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nº 1.258 - 17 de dezembro de 2003 Índice
Regulação e Novo Modelo
Empresas Licitação Oferta
e Demanda de Energia Elétrica Gás
e Termelétricas Economia
Brasileira Internacional
Regulação e Novo Modelo 1 Dilma: MP foi necessária pois medidas precisavam ser tomadas com urgência A ministra
Dilma disse estranhar o fato de o PSDB ter entrado no STF com uma Ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 144, que estabeleceu
o novo modelo do setor. Segundo ela, a atitude é incoerente, já que, quando
estavam no governo, criaram as regras do setor através de medidas provisórias.
Segundo a ministra, a MP foi necessária porque há medidas que precisam
ser adotadas com urgência, devido à situação precária do setor elétrico
com que se deparou o governo Lula ao assumir em janeiro. "Estamos tentando
tornar o setor elétrico equilibrado, estável. Nenhum setor estava mais
desordenado do que o elétrico", afirmou Dilma. (O Globo - 17.12.2003) 2 Dilma rechaça críticas ao Novo Modelo Dilma rebateu
as críticas de agentes do setor e políticos de que o novo modelo é estatizante
e não atrai investimentos. "O governo está retomando o planejamento. É
uma loucura achar que isso é estatizante", disse a ministra. Ela citou
o exemplo dos leilões de usinas, que, disse, atrairão novos investidores.
Pelo novo modelo, o empresário escolhe a capacidade que quer gerar - e
não uma determinada usina a ser construída. Segundo Dilma, não há mais
uma "orientação" de onde investir, mas sim a retomada do planejamento
estatal. Um avanço do novo modelo, afirmou, é que as usinas serão licitadas
já com licenciamento ambiental. A falta da licença, segundo ela, era um
dos maiores entraves para se construir uma usina. (Folha de São Paulo
e O Globo - 17.12.2003) 3 PFL deve entrar com ação de inconstitucionalidade contra MP do SEE O líder
do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, anunciou que, até o fim
desta semana, proporá ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) contra a Medida Provisória 144, que define o novo modelo do setor
elétrico. O argumento principal do partido será o de que o governo está
infringindo o artigo 246 da Constituição, que proíbe a regulamentação,
por meio de MPs, de assuntos que foram modificados por emendas constitucionais
no período de 1995 a 2001. Aleluia disse, também, que o partido está trabalhando
para sugerir modificações em todos os artigos da MP. ''Vou apresentar
muitas emendas'', afirmou, referindo-se à tramitação da MP no Congresso,
onde o prazo para apresentação de emendas vence hoje. (O Povo - 17.12.2003) 4
Relatório sobre MP 145 deve ficar pronto até fevereiro 5 Copel: Novo Modelo pode gerar aumento nas tarifas As alterações
que o governo fez no mercado de energia elétrica podem gerar aumento nas
tarifas cobradas do consumidor. A avaliação é do presidente da Copel,
Paulo Pimentel. Ele calcula que os consumidores do Paraná, por exemplo,
deverão arcar com aproximadamente R$ 100 milhões - custos que a Copel
deve ter com as alterações. Pelo novo modelo energético, toda a energia
gerada no país não pertence individualmente aos Estados onde ela é produzida,
mas sim ao conjunto nacional. O ideal para o sistema seria que apenas
uma parte da energia velha fosse comercializada por meio do pool. (Folha
de São Paulo - 17.12.2003) 6 Abdib: MPs ampliam poder do governo Para a Abdib,
o novo modelo do setor elétrico brasileiro é "mais um projeto de concentração
de poder no MME do que um projeto setorial". De acordo com uma nota divulgada
pela associação, a edição de MPs para regular o setor vai reduzir significativamente
o período de análise, discussão e possibilidade de aperfeiçoamento dos
textos no Congresso. Segundo a Abdib, com as duas MPs o governo "deixa
claro que pretende disciplinar o funcionamento do setor elétrico por meio
de decretos, portarias e resoluções", e isto gera incertezas em relação
ao futuro. A associação pretende participar do aperfeiçoamento do novo
modelo do setor elétrico durante a tramitação das duas MPs no Congresso.
