2 Dilma: Participação dos consumidores livres será obrigatória no "pool"
Entre as
funções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estão
a de promover de leilões de compra e venda de energia, desde que delegado
pela Aneel; apurar o preço de liquidação de diferenças do mercado de curto
prazo por submercado; efetuar a contabilização dos montantes de energia
comercialização e a liquidação financeira dos valores decorrentes da operação;
e apurar o descumprimento de limites de contratação de energia e outras
infrações. Serão agentes com participação obrigatória no "pool" as geradoras
com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW; os concessionários
ou autorizados de serviços de distribuição; agentes de comercialização,
cujo volume seja igual ou superior a 500 GWh por ano e os consumidores
livres. Segundo a ministra, a participação deste último grupo na câmara
será obrigatória e não facultativa conforme previsto anteriormente. (Valor
- 17.08.2004)
3 TRF autoriza Cemat a cobrar taxa de "religação"
A diretoria
da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato
Grosso (Ager), recebeu nesta segunda-feira (16) cópia da Decisão proferida
no Recurso de Agravo de Instrumento 2003.01.00.008718-0, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, que possibilita a Rede Cemat efetuar a cobrança
da tarifa de "religação" de energia elétrica. O Ministério Público Federal
(MPF) havia questionado a cobrança da taxa de "religação" de energia elétrica,
a Rede Cemat apelou e o TRF 1ª Região acatou a argumentação. De acordo
com a decisão do TRF, o fornecimento de energia elétrica é mantido por
meio de tarifa paga pelo usuário e a suspensão do serviço no caso de inadimplência
é legal. (Gazeta Digital - 16.08.2004)
4
Novo estatuto do ONS é aprovado
A Aneel publicou nesta
segunda-feira, dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União, a resolução
autorizativa nº 328, que aprova o Estatuto do ONS. O estatuto tem por
objetivo promover a otimização da operação do sistema eletroenergético,
visando o menor custo para o sistema e observando os padrões técnicos
e os critérios de confiabilidade estabelecidos nos procedimentos de rede
aprovados pela agência reguladora; entre outras atribuições. O ONS deverá
manter acordos operacionais com a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica e com a Empresa de Pesquisa Energética. O operador do sistema
tem até 30 dias após a publicação da resolução, para eleger os conselheiros
titulares e suplentes dos respectivos Conselhos Fiscal e de Administração.
Para ler o estatuto na íntegra, clique aqui.
(Canal Energia - 16.08.2004)
O decreto
presidencial que instituirá a criação da nova estatal do setor, a Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), será publicado na edição de amanhã do "Diário
Oficial", segundo informação da ministra Dilma Rousseff. (Valor - 17.08.2004)
Empresas
1 Eletrobrás esclarece pontos de matéria divulgada no Valor
O Diretor
Financeiro e de Relações com os Investidores da Eletrobrás, José Drumond
Saraiva, escreveu a seguinte nota no jornal Valor Econômico: "Com relação
ao texto da entrevista veiculada no Valor de 5 de agosto passado, à página
D3 do caderno EU& Investimentos, sob o título 'Eletrobrás prepara troca
de títulos por ações neste ano', gostaríamos de frisar e esclarecer os
seguintes pontos: Esse crédito de empréstimo compulsório é escritural
(de balanço) e refere-se única e exclusivamente aos créditos constituídos
nos exercícios de 1988 a 1994, provenientes da arrecadação, no período
de 1987 a 1993, dos consumidores industriais com consumo mensal superior
a 2.000 km, conforme prevê o Decreto-Lei nº 1.512/76, não havendo portanto
passivos constituídos relativos a títulos de qualquer natureza." (Valor
- 17.08.2004)
2 Celesc registra lucro líquido de R$ 25,6 mi no segundo trimestre
A Celesc registrou lucro líquido de R$ 25,6 milhões no segundo trimestre deste ano. O resultado é 51,4% maior do que o obtido no mesmo período do ano anterior, de R$ 16,9 milhões. Houve incremento do consumo em todos os segmentos de abril a junho, com destaque para o setor rural e poder público, que apresentaram crescimento de 8,8% e 9,2%, respectivamente. De acordo com o presidente da Celesc, Carlos Rodolfo Schneider, não houve uma área em que a empresa tenha se dedicado mais para que o consumo ficasse maior, mas sim reflexos da conjuntura, do aumento das tarifas e da cobrança da Recompensação Tarifária Extraordinária, todos realizados nos últimos meses. A receita líquida de vendas saiu de R$ 465,9 milhões no segundo trimestre de 2003 para R$ 607,5 milhões de abril a junho deste ano. O segmento industrial correspondeu a R$ 250 milhões do montante, o residencial com R$ 220,1 milhões e o comercial, R$ 108 milhões, sendo os três mais representativos nas vendas da companhia. (Valor - 17.08.2004)
3 Presidente da Celesc esperava resultado melhor
Após o anuncio
do lucro no segundo trimestre, o presidente da Celesc, Carlos Rodolfo
Schneider, observou que "foi um bom resultado. Mas esperava ainda melhor".
