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IFE:
nº 1.256 - 15 de dezembro de 2003
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Dilma:
Reajustes de tarifa devem continuar em 2004
2 Dilma: Aumento de tarifas deve cair ao longo dos anos
3 Dilma planeja novo índice setorial para contratos entre
distribuidoras e geradoras
4 Licitações para geração de energia devem começar pelo
NE
5 Nova licitação de LTs prevista para Março
6 Governo define premissas para primeiro leilão de usinas
de geração de energia
7 Geradoras satisfeitas com novo modelo do setor elétrico
8 Abrage pretende contribuir no aperfeiçoamento do novo
marco regulatório
9 Abradee faz críticas ao novo modelo
10 Abrace: Há progressos desde a versão inicial
11 Diretor da Cemig: Novo modelo é bom, mas precisa de
aprimoramentos
12 Cemig vai realizar desverticalização prevista pelo
Novo Modelo
13 Cemig: proibição de self-dealing não prejudicará a
empresa
14 Copel protesta contra proibição de autocontratação
e exigência de desverticalização
15 CEEE admite impacto negativo com medidas do novo modelo
16 CPFL: Novo Modelo ainda precisa de mais clareza
17 RGE: Novo modelo trás equilíbrio de ônus e benefícios
entre agentes do setor
18 CBIE: Nova política tem perfil estatizante
19 Unibanco: Retorno de investimentos continua incerto
20 Grupo Ultra considera novo modelo melhor que o anterior
21 Governo deve editar MP para definir quadro funcional
de agências reguladoras
22 SEE deverá receber R$ 7 bi do BNDES em 2004
23 Autorizados critérios para enquadramento de pequenas
centrais hidrelétricas
24 Aneel define metas de continuidade para empresas submetidas
à revisão tarifária
25 Tarifa usada no cálculo da compensação financeira
será atualizada
26 STJ dá parecer favorável para corte de energia de
consumidor inadimplente
Empresas
1
Lessa confirma que acordo com AES pode incluir firmas em paraísos fiscais
2 BNDES não abre não de ativos da AES Tietê na formação
da Novacom
3 Prazo para envio de proposta de solução econômico-financeira
da Cemar é prorrogado
4 Aneel autoriza reajuste tarifário da Sulgipe
5 Celesc planeja construção de subestação em Florianópolis
Licitação
1
CEEE
2 CGTEE
3 Cocel
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Boletim Diário da Operação do ONS
Gás
e Termelétricas
1
Petrobras altera plano de investimento para 2004
2 Licitações para construção de gasoduto Sudeste-Nordeste
já tiveram início
3 Produção de gás e petróleo da Petrobrás tem crescimento
de 15,4 % em novembro
4 Petrobras aumenta a produção
5 Petrobras pretende aumentar atuação em países do Oriente
Médio
6 Dutra defende inserção da Petrobras no mercado internacional
7
Curtas
Grandes
Consumidores
1
Vale anuncia investimento de US$ 1,9 bi para 2004
Economia
Brasileira
1
FMI confirma novo acordo com o país
2 BNDES aumentará recursos para a infra-estrutura
3 Palocci: 2004 será um ano de crescimento
4 BC: 2004 será
o ano das reformas microeconômicas
5 BC nega controle de capitais
6 Unicamp: Política econômica atual restringe crescimento
sustentado
7 Unicamp: Atuais diretrizes da política econômica são
as mesmas do governo FHC
8 Economista observa insustentabilidade na política fiscal
9 Dólar ontem e hoje
Internacional
1
Enersa negocia crédito de US$ 166 mi
2
Autoridade da Concorrência de Portugal notificada da compra da Portgás
pela EDP
Regulação e Novo Modelo
1 Dilma: Reajustes de tarifa devem continuar em 2004
Os aumentos
elevados nas tarifas de energia elétrica devem continuar ano que vem,
apesar do novo modelo do setor elétrico já estar em vigor. O governo deverá
divulgar estudo explicando que esses aumentos se devem a contratos firmados
dentro de regras do modelo antigo e que serão respeitados. "Vamos deixar
claro que tem uma parte que nós sustamos, mas que efeitos passados vão
continuar", afirmou Dilma. O estudo vai mostrar o quanto o consumidor
pagou a mais na tarifa de energia por conta da possibilidade de as distribuidoras
de energia comprarem energia mais cara de geradoras do mesmo grupo empresarial.
Segundo Dilma, as novas regras começam a beneficiar o consumidor de forma
mais perceptível a partir de 2005. Em 2006, a maior parte dos contratos
já estará dentro das novas regras, que têm como objetivo tarifas menores.
(Folha de São Paulo - 13.12.2003)
2 Dilma: Aumento de tarifas deve cair ao longo dos anos
Mesmo sem
mudar o IGP-M, o novo modelo deverá ter efeito de diminuir aumentos ou
mesmo reduzir as tarifas pois o preço da energia comprada pelas distribuidoras
das geradoras, de acordo com o governo, deve cair. Isso acontecerá, segundo
previsão do modelo, porque haverá leilão para a compra dessa energia.
Esse leilão será intermediado pela CCEE. Apesar de manter o IGP-M nas
tarifas entre consumidores e distribuidores, o MME contratou a FGV para
elaborar um índice específico para o setor elétrico. A expectativa do
ministério é ter esse índice pronto em abril ou maio do ano que vem. Para
Dilma, o governo vai usar o índice setorial para monitorar o setor. Se
julgar possível, esse índice poderá substituir o IGP-M no reajuste do
preço da energia entre as distribuidoras e geradoras. (Folha de São Paulo
- 13.12.2003)
3 Dilma planeja novo índice setorial para contratos entre distribuidoras e geradoras
Dilma informou
que o governo poderá utilizar um índice setorial, a ser criado e calculado
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para reajustar o preço da energia
das novas usinas hidrelétricas. Pela proposta apresentada pela FGV ao
ministério, o novo índice levaria em conta o custo de capital da geração.