Os textos editados pelo MME não são propriamente um marco regulatório
para dar estabilidade ao mercado de energia, mas um "conjunto de medidas
para fazer com que o Legislativo delegue ao Executivo o poder de disciplinar
o setor por resoluções, portarias e decretos". Segundo a associação, "o
investimento privado certamente aguardará, com prudência, a conclusão
da emissão das resoluções, portarias e decretos do novo marco regulatório
para depois decidir com relação a eventuais novos aportes de recursos
em projetos de expansão". (Gazeta Mercantil - 17.12.2003) 7 Abraget: Novo Modelo representa revolução em relação ao anterior O presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho, disse que o novo modelo, tecnicamente, representa uma evolução em relação ao modelo anterior. Mesmo assim, ainda carece de representação do setor privado na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), substituta do MAE. A falta de participação do setor privado nesses organismos tem sido, aliás, uma das principais queixas em relação ao modelo. (Gazeta Mercantil - 17.12.2003) 8
Senador José Jorge critica caráter centralizador do Novo Modelo 9 MP da Cofins é a matéria principal da Câmara A Medida
Provisória n° 135, que trata do aumento da alíquota da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social de 3% para 7,6%, é a principal matéria
na pauta da Câmara durante o período de autoconvocação, iniciado nesta
terça-feira, 16 de dezembro. A votação está prevista para acontecer nesta
quarta-feira, dia 17 de dezembro. Além da MP da Cofins, estão pendentes
o Orçamento para 2004 e outras três MPs. (Canal Energia - 16.12.2003) 10
Câmara dos Deputados terá subcomissão para debater fontes alternativas
11 Ministério Público do Trabalho suspende construção da LT Norte-Sul Uma ação
do Ministério Público do Trabalho causou a suspensão das obras de construção
da Linha de transmissão de energia elétrica Norte-Sul. As obras foram
suspensas depois que os procuradores trabalhistas constataram irregularidades
na área de segurança e de medicina do trabalho. As irregularidades foram
comunicadas ao Ministério do Trabalho que baixou um embargo administrativo,
suspendendo as obras na região que vai de Colinas, no Tocantins, até Imperatriz,
no Maranhão. Um grupo de cerca de 20 empresas envolvidas nas obras está
discutindo uma solução com técnicos do ministério e com o procurador-regional
da subsede de Palmas do Ministério Público trabalhista, Antônio Carlos
Cavalcante Rodrigues. O Ministério Público do Trabalho quer fazer o acompanhamento
permanente das obras. Essa exigência deverá ser incluída no termo como
condição para a continuidade dos trabalhos. (Valor - 17.12.2003) 12 Preço MAE fica em R$ 16,95 para todos os submercados O preço
do MWh no MAE ficará em R$ 16,95 para todos os submercados e cargas e
não em R$ 19,95, como foi informado na última terça-feira, dia 16 de dezembro.
