O prazo para que a Comissão de Defesa da Concorrência da Argentina emita o seu parecer sobre a venda da Perez Companc (PeCom) à Petrobrás termina amanhã. Mas antes disso, o presidente Eduardo Duhalde terá de solucionar a polêmica gerada por sua decisão política de não aprovar a inclusão da Transener no pacote de 58,62% das ações que a Petrobrás pagou pela PeCom. O ministro da Produção argentina, Aníbal Fernández, passou o fim de semana negociando com a PeCom e com a Petrobrás uma saída para o problema, já que do ponto de vista técnico não existe nenhum argumento que o governo possa usar para impedir o negócio. Na quarta-feira passada, Fernández se reuniu com o representante da PeCom, Oscar Vicente, para discutir uma alternativa oferecida pela Petrobrás para destravar o conflito. Fontes da empresa argentina informaram que Vicente pediu ao governo a aprovação do negócio sem nenhum condicionamento. Em troca, a Petrobrás se comprometeria desprender-se de Transener em um período determinado de tempo. Pela proposta da Petrobrás, a venda da Transener seria feita mediante uma licitação internacional na qual poderiam participar grupos estrangeiros e nacionais com capacidade operativa comprovada e sem riscos financeiros. (Tribuna da Imprensa - 22.04.2003)

Índice

O Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) entregou ao BNDES documento com várias propostas para o banco. Entre elas, a criação de um conselho de empresários para funcionar como canal de articulação permanente entre a instituição e os empresários. (Folha de São Paulo - 21.04.2003)

Índice

O documento propõe a criação de uma diretoria voltada para exportações e pede que o banco só financie projetos de empresas estrangeiras que contemplem geração expressiva no saldo do balanço de pagamentos. (Folha de São Paulo - 21.04.2003)

Índice

O Iedi não se opõe ao socorro do BNDES às empresas em dificuldades, mas defende a alteração do controle societário da empresa nos casos de erros ou de falta de condições financeiras ou gerenciais de seus controladores. Além disso, quer que as perdas da empresa sejam distribuídas por todos os credores. (Folha de São Paulo - 21.04.2003)

Índice

Um levantamento feito pela consultoria Economática, mostra que em 2002 piorou a capacidade de pagamento de dívidas das empresas brasileiras, exceto bancos, que têm ações em Bolsas de Valores. A dívida financeira das empresas cresceu 6%, chegando a R$ 241,396 bilhões, enquanto o lucro operacional próprio caiu 9,7%, ficando em R$ 51,057 bilhões. Com isso, a relação entre o lucro e a dívida caiu de 24,8% em 2001 para 21,2%, uma situação classificada como "delicada" por Fernando Exel, presidente da Economática. Além dos bancos, o resultado não inclui os números da Petrobrás. Segundo Exel, como a estatal é muito grande e seus resultados são sujeitos a fatores externos, como decisões políticas, seus resultados podem causar distorções no conjunto. A redução da capacidade de pagamento das empresas abertas decorreu da queda nas vendas, a primeira desde o começo do Plano Real, segundo levantamento feito pela Economática, também com números ajustados pelo IGP-DI. A queda foi de 8,84%. Só em 1993 as vendas das empresas abertas haviam tido desempenho negativo (-1,89%). Exel disse que, como o IGP-DI de 2002 foi muito alto (26,41%), o ajuste feito por ele pode superestimar a queda nas vendas. "Mas, por qualquer índice que seja feito o ajuste, foi o pior ano desde o Plano Real", afirmou. (Folha de São Paulo - 21.04.2003)

Índice

As empresas brasileiras de capital aberto incluídas no levantamento feito pela Economática quitaram em 2002 US$ 20 bilhões de dívidas em moeda estrangeira, mas a forte desvalorização cambial impediu que esse esforço se refletisse em redução do valor total da dívida convertida em reais. No ano passado, apesar de a dívida geral ter passado para R$ 241,3 bilhões,e a dívida em moeda estrangeira, para R$ 173,8 bilhões, como o dólar fechou o ano valendo R$ 3,53, a parcela da dívida em moeda estrangeira caiu para US$ 49,2 bilhões. De acordo com Fernando Exel, os números mostram que houve um esforço de pagamento dos débitos, e não apenas uma troca de dívida em moeda estrangeira por dívida em reais. (Folha de São Paulo - 21.04.2003)

