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IFE: nº 1.124 - 05 de junho de 2003
www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
ifes@race.nuca.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro

Índice

Reestruturação e Regulação
1
Governo inicia apresentação do novo modelo do SEE
2 Tolmasquim dá informações sobre novo modelo do SEE
3 Dilma: Fornecedores locais terão novo estímulo
4 Governo do Piauí e empresários analisam implantação de usina eólica
5 RS busca investimentos para produção de energia alternativa
6 Secretário do MME encaminha acordo para Projeto Seival

Empresas
1 Eletrobrás estuda proposta para reajuste salarial dos eletricitários federais
2 Empregados das estatais federais entraram em greve
3 Venda de prédios da AES preocupa BNDES
4 BNDES e Eletrobrás serão questionadas sobre a privatização da Rede Celpa
5 Celpe registra prejuízo anual de R$ 100 mi com perdas comerciais e técnicas
6 Cesp discute sobre dívidas
7 Aneel retoma o processo de venda da Cemar
8 Ações da CEEE serão leiloadas
9 CMS vende participação na CPEE

10 Furnas ganha certificado NBR ISO 9001
11 Cemig dá início a cinco licitações

Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Consumo de energia evidencia retração do mercado
2 Exportações sustentam consumo de energia no RS
3 Limites de fluxo N/NE e N/SE já estão normalizados
4 Subsistema Sudeste/Centro-Oeste está com baixa de 5,42% no consumo
5 Armazenamento do subsistema Norte está em 84,844%
6 Armazenamento do subsistema Nordeste está em 48,84%
7 Reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste estão com 75,91% do volume
8 Capacidade do subsistema Sul chegou a 57,21%
9 Boletim Diário da Operação do ONS

Comercialização de Energia
1 MAE recebe propostas de empresas até dia 9 para realização do leilão eletrônico
2 Abrace estima para julho a realização do leilão de excedentes

Gás e Termelétricas
1 Petrobras anuncia novos poços no ES
2 Planos de nova plataforma
3 Reservas prováveis do BC-60 da Petrobrás sobem para 2,1bi de barris

Economia Brasileira
1 Inflação mantém queda em SP, diz a Fipe
2 Retração da economia se aprofunda no trimestre
3 Captações Externas

4 Fluxo cambial fechou positivo em US$ 614 mi
5 Dólar ontem e hoje

Internacional
1 Comissária da UE elogia aprovação para liberalização dos mercados de gás e energia
2 Consumidores decidem trocar de distribuidor em Portugal
3 Parlamento Europeu adota medidas para a desregulamentação do mercado de gás e energia

Biblioteca Virtual do SEE
1 Cascaes, João Carlos. Força e luz: Nesse contexto de desilusões as agências ganham importância, criando elementos de continuidade explícita, melhor do que a esperança de mudanças frustradas. Rio de Janeiro: Canal Energia, 02 de junho de 2003

 

Reestruturação e Regulação

1 Governo inicia apresentação do novo modelo do SEE

O governo já está apresentando, de maneira individual e discreta, o novo modelo do setor elétrico aos agentes setoriais, antes de divulgá-lo de forma mais ampla, e consolidada, a todo o mercado. Uma das entidades setoriais que estará discutindo nesta quinta-feira, dia 5 de junho, os pontos desenvolvidos no âmbito do Ministério de Minas e Energia é a Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica). Outras associações devem encontrar-se nos próximos dias com a ministra Dilma Rousseff e o secretário executivo do Ministério, Maurício Tolmasquim, que coordenou os trabalhos sobre o modelo. Entre elas ABCE (Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica), Abrage (Associação Brasileiras das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica) e Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica). Além de uma análise sobre as diretrizes e pontos centrais do setor elétrico nos próximos anos, os representantes dos produtores independentes devem apresentar alguns pontos que foram enviados ao governo como sugestões ao trabalho. Apesar de as conversas entre o ministério e os agentes estarem abertas, ainda não há uma estimativa concreta de quando o governo estará apresentando o novo modelo. (Canal Energia - 04.06.2003)

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2 Tolmasquim dá informações sobre novo modelo do SEE

Segundo informações de Maurício Tolmasquim, o modelo estaria pautado na constituição de um agente de planejamento (que recuperaria as funções do antigo CCPE) e um de contratação (que ocuparia operacionalmente a função de contratação da energia das geradoras). Segundo ele, o novo modelo vem sendo "calibrado" por "pessoas-chaves" do setor elétrico. (Canal Energia -04.06.2003)