O investidor interessado em construir uma hidrelétrica fará a proposta
do preço que quer vender a energia. Durante todo o período da concessão,
este valor não poderá sofrer reajuste, mas será atualizado pela inflação,
ou pelo índice setorial. (O Globo - 13.12.2003)
4
Licitações para geração de energia devem começar pelo NE
As licitações para aumento de geração de energia - construção
de usinas hidrelétricas e termelétricas - deverão começar pelo Nordeste
no próximo ano, segundo informou Dilma. Há duas semanas o governo decidiu
gerar mais energia termelétrica na região porque os níveis dos reservatórios
das hidrelétricas estavam muito baixos. A região têm liderado o aumento
no consumo de energia. De acordo com a ministra, as licitações do novo
modelo vão começar a ser feitas a partir de outubro de 2004. Segundo ela,
caso as licitações comecem a ser feitas nesse prazo, não haverá problema
de abastecimento no país mesmo com crescimento econômico. "Temos que licitar
na hora certa, para ter energia em 2008 e 2009", disse. As licitações
para obras de aumento de geração de energia serão feitas pelo critério
de menor tarifa. (Folha de São Paulo - 13.12.2003)
5 Nova licitação de LTs prevista para Março
A licitação
de 13 lotes de linhas de transmissão, com 2.895 quilômetros de extensão
e investimentos de US$ 593 milhões está prevista para março. Segundo Dilma,
os estudos destas linhas foram feitos pela agência reguladora do setor,
a Aneel. (Valor - 15.12.2003)
6 Governo define premissas para primeiro leilão de usinas de geração de energia
O governo
já definiu as premissas do primeiro leilão de usinas que será feito dentro
das novas regras do setor elétrico. Segundo informação da ministra Dilma,
ele está previsto para ocorrer entre os meses de setembro e novembro de
2004 e prevê a licitação da construção de lotes de 4.500 MW de energia,
em que serão necessários investimentos de US$ 4,8 bilhões. Todas as usinas
deverão estar concluídas até 2009. Os projetos que deverão constar nesta
primeira lista serão definidos pela nova estatal do setor, ainda a ser
criada, a Empresa de Pesquisa em Energia (EPE). Ela ficará encarregada
dos estudos técnicos, de viabilidade econômico-financeira e ainda da primeira
etapa do licenciamento ambiental. Segundo Dilma, a fonte de receita desta
nova empresa será a venda destes projetos para o governo e também para
a iniciativa privada. (Valor - 15.12.2003)
7 Geradoras satisfeitas com novo modelo do setor elétrico
O novo modelo do setor elétrico foi bem recebido pelos geradores de energia. Para o diretor-executivo da Abrage, Maurício de Abreu Soares, a MP incorporou boa parte das sugestões feitas pela associação à proposta do novo modelo do setor, apresentada em julho pelo MME. A manutenção do mercado de produtores independentes e de consumidores livres também foi uma das sugestões encaminhadas ao MME pela Abrage. "A garantia de contratação da geração de energia, a prorrogação das concessões das usinas já existentes e a contratação de longo prazo contemplam as sugestões que nós enviamos ao ministério", afirma o diretor-executivo da associação. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
8
Abrage pretende contribuir no aperfeiçoamento do novo marco regulatório
Maurício de Abreu Soares afirmou que a Abrage pretende contribuir para
o "aperfeiçoamento" da regulamentação, com alguns ajustes que pretende
encaminhar ao Congresso durante a tramitação das duas MPs editadas pelo
MME. Entre os ajustes apontados pelo diretor-executivo da Abrage está
a forma como será tratada a contratação da chamada energia "velha", produzida
pelas usinas já amortizadas e que possuem os preços mais baixos do mercado.
Segundo Soares, o mercado de geração teme que a energia velha seja colocada
em leilão e não atinja preços satisfatórios, pelo menos na conjuntura
atual de sobra de energia. A Abrage também afirma que gostaria de integrar
a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), organismo criado
pelo ministério que vai substituir o MAE, e também a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), que será responsável pelo planejamento do setor de energia.
(Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
9 Abradee faz críticas ao novo modelo
Luiz Carlos
Guimarães, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia
Elétrica (Abradee), afirma que a MP que trata de comercialização, geração,
distribuição e expansão do setor é muito genérica. "Poderia ser mais específica.
Como está, ficou muito aberta", disse Guimarães. O presidente da Abradee
afirma que, como a MP não deixou as coisas bem definidas, gera algumas
preocupações. A primeira preocupação é que as regras podem ser alteradas
pelo governo a qualquer momento. Outra preocupação é como deverão ser
feitas as operações de desverticalização de empresas que atuam nos segmentos
de geração, transmissão e distribuição. A cisão das empresas pode ter
complicações que resultem em alto custo financeiro para elas. A suspensão
de reajustes tarifários às distribuidoras que estiverem em débito com
as geradoras estatais também foi criticada. O executivo também apontou
a intervenção do MME sobre os organismos até então neutros do setor -
Aneel, ONS e MAE. "Estes órgãos tem que, no mínimo, ter neutralidade total".
Guimarães afirmou que o novo modelo, do ponto de vista da distribuição,
teve algumas evoluções em relação à proposta apresentada pelo MME em julho.
