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IFE:
nº 1.240 - 19 de novembro de 2003
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro
Índice
Regulação e Novo Modelo
1 Empresas
cogitam repasses de preços às tarifas caso haja aumento da Cofins
2 Abrage: Geradoras poderão ter prejuízo com sobras de
energia em 2004
3 Geradoras privadas apresentam proposta diferenciada
4 Governo Federal amplia orçamento fiscal a favor do MME
5 Comissão da Câmara Federal aprova projeto para divulgação
de licenças ambientais pela internet
6 Projeto de lei pretende criar fundo especial para financiar
pesquisas de fontes alternativas
7 Curtas
Empresas
1
Acordo entre AES e BNDES está próximo da conclusão
2 BNDES quer resolver antes do fim do ano a pendência
com a AES
3 Cemig ganha ação na justiça que impedia corte de luz
aos consumidores inadimplentes
4 Coelce registra lucro de R$ 14,3 mi no trimestre
5 Conta de luz da Celpe deve aumentar 10,66% em janeiro
6 Celpe registra lucro de R$ 60 mi até setembro
7 Investimentos da Celpe no trimestre chegam a R$ 39 mi
8 Agepan inicia fiscalização anual da Enersul
9 Chesf seleciona projetos para programa de P&D
10 VBC Energia
tem prejuízo de R$ 68 mi no terceiro trimestre
11 Parlamentar gaúcho faz reivindicações ao presidente
da CEEE
12 Processo de revisão tarifária da Caiuá tem audiência
pública
Oferta
e Demanda de Energia Elétrica
1
Consumo na região Sul chega a 7.652 MW médios
2 Capacidade de armazenamento da região Norte está em
25,75%
3 Capacidade armazenada do subsistema Nordeste está em
15,83%
4 Nível de armazenamento do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste
tem queda de 0,15%
5 Subsistema Sul tem acréscimo de 1,28% em sua capacidade
6 Boletim Diário da Operação do ONS
Gás
e Termelétricas
1
BNDES vai vender participação na CEG
2 Petrobras quer novo bloco no México
3 Petrobras perde ação relativa aos processos licitatórios
Economia
Brasileira
1
Copom decide hoje sobre a taxa de juros
2 BNDES planeja criar fundo através de recursos das previdências
estatais
3 Projeto PPP será enviado hoje ao Congresso
4 Lessa volta a
defender interferência do Governo em empresas estratégicas
5 Crescimento sustentado só virá com plano estratégico,
diz economista
6 Dólar ontem e hoje
Internacional
1
EUA podem dar US$ 32 bi ao setor energético
2
REP outorga contrato para construção de LT Peru-Equador
3
Projeto de GNL da Marathon em Tihuana pode ter alterações
4 Enron vende unidade por US$ 1,25 bi
5 Enron entra na justiça para evitar o pagamento de US$
1 bi
Biblioteca
Virtual do SEE
1
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. "Nota Técnica nº 214/
2003-SRE / ANEEL. (Consolidação da metodologia de cálculo do fator X da
revisão tarifária periódica de concessionárias de distribuição de energia
elétrica)" Brasília, ANEEL, Outubro de 2003 - 30 páginas
2
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. "Boletim Infopetro -
Petróleo & Gás Brasil" Rio de Janeiro: Grupo de Economia da Energia
do Instituto de Economia, novembro de 2003. 17 páginas.
Regulação e Novo Modelo
1 Empresas cogitam repasses de preços às tarifas caso haja aumento da Cofins
As empresas
já falam em elevação de preços e em novos cortes de custos para compensar
a ampliação da carga tributária com o aumento da Cofins. Antes disso,
entretanto, tentarão reverter a medida. É grande a mobilização para incluir
emendas na MP que modificou a Cofins, na tentativa de aliviar os efeitos
da nova legislação. A Duke Energy estima que vá dobrar o recolhimento
da Cofins. Em 2002, a companhia gastou R$ 16,3 milhões com a contribuição.