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3 Dilma: Fornecedores locais terão novo estímulo

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou que projetos no setor elétrico terão índice de nacionalização, a exemplo do que o governo estipulou para plataformas de petróleo, gasodutos e áreas de exploração e produção. Para tanto, deve ser definida uma política de estímulo a fornecedores locais para construção de hidrelétricas, linhas de transmissão, térmicas e outros projetos de expansão da geração, até então definidos sem a obrigatoriedade de conteúdo nacional. Dilma, que participou ontem da feira Brasil Offshore, não mencionou o percentual de nacionalização para o setor elétrico, ao contrário do que fez quando disse, recentemente, que todos os projetos de construção de gasodutos terão, pela primeira vez, exigência de 75% de conteúdo fabricado no Brasil. Segundo a ministra, a indústria brasileira tem condições competitivas, que precisam ser estimuladas, a exemplo do que outros países já fizeram. Ela acrescentou que o setor carece não apenas de uma política tributária adequada, mas ainda de uma política de financiamento capaz de estimular o crescimento. "A atividade offshore só será competitiva se os demais segmentos da cadeia forem contemplados com políticas de incentivo." (Gazeta Mercantil - 05.06.2003)

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4 Governo do Piauí e empresários analisam implantação de usina eólica

O governo do Piauí e empresários do Rio de Janeiro estudam a possibilidade de implantação de um projeto de energia eólica no litoral do Piauí. O projeto prevê investimentos de US$ 90 milhões para a instalação de uma usina na praia Pedra do Sal. A proposta foi apresentada durante reunião realizada no último dia 3 de junho entre o governador do Piauí, Wellington Dias; o empresário André Leal de Sá, do Grupo Seawest do Brasil; o diretor da Gamesa Energia Brasil, Pedro Cavalcanti; e o ex-deputado João Silva Neto. Segundo o empresário André Leal de Sá, a Seawest percebeu que a região é um dos melhores potenciais eólicos do país e do estado, com uma potência estimada em 100 MW. (Canal Energia - 04.06.2003)

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5 RS busca investimentos para produção de energia alternativa

O secretário de Minas e Energia Validr Andres, juntamente com a comitiva oficial do Rio Grande do Sul, foi recebido ontem pelo Presidente da GE Wind Energy, Steven Zwolinski, na cidade de Salzbergen, na Alemanha. No encontro, o presidente da empresa anunciou ao Secretário Andres a intenção de realizar em breve uma visita ao Estado do RS para estudar a possibilidade de instalação de uma fábrica de aerogeradores. O secretário, que articula a vinda de empresas para a implantação de parques eólicos e a instalação de fábricas de aerogeradores no RS, comprometeu-se em oficializar este convite através do governo do Estado. Andres também oficializou o interesse do governo gaúcho para a possibilidade da empresa Fuhrlander e a Woeben-Enercon, tradicionais fabricantes de aerogeradores, se instalarem no RS. O secretário do MME entende que esta viagem é de grande importância para esclarecer dúvidas principalmente sobre as questões ambientais destes projetos, bem como tomar conhecimento das mais recentes tecnologias na produção de energia alternativa. (Eletrica.com.br - 06.05.2003)

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6 Secretário do MME encaminha acordo para Projeto Seival

Aproveitando a viagem a Alemanha, o secretario Validr Andres visita a empresa Steag, na cidade de Essen, onde abre caminho e acerta a data para que o Governador do Estado Germano Rigotto assine um protocolo de intenções para o Projeto Seival no RS, que é um dos maiores investimentos dos últimos anos no setor carbonífero gaúcho. O grupo alemão Steag anunciou que vai aplicar US$ 800 milhões na implantação de uma usina termelétrica a carvão (UTE) com potência de 500 MW no município de Candiota. (Eletrica.com.br - 06.05.2003)