O desempenho da Celesc, segundo ele, foi prejudicado pela inadimplência
e pelos créditos considerados incobráveis, que ainda terão que ser requeridos
por via judicial. A inadimplência até 16 de agosto era de R$ 315,5 milhões,
superior a toda a receita obtida com o setor industrial no segundo trimestre.
Atualmente, quase metade do montante não pago está ajuizado e a empresa
programa a criação de uma diretoria jurídica-institucional para ações
voltadas à diminuição dos calotes. "Estamos já estruturando melhor a área
de cobrança e contratando empresas de combate a fraudes", completa Schneider.
(Valor - 17.08.2004)
4
Provisão para devedores da Celesc aumentou
No balanço da Celesc enviado à Comissão de Valores Mobiliários relativo
ao semestre, a provisão para devedores aumentou. Enquanto a empresa provisionava
no primeiro trimestre R$ 112,6 milhões para cobrir o crédito não pago,
hoje ela provisiona R$ 133,4 milhões. O setor industrial é atualmente
o maior devedor da companhia, com inadimplência que atinge R$ 145 milhões.
Além da diretoria jurídica-institucional, a Celesc deve criar nos próximos
meses a diretoria comercial, departamento que nunca existiu na companhia.
"Temos que nos comportar como uma empresa que não mais tem consumidor
cativo. A empresa vai ter de buscar os clientes, que hoje são livres",
diz o presidente da Celesc, Carlos Rodolfo Schneider. (Valor - 17.08.2004)
5 Sistema Cataguazes-Leopoldina reduz prejuízo semestral em 52%
O Sistema
Cataguazes-Leopoldina, no qual se destaca a controladora CFLCL, apresentou
melhorias em seu resultado financeiro no primeiro semestre deste ano.
O prejuízo de R$ 11,9 milhões foi 52% inferior ao registrado no acumulado
dos primeiros seis meses de 2003. O resultado consolidado foi afetado
por provisões para contingências e devedores duvidosos no montante de
R$ 21,8 milhões, sendo R$ 17,5 milhões provisionados apenas no segundo
trimestre. "Caso isso não ocorresse, fecharíamos no azul", informou o
gerente de relações com investidores da CFLCL, Carlos Aurélio Martins
Pimentel. (Gazeta Mercantil - 17.08.2004)
6 Grupo Guaraniana registra lucro de R$ 107 mi no primeiro semestre
O lucro
do grupo Guaraniana chegou a R$ 107 milhões no primeiro semestre deste
ano. No mesmo período do ano passado, o resultado foi de R$ 2,2 milhões.
