l IFE:
nº 1.167 - 07 de agosto de 2003 Índice Reestruturação
e Regulação Empresas Oferta
e Demanda de Energia Elétrica Gás
e Termelétricas Economia
Brasileira Internacional
Reestruturação e Regulação 1 Apine: Investimentos no setor serão retomados com novo modelo Os produtores
independentes de energia acreditam em uma retomada futura dos investimentos
graças ao novo marco regulatório. Segundo Eric Westberg, presidente da
Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), com as novas
regras haverá competição apenas na geração e isso favorecerá os investidores
que apostaram neste segmento. A Apine engloba investidores em usinas independentes,
como o grupo Brascan, ou que compraram ativos de geração privatizados
como Duke Energy, AES Tietê e Tractebel e ainda estatais como Copel e
Cemig. Os associados, juntos, detém 18% da geração do país. Para Westberg,
os principais pontos positivos do novo modelo são os contratos bilaterais
de longo prazo e a continuação do processo de licitação de novos projetos,
ainda que com uma metodologia diferente: pela menor tarifa e não mais
pelo maior ágio. "Falta ainda o detalhamento de tudo, o que é muito importante.
Mas acreditamos que o primeiro passo foi dado na direção certa", afirmou
Westberg.Ele acredita que o segundo ambiente de comercialização possível
no novo modelo, o de livre comercialização fora do "pool", não será atrativo.
"No 'pool' há um ambiente de pouco risco para o gerador, onde os acordos
serão fechados por prazos de 20 anos e sob a coordenação do administrador
dos contratos". (Valor - 07.08.2003) 2 Abradee: atraso em obras do setor elétrico é fruto de dúvidas com relação ao novo modelo Os distribuidores
de energia elétrica voltaram a criticar o novo modelo por enfocar, principalmente,
a questão da geração. A Abradee divulgou carta encaminhada à ministra
apontando dúvidas com relação ao funcionamento das novas normas. O presidente
do conselho diretor da associação, Orlando González, advertiu que muitos
projetos de investimentos estão ''em compasso de espera'' devido a essas
dúvidas. "As obras precisam começar a andar no fim deste ano e no começo
do ano que vem para não comprometer a economia", alertou o executivo,
que também salientou que quase 30 obras, de um total de 40, estão paradas
à espera de definições claras do modelo. (Jornal do Brasil - 07.08.2003) 3 Governo de SP concorda com princípios básicos do novo modelo do SEE O secretário
de Energia paulista Mauro Arce entrega hoje, em Brasília, à ministra Dilma
Roussef, a análise do governo de São Paulo sobre a nova proposta de modelagem
para o setor elétrico, feita pelo Ministério de Minas e Energia. "Concordamos
com os princípios básicos, mas, como já diz o velho ditado, 'o diabo está
nos detalhes'", avança Arce, sem revelar quais são as divergências. "O
fato é que, independentemente, do novo modelo, o quarto em dez anos, temos
que adotar soluções rápidas para amainar a preocupante situação do setor."
(Estado de São Paulo - 07.08.2003) 4
CCJ aprova projeto que cria comissão para controle e fiscalização de agências
reguladoras 5 Aneel esclarece em nota metodologia de cálculo da base de remuneração A Aneel
está divulgando, em sua página na internet (www.aneel.gov.br),
nota técnica com esclarecimentos e orientações sobre a aplicação da Resolução
Aneel nº 493, de 03 de setembro de 2002, que trata da metodologia e dos
critérios gerais para a definição da base de remuneração de ativos considerada
no processo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de distribuição.
A publicação do documento tem como objetivo esclarecer as dúvidas mais
freqüentes de agentes e profissionais envolvidos na revisão, além de uniformizar
a interpretação e a aplicação de métodos, critérios e procedimentos estabelecidos
na resolução. A base de remuneração de ativos corresponde ao volume de
investimentos realizados pelas concessionárias na prestação do serviço
com cobertura garantida pelas tarifas cobradas dos consumidores. A metodologia
de cálculo dessa remuneração considera o custo de reposição dos ativos
operacionais das empresas. Clique
aqui para ler na íntegra a nota técnica. (NUCA - 07.08.2003) 6 Aneel assina acordos com órgãos ambientais de SC e RS A Aneel
aprovou a renovação de acordos de cooperação técnica com a Fundação do
Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) e com a Fundação Estadual
de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam). A assinatura será
realizada em data a ser definida. Os acordos permitirão a troca de informações
relativas ao processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de
geração e transmissão de energia nos estados. A parceria possibilitará
maior agilidade na obtenção da licença ambiental e a inclusão da variável
ambiental no planejamento dos empreendimentos do setor elétrico ao facilitar