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Empresas

1 Eletrobrás estuda proposta para reajuste salarial dos eletricitários federais

A Eletrobrás pediu um prazo para os eletricitários federais, com o intuito de estudar melhorias na proposta de reajuste salarial, segundo informou Marcos Henrique Souza de Magalhães, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia). As duas instituições voltam a se reunir no próximo dia 10 de junho para discutir questão. Na última reunião entre os sindicatos e a holding estatal, realizada no último dia 2 de junho, a empresa reafirmou a proposta de reajuste salarial de 8%, mas disse que tentará alternativas para a proposta junto ao governo federal, controlador da companhia. A intenção da Eletrobrás é conceder um aumento de 6% para os funcionários mais um índice de 2% de reajuste a ser discutida na pauta específica de cada empresa controlada pela holding. "Consideramos a proposta insuficiente e, por isso, estamos reivindicando melhores condições de reajuste", afirma Magalhães, que também é diretor da Associação dos Empregados de Furnas. A proposta dos funcionários é de um aumento de 18,3%.(Canal Energia - 04.06.2003)

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2 Empregados das estatais federais entraram em greve

Sem um consenso nas negociações, os empregados das estatais federais entraram em greve nesta quarta-feira, dia 4 de junho. Em algumas empresas, como Furnas e Eletrobrás, a paralisação foi parcial. Na Eletronorte, os funcionários permanecem em greve até o final do dia. Além destas, participam da mobilização os eletricitários da Eletrosul, Chesf, Cepel e das concessionárias federalizadas. (Canal Energia - 04.06.2003)

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3 Venda de prédios da AES preocupa BNDES

A colocação à venda pela Eletropaulo de dois imóveis na capital paulista está preocupando o BNDES. O banco foi informado sobre a venda dos imóveis pelo presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antônio Carlos dos Reis, e não quis se manifestar sobre o fato. Segundo a Folha de São Paulo apurou, a notícia da venda dos imóveis gerou na direção do banco a preocupação de que uma política de venda de imóveis possa reduzir o valor patrimonial da distribuidora e deprimir os preços das ações a serem leiloadas. A Eletropaulo informou que os dois imóveis serão vendidos para reduzir custos e gerar recursos para a área operacional. Segundo a empresa, o contrato de concessão assinado com a Aneel determina que os recursos obtidos com a venda do patrimônio imobiliário só podem ser aplicados na sua própria área operacional. O presidente do Sindicato dos Eletricitários disse que a AES está "dilapidando" o patrimônio da Eletropaulo ante a possibilidade de vir a perder o controle acionário da empresa. Segundo a Eletropaulo, não há uma política de venda geral de imóveis e apenas esses dois estão sendo vendidos. Reis disse que, além de comunicar ao BNDES, enviou ofícios à Aneel e à CSPE (Comissão de Serviços Públicos e Energia), informando sobre a venda dos imóveis. (Folha de São Paulo - 05.06.2003)

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4 BNDES e Eletrobrás serão questionadas sobre a privatização da Rede Celpa

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) decidiu investigar a privatização da Rede Celpa. Ontem, ela apresentou dois requerimentos - um endereçado ao BNDES e outro à Eletrobrás - pedindo informações detalhadas sobre a desestatização da empresa, em 1998. No documento enviado ao BNDES, a senadora lembra que, por ocasião da privatização das Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), o BNDES financiou R$ 225 milhões para o Grupo Rede adquirir o controle acionário da distribuidora. Ana Júlia quer saber se o BNDES ofereceu as mesmas condições para os outros interessados. A senadora também questionou o banco se, como responsável pelo processo licitatório, o BNDES participou da definição do preço mínimo de venda e se esse preço estava compatível com o valor de mercado da distribuidora. Ana Júlia perguntou, ainda, quais os critérios para a habilitação dos participantes do processo licitatório e indagou se o Grupo Rede tinha dimensão empresarial para participar do leilão. No requerimento à Eletrobrás, a senadora perguntou se a estatal comprou ações da Celpa antes de sua privatização e quanto pagou por elas. A senadora adverte que a Eletrobrás tem sido uma empresa federal com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, e essa imagem pode ficar "arranhada" se a empresa não oferecer à sociedade brasileira um esclarecimento detalhado sobre o seu papel no processo de privatização. (O Liberal - 05.06.2003)

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5 Celpe registra prejuízo anual de R$ 100 mi com perdas comerciais e técnicas