Índice

O governo pretende usar o poder do BNDES e a possibilidade de reduzir impostos de importação para estimular o uso de insumos e equipamentos produzidos no Brasil e fomentar a indústria nacional. A estratégia, que fará parte da política industrial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é conceder benefícios para investimentos e indústrias que se comprometam a comprar insumos produzidos localmente. "Dou o financiamento se o conteúdo nacional for de tanto", diz o secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Mario Mugnaini, referindo-se à provável política do BNDES de exigir dos seus clientes a compra de insumos produzidos nacionalmente antes de liberar os empréstimos. (Folha de São Paulo - 20.04.2003)

Índice

Além de usar o BNDES para exigir conteúdo nacional, o governo quer estabelecer uma política industrial baseada em reduções de impostos de importação para quem investir no Brasil e se comprometer a usar insumos produzidos localmente. "Dentro da política industrial, a Camex pode estimular investimentos externos no Brasil por meio de medidas do estilo: concessão de facilidades importadoras com contrapartidas de compras locais", afirma Mugnaini. A idéia seria isentar do Imposto de Importação um determinado equipamento ou insumo, durante um período, com o objetivo de viabilizar investimentos em novas indústrias no país. As "facilidades importadoras" seriam compensadas pela compra de insumos nacionais para a produção do bem em questão. Segundo o secretário-executivo da Camex, nesse caso não seriam necessárias exigências formais de índices de nacionalização. A própria estrutura das tarifas externas, que permaneceriam mais altas para os insumos produzidos fora do país, estimularia a compra de componentes fabricados nacionalmente. O uso do Imposto de Importação para política industrial depende, no entanto, de um acordo entre os sócios do Mercosul. (Folha de São Paulo - 20.04.2003)

Índice

O capital está se recompondo no país. O total de fusões e aquisições de empresas cresceu 35% no primeiro trimestre do ano, segundo dados da KPMG. Em apenas quatro grandes negócios realizados, US$ 3,38 bilhões em ativos trocaram de mãos, até a semana passada. No ano passado, segundo levantamento da LatinTrade, US$ 10,9 bilhões foram movimentados em operações de fusões e aquisições de empresas no país. Dos 32 negócios realizados, a grande maioria envolveu vendedores e compradores locais. "É um movimento de busca de oportunidades", diz André Castelo Branco, sócio da KPMG Corporate Finance. "Apenas nos negócios realizados no setor financeiro predominou a venda de controle ou participação por parte de estrangeiros, mas trata-se de bancos que tinham problemas", diz Castelo Branco. Segundo levantamento da KPMG, ocorreram 58 fusões e aquisições de empresas no primeiro trimestre deste ano, contra 43 em igual período do ano passado. "Predominaram as transações domésticas", diz Castelo Branco. Os setores onde ocorreu a maior movimentação nesse período foram o financeiro, o de alimentos, o de bebidas e fumo, o de tecnologia da informação e o de telecomunicações. (Folha de São Paulo - 20.04.2003)

Índice

Dados do Banco Central mostram que o fluxo de investimentos para participação no capital de empresas locais continua positivo neste ano. Em janeiro e fevereiro, entrou US$ 1,278 bilhão em recursos de estrangeiros, para uma saída de US$ 149 milhões de investimentos diretos no capital de empresas. Segundo Paulo Albuquerque, presidente do comitê econômico da Amcham (Câmara Americana de Comercio), "há poucas empresas estrangeiras deixando o país". No mundo todo, diz ele, está acontecendo um redirecionamento de capitais com o dinheiro migrando para a Ásia, especialmente a China. "O Brasil, que era o quinto no ranking dos investimentos diretos, caiu para o 13º lugar", acrescenta. (Folha de São Paulo - 20.04.2003)

Índice

O salto das exportações no primeiro trimestre, somado à volta das linhas comerciais e às captações externas, marcou a atividade bancária neste início de ano. O diretor do Banco do Brasil, Augusto Braúna, diz que o volume de crédito ao comércio exterior cresceu 15% neste ano, em relação ao fim de 2002. No Bradesco, Antonio Bornia diz que essa foi uma das poucas modalidades de crédito que registraram crescimento. No BNDES, as liberações foram 30% maiores, em reais, fechando o trimestre em R$ 1,68 bilhão. As linhas comerciais voltaram integralmente para grandes bancos, como BB, Bradesco, Unibanco e Itaú. Eles também foram os grandes emissores de bônus, com o objetivo de incrementar o comércio exterior. (Gazeta Mercantil - 22.04.2003)

Índice

Este texto do BNDES apresenta uma discussão sobre os modelos de regulação tarifária adotados no SE, além de destacar as inovações introduzidas com a liberalização dos mercados de eletricidade a partir dos anos 80. Ele inclui um breve histórico da prática tarifária no Brasil e as perspectivas de regulação do setor com base na experiência internacional.

Disponível: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/regulacao.htm

Índice