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IFE:
nº 1.255 - 12 de dezembro de 2003
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Novo
Modelo do SEE é lançado pelo governo
2 Lula: Apagões são uma página virada da nossa história
3 Lula: Investimentos serão estimulados com o novo modelo
o
4 Novo Modelo se afasta do livre mercado
5 Novo Modelo cria EPE, CCEE e CMSE
6 Licitação dos novos projetos hidrelétricos serão concedidos
por blocos de energia
7 Aneel continuará responsável pela operação dos leilões
8 Aneel perde poder sobre concessões
9 Dilma: Restabelecimento do Executivo como poder concedente
não esvaziará Aneel
10 Contratação de energia será feita em dois ambientes
11 ONS ganhará maior independência
12 Novo Modelo cria exigência de contratos de constituição
de garantia de quitação das obrigações intra-setoriais
13 Dilma: Novo Modelo é direcionado para o planejamento
de longo prazo sem quebra de contratos
14 Estatais são beneficiadas com "sobras" conjunturais
de energia
15 Dilma rechaça papel estatizante do Novo Modelo
16 Self-dealing está proibido
17 Dilma: Sobreoferta de energia deve jogar preços para
baixo
18 Transição do MAE para CCEE acontecerá em 90 dias
19 MAE tem condições de absorver e realizar novas atribuições,
diz presidente do conselho de administração
20 Avaliação das questões jurídicas só após detalhamento
das regras, diz advogado
21 Palocci: Modelo é consistente e entrará num processo
de aperfeiçoamento no Congresso
22 CIBEE questiona papel do Estado
23 Apine: Linhas gerais do Novo Modelo não esclarece
solução para a sobra de energia
24 Abinee apóia maior intervenção do governo no setor
elétrico
25 Diretor do Deinfra/Fiesp elogia linhas gerais do novo
modelo
26 Banco Pactual elogia novo modelo
Biblioteca
Virtual do SEE
1
Brasil. "Medida Provisória No 144 e 145 de 12 de dezembro de 2003".
Brasília: Ministério de Minas e Energia, dezembro de 2003 14 páginas
2
MME. "O Novo Modelo do Setor Elétrico". Brasília: dezembro de 2003
6 páginas
Regulação e Novo Modelo
1 Novo Modelo do SEE é lançado pelo governo
O presidente
Lula anunciou ontem o novo modelo do setor elétrico e assinou as duas
medidas provisórias que determinam as novas regras. As MPs estão publicadas
no Diário Oficial da União hoje. Lula disse que o Brasil não vai mais
sofrer com racionamentos de energia e apagões e prometeu as tarifas mais
baixas possíveis. O presidente fez um apelo para o Congresso aprovar o
novo modelo rapidamente. Para ler na íntegra as MPs do Novo Modelo, clique
aqui.
(Valor, O Globo e Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
2 Lula: Apagões são uma página virada da nossa história
Referindo-se
ao racionamento, Lula disse que o Brasil não suporta mais sobressaltos:
"Os apagões e o racionamento de energia de 2001 e 2002, que tiveram graves
conseqüências para o consumidor, para a situação financeira das empresas
e para o desenvolvimento econômico do Brasil, são uma página virada da
nossa história. Estão dadas as condições para que não mais ocorram apagões
e racionamento em nosso país". (O Globo - 12.12.2003)
3 Lula: Investimentos serão estimulados com o novo modelo
Lula disse
que "o novo modelo protege o cidadão, incentiva as empresas do setor elétrico
a fazer mais investimentos, fortalece as instituições do setor e abre
horizontes para que o país cresça, tenha mais empregos e faça uma justa
distribuição de renda". Segundo ele, "é bom e necessário que o país tenha
fartura de energia, mas é preciso também que o povo possa pagar a tarifa
e as indústrias não percam competitividade devido ao custo da eletricidade".
(Folha de São Paulo - 12.12.2003)
4
Novo Modelo se afasta do livre mercado
O novo modelo do setor elétrico reforça o planejamento
estatal e se afasta do livre mercado. As duas MPs com as novas regras
dão mais espaço às estatais, que tiveram vários de seus pleitos atendidos.
Elas participarão do planejamento e decisão de quais usinas serão construídas
e terão comprador garantido para sua energia: o "pool" das distribuidoras.