No entanto, os membros da associação ainda se reunirão para discutir com
mais profundidade as determinações das MPs que regulam o setor para definir
as sugestões que serão encaminhadas ao Legislativo. (Gazeta Mercantil
- 15.12.2003)
10
Abrace: Há progressos desde a versão inicial
Paulo Ludmer, presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores
Industriais de Energia), disse que o novo modelo não é tão generoso com
os consumidores livres, mas acredita que houve progressos desde a versão
inicial. Ainda há espaços para negociar, crê. "Podemos enviar emendas
a essa MP até terça-feira e ainda estamos avaliando qual será a nossa
decisão". (Valor - 15.12.2003)
11 Diretor da Cemig: Novo modelo é bom, mas precisa de aprimoramentos
A direção
da Cemig recebeu com satisfação a divulgação do novo modelo para o setor.
"De modo geral é bom, é um avanço em relação às primeiras propostas e
não é uma ruptura com o modelo atual, como se pensou que seria", analisou
o diretor de finanças da Cemig, Flávio Decat. O executivo acredita que
os aprimoramentos necessários poderão ser feitos no Congresso. Entre os
pontos que precisam de revisão, apontou a necessidade de melhorar os mecanismos
de defesa para as distribuidoras. Ele discorda da obrigatoriedade de as
empresas acertarem em 100% o consumo de energia e defende que é preciso
uma margem de 3% a 5%. E criticou a concentração do planejamento nas mãos
do governo e disse que é preciso maior distribuição de poderes entre os
outros agentes. (Valor - 15.12.2003)
12 Cemig vai realizar desverticalização prevista pelo Novo Modelo
Pelas novas
regras, a Cemig ficará obrigada a fazer a desverticalização, dividindo
a companhia em três empresas distintas, de geração, transmissão e distribuição.
Decat informou que a Cemig cumprirá a determinação o mais rápido possível.
O diretor explicou, no entanto, que a companhia energética vai cobrar
do MME mecanismos de compensação para as perdas financeiras que terá com
a desverticalização em função do aumento da carga tributária, um custo
extra estimado em R$ 20 milhões. (Valor - 15.12.2003)
13 Cemig: proibição de self-dealing não prejudicará a empresa
A Cemig
também ficará impedida de fazer venda direta da geradora para a distribuidora.
Mas, na avaliação de Decat, esta mudança não prejudica a empresa, já que
o custo da energia será repassado à tarifa. Pelo contrário, ele acredita
que a Cemig lucrará vendendo sua energia por melhor preço no mercado.
Hoje, a energia da Cemig é a mais barata da região sudeste. (Valor - 15.12.2003)
14 Copel protesta contra proibição de autocontratação e exigência de desverticalização
O novo modelo
do setor elétrico está gerando reclamações das estatais estaduais de energia,
que operam com geração, transmissão e distribuição. As reclamações concentram-se
na proibição do auto-suprimento de energia e na exigência de desverticalização
das companhias. A Copel foi a empresa que mais protestou contra as novas
regras, principalmente a proibição da autocontratação. Com um parque gerador
já amortizado com potência máxima instalada de 4,5 mil MW, a empresa produz
mais de 60% da energia que consome e reclama que a partir de agora terá
de abastecer-se integralmente no "pool". Em nota oficial, o presidente
da Copel, Paulo Pimentel, disse que a decisão do MME "acabará punindo
Estados que apostaram no desenvolvimento e investiram na construção de
usinas, preocupados em garantir condições para o seu crescimento". Segundo
ele, o governador do Paraná, Roberto Requião, "foi o primeiro a levantar-se
contra esta injustiça". (Valor - 15.12.2003)
15 CEEE admite impacto negativo com medidas do novo modelo
A CEEE admite que sofrerá impacto negativo com as mudanças, mas em escala bem menor do que a Copel. Conforme o diretor de distribuição da estatal, Luís Antônio Leão, a empresa produz cerca de 420 MW médios e tem uma carga de 1,1 mil MW, mas 50% da geração é destinada às duas distribuidoras privadas que operam no Estado (Rio Grande Energia e AES Sul) e ao MAE. Segundo Leão, embora para o mercado a tendência do preço da energia será de baixa com o "pool", para a CEEE o movimento será inverso. O custo de geração nas hidrelétricas já amortizadas da empresa é de US$ 15 o MWh, enquanto a chamada energia nova que entrará na câmara de comercialização sai das usinas por US$ 35, o que aumentará o custo médio. (Valor - 15.12.2003)
16 CPFL: Novo Modelo ainda precisa de mais clareza
Mesmo depois do anúncio, o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Júnior, acha que ainda falta mais clareza para o novo modelo. Na opinião dele, até agora ficou conhecida a essência do modelo, mas ainda precisa ser conhecida a regulamentação. "No curto prazo, não virão novos investimentos para o setor", disse. E justificou: "investimentos de infra-estrutura tem longo prazo de maturação então é preciso se conhecer cada detalhe da regulação do setor, pois sem eles é praticamente impossível conseguir financiamentos para os projetos". Contrário à concentração de poder nas mãos do governo, Ferreira Júnior se considerou aliviado com o comprometimento da ministra de honrar os atuais contratos. E reiterou que os agentes do setor também concordam com universalização, modicidade tarifária e o fim dos riscos de racionamento, mas precisam, ao mesmo tempo, de estímulos para fazer investimentos. (Valor - 15.12.2003)
17 RGE: Novo modelo trás equilíbrio de ônus e benefícios entre agentes do setor
Para o presidente RGE, Sidney Simonaggio, o novo modelo apresenta "equilíbrio" de ônus e benefícios entre todos os agentes do setor. Na opinião dele, as novas regras definem bem as relações entre as companhias entre si e entre as empresas e os consumidores. Faltam, porém, maiores garantias de reajustes e revisões tarifárias que permitam o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. (Valor - 15.12.2003)