Segundo o presidente da companhia, Marcelo Corrêa, o desempenho é resultado
da nova política administrativa. "Estamos aumentando a geração de caixa
com a recuperação de dívidas e reduzindo gastos financeiros e operacionais",
explica. Apesar do resultado positivo, o consumo na área de concessão
das empresas do Grupo Guaraniana, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia,
ficou abaixo do esperado. (Canal Energia - 16.08.2004)
7 Celpe fecha primeiro semestre com prejuízo de R$ 2,2 miv
Das três
distribuidoras do grupo Guaraniana, a Celpe foi a única com prejuízo no
semestre. O resultado negativo foi de R$ 2,2 milhões, contra lucro de
R$ 41,9 milhões no ano passado. O resultado foi causado por um atraso
no repasse tarifário para a distribuidora, mas que até o final do ano
haverá uma reversão no quadro. No segundo trimestre, a Celpe registrou
prejuízo de R$ 10,6 milhões, contra lucro de R$ 26,1 milhões do mesmo
período de 2003. De janeiro a junho, a receita bruta aumentou de R$ 778,6
milhões para R$ 940,9 milhões. No segundo trimestre, a distribuidora conseguiu
aumentar em 12% o faturamento, passando de R$ 434,8 milhões em 2003 para
R$ 487,2 milhões. (Canal Energia - 16.08.2004)
8 Cosern registra lucro de R$ 63,4 mi no primeiro semestre
O lucro da Cosern atingiu R$ 63,4 milhões no semestre, contra R$ 16,8 milhões no mesmo período do ano passado. O resultado positivo da Cosern também aumentou de abril a junho, passando de R$ 11,3 milhões para R$ 51 milhões. A receita bruta atingiu R$ 356,7 milhões nos seis primeiros meses do ano, contra R$ 275,1 milhões do mesmo período de 2003. No segundo trimestre, o faturamento da companhia cresceu mais de 36%, passando de R$ 140,5 milhões em 2003 para R$ 192,3 milhões. (Canal Energia - 16.08.2004)
9 Itapebi registra lucro de R$ 4,8 mi no primeiro semestre de 2004
Na área de geração, a Itapebi, do Grupo Guaraniana, lucrou R$ 9,1 milhões no segundo trimestre desse ano, contra resultado positivo de R$ 4,9 milhões no mesmo período de 2003. No semestre, o lucro aumentou de R$ 4,8 milhões para R$ 31,4 milhões. A receita bruta da companhia chegou a R$ 51,6 milhões de abril a junho, contra R$ 44,8 milhões do mesmo período do ano passado. No primeiro semestre, o faturamento atingiu R$ 159,4 milhões, contra de R$ 88,4 milhões de 2003. (Canal Energia - 16.08.2004)
10 Cemat registra prejuízo de 36,9 mi no primeiro semestre
O prejuízo
da Cemat chegou a R$ 36,9 milhões no primeiro semestre de 2004, contra
perda de R$ 38,1 milhões do mesmo período de 2003. No segundo trimestre,
a companhia saiu de um lucro de R$ 14,9 milhões em 2003 para um resultado
negativo de R$ 21,7 milhões neste ano. A receita bruta aumentou mais de
32%, passando de R$ 524,7 milhões para R$ 696,9 milhões nos seis primeiros
meses do ano. De abril a junho, o faturamento atingiu R$ 376,3 milhões,
contra R$ 291,3 milhões do mesmo período do ano passado. (Canal Energia
- 16.08.2004)
11 Celpa registra lucro de R$ 7,29 mi no primeiro semestre
O lucro da Celpa no segundo trimestre do ano ficou em R$ 3,75 milhões. De abril a junho de 2003, o lucro foi de R$ 29,51 milhões. No semestre, o lucro acumulado chega a R$ 7,29 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor ficou em R$ 27,91 milhões. O resultado operacional no trimestre fica em R$ 17,76 milhões, contra valor de R$ 49,03 milhões no mesmo período do ano passado. No semestre, o resultado foi de R$ 29,45 milhões. Nos primeiros seis meses de 2003, o resultado ficou em R$ 54,44 milhões. (Canal Energia - 17.08.2004)
12 Duke Energy tem queda de 80% no seu lucro no primeiro semestre de 2004
O lucro
da Duke Energy caiu quase 80% no primeiro semestre deste ano, passando
de R$ 32,3 milhões para R$ 6,7 milhões. No segundo trimestre, a empresa
teve prejuízo de R$ 367 mil, contra lucro de R$ 57,4 milhões no mesmo
período de 2003. A companhia reduziu o faturamento bruto nos primeiros
seis meses, caindo de R$ 320,6 milhões em 2003 para R$ 319,8 milhões neste
