Representantes da APMPE (Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica) e a coordenadora executiva do Ministério de Minas e Energia, Laura Porto, se reuniram nesta segunda-feira, 28 de abril, em Brasília. Na pauta do encontro estavam temas relacionados ao decreto nº 4.541, que regulamenta o Proinfa, que estabelece prazos para definição de valores econômicos (VEs) relativo à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e ao programa. Segundo Fábio Dias, secretário executivo da APMPE, o governo mostrou-se bastante preocupado com o assunto, garantindo que o desenvolvimento das fontes alternativas no país é prioridade para o atual governo. "Nesse primeiro momento, o MME está interessado em obter subsídios para fazer possíveis alterações no decreto, além de informações sobre a definição dos valores econômicos", comenta ele. O principal ponto criticado pelos pequenos produtores é a falta de garantia de compra pela Eletrobrás. (Canal Energia - 28.04.2003)

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Para o presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia (APMPE), Ricardo Pigatto, resolver a questão ambiental é a única forma de atrair investimentos para o setor. "Os órgãos ambientais que concedem as licenças devem definir regras mais claras do que pode ou não ser feito e onde, em termos de novas usinas, o que seria uma sinalização importante para os potenciais investidores", diz. Pigatto faz, também, uma crítica ao trabalho dos órgãos ambientais. "Eles deveriam ser fiscalizados para que cumpram os prazos fixados na resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o que hoje não ocorre", alerta. Pela lei, o órgão ambiental competente deve definir a concessão da licença em, no máximo, 12 meses. Para o diretor de licenciamento do Ibama em Brasília, Nilvo Luiz Alves da Silva, o principal problema é que hoje o processo de licitação, comandado pela Aneel para a construção de uma nova usina, ocorre sem levar em consideração a questão ambiental. (Gazeta Mercantil - 29.04.2003)

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A parceria firmada entre Aneel e os órgãos ambientais do país no ano passado não deve se repetir em 2003. Segundo as entidades ambientais, a dificuldade de recursos seria o principal motivo para a desistência da agência reguladora na renovação dos convênios. Para os empreendedores, o processo de licenciamento ambiental sempre foi o principal obstáculo para cumprir o cronograma de obras estabelecido pela Aneel. Os convênios foram a saída para minimizar esses efeitos e, conseqüentemente, garantir a expansão do setor. Para os órgãos ambientais, a parceria foi importante, pois aumentou a qualidade técnica dos profissionais no setor. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A Abrage (Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica) está preocupada com os rumos tomados no processo de reestruturação do modelo do setor elétrico, no tocante à participação dos agentes. Alegando total distanciamento das discussões e das possíveis decisões alinhavadas no âmbito do MME, a entidade afirma que, até o momento, as contribuições já formuladas estão engavetadas. "Ainda não fomos chamados à qualquer envolvimento do que está sendo discutido no trabalho de reformulação, principalmente no Foro de Agentes do Setor, que foi criado há dois meses justamente para colher a contribuição das associações", critica Flávio Neiva, presidente da Abrage. Nesta sexta-feira, dia 25 de abril, os principais executivos das geradoras tinham agendados uma reunião com a ministra Dilma Rousseff, cancelada no início da semana, e, de acordo com Neiva, sem data para acontecer. Segundo ele, além de não estarem ativas nas discussões lideradas pelo governo, as geradoras continuam contabilizando as perdas financeiras pelas sobras contratuais oriundas da quebra dos contratos iniciais. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) está sob novo comando e com estrutura reformulada. Luiz Carlos Guimarães, que ocupava a diretoria executiva, é o novo presidente da entidade, ocupando o lugar de Orlando Gonzalez, que passa a presidir o Conselho de Administração da associação. A alteração foi oficializada na última quinta-feira, dia 24 de abril, durante Assembléia Geral. Além da mudança na presidência - que suscitou na extinção do cargo de diretor executivo - a Abradee conta agora com três novas diretorias: uma para a área técnica-regulatória, que será ocupada pelo ex-superintendente da Light Fernando Maia; outra jurídica, a cargo de Braz Pesce Russo; e a terceira para a área econômica-financeira, que ainda não tem o titular definido. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na reunião desta quarta-feira, dia 30 de abril, projeto de lei da senadora licenciada - atual ministra do Meio Ambiente - Marina Silva (PT-AC), que exclui a Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) das empresas públicas abarcadas pelo Plano Nacional de Desestatização (PND). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), recomenda a aprovação da proposta em caráter terminativo, de acordo com substitutivo que apresentou. (Canal Energia - 29.04.2003)

