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IFE:
nº 1.398 - 02 de agosto de 2004
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Lula
assina decreto regulamentando comercialização de energia
2 Novo decreto foi dividido em seis capítulos
3 Novo decreto: Distribuidoras estão obrigadas a contratar
100% da energia de seu mercado
4 Novo decreto: Distribuidoras poderão repassar custos
relativos a erros de projeção de demanda
5 Novo decreto: Contratos de venda de energia deverão
ter uma garantia de que haverá o abastecimento da energia acertada
6 Novo decreto: Impacto nas tarifas de energia
7 Novo decreto: Alterações nos cálculos das revisões tarifárias
8 Novo decreto: Número de consumidores livres pode aumentar
9 MME pretende licitar 70,8 mil MW até 2005
10 Mais três decretos serão editados nos próximos dias
11 Dilma: Tarifas terão que garantir retorno financeiro
aos investidores
12 Dilma: Leilões vão garantir que
preços sejam formados sem risco de especulação
13 Dilma: Marco regulatório do setor
é mais estável do que o anterior
14 Lula: Novo decreto permitirá
país produzir energia necessária para crescimento sustentado
15 Novo decreto: Abradee elogia
alterações nos cálculos de revisão tarifária
16 Abradee: Consumidor foi beneficiado
com novo decreto
17 Abdib mostra preocupação com
atraso de implantação de hidrelétricas
18 Secretário de energia de SP:
Redução de tarifas pode ser entendida como um aumento menor
19 Investidores e governo continuarão
a discutir mesmo após publicação de decreto
20 MME encomenda estudo para elaboração
de índice setorial de energia
21 Aneel amplia prazo para recadastramento
de consumidores de baixa renda
22 Governo do Ceará apresenta proposta
para ampliar Proinfa
23 Governo do RJ e MME assinam termo
de compromisso para universalização
24 Hidrelétrica Salto Pilão ganha
autorização do Ibama
25 MME vai participar de missão
de solidariedade ao Haiti
Empresas
1
Número de indústrias atendidas pela Copel cresce 8,14% em 18 meses
2 Cataguazes Leopoldina constrói PCHs para terceiros
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Consumo em São Paulo cresceu 6,2% em junho
Gás
e Termelétricas
1
Petrobras terá nova estrutura na área internacional
2 Petrobras faz alterações na área de abastecimento
Grandes
Consumidores
1
Alunorte realiza captação de US$ 310 mi no mercado financeiro internacional
2 Gerdau, Coelba e Alunorte obtém US$ 549,7 mi no exterior
3 Albrás estima fechar o ano com faturamento de US$ 650
mi
4 Albrás investe em compra de energia elétrica
Economia
Brasileira
1
Empresas captam a taxa menor e prazo mais longo
2 Furlan reafirma expansão de 4%
3 Empresas importam
mais para atender exportações
4 Superávit primário supera meta semestral com folga
5 Aperto fiscal deve diminuir, dizem analistas
6 Chefe da missão do FMI vai recomendar aprovação da revisão
do acordo com o Brasil
7 Dólar ontem e hoje
Internacional
1
Acionistas privados da EDP dependem de condições para decidir aumento
de capital
2
Autoridade da Concorrência é notificada da compra da Turbogás pela National
Power International
3
Crise de energia na China pode afetar demanda de alumínio no mercado internacional
Biblioteca
Virtual do SEE
1
MME.
Decreto No , de 30 de julho de 2004. Brasília: julho de 2004 24 páginas.
Regulação e Novo Modelo
1 Lula assina decreto regulamentando comercialização de energia
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (30/07) o decreto
que regulamenta a comercialização de energia elétrica. Segundo a ministra
Dilma Rousseff, o decreto faz parte do marco regulatório do setor elétrico.
A ministra reafirmou que o novo marco deve aumentar o número de consumidores
livres de energia e vai ajudar a baixar o preço. "Não queremos um mercado
de contratação fraco. Ele mais forte leva a tarifas mais baixas", disse
a ministra. Confiante no novo modelo do setor elétrico, a ministra acredita
que o impacto das medidas nas tarifas "começa no próximo ano e vai crescendo".
Dilma Rousseff, no entanto, não quis fazer uma previsão e afirmou que
só depois do primeiro leilão de energia feito sob as novas regras será
possível estimar o benefício para o consumidor. Para ler o documento na
íntegra, clique aqui.