As distribuidoras perderam poder e passam a ser reguladas. Suas futuras
contratações de energia serão feitas somente por leilão. A contratação
bilateral acaba e elas terão de estar com 100% do seu mercado contratado.
Hoje, as distribuidoras são obrigadas a ter 95% do mercado contratado,
com margem de manobra para buscar ou vender energia no atacado e contornar
eventuais sobras ou déficits. (Valor - 12.12.2003)
5 Novo Modelo cria EPE, CCEE e CMSE
O segundo
texto que será encaminhado ao Congresso Nacional cria a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), pilares da estratégia
desenhada pelo MME. A EPE será responsável pelo planejamento da demanda
de energia e pela definição das áreas com potencial de produção. A comercialização
será feita em dois ambientes, o regulado (ACR) e o livre (ACL). Com a
separação, o governo quer assegurar mecanismos de proteção ao mercado
cativo, formado por consumidores residenciais (cerca de 85% da demanda),
abrindo espaço à concorrência no segmento de consumidores livres, que
têm maior poder de negociação. A contratação vai ser feita pelo pool de
distribuidoras que participarão dos leilões. Os contratos bilaterais firmados
com as geradoras serão gerenciados pela CCEE. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
6 Licitação dos novos projetos hidrelétricos serão concedidos por blocos de energia
As próximas
licitações de projetos para geração de energia serão regidas pelo critério
de menor tarifa, e não pelo maior ágio. Nas novas licitações de concessões
os projetos individuais são substituídos por blocos de energia, formados
por projetos indicados pelo governo ou pelos participantes. Apenas excepcionalmente,
com autorização do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), um
projeto poderá ser licitado, provavelmente no caso de uma grande usina
como Belo Monte, que será do tamanho de Itaipu. Segundo a ministra, no
futuro modelo de licitação a nova estatal, a EPE, disponibilizará uma
série de projetos na "prateleira", e os participantes farão lances pela
tarifa mais baixa que estariam dispostos a receber para construir tais
projetos. Quando os lances chegarem ao número de megawatts considerados
necessários pela EPE o leilão acaba. As empresas vencedoras assinarão
contratos bilaterais com a CCEE, que fará o papel do "pool" e substituirá
o MAE, não fazendo mais precificação de energia no curto prazo, mas apenas
em contratos de 10, 15 ou 20 anos. (Valor - 12.12.2003)
7 Aneel continuará responsável pela operação dos leilões
A Aneel continuará responsável pela operação dos leilões, mas com base no número de MW e nos projetos determinado pela EPE. A nova estatal, por sua vez será subsidiada com os dados de mercado fornecidos pelas distribuidoras, que terão necessariamente que estar com 100% do seu mercado contratado. Pelas novas regras, se a distribuidora tiver excesso ou falta de energia em seu mercado, ela será penalizada. "Se uma distribuidora ficar descontratada, poderá pedir à Aneel um leilão dedicado somente à ela, mas terá que pagar uma penalidade por isso", afirmou Dilma, sem esclarecer qual seria a penalidade. Essa metodologia de leilão valerá apenas para os casos de novas usinas, ou de energia "nova", mais cara. A energia "velha", de estatais com usinas já amortizadas, entrará no ambiente da CCEE à medida em que foram expirando os seus contratos hoje fechados diretamente com as distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres. (Valor - 12.12.2003)
8
Aneel perde poder sobre concessões
O MME passará a comandar todos os processos de concessão, seja na área
de geração, distribuição ou nas linhas de transmissão. No texto distribuído
pelo governo, isso foi destacado. Um dos tópicos do texto é a "restauração
do papel de poder concedente do MME". A Aneel passará a executar somente
aquilo que for definido pelo ministério. (Folha de São Paulo - 12.12.2003)
9 Dilma: Restabelecimento do Executivo como poder concedente não esvaziará Aneel
O restabelecimento
da condição do Executivo como poder concedente não esvaziará o papel da
Aneel, segundo a ministra Dilma. "Ela será um órgão essencial", completou,
garantindo que uma das prioridades é o reforço da estrutura da agência.
(Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
10
Contratação de energia será feita em dois ambientes
A contratação de energia poderá ser feita em dois ambientes: um regulado,
com distribuidores e consumidores cativos comprando energia pela menor
tarifa; e o ambiente livre, com consumidores livres e comercializadores.
