l IFE:
nº 1.268 - 12 de janeiro de 2004 Índice
Regulação e Novo Modelo
Empresas Licitação Oferta
e Demanda de Energia Elétrica Grandes
Consumidores Economia
Brasileira Internacional
Regulação e Novo Modelo 1 Governo não irá mexer em pontos considerados fundamentais das MPs O relator
da principal medida provisória (MP) do setor elétrico, a MP 144, deputado
Fernando Ferro, disse que o texto do novo modelo deve sofrer algumas alterações,
como parte do processo normal de discussões, mas ressaltou que o governo
não irá mexer em pontos considerados fundamentais. Entre eles, afirmou,
estão os artigos 1º, 2º e 8º, que tratam de assuntos ligados à comercialização
de energia, licitações para novos empreendimentos e o papel de planejamento
do Estado, por meio da Empresa Planejadora de Energia (EPE). Segundo ele,
essas são as questões mais "rejeitadas" pela oposição, mas o governo não
pretende alterá-las, para não desfigurar o projeto. (NUCA-IE-UFRJ - 12.01.2004) 2 Fernando Ferro: Existe espaço para negociações na participação do Estado no ONS e na Aneel De acordo
com Fernando Ferro, há assuntos nos quais existe espaço para negociações,
como a participação do Estado em órgãos como o ONS e a Aneel. Existem
também questões pontuais, passíveis de eventuais mudanças, como aquelas
ligadas a prazos de transição, consumidores cativos e livres e autoprodutores.
Ferro afirmou que existem 766 propostas de emendas ao texto do novo modelo
elétrico. O deputado disse também que "o Estado é elemento decisivo para
a implementação das políticas energéticas", ao ser questionado sobre as
críticas de alguns segmentos do setor de que o modelo ampliará a concentração
de poder no governo federal. (NUCA-IE-UFRJ - 12.01.2004) 3 Abradee, Abracee e Apine se reúnem com o governo para discutir MPs Representantes
da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia
(Abrace), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
(Abradee) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia
Elétrica (Apine) estiveram em Brasília, no dia 9 de janeiro, para um reunião
no MME. No encontro, além do detalhamento de alguns pontos da MP 144,
também foi discutida a tramitação das MPs no Congresso Nacional. (Gazeta
Mercantil - 12.01.2004) 4
Apine: Governo quer agilizar votação de MPs 5 Apine: Governo precisa detalhar melhor o modelo Eric Westberg,
presidente do conselho de administração da Apine, disse que, para que
haja investimento privado no setor, o governo precisa detalhar melhor
o modelo. Segundo ele, um prazo considerado adequado pelo mercado para
maior detalhamento seria março, uma vez que o governo pretende fazer leilões
para construção de usinas em outubro ou novembro. (Folha de S. Paulo -
10.01.2004) 6 Abar preocupada com declarações de sub-chefe da Casa Civil A presidente
da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Maria Augusta
Feldman, manifestou sua preocupação com as declarações do sub-chefe para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Antônio Dias Toffoli, onde ele explica
o entendimento jurídico do governo sobre a substituição dos presidentes
ou diretores-gerais das agências reguladoras. "As declarações dele são
preocupantes e assustadoras. Nos parecem frágeis em termos de consistência
e assustadoras porque tentam colocar em xeque o mandato dos dirigentes
das agências", disse Feldman. Ela vê contradição no Governo, lembrando
que as tentativas de subordinar as agências estão acontecendo após o envio
de um projeto de lei regulamentando as Parcerias Público Privadas, que
terão contratos de 30 anos e cujas tarifas vão exigir acompanhamento dos
órgãos reguladores para dar segurança tanto ao governo quanto aos investidores.
