Os pequenos produtores não ficaram satisfeitos com as notas técnicas 23/03 e 81/03, divulgadas pela Aneel. As notas referem-se a uma análise feita por superintendentes da agência sobre os contratos de compra e venda de energia. Na avaliação dos produtores, os documentos fazem uma nova interpretação dos contratos, trazendo mais incertezas aos investidores. Segundo Paulo Celso Lage, vice-presidente da APMPE (Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica), os novos critérios ignoram a resolução nº 488, de 2002, que define critérios de repasse dos contratos. A associação diz ainda que as conclusões assumidas pela Aneel foram feitas em cima do resultado de um único leilão, obtendo uma visão conjuntural do mercado sobre a evolução dos preços de energia elétrica. Além disso, a APMPE destaca que o leilão realizado em setembro passado comercializou energia descontratada por conta dos contratos iniciais. (Canal Energia - 24.04.2003)

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A Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica) é outra associação que não ficou satisfeita com as notas técnicas da Aneel. Segundo a entidade, o conteúdo das notas demonstra insensibilidade, preconceito e desconhecimento do papel dos comercializadores como agentes econômicos do setor. Entre outros pontos levantados pela associação está a redução do foco de atuação das empresas de comercialização no âmbito do MAE. Na época em que foram lançadas as notas, a Abraceel solicitou o cancelamento da regulamentação dos novos critérios. (Canal Energia - 24.04.2003)

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O BNDES está se preparando para executar judicialmente a dívida da AES Elpa com o banco, de quase US$ 600 milhões, que vence na quarta-feira. A empresa não pagou uma parcela de US$ 85 milhões que venceu em 31 de janeiro e outra de US$ 250 milhões vencida em 15 de abril. A decisão está tomada e só não se concretizará se a instituição receber proposta da companhia americana envolvendo pagamento rápido. Caso contrário, a intenção do BNDES é levar a briga para a Justiça. Além de executar a AES Elpa, o banco está encaminhando à Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) a ordem para o leilão de venda das ações preferenciais da Eletropaulo caucionadas na BNDESPar por falta de pagamento da AES Transgás. O vencimento da dívida da Transgás, superior a US$ 600 milhões, acontece em 30 de maio. Ir para a Justiça permitirá que o banco execute as garantias do empréstimo, que são ações ordinárias da Eletropaulo. Estes papéis poderão ser leiloados se tiverem autorização da Aneel. O banco está atento também à SBE, consórcio formado pela Mirant, AES e Opportunity, que comprou 33% das ações da Cemig, que tem um débito a vencer em 15 de maio no valor de US$ 87 milhões, referente a uma dívida de quase US$ 700 milhões. (Valor - 28.04.2003)

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A Standard & Poor's Ratings Services rebaixou na sexta-feira, dia 25, seu rating de crédito corporativo em moeda estrangeira e em moeda local na sua escala global atribuído à Eletropaulo de 'SD' (Selective Default) para 'D' (Default). Na Escala Nacional Brasil, o rating de emissor também foi rebaixado de 'SD' para 'D', porém o rating de emissão na Escala Nacional Brasil atribuído ao programa de debêntures da Eletropaulo permanece 'brCC', CreditWatch negativo. Essa ação de rating reflete o anúncio feito pela empresa de não ter honrado uma amortização no valor de US$25 milhões devida em 15 de abril de 2003 e que se referia a um empréstimo sindicalizado de US$305, resultando assim em uma situação de default mais generalizada. Segundo a agência de risco, embora a Eletropaulo apresente capacidade para gerar um EBITDA de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2003, isso não será suficiente para que ela honre suas despesas referentes aos juros projetados de cerca de R$ 1 bilhão, bem como suas amortizações de quase R$ 1,5 bilhão no mesmo período. Um apertado fluxo de caixa em 2003, juntamente com um cenário de renegociação de dívida mais difícil indica uma situação de default mais ampla. (UFRJ e S&P - 28.04.2003)