O vice-presidente da empresa, Delson Amador, diz que, na cadeia do setor
elétrico, a ponta da geração será a mais prejudicada, uma vez que não
tem como fazer deduções. As geradoras privadas (apenas 20% da geração
de energia do país é privada) serão as mais prejudicadas. Isso porque
elas têm a maior parte da energia que comercializam com preço livre, ao
contrário das geradoras do sistema Eletrobrás, por exemplo, que têm preços
regulados. A associação que reúne os geradores (privados e estatais) está
elaborando um estudo para saber o real impacto para as empresas. A previsão
é que o documento seja divulgado no final da semana. A Cemig, companhia
de energia de Minas Gerais, projeta elevação dos gastos em R$ 200 milhões
ao ano. Segundo Flávio Decat, diretor financeiro da companhia, esse custo
adicional será repassado aos consumidores. (Valor - 19.11.2003)
2 Abrage: Geradoras poderão ter prejuízo com sobras de energia em 2004
As geradoras
de energia vão propor ao MME soluções para minimizar os prejuízos decorrentes
das sobras elétricas em 2004. A Abrage, a associação que representa as
grandes empresas produtoras de energia estatais e privadas, quer que as
distribuidoras contratem junto às geradoras o que falta para atender 100%
do seu mercado, mais uma "reserva estratégica", que viria a ser dimensionada
pelo MME. Essa energia seria adquirida pelo preço dos contratos iniciais
e rateada pelas geradoras, de acordo com o tamanho das sobras de cada
uma. Essa "reserva estratégica" seria repassada para a tarifa. "Seria
uma saída satisfatória para geradores privados e estatais, com o atendimento
total do mercado e ainda uma reserva para um eventual incremento no consumo
ou piora da hidrologia", afirma o presidente da Abrage, Flavio Neiva.
(Valor - 19.11.2003)
3 Geradoras privadas apresentam proposta diferenciada
As geradoras
privadas (Duke Energy, Tractebel, Endesa e AES) apresentaram separadamente
uma proposta de contratação parecida com a da Abrage, com o diferencial
de que essa sobra seja paga posteriormente ("ex-post"), sem causar impacto
imediato na tarifa. Uma terceira proposta, mais polêmica, prevê a postergação
do recolhimento do seguro antiapagão nas contas dos consumidores (previsto
para terminar em 2006). Esses recursos serviriam para pagar a reserva
estratégica das geradoras, além das usinas emergenciais. A preocupação
das geradoras existe por conta da liberação do mercado elétrico, que teve
início em 1º de janeiro deste ano, quando 25% de toda a energia comercializada
entre geradoras e distribuidoras foi descontratada. Com o cenário atual
de sobre-oferta, esse excedente permaneceu nas mãos das geradoras, causando
perdas estimadas em R$ 5 bilhões neste ano. (Valor - 19.11.2003)
4
Governo Federal amplia orçamento fiscal a favor do MME
O governo federal ampliou o orçamento fiscal da união a
favor dos ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações
com crédito suplementar de R$ 40,9 milhões e, em função disto, anulou
parcialmente créditos de dotações orçamentárias. No setor elétrico, R$
6 milhões do programa de capacitação de usuários e agentes na área de
instalação, operação e manutenção de equipamentos de produção de energia
das pequenas comunidades foram cancelados. O MME receberá R$ 6 milhões
para aplicação em programa de fiscalização e controle da produção mineral.
As mudanças foram aprovadas por meio da lei n° 10.766, publica na edição
do dia 18 de novembro, no Diário Oficial. (Canal Energia - 18.11.2003)
5 Comissão da Câmara Federal aprova projeto para divulgação de licenças ambientais pela internet
A Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou
o projeto de Lei 1710/03, do Senado, que obriga os órgãos responsáveis
pelo licenciamento ambiental a divulgar as informações sobre procedimentos
administrativos de licenciamento na internet. O projeto de lei está sujeito
à apreciação do plenário e segue para as Comissões de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias e de Constituição e Justiça e de Redação. De
acordo com o projeto, que altera a Lei 6938/81, deverão ser divulgados
o requerimento de licença apresentado pelo empreendedor, o relatório de
impacto ambiental (Rima), o relatório ambiental preliminar, a análise
preliminar de risco, o diagnóstico ambiental, os planos de controle ambiental
e de recuperação de área degradada, ou qualquer outro estudo ambiental
apresentado como subsídio para a licença. (Canal Energia - 19.11.2003)
6 Projeto de lei pretende criar fundo especial para financiar pesquisas de fontes alternativas
A Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
deve votar hoje o Projeto de Lei do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) criando
um fundo especial para financiar pesquisas de produção de energia elétrica
e térmica a partir das energias solar e eólica. O parecer da relatora,
deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é pela aprovação do projeto, com
substitutivo. (Gazeta Mercantil - 19.11.2003)
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou ontem mensagem do Poder Executivo indicando o nome do ex-deputado federal baiano Haroldo Lima para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP). (Gazeta Mercantil - 19.11.2003)
Empresas
1 Acordo entre AES e BNDES está próximo da conclusão
O juiz Jair
Pontes de Almeida, da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em
julgamento sobre um agravo de instrumento, deu decisão favorável à suspensão
de pedido de falência da Eletronet, empresa controlada pela AES Bandeirantes
Empreendimentos Ltda. (51% das ações), tendo como sócia a Lightpar (49%).
