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IFE:
nº 1.245 - 28 de novembro de 2003
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Dilma
expõe novo modelo aos grandes consumidores e distribuidoras
2 Dilma defende fim da lei de licitação para estatais
3 MME indica Lactec para integrar comitê mundial de desenvolvimento
de nova matriz energética
4 Hidrelétrica de Itapebi é inaugurada
5 Schuck: Usina de Itapebi traz benefícios para o sistema
interligado
6 Leilão de compra de energia registra apenas uma negociação
7 Pará poderá ser modelo do programa Luz para Todos
8 Abdib cria comitê para debater licenciamento ambiental
9 Tendências: Setor elétrico necessita de R$ 20 bi
10 Curtas
Empresas
1
Governo de SP não quer prorrogar vencimento da dívida da Cesp
2 Cerj terá aporte de capital na ordem de US$ 250 mi
3 Elektro utiliza Lei de responsabilidade Fiscal para
cobrar dívidas de municípios
4 Copel vai reajustar tarifas em 15% a partir de janeiro
de 2004
5 Aneel concede reajuste para CEA, Ceron e Eletroacre
6 Aneel realiza audiência pública para revisão tarifária
da Bragantina
7 Duke Energy terá dois auditores externos
8 Curtas
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Aneel divulga laudo sobre apagão em Florianópolis semana que vem
2 População de MT é contra adoção do horário de verão
no estado
3 Consumo do Sul registra alta de 7,91%
4 Nível de armazenamento no Subsistema Norte chega a 23,92%
5 Submercado Nordeste fica 4,28% acima da curva de aversão
ao risco
6 Região SE/CO tem queda de 0,13% em comparação com o
dia 25 de novembro
7 Subsistema Sul apresenta 39,86% da capacidade
8 Boletim Diário da Operação do ONS
Gás
e Termelétricas
1
Petrobras confirma planos para gás
2 Petrobras quer ampliar horizontes do seu plano de investimento
3 Plano da Petrobras prevê investimentos de US$ 34 bi
4 Dilma afirma que determinação sobre preço dos combustíveis
não cabe ao seu ministério
5 Gas Natural compra ações da CEG e da CEG Rio
6 Guaraniana divulga fato relevante sobre Termopernambuco
7
EDP investe na área de gás
Economia
Brasileira
1
CNI pede divulgação da política industrial
2 Palocci diz que governo vai priorizar uma agenda microeconômica
3 BC: Cortes da Selic ainda não se traduziram em crescimento
4 Capitalização
do BNDES não chegará a R$ 10 bi
5 Ricúpero defende taxação de capital de curto prazo
6 IGP-M tem alta de 0,49%
7 Dólar ontem e hoje
Internacional
1
EDP firma acordo para compra de participação na Portgás
Regulação e Novo Modelo
1 Dilma expõe novo modelo aos grandes consumidores e distribuidoras
O novo modelo
do setor elétrico está pronto e deve ser encaminhado à Casa Civil hoje,
segundo informação dos executivos da área que estiveram reunidos ontem
com a ministra Dilma. A ministra se reuniu com grandes consumidores de
energia e à noite com os presidentes das distribuidoras elétricas. Eles
foram convocados pela própria ministra, que lhes apresentou dados com
uma síntese do projeto que será enviado ao Congresso Nacional. Na reunião,
Dilma disse que ainda não está definido se o futuro modelo será enviado
por medida provisória ou projeto de lei. As bases do modelo apresentadas
ontem no ministério propõem que o MAE se tornará o "pool", passando a
se chamar CCEE. Curiosamente, o "pool" será uma pessoa jurídica de direito
privado. O ONS deverá passar por um processo de reestruturação, provavelmente
para atuar em maior sintonia com o "pool". O novo modelo também deverá
propor que haverá uma reserva de energia, a ser contratada pela CBEE.