A Celpe registra perdas comerciais e técnicas que giram em torno de R$ 100 milhões por ano, o que equivale a 18,7% do consumo global, segundo dados relativos ao mês de abril. A expectativa é diminuir as perdas globais para 18% até o fim do ano. Para reduzir o prejuízo, a empresa está realizando campanhas para combater as perdas comerciais que ficam em, aproximadamente, 9,7%. Segundo José Carlos Medeiros, gerente do departamento de Perdas e Contas a Receber da distribuidora, a Celpe está realizando um grande plano de ação que inclui blitz em unidades consumidoras e campanhas no rádio e na televisão. "Nosso objetivo é reduzir a impunidade, combatendo a fraude e a inadimplência. As blitz são acompanhadas pela polícia e pela mídia, gerando mais visibilidade às ações. O grande problema é que, com a redução de consumo, as nossas vendas estão menores. A redução das perdas visa a combater esse déficit de venda, que está 20% abaixo da nossa expectativa", justifica Medeiros. (Canal Energia - 04.06.2003)

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6 Cesp discute sobre dívidas

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de São Paulo discute hoje com o presidente da Cesp, Guilherme de Toledo, o endividamento da empresa. Na pauta também estarão os problemas do setor elétrico. Em 24 de abril, a Assembléia aprovou a lei que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União no caso da operação de venda de créditos no valor de R$ 657,42 milhões ao BNDES. A operação transforma o BNDES em credor do Estado. (Gazeta Mercantil - 05.06.2003)

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7 Aneel retoma o processo de venda da Cemar

A agência reguladora publica hoje um fato relevante comunicando a retomada do processo de venda da distribuidora e a reabertura do data-room para consultas dos investidores. Os interessados já estão se movimentando. Bancos credores da Cemar, entre eles Itaú, BankBoston, Dresdner e Unibanco, acabam de receber proposta de um investidor em que é estabelecido um perdão de 40% no valor da dívida. Os 60% restantes não seriam pagos integralmente à vista. Uma parte seria quitada com títulos de vencimento no longo prazo. "Como já provisionamos 100% da dívida por causa do 'default' e da intervenção da Aneel, estamos olhando a proposta com interesse", diz o diretor de uma das instituições sondadas.A dívida total da Cemar - que entrou em "default" em agosto do ano passado - é de cerca de R$ 700 milhões. O maior credor é a Eletrobrás e sua subsidiária, Eletronorte, de quem a Cemar comprava energia para distribuir em sua área de atuação. (Valor - 05.06.2003)

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8 Ações da CEEE serão leiloadas

As ações da CEEE serão leiloadas em oferta especial nesta quarta-feira, dia 4 de junho, a partir das 11 horas. No leilão, serão negociadas 3,92 milhões de ações ordinárias nominativas e 6,14 milhões de ações preferenciais nominativas com preços mínimos de R$ 15,5 e R$ 16,05, respectivamente, o lote de 10 mil ações. A participação acionária leiloada pertence à prefeitura de Alecrim, no Rio Grande do Sul. As liquidações finais das ofertas serão efetuadas à vista, de acordo com as normas de liquidação da CBLC. A negociação será intermediada pelo BB-Banco de Investimentos. (Canal Energia - 04.06.2003)

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9 CMS vende participação na CPEE

A CMS Electric & Gás, subsidiária da empresa americana CMS Energy, vai anunciar a venda de sua participação de 93,9% na holding brasileira CPEE em um simpósio nos dias 11 e 12 de junho em Washington DC, de acordo com Anand Hemnani, vice-presidente da CG/LA Infrastructure, a empresa que está realizando o evento. Do grupo CPEE, fazem parte as empresas de distribuição Jaguari de Energia, Sul Paulista de Energia, Luz e Força de Mococa e Equipame, com concessões principalmente no estado de São Paulo. A CMS está vendendo suas operações latino-americanas para se concentrar nos ativos norte-americanos. A venda está entre os sete projetos no Brasil que serão apresentados no Latin American Leadership Forum (Fórum de Liderança Latino-Americano), disse Hemnani, acrescentando que o investimento nos sete projetos é estimado em cerca de US$ 740 milhões. (Business News Americas - 05.06.2003)

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10 Furnas ganha certificado NBR ISO 9001

O Departamento de Administração de Material de Furnas recebeu, no mês passado, a certificação NBR ISO 9001, versão 2000. As funções que receberam o certificado são: inspeção de materiais e equipamentos, avaliação industrial, auditoria da qualidade, gerenciamento de transporte, alienação e inventário. Segundo a empresa, o certificado, emitido pelo BVQI, é resultado do processo de migração da nova versão, que garantiu uma melhor gestão da qualidade das informações dentro da empresa. O processo, que contou com a participação de cerca de 40 funcionários, passou por cinco etapas: criação de um comitê da qualidade, desenvolvimento do projeto de sistema de gestão da qualidade e de treinamento interno, auditorias internas de processos e do sistema da qualidade, e reunião de análise crítica do sistema de gestão da qualidade. (Canal Energia - 04.06.2003)