Esta última decisão foi interpretada por especialistas que acompanham
o caso como sinalização de que o arresto das ações da Eletropaulo que
pertencem à AES Elpa e à AES Transgás também será suspenso no julgamento
do dia 25 de novembro. Caso isso se confirme, ampliam-se as alternativas
para um futuro acordo entre a AES e o BNDES, no sentido do equacionamento
da dívida da norte-americana junto ao banco, conforme admitem fontes do
próprio BNDES. Por outro lado, a possível decisão de suspensão do arresto
dos bens da AES será passível de recurso especial no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), procedimento que poderá demorar mais de um mês para
decisão final. Com isso, seria "estourado" o prazo de 15 de dezembro,
estipulado pelo BNDES como data limite para um acordo com o grupo AES,
conforme o memorando de entendimentos firmado entre as partes em setembro
último. Por esse memorando, está prevista a criação de uma nova empresa,
cujo controle será compartilhado entre BNDES e AES. (Gazeta Mercantil
- 19.11.2003)
2 BNDES quer resolver antes do fim do ano a pendência com a AES
O BNDES tem pressa em concluir o acordo antes do final do ano, pois um fracasso nas negociações faria o banco estatal fechar o exercício de 2003 com prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões, por conta dos provisionamentos de 100% para fazer frente à inadimplência da AES. Com um acordo de equacionamento da dívida, os provisionamentos seriam suspensos e o BNDES voltaria a registrar lucro. A suspensão do arresto dos bens da AES é uma das condições básicas para viabilizar o acordo entre as partes, conforme tem ressaltado o diretor financeiro do BNDES, Roberto Timótheo da Costa. Principalmente porque as ações ordinárias da AES Elpa e as ações preferencias da AES Transgás foram dadas como garantia das operações de financiamento do BNDES ao grupo AES, quando da compra da Eletropaulo em 1999. (Gazeta Mercantil - 19.11.2003)
3 Cemig ganha ação na justiça que impedia corte de luz aos consumidores inadimplentes
A 3ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado de MG, em julgamento realizado
no dia 13 de novembro, decidiu pelo provimento do Recurso de Apelação
interposto pela Cemig contra a sentença prolatada pelo Juiz da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora, que determinava a não suspensão
do fornecimento de energia elétrica dos consumidores do município por
falta de pagamento. A ação do Ministério Público que impedia a Cemig de
executar os cortes por inadimplência estava em vigor desde maio de 2001.
Para cada corte realizado, a empresa teria de pagar multa de R$ 50 mil.
Como conseqüência da ação, o índice de inadimplência aumentou significativamente
na cidade. A decisão do tribunal foi unânime, reformando a sentença no
sentido de permitir o corte, mediante prévio aviso. Para que a decisão
seja executada, a Cemig deverá aguardar a publicação do respectivo acórdão,
bem como o seu trânsito em julgado, o que deverá ocorrer nos próximos
dias. (Elétrica - 19.11.2003)
4
Coelce registra lucro de R$ 14,3 mi no trimestre
O lucro da Coelce caiu de R$ 22,9 milhões para R$ 14,3 milhões no terceiro
trimestre do ano, o que representou uma piora em relação ao mesmo período
do ano passado. Nos nove meses do ano, houve melhora nos números, passando
de R$ 61,7 milhões para R$ 77,6 milhões. A Coelce faturou R$ 366,9 milhões
no terceiro semestre, contra R$ 331,2 milhões do mesmo período de 2002.
Nos nove primeiros meses de 2003, a distribuidora registra vendas de R$
1 bilhão. No ano passado, o montante chegou a R$ 890,6 milhões. Já a receita
líquida de julho a setembro aumentou de R$ 238 milhões para R$ 258 milhões.
Nos nove primeiros meses deste ano, a empresa registrou R$ 735,5 milhões,
contra R$ 657,2 milhões de 2002. (Canal Energia - 18.11.2003)
5 Conta de luz da Celpe deve aumentar 10,66% em janeiro
A conta
de energia elétrica de 1,495 milhão dos 2,2 milhões de consumidores residenciais
pernambucanos, referente ao próximo mês de janeiro, já deve vir até 10,66%
mais cara. O Projeto de Lei Ordinária n° 302/2003, que unifica as alíquotas
de ICMS em 25%, passou, ontem, pela primeira votação no Plenário da Assembléia
Legislativa (AL), sendo aprovado por 26 votos a favor e 15 contra. O período
entre uma votação e outra é de quatro sessões, mas o projeto de energia
elétrica será votado já hoje pela segunda e última vez. Com a mudança,
o recolhimento do setor de energia elétrica, que representa a terceira
maior fatia da arrecadação (12%), vai ter um acréscimo de R$ 2,6 milhões
por mês. Atualmente, os clientes da Celpe que consomem entre 31 kWh e
300 kWh pagam 17% de ICMS sobre o valor gasto, enquanto para aqueles que
pertencem à faixa entre 301 kWh e 500 kWh, o percentual é de 20%. (Folha
de Pernambuco - 19.11.2003)
6 Celpe registra lucro de R$ 60 mi até setembro
A Celpe
está conseguindo reverter os resultados financeiros que deixaram a desejar
nos anos de 2001 e 2002, por causa do racionamento de energia elétrica.