"Que expectativa o governo pretende ter nesses contratos se está querendo
subordinar o órgão regulador?", questiona Feldman. (Valor - 12.01.2004) 7 Governo retoma argumentos já apreciados pelo STF para substituição de presidentes de agências Na avaliação do advogado e procurador do Estado, Alexandre dos Santos Aragão, um especialista no assunto, o PT está retomando argumentos que já foram utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo então ex-governador gaúcho Olívio Dutra contra a Lei da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Rio Grande do Sul (Agergs). "O problema é que o PT está retomando argumentos que já foram apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar. O STF considerou constitucional a impossibilidade de o presidente exonerar os dirigentes das agências durante a vigência de seus mandatos, salvo justa-causa", lembra Aragão. O STF entendeu que o inciso XXV do artigo 84 da Constituição não impedia que fossem, por lei, estabelecidos limites aos poderes do Presidente da República de nomear e exonerar dirigentes das agências. Agora a Casa Civil também entende que a Constituição mudou e que a emenda Constitucional nº 32 confere poder ao presidente para dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública. (Valor - 12.01.2004) 8
Governo poderá assumir o poder das agências reguladoras 9 Incentivo do Governo à economia inclui retomada de obras de 17 hidrelétricas O governo
anunciou seu plano de obras para 2004, com o objetivo de preparar o terreno
para receber investimentos nacionais e estrangeiros na área de infra-estrutura
e, assim, acelerar o crescimento econômico. O presidente Lula disse que
estão sendo retomadas as obras de 17 hidrelétricas, que vão gerar 4.149
MW de energia. O ministro José Dirceu disse ainda que serão construídas
outras 18 usinas hidrelétricas cujas obras estão embargadas pela Justiça
por problemas ambientais. Segundo ele, o governo está tomando as providências
para liberá-las. Também estão em construção nove usinas termelétricas
e em ampliação outras quatro. Dirceu afirmou que, em fevereiro, o presidente
anunciará o Proinfa, avaliado em R$ 2,8 bilhões. Apesar da meta de superávit
primário de 4,25% do PIB em 2004, Dirceu afirmou que haverá recursos suficientes
para todos esses investimentos. Todos os recursos do Orçamento serão direcionados
para investimentos e o desafio é triplicar os recursos para obras. (O
Globo - 10.01.2004) 10
Consumidor pode ficar livre do seguro antiapagão 11 Utilização de todas as térmicas do sistema pode custar R$ 40 mi por dia Se todas
as termelétricas emergenciais do país, o chamado seguro-apagão, forem
acionadas para suprir energia por causa da escassez de chuvas no Nordeste,
os gastos com a geração de eletricidade nelas poderá chegar a R$ 40 milhões
por dia. Os cálculos são do diretor do CBIE, Adriano Pires, que estima
que, com o fornecimento de energia atual dessas usinas, o país já esteja
gastando diariamente R$ 21 milhões. Isso ocorre porque essas usinas, normalmente
construídas sobre barcaças ou estruturas com rodas, utilizam, na maioria,
diesel ou óleo combustível que torna o custo de geração mais elevado que
o das termelétricas a gás natural. Segundo Pires, o custo de geração dessas
usinas é de R$ 230 a R$ 400 por MWh, dependendo do combustível usado,
contra R$ 60 a R$ 90 por MWh das termelétricas a gás natural do PPT. (Jornal
do Brasil - 11.01.2004)
Empresas 1 Eletrobrás confirma saída de diretor financeiro A Eletrobrás
confirmou, no dia 9 de janeiro, a saída do diretor financeiro, Alexandre
Magalhães da Silveira, que deixou o cargo por motivos pessoais. Como o
substituto de Magalhães ainda não foi definido, ele ficará no cargo até
que o novo diretor tenha seu nome aprovado. Em nota, a Eletrobrás afirmou
que o executivo "conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia e
do Governo Federal, que já se manifestaram favoráveis à decisão de manter
a gestão financeira da Eletrobrás sob uma administração técnica, profissional
e competente". Luiz Pinguelli Rosa disse que a diretoria financeira do
grupo não será ocupada por indicação política. "O critério será o mesmo
que norteou a escolha de Alexandre Magalhães da Silveira, ou seja, técnico",
diz a nota. (Valor e Gazeta Mercantil - 12.01.2004) 2 CEEE trabalha na melhoria da iluminação pública de município gaúcho O governo do Rio Grande do Sul assinou no dia 9 de janeiro, o contrato de melhorias na iluminação pública do município de Arroio dos Ratos. Pelo acordo, a CEEE vai substituir lâmpadas incandescentes, mistas e de vapor de mercúrio por unidades de sódio de alta pressão, com cerca de 1.250 pontos de iluminação pública. A medida, que faz parte do programa Reluz, vai gerar uma economia de 487 MW por ano para a cidade, segundo estimativa do governo gaúcho. Os investimentos no projeto serão de R$ 217 mil, sendo 75% provenientes da Eletrobrás e 25% da CEEE. (Canal Energia - 12.01.2004)