(O Globo - 30.07.2004)
2 Novo decreto foi dividido em seis capítulos
O decreto
que regulamenta a comercialização de energia elétrica foi dividido em
seis capítulos. O primeiro contém as leis gerais de comercialização de
energia e uma das novidades é que poderá ser enquadrado como consumidor
livre (que pode escolher a distribuidora de quem comprar energia) aquele
que tem consumo acima de 3 MW, mesmo o de baixa tensão. (O Globo - 30.07.2004)
3 Novo decreto: Distribuidoras estão obrigadas a contratar 100% da energia de seu mercado
Dilma Rousseff
destacou que com o novo marco regulatório a formação de preço de energia
está definida na lei, o que antes era apenas uma resolução da Aneel. Ela
lembrou que anteriormente as distribuidoras eram obrigadas a contratar
somente 85% da energia de seu mercado e que a nova lei obriga que a contratação
seja de 100%. Caso a obrigação não seja cumprida, haverá penalidade. (O
Globo - 30.07.2004)
4
Novo decreto: Distribuidoras poderão repassar custos relativos a erros
de projeção de demanda
O documento prevê
que as distribuidoras poderão repassar às tarifas os custos relativos
a erros de projeção de demanda até o limite de 103% de sua carga. Em relação
a isso, a ministra Dilma Rousseff lembrou que o marco regulatório anterior
dava um comando genérico e as próprias empresas pediam para que as regras
fossem mais claras e precisas. (O Globo - 30.07.2004)
5 Novo decreto: Contratos de venda de energia deverão ter uma garantia de que haverá o abastecimento da energia acertada
O decreto
regulamentando as regras de comercialização de energia definiu que os
contratos de venda de energia deverão ter uma garantia de que haverá o
abastecimento da energia acertada, reduzindo o risco de que existam contratos
sem a correspondente capacidade real de fornecimento. Também está prevista
margem de descontratação de até 4% por ano para a energia velha, aquela
gerada por empreendimentos em funcionamento antes de 2000. (O Globo -
30.07.2004)
6 Novo decreto: Impacto nas tarifas de energia
A nova regulamentação
do setor elétrico deverá ter impacto nas tarifas cobradas dos consumidores,
porque as distribuidoras passarão a comprar a energia somente em leilões,
em que vale o menor preço. Atualmente, as empresas têm contratos bilaterais
com as geradoras e podem fazer autocontratação ou comprar no MAE, em que
as vendas são de curto prazo e a oferta, limitada. A antiga regulamentação
deixava os ajustes de preços e de quantidade de energia comprada para
o próprio mercado. Agora, o governo acredita que o planejamento é o melhor
caminho para se chegar a um preço baixo com energia em abundância. (O
Globo - 31.07.2004)
7 Novo decreto: Alterações nos cálculos das revisões tarifárias
O decreto que regulamenta as regras de comercialização trouxe algumas pequenas mudanças nos cálculos das revisões tarifárias, criando um mecanismo de repasse às tarifas dos custos de compra de energia, o Valor Anual de Referência (VR). Esse valor de referência é uma média ponderada dos custos de aquisição de energia, e servirá como teto de repasse para a tarifa. O mecanismo será aplicado nos três primeiros anos de vigência dos contratos. A partir do quarto ano, os custos serão repassados integralmente. O decreto determina ainda que a Aneel refaça a metodologia de cálculo do reajuste tarifário, passando a levar em consideração o preço médio verificado nos leilões. O decreto determina ainda que os custos não considerados na correção tarifária anterior sejam contemplados na conta de compensação dos chamados custos não-gerenciáveis, a CVA. (Valor - 02.08.2004)
8
Novo decreto: Número de consumidores livres pode aumentar
Pelo texto do decreto que regulamenta as bases de comercialização de energia,
o número de consumidores livres e potencialmente livres poderá aumentar.
O decreto prevê que clientes com consumo a partir de 3 MW e atendidos
em qualquer tensão poderão optar pelo ambiente de livre contratação. No
modelo anterior, somente clientes atendidos em tensão mínima de 69 kV
poderiam fazer essa opção. "Nós queremos fortalecer o ambiente de contratação
livre, porque assim também fortaleceremos a contratação regulada", disse
Dilma. Os contratos serão de cinco a 15 anos para leilões de energia existente
e de 15 a 30 anos para leilões de energia nova. Haverá três tipos de leilão,
para energia de novos empreendimentos, compra de projetos existentes e
ajustes. (Valor - 02.08.2004)
9 MME pretende licitar 70,8 mil MW até 2005
Até 2005,
o MME pretende licitar 70,8 mil MW. Desse total, 55 mil MW são de usinas
já existentes que estão em operação, mas cuja energia está descontratada.