O preço vale para o período que vai do dia 13 ao dia 19 de dezembro. (Canal
Energia - 16.12.2003)
Empresas 1 AES anuncia acordo com BNDES A AES anunciou
que fechou o acordo com o BNDES para equacionar a dívida de US$ 1,3 bilhão
que o grupo norte-americano tem com o banco. O principal obstáculo para
o acordo, a liberação das ações da AES Tietê, dadas em garantia a uma
dívida de US$ 300 milhões a bancos americanos, foi removido. A informação
foi transmitida à assembléia de acionistas da AES Tietê, realizada em
São Paulo, pelo seu vice-presidente, Demóstenes Barbosa da Silva. Com
a liberação das ações da Tietê, a empresa estaria livre para integrar
a Novacom. (Folha de São Paulo - 17.12.2003) 2 BNDES nega que o acordo já esteja fechado Apesar de admitir que houve avanços nas negociações, o BNDES só irá declarar o acordo fechado quando toda a papelada tiver sido assinada. O prazo para o fechamento do acordo é 22 de dezembro. O impasse, segundo o banco, continua sendo a transferência das ações da AES Tietê para a Novacom. Segundo pessoas ligadas à negociação, a AES não conseguiu o aval dos credores para transferir a Tietê para a Novacom e fez uma contraproposta ao banco. Por essa proposta, o BNDES aumentaria sua participação na Novacom para 53,85% do capital total. A AES anunciou o fechamento do acordo porque necessita dar uma satisfação aos credores em relação a uma série de dívidas que estão amarradas ao desfecho do entendimento com o BNDES. (Folha de São Paulo - 17.12.2003) 3 Cesp oferece 7,5 MW médios para consumidores livres A Cesp convocou
uma chamada de oferta pública para negociar 7,5 MW médios pelo prazo de
cinco anos, podendo ser prorrogado por mais três anos, para consumidores
livres. A energia, que será disponibilizada no ponto de entrega, é destinada
a clientes do submercado Sudeste/Centro-Oeste. As empresas interessadas
deverão enviar propostas pelo fax 11 5613-3757 no dia 22 de dezembro das
9 horas até 12 horas. O fornecimento de energia elétrica terá início no
dia 1º de fevereiro de 2004. (Canal Energia - 16.12.2003) 4
CPFL lança Programa de Valorização da Diversidade Ontem, uma
decisão da Justiça do Rio manteve a falência da Eletronet, empresa controlada
pela AES. (O Globo - 17.12.2003)
Licitação Furnas licita
contratação de serviços complementares para o departamento de Construção
de Geração Térmica. A documentação de habilitação e a proposta deverão
ser entregues às 15horas do dia 14/01/2004, na rua Real Grandeza 219,
Bloco C do 11o andar, Sala 1103.2,Botafogo, Rio de Janeiro-RJ,ocasião
em que será iniciada a abertura dos envelopes da documentação de habilitação.
O preço do edital, em CD-ROM, é de R$ 10,00. (WEBFURNAS - 17.12.2003) A Manaus Energia prorroga o prazo do processo para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de análises de sistemas, envolvendo atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas. O novo prazo vai até o próximo dia 18 de dezembro e o preço do edital é de R$ 50,00. (Canal Energia - 16.12.2003) A Chesf
abre licitação para aquisição de estrutura metálica trelicada em ferro
galvanizado. O preço do edital é de R$ 15,00 em papel ou R$ 5,00 em CD.
O prazo encerra em 6 de janeiro de 2004. (Canal Energia - 16.12.2003)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Subsistema Norte registra 20,74% do volume Os reservatórios
do subsistema Norte registram 20,74% da capacidade. O índice teve uma
redução de 0,04% em relação ao dia 14 de dezembro. A hidrelétrica de Tucuruí
apresenta 24,12% da capacidade. (Canal Energia - 16.12.2003) 2 Hidrelétrica de Sobradinho registra 10,92% do volume A usina
de Sobradinho, a maior do subsistema Nordeste, apresenta 10,92% do volume.