Licitação A Eletroacre
abre licitação para aquisição de postes de concreto armado tipo duplo
"T" e circular para substituição de postes de madeira, reforma e ampliação
de rede de distribuição do município de Tarauaca. O preço do edital é
de R$ 30,00 e o prazo encerra em 26 de janeiro. (Canal Energia - 12.01.2004) A Eletronorte licita manutenção nos cilindros de CO2 da usina hidrelétrica Coaracy Nunes e aquisição de gás carbônico. O prazo para a realização das propostas termina em 12 de janeiro. (Canal Energia - 12.01.2004) 3 Comissão Nacional de Energia Nuclear A Comissão
Nacional de Energia Nuclear abre processo para fornecimento de um sistema
integrado de análise de imagens, incluindo instalação, testes funcionais
e treinamento de operadores, para o laboratório de controle de urânio
da fábrica de combustível nuclear, em Resende, no Rio de Janeiro. O prazo
vai até 26 de janeiro. (Canal Energia - 12.01.2004)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Dirceu: Plano de obras para 2004 afasta risco de apagão O ministro
José Dirceu fez questão de dizer que o país não corre risco de sofrer
apagão e que e o plano de obras para 2004, com várias obras no setor energético,
é justamente para garantir o abastecimento de energia. "Podem dizer aos
investidores e aos cidadãos que não há risco de apagão no país", disse
Dirceu. (O Globo - 10.01.2004) 2 Aumenta fornecimento de energia de termelétricas emergenciais no Nordeste O fornecimento
de energia das termelétricas emergenciais foi ampliado mais uma vez e
será de 1.280 MW médios para esta semana no Nordeste. A carga, encomendada
no dia 09.01 pelo ONS é quase a capacidade total das 41 usinas emergenciais
instaladas na região, que é de 1.350 MW. O diretor de operações da Chesf,
Mozart Arnaud, afirma que a utilização dessas termelétricas durante todo
o mês de janeiro já é certa e, para fevereiro, ''provável''. Segundo ele,
o regime de chuvas até agora tem sido muito ruim, mas a companhia está
conseguindo acumular água nos reservatórios com o aumento da geração térmica
de energia. Segundo ele, no dia 7 de janeiro, o nível médio dos reservatórios
do Nordeste estava em 14,47%, que é 2,01 pontos percentuais abaixo do
limite de segurança para o período. (Jornal do Brasil - 11.01.2004) 3 Nível dos reservatórios no NE vem apresentando recuperação O nível
dos reservatórios da bacia do rio São Francisco, que responde por 99%
da energia gerada no Nordeste, esteve abaixo do limite mínimo de segurança
durante a semana passada, mas vem mostrando sinais de recuperação. Segundo
informações divulgadas pelo ONS na sexta-feira, o nível na represa da
usina de Sobradinho (BA) no dia 8 era equivalente a 11,91% da capacidade.
Na quarta-feira, o nível em Sobradinho era de 11,86% e na terça-feira,
de 11,72%. Em Três Marias (MG), o índice era de 20,98% na quinta-feira
e em Itaparica (BA), o volume estava em 11,75% no mesmo dia. O índice
regional dos reservatórios também apresentou melhoras ao longo da semana
passada, mas a defasagem em relação ao limite mínimo de segurança piorou
no mesmo período. (Gazeta Mercantil - 12.01.2004) 4
RJ solicita aumento de produção de térmicas do estado ao ONS 5 Exportação de energia termoelétrica do RJ para o Nordeste esbarra na capacidade de transmissão O problema
para que as termelétricas fluminenses exportem energia para o Nordeste,
onde a situação é mais crítica, é a falta de capacidade de transmissão
de eletricidade. Apesar da melhoria nos últimos anos, a transmissão para
a região ainda continua a ser um gargalo para o setor. De acordo com o
diretor de Operações da Chesf, Mozart Arnaud, a capacidade atual de transmissão
de energia de outras regiões para o Nordeste é de 1,9 mil MW, praticamente
o dobro da existente no período pré-racionamento, em 2001. Com isso, no
dia 8 de janeiro, o Nordeste estava recebendo 1,7 mil MW do Sudeste e
200 MW da Região Norte. "Até 2005, a capacidade de transmissão para a
região vai aumentar em 300 MW", diz. (Jornal do Brasil - 11.01.2004)
Grandes Consumidores 1 CVRD liquida oferta de bônus de US 500 mi essa semana A CVRD liquida
nesta quinta-feira a operação de oferta de US$ 500 milhões de bônus com
prazo inédito de vencimento de 30 anos - em 2034 -, o mais longo já obtido
por empresa brasileira no exterior. O custo de retorno para o investidor
será de 8,35% ao ano, com spread de 336 pontos-base sobre o título de
30 anos do Tesouro americano e 75 pontos-base abaixo do custo de 9,1%
do título Brasil de 30 anos. O livro de adesão da emissão surpreendeu
com ordens de compra de US$ 1,6 bilhão, três vezes mais do que o valor
dos bônus ofertados, destacou o diretor executivo de finanças da Vale,
Fábio Barbosa. A intenção inicial da empresa era colocar US$ 300 milhões.