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11 Cemig dá início a cinco licitações

Três processos seguem até 13 de junho e objetivam a compra de materiais para manutenção de linha viva, de transformadores de potencial 15 kV e de isolador pino bastação. O edital custa R$ 10,00 para as duas primeiras licitações e R$ 15,00 para a última. Para o dia 14 de julho está previsto o encerramento de duas licitações. Uma é para o desenvolvimento de 12 mil pontos de função para manutenção do sistema de informações de consumidores e o edital custa R$ 20,00. O outro processo para a aquisição de isolador disco concha. O preço do edital é de R$ 15,00. (Canal Energia - 04.06.2003)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

1 Consumo de energia evidencia retração do mercado

A retração do mercado não está apenas se evidenciando nos índices de produção industrial ou de desempenho do varejo. A desaceleração econômica também vem tendo impacto no consumo de energia elétrica. Em abril, houve um crescimento de 5% sobre março de 2003 no consumo da indústria paulista. O número, no entanto, é baixo, já que em março houve carnaval. Já o consumo geral de todas as classes de clientes em São Paulo manteve-se praticamente estável em abril frente ao mês anterior. Dados da Eletrobrás também indicam que diante da desaceleração o setor industrial vem usando menos energia. Em março, as indústrias utilizaram 2% mais o insumo que no mesmo mês de 2002 (último mês de racionamento). No entanto, o número ainda está 1,9% abaixo do verificado em março de 2000. A retração é mais forte nas distribuidoras que atendem fábricas voltadas à demanda interna. (Valor - 05.06.2003)

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2 Exportações sustentam consumo de energia no RS

O crescimento das exportações tem sustentado, até agora, a expansão da demanda por energia elétrica no Rio Grande do Sul. O movimento é mais claro nas regiões norte e nordeste do Estado, que concentram, especialmente em Caxias do Sul, um importante pólo da indústria metal-mecânica, de materiais elétricos e de transportes, de madeira e mobiliário. Segundo o presidente da Rio Grande Energia (RGE), Sidney Simonaggio, de janeiro a maio o consumo total de energia nos 254 municípios dessas duas regiões avançou perto de 4% em comparação com o mesmo período do ano passado. " É um bom indicativo e o crescimento é constante em todas as categorias de consumo " , informa. (Valor - 05.06.2003)

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3 Limites de fluxo N/NE e N/SE já estão normalizados

Os limites de intercâmbio entre as regiões Norte/Nordeste e Norte/Sudeste já estão normalizados. Segundo fonte do ONS, as restrições nos limites de fluxos de energia entre essas regiões foram eliminadas por conta da implementação de procedimentos técnicos no início da tarde da última terça-feira, dia 3 de junho. Com isso, o limite de transferência de energia entre Norte/Nordeste para as cargas pesada/média volta para 1,1 mil MW. Já o fluxo Norte/Nordeste para a carga leve/mínima retorna para 1.000 MW. No caso Norte/Sudeste, o limite de intercâmbio entre estas regiões volta para 1,2 mil MW. (Canal Energia - 04.06.2003)

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4 Subsistema Sudeste/Centro-Oeste está com baixa de 5,42% no consumo

O Sudeste/Centro-Oeste consumiu 26.201 MW médios na última terça-feira, dia 3 de junho, contra previsão de 25.558 MW médios do programa mensal de operação (PMO) do ONS. Nos últimos sete dias, o subsistema está com baixa no consumo de 5,42%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.065 MW médios, o submercado registra queda de 10,68%. No Sul, o consumo chegou a 7.652 MW médios, contra previsão de 6.733 MW médios do operador do sistema. Nos últimos sete dias, a região acumula ligeira alta no consumo de 0,9%. Já o Norte consumiu 2.877 MW médios, contra patamar de 2.852 MW médios do ONS. A região está com baixa de 1,55% em relação ao PMO no mesmo período. O Nordeste teve consumo de 6.071 MW médios, contra PMO de 5.910 MW médios do operador do sistema. Nos últimos sete dias, o submercado registra queda no consumo de 3,03%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 6.247 MW médios, o subsistema está com baixa de 8,27% no período. (Canal Energia - 04.06.2003)