18 CBIE: Nova política tem perfil estatizante
Após passar um dia analisando as premissas do novo modelo, agentes do setor elétrico não tiveram mais dúvida de que os investimentos continuarão represados, pelo menos no curto prazo. "As novas regras são hostis ao capital privado", advertiu o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), que ressaltou o perfil estatizante da nova política. Na sua avaliação, a possibilidade de outra crise de energia persiste caso o país tenha um crescimento sustentado, como ambiciona o governo, a uma taxa de 4% ao ano por uma década. Pires explica que para fazer frente a esta expansão, o setor vai precisar de investimentos na ordem de R$ 20 bilhões. Em uma visão muito otimista, o setor público tem capacidade máxima de suprir metade dessa demanda. "Como o novo modelo é centralizador, será difícil convencer algum investidor a entrar neste setor", diz. (Valor - 15.12.2003)
19 Unibanco: Retorno de investimentos continua incerto
Para o analista do Unibanco, Sergio Tamashiro, as decisões de investimento são pautadas por dois fatores: regulação e remuneração. O primeiro, para o bem ou para o mal, foi definido. Mas o retorno continuou incerto, senão prejudicado. A partir de agora vencerá as licitações a empresa que se propuser a cobrar a menor tarifa e não a que oferecer o maior valor pela concessão. Na sua opinião, o governo propôs dois objetivos contraditórios: atrair investimento externo e viabilizar a modicidade tarifária. "O governo vai ter obrigação de desvendar um ponto de equilíbrio". Segundo Tamashiro, a ministra Dilma Rousseff deu uma boa sinalização, ao afirmar que modicidade tarifária não significa necessariamente a tarifa básica, mas a possível. (Valor - 15.12.2003)
20 Grupo Ultra considera novo modelo melhor que o anterior
O empresário Paulo Cunha, do grupo Ultra, considerou o novo modelo bem melhor do que o anterior. "As regras agora são mais simples, mais claras, e a energia vai ficar mais barata", afirmou. Cunha não concorda com as críticas de que o novo modelo é centralizador. Para ele, o novo modelo é bem melhor que o da China, que tem recebido investimentos bilionários. Segundo Cunha, o novo modelo simplifica o processo de cobrança da energia e viabiliza a compra da chamada energia nova. O empresário acha que o novo modelo evita o risco de um novo "apagão". Além disso, Cunha diz que o novo modelo irá atrair novos investimentos para o país. (Folha de São Paulo - 13.12.2003)
21 Governo deve editar MP para definir quadro funcional de agências reguladoras
O coordenador da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou que o governo deve editar uma medida provisória para agilizar o processo de criação da estrutura pessoal das agências, cujo quadro funcional é contratado em sistema de regime temporário. Na última quarta-feira, dia 10, os integrantes da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras estiveram com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo informações da Agência Câmara, os deputados pediram rapidez nesse processo. (Canal Energia - 12.12.2003)
22 SEE deverá receber R$ 7 bi do BNDES em 2004
Dentro do segmento de infra-estrutura, a área de energia vai abocanhar quase a metade, R$ 7,1 bilhões, o que significa crescimento de 41%, porque, em 2003, os desembolsos para infra-estrutura deverão atingir R$ 5 bilhões. O superintendente da área de Planejamento do BNDES, Maurício Piccinini, disse que os investimentos no setor elétrico serão fundamentais para assegurar o crescimento da economia previsto para os próximos anos e, em transporte, os projetos terão papel essencial na melhoria da competitividade das cadeias produtivas. A indústria receberá, em 2004, R$ 20,7 bilhões do BNDES, conforme prevê o detalhamento do orçamento, com expansão de 32% em relação ao total a ser desembolsado em 2003, de R$ 15,7 bilhões. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
23 Autorizados critérios para enquadramento de pequenas centrais hidrelétricas
Os critérios para enquadramento de PCHs foram aperfeiçoados pela Aneel na Resolução n° 652/03, publicada esta semana no Diário Oficial da União. A regulamentação prevê a utilização de parâmetros técnicos como altura da queda d'água para os casos com área do reservatório superior a três quilômetros quadrados (km²). São consideradas PCHs os empreendimentos hidrelétricos com potência superior a um MW e igual ou inferior a 30 MW, com área do reservatório igual ou inferior a três quilômetros quadrados e destinados à produção independente ou autoprodução de energia. As obras que não atenderem à condição de área máxima inundada deverão considerar critérios técnicos como, por exemplo, uma equação que relaciona a altura da barragem e a potência. A resolução estabelece ainda que, dentro dos parâmetros técnicos, as áreas dos reservatórios deverão ter até 13 km². (NUCA - 15.12.2003)
22 Aneel define metas de continuidade para empresas submetidas à revisão tarifária
A Aneel estabeleceu esta semana as metas para os próximos cinco anos dos indicadores que medem a duração e a freqüência das interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas de concessão de 11 das 17 distribuidoras submetidas em 2003 ao processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). As metas aprovadas para os indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) de 2004 a 2008 serão decrescentes e têm como objetivo a evolução da qualidade do serviço prestado aos consumidores dessas empresas. As metas por conjuntos de unidades consumidoras foram definidas para as concessionárias CPFL, Companhia Piratininga de Força e Luz, Cerj, Light, Bandeirante, Cosern, Coelce, Eletropaulo, Cemat, Energipe e Cemig, de forma a garantir a redução gradual das metas globais desses indicadores. (NUCA - 15.12.2003)