ano. De abril a junho, a Duke Energy faturou R$ 159,6 milhões, contra
R$ 187,6 milhões do mesmo período de 2003. (Canal Energia - 16.08.2004)
13 Eletropaulo prepara programa de eficiência energética para o ciclo 2004/2005
Enquanto
aguarda anuência da Aneel para aplicação do programa de eficiência energética
relativo ao ciclo 2003/2004, a Eletropaulo já prepara o conteúdo do próximo
período - 2004/2005. A empresa deverá entregar até 30 de setembro a relação
dos projetos de eficientização selecionados para a etapa relativa a este
ano e ao ano que vem. A empresa finalizou na semana passada o processo
de seleção de projetos para a programação do ciclo 2004/2005, que deverá
totalizar cerca de R$ 35 milhões. No entanto, existe a possibilidade de
o cronograma ser cancelado, pois a Aneel está em vias de estabelecer nova
proposta de regulamentação para eficiência energética. Já o início do
ciclo 2003/2004 continua na dependência de aprovação da Aneel. A expectativa
da empresa é aplicar, ainda este ano, pelo menos 20% dos R$ 32 milhões
referentes ao programa do ciclo 2003/2004. Do total a ser investido, 40%
serão alocados no setor público e outros 40% no segmento privado. Os 20%
restantes serão direcionados a projetos educacionais. (Canal Energia -
16.08.2004)
14 Celg inicia cadastramento do Luz para Todos
A Celg começou
em Goiás o cadastramento dos clientes passíveis de serem atendidos pelo
programa Luz para Todos, realizado pelo governo federal em parceria com
os governos estaduais e com as distribuidoras de energia em todo o Brasil.
O investimento total é de mais de R$ 251 milhões, sendo 40% de responsabilidade
da Eletrobrás, 40% da Celg e 20% do Governo do Estado de Goiás. Para o
cliente não haverá nenhum custo, e os consumidores comprovadamente de
baixa renda que deverão apresentar cartão da Bolsa Família ganharão kits
de instalação interna. (Elétrica - 16.08.2004)
Licitação
A Eletrosul
licita serviços de análise das solicitações para a liberação de intervenções
em equipamentos em operação para manutenção e atualizações dos esquemas
especiais de controle e proteção instalados. O prazo encerra no dia 27
de agosto. (Canal Energia - 17.08.2004)
A Eletronorte prorroga o prazo para contratação de empresa na área de hidrometria para serviços de ampliação e operação de postos hidroclimatológicos nas bacias dos rios Xingu e médio/baixo Tapajós. O preço do edital é de R$ 100,00 e o novo prazo termina no próximo dia 31. O patrimônio líquido mínimo exigido para participar do processo é de R$ 200 mil. (Canal Energia - 17.08.2004)
A Cteep
abre licitação para serviços de locação de três unidades de grupos auxiliares
de emergência a serem instalados nas subestações Cardoso, Itararé II e
Penápolis. O prazo para a realização das propostas vai até o dia 24 de
agosto. (Canal Energia - 17.08.2004)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Subsistema Sudeste/Centro-Oeste registra volume 38,9% acima da curva de aversão ao risco
O índice
de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste fica em 78,4%, valor
38,9% acima da curva de aversão ao risco 2003/2004. O índice teve uma
queda de 0,1% em um dia. As usinas de Nova Ponte e Furnas registram volume
de 78,3% e 96,5%, respectivamente. (Canal Energia - 16.08.2004)
2 Nível de armazenamento do subsistema Sul este em 78,2%
Os reservatórios da região Sul registram 78,2% da capacidade, teve uma queda de 0,3% em relação ao dia 14 de agosto. O volume da usina de G. B. Munhoz fica em 83,9%. (Canal Energia - 16.08.2004)
3 Subsistema Nordeste registra volume 59,8% acima da curva de aversão ao risco
O nível
de armazenamento na região Nordeste está em 86,9%, volume 59,8% acima
da curva de aversão ao risco 2003/2004. O nível teve uma redução de 0,08%
em comparação com o dia anterior. A hidrelétrica de Sobradinho apresenta
86,9% da capacidade. (Canal Energia - 16.08.2004)
4 Nível de armazenamento do subsistema Norte chega a 75%