Outros 13 mil MW são de usinas licitadas, ainda em obras. Só 2,8 mil MW
são de usinas cuja concessão não foi licitada. Segundo Dilma, no leilão
de energia existente que será feito ainda neste ano, entrarão as sobras
atuais mais a energia que será liberada dos contratos iniciais em 2005
e 2006, além dos montantes editados em contratos de 2003 que vencem no
final deste ano. O objetivo, segundo Dilma, é a contratação imediata de
toda sobra de energia existente no sistema, para diluir os riscos das
empresas geradoras que têm esta desvinculação de energia dos contratos
iniciais. A meta do governo é realizar até abril do próximo ano o primeiro
leilão de energia nova, com entrega a partir de 2009. (Valor - 02.08.2004)
10
Mais três decretos serão editados nos próximos dias
Outros três decretos
devem ser editados nos próximos dias: um criando o comitê de monitoramento
do setor, que vai pensar o planejamento dos próximos cinco anos; outro
criando a empresa de pesquisa energética, responsável por todo o planejamento;
e o último com as regras de funcionamento da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica. Depois, virão resoluções da Aneel e outras regras
complementares. (O Globo - 30.07.2004)
11 Dilma: Tarifas terão que garantir retorno financeiro aos investidores
As tarifas de energia elétrica previstas no novo modelo do setor terão de garantir o retorno financeiro dos investidores e não haverá "populismo" por parte do governo, segundo a ministra Dilma Rousseff. Segundo ela, é objetivo do modelo buscar uma tarifa mais baixa na conta de luz, mas é preciso incentivar também novos investimentos para garantir o crescimento do país. "Será um custo [da tarifa] que remunere o capital, mas o mais baixo possível", afirmou a ministra. (Folha de São Paulo - 30.07.2004)
12 Dilma: Leilões vão garantir que preços sejam formados sem risco de especulação
Para a ministra Dilma Rousseff, os leilões de energia vão garantir que os preços sejam formados pelo mercado, mas sem risco de que haja especulação. Os leilões também terão regras para que os grandes consumidores, com mais poder de mercado, não fiquem com a energia das usinas mais baratas, o que prejudicaria o consumidor de menor porte. Haverá um "valor único" para repassar o custo da compra de energia de usinas novas, mais cara, para os consumidores finais. Ele será uma média dos preços nos leilões para entrega de energia --leilões para entrega em três anos, que deve reunir as termelétricas, e para entrega em cinco anos, que deve atrair as hidrelétricas. Assim, a empresa que comprar energia por um preço abaixo da média do mercado terá um ganho, estimulando a "contratação eficiente". No entanto, esse mecanismo só vale pelos três primeiros anos do contrato. Após esse período, o repasse para o consumidor será integral. Em relação ao custo da energia das usinas mais antigas, o valor médio dos leilões será o teto para o repasse à tarifa. (Folha de São Paulo - 30.07.2004)
13 Dilma: Marco regulatório do setor é mais estável do que o anterior
A ministra Dilma Rousseff disse que o novo marco regulatório do setor é mais estável do que o anterior. "O modelo anterior era fragmentado e disperso, as diretrizes eram genéricas e existiam lacunas." Segundo ela, o novo modelo dá mais garantias aos investidores e aos consumidores, porque não permite especulação com a energia. "Você não pode vender uma energia que não tem. Se você tiver uma termelétrica e não tiver gás, não tem energia. Vamos acabar com essa ficção", disse. No novo modelo, as usinas precisarão ter lastro físico para a energia que declararem poder gerar. (Folha de São Paulo - 30.07.2004)
14 Lula: Novo decreto permitirá país produzir energia necessária para crescimento sustentado
Após assinar o decreto com as novas regras para comercialização de energia elétrica, o presidente Lula disse que regulamentação vai ajudar o país a produzir a energia fundamental para o crescimento sustentado. "Esse é um setor que sem ele não haverá o crescimento econômico que nós passamos a vida inteira querendo. Se não tiver energia, pouca gente vai investir no Brasil", afirmou. Lula disse ainda que as discussões que levaram ao decreto final foi um processo difícil, mas que mostra o empenho do governo em formar uma nova relação entre governo e sociedade. (O Globo - 30.07.2004)
15 Novo decreto: Abradee elogia alterações nos cálculos de revisão tarifária
As mudanças nos mecanismos de correção tarifária e repasse de custos foram elogiadas pelo presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães. "Perdemos muito dinheiro no passado com os custos não-gerenciáveis, que não foram repassados para a tarifa. Juntar reajustes de compra de energia com a correção das tarifas das distribuidoras também é uma idéia bem-vinda". (Valor - 02.08.2004)
16 Abradee: Consumidor foi beneficiado com novo decreto
