l
IFE:
nº 1.326 - 14 de abril de 2004
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Projeto
das agências reguladoras pode ser votada no prazo de 90 dias
2 Deputado Walter Pinheiro afirma que projeto não quebra
autonomia das agências
3 Oposição faz críticas ao contrato de gestão
4 Anatel critica restrição orçamentária para agências
que não cumprirem metas
5 MME inicia com associações debates sobre regulamentação
do modelo
6 Apine faz perguntas sobre pontos da lei do Novo Modelo
7 Governo define novo prazo para assinatura de contratos
do Proinfa
8 CndPCH: Novo prazo ainda é curto
9 APMPE elogia alteração do prazo para assinatura de contratos
10 Koblitz: Novo prazo pode inviabilizar projetos que
ainda não possuem licença ambiental
11 Koblitz critica preços para fontes de energia do Proinfa
12 Curtas
Empresas
1
Governo autoriza Eletrobrás a aumentar sua participação na Cemar
2 Papéis da Eletrobrás sobem 10% em abril
3 BNDES prorroga prazo para Cesp pagar dívida
4 CEEE fecha 2003 com prejuízo de R$ 145,3 mi
5 Copel vai investir R$ 17,5 mi na construção de subestação
6 Tractebel Energia pagará R$ 257,2 mi em dividendos
7 Justiça garante resseguro à Interbrazil de apólices
contratadas pela Celg
8 Curtas
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Reservatórios registram 79% da capacidade no Sudeste/Centro-Oeste
2 Nível de armazenamento do subsistema Sul está em 51,9%
3 Volume armazenando no subsistema Nordeste chega a 91%
4 Capacidade de armazenamento está em 88,4% no subsistema
Norte
5 Boletim Diário da Operação do ONS
Economia
Brasileira
1
Investimentos em infra-estrutura apresentam redução de 53,8% em 2003
2 Abdib estima investimentos de US$ 10,1 bi em infra-estrtutura
para 2004
3 Nível de emprego cresce 0,88% na indústria de transformação
paulista
4 Aumenta o otimismo
entre empresários
5 CNI leva sugestões a Lula
6 Tesouro usa os seus dólares para pagar US$ 5,1 bi
7 BNDES revoga o diferencial entre os juros cobrados a
empresas de capital nacional e estrangeiro
8 Dólar ontem e hoje
Internacional
1
União Européia registra 28,7 GW de capacidade instalada total de energia
eólica
Biblioteca
Virtual do SEE
1
Brasil. "Projeto de lei 166/2004" Brasília: Subchefia de Assuntos Parlamentares,
abril de 2004 - 19 páginas
Regulação e Novo Modelo
1 Projeto das agências reguladoras pode ser votada no prazo de 90 dias
As concessões
feitas pelo Governo no projeto que regulamenta as atividades das agências
reguladoras não aplacaram as críticas da oposição, mas pode ter aberto
espaço para que a matéria seja aprovada no prazo de 90 dias. Governistas
e oposicionistas concordam que é possível aprovar o projeto antes que
os parlamentares envolvam-se completamente nas eleições municipais. O
deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), um dos articuladores da oposição no
debate, acha que o projeto não tem nenhuma complexidade que possa retardar
sua votação. Como o mérito do projeto envolve várias comissões temáticas,
a matéria tramitará em uma comissão especial da Câmara. E, como o projeto
está tramitando em regime de urgência constitucional, a votação terá de
ocorrer até 45 dias após o recebimento em cada casa. Na Câmara, o prazo
se esgotará em 27 de maio. Se a proposta não tiver sido votada, bloqueará
a pauta de votações. Caso a comissão demore a aprovar o parecer do relator,
ele será lido diretamente no plenário, dentro do prazo dos 45 dias. Ao
chegar ao Senado, no entanto, a matéria terá mais 45 dias de tramitação,
antes de trancar a pauta. (Jornal do Commercio - 14.04.2004)
2 Deputado Walter Pinheiro afirma que projeto não quebra autonomia das agências
O deputado
Walter Pinheiro (PT-BA), que ajudou na formulação inicial do projeto das
agências reguladoras, disse que vai haver resistências a pontos da proposta,
mas afirmou não acreditar que elas serão suficientes para prejudicar a
votação. A principal queixa da oposição, segundo ele, é de que estaria
havendo quebra de autonomia das agências. ''Mas não há quebra de autonomia
coisa nenhuma, há apenas definição de papéis'', contesta Pinheiro. O deputado
Luciano Zica (PT-SP) deverá ser o relator do projeto. A informação foi
dada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), coordenador do núcleo de infra-estrutura
do partido na Câmara. (Jornal do Commercio - 14.04.2004)
3 Oposição faz críticas ao contrato de gestão
A principal
crítica da oposição ao projeto que regulamenta a atividade das agências
reguladoras é dirigida aos contratos de gestão. A oposição admite que
o Governo passará a ter um controle maior sobre as agências reguladoras
por meio desses contratos, caso o projeto não seja modificado no Congresso.