(Valor - 28.11.2003)
2 Dilma defende fim da lei de licitação para estatais
A ministra
Dilma defendeu que não só a Petrobras mas outras estatais, como a Eletrobrás,
possam se livrar das amarras da Lei 8.666, que regula as licitações. Questionada
sobre os efeitos da decisão do STJ, que a pedido da Marítima obriga a
Petrobras a promover licitações para suas compras e anula os privilégios
da estatal obtidos durante a queda do monopólio do setor de petróleo,
a ministra defendeu a liberdade da companhia, além de criticar, sem citar
o nome da Marítima, a decisão da empresa que acionou a estatal. "Se houve
uma liminar dessas eu lamento, não sabia que isso tinha ocorrido. Acho
e espero que a Petrobras tome as providências para fazer valer os seus
direitos. Esse regime especial permite que a Petrobras aja de forma mais
ágil e é um elemento crucial para manter a competitividade. Não entendo
o que está por trás de interesses que tentam tirar esses direitos da Petrobras",
disse a ministra. "Do ponto de vista da governança das estatais, se nós
quisermos de fato que exista PPP, pelo lado público significa que nós
temos de aperfeiçoar a governança. E a Petrobras é um exemplo nesse caso,
não só para empresas públicas mas também para as privadas", continuou
Dilma. (Valor -27.11.2003)
3 MME indica Lactec para integrar comitê mundial de desenvolvimento de nova matriz energética
O Instituto
de Tecnologia para o Desenvolvimento do Paraná (Lactec) foi indicado pelo
Ministério das Minas e Energia para integrar o Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento
e Implantação do International Partnership for de Hidrogen Economy (IPHE),
órgão criado pelos Estados Unidos, com a participação de 14 países, para
estudos de uma nova matriz energética no mundo. Considerada neste ano
a melhor instituição de pesquisas na área de inovações tecnológicas do
país, o Lactec também é conceituado como o instituto mais avançado do
Brasil no desenvolvimento e implantação de células de geração de energia
elétrica por hidrogênio. "A criação do IPHE representa um esforço das
grandes nações para desenvolver uma matriz energética mundial que respeite
o meio ambiente e que possa reduzir a dependência de reservas de combustíveis
fósseis para a geração de energia", explicou o diretor superintendente
do Lactec, Alceni Guerra. (Gazeta do Povo - 28.11.2003)
4
Hidrelétrica de Itapebi é inaugurada
O governador da Bahia, Paulo Souto, acompanhado do secretário
Nacional de Energia Elétrica, Ronaldo Schuck, e do presidente do grupo
Guaraniana, Luiz Carlos Alvarez, acionou, dia 26 de novembro, no município
de Itapebi, no extremo sul do estado, o dispositivo que abriu as comportas
da Usina Hidrelétrica de Itapebi. O equipamento, do Grupo Guaraniana,
já começou a operar desde junho e quer atingir uma produção anual de 1,7
milhão de MW por hora. O investimento do grupo, principal acionista da
Coelba, foi de R$ 660 milhões. O governador afirmou que a inauguração
e o funcionamento do projeto da Usina de Itapebi se reveste de grande
importância para a Bahia e o Brasil. Para Souto, a usina é fundamental
não só pelos seus 450 MW instalados, mas também do ponto de vista estratégico,
do que pode significar para a melhoria das condições do sistema na região
do sul da Bahia. A energia assegurada com a usina de Itapebi é suficiente
para atender a quase 10% do mercado consumidor de todo o estado da Bahia,
o que representa cerca de 1,5 milhão de residências. A partir de 2005,
esse número será acrescido em mais 156 mil MW por hora. (Eletrica - 27.11.2003)
5 Schuck: Usina de Itapebi traz benefícios para o sistema interligado
O secretário
nacional de Energia Elétrica, Ronaldo Schuck, que representou a ministra
Dilma Rousself na solenidade, afirmou que do ponto de vista de geração
de energia hoje há uma sobra, um excedente no país. "A expectativa é de
que novas fontes sejam agregadas no período de aproximadamente um ano.
Do ponto de vista de transmissão, tivemos recentemente um leilão de pleno
sucesso", informou. Schuck explicou que recentemente a participação inovadora
de empresas estatais e federais e do grupo Eletrobrás, por coincidência
ou não, fizeram com que o preço dos vencedores do leilão caíssem 36% em
média. "Significa que teremos mais linhas solicitadas durante o ano que
vem. A parte de expansão das distribuidoras também está sendo acertada".
Para Schuck, a Usina de Itapebi é importante, porque, além das questões
da inserção regional da usina, traz benefícios para o extremo sul do ponto
de vista energético e elétrico. "São 450 MW a mais incorporados ao sistema
brasileiro interligado. Então, é muito positivo esse projeto". (Eletrica
- 27.11.2003)
6 Leilão de compra de energia registra apenas uma negociação
O quinto
leilão de compra de energia promovido pelo MAE realizado dia 27 de novembro
teve somente um negócio fechado. A operação envolveu a compra de 15 MW
médios do tipo base por parte da Companhia de Força e Luz Santa Cruz.