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Prevenido contra eventual "default" da AES, o BNDES vem tomando providências junto ao governo federal para minimizar os impactos de possível calote sobre os resultados financeiros e o patrimônio do banco estatal brasileiro de fomento. É nesse contexto que o BNDES negocia com a União, controladora do banco, um aumento de seu capital. A operação não envolveria dinheiro novo, pois ela poderá ser efetuada mediante a apropriação, pelo BNDES, da totalidade do lucro do banco obtido no exercício de 2002. O lucro seria incorporado ao capital, numa espécie de reinvestimento. Para isso, contudo, é preciso que a União abra mão de seu direito, integral ou parcial, de receber em dividendos o equivalente a, no mínimo, 25% do valor do lucro. Esse direito a dividendos mínimos é determinado pela legislação. O aumento de capital está em negociação e a diretoria do banco terá que acatar decisão de seu controlador. Mas há um sentimento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado, de que, se configurado um "default" da AES, aumentarão as pressões em favor do aumento de capital do banco, uma medida considerada por seus defensores necessária para garantir maior fôlego ao BNDES na administração de crises de falta de pagamento. (Gazeta Mercantil - 28.04.2003)

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A Standard & Poor's rebaixou no dia 23 seus ratings de crédito corporativo em moeda estrangeira e em moeda local atribuídos à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de 'CC' para 'SD' (Selective Default), bem como os removeu da listagem CreditWatch, na qual haviam sido colocados com implicações negativas em 31 de janeiro de 2003. O rating atribuído à emissão de eurobônus no valor de US$150 milhões a vencer em 2005 foi rebaixado para 'D' (Default). Além disso, os ratings atribuídos à empresa na Escala Nacional Brasil também foram rebaixados de 'brCC' para 'brSD'. A perspectiva dos ratings de crédito corporativo é negativa. O rebaixamento dos ratings reflete a aceitação dos novos termos das MTNs - Medium Term Notes, no valor de US$150 milhões e com vencimento em 2005, pelos detentores dessas notas, conforme proposta apresentada pela empresa em 14 de março de 2003. Como as notas foram reestruturadas após o aceite da proposta, os ratings atribuídos à Cesp foram imediatamente elevados de 'SD' de volta à categoria 'CC'. (UFRJ e S&P - 23.04.2003)

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Após o 'de acordo' dado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, autorizando a venda de R$ 657,42 milhões em créditos da Cesp ao BNDES, a expectativa volta-se para a liberação dos recursos do banco para a empresa, no mesmo valor dos créditos contraídos. A negociação ocorre em ritmo acelerado, já que o próximo vencimento da companhia está marcado para o próximo dia 9 de maio. Segundo o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo, Mauro Arce, existem boas possibilidades de que a antecipação dos créditos ocorra até a data limite, quando a Cesp terá que quitar uma parcela de US$ 30 milhões à credores estrangeiros. Na sexta-feira, dia 25 de abril, representantes do governo de São Paulo estiveram reunidos no Rio de Janeiro com técnicos do BNDES, quando foram discutidos os novos patamares de remuneração da dívida. Arce confirmou que a base de compensação firmada na dívida com a Cesp em 2000, de IGP-M mais 6% ao ano em 120 prestações mensais, não será mantida pelo banco. Ele não quis adiantar, porém, em quanto ficará a nova taxa de remuneração. (Canal Energia - 25.04.2003)

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Segundo levantamento da agência de risco de crédito Standard & Poor's, a Light contratou o Citibank para renegociar sua dívida total, estimada em aproximadamente US$ 1,2 bilhão. Este movimento indica uma mudança de posicionamento da EDF, controladora da Light, em dividir o ônus do desequilíbrio econômico-financeiro com os principais credores. O Citibank está entre os maiores credores da distribuidora no mercado externo, tendo participado como líder em três empréstimos sindicalizados no total de US$ 590 milhões. O Deustche Bank e o Unibanco também são credores de peso. A EDF quer repassar aos credores parte das perdas, por meio de alongamento de prazos, redução de juros ou de principal do endividamento da Light. (Valor - 28.04.2003)

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Seguindo movimento geral das empresas do SE, a CPFL anunciou reforço no refinanciamento de sua dívida total de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 700 milhões vencem no curto prazo. Os sócios VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e Bonaire Participações (que reúne os fundos de pensão Funcef, Petros, Sistel e Sabesprev) estão completando com R$ 340,8 milhões e R$ 133,44 milhões, respectivamente, um pacote de R$ 800 milhões iniciado pelo terceiro sócio, a 521 Participações. Os recursos vão entrar na CPFL como adiantamento para futuro aumento de capital. Veículo de investimentos da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a 521 tem 38% do capital da CPFL e está participando do pacote com R$ 325,76 milhões; o VBC é controlador com 45,32% do capital; e a Bonaire tem 16,68%. A CPFL anunciou a taxa de 2,85% ao ano, mais CDI, para suas debêntures de R$ 900 milhões. (Valor - 28.04.2003)