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O Inee (Instituto Nacional de Eficiência Energética) promove nesta terça-feira, dia 29 de abril, um debate sobre co-geração e geração distribuída no município do Rio de Janeiro. O evento discutirá o relacionamento entre os operadores de unidades de geração distribuída e as concessionárias e entre os operadores de unidades de geração distribuída e seus hospedeiros. A reunião faz parte do fórum criado pelo Inee para divulgar a geração elétrica descentralizada e promover a sua operação em condições eficientes. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A Câmara dos Deputados faz hoje o seminário "Agências Reguladoras: Avaliação de performance e perspectivas", com a presença dos ministros das Comunicações, Miro Teixeira, de Minas e Energia, Dilma Rousseff e da Casa Civil, José Dirceu, e dos presidentes da Anatel, Luiz Guilherme Schymura e da Aneel, José Miranda Abdo. (Valor - 29.04.2003)

O governo do estado do Rio Grande do Sul inicia o processo para municipalizar a concessão das licenças necessárias para a construção de usinas. No dia 30 de maio, a cidade de Santa Cruz do Sul vai sediar o primeiro encontro de prefeitos de 496 cidades gaúchas para discutir o tema. (Gazeta Mercantil - 29.04.2003)

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que a posição do BNDES para a negociação da dívida da norte-americana AES com o banco segue a orientação do governo, de "ter uma negociação dura, defendendo o interesse do País". Furlan não detalhou as medidas que estão sendo adotadas, afirmando que essa é uma questão conduzida pelo BNDES. Ele disse apenas que o governo poderá tomar as medidas necessárias para resolver o problema. "É muito possível que, não havendo acordo, se tome a providência necessária", disse. A AES, controladora da Eletropaulo, deve US$ 1,2 bilhão ao BNDES. (Gazeta Mercantil - 29.04.2003)

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O presidente da AES Eletropaulo, Steve Clancy, disse ontem após reunião com analistas de mercado na Abamec que "levar o caso para a Justiça não seria bom para nenhum lado - BNDES e AES". Ele não quis adiantar o teor das negociações, alegando que devido à complexidade da operação, nenhuma das partes sabe exatamente o desfecho desse imbróglio. Na opinião de Clancy, não há nada do ponto de vista legal que estabeleça o prazo de 90 dias - que encerraria amanhã - para que o BNDES execute as garantias. "Há várias interpretações, sobretudo da forma como se conta esse prazo". ( Valor - 29.04.2003)

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A Lightpar enviou ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicado no qual confirma a confissão de falência da Eletronet, empresa de redes de transporte de sinais de telecomunicações por fibras ópticas. A assembléia que decidiu pela confissão de falência ratificou, também, a decisão de suspender os direitos da AES na gestão da empresa, tomada em 20 de setembro de 2002, por ter deixado de integralizar uma cota de R$ 13 milhões na sociedade. O pedido de autofalência será encaminhado hoje à Justiça do Rio de Janeiro, junto com um pedido de liminar para que a empresa possa continuar operando, na forma dos artigos 8º e 74 do Decreto-Lei nº 7.661/45. O objetivo da Eletrobrás é garantir a continuidade do funcionamento da empresa. Ainda não está claro, porém, em que bases o juiz concederia essa continuidade, porque a empresa não tem como demonstrar sua viabilidade. (Valor - 29.04.2003)

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A CPFL Paulista e Piratininga investirão R$ 8 milhões em 22 projetos de Pesquisa e Desenvolvimento. Segundo Airton Rosek, diretor comercial, os projetos têm temas diversos. "Nosso principal objetivo é melhorar o índice das duas empresas em diversos segmentos", explica Rosek. Na CPFL Paulista serão realizados dez projetos, que terão investimentos de R$ 4 milhões. Um dos destaques é o desenvolvimento de um software que permitirá que os clientes mudos possam se comunicar com o call center da empresa. O programa já está homologado pela Aneel e deverá ter início em maio. A previsão é de que o programa seja concluído em um ano. A CPFL Piratininga realizará 12 projetos, que já foram encaminhados para a agência e estão em fase de análise. Com investimentos de R$ 4 milhões, o programa deverá ser iniciado em junho ou julho e deverá ser concluído em um ano. (Canal Energia - 29.04.2003)

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A Light e o governo do estado do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira, dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, os contratos para a implantação do programa de eficientização da iluminação pública com os municípios fluminenses de Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral e Rio das Flores. O projeto, que receberá investimentos de R$ 4 milhões financiados pela Eletrobrás, Light e prefeituras, poderá economizar até 40% do consumo atual dos municípios. Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, a idéia é substituir os sistemas antigos por tecnologias de iluminação mais eficientes. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A região Nordeste consumiu 5.482 MW médios no último domingo, dia 27 de abril, contra a previsão de 5.937 MW médios do ONS. Nos últimos sete dias, a variação no Programa Mensal de Operação (PMO) no subsistema chegou a 0,30%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 6.072 MW médios, o submercado oscilou -1,93%. Na região Sul, o consumo foi de 6.003 MW médios, contra a previsão de 7.425 MW médios do operador do sistema. O submercado registrou uma variação no consumo de -2,74% nos últimos sete dias. Já o Norte consumiu 2.700 MW médios, contra o PMO de 2.698 MW médios. O subsistema teve uma oscilação no consumo de 3,16% no mesmo período. O Sudeste/Centro-Oeste teve um consumo de 23.143 MW médios, contra a previsão de 25.419 MW médios do ONS. Nos últimos sete dias, o submercado registrou uma variação de 1,94%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.089 MW médios, o subsistema obteve uma oscilação de -4,34%. (Canal Energia - 28.04.2003)