Segundo o balanço do terceiro trimestre da companhia, o lucro acumulado
de janeiro a setembro deste ano alcança a marca de R$ 60 milhões, enquanto
que no mesmo período do ano passado o prejuízo foi de R$ 27 milhões. Até
agora, nenhum trimestre de 2003 rendeu prejuízo à Celpe. O lucro de R$
18 milhões, registrado de julho a setembro contribui para o bom resultado,
contra um prejuízo de R$ 19 milhões em igual período do ano passado. Durante
todo o ano de 2002, a Celpe conseguiu um lucro de R$ 12,8 milhões. "Aos
poucos, estamos conseguindo sair do sufoco", comentou o diretor de Economia,
Finanças e de Relações com Investidores da Celpe, José Afonso Walker.
A receita total da empresa atingiu R$ 427 milhões no terceiro trimestre,
contra um faturamento de R$ 276 milhões no mesmo período de 2002. As despesas
totais no trimestre chegaram a R$ 112 milhões, contra R$ 98 milhões do
mesmo período do ano passado. Walker explica que as despesas com energia
comprada também aumentaram de R$ 125 milhões para R$ 151 milhões na comparação
trimestre a trimestre. Esse é um custo não-controlável. (Diário de Pernambuco
- 19.11.2003)
7 Investimentos da Celpe no trimestre chegam a R$ 39 mi
Em relação
a investimentos, a Celpe aplicou R$ 39 milhões no terceiro trimestre,
aumentando o acumulado do ano para R$ 94 milhões. A meta para este ano
é de R$ 130 milhões. Se quiser atingi-la, a companhia terá que investir
R$ 36 milhões neste último trimestre, diante de uma média mensal que é
de R$ 10 milhões. Entre os investimentos realizados este ano pela Celpe,
está a construção de uma nova linha de distribuição de 13.8 kV para melhorar
o fornecimento de energia no Sertão do Estado. A obra, que custou R$ 726
mil e foi inaugurada no dia 16 de novembro, beneficia diretamente as populações
dos municípios de Mirandiba e Carnaubeira da Penha. A nova linha sai da
subestação de Bom Nome, pertencente à Chesf, acompanha o traçado da BR-232
e segue pela PE-425 até chegar a Mirandiba, a 470 quilômetros do Recife.
Ao todo são 25 km de extensão. A região, agora, passa a ser atendida por
um circuito duplo de 13.8 kV capaz de suprir a demanda dessas localidades,
pelo menos, pelos próximos 10 anos. (Diário de Pernambuco - 19.11.2003)
8 Agepan inicia fiscalização anual da Enersul
A Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realiza de hoje até
o dia 25 de novembro a fiscalização anual das áreas técnica e comercial
da Enersul. Conforme convênio de descentralização assinado com a Aneel
em 2002, a Agepan passou a ser responsável pela fiscalização das distribuidoras
que atuam em Mato Grosso do Sul (Enersul e Elektro). De acordo com a programação
fechada pela área técnica da Agepan, serão avaliados procedimentos gerais
da Enersul e, mais detalhadamente, a região de Campo Grande. Os fiscais
irão analisar uma série de documentação relativa às atividades executadas
pela empresa neste ano e visitarão instalações físicas como escritórios
de atendimento e subestações de energia. A fiscalização abrange também
os projetos de longo prazo voltados para o uso racional de energia elétrica
e para o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. As distribuidoras
são obrigadas por lei a investirem 0,5% de seu faturamento líquido anual
em ações de eficiência energética e o mesmo montante em pesquisa e desenvolvimento.