As geradoras, em sua maioria estatais, serão os únicos agentes com permissão
para comercializar nos dois ambientes. As distribuidoras, em sua maioria
privadas, passarão a ser extremamente reguladas e não mais poderão exercer
qualquer outra atividade. No modelo atual, elas podem ter geração e até
mesmo empresas de telecomunicações e de TV por assinatura, com o cabeamento
em fibra ótica das suas redes elétricas. Segundo a ministra, essas empresas
com outras finalidades poderão ser mantidas sob a holding do controlador,
mas terão que ter novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). (Valor
- 12.12.2003)
11 ONS ganhará maior independência
Segundo
Dilma, o ONS será administrado por um conselho integrado por cinco diretores
sendo três deles indicados pelo governo e os outros dois pelos agentes
do setor. Os mandatos dos diretores serão de quatro anos, prorrogáveis
por mais quatro. Somente nos quatro primeiros meses do mandato não haverá
estabilidade no cargo. Depois dessa "carência", nem governo nem empresas
poderão pedir a saída dos diretores. A ministra não detalhou se a mudança
organizacional no ONS incluirá a sua mudança de privado para estatal nem
especificou se o atual presidente, Mário Santos, sairá imediatamente ou
será mantido na função. Ela disse apenas que o ONS tem "grande poder arbitrário
de despachos da energia no país, decisões que trazem conseqüências tarifárias".
No documento distribuído ontem, consta dentre as novas atribuições do
MME o "monitoramento da segurança do suprimento do setor", função que
hoje cabe ao ONS. (Valor - 12.12.2003)
12 Novo Modelo cria exigência de contratos de constituição de garantia de quitação das obrigações intra-setoriais
Para controlar
a inadimplência no setor, o novo modelo cria a exigência de contratos
de constituição de garantia de quitação das obrigações intra-setoriais.
Desta forma os inadimplentes perderão direito de reajuste nos processos
de reajuste e revisão tarifária, medida que causou polêmica entre os agentes.
O governo diz ainda que, no período de transição de modelos, vai respeitar
contratos existentes; não gerar aumentos tarifários; e criar ambiente
propício para a retomada dos investimentos. (Valor - 12.12.2003)
13 Dilma: Novo Modelo é direcionado para o planejamento de longo prazo sem quebra de contratos
A ministra
Dilma ressaltou que o modelo é direcionado para o planejamento de longo
prazo, "sem quebra de contratos" no período de transição, que só será
encerrado no fim do prazo do último contrato firmado com base nas regras
em vigor. A formulação e a execução de políticas e o planejamento setorial
estão reservados ao MME, que retoma o papel de poder concedente. (Gazeta
Mercantil - 12.12.2003)
14 Estatais são beneficiadas com "sobras" conjunturais de energia
As MPs beneficiam
as estatais em outro ponto, o das "sobras" conjunturais de energia. Elas
serão financiadas pela cobrança do seguro antiapagão, que foi prorrogado.
Esses recursos passarão a subsidiar as sobras das geradoras e não mais
as térmicas emergenciais a óleo. Os órgãos técnicos como o ONS e a Aneel
terão menor independência. (Valor - 12.12.2003)
15 Dilma rechaça papel estatizante do Novo Modelo
Questionada sobre o caráter estatizante do novo modelo, Dilma disse que o planejamento do setor deve ser sempre uma prerrogativa do governo. "Explique-me o que há de estatizante em tentar reconstruir uma função que nunca deixou de ser do governo e que nós estamos retomando?" De acordo com a ministra, "a crítica estatizante carece absolutamente de sentido". Segundo Dilma, três características do novo modelo vão impedir reajustes altos de tarifa ou até fazer com que elas caiam. São eles: a proibição das distribuidoras de comprar energia mais cara de geradoras do mesmo grupo empresarial; a instituição do critério de menor tarifa nas licitações para obras de geração de energia; e a centralização da venda da energia das geradoras para as distribuidoras. (Folha de São Paulo - 12.12.2003)
O projeto do MME restringe a autocontratação de energia por empresas de um mesmo grupo. Com o fim do self-dealing, o governo elimina a regra que permitia a aplicação de um bônus de 11,5% sobre o valor normativo das tarifas em contratações de energia dentro do mesmo grupo econômico. O argumento do ministério é que mecanismo restringia a possibilidade da assinatura de contratos de longo prazo (Power Purchase Agreement - PPAs), afastando do processo empresas que atuam de forma isolada. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
17 Dilma: Sobreoferta de energia deve jogar preços para baixo