A vendedora foi Furnas. O preço negociado foi R$ 47,23 por MWh. O contrato,
que terá duração de 11 meses, estabelece o início do fornecimento a partir
de fevereiro de 2004. (Canal Energia - 27.11.2003)
7 Pará poderá ser modelo do programa Luz para Todos
Uma pequena vila de pescadores próxima ao litoral do Pará poderá servir de modelo dentro do programa Luz para Todos, que acaba de ser lançado pelo Governo Federal e que pretende levar a energia elétrica a todos os brasileiros até 2008. A Vila de São Tomé, no município paraense de Maracanã, com apenas 230 moradores, foi a base para a implantação de um projeto que ajudou a comunidade a acabar com um longo isolamento e inseri-la na modernidade: os seus moradores talvez sejam os primeiros no País a adotar um sistema de cartão pré-pago. Trata-se de um projeto do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPa), por meio de seu Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Alternativas Energéticas (Gedae). A vila está localizada às margens da baía de Maracanã, próximo ao Oceano Atlântico, a 170 km de Belém. Mas apesar de estar a apenas três quilômetros em linha reta da sede municipal, até a implantação do projeto a comunidade não estava ligada à rede de energia elétrica. (Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
8
Abdib cria comitê para debater licenciamento ambiental
A Abdib criou um comitê para discutir licenciamento ambiental. Entre as
principais queixas feitas por empresários que atuam no setor de energia,
como Antonio Ermírio de Moraes e Paulo Godoy, e executivos como Aldo Castelli,
Maurício Bahr, Cláudio Nunes e José Augusto Marques estão a burocracia
dos órgãos ambientais, falta de prazos definidos e de agilidade na liberação
de licenças e as diferenças entre as várias esferas governamentais de
fiscalização. Eles afirmaram, porém, que, na conjuntura atual, o que tem
mantido paradas as obras de geração de energia é a falta de regulação
para o setor, e não os entraves ambientais. Segundo Bahr, a Tractebel
enfrenta problemas na liberação de licença ambiental da usina hidrelétrica
de São Salvador, no rio Tocantins. O executivo da Tractebel afirma que
a superposição de poderes entre os diversos órgãos ambientais e a falta
de prazos e de gastos definidos nos projetos ambientais costuma alterar
os cronogramas de obras e as previsões de desembolso. Segundo José Augusto
Marques, o comitê vai discutir formas de tentar diminuir os entraves,
a burocracia e aumentar a agilidade nos processos de licenciamento e apresentar
sugestões aos órgãos governamentais. "Nós queremos cumprir as leis ambientais,
porém de forma mais ágil", diz. (Gazeta Mercantil -27.11.2003)
9 Tendências: Setor elétrico necessita de R$ 20 bi
As distribuidoras
de energia elétricas ainda vão levar pelo menos mais dois anos para se
recuperar. A constatação faz parte do estudo "Setor Elétrico Brasileiro
- Cenários de crescimento e requisitos para a retomada de investimentos",
elaborado pela consultoria Tendências. Em decorrência da delicada situação
financeira, o déficit de fluxo de caixa de doze companhias distribuidoras
analisadas pela Tendências deverá somar R$ 13 bilhões em 2003, R$ 7 bilhões
em 2004 e R$ 6 bilhões, em 2005. Se a economia crescer menos, em torno
de 2,5 %, por exemplo, a situação das distribuidoras tende a se agravar,
com a possibilidade de o patrimônio líquido delas ficar negativo, além
de "continuar a ocorrer a deterioração dos indicadores de credito das
empresas". Segundo a análise da Tendências, o setor elétrico - incluindo
geração, distribuição e transmissão - demanda investimentos da ordem de
R$ 20 bilhões por ano. (Valor - 28.11.2003)
10
Curtas
O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Nilvo Alves da Silva, contesta
a comparação estabelecida pela Abdib, pois nos anos 2001
e 2002 foram bem mais freqüentes os pedidos de análise de
novos projetos. Além disso, muitos empreendimentos seriam de alçada
estadual. "Não existe uma demanda fixa no órgão
ambiental", explicou. (Valor - 27.11.2003)
A Frente Parlamentar e Defesa da Infra-Estrutura Nacional instituída no dia 26/11 na Câmara dos Deputados será composta por 11 coordenadores setoriais e realizará reuniões freqüentes sobre cada setor. Ontem, fizeram apresentações o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Salles, e o consultor José Márcio Camargo, da Tendências Consultoria. (Valor - 27.11.2003)
Empresas
1 Governo de SP não quer prorrogar vencimento da dívida da Cesp
O governo
de São Paulo quer evitar uma prorrogação do vencimento da dívida de longo
prazo da Cesp, que está sendo renegociada com o governo federal. "A questão
não é prolongar, isso não resolveria nosso problema. Não adianta dar mais
prazo se uma hora nós teremos que pagar", afirmou o secretário de Energia
do estado, Mauro Arce. Segundo Arce, as conversas que vêm sendo mantidas
entre representantes do governo paulista e do Ministério da Fazenda envolvem
alternativas de renegociação que não têm como foco os prazos das dívidas
com a União - que chegam a até 2019. Ele não quis detalhar as propostas
que estão em análise, mas disse que o processo é naturalmente complicado,
já que a Cesp é empresa de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.