A capacidade
de armazenamento do subsistema Norte chega a 75%, uma redução de 0,3%
em relação ao dia 14 de agosto. A hidrelétrica de Tucuruí registra volume
de 82,2%. (Canal Energia - 16.08.2004)
Gás e Termoelétricas
1 Liminar gera incertezas sobre a realização da 6ª Rodada de Licitações da ANP
Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal gerou incertezas sobre a realização da 6ª Rodada de Licitações de Áreas de Exploração e Produção de Petróleo prevista para hoje e amanhã. A decisão não proíbe a realização dos leilões, mas suspende o direito de propriedade das empresas privadas sobre o óleo extraído. A ANP manteve os leilões, embora especialistas digam que a medida judicial pode afugentar as petrolíferas. O ministro do STF Carlos Ayres Britto acolheu parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade pedida pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). A decisão suspendeu alguns artigos da Lei do Petróleo, que acabou com o monopólio estatal. Entre os artigos suspensos, está o nº 26, que dá à empresa concessionária a propriedade do óleo e gás extraído das áreas de exploração de petróleo. Além desse artigo, a liminar suspende as regras sobre prazos de concessão das áreas. (Jornal do Brasil - 17.08.2004)
2 ANP mantém leilão e tenta tranqüilizar investidores
O diretor-geral
da ANP, Sebastião do Rego Barros, manteve o leilão marcado para hoje e
amanhã. A decisão foi tomada após liminar concedida pelo ministro Carlos
Ayres Britto, do STF. A Advocacia Geral da União (AGU) já recorreu. O
diretor geral da ANP admitiu que ainda não estava claro, para a agência,
se os lances feitos pelas empresas ficarão sub judice. "Isso não está
muito seguro e nem muito certo. Pela leitura que fizemos, até a assinatura
do contrato haverá tempo para dirimir dúvidas", explicou o diretor-geral.
Ele frisou ainda que achava "muito pouco provável que uma lei aprovada
pelo Congresso, sob cujo chapéu já se fizeram tantos negócios e parcerias",
de repente não tivesse mais valor. "Não sei qual seria o alcance disso",
disse. (Valor - 17.08.2004)
3 Petrobras divulga fato relevante
A Petrobras
divulgou hoje fato relevante comunicando que seu Conselho de Administração
aprovou as condições financeiras, em princípio acordadas com um consórcio
de 17 bancos comerciais, necessárias à transferência definitiva de propriedade
da Usina termoelétrica Eletrobolt, localizada em Seropédica, no Estado
do Rio de Janeiro, para a Petrobras. Segundo o anúncio da empresa, "A
Petrobras pagará US$ 159 milhões distribuídos em 30 parcelas mensais fixas
e fará um pagamento de US$ 30 milhões ao final de 7 anos. A propriedade
da Usina será inteiramente transferida à Petrobras, incluindo todas benfeitorias
e o terreno adjacente, no dia de fechamento da operação. Em contrapartida
a Petrobras será isentada dos remanescentes pagamentos contingenciais
atualmente decorrentes do Contrato de Consórcio, que será extinto, e usufruirá
de qualquer benefício advindo da operação da Usina a partir da assinatura
da documentação definitiva. As partes iniciarão agora a elaboração dos
documentos jurídicos necessários para o fechamento definitivo da operação,
previsto para 1º de novembro de 2004. Os termos finais do acordo deverão
ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e
dos Bancos". (NUCA-IE-UFRJ - 17.08.2004)
4 Petrobras negocia contratos com térmicas Macaé e TermoCeará
A Petrobras
está negociando com os grupos que controlam outras duas termoelétricas
do tipo "merchant": a El Paso, que controla a usina de Macaé e o grupo
MPX, da TermoCeará. Na sexta-feira passada o conselho de administração
da estatal aprovou as condições financeiras do acordo preliminarmente
acertado com um consórcio de 17 bancos para adquirir a termoelétrica Eletrobolt
no Rio de Janeiro. Também uma usina do tipo "merchant", essa térmica pertencia
anteriormente ao grupo Enron e foi herdada por esse consórcio de 17 bancos.