Barbosa explicou que a Vale optou por não atender à demanda total do "book
building" para preservar "a qualidade dos investidores". Os papéis tiveram
garantia completa e incondicional da CVRD. A operação vai permitir o alongamento
do prazo médio da dívida bruta da Vale, de US$ 4,3 bilhões até setembro
de 2003, de 4 anos para 6 anos. (Valor - 12.01.2004) 2 Braskem e Votorantim realizam captação no exterior A Merrill
Lynch aguarda esta semana uma "avalanche" de bônus de empresas brasileiras,
"por conta da janela de juro baixo e prazo longo inaugurada com os bônus
de 30 anos da Vale". A Braskem vai captar US$ 150 milhões em 10 anos,
em operação coordenada pelo UBS e o CSFB. A Votorantim, por sua vez, prepara-se
para fazer uma emissão de US$ 300 milhões, com prazo entre 5 e 10 anos,
numa operação liderada pelo ABN Amro Bank e pelo UBS. Segundo a Merril
Lynch, o Brasil é hoje a estrela do mercado nesse contexto de grande liquidez,
pelos bons fundamentos da sua economia. Alerta, porém, para o único risco
nesse cenário: o comportamento dos juros nos EUA. " Se os juros permanecerem
baixos é positivo para os emergentes e, se subirem, é negativo." Ele prevê
que o juro básico americano deve seguir em baixa até o segundo semestre.
(Valor - 12.01.2004) Economia Brasileira 1 MF: Independência do BC será debatida em 2004 O Ministério da Fazenda reiterou ontem que a discussão em torno da independência do BC está na pauta da área econômica do governo. O presidente Lula autorizou o ministro Palocci e Henrique Meirelles, a promoverem o debate em torno do assunto, para dar uma garantia maior ao mercado financeiro de que o BC trabalha com total independência na execução da política monetária a partir de uma meta de inflação predefinida. O Ministério da Fazenda espera enviar o projeto ao Congresso este ano. Palocci quer evitar qualquer ruído que comprometa o cenário macroeconômico atual, considerado o melhor desde 2002, uma vez que os C-Bonds brasileiros estão sendo comercializados acima do valor de face e o risco-país está no patamar mais baixo desde 1997. (Valor - 12.01.2004) 2 Liberação dos recursos do BNDES está em alta O BNDES superou a expectativa de desembolsos e financiou a economia com cerca de R$ 35 bilhões no ano passado. O crescimento nas consultas acompanha a aceleração dos desembolsos e permite ao superintendente de planejamento do banco, Maurício Piccinini, afirmar que o primeiro trimestre de 2004 será marcado por uma "forte liberação de recursos". Mesmo diante da retração econômica que retraiu a demanda por crédito no primeiro semestre, o banco estatal de fomento liberou 10,7% mais recursos em 2003 do que no ano anterior. (Gazeta Mercantil- 12.01.2004) 3 Demanda da indústria por recursos indica expansão A indústria, que precisava nos últimos meses do ano passado dobrar o montante de financiamentos para não fechar 2003 com queda nos desembolsos, foi contemplada com empréstimos de cerca de R$ 1,8 bilhão em apenas dois meses (novembro e dezembro). "A indústria reagiu e começou a mostrar forte demanda por financiamento desde setembro e isso mostra que teremos pela frente um ano promissor para o setor, inclusive no primeiro trimestre", diz Piccinini. Com base na atual demanda, o BNDES prevê elevar em 35% o crédito para a indústria em 2004. Os projetos de maior destaque partirão das áreas de celulose e papel, com recursos triplicados da ordem de R$ 1,4 bilhão. Já o financiamento para o setor de infra-estrutura deve apresentar acréscimo da ordem de 60%, com R$ 15,4 bilhões. (Gazeta Mercantil- 12.01.2004) 4