A ministra ressaltou que hoje há sobra de energia e que, por isso, os leilões que serão feitos para compra de energia das geradoras deverão resultar em preços mais baixos para o MWh do que os que seriam cobrados se os contratos entre distribuidoras e geradoras fossem simplesmente renovados. Como os atuais contratos entre geradoras e distribuidoras serão respeitados, o modelo entrará em vigor aos poucos, à medida que esses compromissos terminem. Para Dilma, a sobreoferta de energia atual vai jogar os preços para baixo. "O preço médio das tarifas é bem abaixo desse". As distribuidoras de energia farão leilões para comprar energia. Essa energia será comprada das geradoras por meio da CCEE. (Folha de São Paulo - 12.12.2003)
18 Transição do MAE para CCEE acontecerá em 90 dias
A partir de hoje, com a publicação das Medidas Provisórias do setor elétrico, o MAE tem 90 dias para efetuar as mudanças necessárias nos seus estatutos e quadros técnicos e se tornar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com isso, além de viabilizar as transações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes no mercado livre - ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), como foi denominado pelo MME - a instituição deverá administrar os contratos do mercado regulado, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR). (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
19 MAE tem condições de absorver e realizar novas atribuições, diz presidente do conselho de administração
Segundo Antônio Carlos Fraga Machado, presidente do conselho de administração do MAE, a mudança não foi uma surpresa e projeções preliminares já haviam sido elaboradas prevendo a alteração. "Durante o período de discussão do novo modelo, fornecemos muitas informações, e o MME também nos informou sobre o que estava sendo pensado", disse. Segundo Machado, ainda que a mudança já estivesse prevista, não foi possível estabelecer qualquer diretriz para a transição. "Agora é que vamos realizar os estudos detalhados, mas certamente deveremos ampliar o setor de contratos", disse. "Temos todas as condições técnicas para absorver e realizar essas novas atribuições e colaborar com esse novo setor", adiantou. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
20 Avaliação das questões jurídicas só após detalhamento das regras, diz advogado
A avaliação das questões jurídicas envolvendo o novo modelo também só poderá ser feita depois do detalhamento do modelo. Para o advogado Carlos Souto, do escritório Veirano Advogados, é muito cedo para fazer uma análise definitiva, embora a primeira impressão seja de que os princípios são bons, mas conflitantes. Ele ressalta, por exemplo, a dificuldade de o governo conseguir ao mesmo tempo promover a modicidade tarifária e atrair os investidores privados na expansão do sistema. Por outro lado, Souto salienta a necessidade de estabelecer regras claras, consistentes e estáveis, que respondam às incertezas e necessidades do setor. Com relação à diminuição das atribuições da Aneel, em contraposição à retomada do poder de concessão do MME, o advogado afirmou que a decisão pode ser acertada. "Se as competências estiverem bem determinadas e claras desde já, pode ser um avanço", afirmou o advogado. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
21 Palocci: Modelo é consistente e entrará num processo de aperfeiçoamento no Congresso
O ministro da Fazenda elogiou a ministra e seu modelo. Segundo Palocci, o modelo é consistente e entrará num processo de aperfeiçoamento no Congresso Nacional. "O documento não nasce concluído. Tenho confiança que surgirá uma regulamentação segura para expansão do setor", afirmou Palocci. Para ele, as regras do setor elétrico são a parte regulatória "mais importante, mais complexa e mais urgente de todas". Ele disse que o documento é representativo porque foi elaborado com a participação de centenas de agentes. (Valor - 12.12.2003)
22 CIBEE questiona papel do Estado
O presidente da CBIEE, Claudio Sales, afirmou ontem que teme uma maior concentração de poder por parte do governo federal sobre o setor elétrico. "Isto é contraproducente para os investimentos privados no setor", disse. Segundo Sales, as pressões que incidem sobre o governo federal podem acarretar novas mudanças nas regras, como já foi verificado nos últimos seis anos. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
23 Apine: Linhas gerais do Novo Modelo não esclarece solução para a sobra de energia