Esse entendimento prevê que a Petrobras pagará US$ 159 milhões distribuídos
em 30 parcelas mensais fixas e fará ainda um pagamento final de mais US$
30 milhões depois de 7 anos. A previsão é de que o acordo definitivo seja
assinado no dia 1º de novembro deste ano, segundo reforçou hoje o diretor
de gás e energia da Petrobras, Ildo Sauer. Segundo ele, o principal intuito
com o acordo de aquisição da usina é isentar a Petrobras dos pagamentos
contingenciais previstos no contrato de consórcio da Eletrobolt. (Valor
- 16.08.2004)
5 Confab Industrial vai fornacer tubos para a malha Nordeste de gás da Petrobras
A Confab Industrial, companhia do grupo Tenaris, fechou um contrato de US$ 107,7 milhões para fornecer tubos para a malha Nordeste de gás da Petrobras. "É o maior negócio fechado pela Confab neste ano calendário", afirma Tulio Chipoletti, diretor de negócios no Brasil da empresa. O contrato foi assinado com a japonesa Toyo Engeneering Corp., contratada para a construção do gasoduto e refere-se ao fornecimento de 444 quilômetros de tubos de aço de 26 polegadas de diâmetro. Irá ligar as cidade de Catu, na Bahia, Carmópolis, no Sergipe, e Pilar, em Alagoas. Segundo Chipoletti, as entregas iniciam-se em janeiro de 2005 e vão até setembro. O pagamento segue o mesmo cronograma. (Valor - 17.08.2004)
6 Abraget vai apresentar nota técnica para evitar redução de lastro de térmicas
A Associação Brasileira das Geradoras Termelétricas participa das discussões com a Aneel para reverter a redução de lastro das térmicas do Nordeste por falta de combustível. Em três semanas, a entidade apresentará uma nota técnica para numa tentativa de resolver o problema em caso de falta de combustível. "Queremos uma solução de longo prazo. Levaremos em consideração todos os tipos de combustível, inclusive a água", explica o presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho. (Canal Energia - 16.08.2004)
7 Deputado apresenta projeto para regulação de mercado de carbono
O deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ) apresentou projeto de lei que define mecanismos para a organização e a regulação do mercado de carbono. A proposta prevê a emissão de títulos de redução de emissão em projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo. O projeto propõe ainda que os créditos de carbono sejam de natureza jurídica de valor mobiliário para efeito de regulação, fiscalização e sanção por parte de Comissão de Valores Mobiliários. Após aprovação pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a CVM ficará responsável pelo registro e validação das entidades. A regulação do mercado será feita por meio da proteção dos investidores contra as fraudes e abusos similares; a manutenção da competição no mercado; e a redução de riscos sistêmicos para preservar a integridade do sistema financeiro. A proposta está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, o projeto será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Canal Energia - 16.08.2004)
Grandes Consumidores
1 Acesita busca alternativa para o coque
A Acesita
Energética, subsidiária da siderúrgica Acesita, acaba de desenvolver uma
nova espécie de eucalipto que poderá dobrar a produção atual de carvão
vegetal. Hoje, a empresa produz anualmente 122, 5 toneladas de madeira
por hectare, que resultam em 35 metros cúbicos de carvão por hectare.