Para Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o consumidor foi beneficiado, porque "eventuais riscos que acontecerem pelo efeito do decreto terão que ser rateados entre nós [distribuidoras] e os geradores". (Folha de São Paulo - 02.08.2004)
17 Abdib mostra preocupação com atraso de implantação de hidrelétricas
Um estudo concluído pela Abdib sobre a situação dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil verificou que existem hoje 5,5 mil MW, em 26 projetos de hidrelétricas concedidos à iniciativa privada entre 2000 e 2002, cujas obras não foram iniciadas ou estão paralisadas devido a indefinições no marco regulatório, entraves no processo de licenciamento ambiental e dificuldade em obter financiamento. Nestes projetos há investimentos privados engavetados da ordem de R$ 14 bilhões. Das 36 hidrelétricas licitadas a companhias privadas desde 2000 - com capacidade de gerar 7,2 mil MW -, 21 usinas (4,8 mil MW) têm algum tipo de problema ligado ao licenciamento ambiental, e outras cinco (643 MW) contêm problemas diversos. No total, 24 hidrelétricas (5,2 mil MW), com entrada em operação para a partir de 2007, sequer iniciaram as obras. Apenas dez usinas (1,7 mil MW) estão com obras em andamento. (Gazeta Mercantil - 02.08.2004)
18 Secretário de energia de SP: Redução de tarifas pode ser entendida como um aumento menor
Para o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, a redução de tarifas pode ser entendida como um aumento menor. "Quando se fala em baixar [a tarifa], às vezes é não subir, o que já é suficiente", disse ele, presente à cerimônia de regulamentação do novo modelo, realizada no Palácio do Planalto. (Folha de São Paulo - 02.08.2004)
19 Investidores e governo continuarão a discutir mesmo após publicação de decreto
Os investidores privados ainda mostram preocupação com a regulamentação do novo modelo do setor elétrico. O presidente da Câmara Brasileira de Investidores de Energia Elétrica, Cláudio Sales, diz que o governo aceitou uma parte significativa das sugestões dos agentes, entretanto, alguns pontos ainda serão temas de discussão posterior. O principal ponto a ser definido é o tratamento dado às usinas que iniciaram a operação após janeiro de 2000, que podem ser enquadradas como geração nova. O presidente da CBIEE diz que há diferentes interpretações em relação ao artigo 17 da Lei 10.848/2004. "A regra não ficou clara, mas o governo sinalizou uma discussão posterior sobre o tema", contou. Para o secretário-executivo do MME, Maurício Tolmasquim, a data do primeiro leilão de energia existente, previsto para novembro ou dezembro, é o prazo final para esclarecer a dúvida. "Isso não deveria estar no decreto devido ao grau de profundidade de interpretação. Ainda temos tempo para debater", disse Tolmasquim. (Canal Energia - 30.07.2004)
20 MME encomenda estudo para elaboração de índice setorial de energia
O MME encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo para a elaboração de um índice setorial de energia que viria a corrigir os preços dos futuros contratos de energia celebrados entre geradoras e distribuidoras, informou o secretário-executivo da pasta, Maurício Tolmasquim. "Mas os estudos ainda não ficaram prontos e não houve uma apresentação formal do projeto ao Ministério. E o fato de termos encomendado esse estudo não significa que iremos efetivamente adotar um índice setorial. Ainda há muito o que se discutir sobre isso", disse ele. O novo indexador substituiria o IGP-M. A ministra Dilma Rousseff disse que uma mudança de indexador pode ser proposta até mesmo no edital dos futuros leilões, e não se trata de matéria a ser regulamentada. Ela reiterou que não há decisão tomada nesse sentido. "Não discutimos isso ainda com os agentes", disse. (Valor - 02.08.2004)
21 Aneel amplia prazo para recadastramento de consumidores de baixa renda
A Aneel decidiu prorrogar, até 28 de fevereiro de 2005, o prazo para que os usuários residenciais com média de consumo mensal entre 80kWh e 220kWh comprovem sua condição de baixa renda e, assim, tenham direito a uma tarifa mais barata. O prazo original terminaria hoje. A prorrogação vai beneficiar os consumidores que enviaram às distribuidoras de energia, até 29 de fevereiro deste ano, declaração de que estão aptos a receber o benefício da baixa renda, comprovando junto a sua respectiva concessionária que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. (O Globo - 02.08.2004)
22 Governo do Ceará apresenta proposta para ampliar Proinfa