A capacidade de armazenamento chega a 13,65%, ficando 1,71% acima da curva
de aversão ao risco 2003/2004. O índice de armazenamento teve uma queda
de 0,04%. (Canal Energia - 16.12.2003) 3 Capacidade de armazenamento chega a 37,83% no Sudeste/Centro-Oeste O nível
de armazenamento chega a 37,83% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, volume
17,86% acima da curva de aversão ao risco 2003/2004. O índice de armazenamento
teve uma acréscimo de 0,01%. As usinas de São Simão e Marimbondo registram
86,83% e 12,91% da capacidade, respectivamente. (Canal Energia - 16.12.2003) 4
Nível de armazenamento chega a 46,67% no subsistema Sul 5 Boletim Diário da Operação do ONS Para obter
os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção
de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Gás e Termoelétricas 1 Petrobras negocia acordo para redução do preço do gás boliviano A Petrobras está negociando com todos os produtores de gás natural da Bolívia um grande acordo para reduzir os preços do produto que é importado pelo Brasil. Em troca, a estatal brasileira está se comprometendo a aumentar o volume de gás consumido no país, que na média anual está em cerca de 13 milhões de metros cúbicos, segundo a Repsol, para cerca de 20 milhões a 25 milhões de metros cúbicos por dia. Foi isso que antecipou o presidente da Repsol YPF no Brasil, João Carlos França de Luca. Segundo de Luca, os produtores bolivianos aguardavam apenas a divulgação do novo modelo institucional do setor elétrico para avançar no acordo. "O modelo introduz um conceito importante para participação das térmicas no sistema elétrico. Ele valoriza a participação delas de forma responsável", avaliou ele. Ildo Sauer, confirmou as negociações, mas disse que antes de dar detalhes, a Petrobras precisa assinar os contratos com os produtores que estão sendo negociados há alguns meses. (Valor - 17.12.2003) 2 Sauer: Petrobras poderá dar descontos progressivos para estimular consumo de gás Sauer antecipou
que para incentivar o aumento do consumo de gás, a Petrobras poderá dar
descontos progressivos que serão proporcionais ao aumento do volume comprado
pelo cliente. "A nova política de preços vai permitir aumentar os volumes
de gás boliviano para o mercado brasileiro, favorecendo novos clientes",
disse Sauer. Explicou que por conta do acordo ainda informal com os produtores
bolovianos, a empresa já está dando um desconto de US$ 0,20 aos consumidores
brasileiros. A Petrobras afirma que não terá prejuízo com esse desconto
já que esses valores poderão ser abatidos do preço futuro do gás a ser
pago aos demais produtores. (Valor - 17.12.2003) 3 Petrobras e Repsol: Negociação não modifica acordo entre Brasil e YPFB Um detalhe
importante ressaltado tanto pela Petrobras quanto pela Repsol é que as
negociações não modificam o acordo firmado pelo Brasil com a YPFB e por
isso não resulta em queda da arrecadação de royalties do governo daquele
país. (Valor - 17.12.2003) 4 MME: Objetivo do governo é planejar introdução do gás na matriz energética brasileira Outro indício
de que o gás está entrando definitivamente na agenda do governo brasileiro
foi dado ontem pela secretária de Petróleo e Gás do MME, Maria das Graças
Foster, que transmitiu o seguinte recado da ministra Dilma aos participantes
de um seminário sobre Gás na Associação Comercial do Rio: "A ministra
me pediu para dizer para vocês que o gás natural passa a ser prioridade
dela a partir da última semana de dezembro", disse. A secretária ressaltou
ainda que agora o objetivo do governo é planejar a introdução do gás na
matriz energética; criar uma política de preços, considerando que o gás
vai deslocar outros energéticos como o óleo combustível e o diesel; e
criar um marco regulatório que dê sustentação à política de gás. Graça
Foster disse ainda que antes de criar uma Lei do Gás, que exigiria modificações
na Lei do Petróleo, o MME vai priorizar uma política de gás. (Valor -