Segundo o senador José Jorge (PFL-PE), é incompreensível esse instrumento
em agências. ''Contrato de gestão poderia ter a Petrobras, não a agência.
E quem tem que fiscalizar esses órgãos é o Poder Legislativo, pois as
agências não são órgãos do Executivo, são órgãos do Estado'', defendeu.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) também não compreendeu a função dos
contratos. O deputado lembrou que o projeto prevê que os contratos serão
negociados com os ministérios. ''Numa negociação, se uma das partes não
aceitar o negócio, ele não se realiza'', comenta. O deputado Fernando
Ferro (PT-SP) contesta os oposicionistas. ''Os contratos são viáveis e
as metas são perfeitamente programáveis'', disse Ferro. Ele afirmou que
as agências podem fixar metas de verificação periódica do desempenho das
empresas do seu setor. (Jornal do Commercio - 14.04.2004)
4
Anatel critica restrição orçamentária para agências que não cumprirem
metas
O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, criticou
os contratos de gestão, previstos nas novas regras de funcionamento das
agências reguladoras. Valente ressaltou que ainda não havia lido o texto
do projeto, mas disse temer que os contratos - que estabelecem metas de
fiscalização, entre outras - possam trazer restrições orçamentárias às
agências que não conseguirem cumpri-los. "Sempre tivemos nossos recursos,
mas se existe meta que não foi cumprida e o Estado cercear, por isto,
os recursos de uma instituição, isto pode acabar agravando o problema.
Falar em metas para empresas é uma coisa, mas o Estado tem limites orçamentários
muito restritos. É preciso discutir esta questão, para não prejudicar
quem deveria ser o principal beneficiado pela atuação das agências, o
usuário", afirmou. Valente elogiou as outras alterações anunciadas pelo
Governo, e disse que o projeto pode alavancar os investimentos em infra-estrutura
no País. Sobre a definição de um mandato de 4 anos para os diretores das
agências, Valente disse que a segurança no cargo é fundamental para uma
atuação independente. (Jornal do Commercio - 14.04.2004)
5 MME inicia com associações debates sobre regulamentação do modelo
O governo
e os agentes tiveram nesta terça-feira, dia 13 de abril, em Brasília,
a primeira das reuniões técnicas que vão apurar contribuições para o processo
de regulamentação do novo modelo do setor elétrico. Participaram do encontro
o secretário executivo do MME, Maurício Tolmasquim - que vai conduzir
as negociações - e representantes da Abrage, Apine e Abraget. As reuniões
continuarão hoje, no Rio, entre Tolmasquim e membros da Abradee e Abraceel.
Na quinta, dia 15, será a vez das discussões com os grandes consumidores,
liderados pela Abrace, que representa o segmento na área industrial. A
intenção é que os encontros, divididos por atividades, sirvam para esmiuçar
os pontos lançados na lei 10.848/04, que define de maneira genérica as
novas regras do setor. (Canal Energia - 13.04.2004)
6 Apine faz perguntas sobre pontos da lei do Novo Modelo
Segundo
o presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna, a associação estruturou sua
participação através de perguntas sobre pontos da lei. Uma delas visava
a esclarecer junto ao MME como será regulamentado o artigo 19, que determina
a contratação de energia existente antes de haver licitações voltadas
para energia de novos empreendimentos. Em resposta, o secretário afirmou
que a intenção do MME é garantir a contratação de energia velha até 2009.
Sobre o artigo 17, que define a participação de usinas nos leilões de
energia, a Apine sugeriu regulamentação para o item III, segundo o qual
apenas poderá ingressar nas licitações a energia sem contratação até a
data de publicação da lei. Vianna afirma que o texto vai restringir a
quase zero a quantidade de energia a ser licitada sob esta prerrogativa.