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5 Armazenamento do subsistema Norte está em 84,844%

Com uma queda de 0,09%, a capacidade do subsistema Norte chegou a 84,844%. A hidrelétrica de Tucuruí apresenta índice de 99,9%. (Canal Energia - 04.06.2003)

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6 Armazenamento do subsistema Nordeste está em 48,84%

A capacidade de armazenamento do subsistema Nordeste está em 48,84%, valor 25,14% acima da curva de aversão 2002/2003. Em relação ao dia anterior, o nível teve uma queda de 0,02%. (Canal Energia - 04.06.2003)

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7 Reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste estão com 75,91% do volume

O nível de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 75,91%, volume 41,91% acima da curva de segurança. O índice caiu 0,09%. As usinas de Furnas e Marimbondo registram índice de 94,92% e 83,95%. (Canal Energia - 04.06.2003)

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8 Capacidade do subsistema Sul chegou a 57,21%

Os reservatórios do subsistema Sul estão com 57,21% do volume, após uma redução de 0,55% em um dia. O nível da hidrelétrica de G. B. Munhoz está em 49,5%. (Canal Energia - 04.06.2003)

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9 Boletim Diário da Operação do ONS

Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Comercialização de Energia

1 MAE recebe propostas de empresas até dia 9 para realização do leilão eletrônico

O MAE está selecionando a empresa que realizará o leilão eletrônico de compra de energia pelos próximos 12 meses. O prazo para a entrega das propostas, por parte das seis empresas pré-selecionadas, vai até a próxima segunda-feira, 9 de junho, segundo Luiz Eduardo Barata, superintendente do MAE. A expectativa é que o leilão de compra de energia aconteça no dia 31 de julho, de acordo com o superintendente. As seis empresas, Bolsa de Mercadoria & Futuros (BM&F), Banco do Brasil, Bloomberg, CMA, Paradigma e Webb, foram levantadas no ano passado, quando o MAE promoveu o leilão de energia das estatais. (Canal Energia - 04.06.2003)

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2 Abrace estima para julho a realização do leilão de excedentes

A Abrace, único foco de demanda do leilão de excedentes de energia, estima para meados de julho a realização do negócio, em fase de regulamentação pela Aneel."É o tempo que normalmente se leva para construir um arcabouço legal e institucional como neste caso", avalia José Roberto Giannotti, vice-presidente da associação. O leilão das sobras contratuais das geradoras, decorrentes da liberação de 25% dos contratos iniciais no início do ano, está sendo regulamentado pela Aneel, que lançará resoluções definindo aspectos do processo como penalidades, medição técnica e condições comerciais, além de estabelecer o Encargo de Serviço de Distribuição, que cobrirá os custos das distribuidoras. Ainda não há previsão de lançamento dos documentos e de data para o leilão. Resolução do CNPE publicada na última terça-feira, dia 3 de junho, lançou as diretrizes principais do negócio, que será realizado no âmbito do MAE. (Canal Energia - 04.06.2003)

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Gás e Termoelétricas

1 Petrobras anuncia novos poços no ES

A Petrobras anunciou ontem a descoberta de três novos poços de petróleo na Bacia de Campos, no litoral sul do Espírito Santo, com reservas, em conjunto, de 500 milhões de barris. Com essa descoberta, o local, batizado de "Parque das Baleias", torna-se a maior área de exploração do Brasil. As reservas do bloco BC-60, local das descobertas, somam 2,1 bilhões de barris - mais que o campo de Roncador - e já mudam os planos de investimento da Petrobras, com pelo menos mais US$ 500 milhões nos próximos quatro anos. O bloco deve produzir diariamente 250 mil barris de petróleo, numa estimativa conservadora do diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella. Conservadora porque a empresa vai perfurar até agosto outros quatro poços, que poderão indicar uma reserva ainda maior. (Gazeta Mercantil - 05.06.2006)