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Régis Augusto Vieira Martins, a divulgação das linhas gerais do novo modelo para o setor não esclareceu a principal dúvida para os produtores independentes: o que será feito para resolver o problema atual de sobra de energia no mercado. "Pelo que foi divulgado hoje (ontem) ainda não dá para saber o que vai acontecer com as sobras de energia. Não dá para saber, por exemplo, se as empresas privadas terão que arcar ou não com estas sobras", disse. Segundo Martins, depois da divulgação dos detalhes técnicos do novo modelo por parte do MME, e do envio das MPs com o novo modelo, que será feita pela Casa Civil, a Apine vai reunir seus associados para discutir o assunto e definir seu posicionamento sobre as novas regras. "O que foi divulgado ontem pelo Ministério trata de expansão e contratos futuros, mas não contempla a situação atual", afirma Martins. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
24 Abinee apóia maior intervenção do governo no setor elétrico
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ruy Besalles Cunha, qualificou ontem como bem-vinda a maior intervenção que o MME deverá promover no novo modelo do setor elétrico. "Se o governo está bem intencionado, como espero que esteja, que intervenha. Se decidir intervir para o bem, será excelente porque precisamos de energia", afirmou. Dentro da Abinee, as empresas que produzem equipamentos para geração, transmissão e distribuição de eletricidade (GTD) tiveram queda nominal no faturamento deste ano de 2% e real de 18%. Besalles Cunha considera importantes as modificações feitas no sistema, como os leilões de compra de energia e "a preocupação do governo com a remuneração dos investidores e com a expansão da oferta". (Correio do Povo - 12.12.2003)
25 Diretor do Deinfra/Fiesp elogia linhas gerais do novo modelo
As linhas gerais do novo modelo do setor elétrico foram consideradas boas pelo diretor do Departamento de Infra-Estrutura da Fiesp (Deinfra/Fiesp), Pio Gavazzi. "Um modelo que se propõe a promover a modicidade tarifária, garantir a segurança do abastecimento e assegurar a estabilidade das regras só pode ser considerado bom", diz. No entanto, Pio Gavazzi faz um alerta, para ele "é preciso conhecer as particularidades do novo marco regulatório para saber se tem condições de atingir ou não o objetivo proposto". Entre os pontos positivos do novo modelo, o diretor do Deinfra destaca a preservação da independência do ONS. Gavazzi também considerou positiva a criação dos três órgãos (EPE, CCEE, CMSE), sem que haja custo adicional para o consumidor, mas faz uma ressalva. "O ministério diz que a Eletrobrás irá ajudar na montagem dos órgãos, mas é preciso saber se não vai haver ingerência da empresa, o que poderia expor um conflito de interesses, já que a estatal tem o controle das principais geradoras do País". Em relação à necessidade de licença ambiental prévia para os projetos de geração, embora considere uma boa medida, Gavazzi teme que não se resolva o problema da morosidade na concessão das licenças. Segundo Gavazzi, o setor industrial ainda aguarda a definição das novas regras para a empresa interessada em se tornar consumidor livre. (Gazeta Mercantil - 12.12.2003)
26 Banco Pactual elogia novo modelo
Pedro Batista, analista de setor elétrico do Banco Pactual, inicialmente um dos maiores críticos da primeira versão do modelo, agora vê avanços. "O modelo melhorou muito, mas pode melhorar mais ainda. O lado ruim, que apontamos desde o início das discussões, foi a manutenção do pool. Em si ele é um sistema ineficiente de contratação porque não faz distinção entre as diversas distribuidoras", avalia. Batista destacou dois pontos que considerou importantes: fim do "self dealing" e a exigência da desverticalização com a distribuição sendo separada da geração -, o que vai afetar grandes companhias integradas como a Cemig e a Copel. Agora elas não poderão mais assinar contratos bilaterais entre os dois segmentos dentro da empresa, o que trará mais transparência ao processo de comercialização de energia. Outro ponto elogiado pelo Pactual foi a exigência de contratação de 100% da demanda das distribuidoras e dos consumidores livres. Isso evita que as empresas contratem menos energia e se apropriem dos custos marginais no curto prazo. (Valor - 12.12.2003)
Biblioteca Virtual do SEE
1 Brasil. "Medida Provisória No 144 e 145 de 12 de dezembro de 2003". Brasília: Ministério de Minas e Energia, dezembro de 2003 14 páginas
Disponível
em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/novomodelo.htm
2 MME. "O Novo Modelo do Setor Elétrico". Brasília: dezembro de 2003 6 páginas
Disponível
em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/novomodelo.htm
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