Para estimular a geração de energia no País e ampliar o Proinfa, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), apresentou proposta ao MME. Segundo o coordenador de Energia e Comunicações da Seinfra, Adão Muniz, a idéia é que a União reveja a segunda etapa do Programa, favoreça as características de cada região e não limite a participação de cada estado a apenas 20% da produção. A proposta defende a contratação dos 2,24 mil MW de eólicas já habilitados no Nordeste, que corresponde a 900 MW médios - a demanda no Estado é de 1.100 MW médios. Como explica Muniz, o fornecimento hídrico seria complementado com a entrada de eólicas, já que o Ceará está localizado na ponta de transmissão de energia. De acordo com Adão Muniz, o impacto na tarifa não seria superior a 1%, o que poderia ser amenizado com a contratação, no prazo de três a quatro anos, do montante já habilitado. "Nossa proposta é garantir a complementação da eólica sobreofertada ao suprimento com hidro e térmicas por meio da ampliação do programa", comentou. (Jornal do Brasil - 02.08.2004)
23 Governo do RJ e MME assinam termo de compromisso para universalização
Será assinado nesta segunda-feira, dia 2, no Rio de Janeiro, o Termo de Compromisso entre o Governo do Estado, o MME, a Eletrobrás e as concessionárias Light, Cerj e Cenf para a conclusão do programa de eletrificação rural no estado. A cerimônia, que acontecerá no Salão Verde do Palácio Guanabara, contará com a presença da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho; da ministra Dilma Rousseff e do secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer. O projeto faz parte do Programa Luz para Todos e pretende fazer a ligação de cerca de 8.500 propriedades no interior do estado, com previsão de conclusão do programa até 2005. (Canal Energia - 02.08.2004)
24 Hidrelétrica Salto Pilão ganha autorização do Ibama
O Ibama liberou a construção da hidrelétrica de Salto Pilão, segundo informou o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique. A usina terá investimento de R$ 302,8 milhões e faz parte do programa de geração de energia do estado. A capacidade da usina será de 181 MW e a previsão é que o empreendimento seja concluído em 72 meses. (Canal Energia - 30.07.2004)
25 MME vai participar de missão de solidariedade ao Haiti
O governo federal anunciou que cinco ministérios - Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Minas e Energia, Defesa e Saúde - vão participar de uma missão de solidariedade ao Haiti. Os técnicos do governo brasileiro vão ajudar os haitianos em atendimento médico, recuperação de estradas, fornecimento de energia elétrica e desenvolvimento rural. No Haiti, o desemprego atinge 70% da população. Grande parte da ilha não conta com energia elétrica. A idéia de ajudar na reconstrução da infra-estrutura surgiu de uma conversa entre o ministro da Defesa, José Viegas, e o primeiro-ministro haitiano, Gerard Latortue. (O Globo - 31.07.2004)
Empresas
1 Número de indústrias atendidas pela Copel cresce 8,14% em 18 meses
O número
de indústrias atendidas pela Copel cresceu 8,14%, passando de 46.383 para
50.157 em 18 meses. Isso significa que mais 3.774 consumidores industriais
passaram a demandar energia no estado, o que resulta numa média mensal
de 210 novas unidades consumidoras por mês, segundo cálculos da concessionária.
Levantamento sobre a estrutura do mercado industrial feito pela empresa
mostra que o ramo da construção foi o que teve maior expansão, com 2.152
novas ligações no período de junho de 2003 a junho de 2004. A expectativa
da Copel é que o aumento no número de ligações industriais traga um aumento
de 3,5% a 4% no consumo de eletricidade neste ano. Segundo a empresa,
se os indicadores de desempenho da economia brasileira continuarem positivos,
essa projeção pode ser superada, com o consumo crescendo próximo de médias
históricas, entre 5% e 6% ao ano, no curto prazo. No primeiro semestre
do ano, o consumo na área de concessão da estatal foi 1,7% superior em
igual período do ano passado. No total, o número de clientes atendidos
pela estatal cresceu 4,1%, passando de 3,01 milhões de ligações, no início
de 2003, para 3,1 milhões até junho deste ano. (Canal Energia - 30.07.2004)
2 Cataguazes Leopoldina constrói PCHs para terceiros
O grupo Brennand Energia contratou os serviços de obras civis da PCH Ombreiras (26MW de potência instalada), a terceira no rio Jauru, em Mato Grosso, com a Cat-Leo Energia S/A, empresa responsável por todos os projetos de construção de usinas do Sistema Cataguazes Leopoldina. A Cat-Leo espera entregar a PCH Ombreiras para a Arapucel Ombreiras S/A, do Grupo Brennand, em 16 meses. Além da PCH Ombreiras, a Cataguazes Leopoldina foi responsável pela construção das usinas PCHs de Cachoeira do Emboque (22MW) em 1997 e Ervália (7MW) em 1999; Benjamim Baptista (10MW) em 2001 e a construção simultânea das PCHs Granada, Cachoeira Encoberta, Ponte, Palestina e Triunfo, totalizando cerca de 100 MW em 2003/2004. Possui ainda contratos firmados com as empresas Valesul e Brascan Energética para a operação e manutenção de algumas de suas usinas. (Elétrica - 30.07.2004)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Consumo em São Paulo cresceu 6,2% em junho
A indústria
paulista consumiu em junho 11,7% mais energia elétrica que o total consumido
no mesmo mês do ano passado. O índice confirma o papel de destaque que
a indústria vem tendo na retomada do consumo no setor energético paulista.