Os projetos são apresentados previamente à Aneel para aprovação, cabendo
à Agepan conferir os investimentos feitos e a execução das atividades
programadas. (Elétrica - 18.11.2003)
9 Chesf seleciona projetos para programa de P&D
A Chesf selecionou 30 projetos para o programa de pesquisa e desenvolvimento 2002/2003, que receberão recursos de R$ 11,4 milhões. A empresa teve 310 propostas de entidades de pesquisa divididas em 91 temas de interesse escolhidos. A estatal terá R$ 16,8 milhões para aplicar em P&D no período, entretanto R$ 5,4 milhões são parcerias que já estão em andamento dos ciclos 2000/2001 e 2001/2002. Além das prioridades, a Chesf selecionou mais seis projetos reservas, que representam investimentos de R$ 2,5 milhões, para substituir uma eventual rejeição da Aneel. A Chesf informa que os trabalhos para o ciclo 2003/2004 deverão ser iniciados em fevereiro de 2004. (Canal Energia - 18.11.2003)
10 VBC Energia tem prejuízo de R$ 68 mi no terceiro trimestre
A VBC Energia,
uma das controladoras do grupo CPFL Brasil, registrou prejuízo de R$ 68
milhões no terceiro trimestre deste ano. A empresa reduziu a perda, que
no mesmo período de 2002 ficou em R$ 114,4 milhões. Nos nove primeiros
meses de 2003, a companhia teve prejuízo de R$ 281 milhões. Em 2002, a
perda acumulada chegou a R$ 241,7 milhões. (Canal Energia - 18.11.2003)
11 Parlamentar gaúcho faz reivindicações ao presidente da CEEE
O deputado estadual Nelson Härter (PMDB) cobrou esta semana do presidente da CEEE, Antônio Carlos Brites Jaques, uma posição sobre as reivindicações para a região sul do Rio Grande do Sul numa reunião na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O parlamentar solicita a implantação de subestações nos municípios de Piratini e Canguçu. Além disso, ele pede a revisão da determinação da retirada do serviço de atendimento prestado em Pelotas. (Canal Energia - 18.11.2003)
12 Processo de revisão tarifária da Caiuá tem audiência pública
A Aneel
promove, dia 19 de novembro, a audiência pública para colher subsídios
para o processo de revisão tarifária periódica da Caiuá Serviços de Eletricidade
em Presidente Prudente, em São Paulo. O índice preliminar está em - 7,25%
e Fator X de 1,78%. A decisão do percentual acontecerá em fevereiro de
2004. Participam do evento os diretores da agência Isaac Averbuch e Eduardo
Ellery, além do comissário chefe do grupo técnico e de concessões da Comissão
de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE), Aderbal
de Arruda Penteado Junior. (Canal Energia - 18.11.2003)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Consumo na região Sul chega a 7.652 MW médios
O consumo
na região Sul chegou a 7.652 MW médios na última segunda-feira, dia 17
de novembro, contra previsão de 7.039 MW médios do ONS. Em relação ao
programa mensal de operação, o subsistema acumula alta de 5,97% nos últimos
sete dias. A região Nordeste registra queda de 1,9% no consumo nos últimos
sete dias. No mesmo período, o subsistema tem alta de 0,08% em relação
à curva de aversão ao risco de 6.341 MW médios. No dia 17, o submercado
consumiu 6.440 MW médios, contra previsão de 6.469 MW médios do operador
do sistema. O Sudeste/Centro-Oeste consumiu 27.856 MW médios, contra previsão
de 26.800 MW médios do ONS. Nos últimos sete dias, o subsistema acumula
alta de 0,17% no consumo. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.035
MW médios, o submercado tem queda de 0,7% no mesmo período. A região Norte
teve consumo de 2.933 MW médios, contra previsão de 2.906 MW médios do
operador do sistema. Em relação ao programa mensal de operação, o subsistema
registra queda de 0,36% nos últimos sete dias. (Canal Energia - 18.11.2003)
2 Capacidade de armazenamento da região Norte está em 25,75%
A capacidade
de armazenamento no submercado Norte está em 25,75%. O índice teve uma
redução de 0,22% em relação ao dia 16 de novembro. A hidrelétrica de Tucuruí
registra 30,17% do volume. (Canal Energia - 18.11.2003)
3 Capacidade armazenada do subsistema Nordeste está em 15,83%
O volume
armazenado na região Nordeste fica 5,4% acima da curva de aversão ao risco
2002/2003. A capacidade armazenada chega a 15,83%. O nível teve uma queda
de 0,14% em um dia. O nível da usina de Sobradinho está em 12,49%.(Canal
Energia - 18.11.2003)
4
Nível de armazenamento do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste tem queda de
0,15%
O nível de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste chega a 37,33%,
ficando 17,03% acima da curva de aversão ao risco. O índice teve uma queda
de 0,15%. As hidrelétricas de Furnas e Itumbiara registram 55,82% e 40%
da capacidade. (Canal Energia - 18.11.2003)
5 Subsistema Sul tem acréscimo de 1,28% em sua capacidade
A região
Sul registra 33,78% da capacidade, um acréscimo de 1,28% em relação ao
dia 16 de novembro. O volume da usina de G. B. Munhoz está em 21,99%.