24 Tarifa usada no cálculo da compensação financeira será atualizada
O valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), usada pela Aneel no cálculo da compensação financeira paga pelas geradoras na exploração de empreendimentos hidrelétricos, será corrigido em 12,095% a partir de 1º de janeiro de 2004. O reajuste aprovado esta semana pela Agência altera o valor nominal da TAR de R$ 39,43 por MWh para R$ 44,20 por MWh. A nova tarifa, que reflete a variação do IGP-M nos últimos 12 meses, estará em vigor até 31 de dezembro do ano que vem. O reajuste da TAR resultará em aumento da compensação financeira paga à União, aos estados e aos municípios com área inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas. De janeiro a setembro deste ano, o valor da compensação atingiu R$ 610 milhões, dos quais 90% foram divididos entre 575 municípios (R$ 244 milhões), 21 estados e o Distrito Federal (R$ 244 milhões). Os restantes 10% foram repassados aos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente; à Agência Nacional de Águas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (NUCA - 15.12.2003)
25 STJ dá parecer favorável para corte de energia de consumidor inadimplente
Uma empresa distribuidora de energia tem direito de cortar a luz do cliente inadimplente se a dívida não for paga, mesmo depois do aviso de cobrança. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em processo envolvendo a Cemig, beneficia as empresas distribuidoras de energia e forma jurisprudência que poderá ser aplicada a outras prestadoras de serviços públicos, como as de telefonia e fornecimento de água. "É lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica mantém inadimplência no pagamento da respectiva conta", diz o relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros. O processo foi motivado por uma consumidora atendida pela Cemig, que entrou na Justiça contra o corte de luz pela distribuidora mineira, mesmo tendo sido notificada previamente por falta de pagamento. (Paraná Online - 12.12.2003)
Empresas
1 Lessa confirma que acordo com AES pode incluir firmas em paraísos fiscais
Carlos Lessa
confirmou que o acordo de renegociação da dívida da empresa americana
AES com a instituição pode incluir filiais localizadas em paraísos fiscais
que controlem os bens da AES no Brasil. O prazo para o fechamento do acordo
entre o BNDES e a AES termina hoje. (Folha de São Paulo - 13.12.2003)
2 BNDES não abre não de ativos da AES Tietê na formação da Novacom
Lessa afirmou que o acordo entre o banco e a AES para criação da empresa que abrigará os ativos da empresa norte-americana no país ainda não está fechado. "Não há nada decidido, mas estamos torcendo para o acordo", afirmou Lessa. Segundo o presidente, o BNDES está tendo contato contínuo com a direção da AES. "Quando tiver algo definido neste sentido, informaremos ao mercado", disse. Para Lessa, a situação da AES e da Eletropaulo é mais preocupante para a região da Grande São Paulo do que para o balanço do banco. "Esta questão traz um ambiente de não tranquilidade para os consumidores paulistas. O impacto é negativo para o BNDES, mas o prejuízo já está provisionado", avalia Lessa. O presidente afirmou que o banco não abrirá mão da entrada da AES Tietê no acordo, que prevê a criação da Novacom. AES Tietê, uma das empresas que tiveram seus ativos incluídos no acordo inicial, possui um empréstimo com uma empresa internacional e deu como garantia para obter o financiamento os seus ativos. (Canal Energia - 12.12.2003)
3 Prazo para envio de proposta de solução econômico-financeira da Cemar é prorrogado
A Aneel
prorrogou novamente o prazo para que a empresa SVM Participações e Empreendimentos
Ltda envie proposta de equacionamento da situação econômico-financeira
da Cemar. A data-limite para encaminhamento da proposta, passou a ser
o próximo dia 17. Assim como na prorrogação anterior, a ampliação do prazo
foi concedida em razão de ofício enviado à Aneel no qual o MME solicita
mais tempo para concluir os entendimentos visando a encontrar uma solução
para os créditos que o Sistema Eletrobrás detém junto à concessionária.
O adiamento implicará mudanças no atual cronograma do processo de transferência
do controle societário da Cemar. Assim, a decisão da Aneel sobre a proposta
de solução econômico-financeira para a distribuidora será tomada no dia
24 de dezembro. Se aprovada, a anuência à proposta será publicada no Diário
Oficial da União no próximo dia 26. A nova data para conclusão do processo,
com eventual formalização da transferência do controle, será o dia 31
deste mês. (NUCA - 15.12.2003)
4
Aneel autoriza reajuste tarifário da Sulgipe
O reajuste das tarifas da Sulgipe ficou em 22,95%. O novo valor entra
em vigor no próximo domingo, dia 14 de dezembro. O índice terá aplicação
diferenciada para as categorias de consumo da concessionária. As tarifas
vão variar de 22,21%, para os consumidores residenciais e demais atendidos
em baixa tensão, a 26%, para grandes consumidores do grupo A3. Os índices
de reajuste são valores limites, sendo permitido às distribuidoras a correção
das tarifas em níveis inferiores aos autorizados. (Canal Energia - 12.12.2003)
5 Celesc planeja construção de subestação em Florianópolis
A Celesc
planeja construir, em 2004, uma subestação com capacidade de transformação
de 80 MVA na parte insular de Florianópolis. O empreendimento está orçado
entre R$ 30 milhões e R$ 33 milhões. A expectativa é de que seja bancada
com recursos próprios, complementados com captações. A obra envolverá
também a construção de duas linhas de transmissão, uma aérea e outra subterrânea,
que interligará a nova unidade às subestações Ilha Centro e Trindade.