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2 Planos de nova plataforma

Até as descobertas anunciadas ontem, a empresa contava com uma produção de no máximo 180 mil barris por dia, sendo suficiente apenas uma plataforma para atender tal volume. Estrella revela que as novas descobertas obrigam a empresa a incluir nos seus planos outras plataformas. "Com certeza uma só não será suficiente, mas ainda não sabemos de quantas precisaremos", disse. Para explorar o óleo do Parque das Baleias, Estrella planeja unificar o sistema de produção dos três campos, com início de produção planejado para o segundo semestre de 2006. "Vamos fazer o possível para que essa produção tenha início antes de 2007. Temos um compromisso com o País", disse Estrella, referindo-se à meta de autosuficiência em petróleo bruto planejada para 2006. Em um ano, a Petrobras concluirá a avaliação técnica dos poços descobertos para definir o projeto de produção e apresentá-lo à ANP. (Gazeta Mercantil - 05.06.2006)

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3 Reservas prováveis do BC-60 da Petrobrás sobem para 2,1bi de barris

As reservas prováveis no bloco exploratório BC-60, da Petrobrás, aumentaram para 2,1 bilhões de barris de óleo cru depois da conclusão de três poços adicionais, segundo anúncio da empresa na quarta-feira. A Petrobras é a única dona do BC-60, que agora tem reservas prováveis equivalentes a cerca de 21% do total de reservas provadas da Petrobrás, de 8,9 bilhões de barris no final de 2002. As descobertas no BC-60 confirmam a presença de uma "nova província petrolífera" ao norte da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo. Os poços 1-ESS-119, 1-ESS-122 e 1-ESS-125 ficam em lâmina d'água de 1.473m a 1.535m. Estimativas iniciais a partir desses poços indicam reservas de 500 milhões de barris (mb) de petróleo, que vêm somar aos 630mb no poço 1-ESS-121 anunciados em maio e aos 970mb dos campos existentes Jubarte e Cachalote, todos dentro do BC-60. Um porta-voz da Petrobrás disse que a qualidade do óleo ainda não foi confirmada, mas que o óleo cru de descobertas vizinhas é pesado, com 20 graus API em média. A Petrobrás está avaliando a produtividade dos quatro poços. (Business News Americas - 05.06.2003)

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Economia Brasileira

1 Inflação mantém queda em SP, diz a Fipe

A Fipe registrou elevação de 0,31% nos preços em maio, contra 0,57% em abril. A previsão era de 0,20% para o mês passado. O cenário para este mês, no entanto, é melhor. A queda da inflação deve ser em ritmo mais acelerado, e a Fipe prevê o recuo da taxa para 0,10%. Heron do Carmo, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe, diz que há uma convergência de queda de todos os componentes da inflação, inclusive dos produtos oligopolizados, apesar de os reajustes desses itens estarem bem acima da média do índice. O economista da Fipe acredita que a partir deste mês as taxas de inflação vão sempre ficar inferiores às do mesmo mês do ano passado. A redução das taxa cambial vai começar a fazer efeito sobre os preços; os reajustes de tarifas devem pressionar menos do que o previsto inicialmente; e o avanço das reformas dará mais confiança ao mercado. Esse cenário poderá levar as agências externas a fazer avaliações melhores sobre o país e a economia vai entrar em um círculo virtuoso. (Folha de São Paulo - 05.06.2003)

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2 Retração da economia se aprofunda no trimestre

A retração no nível de atividade se aprofundou nos meses de abril e maio e indica que o PIB do segundo trimestre deverá ser inferior ao dos primeiros três meses do ano. As vendas internas de automóveis confirmaram a desaceleração. Elas caíram 13% em maio sobre igual período do ano passado e foram 10% inferiores às de abril na série com ajuste sazonal. Dados preliminares indicam queda entre 5% e 10% na demanda interna por aço no mês de maio, enquanto em abril a expedição de papelão ondulado caiu 2% sobre igual mês do ano passado. A forte retração do mercado também aparece na demanda por serviços e no consumo de combustíveis e energia elétrica. Em abril, a venda de combustíveis foi 11,6% inferior a de igual mês de 2002. O fim da retração econômica deve ocorrer até o fim de junho na avaliação da área econômica do governo. A partir de julho, começaria uma lenta retomada do nível de atividade, que deverá permitir um crescimento de 2% do PIB. (Valor - 05.06.2003)

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3 Captações Externas

O Banco Votorantim fechou captação de US$ 180 milhões em eurobônus. A siderúrgica Açominas, controlada pelo grupo Gerdau, prepara venda de títulos garantidos por sua receita com exportação (securitização) de US$ 400 milhões. Segundo o mercado, a Acesita e a AmBev estão cotando bancos para lançar, respectivamente, um empréstimo vinculado à exportação (pré-pagamento) e um bônus no exterior. A Aracruz estaria para realizar uma securitização, usando as exportações da Aracruz Celulose, para obter parte dos US$ 610,5 milhões que vai pagar pela Riocell à Klabin, segundo o mercado. (Valor - 05.06.2003)