17.12.2003) Economia Brasileira 1 IBGE: Indústria paulista apresenta crescimento A produção industrial paulista, medida pelo IBGE, inverteu o desempenho negativo no acumulado do ano que persistia desde maio. De janeiro a outubro houve crescimento de 0,1% em relação ao mesmo período de 2002. Em 12 meses, o resultado positivo é de 0,7%. Outubro foi o terceiro mês consecutivo de desempenho positivo da produção industrial de São Paulo na comparação com o mesmo mês de 2002. Após quatro meses seguidos negativos, o setor cresceu 0,7% em agosto, 5,5% em setembro e 2,6% em outubro. Com peso de cerca de 40% no indicador do IBGE, a indústria de São Paulo foi decisiva para que a produção do país crescesse 1,1% em outubro e saísse de quatro meses negativos no acumulado do ano para uma estabilidade no período de janeiro a outubro. (Folha de São Paulo - 17.12.2003) 2 IBGE: Setor de bens de consumo duráveis indica recuperação econômica O economista André Macedo, analista da Coordenadoria de Indústria do IBGE, sobre o desempenho da indústria paulista, destacou que o resultado de outubro em São Paulo é ainda mais importante porque se apoiou em setores que incluem bens de consumo duráveis, cujo crescimento da produção é um indicador importante de recuperação econômica. A produção paulista de material elétrico e de comunicação cresceu 38,9% e a mecânica, 10,5% em outubro. Dos 12 Estados ou regiões que fazem parte do indicador de indústria regional do IBGE, 9 apresentaram desempenho positivo em outubro. O Rio, segunda maior economia do país, teve o pior resultado, com queda de 4%. (Folha de São Paulo - 17.12.2003) 3 Barros de Castro: Indústria será a base para a retomada Economista e ex-presidente do BNDES, Antonio Barros de Castro vai contra a corrente daqueles que criticam a atual cotação do câmbio. Para ele, o real está no ponto certo e as exportações vêm crescendo não por "boom" de commodities. Aumentaram de volume, se diversificaram. Castro dirige o grupo de conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ, que, como ressaltou, desde julho está antevendo a retomada da economia brasileira. Ele considera que, neste momento, o governo ainda não tem uma estratégia definida para avançar no crescimento. No seu entender, não há necessidade de reconstruir setores da economia. Discorda da posição de Carlos Lessa, que defende as grandes obras de infra-estrutura para abrir novos espaços para investimentos. No cenário de retomada desenhado pela UFRJ, dada a profundidade do ajuste fiscal e externo brasileiro e a melhor situação da economia internacional, um ataque especulativo que abata a retomada está descartado. A trégua será grande e o importante é o governo não permanecer passivo diante da nova maré de liquidez internacional. (Valor - 17.12.2003) 4
CNI aposta em corte de 2 pontos 5 Captações externas de US$ 450 mi O mercado
internacional mantém grande apetite pelos papéis de dívida brasileira
neste final de ano. Ontem, duas novas captações foram fechadas acima do
valor ofertado inicialmente - e por prazos superiores à média verificada
ao longo de 2003. O Bradesco emitiu US$ 100 milhões em eurobônus de três
anos, acima dos US$ 50 milhões lançados originalmente. Já a CSN emitiu
US$ 350 milhões em papéis com prazo de dez anos, partindo de uma oferta
inicial de US$ 250 milhões. Houve, no entanto, demanda para US$ 500 milhões.
(Gazeta Mercantil - 17.12.2003) O dólar
comercial perdeu fôlego de alta e inverteu a tendência de alta sinalizada
na abertura dos negócios. Segundo operadores, o fluxo cambial positivo
neutraliza a pressão exercida por credores do Banco Central em uma dívida
de US$ 1,2 bilhão que vence amanhã. Às 12h05m, o dólar era negociado por
R$ 2,931 na compra e R$ 2,933 na venda, com baixa de 0,13%. Ontem, a moeda
norte-americana fechou com alta de 0,54%, a R$ 2,9350 na compra e a R$
2,9370 na venda. (Globo On Line e Valor Online - 17.12.2003)
Internacional 1 EDF terá de devolver US$ 1,2 bi para governo francês A Comissão
Européia determinou ontem que a EDF devolva um bilhão de euros (US$ 1,2
bilhão) em incentivos fiscais ao governo francês, considerados subsídios
ilegais. A França disse que vai recorrer da decisão na Justiça, por discordar
do valor. A comissão obteve outra vitória: o governo francês prometeu
acabar com as garantias ilimitadas para empréstimos à EDF até o fim do
ano que vem. "Pela primeira vez foi criado um ambiente de concorrência
para a EDF, sem distorções causadas por subsídios", disse o comissário
Mario Monti. O montante se refere a subsídios fiscais concedidos à EDF
entre 1987 e 1996. (O Globo - 17.12.2003)
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás Visite
o site do Provedor onde encontra-se a maior base de dados sobre as empresas
do setor: www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras |
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