O empreendimento, de acordo com informações da Celesc, deverá conferir
maior segurança ao fornecimento de energia elétrica, pois fechará um anel
na transmissão de energia elétrica na ilha. (A Notícia - 12.12.2003)
Licitação
A CEEE licita
manutenção preventiva, corretiva programada, corretiva de emergência e
outros serviços em subestações. O prazo termina em 20 de janeiro de 2004.
(Canal Energia - 12.12.2003)
A CGTEE abre processo para contratar empresa especializada para a realização de serviços de regeneração, recondicionamento e desgaseificação do óleo mineral isolante de transformadores da Divisão Técnica de Produção de Candiota, no Rio Grande do Sul. O prazo vai até 22 de dezembro e o preço do edital é de R$ 5,00. (Canal Energia - 12.12.2003)
A Cocel
abre licitação para aquisição de religador conforme as especificações
do anexo I do edital, que pode ser adquirido através do site da empresa.
O prazo encerra em 22 de dezembro. (Canal Energia - 12.12.2003)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Boletim Diário da Operação do ONS
Para obter
os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção
de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Gás e Termoelétricas
1 Petrobras altera plano de investimento para 2004
As recentes descobertas de petróleo leve e gás natural pela Petrobras poderão levar a companhia a remanejar os investimentos no próximo ano, informou o presidente da estatal, José Eduardo Dutra. Dutra afirmou que esse remanejamento de investimentos faz parte do novo plano estratégico da companhia para o período de 2005 a 2010. "A média anual de investimentos, de US$ 6,8 bilhões, deve ser mantida", adiantou, explicando que as recentes descobertas de gás na Bacia de Santos, estimadas em cerca 400 bilhões de metros cúbicos, exigem uma reavaliação do mercado desse combustível no País. (O Paraná Online - 14.12.2003)
2 Licitações para construção de gasoduto Sudeste-Nordeste já tiveram início
A Petrobras
já iniciou as licitações para a construção de um gasoduto ligando a região
Sudeste ao Nordeste, que deverá ter 1,2 mil quilômetros e receber investimentos
de US$ 800 milhões até 2007. A tubulação é essencial para integrar as
malhas de escoamento de gás no Brasil e evitar, no futuro, problemas de
abastecimento de energia na região Nordeste. Segundo Ildo Sauer, o primeiro
trecho a ser licitado liga os municípios de Linhares e Cacimbas, no Norte
do Espírito Santo à capital do Estado, Vitória. Este trecho terá em torno
de 122 quilômetros e seu custo está estimado em US$ 70 milhões. "O primeiro
trecho visa principalmente atender à demanda deficitária de Vitória e
criar mercado regional para o gás produzido na Bacia do Espírito Santo",
explicou Sauer. Hoje, Vitória e Vila Velha possuem apenas 50 quilômetros
de dutos, consumindo em torno de 1,2 milhão de metros cúbicos por dia.
O primeiro trecho deverá estar concluído até o início de 2005. No próximo
ano, começa a licitação para o segundo trecho do gasoduto, ligando Linhares/Cacimbas
à Catu, na região de Salvador. (Tribuna da Norte - 14.12.2003)
3 Produção de gás e petróleo da Petrobrás tem crescimento de 15,4 % em novembro
Em novembro,
a produção média diária de petróleo e gás natural da Petrobras, no Brasil
e no exterior, foi de 2.009.390 barris, um aumento de 15,4% em relação
ao mesmo mês do ano passado. Quando comparado a outubro deste ano, porém,
o resultado é inferior em 3,7%. Segundo a Petrobras, a produção de óleo
e gás, em barris equivalentes (BOE), chegou a 1.757.321 por dia, 4,5%
maior do que a de novembro de 2002. (O Povo - 15.12.2003)
4 Petrobras aumenta a produção
A produção
diária de petróleo e gás natural da Petrobras no mês de novembro foi de
2.009.390 barris, um aumento de 15,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Os números refletem a extração no Brasil e nos outros oito países onde
a estatal atua. Em comparação a outubro deste ano, o resultado ficou 3,7%
menor. Nos campos nacionais, a produção foi de 1.757.321 por dia, 4,5%
maior do que a registrada em novembro de 2002 e 2,1% menor do que a de
outubro. Segundo a Petrobras, a queda em relação a outubro foi causada
por paradas nas plataformas P-7 e PCH-1, ambos na Bacia de Campos, litoral
do Rio de Janeiro. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
5 Petrobras pretende aumentar atuação em países do Oriente Médio
A Petrobras, hoje presente em quase todos os países da América Latina, pode ampliar sua atuação no exterior, em especial na região do Oriente Médio. Embora a estatal tenha escolhido como foco de atuação a região do Golfo do México e o oeste da África (Nigéria e Angola), além da América Latina, a viagem do presidente Lula ao Oriente Médio pode abrir novas possibilidades para a estatal. Segundo Dutra, o resultado da viagem foi promissor. No Egito, a EGPC demonstrou o desejo de que a Petrobras participe de licitação para a extração e exploração de petróleo no país, marcada para março do ano que vem. Na Líbia, os entendimentos iniciados podem levar a Petrobras a atuar na recuperação de campos antigos. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
6 Dutra defende inserção da Petrobras no mercado internacional