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A Eletronorte encaminhou ofício ao deputado Valdenor Guedes (PP-AP) dando informações sobre a hidrelétrica de Bambu. O documento, assinado pelo presidente da estatal, Silas Rondeau, informa que a usina será implantada no rio Araguari, no Amapá, e terá 84 MW. O presidente da Eletronorte esclareceu ainda que a companhia está concluindo procedimentos junto à Aneel para obter registro para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica. Após a conclusão desses estudos, a usina será incluída no processo de licitação promovido pela agência para empreendimentos com potência instalada superior a 30 MW. Segundo Guedes, as informações são de grande interesse para o estado do Amapá, pois permitirá uma regularização na geração de energia da hidrelétrica de Coaracy Nunes. (Canal Energia - 28.04.2003)

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A Celg deve entrar na próxima semana com uma ação judicial contra a Cachoeira Dourada. Desta vez, a distribuidora vai questionar na Justiça o volume de energia não entregue pela geradora durante o racionamento, ocorrido entre junho de 2001 a fevereiro de 2002. O valor chega a R$ 200 milhões pela energia não fornecida. Segundo José Paulo Loureiro, presidente da empresa, a Cachoeira Dourada deixou de fornecer 20% do valor contratado nesse período. Ele explica ainda que, como havia uma redução forçada no consumo de energia, a energia contratada e não vendida no mercado poderia ser comercializada pela companhia no MAE. (Canal Energia - 25.04.2003)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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O comando do MAE está de mudança. Lindolfo Paixão deve deixar o cargo amanhã, quando ocorre a assembléia geral extraordinária para escolher seu substituto. Ele assumiu o MAE em março do ano passado, na condição de interventor indicado pela Aneel. O mandato expirou em 28 de fevereiro, tal como o conselheiro Marcos Gomes de Melo, mas ambos tiveram os mandatos prorrogados. Ele não é o nome preferido da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, com quem tem tido alguns embates. Paixão defende um ajuste no modelo atual do setor, mas o governo já anunciou que, em breve, anunciará uma nova estrutura. Na assembléia de amanhã, os agentes escolherão dois conselheiros que vão compor o quadro de cinco executivos integrantes do conselho de administração do MAE. Cabe aos cinco escolher o novo superintendente. Os outros três conselheiros, Antônio Carlos Fraga Machado, Laércio Dias e Luiz Eduardo Barata Ferreira, têm, respectivamente, mandatos de mais três, dois e um anos. Alguns agentes defendem a permanência de Paixão no comando MAE. Mas eles não acreditam que poderá haver alguma chance de mantê-lo no comando do mercado atacadista. Na assembléia, a ministra tem 25% dos votos, relativos aos assentos dos representantes das estatais federais. Com o apoio de outras duas estatais estaduais, Cemig e Copel, o governo chegaria a 33% dos votos. (Valor - 28.04.2003)

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A comissão de valores mobiliários da Espanha teve de intervir na disputa pública que vem sendo travada entre a Iberdrola e a Gas Natural. O órgão regulador impediu que a Iberdrola publicasse um fato relevante com suas opiniões a respeito da oferta pública da aquisição (OPA) lançada pela Gas Natural, que é acusada de confundir o mercado e utilizar práticas contábeis pouco rigorosas. Na semana passada, a troca de declarações pouco amistosas entre as empresas alcançou novo patamar em uma coletiva de imprensa organizada pela Iberdrola para apresentar os resultados do primeiro trimestre. Após anunciar um aumento de 10,6% no lucro, os executivos da Iberdrola criticaram a oferta da Gas Natural. Segundo o principal diretor da empresa, Ignacio Galán, a oferta prejudica "acionistas, empregados, consumidores e o próprio futuro do sistema energético espanhol". (Gazeta Mercantil - 28.04.2003)

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A empresa francesa TotalFinaElf recebeu autorização do governo inglês para iniciar a construção de uma planta para a extração de gás no mar do Norte, no Reino Unido. A empresa espera entrar em operação já em setembro desse ano com um nível de produção estimado em 4,68 mil metros cúbicos por dia. (Platts - 28.04.2003)

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Primeira parte da carta enviada à Aneel pelo Diretor Presidente da Excelsa em junho 2001 contém observações e críticas à metodologia apresentada pela agência.

Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/regulacao.htm

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