Com o novo eucalipto, batizado de HC-1528, a produção anual poderá chegar
a 262,5 toneladas de madeira, ou 60 metros cúbicos de carvão vegetal,
por hectare. Segundo o presidente da Acesita Energética, Rubens da Costa,
o híbrido é resultado de mais de uma década de pesquisa, período em que
foram desenvolvidos mais de mil clones. O aumento da produção de carvão
é estratégico para a Acesita que vai substituir o coque mineral, que vinha
utilizando desde 1996, pelo carvão vegetal. (Valor - 17.08.2004)
Economia Brasileira
1 Rebelo e Mantega intensificam pressão por PPPs
O governo está disposto a negociar alterações no projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) para acelerar o seu trâmite no Congresso. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem que está partindo para "um corpo a corpo" com a oposição e que quer discutir com senadores o estabelecimento de um limite para os gastos em PPP. "Eu quero discutir com o Senado, que pode dar uma contribuição. Podemos colocar na lei que o volume de projetos PPP não pode ultrapassar um determinado percentual em relação à receita (do tomador)", disse Mantega, referindo-se a municípios, Estados e União. (Valor - 17.08.2004)
2 Mantega: Projeto de lei das PPP respeita Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o projeto de lei das PPP respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Mas podemos reforçar isso". Afirmou que está convidando o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e outros senadores da oposição, "para negociar". Partidos que fazem oposição ao governo petista, em especial PFL e PSDB, têm dito que não votarão o projeto de lei das PPP antes das eleições de outubro. "É uma minoria que está criando obstáculos. São poucos da oposição que estão contra o PPP", afirmou Mantega. O governador Alckmin se comprometeu a analisar as diferenças entre o projeto dos Estados e verificar sugestões para a PPP federal. "Somos favoráveis a PPP mas há algumas preocupações que vamos aprofundar para levar uma contribuição para a área federal", disse. Minas Gerais, São Paulo e Goiás, estados governados por tucanos, foram os primeiros a aprovar leis regulamentando a PPP. (Valor - 17.08.2004)
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Mantega: Alterações no projeto de lei das PPP não serão amplas
Segundo Mantega, as alterações no projeto de lei das PPP, no entanto,
não serão amplas. "Uma coisa eu deixo claro: não aceito a desfiguração
desse projeto, se não será letra morta. Não adianta fazer um projeto que
já nasça morto, desvirtuado. Isso eu não vou aceitar", disse. Ele aposta
que o projeto das PPP possa ser aprovado no Senado em setembro. Se o PPP
for aprovado depois das eleições municipais, "teremos perdido algum tempo.
Mas o atraso na aprovação não vai impedir que o país cresça". O ministro
comparou "a não aprovação em tempo hábil do PPP" a um "urubu" que possa
atrapalhar a decolagem da economia brasileira. "Nós temos que aprovar
o quanto antes. São investimentos que demoram anos para maturar. Temos
que olhar para energia elétrica, portos, rodovias, ferrovias". Não aprovar
logo o PPP poderia impedir investimentos importantes em infra-estrutura
que o setor público não tem condições de fazer, observou. (Valor - 17.08.2004)
4 Setor de máquinas fatura 22% a mais
A retomada
da demanda interna de máquinas e equipamentos, alimentada pelo crescimento
da economia, está dando novo fôlego à indústria de bens de capital, que
já opera com 80,6% de sua capacidade. O setor faturou R$ 24,1 bilhões
de janeiro a julho, um aumento de 22,4% em relação a igual período do
ano passado. A projeção é a de uma expansão de 21% nas vendas no ano,
segundo Newton de Mello, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos) O consumo de máquinas pelas indústrias
brasileiras cresceu 13,2% de janeiro a julho e totalizou R$ 24,7 bilhões
-equivalentes a cerca de US$ 8 bilhões. Desse total, US$ 3,7 bilhões são
equipamentos importados e o restante são compras feitas aos fabricantes
locais de máquinas. (Folha de São Paulo - 17.08.2004)
5 Indústria paulista cria 11,7 mil postos de trabalho
A indústria
paulista criou 11,7 mil postos de trabalho em julho, sua melhor marca
no mês em cinco anos. Boa parte da demanda veio da cadeia automobilística
e da metalurgia, onde há carência de mão-de-obra em funções como torneiro
mecânico e ferramenteiro. A indústria de máquinas está com o crescimento
abaixo das possibilidades porque não encontra operários disponíveis com
qualificação. "Queremos contratar e não conseguimos", diz o presidente
da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq),
Newton de Mello, que estima déficit de 100 mil trabalhadores em toda a
indústria que emprega metalúrgicos especializados em torno, fresa, ferramentaria
e moldes. (Valor Online - 17.08.2004)
6 Superávit é menor na 2ª - semana de agosto
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 782 milhões na segunda semana de agosto, com exportações de US$ 2,0 bilhões e importações de US$ 1,22 bilhão. O saldo ficou abaixo do verificado nas três semanas anteriores (US$ 937 milhões, US$ 849 milhões e US$ 954 milhões). O resultado das transações na semana passada contribuiu para elevar para US$ 20,25 bilhões o superávit comercial da balança no acumulado do ano, 55% acima do obtido em igual período do ano anterior. As exportações acumuladas este ano somaram US$ 56,41 bilhões, desempenho 39% superior ao de igual período de 2003. Sob a mesma base de comparação, os gastos com as importações totalizaram US$ 36,16 bilhões, com alta de 31,2%. (Gazeta Mercantil - 17.08.2004)
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Julho apresenta a segunda maior arrecadação do ano
A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou o mês de julho
em R$ 28,154 bilhões. No acumulado do ano o valor chega a R$ 181,899 bilhões.