Dutra justifica o interesse crescente da empresa em atuar no exterior, como uma alternativa para a perda de parte do mercado local. Além disso, a maior presença no exterior aumenta as possibilidades de captações no mercado internacional e também é positivo do ponto de vista dos negócios, pois gera fluxo de caixa em moeda forte. Na América Latina, a empresa só não está presente no Uruguai, Paraguai e Chile. Ao apresentar o planejamento estratégico da empresa para o período 2003/2007, Dutra disse que a revisão do plano, iniciada este ano e ainda não concluída, não deve mexer no volume de recursos estimados para investimentos no período, que é de US$ 34,3 bilhões. Entre os projetos ainda não definidos pela estatal estão a construção de uma refinaria e a forma como voltará a atuar no setor petroquímico. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
As despesas com a compra do gás natural boliviano representaram 43,79% das importações de Mato Grosso do Sul de janeiro e novembro, de acordo com o relatório da Secex. Dos US$ 440,5 milhões comprados lá fora, passou pelo Gasoduto Bolívia-Brasil o equivalente a US$ 306,6 milhões. (Correio do Estado - 15.12.2003)
Grandes Consumidores
1 Vale anuncia investimento de US$ 1,9 bi para 2004
A CVRD investirá
cerca de US$ 1,9 bilhão em 2004, valor próximo ao gasto neste ano, segundo
o presidente da companhia, Roger Agnelli. O executivo afirmou que a empresa
pretende priorizar seus investimentos no Brasil e em projetos ligados
às áreas de minério de ferro, cobre e logística. Para Agnelli, o ano de
2003 foi "extraordinário" para a empresa. "As reformas estão sendo decididas,
o que abre perspectivas favoráveis para o próximo ano", afirmou. (Folha
de São Paulo - 13.12.2003)
Economia Brasileira
1 FMI confirma novo acordo com o país
O Ministério da Fazenda confirmou que a diretoria-executiva do FMI aprovou a extensão do acordo com o Brasil, que inclui um empréstimo de US$ 14 bilhões. Os detalhes do documento aprovado pela diretoria por unanimidade na reunião devem ser divulgados hoje tanto pelo FMI como pelo governo brasileiro. O acordo, anunciado no início de novembro pelo ministro Palocci e pela vice-diretora-gerente do Fundo, Anne Krueger, terá duração de um ano. Dos US$ 14 bilhões que estarão disponíveis para o país, US$ 6 bilhões são de recursos adicionais para 2004. Os outros US$ 8 bilhões fazem parte da parcela final do acordo de US$ 30 bilhões, formalizado em 2002, ainda no governo FHC. Ao anunciar o acordo em novembro, Palocci afirmou que o país não tinha a intenção de sacar o dinheiro do FMI. (Folha de São Paulo - 15.12.2003)
2 BNDES aumentará recursos para a infra-estrutura
O BNDES terá, em 2004, um orçamento de R$ 47,3 bilhões, com elevado crescimento de 38,7% em comparação com os R$ 34,1 bilhões de desembolsos previstos para 2003. Mas os recursos que o segmento de infra-estrutura vai receber irão crescer ainda mais, de R$ 9 bilhões previstos para este ano para R$ 15,5 bilhões, o que dá um percentual de aumento de 72%. Segundo o superintendente da área de Planejamento do banco, Maurício Piccinini, esse orçamento terá a capacidade de gerar investimentos totais de mais de R$ 100 bilhões em 2004, principalmente levando-se em conta a participação de outros agentes privados, como, por exemplo, os fundos de pensão. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
3 Palocci: 2004 será um ano de crescimento
Antonio Palocci mostrou otimismo em relação ao desempenho da economia em 2004. Segundo Palocci, já há sinais da retomada do crescimento, que assegurariam a expansão econômica no ano que vem. Ele citou o aumento de 8% da produção de bens de capital em outubro. Também afirmou que a política monetária vai contribuir para o crescimento em 2004, pois mantém a tendência de redução da taxa de juros, atualmente em 17,5%. Para o ministro, o país precisa deixar de lado as preocupações com as políticas macroeconômicas (monetária e fiscal), deixando-as para os técnicos do governo. (Folha de São Paulo - 13.12.2003)
4
BC: 2004 será o ano das reformas microeconômicas
Henrique Meirelles afirmou que, passado o período de estabilização macroeconômica,
depois de "três décadas de instabilidade", o foco do país nos próximos
anos serão as reformas microeconômicas. Entre elas, Meirelles citou a
aprovação da Lei de Falências, mudanças no crédito bancário e imobiliário,
alteração no marco regulatório dos setores estratégicos e a reforma do
Judiciário. Na visão de Meirelles, no primeiro ano do governo Lula foram
dadas as condições para "a reorganização da economia" e das "finanças
do setor público". (Folha de São Paulo - 13.12.2003)
5 BC nega controle de capitais
Meirelles
descartou a possibilidade de controle de capitais no Brasil. Argumentou
que a medida afetaria pequenas empresas, como no Chile. A restrição a
capital especulativo, se fosse adotada, prejudicaria as empresas brasileiras,
segundo ele, porque as captações têm se tornado crescente no setor privado,
e a solução para combater a volatilidade dos fluxos de capital já está
sendo conduzida. O presidente do BC disse que as taxas de juros subsidiadas,
como o custo do dinheiro mais barato do BNDES, tendem a acabar. Segundo
ele, os juros básicos elevados acabam por provocar distorções, mas o recuo
da Selic tende a eliminar as discrepâncias. "Na medida em que a Selic
cair, acabam as distorções e se tornará desnecessário o direcionamento
de crédito", disse ele. (Gazeta Mercantil - 15.12.2003)
6 Unicamp: Política econômica atual restringe crescimento sustentado
O governo
Lula adotou a política econômica de FHC e deve colher os mesmos resultados:
espasmos de crescimento seguidos de ajustes recessivos. Palocci recebeu
a economia em situação mais delicada do que seu antecessor, o que limita
mais a possibilidade de o país entrar num ciclo de crescimento sustentável.