A entidade propôs que a limitação seja a data de entrega da energia, o
que pode abranger cerca de 3,2 mil MW médios. "Foi uma reunião técnica
e muito produtiva. Nada do que foi discutido, entretanto, teve caráter
definitivo", comentou Vianna. Está prevista uma nova rodada técnica com
as associações para a semana que vem. (Canal Energia - 13.04.2004)
7 Governo define novo prazo para assinatura de contratos do Proinfa
O governo federal prorrogou ontem o prazo para a assinatura dos contratos de compra de energia do Proinfa. A data para que a Eletrobrás assine os contratos passou de 30 de abril para 31 de maio. A alteração na data era esperada pelos agentes do mercado, já que o prazo para habilitação dos projetos que disputarão os contratos de fornecimento com a Eletrobrás se encerrava no dia 10 de maio. Depois, portanto, do prazo dado à estatal para assinar os contratos com os fornecedores. A falta de tempo para analisar os projetos e eventuais recursos que poderão ser encaminhados pelos empresários e viabilizar os financiamentos no BNDES era apontada como principal causa de uma alteração no prazo para a assinatura dos contratos. A alteração na data da assinatura dos contratos foi feita ontem por meio de medida provisória. (Gazeta Mercantil - 14.04.2004)
8
CndPCH: Novo prazo ainda é curto
Para o diretor-superintendente do Centro Nacional de Desenvolvimento de
Pequenas Centrais Hidrelétricas (CndPCH), Jorge Sampaio, o novo prazo
é curto para corrigir eventuais problemas que podem surgir durante a tramitação
da análise de viabilidade dos empreendimentos e também na obtenção de
financiamentos, por exemplo. "Um prazo maior evitaria estes contratempos
que podem surgir durante o processo de análise", diz. O diretor afirma
que as próprias regras do Proinfa podem ocasionar mudanças nos projetos.
Para ele, a limitação de 15% por estado sobre os 3,3 mil MW que serão
contemplados pelo programa pode ocasionar mudanças em projetos no caso
de não preenchimento das cotas relativas a cada estado. (Gazeta Mercantil
- 14.04.2004)
9 APMPE elogia alteração do prazo para assinatura de contratos
Ricardo
Pigatto, presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de
Energia Elétrica (APMPE), afirma que a alteração no prazo é uma boa medida
adotada pelo MME. "O tempo disponível entre a assinatura dos contratos
de fornecimento com a Eletrobrás e a data limite para aprovação dos financiamentos
no BNDES poderá ser usado pelos empresários para viabilizar os investimentos
necessários", afirma. "Nós consideramos que os valores definidos pelo
governo são baixos, mas este aumento no prazo para assinatura dos contratos
é uma boa notícia", disse Pigatto. (Gazeta Mercantil - 14.04.2004)
10
Koblitz: Novo prazo pode inviabilizar projetos que ainda não possuem licença
ambiental
O diretor de marketing da Koblitz, José Romero do Rêgo, afirma que o novo
prazo para assinatura dos contratos pode inviabilizar projetos que ainda
não possuem licenças ambientais e autorizações da Aneel, duas exigências
para que os contratos com a Eletrobrás sejam assinados. Romero afirma
que, em função dos preços definidos para o Proinfa, pode haver redução
no número de projetos e diminuição dos investimentos. "Um empreendimento
mais eficiente exige investimento maior em equipamentos com tecnologia
de ponta. O que pode acontecer, por exemplo, é que um investidor prefira
recondicionar uma turbina usada ao invés de comprar uma nova, mais avançada
e mais cara", afirma. (Gazeta Mercantil - 14.04.2004)
11 Koblitz critica preços para fontes de energia do Proinfa
Segundo
o diretor da Koblitz, José Romero, os preços definidos pelo governo não
garantem remuneração para os melhores projetos. O Proinfa vai pagar R$
117,02 por MWh gerado por PCH, de R$ 180,18 a R$ 204,35 o MWh de energia
eólica, e de R$ 93,18 a R$ 169,08 o MWh de usinas movidas a biomassa.