a análise do impacto ambiental de projetos de geração e transmissão. (NUCA
- 07.08.2003) 7 Odebrecht tem interesse em participar do consórcio do projeto de hidrelétricas no rio Madeira A Norberto Odebrecht participou do inventário do rio Madeira juntamente com Furnas Centrais Elétricas. O estudo identificou duas hidrelétricas no Brasil, que totalizam 7.480 MW de capacidade instalada, e outra na divisa do país com a Bolívia com potência aproximada de 3 mil MW. Cada empresa investiu R$ 4 milhões no desenvolvimento dos estudos sobre as duas usinas do rio Madeira. O diretor de contratos da construtora, José Bonifácio Pinto Jr, informa que o grupo já iniciou o estudo da viabilidade dos empreendimentos, que deverá estar concluído no início do próximo ano. A Norberto Odebrecht tem interesse de participar do consórcio que desenvolverá o projeto. "Vamos disputar as usinas na licitação. Se não ganharmos, seremos ressarcidos pelo grupo vencedor", explica José Bonifácio Pinto Jr., diretor de contratos da construtora. Atualmente, a empresa está realizando o estudo de inventário de uma hidrelétrica no rio São Francisco e complementando o levantamento ambiental da usina Simplício, localizada entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. (Canal Energia - 06.08.2003) 8
Odebrecht fecha contrato para construir hidrelétrica Picada
Empresas 1 Lessa: Leilão de ações da Eletropaulo está em fase adiantada O leilão
das ações preferenciais da AES/Eletropaulo está em fase bastante "adiantada",
segundo afirmou ontem o presidente do BNDES, Carlos Lessa. A intenção
do banco estatal é leiloar as ações da Eletropaulo que foram dadas como
garantias nas operações realizadas pelo banco com o grupo AES. O leilão
deverá ser realizado na Bovespa, mas seguirá a tramitação legal, inclusive
com a publicação de editais fixando prazos e condições. (Estado de São
Paulo - 07.08.2003) 2 Cesp faz proposta para renegociação de bonds O secretário de Energia paulista Mauro Arce anunciou ontem que a Cesp fez uma proposta de renegociação de dois bonds que vencem no começo de 2004, um de US$ 300 milhões, outro de 200 milhões de euros. "Nos dispusemos a pagar 10% do valor e refinanciar o restante até 2001 (os denominados em dólar) e 2008 (os em euros), pagando um cupom maior", avisa. Proposta a ser analisada na assembléia de acionistas nos dias 14 e 28. (Estado de São Paulo - 07.08.2003) 3 Empresas entregam documentos à CBLC para participar de leilão de LTs A Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) recebeu ontem de 45 empresas,
em São Paulo, os documentos exigidos para participação no leilão de concessões
de linhas de transmissão, a ser realizado pela Aneel em 23 de setembro,
na Bolsa de Valores de São Paulo. A Aneel vai avaliar a documentação e,
até o dia 27, divulgará a lista das pré-qualificadas. O depósito das garantias
pelas empresas deve ser feito até 22 de setembro na CBLC. Apresentaram
documentação investidores brasileiros, espanhóis e italianos. As concessões
prevêem a construção, operação e manutenção de 1.787 quilômetros de novas
linhas de transmissão no Paraná, São Paulo, Piauí, Ceará, Bahia, Santa
Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais. (Jornal do Brasil - 07.08.2003) 4
Chesf e Alusa se inscrevem para pré-qualificação no leilão de LTs 5 Leilão de LTs: Sete empresas participarão de consórcio com Eletrosul Sete empresas
irão participar do consórcio com a Eletrosul para o leilão de linhas de
transmissão. Para a disputa do lote A, a linha Londrina-Assis-Araraquara,
a concessionária fechou parceria com as empresas Furnas (21,3%), Cemig
(6,4%), Isolux (26,5%) e Elecnor (24,5%). A estatal terá participação
de 21,3% no consórcio. O segundo lote de interesse, que inclui a linha
Salto Santiago-Ivaiporã-Cascavel do Oeste, o consórcio é composto pela
Eletrosul (44%), Santa Rita (5%) e a empresa espanhola Cymi (51%). No
outro lote de interesse, a linha Machadinho-Campos Novos, a estatal terá
49,9% de participação. O restante (50,1%) ficará com a Camargo Corrêa.
Os empreendimentos somam investimentos de R$ 849,2 milhões. (Canal Energia
- 07.08.2003) 6 Celpe realiza substituição de rede de fios em Recife A Celpe
está investindo R$ 600 mil para substituir a rede de alta tensão em diversas
localidades do Recife. A nova rede é compacta, com cabos protegidos de
185 milímetros quadrados, e tem 5,2 km de extensão. Os novos cabos reduzem
a necessidade de poda e os conseqüentes curtos-circuitos provocados pelos
galhos das árvores. De acordo com o executivo, a fiação velha de alta
tensão, além de ocupar muito espaço, não possuía isolamento. "Agora, com
os cabos revestidos por um elemento plástico, a rede fica protegida até
1 kV (kilovolt) contra descargas elétricas e outras interrupções", diz.