Somente pelo serviço da dívida, a geradora paulista paga por ano ao governo
federal cerca de US$ 300 milhões. No total, a Cesp detém uma dívida de
US$ 3,5 bilhões, sendo que 71% deste montante (aproximadamente US$ 2,48
bilhões) é em moeda estrangeira. "A discussão passa fundamentalmente pela
nossa incapacidade de conseguir pagar os US$ 300 milhões por ano. Hoje,
a grande pressão da empresa é essa dívida, que precisa ser solucionada
com urgência", reafirmou. (Canal Energia - 27.11.2003)
2 Cerj terá aporte de capital na ordem de US$ 250 mi
A Endesa aprovou, dia 25 de novembro, o aporte de capital de aproximadamente US$ 250 milhões na Cerj. Com o aporte, o grupo espanhol reforça a situação financeira da distribuidora fluminense, sem que a Enersis, braço do grupo espanhol na América Latina, aumente seu atual nível de risco na concessionária. A Cerj emitirá um total de cerca de 1,4 bilhão de ações ordinárias a preço de R$ 0,50 por lote de mil títulos. O capital social da companhia ficará em torno de R$ 1,7 bilhão, o que equivale a um aumento de 85%. A Enersis passa a deter 81% do controle acionário da distribuidora. Antes, a participação era de 73%. O reforço do patrimônio da Cerj vai permitir o fortalecimento de sua estrutura financeira, possibilitando a realização de investimentos na ampliação e manutenção de sua infra-estrutura elétrica. Outro ponto positivo da decisão é que a relação dívida/patrimônio da distribuidora baixará de cerca de 5,4 vezes em 2003 para 0,8 em 2004. (Canal Energia - 27.11.2003)
3 Elektro utiliza Lei de responsabilidade Fiscal para cobrar dívidas de municípios
A Elektro
obteve recentemente uma decisão liminar que promete trazer uma nova abordagem
a um problema antigo. Deixando de lado a discussão que envolve o corte
de um serviço essencial, a distribuidora se respaldou na Lei de Responsabilidade
Fiscal para cobrar da administração do município de Leme, que não salda
suas contas com a empresa desde 1998, a organização das suas finanças,
a fim de que ela pague o que deve e assim assegure a continuidade do fornecimento
de energia. A decisão, proferida por um juiz da própria comarca de Leme,
exige um plano para o pagamento do débito e impõe ao município se abster
de qualquer nova despesa, com exceção das de caráter continuado e essencial.
Segundo o advogado responsável pela ação da Elektro, Marcelo Zanete, do
escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a principal inovação da matéria
está no uso da Lei de Responsabilidade Fiscal de uma forma preventiva,
não aguardando o fim do mandato para averiguar a acumulação de dívidas.
"Neste caso, ficou demonstrado que o município não pagava o fornecimento
não porque houve queda na arrecadação, mas porque houve aumento de gastos",
diz Zanete. (Elétrica - 27.11.2003)
4
Copel vai reajustar tarifas em 15% a partir de janeiro de 2004
A Copel informou que vai reajustar as tarifas de eletricidade em 15% a
partir de 1 de janeiro de 2004. No documento enviado à CVM, a empresa
comunica que as tarifas "terão uma redução do desconto concedido aos consumidores
adimplentes". Em julho passado, a Aneel autorizou a companhia elétrica
paranaense a aplicar um reajuste de 25,27%. Em agosto, a distribuidora
chegou a anunciar um programa escalonado de reajustes, que totalizaria
15%. Mas o governador do estado, Roberto Requião, desautorizou o aumento.
(Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
5 Aneel concede reajuste para CEA, Ceron e Eletroacre
A Aneel
autorizou reajuste de 17,72% para as tarifas de energia da Companhia de
Eletricidade do Amapá (CEA), de 18,41% para a Centrais Elétricas de Rondônia
S/A (Ceron), e de 17,82% para a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
As novas tarifas entram em vigor a partir de domingo. Segundo a Aneel,
os índices de reajuste terão aplicação diferenciada para as categorias
de consumo. Os consumidores residenciais e demais atendidos em baixa tensão,
que fazem parte do grupo B, terão reajuste menor - de 17,03% no caso da
CEA, 18,25% na Ceron e 17,24% na Eletroacre. Os consumidores industriais
e demais atendidos em alta tensão, que integram os grupos A4 e A3, terão
aumentos maiores, podendo chegar a 22,62% na Ceron e 21,44% na Eletroacre.
(Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
6 Aneel realiza audiência pública para revisão tarifária da Bragantina
A Aneel
realiza, dia 28 de novembro, a audiência pública para o processo de revisão
tarifária periódica da Empresa Elétrica Bragantina. Os índices preliminares
propostos para a distribuidora foram de -3,41%, para o reposicionamento
tarifário, e 1,58%, para o fator X. A Bragantina atende cerca de 98 mil
unidades consumidoras em 15 municípios de São Paulo e Minas Gerais. (Canal
Energia - 28.11.2003)
7 Duke Energy terá dois auditores externos
Não estava
nos planos, mas a Duke Energy, controladora da Geração Paranapanema, vai
ter dois auditores externos a partir de 2004. A empresa de energia americana,
que é auditada pela Deloitte, está procurando outra firma para checar
os balanços no Brasil. Efeito colateral do rodízio de firmas de auditoria
imposto pelos reguladores brasileiros, a auditoria dupla foi a saída encontrada
para agradar o xerife e a matriz. Geralmente, as multinacionais adotam
um auditor único para todas as suas operações mundiais. A Duke Energy
repete o que já fizeram bancos multinacionais em 2001, quando começou
a rotação obrigatória para instituições financeiras. O rodízio de auditores
a cada cinco anos, que começa em maio de 2004, foi imposto pela CMV. (Valor
- 28.11.2003)
Para o ano que vem, o secretário de Energia do estado de São Paulo, Mauro Arce prevê que o principal ponto a ser enfocado pela Cesp será quanto a recuperação nas vendas de energia. A Cesp detém cerca de 900 MW médios descontratados no mercado. (Canal Energia - 27.11.2003)
A Celg inaugurou, dia 27 de novembro, subestação no município de Campos Verdes, em Goiás. O empreendimento teve investimentos de R$ 45 mil. A subestação tem tensão de 34,5/13,8 kV e potência de 3,75 MVA. (Canal Energia - 27.11.2003)
Índios da tribo Fulni-ô interromperam ontem por cinco horas o fornecimento de energia elétrica da Celpe. A interrupção atingiu quatro cidades da região do polígono das secas, no agreste pernambucano. Os índios provocaram um curto-circuito em duas linhas de transmissão entre os municípios de Bom Conselho e Águas Belas. (Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Aneel divulga laudo sobre apagão em Florianópolis semana que vem
Até meados
da semana que vem a Aneel deve concluir e divulgar relatório sobre o apagão
que atingiu a Ilha de Santa Catarina. A previsão é do superintendente
de fiscalização do órgão, Paulo Henrique Silvestre Lopes. O documento
vai embasar a decisão sobre a multa que deve ser aplicada. Caso a Celesc
seja apontada como responsável pelo apagão, a estatal pode ser multada
em, no máximo, R$ 4 milhões, valor correspondente a 2% do faturamento
anual da empresa, que é de R$ 2 bilhões. (Eletrica - 27.11.2003)
2 População de MT é contra adoção do horário de verão no estado
O estado
do Mato Grosso não será incluído no horário de verão. Segundo pesquisa
feita pelo Instituto Vetor entre os dias 19 e 21 de novembro, em quatro
regiões do estado, 64,6 % da população não aprova a mudança de horário.
Apenas 32,5% defende a adoção do horário de verão e 2,9 % não souberam
ou preferiram não responder. Segundo o secretário de Comunicação Social
do Governo, Geraldo Gonçalves, a vontade da maioria da população será
respeitada e não existe mais a possibilidade de mudança. (Canal Energia
- 27.11.2003)
3 Consumo do Sul registra alta de 7,91%
O consumo
da região Nordeste registrou nos últimos sete dias baixa de 0,93% em relação
à previsão mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de 6.469 MW
médios. A região consumiu 6.752 MW médios na última quarta-feira, dia
26. Em relação à curva de aversão, houve alta de 1,07%. A região Sul consumiu
8.198 MW médios, contra previsão do ONS de 7.039 MW médios. Nos últimos
sete dias, o consumo da região teve alta de 7,91%. O consumo da região
Norte no dia 26 chegou a 2.960 MW médios, contra previsão de 2.906 MW
médios do ONS. Nos últimos sete dias, houve alta de 0,57%. O Sudeste/Centro-Oeste
registrou queda de 1,01% nos últimos sete dias em relação à curva de aversão.
O subsistema consumiu 28.856 MW médios, contra previsão de 26.800 MW médios.