(Gazeta Mercantil - 14.04.2004)
A grande
maioria (99,4%) dos brasileiros consultados pela Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio (Pnad) de 2002 conta com serviços de iluminação pública
e energia elétrica. (Canal Energia - 13.04.2004)
Empresas
1 Governo autoriza Eletrobrás a aumentar sua participação na Cemar
A Medida
Provisória 181, editada ontem pelo governo, autorizou a Eletrobrás a aumentar
sua participação no capital da Cemar, convertendo em ações uma dívida
de R$ 150 milhões. Desta forma, a companhia maranhense terá 40% de capital
estatal. A Cemar será controlada pela SVM Participações, do grupo GP Investimentos.
A Eletrobrás, junto com sua controlada Eletronorte, é a maior credora
da Cemar. A maior parte da dívida, estimada em R$ 400 milhões, corresponde
ao não-pagamento, pela distribuidora, pelo fornecimento de energia da
estatal. A Eletronorte já se comprometeu a parcelar R$ 180 milhões dos
créditos que detém junto à distribuidora para permitir que a empresa continue
funcionando. (Jornal do Commercio - 14.04.2004)
2 Papéis da Eletrobrás sobem 10% em abril
Os analistas do setor de energia elétrica recomendam cautela para quem comprou ações ordinárias da Eletrobrás nesse início de mês. Segundo a empresa, os R$ 4,7 bilhões em dividendos (parte do lucro pago aos acionistas) retidos de exercícios nos últimos anos ainda não têm data para pagamento. A informação foi dada pela companhia em sua áudio-conferência no mês passado. Com os boatos em torno da remuneração, que seria de aproximadamente R$ 8,75 por lote de mil ações ON, os papéis com direito a voto já subiram mais de 10% em abril, chegando a R$ 40,50 na segunda-feira. Parte dessa alta, dizem os analistas, também se deve à excessiva desvalorização das ações no ano, que já chega a 16,49%. De qualquer forma, desde que o mercado começou a especular sobre o pagamento dos dividendos, as ações ordinárias - que teriam direito a esse retorno adicional - já subiram o equivalente a R$ 4 a mais, enquanto o pagamento previsto não deverá passar de R$ 9 por mil ações e ainda não tem data definida. (Valor - 14.04.2004)
3 BNDES prorroga prazo para Cesp pagar dívida
O BNDES
prorrogou ontem por 30 dias o pagamento de uma parcela da dívida da Cesp,
no valor de R$ 24,5 milhões. O banco tomou a decisão por orientação do
governo federal, que negocia com o Estado de São Paulo a capitalização
da empresa. Segundo o BNDES, a Cesp não pode ser considerada inadimplente,
mas os juros por causa do atraso serão cobrados. A parcela da dívida venceria
amanhã. A dívida tem origem em contrato de setembro de 2002, pelo qual
o banco comprou créditos que a União tinha a receber da estatal. A dívida
era de R$ 1,66 bilhão. O BNDES disse que a prorrogação foi solicitada
pela Cesp porque ela negocia com o Tesouro uma nova operação de apoio.
(Jornal do Commercio - 14.04.2004)
4
CEEE fecha 2003 com prejuízo de R$ 145,3 mi
A CEEE registrou em 2003 um prejuízo de R$ 145,3 milhões, o que representa
uma redução de 15,3% em relação aos R$ 171,6 milhões registrados no ano
anterior. A receita operacional líquida da companhia cresceu 23,8%, passando
de R$ 1,2 bilhão, em 2002, para R$ 1,5 bilhão no ano passado. Contribuiu
para o resultado negativo da CEEE, a provisão para pagamento de ações
trabalhistas, que cresceu 133% em relação a 2002, em função de determinação
da Aneel. Segundo o diretor-financeiro da empresa, Edison Zart, até 2002
o valor era estimado pela média de pagamento por processo, mas a nova
regra da agência determinou que o total contingenciado deve ser apurado
pela soma do valor individual de cada ação. Por isto, o valor provisionado
em 2003 foi de R$ 289 milhões, em relação aos R$ 124 milhões do ano anterior.