Já na rede de baixa tensão, as três fases são trançadas em cabos multiplexados
como se formassem um cabo único, também isoladas em 1 kV. "Uma rede compacta
contribui para a segurança da população e evita possíveis furtos de energia,
através de ligações clandestinas", explica. Por ano a Celpe deixa de receber
algo em torno de R$ 100 milhões devido às práticas ilegais. Até o final
de 2003 a distribuidora pretende substituir suas redes em outras áreas
da Região Metropolitana do Recife. (Diário de Pernambuco - 07.08.2003) 7 CPFL vence prêmio Abradee como melhor distribuidora do Brasil A CPFL Energia,
holding que controla três distribuidoras de energia elétrica no Brasil
tem motivos para comemorar. As distribuidoras CPFL Paulista e RGE, do
Rio Grande do Sul, juntas, foram as vencedoras de 5 categorias no Prêmio
Abradee 2003. A CPFL Paulista, concessionária que distribui energia elétrica
para mais de 3 milhões de clientes no interior paulista, é a grande vencedora
do Prêmio Abradee 2003. Além de receber o troféu de melhor distribuidora
de energia do país, a CPFL obteve ainda os prêmios de Melhor Gestão Operacional
e Melhor Distribuidora em Responsabilidade Social. O Prêmio Abradee é
uma referência no setor elétrico brasileiro porque a entidade congrega
as 46 maiores e melhores distribuidoras de eletricidade do país, que representam
cerca de 98% do mercado nacional. O Prêmio Abradee está na sua 5ª edição
e confere aos vencedores status de empresas de reconhecida qualidade.
É um dos prêmios mais importantes do setor elétrico brasileiro. Os resultados
são referendados por entidades do porte da Fipe, ligada à USP e do Instituto
Ethos, além da parceria com a Vox Populi. (NUCA - 07.08.2003) 8 Coelce vence prêmio Abradee de melhor Gestão Econômico-Financeira A adequação
à nova realidade do setor elétrico após o efeito do racionamento, a redução
de custos operacionais e o investimento nos últimos três anos de cerca
de R$ 560 milhões na melhoria de seus serviços foram alguns dos fatores
que deram destaque à gestão da Coelce entre as 46 distribuidoras de energia
elétrica do Brasil. A empresa foi premiada ontem, em Brasília, como a
melhor distribuidora de energia do país na categoria Gestão Econômico-Financeira.
O prêmio foi concedido pela Abradee, ao presidente da Coelce, Cristián
Fierro. Concorreram com a Coelce a CPFL e a Celpe. Os critérios utilizados
pela Abradee na avaliação foram: nível de rentabilidade, cobertura de
juros, eficiência no uso de capitais próprios e de terceiros e estrutura
de financiamento. Desde 1999, a Abradee premia as distribuidoras do país,
com o objetivo de aperfeiçoar o setor energético brasileiro. (Diario do
Nordeste - 07.08.2003) 9 Outras empresas vencedoras do prêmio Abradee A Abradee divulgou nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, em Brasília, a relação das empresas vencedoras do prêmio Abradee 2003. A Saelpa, ficou com o prêmio de "Melhor Evolução de Desempenho"; e a Copel, com o de "Melhor Qualidade de Gestão". O grupo das distribuidoras com menos de 400 mil consumidores contou com três categorias. A de melhor empresa do Brasil, ficou com a DME de Poços de Caldas. O prêmio de qualidade de gestão ficou com a Celb, enquanto a Cataguazes-Leopoldina ficou em primeiro lugar na categoria "Responsabilidade Social". (Canal Energia - 06.08.2003)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Dilma: Não há risco de racionamento no País A ministra
de Minas e Energia, Dilma Rousseff, assegurou ontem que não há risco de
racionamento de energia no país e defendeu o novo modelo do setor elétrico
como forma de estabilizar o marco regulatório. "A incerteza regulatória
no Brasil foi provocada pelo racionamento. Não há como determinar uma
data para resolver todos os problemas. O que posso assegurar é que não
existe o menor risco de racionamento hoje, porque há sobra de energia
neste ano e no próximo", afirmou a ministra depois da solenidade de entrega
de prêmio para as melhores empresas do setor pela Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Dilma garante que não
haverá falta de energia, porque as taxas de consumo posteriores ao racionamento
continuam abaixo das verificadas no passado. (Jornal do Brasil - 07.08.2003) 2 Novas linhas de transmissão no Nordeste ampliarão intercâmbio de energia A diretoria
do BNDES aprovou um financiamento de R$ 238,6 milhões destinado à Nordeste
Transmissora de Energia (NTE) para a instalação de duas linhas de transmissão
na Região Nordeste. As duas novas linhas resultarão em um aumento da capacidade
de recebimento de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste para até
3 mil MW, além da ampliação do intercâmbio de energia em até 2,5 mil MW
entre os sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Segundo o
chefe do departamento de energia do BNDES, Nélson Siffert, as obras vão
propiciar a interligação energética das bacias hidrográficas brasileiras
e, com isso, melhorar a qualidade de suprimento para os estados de Sergipe,
Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Pelas estimativas dele, as novas linhas
de transmissão vão representar um aumento efetivo da energia garantida
de 800 MW no sistema elétrico brasileiro. A linha de transmissão Xingó-Angelim,
com uma tensão de 500 KV e 193 mil quilômetros de extensão, vai interligar
a subestação de Xingó (na cidade de Canindé do São rancisco, em Sergipe)
à subestação de Angelim, em Pernambuco. A outra linha, Angelim-Campina
Grande, em tensão de 230 KV, terá uma extensão de 188 quilômetros e interligará
a subestação de Angelim a Campina Grande. (Gazeta Mercantil - 07.08.2003) 3 Nordeste registra consumo de 5.896 MW médios O Nordeste