Nos últimos sete dias, houve queda de 0,14 MW médios no consumo. (Canal
Energia - 27.11.2003)
4
Nível de armazenamento no Subsistema Norte chega a 23,92%
O nível de armazenamento do norte chega a 23,92%, uma redução de 0,22%
em relação ao dia 25 de novembro. A capacidade da hidrelétrica de Tucuruí
apresenta 27,71% do volume. (Canal Energia - 27.11.2003)
5 Submercado Nordeste fica 4,28% acima da curva de aversão ao risco
A capacidade
de armazenamento do Nordeste está em 14,41%, ficando 4,28% acima da curva
de aversão ao risco. O índice teve uma queda de 0,2% em um dia. A usina
de Sobradinho registra 12,07% da capacidade. (Canal Energia - 27.11.2003)
6 Região SE/CO tem queda de 0,13% em comparação com o dia 25 de novembro
O Subistema Sudeste/Centro-Oeste registra 36,33% da capacidade. O volume fica 16,93% acima da curva de aversão ao risco 2003/2004. O índice teve uma queda de 0,13% em comparação com o dia 25 de novembro. As hidrelétricas de Emborcação e Marimbondo registram 41,84% e 8,3% do volume. (Canal Energia - 27.11.2003)
7 Subsistema Sul apresenta 39,86% da capacidade
Submercado
Sul apresenta 39,86% da capacidade, o que corresponde a um acréscimo de
0,38%. A capacidade da usina de Machadinho chega a 27,9%. (Canal Energia
- 27.11.2003)
8 Boletim Diário da Operação do ONS
Para obter
os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção
de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Gás e Termoelétricas
1 Petrobras confirma planos para gás
O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, confirmou ontem que a geração de usinas termelétricas de 40% de sua capacidade instalada em tempo integral faz parte dos estudos do MME dentro do novo modelo para o setor que está em fase de finalização pelo governo. A Petrobras iniciou os testes em quatro térmicas onde tem sociedade: Três Lagoas (MS) Ibiritermo (MG), Canoas (RS) e Eletrobolt (RJ), mas as duas últimas tiveram que parar por problemas técnicos. A operação das térmicas da estatal provocou o aumento do volume de gás importado da Bolívia de menos de 14 milhões de metros cúbicos diários para quase 20 milhões de metros cúbicos ao dia. Dutra explicou ainda que o despacho das usinas foi possível graças ao aumento de preços no MAE, que atingiu nas últimas semanas a faixa de R$ 30 o MWh. Segundo estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás, o custo médio de uma térmica que gera apenas em determinados períodos de necessidade de complementação sai a US$ 40 o MWh, enquanto o custo de uma operação constante de 40% da capacidade de uma usina sairia entre US$ 12 a US$ 15 o MWh, em média. (Valor - 27.11.2003)
2 Petrobras quer ampliar horizontes do seu plano de investimento
A Petrobras
vai buscar, na próxima revisão orçamentária, um horizonte mais amplo que
os cinco anos abrangidos pelos planos estratégicos de investimentos da
empresa. A diretriz que será incorporada no plano para o período entre
2004 e 2008 foi apresentada pelo presidente da empresa, José Eduardo Dutra,
durante audiência pública realizada ontem na Comissão Mista de Orçamento
do Congresso. Um dos impulsos à nova estratégia vem de fatos como a descoberta
de uma grande reserva de gás natural na bacia de Santos, estimada em 419
bilhões de m³, que Dutra definiu como "um bom problema". A utilização
das reservas de gás natural provadas e a viabilização de um programa para
aumentar a participação do insumo na matriz energética estão entre os
pontos que vão merecer maior atenção na revisão do plano estratégico da
companhia, que podem incluir projeções até 2015. "A Petrobras não tem
como fazer isso sozinha", avisou Dutra. (Gazeta Mercantil -27.11.2003)
3 Plano da Petrobras prevê investimentos de US$ 34 bi
Em outra
ponta, a Petrobras não descarta a participação no mercado de distribuição
de GLP, único elo da cadeia que a empresa não participa. Isso pode ser
feito de duas formas: por meio da aquisição de uma empresa que já atua
no mercado, ou começar do zero. "Não há decisão na empresa em relação
a nenhum dos dois caminhos. O assunto continua em estudo", explicou Dutra.