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4 Fluxo cambial fechou positivo em US$ 614 mi

O fluxo cambial fechou o mês de maio positivo em US$ 614 milhões. O valor, divulgado ontem pelo BC, é menor que os US$ 1,825 bilhão de abril, mas é melhor que os US$ 1,313 bilhão de saída líquida registrada em maio do ano passado. No período de janeiro a maio deste ano, o fluxo cambial está positivo em US$ 1,894 bilhão, contra a perda de US$ 2,744 bilhões em igual período do ano passado. (Jornal do Commercio - 05.06.2003)

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5 Dólar ontem e hoje

O mercado de câmbio se mantém vendedor nesta manhã de quinta-feira, com o fluxo cambial levemente positivo e expectativa de novos ingressos de recursos ao país. Às 11h49m, a moeda americana americana era cotada a R$ 2,894 na compra e R$ 2,899 na venda, com baixa de 0,68%. O dólar voltou a fechar em queda acentuada nesta quarta-feira em relação ao encerramento de ontem. A moeda norte-americana terminou os negócios cotada a R$ 2,91 para compra e a R$ 2,915 para venda, queda de 1,01%. (O Globo On Line e Invertia - 05.06.2003)

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Internacional

1 Comissária da UE elogia aprovação para liberalização dos mercados de gás e energia

A Comissária de Energia e Transportes da União Européia, Loyola de Palacio, viu com bons olhos a decisão tomada ontem no Parlamento Europeu, que votou a favor da liberalização dos mercados de gás e energia a partir de 2007. "Esses são passos fundamentais que estão sendo dados e eu estou muito feliz em ver que essas importantes iniciativas foram finalmente aprovadas pelo Parlamento Europeu", disse Palácio. A legislação, que entra em vigor assim que receber a chancela do Conselho da União Européia e que for publicado no Diário Oficial, possibilita a todos os setores comerciais escolher quem será seu distribuidor de energia a partir de julho de 2004, enquanto que as residências terão esse poder de escolha , no máximo, a partir de 2007. (Platts - 05.06.2003)

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2 Consumidores decidem trocar de distribuidor em Portugal

De acordo com o ERSE, regulador do setor elétrico de Portugal, 1906 consumidores capacitados do país encaminharam pedido para a substituição de seus fornecedores de energia. Todos esses consumidores juntos representam metade da energia consumida em todo o país. Desse total, 1904 estão livres para escolher o distribuidor que quiserem, enquanto que os outros dois precisam ter seus pedidos processados pelo ERSE. Todos os consumidores portugueses conectados aos sistemas de média, alta ou muito alta voltagem estão capacitados para trocarem de distribuidor, quebrando assim o antigo monopólio da estatal EDP. Portugal está tocando o processo de liberalização do mercado de energia, já se preparando para a fusão de seu sistema de energia com o sistema da Espanha. (Platts - 05.06.2003)

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3 Parlamento Europeu adota medidas para a desregulamentação do mercado de gás e energia

O Parlamento Europeu aprovou mais três medidas, complementando assim o mercado único de gás e energia. As medidas introduzem o direito de todos os consumidores não-residenciais escolherem seus distribuidores de gás e energia a partir de julho de 2004. Todos os países devem estabelecer um regulador independente para ambos os mercados. Além disso, todas as utilities devem separar legalmente as operações de transmissão das operações de geração e suprimento até julho de 2004, sendo que o mesmo deverá ocorrer com as operações de distribuição até 2007. (Platts - 05.06.2003)

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Biblioteca Virtual do SEE

1 Cascaes, João Carlos. Força e luz: Nesse contexto de desilusões as agências ganham importância, criando elementos de continuidade explícita, melhor do que a esperança de mudanças frustradas. Rio de Janeiro: Canal Energia, 02 de junho de 2003

Neste artigo o ex presidente da Copel, João Carlos Cascaes analisa o III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, que deu destaque ao SE. Nele o MME se mostrou contrário a forma de licitação e política do governo anterior delineando as diretrizes de ação do atual governo. Também revelou maior preocupação com a universalização do setor e com os interesses dos consumidores, mostrando desilução com o papel das agências.

Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/regulacao.htm

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