O consumo total em junho cresceu 6,2% em relação a junho de 2003. No acumulado
do primeiro semestre, a energia elétrica total consumida no estado está
4,7% acima do verificado no mesmo período do ano passado. Nos últimos
doze meses, o consumo aumentou 4,8%. O consumo per capita no segmento
residencial no acumulado de janeiro a junho foi de 176,9 kWh. O número
é bem inferior aos 224,5 kWh verificados antes da crise do racionamento,
em 2001. Os segmentos industrial e comercial, ao contrário, aumentaram
o consumo médio. (Gazeta Mercantil - 02.08.2004)
Gás e Termoelétricas
1 Petrobras terá nova estrutura na área internacional
A Petrobras está promovendo mudanças com remanejamento de executivos para adaptar sua estrutura gerencial ao aumento das atividades no exterior, sob o guarda-chuva da área internacional comandada pelo diretor Nestor Cerveró. Estão sendo criadas duas novas gerências: uma para Cone Sul e outra que será responsável pela região das Américas, África e Eurásia. O novo gerente executivo dos negócios no exterior para o Cone Sul é Décio Fabrício Oddone da Costa, até então gerente-geral da Petrobras Bolívia (PEB). A Petrobras informa que ele vai coordenar, integrar e gerenciar diretamente seus negócios na Bolívia e Argentina. O cargo inclui operações da Petrobras Energía S.A. (Pesa) - na Venezuela, Equador e Peru. A gerência executiva para Américas, África e Eurásia será comandada por João Carlos Araújo Figueira, ex-gerente executivo de Exploração e Produção da área internacional. Figueira vai coordenar e gerir os ativos e negócios da Petrobras nos Estados Unidos, Colômbia, Nigéria, Angola, México, Irã e China, onde a Petrobras também está começando a entrar. (Valor - 02.08.2004)
2 Petrobras faz alterações na área de abastecimento
A Petrobrás
também está realizando mudanças ocorreram na área de Abastecimento, Comercialização
e Refino. O novo diretor, Paulo Roberto Costa, já mudou três gerentes.
Para a gerência executiva de marketing e comercialização Costa nomeou
Nilo Carvalho Vieira Filha, ex-Petrobras Argentina. O novo gerente-executivo
de refino será Alan Kardec Pinto, que ocupava o cargo de gerente-geral
da mesma área. Na gerência de comércio interno, Sergio Abraman Guerbatin,
ex-gerente-executivo de Logística, assume. (Valor - 02.08.2004)
Grandes Consumidores
1 Alunorte realiza captação de US$ 310 mi no mercado financeiro internacional
A Alunorte,
subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), acaba de captar US$
310 milhões, sua estréia no mercado financeiro internacional. O financiamento
foi concedido por um sindicato de bancos alemães e noruegueses e teve
suporte da Vale e de sua sócia na Alunorte, a Norsk Hydro, maior grupo
empresarial da Noruega. A fase dois da expansão da Alunorte, que prevê
uma ampliação da capacidade de 2,4 milhões de toneladas para 4,2 milhões
de toneladas de alumina/ano, deverá consumir investimentos totais de US$
583 milhões. Segundo Harald Martinsen, presidente da Norsk Hydro do Brasil
Ltd., que detém 34,03% do capital da Alunorte, os recursos garantem não
só concluir a fase dois, mas também abrem espaço para discussão da próxima
etapa de ampliação da fábrica de Barcarena (sede da Alunorte) , a fase
três. A operação, afirmou, demonstra que a indústria brasileira de alumínio
pode obter recursos a custos razoáveis. O cronograma da expansão prevê
que os módulos quatro e cinco entrem em operação no primeiro semestre
de 2006. A partir daí, a Alunorte será a maior planta de alumina do mundo.
(Valor - 02.08.2004)
2 Gerdau, Coelba e Alunorte obtém US$ 549,7 mi no exterior
A Gerdau
prepara-se para lançar um título (euro commercial paper) de US$ 100 milhões,
de prazo de vencimento em um ano, sob a liderança do Santander, para rolar
dívida de US$ 100 milhões que vence em setembro. A Coelba fechou empréstimo
externo de US$ 139,7 milhões, coordenado pelo Société Générale, após vencimento
de US$ 300 milhões em junho. Já a Alunorte, subsidiária da Companhia Vale
do Rio Doce (CVRD) da área de alumínio, contratou na sexta-feira empréstimo
no valor de US$ 310 milhões no exterior para financiar projeto de expansão.O
presidente do Société Générale, François Dossa, acredita que neste semestre
o volume de empréstimos externos vai crescer. "Teremos um volume maior
de empréstimos sindicalizados (com a participação de vários bancos) para
projetos de investimento", afirma ele. (Valor - 02.08.2004)
3 Albrás estima fechar o ano com faturamento de US$ 650 mi
A Albrás,
subsidiária da Vale do Rio Doce, trabalha a plena capacidade, com produção
anual de 450 mil toneladas, e deverá fechar 2004 com faturamento de US$
650 milhões. A expectativa de faturamento foi feita com base nas cotações
do alumínio, 10% acima das previstas pela Albrás no início do ano. A produção
total é destinada ao mercado externo, sendo o Japão responsável por metade
das compras. Apesar da expectativa de aumento do consumo brasileiro, a
Albrás não deverá alterar o destino da sua produção por causa dos contratos
de longo prazo já firmados no exterior. A japonesa Nippon Aluminum Amazon
Corp. (NAAC), que tem 49% do capital da Albrás, tem contratos de compra
até 2014; a Norsk Hydro, da Noruega, até 2008 e os demais contratos são
de pelo menos seis meses. Os investimentos da companhia, de cerca de US$
15 milhões/ano, estão canalizados para melhorias na tecnologia dos processos,
procedimento que tem assegurado crescimento contínuo da produção. (O Globo
- 02.08.2004)
4 Albrás investe em compra de energia elétrica
Embora não
esteja nos planos de curto prazo um investimento maior para ampliar a
produção, a Albrás tem investido na garantia da compra de seu principal
insumo: a energia elétrica. Fechou recentemente contrato com a Eletronorte
para a aquisição de suas necessidades de energia até 2024, no valor de
R$ 1,2 bilhão. O montante será pago antecipadamente, o que garantirá o
término da construção da hidrelétrica de Tucuruí. Os recursos deverão
ser financiados por instituições japonesas. "O dinheiro será trazido do
Japão, até o fim do ano, contribuindo para melhorar o balanço em conta
corrente do Brasil", diz Murilo Ferreira, diretor-presidente da Albrás.