consumiu 5.896 MW médios na última terça-feira, dia 5 de agosto, contra
previsão de 5.952 MW médios do ONS. Nos últimos sete dias, a região tem
queda no consumo de 4,06%. Em relação à curva de aversão ao risco, de
6.441 MW médios, o subsistema está com baixa de 11,34% no mesmo período.
No Sul, o consumo chegou a 7.675 MW médios, contra previsão de 6.647 MW
médios do operador do sistema. Em relação ao programa mensal de operação,
o submercado acumula alta de 3,4% nos últimos sete dias. No mesmo período,
o Norte está com queda de 2,98%. O subsistema teve consumo de 2.637 MW
médios, contra previsão de 2.636 MW médios do ONS. O Sudeste/Centro-Oeste
consumiu 26.530 MW médios, contra previsão de 25.770 MW médios do operador
do sistema. Nos últimos sete dias, o submercado registra queda no consumo
de 3,66%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.434 MW médios,
o subsistema acumula baixa de 9,5% no período. (Canal Energia - 06.08.2003) 4
Subsistema Norte está com 72,06% de capacidade 5 Subsistema Nordeste está com 36,22% da capacidade Os reservatórios
da região Nordeste estão com 36,22% da capacidade, volume 21,87% acima
da curva de segurança. Em relação ao dia anterior, a redução foi de 0,15%.
A hidrelétrica de Sobradinho apresenta índice de 33,04%. (Canal Energia
- 06.08.2003) 6 Nível de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 66,18% A capacidade do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 66,18%, uma redução de 0,28% em um dia. O volume está 36,83% acima da curva de aversão. As usinas de Furnas e Nova Ponte registram, respectivamente, índices de 83,7% e 59,74%. (Canal Energia - 06.08.2003) 7 Subsistema Sul registra redução de 0,45% Com uma
redução de 0,45%, a capacidade da região Sul está em 58,69%. A hidrelétrica
de G. B. Munhoz apresenta índice de 53,07%. (Canal Energia - 06.08.2003) 8 Boletim Diário da Operação do ONS Para obter
os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção
de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.
Gás e Termoelétricas 1 Empresas distribuidoras de gás canalizado de SP iniciam processo de Revisão Tarifária De acordo com Zevi Kann Comissário Geral da CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia - foi iniciado, no âmbito do Estado de São Paulo, o processo de Revisão Tarifária das 3 empresas distribuidoras de gás canalizado - Companhia de Gás de São Paulo, Gás Natural São Paulo Sul S/A e Gás Brasiliano Distribuidora S/A. - envolvendo diretamente um universo de mais de 400 mil consumidores, entre industriais, residenciais, comerciais. Este processo teve início com a publicação no Diário Oficial, em 02/08/2003, da Portaria CSPE 246 (clique aqui para obter cópia), estabelecendo o cronograma de eventos. A fim de garantir o máximo de transparência e participação dos agentes econômicos e sociais envolvidos com a prestação deste importante serviço, a CSPE está criando uma rede de comunicação, via internet, a fim de divulgar e disponibilizar informações sobre o processo de revisão tarifária das 3 empresas concessionárias. Caso deseje integrar desta rede, enviar mail para cspe@listas.ie.ufrj.br. (NUCA - 07.08.2003) 2 Lessa afirma que construção de plataforma P-54 ainda não tem linha de crédito específica O presidente
do BNDES, Carlos Lessa, que participou de seminário sobre integração regional
na América do Sul, promovido pelo próprio BNDES, comentou que ainda não
existe uma linha de crédito específica para a construção da plataforma
P-54 da Petrobrás, porque o banco "não recebeu o projeto e qualquer pedido
para isso". "É preciso que seja enviada a proposta para o banco analisar
o que pode ser feito", disse. As empresas do setor estão criticando a
inexistência da linha específica para a plataforma, a exemplo do que foi
feito para as P-51 e P-52, porque acreditam que isso afasta empresas nacionais
do negócio, já que as estrangeiras possuem melhores condições de financiamento.