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Os reservatórios da região Norte estão com 53,15% da capacidade. O subsistema foi o único a registrar aumento no volume, com índice de 0,08%. A usina de Tucuruí está com 98,03% da capacidade. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A região Nordeste está com 53,15% da capacidade, uma redução de 0,04% em um dia. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume está 27,25% acima do previsto. O nível da hidrelétrica de Sobradinho está em 51,08%. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A capacidade do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 79,10%, valor 46,10% acima da curva de segurança 2002/2003. O volume permaneceu estável em relação ao dia anterior. As usinas de Emborcação e Furnas registram, respectivamente, 86,65% e 98,2% da capacidade. (Canal Energia - 28.04.2003)

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Com uma queda de 0,19%, o volume armazenado no subsistema Sul chegou a 74,2%. A hidrelétrica de G. B. Munhoz registra 74,88% do volume. (Canal Energia - 28.04.2003)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Pela terceira semana consecutiva, os preços MAE não sofreram variações e continuam em R$ 5,48 para todos os submercados e para todas as cargas. Os valores são válidos para os dias 26 de abril a 02 de maio. (Canal Energia - 28.04.2003)

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Os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e boliviano, Gonzalo Sánchez de Lozada, discutiram ontem, em Brasília, a flexibilização do contrato de venda do gás da Bolívia para o Brasil, sem chegar a um entendimento. Apesar de a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, dizer que o Brasil só vai aumentar o volume de gás importado da Bolívia depois que o preço do produto for reduzido, Lozada afirmava exatamente o contrário: "Se o Brasil comprar mais nosso gás, o preço cai para o consumidor brasileiro. O que é caro é o transporte.". Dilma afirmou que o Brasil não é obrigado a comprar toda a oferta prevista para 2004, mas assegurou que este ano o contrato será integralmente respeitado. Segundo a ministra, o principal avanço do encontro entre os dois presidentes foi a reabertura da renegociação do contrato, com a criação de um grupo de trabalho. (O Globo- 29.04.2003)

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A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio, distribuidoras de gás canalizado do Estado do Rio, vão investir R$ 870 milhões no período 2003/2007, quase o dobro dos R$ 470 milhões gastos pelas duas companhias nos últimos cinco anos, desde que foram privatizadas, em 1997. O anúncio foi feito ontem por Daniel López Jordá, presidente das duas empresas, que têm os mesmos sócios controladores, liderados pelo grupo espanhol Gas Natural. Somente este ano, a CEG e a CEG Rio vão investir R$ 190 milhões, contra R$ 130 milhões no ano passado. Ele explicou que os investimentos se destinarão prioritariamente a três tarefas: o término da conversão do gás manufaturado para gás natural, a universalização dos serviços e a melhoria da qualidade. Segundo Jordá, a CEG pretende levar o gás natural a cidades do Rio que ainda não têm o produto canalizado. É o caso de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Petrópolis, Macaé, Piraí e Volta Redonda, entre outros. A meta das duas companhias é aumentar em 300 mil o número de consumidores. O executivo afirmou ainda que o endividamento das duas empresas é de R$ 220 milhões, sendo parte desse total a longo prazo. (O Globo - 29.04.2003)

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A Shell, multinacional do petróleo, recebeu da Semarnar, agência de controle ambiental do México, uma autorização ambiental para implantação de um terminal de regasificação de gás natural liquefeito (GNL) no estado de Baja Califórnia. O projeto, anteriormente estimado em US$ 500 milhões a US$ 700 milhões fica em Costa Azul, 23km ao norte de Ensenada, e terá capacidade anual de 7,5 milhões de toneladas a partir da data prevista de início em 2007. O terminal fornecerá para usinas e clientes industriais no nordeste do México e vai vender o gás excedente para o sul da Califórnia. (Business News America - 28.04.2003)

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A companhia austríaca de geração de energia, Verbund apresentou lucros de 87,514 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, um aumento de 163% comparado ao mesmo período do ano passado. (Platts - 29.04.2003)

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O artigo analisa aspectos recentes da crise financeira do Setor Elétrico.

Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/provedor/biblioteca/reestruturacao.htm

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