A avaliação é dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Carneiro,
da Unicamp. Para ambos, o que começou como um recuo tático do governo,
transformou-se em uma armadilha: sempre em busca de credibilidade, o governo
é obrigado a adotar, cada vez em maior grau, as mesmas políticas conservadoras.
Assim, quanto mais se busca a confiança dos mercados, menos chances o
governo tem de adotar uma política alternativa. (Folha de São Paulo -
14.12.2003)
7 Unicamp: Atuais diretrizes da política econômica são as mesmas do governo FHC
O problema, lembram, é que a política adotada agora é exatamente a mesma que fez com que a economia brasileira crescesse modestos 2,5% anuais entre 1994 e 2002. Os raros anos de crescimento daquele período podem inclusive não se repetir. Tanto Belluzzo quanto Carneiro fazem uma concessão: existe uma probabilidade de que a combinação de metas de inflação, câmbio flutuante e aperto fiscal dê certo. Só que a probabilidade é pequena e depende mais ou menos de uma condição: o mundo mudar. A economia internacional precisa crescer, os mercados externos devem continuar inundados de dinheiro e de gente disposta a financiar empresas e países emergentes, o Brasil precisa crescer sem que a balança comercial perca fôlego. Eles admitem que Palocci recebeu uma "herança maldita". Ela teria origem na abertura financeira e comercial brasileira, no início dos anos 90. Feitas de forma abrupta e precipitada, ambas tornaram o país muito vulnerável a pequenos e grandes temores na economia internacional. (Folha de São Paulo - 14.12.2003)
8
Economista observa insustentabilidade na política fiscal
O governo provou que é capaz de gerar superávits primários sucessivos,
mas, cedo ou tarde, o mercado financeiro "descobrirá" que a política fiscal
do brasileira é insustentável, diz o economista Geraldo Biasoto Junior,
da Unicamp. Biasoto alerta para o fato de que o déficit operacional piorou
em 2003. O déficit equivalia a pouco mais de 1% do PIB em 2001, havia
se transformado em superávit em 2002, mas voltou ao déficit, de 2,52%
do PIB, nos dez primeiros meses do ano. Ele diz que o resultado operacional
é o melhor indicador para analisar a sustentabilidade da política fiscal
porque ele mostra a necessidade real do governo de buscar recursos no
mercado, já que exclui as variações monetárias da dívida interna. Mesmo
subindo a meta de superávit fiscal para 4,25% do PIB, avalia Biasoto Junior,
o governo não conseguiu economizar recursos suficientes para pagar juros
e amortizar parte da dívida. Os números mostram, segundo ele, uma deterioração
contínua das contas públicas. Com uma carga tributária que ultrapassa
o equivalente a um terço do PIB do país, avalia o analista, será praticamente
impossível para o governo aumentar substancialmente a arrecadação. (Folha
de São Paulo - 14.12.2003)
O mercado
de câmbio tem uma manhã tranqüila nesta segunda-feira e mantém o dólar
comercial oscilando perto da estabilidade, com leve indicação de baixa.
Às 12h02m, a moeda americana era negociada por R$ 2,932 na compra e R$
2,933 na venda, com baixa de 0,10%. Na sexta, o dólar comercial terminou
perto da estabilidade, com leve queda de 0,06%, a R$ 2,9340 na compra
e a R$ 2,9360 na venda. (O Globo On Line e Valor Online - 15.12.2003)
Internacional
1 Enersa negocia crédito de US$ 166 mi
A Empresa
Energía Renovable (Enersa), de Honduras, está negociando um crédito de
US$ 166 milhões com o banco alemão de exportação e importação Hermes-Buergschaften
para sua estação de geração a diesel Choloma III, de 230 MW, disse o coordenador
de projetos da Enersa, Carlos Roberto García. O crédito seria feito através
do Banco Centroamericano de Integración Económica (BCIE) e provavelmente
seria assinado entre fevereiro e março de 2004, disse Garcia. Além disso,
o grupo alemão MAN B&W Diesel, que ganhou o contrato EPC, concedeu um
empréstimo-ponte para a primeira fase do projeto, que está em andamento,
disse Garcia, acrescentando que a Enersa também entrou com recursos próprios.
A primeira fase do projeto vai dar à estatal de energia a Enee mais 85
MW gerados por cinco turbinas MAN, a partir de 31 de março de 2004. A
segunda fase será concluída um ano depois e vai acrescentar mais oito
turbinas, elevando a produção total para 230 MW. A Enersa tem com a Enee
um acordo de compra de energia (PPA) de 220 MW por 12 anos. (Business
News Americas - 12.12.2003)
2 Autoridade da Concorrência de Portugal notificada da compra da Portgás pela EDP
A Autoridade
da Concorrência foi notificada da operação de compra por parte da EDP
da sociedade NQF que possui uma participação indireta na Portgás e uma
participação financeira indireta na Setgás, no âmbito da reestruturação
do setor energético. A EDP havia anunciado no final do mês de Novembro,
que havia negociado com a Galp Energia uma opção de compra para adquirir
46,265% da Portgás por 86,4 milhões de euros. A EDP negociou ainda com
a CGD uma opção de compra de 100% da NQF que controla 12,9% da Portgás
e 10,1% da Setgás por 64,943 milhões de euros. (Diário Econòmico - 12.12.2003)
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de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás
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de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto
de Economia da UFRJ.
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