(Estado de São Paulo - 07.08.2003) 3 Governo do RJ e Petrobras discutem revogação da Lei Noel A Petrobras
começa a negociar hoje, com o governo do Rio de Janeiro, a revogação da
chamada Lei Noel, que instituiu a cobrança de 18% de ICMS na extração
de petróleo na Bacia de Campos. Os entendimentos envolverão, de ambas
as partes, uma série de reivindicações e contrapartidas que poderão definir
não só o pacote fiscal necessário para a construção de uma refinaria no
Norte do Estado como também a ampliação em 50% da Polibrasil, petroquímica
do grupo Suzano, no município de Duque de Caxias. A ampliação da Polibrasil
se justifica pela sinergia com o futuro Pólo Gás-Químico do Rio, previsto
para começar a operar no próximo ano. Em entrevista ao Jornal do Brasil,
o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, revelou que a empresa decidiu
constituir, junto ao governo do Rio, um grupo de trabalho para, nas palavras
de um executivo da estatal, ''discutir amplamente o relacionamento entre
as duas partes''. Na pauta do encontro de hoje, que será apenas o primeiro,
está a intenção da Petrobras de evitar que a extração de petróleo comece
a ser tributada no próximo dia 14, ou seja, 45 dias após a aprovação da
Lei Noel pela Assembléia Legislativa. (Jornal do Brasil - 07.08.2003) 4 Petrobras devolve seis blocos integralmente para a ANP A Petrobras
devolveu ontem à ANP, integralmente, seis blocos de um total de 22 que
tinham ficado com a estatal para trabalhos exploratórios pelo prazo de
cinco anos desde o fim do monopólio, em 1998. A Petrobras informou em
nota oficial no fim da noite que encaminhou à ANP 17 planos de avaliação
das áreas descobertas feitas nos blocos. Segundo a estatal, foram feitas
descobertas de petróleo e gás natural em 16 blocos do total de 22. Nesses
blocos, conforme a regulamentação da agência, a Petrobras delimitou os
campos e teve que devolver o restante da área dos blocos. Em 11 blocos
onde ocorreram descobertas significativas, a Petrobras está sozinha, enquanto
em outros cinco a companhia atua em parceria com outras empresas. (O Globo
- 07.08.2003) 5 Blocos devolvidos despertam interesse de empresas estrangeiras Os chamados blocos azuis, que foram ontem devolvidos à ANP pela Petrobras, despertam o interesse das companhias estrangeiras. Isso porque fazem parte de áreas nas quais a Petrobras quis permanecer quando o monopólio acabou e onde já desenvolvia trabalhos exploratórios. Além disso, em 16 desses blocos a Petrobras fez descobertas importantes. Segundo especialistas, as áreas que foram devolvidas de alguns blocos onde a estatal descobriu petróleo despertarão grande interesse quando forem licitadas pela ANP. Uma delas é a do bloco BC-60, onde a Petrobras descobriu o chamado Parque das Baleias, com reservas superiores a 2,1 bilhões de barris de petróleo ao norte da Bacia de Campos. Além das descobertas de gás natural no BS-400, BS-500 e BS-1 na Bacia de Santos, a Petrobras destaca as recentes descobertas de óleo leve na Bacia do Espírito Santo, ao norte da cidade de Vitória e na Bacia de Sergipe/Alagoas. (O Globo - 07.08.2003) 6 Construção da térmica de Corumbá atrai novos negócios A construção da usina termoelétrica de Corumbá vai atrair dezenas de novos negócios, gerando, somente durante as obras, 500 empregos diretos e outros 1.500 indiretos em Corumbá e Ladário, além de agregar valores aos minérios extraídos na região e permitir a realização de um antigo sonho de toda a população da fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia. A afirmação foi feita ontem pelo senador Delcídio do Amaral (PT), que destacou que Corumbá possui a maior mina de manganês de todo o hemisfério ocidental e uma das maiores reservas de ferro do Brasil, de altíssima qualidade. Hoje, segundo ele, esses produtos são vendidos no mercado interno e exportados "in natura" mas, "em breve, com a energia gerada pela usina, será possível construir ali uma siderúrgica que, não tenho dúvida, vai mudar o perfil econômico e social não só de Corumbá e Ladário, mas de todo o Mato Grosso do Sul", acredita Delcídio. Na segunda-feira, o empresário Eike Batista, dono da MPX Mineração e Energia Ltda., o gerente da Tractbel Engenharia, Carlos Alberto Goethe, e o senador Delcídio apresentaram ao governador a proposta de construir a termoelétrica, que vai gerar inicialmente 70 MW de energia, podendo chegar a até 180 MW. (Correio do Estado - 07.08.2003) Coluna de Ancelmo Gois: Nova do governador Roberto Itamar Franco Requião, do Paraná, que já tinha feito sua estatal Copel rasgar um contrato de compra de energia firmado com uma termoelétrica da El Paso e da Petrobras. Agora, a Compagás, a empresa paranaense de gás, está atrasando o pagamento à Petrobras. (O Globo - 07.08.2003)
Economia Brasileira 1 BNDES e CAF: Financiamento para projetos de infra-estrutura será de US$ 4,5 bi a US$ 5 bi O BNDES recebe até a próxima sexta-feira os 22 projetos de obras de infra-estrutura escolhidos pelos governos de 12 países da América do Sul, que fazem parte do projeto de integração regional, cujo objetivo é aumentar a competitividade destes países no mercado internacional e a integração econômica da região. Entre os projetos que serão analisados por BNDES e CAF está o Ferroanel (anel ferroviário de São Paulo) e o Complexo Rio Madeira, que prevê a construção de hidrelétricas e pretende tornar navegável o rio da fronteira Brasil-Bolívia. O conjunto dos projetos terão de US$ 4,5 bilhões a US$ 5 bilhões, anunciou ontem o presidente da Corporação Andina de Fomento (CAF), Enrique García, que participou, no Rio, do Seminário Internacional de Co-financiamento BNDES/CAF, devem financiar 70% do custo total dos projetos. De acordo com Lessa, todos os projetos serão analisados em reuniões privadas, para verificar sua viabilidade financeira. O prazo para conclusão da análise é de 90 dias. Enrique García adiantou que os projetos aprovados poderão entrar em execução no prazo máximo de