Essa é a segunda maior arrecadação do ano, perdendo apenas para janeiro
quando ficou em R$ 29,193 bilhões. Segundo a Secretaria da Receita Federal,
o valor de julho representa um crescimento de 12,68% em relação ao mesmo
período do ano passado. Já a receita acumulada em 2004 subiu 9,37% em
relação a igual período de 2003. A arrecadação da Cofins teve queda em
relação a junho, totalizando R$ 6,357 bilhões. Em junho, esse valor foi
de R$ 7,252 bilhões. Mesmo assim, em relação ao ano passado, a arrecadação
do tributo subiu 27,97%. (O Globo Online - 17.08.2004)
8 IPC-S registra alta de 0,76% em julho
O IPC-S
do Ibre/FGV, referente ao período de 8 de julho a 7 de agosto de 2004,
registrou variação de 0,76%, com uma aceleração de 0,07 ponto percentual
em relação ao último levantamento. O grupo Alimentação (+0,74%) foi considerado
o principal contribuinte para a alta do índice. De uma semana para a outra,
a influência dos alimentos sobre o índice cheio passou de 0,09 ponto percentual
para 0,21 ponto. Em contrapartida, a participação do grupo Habitação (+1,25%
de variação) caiu de 0,45 ponto para 0,39 ponto. Das 12 capitais brasileiras
pesquisadas nessa edição do IPC-S, oito apresentaram aceleração. A maior
taxa foi de Recife, cuja inflação subiu 1,24%. Fortaleza, na outra ponta,
ficou com a menor taxa: 0,20%. (Valor Online - 17.08.2004)
O bom humor
deu o tom dos negócios no mercado financeiro brasileiro na manhã desta
terça-feira. O dólar à vista rompeu o piso psicológico dos R$ 3, e fechou
a manhã em baixa de 0,46%, na mínima do dia, cotado a R$ 2,992 na compra
e R$ 2,994 na venda.Ontem o dólar comercial fechou em queda pelo terceiro
dia consecutivo. A moeda americana caiu 0,43%, cotada a R$ 3,006 na compra
e R$ 3,008 na venda. (O Globo On Line - 17.08.2004)
Biblioteca Virtual do SEE
1 Brasil. "Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004" Brasília. Diário Oficial da União. Edição nº 157. 16 de agosto de 2004
Para ler
o decreto publicado no DO que cria a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE), clique aqui.
2 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. "Resolução autorizativa nº 328 de 12 de agosto de 2004" Brasília. ANEEL. 12 de agosto de 2004 - 14 páginas
Para ler
o Estatuto do ONS na íntegra, clique aqui.
(Canal Energia - 16.08.2004)
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Sub-editor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Daniel Bueno, Pedro Bruni e Rodrigo Madeira
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os pontos de vista da Eletrobrás e da UFRJ. As informações
que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe
de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto
de Economia da UFRJ.
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