O plano estratégico da Petrobras para o período 2003/2007 prevê investimentos
da ordem de US$ 34,3 bilhões, com um desembolso anual médio de US$ 6,9
bilhões. Do montante total, 57% (US$ 19,7 bilhões) são recursos gerados
pela própria empresa, que, de janeiro a setembro deste ano, obteve um
lucro líquido de R$ 14,774 bilhões, equivalente a US$ 5,7 bilhões. (Gazeta
Mercantil -27.11.2003)
4 Dilma afirma que determinação sobre preço dos combustíveis não cabe ao seu ministério
A ministra
de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou ontem que não cabe a seu ministério
opinar sobre os preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras, mas à
ANP. Mesmo assim, ela acredita que os preços atuais estão dentro da lógica
de mercado, referindo-se às críticas de especialistas de que os preços
da estatal estariam acima dos do mercado internacional. "O preço no Brasil
é livre. No nosso ponto de vista, o que está sendo praticado é preço internacional,
mais os custos de 'internalização' da produção", disse Dilma, durante
assinatura dos contratos da quinta rodada de licitações de áreas de petróleo
da ANP. Segundo o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, a agência
não tem base legal para controlar preços no Brasil, uma vez que o mercado
é aberto. Barros ressaltou, no entanto, que a ANP vem cumprindo o seu
papel de cuidar para que a Petrobras garanta às empresas que desejam importar
o acesso aos terminais de transporte dos combustíveis. Dilma também afirmou
que, se houver distorção dos preços, não há razão para o número reduzido
de importação de derivados. (Gazeta Mercantil -27.11.2003)
5 Gas Natural compra ações da CEG e da CEG Rio
A espanhola Gas Natural concluiu a compra de 25,39% da CEG e de 33,75% da CEG Rio da americana Enron. A Gas Natural eleva assim para 54,16% sua participação acionária na CEG, distribuidora de gás natural da região metropolitana do Rio de Janeiro, e para 72% sua participação na CEG Rio, empresa responsável pela distribuição de gás no restante do estado do Rio. A operação de compra e venda depende ainda da aprovação definitiva das autoridades competentes. (Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
6 Guaraniana divulga fato relevante sobre Termopernambuco
A Guaraniana anunciou, por meio de fato relevante, que a sua distribuidora de energia de Pernambuco, a Celp, concluiu a alienação de suas ações no capital ordinário da Termopernambuco. Na prática, colocou sua térmica sob o guarda-chuva da holding. A operação entre as empresas do mesmo grupo, capitaneada pelo Unibanco, foi de R$ 333,8 milhões. O negócio pode ser mais um movimento do grupo na tentativa de fortalecer a sua holding, que já controla as distribuidoras de energia elétrica Coelba, Celpe e Cosern, além de uma hidrelétrica. Depois de ganhar musculatura, a holding deverá seguir o caminho das demais empresas do setor, de abrir o capital nas bolsas de valores de São Paulo e do exterior, possivelmente Nova York. Esse projeto foi lançado pela CPFL Energia. (Valor - 28.11.2003)
A EDP assinou com a Galp Energia e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a opção de compra de 46,26% da distribuidora de gás Portgás por 86,4 milhões de euros. A opção de compra da participação tem um prazo de validade de 18 meses. Simultaneamente, a EDP anunciou ter acordado a opção de compra da NQF - Projetos de Telecomunicações e Energia da Caixa Geral de Depósitos (CGD) por 64,9 milhões de euros. (Gazeta Mercantil - 28.11.2003)
Economia Brasileira
1 CNI pede divulgação da política industrial
Os industriais reunidos na CNI cobraram do ministro Palocci, os detalhes da política industrial que será implementada pelo governo. Para frustração dos empresários, o ministro, que participou pela primeira vez do Fórum Nacional das Indústrias, não revelou nem os instrumentos nem o volume de recursos disponível para estimular a produção. A falta dos detalhes sobre o projeto impede os industriais de avaliar se o programa de estímulo à produção do governo será eficiente. "Do ponto de vista industrial, é preciso descer às particularidades que ainda não estão definidas", disse o presidente da Febrafarma (Federação Brasileiras da Indústria Farmacêutica), Ciro Mortella. A ansiedade dos empresários para saber mais sobre o assunto não impediu que o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto, ressaltasse um ponto positivo do texto apresentado: o fato de ele ter sido assinado por uma série de ministérios. (Folha de São Paulo - 28.11.2003)
2 Palocci diz que governo vai priorizar uma agenda microeconômica
O ministro Palocci, anunciou que, depois de o país conseguir combinar controle da inflação, equilíbrio da dívida pública e das contas externas, é hora agora de dar prioridade a uma "agenda microeconômica", já em 2004. "A questão macroeconômica precisa agora dar lugar a uma pauta microeconômica, que diga respeito ao detalhamento do marco regulatório, à questão do crédito, dos spreads bancários, a questão dos contratos, ao debate em torno da cédula de crédito bancário", citou o ministro. "Nós temos que ter à frente uma agenda mais detalhada, mais meticulosa, que vai exigir um esforço mais plural de vários agentes econômicos e de várias áreas do governo", disse Palocci. (Valor - 28.11.2003)
3 BC: Cortes da Selic ainda não se traduziram em crescimento