seis meses. Só um dos projetos brasileiros, o da hidrelétrica do Rio Madeira, supera o valor total previsto, pois está orçado em US$ 5,5 bilhões. Com exceção do Chile - com proposta para aumento da capacidade de transporte de cargas, orçada em US$ 2 bilhões -, Argentina, Paraguai e Uruguai foram bastante modestos e ficaram na casa dos milhares de dólares. (O Globo e Estado de São Paulo - 07.08.2003) 2 CDES vai propor retomada de câmaras setoriais O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) proporá ao governo a retomada das câmaras setoriais, com o objetivo de ativar alguns segmentos, a exemplo do que o governo acaba de fazer para as montadoras e a cadeia automotiva. Essa é uma de um total de dez sugestões que serão apresentadas ao governo com o objetivo de reaquecer a atividade econômica ainda este ano. "Nesse sentido, a negociação em câmaras setoriais é um elemento importante", disse o secretário especial do CDES, ministro Tarso Genro. "As dez propostas que o Conselho faz não são medidas emergenciais, não é proposta de pacote, mas são propostas bem definidas que, se aplicadas, vão ter, na opinião do Conselho, a possibilidade de induzir o crescimento já a partir de agora, e não a partir do ano que vem. Outra proposta que constará do documento será a aceleração na queda das taxas de juros". Mas não deve ser um rebaixamento aventureiro nem voluntarista", observou o ministro. "Tem de ser pensado, mas processual, firme e o mais rápido possível para induzir a retomada do crescimento". Tarso não quis antecipar o conteúdo do texto, mas o documento deverá conter propostas como a elevação da taxa de câmbio, com o objetivo de estimular as exportações, e o aumento do investimento público. Tarso não detalhou se as câmaras setoriais que o CDES propõe tratarão da redução de tributos. (O Estado de São Paulo - 07.08.2003) 3 Indústria fecha semestre em 'recessão técnica' A indústria brasileira fechou tecnicamente em recessão o primeiro semestre deste ano e acentuou em junho os dados negativos da produção. Os resultados divulgados ontem pelo IBGE registraram estagnação (0,1%) no primeiro semestre e queda de 2,1% na produção em junho ante igual mês de 2002. Na comparação com maio, a redução chegou a 2,6%. Os números surpreenderam o mercado e puxaram para baixo as previsões para o desempenho da economia no ano. O coordenador do Departamento de Indústria do IBGE, Silvio Sales, disse que a recessão técnica é confirmada pelas duas quedas consecutivas trimestrais ocorridas na produção, ante trimestres imediatamente anteriores - no caso, houve queda, este ano, de 1% no primeiro trimestre e de 2,6% no segundo. Segundo ele, a piora do quadro industrial no período de abril a junho pode ser explicada pela queda da demanda doméstica, por causa da baixa capacidade de consumo interno. Na comparação com iguais trimestres de 2002, a produção da indústria cresceu 2,5% nos primeiros três meses e registrou queda de 2,1% no período consecutivo. A indústria chegou ao pior momento em junho, com sinais fortes de queda de investimentos. Os efeitos da queda da demanda interna, já visíveis nos bens duráveis e não duráveis, chegaram aos bens de capital e intermediários. "As exportações continuam dando sua parcela de contribuição para o setor, mas não seguram mais um crescimento da média da indústria por causa dos problemas da demanda interna", disse Sales. (O Estado de São Paulo - 07.08.2003) 4
Queda da indústria já faz Ipea prever PIB menor em 2003 5 Lula convoca reunião com ministros para traçar planos de crescimento O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva convocou para amanhã a terceira reunião ministerial
para discutir o plano do governo de investimentos em infra-estrutura para
os próximos anos. O objetivo do governo é adotar medidas de emergência
contra a recessão. A convocação foi feita anteontem, no mesmo dia em que
foi aprovada, em primeiro turno pelo Congresso, a reforma da Previdência.
A expectativa é que, na reunião de amanhã, sejam escolhidas obras de infra-estrutura
consideradas prioritárias para serem iniciadas o quanto antes. Nesta terceira
reunião, o BNDES irá apresentar o estudo aprofundado da sua proposta de
investimentos em infra-estrutura para os próximos quatro anos. Na segunda
reunião ministerial sobre infra-estrutura, dia 17 de julho, o presidente
do BNDES, Carlos Lessa, apresentou um plano com cerca de cem obras, que
consumiriam investimentos de R$ 400 bilhões até 2007. Apesar de o documento
do BNDES ter recebido algumas críticas de pessoas de dentro do governo,
o presidente Lula pediu a Carlos Lessa o aprofundamento do estudo, principalmente
para saber com que recursos o governo poderia contar para a execução do
plano. O BNDES leva em conta, em seu estudo, R$ 100 bilhões de recursos
do próprio orçamento do banco e mais contribuições de fundos de pensão
e da Petrobras, que podem somar outros R$ 100 bilhões. Além disso, o BNDES
também aposta na queda de juros. Pelas contas do banco, cada dois pontos
percentuais de queda na Selic representaria 1% do PIB em investimentos
para a economia. (Folha de São Paulo - 07.08.2003) 6 Mudança de metodologia das contas pelo FMI é essencial para o aumento do investimento Se, até
o final do governo Lula, a taxa básica de juros (Selic) cair 15 pontos
percentuais, o que significa uma redução dos atuais 24,5% ao ano para
9,5%, isso pode representar uma injeção de R$ 240 bilhões em investimentos
para a economia. O problema é convencer o FMI a mudar o sistema de cálculo
de superávit primário. Pelo modelo atual do FMI, investimento é contabilizado
como despesa. Dessa forma, caso o Brasil renove o acordo com o FMI no
final do ano e seja mantido o atual sistema de cálculo do superávit primário,
o plano de investimentos do BNDES pode comprometer as metas de superávit
primário projetadas pelo governo para os próximos anos. A ala política
do governo defende um endurecimento do Brasil nas negociações com o FMI.