(O Globo - 02.08.2004)
Economia Brasileira
1 Empresas captam a taxa menor e prazo mais longo
As empresas que captaram recursos com emissão de debêntures ao longo de 2004 já conseguiram uma boa redução de custos e um alongamento dos prazos, se comparado com 2003. "Tivemos operações longas, de até 10 anos" lembra Emilio Otranto Neto, diretor do Banco Votorantim, um dos mais ativos em operações estruturadas de renda fixa, com foco em empresas do setor elétrico e petroquímico. Em 2003 - considerado um dos piores anos neste mercado - e até o início de 2004, os investidores só compravam papéis de no máximo três anos de vencimento, exigindo amortizações programadas já para o primeiro ano e uma série de cláusulas de repactuação. A razão para melhora tão significativa na qualidade do financiamento das empresas via mercado de capitais de renda fixa está na queda da rentabilidade dos títulos do governo, explica o diretor do Votorantim. (Valor - 02.08.2004)
2 Furlan reafirma expansão de 4%
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, reiterou a aposta num crescimento acima de 4% para o PIB neste ano. Furlan disse não acreditar em impactos no curto prazo, mas os gargalos de infra-estrutura podem afetar a sustentabilidade do crescimento. (Gazeta Mercantil - 02.08.2004)
3
Empresas importam mais para atender exportações
Grandes empresas vão acelerar a importação no segundo semestre. Na primeira
metade do ano, as 40 maiores importadoras do país já compraram 41% a mais
no exterior em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria
de Comércio Exterior (Secex). Mas o aumento das importações não deve afetar
o saldo da balança comercial, como em outras fases de retomada da economia.
Parte expressiva do aumento de compras no exterior tem como destino as
exportações. A fabricante de bens de capital Caterpillar elevou as importações
em 74% no primeiro semestre, mas suas exportações subiram 147%. Dados
da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior demonstram que a elevação
de gastos com importação deve-se mais a aumento do volume que à alta de
preço. (Valor - 02.08.2004)
4 Superávit primário supera meta semestral com folga
O setor
público - governos federal, estaduais e municipais, mais suas empresas
estatais - registrou superávit primário (receitas menos despesas excluindo
pagamentos de juros) de R$ 46,18 bilhões, ou 5,76% do PIB, no primeiro
semestre do ano. O resultado ficou R$ 13,58 bilhões acima da meta semestral
de R$ 32,6 bilhões acertada com o FMI, segundo o boletim de política fiscal
divulgado sexta-feira pelo BC. Para o chefe do Departamento Econômico
do Banco Central, Altamir Lopes, a margem de R$ 13,5 bilhões acima da
meta para o semestre ajudará a cumprir o acordo em todo o ano. "Essa diferença
contribuirá para que a meta anual de R$ 71,5 bilhões seja alcançada com
facilidade", disse Lopes. Entre julho e dezembro, o setor público precisa
fazer, em média, um superávit primário de R$ 4,2 bilhões mensalmente.
"Isso é absolutamente factível", disse. (Gazeta Mercantil - 02.08.2004)
5 Aperto fiscal deve diminuir, dizem analistas
A intensidade
do aperto fiscal feito pelo setor público no primeiro semestre deste ano
não deve se repetir nos próximos seis meses, segundo economistas. No segundo
semestre, as despesas tendem a ser maiores por efeito sazonal, especialmente
em ano de eleições. A partir de julho entram despesas com a elevação dos
salários dos servidores. "A folga obtida pelo Tesouro deve se reduzir
para o final do ano. Vai ter de compensar o fato de estatais não cumprirem
sua meta", diz Julio Callegari, da consultoria Tendências. Foi o maior
superávit primário registrado no país desde 1991, quando o BC passou a
calcular as estatísticas fiscais. Muitos economistas concordam que um
superávit primário maior ajuda a cortar os juros, permite reduzir a dívida.