(Canal Energia - 18.11.2003)
6 Boletim Diário da Operação do ONS
Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Gás e Termoelétricas
1 BNDES vai vender participação na CEG
A diretoria do BNDES aprovou a venda de 34,56% de participação acionária que detém na CEG. O lote é composto só de ações ordinárias e dá direito a dois assentos no conselho de administração da distribuidora. O banco já foi procurado por potenciais compradores desses papéis. A Petrobras seria uma das interessadas, depois do fracasso de suas negociações para adquirir a participação da Enron na CEG e na CEG Rio por US$ 240 milhões. A petrolífera estatal não confirma essa informação. O mercado aponta ainda nesta lista de compradores a atual controladora da CEG, a espanhola Gas Natural e o Ultra. As ações da Enron na CEG estão sendo objeto de negociação com a própria Gás Natural, que em outubro informou à Bolsa de Madri que estava negociando a compra das participações de 25,39% e 33,75% detidas pela Enron na CEG e CEG Rio, respectivamente. São dois lotes importantes à venda - do BNDES e da Enron - que juntos somam aproximadamente 61% do capital total da CEG. Os compradores podem querer se posicionar nos dois lotes, como admitiu uma fonte envolvida nas negociações. (Valor - 19.11.2003)
2 Petrobras quer novo bloco no México
A Petrobras
apresentou proposta, em parceria com a japonesa Teikoku Oil e a mexicana
D&S Petroleum, para a exploração de um novo bloco da gás natural no México.
No final de outubro, esse mesmo consórcio venceu a licitação para o bloco
de Cuervito, no norte do México, com uma oferta solitária de US$ 260 milhões.
Dessa vez, entretanto, o grupo terá de disputar com uma subsidiária da
estatal chinesa China National Petroleum, que também apresentou proposta.
As licitações fazem parte de um programa da estatal de petróleo mexicana
Pemex para aumentar a produção de gás natural no país. Apesar de ter grandes
reservas, o México importa grandes quantidades do combustível dos Estados
Unidos por causa de disposições constitucionais que impedem o capital
privado de investir no setor energético. Para contornar o problema, a
Pemex colocou em marcha os Contratos de Serviços Múltiplos (CSM), que
permitem que empresas privadas participem da construção e operação de
unidades de produção de gás natural durante 19 anos, embora o produto
extraído e a infra-estrutura sejam de propriedade da Pemex. (Gazeta Mercantil
- 19.11.2003)
3 Petrobras perde ação relativa aos processos licitatórios
O STJ, a
pedido da Marítima, decidiu que a Petrobras será obrigada a licitar os
contratos com valor acima de 20 salários mínimos, o que envolve quase
todos os contratos da estatal. Caso a empresa não cumpra a determinação,
está sujeita a multa diária de R$ 50 mil. Estão suspensas todas as licitações
da Petrobras que tenham sido feitas por meio de carta-convite, tanto as
que estiverem em andamento quanto as realizadas após novembro de 2001,
data do início da ação. A Petrobras vai recorrer da decisão. (Gazeta Mercantil
- 19.11.2003)
Economia Brasileira
1 Copom decide hoje sobre a taxa de juros
O Copom decide hoje a trajetória dos juros básicos da economia pelos próximos 30 dias após mais um sinal de controle da inflação: o IGP-M variou 0,38% na segunda prévia de novembro, contra 0,37% do mesmo período em outubro, segundo a FGV. A sinalização, pelos índices, de que a inflação permanece sob controle é um dos argumentos para que representantes do setor produtivo e uma parcela dos economistas defendam um corte de até dois pontos nos juros, embora a maioria acredite em que o BC vá reduzi-los em um ponto percentual. José Augusto Marques, presidente da Abdib, associação da indústria de infra-estrutura e indústria de base, diz que há clima para reduzir os juros em dois pontos percentuais. "Mas, levando em conta o conservadorismo do BC, acho que vai cair só um ponto." O diretor-executivo do Iedi, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, é incisivo: diz que a taxa básica de juros já poderia estar em 15% ao ano. (Folha de São Paulo - 19.11.2003)
2 BNDES planeja criar fundo através de recursos das previdências estatais
O BNDES estuda a criação de um fundo formado por recursos de entidades de previdência das estatais, como Previ, Petros e Funcef, para financiar projetos de infra-estrutura. Uma operação-piloto envolvendo projeto do setor elétrico já está em curso no banco e poderá contar com co-financiamento dos fundos de pensão, informou o vice-presidente do BNDES, Darc Costa. Ele previu que se a operação for bem sucedida novos projetos poderão ser desenvolvidos nesta modalidade, que será um instrumento de financiamento da PPP. A estimativa, segundo Costa, é de que os fundos de pensão têm potencial de financiar R$ 10 bilhões em projetos de infra-estrutura nos próximos quatro anos. "O fundo será administrado pelo BNDES com recursos dos fundos de pensão destinados a investimentos em infra-estrutura", salientou Costa. Segundo ele, o fundo funcionaria da seguinte maneira: o banco emite uma debênture, que é comprada pelos fundos de pensão e garante o pagamento de um dividendo semestral. O dinheiro obtido com os títulos é usado para desenvolver as obras de infra estrutura em setores como transporte e energia elétrica. (Valor - 19.11.2003)
3 Projeto PPP será enviado hoje ao Congresso
O projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas para estimular investimento em infra-estrutura será encaminhado hoje ao Congresso com as garantias extras pedidas por empresários para que o Estado honre seus compromissos nos contratos, que poderão durar 30 anos. O projeto cria o Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas para garantir os empreendimentos. (Folha de São Paulo - 19.11.2003)
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Lessa volta a defender interferência do Governo em empresas estratégicas
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, voltou a defender a interferência
do Governo em empresas que operam em setores estratégicos da economia.