O próprio Carlos Lessa já defendeu publicamente que o FMI reformule o
conceito de superávit primário para não contabilizar mais investimento
como despesa. (Folha de São Paulo - 07.08.2003) 7 Tendência de queda do juro aquece a oferta de investimentos em empresas Depois de uma fase de estagnação total, os gestores de "private equity" (investimentos em empresas) voltaram a se mexer em busca de investidores para novos fundos. Há duas semanas, os principais nomes do setor apresentaram para um seleto grupo de investidores institucionais projetos de dez novos fundos de private equity, de um total de 12 propostas. O número surpreendeu a própria Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, organizadora do evento. Para os especialistas, a tendência de queda da taxa de juros está levando os investidores a pensarem em aplicações de maior risco. "Esperávamos uma quantidade de projetos bem menor, porque a demanda dos gestores por recursos em tese foi atendida nos anos anteriores, quando o segmento estava começando no Brasil. Além disso, os possíveis investidores retraíram-se no ano passado pelas incertezas", diz Valéria Quiroga Vinhas, analista de projetos da Finep. Para Valéria, alguns fatores explicam o reaquecimento do setor, mesmo que lento. Um deles, e provavelmente o mais importante, é a perspectiva de queda dos juros. "Os ganhos enormes em títulos públicos é uma anomalia temporária que vai chegar ao fim", diz Álvaro Gonçalves, sócio da Stratus Investimentos. Aos poucos, os fundos de pensão mostram interesse no setor para conseguirem retornos que garantam suas metas de rendimento. Por terem um perfil de mais longo prazo, as fundações são apontadas como os investidores naturais de private equity, mas isso é algo que começa a ocorrer só agora no Brasil. (Valor - 07.08.2003) 8
BC rola 11% da dívida em dólar e faz novo leilão 9 BNDES negocia mais US$ 1 bilhão O BNDES
está negociando com o BID empréstimo no valor de US$ 1 bilhão. A nova
linha de financiamento se somará a um estoque de US$ 3 bilhões, informou
o vice-presidente do BID, Paulo Paiva. O BNDES é o principal parceiro
do BID na América do Sul, com 14 operações. O presidente do BNDES, Carlos
Lessa, disse que as verbas do BID são, em geral, destinadas a pequenas
e médias empresas. Mas parte da nova linha poderá financiar projetos de
infra-estrutura para integrar fisicamente a América do Sul. Ontem, no
Rio, na abertura do seminário de co-financiamento BNDES/CAF (Corporação
Andina de Fomento) de Projetos de Integração Física Sul-Americana, os
debates se concentraram em críticas aos critérios adotados pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI) de contabilização de gastos com investimentos
públicos. (Gazeta Mercantil - 07.08.2003) 10
Dólar ontem e hoje Internacional 1 Apagão na Argentina provoca nova discussão entre governo e empresas de eletricidade O presidente
argentino, Néstor Kirchner, disse que não descarta que um apagão que atingiu
ontem parte de Buenos Aires possa ser parte de uma estratégia das empresas
de eletricidade para pressionar o governo por um aumento de tarifas. "Há
alguns grupos que não vacilam em usar qualquer meio para torcer os rumos
[das coisas]", disse Kirchner ao ser consultado sobre as causas do corte
de luz que afetou cerca de 400 mil pessoas na manhã de ontem. "Há coisas
que chamam a atenção. Não posso afirmar isso, mas pode ser que alguns
grupos acreditem que dessa maneira podem impor uma discussão diferente",
afirmou o presidente, que determinou que seja feita uma investigação para
determinar as causas do apagão. A empresa elétrica Edesur disse que a
queda foi ocasionada por uma falha no sistema de alta tensão entre duas
estações de energia. Com as declarações, o presidente argentino manteve
o tom agressivo com que vem lidando com o empresariado desde o início
de sua gestão, em 25 de maio. As empresas prestadoras de serviços públicos
querem que o governo autorize um aumento de tarifas, que após a desvalorização,
em janeiro de 2002, foram convertidas de dólares a pesos ao câmbio de
1 para 1 e congeladas. O reajuste das tarifas é uma das exigências feitas
pelo FMI para fechar um novo acordo com a Argentina, mas as tentativas
feitas no governo passado para incrementá-las acabaram barradas pela Justiça.