O risco-país cai e o investimento sobe, mas vêem limites para tamanho
aperto fiscal. (Folha do São Paulo - 02.08.2004)
6 Chefe da missão do FMI vai recomendar aprovação da revisão do acordo com o Brasil
O chefe da missão do FMI, Charles Collins, disse após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que vai recomendar à diretoria da instituição a aprovação da terceira revisão do acordo de US$ 14,6 bilhões assinado no ano passado. Segundo Collins, "a economia está crescendo fortemente" e o governo está cumprindo todas as metas. Collyns ressaltou, entretanto, que o retorno da inflação, "embora temporário", preocupa. A reunião da diretoria do FMI deve acontecer no final de setembro e, aprovada a revisão, o Brasil poderá lançar mão da parcela de US$ 1,3 bilhão, mas o governo brasileiro já informou que não vai sacar o dinheiro. (O Globo Online - 02.08.2004)
7
Dólar ontem e hoje
Novas denúncias sobre o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
e a possibilidade de atentados terroristas nos Estados Unidos trouxeram
mau humor ao mercado nesta manhã. O dólar comercial terminou a primeira
etapa em alta de 0,32%, cotado a R$ 3,046 na compra e R$ 3,048 na venda.
Na sexta, o dólar comercial terminou praticamente estável, com leve alta
de 0,03%, comprado a R$ 3,0360 e vendido a R$ 3,0380. Em julho o dólar
acumulou queda de 1,58% frente ao fechamento do mês anterior. (O Globo
On Line e Valor Online - 02.08.2004)
Internacional
1 Acionistas privados da EDP dependem de condições para decidir aumento de capital
Os três
maiores acionistas privados da EDP só vão decidir se acompanham o aumento
1,2 bilhão de euros do capital social da elétrica portuguesa depois de
conhecerem os termos exatos da operação. A EDP - Electricidade de Portugal
anunciou que vai investir 1,2 bilhão de euros em dinheiro e ações para
reforçar a sua posição na Hidroeléctrica del Cantábrico, de 39,5 para
95,7%. Para financiar a operação, a elétrica vai fazer um aumento de capital
no mesmo valor do investimento previsto. Fonte oficial do BCP, que no
dia 31 de Dezembro do ano passado era o segundo maior acionista da elétrica,
com 5,05% do capital, disse que o banco analisará "oportunamente os termos
que vierem a ser definidos e aprovados em Assembléia Geral para a realização
da operação". A elétrica espanhola Iberdrola, que tem 5% do capital da
EDP, remete para final de Setembro uma decisão. Fonte oficial da empresa
afirmou que "a Iberdrola está a analisar a questão" e que somente depois
de conhecidas as condições da operação, "estará em condições de saber
se exerce ou não o seu direito de preferência". A Brisa, que detém 2%
do capital da EDP, também só tomará uma decisão quando forem conhecidos
os contornos da operação, explicou à Lusa fonte da empresa. (Diário Econômico
- 30.07.2004)
2 Autoridade da Concorrência é notificada da compra da Turbogás pela National Power International
A Autoridade
da Concorrência (AC) anunciou que foi notificada da operação de aquisição
de 75% da Turbogás pela National Power International. "A operação de concentração
notificada, em 2004/07/29, consiste na aquisição do controlo exclusivo
por parte National Power International Holdings sobre a Turbogás, mediante
a compra de 75% do capital social", afirmou a AC. No passado dia 20 de
Julho, a National Power International anunciou que tinha acordado comprar
à alemã RWE os 75% que esta detém na unidade portuguesa de 900 MW Turbogás
- central de ciclo combinado - por 205 milhões de euros. (Diário Econômico
- 02.08.2004)
3 Crise de energia na China pode afetar demanda de alumínio no mercado internacional
As medidas de desaceleração do crescimento e o racionamento de energia, adotados pelo governo chinês, deverão ter efeitos sobre a demanda de alumínio no mercado internacional no segundo semestre, mas devem ser em parte compensados pela sensível recuperação nos mercados japonês e americano, na avaliação do diretor-presidente da Albrás, Murilo Ferreira. (O Globo - 02.08.2004)
Biblioteca Virtual do SEE
1 MME. Decreto No , de 30 de julho de 2004. Brasília: julho de 2004 24 páginas.
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Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Sub-editor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Daniel Bueno, Pedro Bruni e Rodrigo Madeira
As notícias divulgadas no IFE não refletem necessariamente
os pontos de vista da Eletrobrás e da UFRJ. As informações
que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe
de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto
de Economia da UFRJ.
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do setor: www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
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