Os sucessivos cortes na taxa básica de juros da economia brasileira ainda não produziram integralmente os efeitos diretos e indiretos esperados no nível de atividade econômica e na trajetória da inflação. Essa foi a avaliação feita pelo Copom do BC na reunião realizada na semana passada. O resultado da expansão do PIB no terceiro trimestre do ano confirma essa análise. No período, o PIB cresceu 0,4% em relação ao trimestre anterior, frustrando expectativas de economistas e do mercado financeiro, que esperavam uma expansão mais significativa. De acordo com a ata da reunião do Copom, havia consenso entre os integrantes do Comitê de que seria necessário prosseguir com a flexibilização da política monetária. A justificativa para novas reduções na taxa Selic estaria na perspectiva de uma trajetória de inflação abaixo da meta em 2004, de 5,5%. (Jornal do Commercio - 28.11.2003)
4
Capitalização do BNDES não chegará a R$ 10 bi
O ministro Palocci, disse que a injeção de recursos no BNDES não chegará
a R$ 10 bilhões. Ele também garantiu que está em discussão uma engenharia
que permita à União capitalizar o banco sem que a despesa tenha efeito
no resultado primário. Palocci disse que o governo decidiu pela capitalização,
para que o BNDES possa cumprir sua meta de até R$ 47 bilhões em desembolsos
no ano que vem. "Estamos criando as condições para a capitalização" disse
o ministro. Ele não adiantou quais serão as formas, mas disse que "serão
medidas simples", no momento em estudo por técnicos dos ministérios da
Fazenda, Desenvolvimento e o próprio BNDES. Segundo Palocci esclareceu,
qualquer maneira a ser apontada na engenharia financeira em curso será
fiscal, uma vez que a União é a acionista controladora do BNDES. Mas será
feito de forma a não afetar os resultados fiscais do governo, que tem
uma meta de superávit primário a cumprir. (O Globo - 28.11.2003)
5 Ricúpero defende taxação de capital de curto prazo
O secretário
geral da Unctad, embaixador Rubens Ricupero, voltou a defender a adoção
de algum mecanismo de taxação de capital estrangeiro de curto prazo, para
evitar uma valorização excessiva do real que prejudique as exportações
brasileiras. Ricupero acha que foi acesso um "sinal amarelo" à partir
do início de recuperação das economias brasileira e americana e acha que
há uma vê uma "tendência" de o país atrair mais capitais de curto prazo.
"O país está com uma taxa de juros ainda muito elevada, apesar da redução
e são poucos as nações no mundo que têm um diferencial tão grande como
o Brasil entre a taxa de juros doméstica e as taxas de juros americana
e européia", lembrou Ricupero, citando entre esses países a Argentina
e a Turquia. "Acho que é um perigo assistir com complacência uma tendência
em que a vinda de recursos financeiros de curto prazo leve à apreciação
da moeda brasileira." Entre as medidas que podem ser adotadas pelo governo
ele citou a taxação dos fluxos de capital de curto prazo, que entram no
país para ficar quatro ou cinco meses para ganhar com arbitragem de juros.
"Isso é perfeitamente possível porque é uma questão de imposto, de taxa.
O Brasil que adora criar taxas, podia fazer uma taxa sobre isso", ironizou.
(Valor - 28.11.2003)
O IGP-M
acelerou em novembro e passou para 0,49%, divulgou a FGV. Em outubro,
a alta foi de 0,38%. O aumento da inflação deveu-se à menor queda dos
combustíveis no atacado. Segundo a FGV, a alta não é motivo para preocupações:
o aumento não foi generalizado. Em outubro, o grupo combustíveis e lubrificantes
tivera deflação de 2,16%. Em novembro, a queda foi de 0,33%. No ano, o
IGP-M acumula alta de 8,04%. Nos últimos 12 meses, a taxa alcançou 12,09%.
(Folha de São Paulo - 28.11.2003)
O dólar comercial oscila em torno da estabilidade nesta manhã de sexta-feira que encerra o mês de novembro no mercado. Às 11h52m, a moeda americana era negociada por R$ 2,943 na compra e R$ 2,946 na venda, com leve alta de 0,06%. Ontem, o dólar comercial fechou com valorização de 0,13%, cotado a R$ 2,9420 na compra e R$ 2,9440 na venda. (O Globo On Line e Valor Online - 28.11.2003)
Internacional
1 EDP firma acordo para compra de participação na Portgás
A EDP firmou
com a Galpenergia um acordo que prevê a opção de compra de uma participação
correspondente a 46,265% da distribuidora regional de gás Portgás, por
um prazo máximo de 18 meses, uma operação que envolve 86,4 milhões de
euros, anunciou a EDP em comunicado. Ao mesmo tempo negociou com a Caixa
Geral de Depósitos (CGD) uma opção de compra para aquisição de 100% da
NQF, que controla 12,9% da Portgás e 10,1% da Setgás, por 64,9 milhões
de euros. A NQF detém, de forma indireta, participações sociais correspondentes
a 12,9% e a 10,1% do capital social das sociedades Portgás e Setgás, respectivamente.
"As transações aqui divulgadas constituem um passo significativo na execução
da reorganização do setor energético português, em linha com as orientações
gerais apresentadas pelo Governo nas resoluções do Conselho de Ministros
n.º 63/2003, 28 de Abril e n.º 68/2003, de 10 de Maio", informa o comunicado,
adiantando que "a realização das referidas transações se encontra dependente
da obtenção das necessárias autorizações administrativas, designadamente
das autorizações das autoridades de concorrência competentes para o efeito".
(Diário Econòmico - 27.11.2003)
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