As empresas alegam que com a situação tarifária atual estão tendo prejuízos
e não possuem recursos para fazer novos investimentos. Cerca de 20 empresas
já entraram em um tribunal do Banco Mundial para questionar a violação
dos contratos por parte do governo argentino. (Valor - 07.08.2003) 2 Governo argentino investigará possível descumprimento de contrato por parte das empresas elétricas O governo
argentino quer que a discussão não fique restrita apenas à questão das
tarifas. No mês passado, o Executivo criou uma comissão para analisar
os contratos de todas as 61 empresas privatizadas na década passada, e
o prazo para a conclusão do trabalho vai até o final do ano que vem. A
estratégia do Executivo é questionar a atuação das empresas durante a
época da convertibilidade, quando as tarifas praticadas na Argentina estavam
muito acima da média de outros países da região. A pedido do governo,
a Auditoria Geral da Nação está preparando um relatório em que avalia
o cumprimento dos contratos de privatização pelas empresas. O órgão assessora
o Congresso no controle das contas públicas. "As empresas de serviços
públicos caíram em numerosas violações de suas obrigações", disse o presidente
da Auditoria Geral da Nação, Leandro Despouy, em entrevista publicada
ontem pelo jornal "Clarín". Segundo Despouy, muitas irregularidades ocorreram
antes da desvalorização cambial, o que segundo ele derrubaria o argumento
das empresas de que o colapso da convertibilidade obrigou-as a diminuir
seus investimentos. "Detectamos falta de cumprimento em investimentos
e também no aspecto de atendimento aos clientes. Em alguns casos as companhias
nem sequer têm um registro para as reclamações que recebem dos usuários",
afirmou Despouy. (Valor - 07.08.2003) 3 Alstom recebe pacote de US$ 8 bi para evitar falência O governo francês está liderando um pacote de 7 bilhões de euros (US$ 8 bilhões), que inclui 30 bancos, para evitar a falência da Alstom, fabricante parisiense de centrais elétricas, trens de alta velocidade e navios de cruzeiro. O Estado deverá participar com cerca de 500 milhões, dos quais 300 milhões são de participação no aumento de capital o que corresponde a metade do total (600 milhões). O governo da França se tornará o maior acionista do grupo, pagando 1,25 euro por ação, totalizando uma participação de 31,5%, segundo o presidente do Conselho Administrativo da Alstom, Patrick Kron. O Estado também fornecerá parte dos novos créditos subordinados de 1,3 bilhão de euros, além de garantir outros empréstimos para a empresa. "É a primeira vez em mais de 20 anos que o Estado intervém tão diretamente, assumindo participação em uma empresa privada falida. Por duas décadas, lidamos com as falências privadas organizando para que os bancos assumissem seu controle", afirmou Elie Cohen, diretor de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisas Científicas, em Paris. (Jornal do Brasil e Estado de São Paulo - 07.08.2003) 4
Governo francês encontra dificuldades para explicar financiamento a Alstom
5 Prepa emite US$ 520 mi em bônus A companhia
energética estatal de Porto Rico - Prepa - colocou cerca de US$ 520 milhões
em bônus nos mercados americanos na quarta-feira, disse o presidente do
Banco Governamental de Fomento (BGF) para o Porto Rico, Hector Mendez,
em comunicado. Os recursos serão investidos em subestações, distribuição
e transmissão, bem como no refinanciamento de uma linha de crédito do
banco. "É um plano agressivo que conduzirá a um serviço de melhor qualidade",
disse o diretor executivo da Prepa, Hector Rosario, em outro comunicado.
Os bônus com vencimento em 2018 renderão 4,8%, e os bônus de 30 anos,
com vencimento em 2033, renderão 5,03%, disse o vice-presidente de financiamento
do banco, Carlos Pineiro. "Isso permitiu que o custo total de juros, ou
TIC, da emissão ficasse em não mais que 5,15%, o que é um grande feito
no mercado menos estável que tivemos nos últimos anos", acrescentou. A
empresa de garantia financeira MBIA ofereceu garantia para US$ 280 milhões
dos bônus, e a emissão foi administrada pela Goldman Sachs and Co e o
First Bank. A JP Morgan, a corretora porto-riquenha R-G Investments Corporation,
a Merrill Lynch and Co e a BBVA Capital Markets atuaram com co-gestores
sênior. (Business News Americas - 07.08.2003)
Biblioteca Virtual do SEE 1 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. "Nota Técnica nº 178 / 2003 - SFF / SRE / ANEEL. (Esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução ANEEL no 493, de 3 de setembro de 2002)" Brasília: Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira, e Regulação Econômica, ANEEL, julho de 2003. - 47 páginas A nota técnica esclarece e dá orientações sobre a aplicação da Resolução Aneel nº 493, de 03 de setembro de 2002, que trata da metodologia e dos critérios gerais para a definição da base de remuneração de ativos considerada no processo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de distribuição. Disponível
em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/regulacao.htm
Equipe
de Pesquisa UFRJ - Eletrobrás Visite
o site do Provedor onde encontra-se a maior base de dados sobre as empresas
do setor: www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras |
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