Zart afirma que caso a sistemática de provisionamento de 2002 tivesse
sido mantida, a CEEE apresentaria um lucro de R$ 21 milhões. Os principais
fatores que influenciaram o aumento da receita foram os reajustes na revisão
tarifária periódica, os efeitos da valorização do real frente ao dólar
e a reversão de provisão de contingências cíveis. (Gazeta Mercantil -
14.04.2004)
5 Copel vai investir R$ 17,5 mi na construção de subestação
A Copel
deve investir R$ 17,5 milhões na construção de uma subestação de energia
em Rolândia (PR), com o objetivo de reforçar a oferta de eletricidade
no município e regiões próximas, onde a demanda tem registrado crescimento
expressivo. A construção da subestação, que vai operar na tensão de 138
kV, já foi autorizada pela diretoria da companhia, mas o processo de licitação
ainda não tem data definida. A região de Rolândia é suprida principalmente
pela subestação de Arapongas. Essa dependência limita a flexibilidade
operacional em situação de contingência, como eventuais falhas ou panes
nos equipamentos da subestação ou nas linhas de interligação. (Gazeta
Mercantil - 14.04.2004)
6 Tractebel Energia pagará R$ 257,2 mi em dividendos
A Tractebel
Energia pagará R$ 257,2 milhões de dividendos relativos ao ano passado.
O valor foi definido na Assembléia Geral Ordinária realizada ontem. O
valor será pago pela empresa na próxima terça-feira, dia 20 de abril,
com base na posição acionária do dia 12 de abril. Segundo a empresa, também
serão pagos R$ 144 milhões de juros sobre o capital próprio creditados
no final de julho do ano passado. Essa informação já havia sido divulgada
pela companhia no dia 11 de março. (Canal Energia - 13.04.2004)
7 Justiça garante resseguro à Interbrazil de apólices contratadas pela Celg
Em iniciativa
inédita, a Interbrazil Seguradora terá resseguro de duas apólices de seguro-garantia
sem a participação do IRB-Brasil Re, que detém o monopólio desse mercado
no Brasil. A expectativa da seguradora é que 100% do risco, que soma R$
1,1 bilhão, seja distribuído no mercado internacional até a próxima semana.
A emissão das apólices sem a participação do IRB foi possível após liminar
concedida pela juíza de plantão Marta Elisabeth Falcão Sobreira, da 15ª
Vara Cível do Rio de Janeiro. Ambas as apólices de seguro-garantia judicial
foram contratadas pela Companhia Energética de Goiás (Celg) - uma, de
R$ 750 milhões, em benefício do grupo Endesa Chile, proprietário da usina
de Cachoeira Dourada, principal fornecedora de energia à Celg, e a outra,
de R$ 350 milhões, em benefício da Aneel. O IRB disse que vai apelar da
decisão assim que receber a intimação da Justiça carioca. (Valor - 14.04.2004)
Será realizada
hoje, na sede da Cemar, em São Luís, uma assembléia para eleger a nova
diretoria da empresa. Na ocasião vai ser submetido à aprovação também
o nome do executivo Otávio Lopes, indicado pela GP Investimentos para
a presidência da distribuidora maranhense. (Gazeta Mercantil - 14.04.2004)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Reservatórios registram 79% da capacidade no Sudeste/Centro-Oeste
O nível
de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 79%, volume
48,2% acima da curva de aversão ao risco 2003/2004. O índice teve um acréscimo
de 0,4% em um dia. As usinas de Emborcação e Itumbiara apresentam 94,8%
e 97,3% da capacidade, respectivamente. (Canal Energia - 13.04.2004)
2 Nível de armazenamento do subsistema Sul está em 51,9%
O volume
armazenando no subsistema Sul chega a 51,9%, uma queda de 0,5%. O nível
da hidrelétrica de G. B. Munhoz fica em 49,9%. (Canal Energia - 13.04.2004)
3 Volume armazenando no subsistema Nordeste chega a 91%
A capacidade
de armazenamento está em 91% no subsistema Nordeste, valor 91% acima da
curva de aversão ao risco 2003/2004. O nível teve um aumento de 0,9% em
relação do anterior. A hidrelétrica de Sobradinho registra volume de 96,68%.