Ele classificou de "quase rotineira" a operação em que o banco desembolsou
R$ 1,5 bilhão para comprar 8,5% do capital da CVRD e negou que o negócio
tenha desagradado a ministros ou mesmo ao presidente Lula. Lessa explicou
que o objetivo do BNDES foi dar ao Governo maioria no Conselho de Administração
da Vale para poder interferir em decisões estratégicas da empresa. Lessa
negou que o BNDES esteja fomentando um processo de reestatização de empresas.
Ele afirmou ainda que o banco não tem outras operações do mesmo tipo em
vista no momento, mas relacionou vários setores em que julga importante
a influência do Governo, como petróleo, indústrias de base, siderurgia,
biotecnologia, produção de sementes e portos. (Jornal do Commercio - 19.11.2003)
5 Crescimento sustentado só virá com plano estratégico, diz economista
O Brasil
precisa de um plano estratégico para que o processo de retomada econômica
seja sustentável. Caso contrário, continuará apresentando taxas pífias
de crescimento. As afirmações são do economista Marcelo Moura, coordenador
do núcleo de graduação em Economia do Ibmec-SP. Para Moura, a implantação
das metas exigiria, antes de mais nada, uma mudança de visão por parte
do governo, que teria que deixar de lado seu caráter assistencial e paternalista,
passando a encarar o país como uma grande empresa. Segundo ele, o programa
para a retomada teria de priorizar quatro pontos principais - reforma
das finanças, fortalecimento externo, regulamentação de setores e incentivo
à eficiência e concorrência. Para Moura, a reforma financeira e tributária
precisa criar mecanismos para manter e melhorar a arrecadação sem elevar
a carga fiscal. As ações para o fortalecimento externo viriam com uma
política clara de incentivo às exportações. Já a regulamentação de setores
é fundamental para atrair capital privado, uma vez que o País perdeu a
capacidade de investir. (Valor - 19.11.2003)
O dólar
comercial reduziu levemente o ritmo e opera em leve alta neste final de
manhã. Às 11h59m, a moeda era negociada por R$ 2,945 na compra e R$ 2,948
na venda, com alta de 0,16%. Ontem, o dólar comercial terminou com valorização
de 0,37%, a R$ 2,9410 na compra e a R$ 2,9430 na venda. (O Globo On Line
e Valor Online - 19.11.2003)
Internacional
1 EUA podem dar US$ 32 bi ao setor energético
Após meses
de duras disputas, o Congresso americano está prestes a aprovar uma lei
de energia de longo alcance, que dará bilhões de dólares - US$ 23 bilhões
só em incentivos fiscais em dez anos - para os setores de petróleo, gás
e carvão. Representantes da Câmara e do Senado finalizaram na noite de
segunda o projeto de lei, após rejeitarem emendas propostas pelos democratas,
para quem a proposta equivale a um "monte de subsídos" a setores energéticos
tradicionais e prejudiciais ao ambiente. Os republicanos, autores do projeto,
contra-argumentam que ele prevê a diversificação das fontes de energia
do país e a melhorias no sistema de transmissão de eletricidade. O projeto
já foi aprovado ontem à noite na Câmara, e agora vai para votação no Senado,
onde a aprovação pode ser mais difícil, dizem analistas. Senadores democratas
consideram a possibilidade de usar táticas de obstrução na votação do
projeto, que é uma das prioridades internas do presidente George W. Bush.