Delfim Netto: País pode crescer 3,5% ou mais 5 Dirceu: Governo fará pesados investimentos em infra-estrutura O governo
vai concentrar esforços e recursos para privilegiar este ano investimentos
em infra-estrutura em áreas com alta capacidade de geração de emprego,
como o setor de energia. José Dirceu afirmou que o desafio do Brasil para
os próximos anos é crescer mais do que os 3,5% do PIB projetados pelo
governo. Dirceu apresentou vários planos do governo para reduzir pontos
de estrangulamento na área de infra-estrutura do país em 2004. O objetivo
é atacar os problemas "e mobilizar a poupança interna". No setor de energia
elétrica, afirmou que já foram retomadas 17 obras para construção de hidrelétricas
no Brasil. Segundo o ministro, outras 18 obras ainda estão paradas por
questões ambientais. (O Globo - 09.01.2004) 6 Novas regras para fundos de investimento está em análise na CVM A CVM já
tem pronta a minuta com a nova legislação de fundos de investimento, que
está nas mãos da diretoria da autarquia para avaliações finais e deve
entrar em audiência pública em algumas semanas. O documento procura seguir
a linha da "liberdade com responsabilidade" que a autarquia vem colocando
nas legislações que soltou ao longo de 2003. Haverá maior flexibilidade
nos contratos entre administradores e investidores qualificados, mas o
nível de transparência das informações deve aumentar muito. Segundo o
presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, uma das medidas previstas
é que os fundos passem a informar os cinco principais cotistas de cada
fundo, para evitar que paire sobre a indústria qualquer tipo de suspeita
nas operações de mercado (como manipulação ou operações casadas). (Valor
- 12.01.2004) O dólar comercial acelerou o ritmo de baixa neste final de manhã, depois de o Banco Central (BC) ter realizado seu terceiro leilão de compra no mercado à vista. O BC comprou dólares hoje por R$ 2,829, a mesma cotação que estava sendo praticada no momento da operação. Na sexta-feira, o BC comprou moeda por R$ 2,844 e, na quinta, por R$ 2,862. Às 11h55m, o dólar à vista era negociado por R$ 2,823 na compra e R$ 2,825 na venda, na mínima do dia, com baixa de 0,28%. Na sexta, o dólar comercial terminou com desvalorização de 0,70%, a R$ 2,8310 na compra e a R$ 2,8330 na venda. (O Globo On Line e Valor Online - 12.01.2004)
Internacional 1 BPI: Impugnação da Assembléia Geral da Galp pode ser prejudicial para a EDP A notícia
da impugnação da Assembléia Geral (AG) da Galpenergia, que aprovou a fusão
da sua fileira de gás à da EDP-Electricidade de Portugal, é uma notícia
negativa para a EDP, embora não deva ditar grandes reações na sua cotação,
analisou o BPI. A Iberdrola impugnou no Tribunal de Comércio de Lisboa
a AG de 28 de Novembro da Galpenergia, que aprovou a reorganização do
setor energético em Portugal que passa pela saída da GDP-Gás de Portugal
para junto da EDP e a fusão da Transgás na REN-Rede Eléctrica Nacional.
No Iberian Daily, o BPI realça que será decisivo saber até que ponto o
tribunal pode travar a Galpenergia de avançar com a reorganização uma
vez que esta foi aprovada pela maioria dos acionistas daquela e porque
"também a Iberdrola só controla uma posição de 4%". "Apesar de negativo,
era de alguma forma esperado e não esperamos grandes reações em termos
de EDP. Quanto à Iberdrola, não deve ter impacto", adianta. (Business
News Americas - 09.01.2004)
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás Visite
o site do Provedor onde encontra-se a maior base de dados sobre as empresas
do setor: www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras |
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