(Canal Energia - 13.04.2004)
4
Capacidade de armazenamento está em 88,4% no subsistema Norte
Os reservatórios registram 88,4% da capacidade no subsistema Norte, um
aumento de 0,4% em comparação com o dia 11 de abril. A hidrelétrica de
Tucuruí está com 98,5% do volume. (Canal Energia - 13.04.2004)
5 Boletim Diário da Operação do ONS
Para obter
os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção
de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Economia Brasileira
1 Investimentos em infra-estrutura apresentam redução de 53,8% em 2003
Dados divulgados pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostram que os investimentos no setor de infra-estrutura totalizaram US$ 6,6 bilhões em 2003, 53,8% menos do que os US$ 14,3 bilhões dos projetos iniciados no ano anterior. Dois fatos explicariam este mau desempenho: as incertezas sobre o rumo da economia nos primeiros meses do governo Lula e a demora na definição dos novos marcos regulatórios de áreas consideradas estratégicas pelo governo. "Houve demora excessiva e isso nos colocou em compasso de espera. Situação que perdurou durante todo o primeiro trimestre", disse o presidente da Abdib, José Augusto Marques. Dos US$ 6,6 bilhões comprometidos em novos projetos de infra-estrutura no ano passado, U$ 3,6 bilhões (ou 54,3%) virão da iniciativa privada, e os US$ 3 bilhões (45,7%) restantes, do setor público. Em 2001, os investimentos no setor chegaram a US$ 20 bilhões, dos quais US$ 17 bilhões empenhados por empresas privadas. (O Globo - 14.04.2004)
2 Abdib estima investimentos de US$ 10,1 bi em infra-estrtutura para 2004
As estimativas da Abdib para os investimentos este ano são de US$ 10,1 bilhões. Essa conta, no entanto, foi feita em dezembro, e o presidente da Abdib disse não saber avaliar o estrago que as dúvidas que ainda persistem em relação aos marcos regulatórios podem causar àquela projeção. As novas regras para o setor de energia foram aprovados no Congresso, mas dependem de detalhamentos, enquanto as regras para as agências reguladoras chegaram ontem à Câmara. Além disso, lembrou, sequer foi apresentada uma proposta de regulamentação para a área de saneamento. Marques informou que projetos das áreas de energia elétrica, saneamento e transportes/logística deverão concentrar os principais investimentos este ano. Mas descartou a possibilidade de utilização de Parcerias Público-Privadas (PPP) em qualquer projeto do setor este ano. (O Globo - 14.04.2004)
3 Nível de emprego cresce 0,88% na indústria de transformação paulista
Impulsionada pelas exportações, a indústria paulista de transformação criou 13.381 vagas no primeiro trimestre deste ano, segundo pesquisa divulgada ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). É o melhor desempenho do nível de emprego para um primeiro trimestre desde 1995, ano em que o levantamento da Fiesp passa a disponibilizar os dados para os primeiros três meses do ano. Na ocasião, foram abertos 34.588 postos com carteira assinada. A Fiesp considera, entretanto, que a comparação deve ser feita a partir de 1999. Nesse ano, o nível de emprego ficou em -2,87%, com o fechamento de 46.781 vagas. Em janeiro, a Fiesp registrou a abertura de 2.123 vagas na indústria. Em fevereiro, 7.442 postos, e, em março, 3.816. (Folha de São Paulo - 14.04.04)
4
Aumenta o otimismo entre empresários
Os dados preliminares da Sondagem Conjuntural da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) mostram que o otimismo dos empresários com o aumento da produção
cresceu em relação a janeiro. Do total de 608 empresas ouvidas em abril,
54% planejam aumento de produção neste segundo trimestre. E 22% das companhias
classificam o nível atual de demanda por seus produtos como forte, enquanto
13% delas o consideram fraco. É a primeira vez desde abril de 2001 que
a avaliação de demanda forte supera a fraca, e o melhor resultado desde
abril de 2000 (a Sondagem é feita trimestralmente). No varejo, as vendas
cresceram. Michel Klein, diretor da Casas Bahia, informa que o resultado
de março superou as expectativas e ficou entre 35% e 40% acima de igual
período de 2003. Nas lojas Bestmix e Panashop, as vendas também acumulam
crescimento de 30% em relação a 2003, mas esse resultado ficou cerca de
5% abaixo do esperado. (Valor - 14.04.04)
A CNI apresentou
ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de sugestões que,
na avaliação da entidade, podem acelerar, no curto prazo, o processo de
retomada da atividade econômica. No documento, intitulado "Uma Agenda
Pró-Crescimento para 2004", os empresários propuseram várias propostas
a serem tomadas em oito áreas. As medidas vão da redução de impostos à
criação de um fundo de investimento para financiar pesquisas no País.
Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, todas as medidas propostas
estão de acordo com a atual política macroeconômica. "O Governo entende
que são sugestões que estão em linha com o desejo da sociedade de crescimento",
ponderou o executivo, depois de mais de duas horas de reunião com o presidente
Lula. (Jornal do Comércio - 14.04.04)
6 Tesouro usa os seus dólares para pagar US$ 5,1 bi
Há ambiente
para a emissão de bônus soberanos. O Tesouro Nacional pagará amanhã US$
5,1 bilhões em compromissos da dívida externa, entre principal e juros
- uma concentração de vencimentos que figura entre as maiores da história.
Mas, segundo o Banco Central (BC), o impacto sobre as reservas internacionais
será mínimo, em razão de medidas preventivas adotadas em 2003. A maior
parte dos recursos virá das aquisições de dólares no mercado feitas pelo
Tesouro. Pelas estatísticas do BC, o Tesouro comprou US$ 5 bilhões no
mercado de câmbio para honrar os pagamentos de 2004. Desse total, US$
1,2 bilhão foram destinados para cobrir os vencimentos dos primeiros meses
do ano. Sobram, portanto, cerca de US$ 3,8 bilhões para pagar a dívida
que vence amanhã. Esse dinheiro vem sendo administrado pelo Banco do Brasil
e não foi integrado às reservas líquidas (no conceito do FMI) - que em
fevereiro fecharam em US$ 21,2 bilhões. (Gazeta Mercantil - 14.04.04)
7 BNDES revoga o diferencial entre os juros cobrados a empresas de capital nacional e estrangeiro
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, venceu a queda-de-braço com o presidente do BNDES, Carlos Lessa, em torno de decisão tomada pelo banco no final de março de cobrar juros mais altos de empresas estrangeiras nas linhas de financiamento da nova política industrial. A medida do banco foi revogada nesta terça-feira por ordem do presidente Lula. Quando a decisão do BNDES foi anunciada, em fins de março, o Ministério do Desenvolvimento a considerou inadequada e, segundo informações divulgadas semana passada pelo jornal "Valor Econômico", determinou que fosse revogada. Nas operações BNDES Automático, enquanto as grandes companhias nacionais pagarão juros de 2,5% a 4% ao ano, além da TJLP, as estrangeiras teriam de pagar de 3,5% a 5% ao ano. (O Globo - 14.04.04)
8
Dólar ontem e hoje
O dólar comercial se mantém operando perto da estabilidade nesta quarta-feira,
minimizando o desempenho negativo de outros mercados, como o de ações
e de títulos da dívida externa. Às 12h05m, a moeda era negociada no mercado
à vista por R$ 2,895 na compra e R$ 2,896 na venda, com alta de 0,10%.
Ontem, o dólar comercial terminou com valorização de 0,38%, a R$ 2,8910
na compra e a R$ 2,8930 na venda. (O Globo On Line e Valor Online - 14.04.2004)
Internacional
1 União Européia registra 28,7 GW de capacidade instalada total de energia eólica
A capacidade
instalada de energia eólica da Europa foi de cerca de 5,6 GW em 2003,
um aumento de quase 24% em relação ao ano anterior, segundo o último relatório
da agência de pesquisa Eurobserver. A agência, patrocinada pela Comissão
Européia, informou também que no início de 2004, a União Européia apresentava
uma capacidade instalada total de 28,7 GW, o que representa um aumento
de cerca de 23%. O resto da Europa, por sua vez, registrou uma capacidade
instalada total de 391 MW. A Europa ainda domina o mercado mundial, com
74% da capacidade instalada, mas a América do norte conseguiu adicionar
1,8 GW em 2003, o que representou um crescimento de 37% no continente.
A Alemanha lidera os países europeus , com capacidade total de 14,6 GW
- um aumento de 22% em relação a 2002-, seguida da Espanha, com 6,4 GW
- um aumento de 27%. A Eurobserver estima que a União Européia tenha produzido
cerca de 43,3 TWh de energia eólica em 2003, um aumento de 17% se comparado
com o ano anterior. Alemanha e Espanha geraram 18.6TWh e 10.6TWh, respectivamente.
(Platts - 14.04.2004)
Biblioteca Virtual do SEE
1 Brasil. "Projeto de lei 166/2004" Brasília: Subchefia de Assuntos Parlamentares, abril de 2004 - 19 páginas
Para ler
na íntegra o Projeto de Lei que será o novo marco regulatório das agências,
clique aqui.
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Sub-editor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Daniel Bueno, Rodrigo Berger e Bruno Schröder
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os pontos de vista da Eletrobrás e da UFRJ. As informações
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de Economia da UFRJ.
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