(Valor - 19.11.2003)
2 REP outorga contrato para construção de LT Peru-Equador
A empresa
de transmissão peruana REP outorgou um contrato para construção da primeira
etapa de uma linha de transmissão orçada em US$ 139 milhões ligando o
Peru ao Equador a um consórcio entre a empresa colombiana Electrica de
Medellin (EM) e a peruana Proansa. O EM-Proansa ganhou os grupos I, IV
e V da licitação, que são para siderurgia, isolamento, acessórios, construção
e instalação da linha. A Procables ganhou o grupo II, para fornecer os
cabos principais, e q GHF Representaciones ganhou o grupo III, para fornecer
cabos de fibra óptica. O contrato - para construir os 52 km da linha de
transmissão de 220 kV entre a subestação Zorritos e a fronteira com o
Equador - faz parte da primeira etapa, orçada em US$ 15 milhões, do projeto
de interligação. A construção deve começar em meados de janeiro e terminar
até setembro, quando toda a linha deve entrar em operação. A linha vai
transportar 100MW do Peru ao Equador, pois o sistema interligado norte
do Peru não tem condições para receber energia do Equador. A REP (Red
de Energia de Peru) pertence ao grupo colombiano ISA (30%), à Transelca
(30%), subsidiária da ISA, e à EEB (40%), empresa de energia do município
de Bogotá. (Business News Americas - 18.11.2003)
3 Projeto de GNL da Marathon em Tihuana pode ter alterações
O governo do estado mexicano de Baja California Norte pediu à petroleira americana Marathon para redesenhar seu projeto de gás natural liquefeito em Tijuana porque os planos atingem uma iniciativa de urbanização local. O custo do projeto de GNL é estimado em US$ 1,5 bilhão. "Temos de definir onde exatamente construir estas usinas e sob que condições, e isso é o que está acontecendo aqui", disse Sergio Montes, sub-secretário de infra-estrutura e desenvolvimento urbano. Especificamente, a usina proposta pela Marathon violaria um dos planos de urbanização do município, disse Montes. No entanto, o plano da empresa foi parcialmente desenhado para beneficiar a comunidade local, disse o porta-voz da Marathon Paul Weeditz. "Acreditamos que o local oferece vantagens únicas ao projeto e certamente à comunidade", disse, acrescentando que a localização não oferece problemas ao ambiente e fica distante de zonas residenciais. A Marathon ainda não divulgou quando entrará com pedido de autorização para uso da terra, o que, segundo afirmaram representantes do governo, não será aceito com base no projeto atual. A empresa ainda está desenvolvendo a proposta do projeto. A petroleira pretende dar início à construção em 2004 para inauguração em 2007, disse Weeditz. (Business News Americas - 19.11.2003)
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Enron vende unidade por US$ 1,25 bi
A Enron
acertou ontem a venda de sua unidade Portland General Electric à Oregon
Electric Utility por US$ 1,25 bilhão em dinheiro. A compradora também
assumirá dívidas de US$1,1 bilhão, segundo o porta-voz da Enron, Mark
Palmer. A Oregon Electric é uma entidade recentemente constituída financiada
pela empresa de investimentos Texas Pacific Group. A venda faz parte do
plano de reorganização da Enron, cujos proventos serão distribuídos aos
seus credores. A companhia disse que o acordo exige a aprovação do tribunal
de falências que empreenderá um processo de "overbid" para dar aos outros
compradores em potencial uma oportunidade de apresentar propostas superiores.
A Comissão de Empresas de Serviços Públicos de Oregon e agências reguladoras
federais também deverão aprovar a venda. (Gazeta Mercantil - 19.11.2003)
5 Enron entra na justiça para evitar o pagamento de US$ 1 bi
A Enron
ajuizou uma ação para recuperar e evitar o pagamento de mais de US$ 1
bilhão de "commercial papers" feitos antes que a companhia pedisse concordata,
em dezembro de 2001. Em ação ajuizada no Tribunal Federal de Falências
em Manhattan, a Enron menciona cerca de 100 bancos e outras companhias
que, alarmadas com os problemas contábeis da Enron, exigiram que a trader
de energia pagasse imediatamente seus títulos antes do vencimento. Esses
pagamentos, que ocorreram num prazo de 12 dias, entre 26 de outubro e
6 de novembro de 2001, e totalizaram US$ 1,13 bilhão, esvaziaram os cofres
da Enron e deram injustamente preferência aos detentores dos "commercial
papers" em detrimento de outros credores, disse a Enron. A companhia tenta
agora recuperar e evitar o pagamento de US$ 1,04 bilhão. Ela pretende
ganhar esta quantia contra várias empresas, entre elas Citigroup, Goldman
Sachs Group e Merrill Lynch & Co. A ação foi ajuizada no dia 6 de novembro
no tribunal de falências em Nova York onde está tramitando sua concordata.
(Gazeta Mercantil - 19.11.2003)
Biblioteca Virtual do SEE
1 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. "Nota Técnica nº 214/ 2003-SRE / ANEEL. (Consolidação da metodologia de cálculo do fator X da revisão tarifária periódica de concessionárias de distribuição de energia elétrica)" Brasília, ANEEL, Outubro de 2003 - 30 páginas
Disponível
em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/provedor/biblioteca/regulacao.htm
2 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. "Boletim Infopetro - Petróleo & Gás Brasil" Rio de Janeiro: Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia, novembro de 2003. 17 páginas.
Disponível
em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/mercado.htm
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