Dilma Rousseff disse não ter ainda o dado preciso sobre o montante de energia que poderá ser comercializada diretamente com as indústrias, mas estimou: "Esperamos que seja significativo, em termos de 2 mil MW ou mais." Os compradores potenciais são grandes consumidores, como eletrointensivos e exportadores, que apresentam recuperação e até taxas de crescimento no consumo de energia. Esses consumidores poderiam consumir a energia excedente pagando um preço mais baixo no horário de ponta. A ministra explicou que hoje as empresas não compram essa energia pois seu preço no horário de ponta (que é o que interessa às indústrias) é muito caro. A ministra ressalvou que não haverá garantia para as empresas de que elas consumirão essa energia elétrica sempre no horário de pico. (Valor - 15.04.2003)

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O novo modelo do setor elétrico, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, prevê o fim do MAE. O projeto permite apenas contratos de médio e longo prazos para a compra de energia. "O mercado 'spot' não vai mais existir", disse o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim. Segundo a ministra Dilma Rousseff, no novo modelo a energia deixa de ser mercadoria e passa a ser encarada como serviço. O projeto chega em duas semanas às mãos dos agentes do setor. (Gazeta Mercantil - 15.04.2003)

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A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, admitiu ontem que o processo de ajuste no setor de energia, submerso em grave crise financeira, obrigará as empresas de eletricidade a assumirem perdas. A ministra reafirmou que a instabilidade financeira do setor não será resolvida via aumento de tarifas, mas mediante créditos, ajustes e capitalização dos acionistas das empresas. "É fundamental que os acionistas assumam a capitalização de parte do problema", afirmou a ministra. Segundo ela, o governo atua em duas frentes para atenuar os efeitos da crise: negocia a venda de parte das sobras de 7,5 mil MW médios com consumidores industriais e mapeia os projetos de geração hídrica e térmica no país para identificar gargalos financeiros e de meio-ambiente. O objetivo é criar um plano para a expansão da geração elétrica. (Valor - 15.04.2003)

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O governo ainda não tem uma data definida para iniciar a liberação do empréstimo para as distribuidoras por conta do adiamento do pagamento da Conta de Variação da Parcela A (CVA). Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o governo ainda está formatando como será feito o financiamento pelo BNDES. A ministra explicou ainda que a idéia é que o empréstimo seja liberado em três ou quatro parcelas. A proposta prevê ainda que o financiamento será feito conforme as distribuidoras tiverem seus percentuais de recomposição tarifária definidos pela Aneel. Assim, para este mês, dez empresas devem receber os recursos do BNDES. São elas: Cemig, Enersul, CPFL, Cemat, AES Sul, RGE, Coelba, Coelce, Cosern e Energipe. "O governo reconhece que tem de pagar as distribuidoras, já que elas arcaram com os custos não- gerenciáveis", afirmou a ministra. (Canal Energia - 14.04.2003)

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A Eletrobrás pretende encaminhar ainda esta semana para o Ministério de Minas e Energia o resultado final dos trabalhos do grupo Genese sobre a reestruturação do setor elétrico. A informação é de Luis Pinguelli Rosa, presidente da estatal. O grupo de trabalho da Eletrobrás enviará para a ministra Dilma Rousseff três relatórios que abordam a estruturação de um novo modelo para o setor e um conjunto de medidas emergenciais; como excedente de energia, sistema de formação de preços, liquidação financeira do MAE e revisão das tarifas das usinas nucleares. (Canal Energia - 14.04.2003)

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O grupo americano AES não vai pagar ao BNDES uma nova tranche de US$ 250 milhões da sua holding AES Elpa que vence hoje. A companhia estuda oferecer ao banco uma proposta antes do dia 30 deste mês envolvendo solução para toda sua dívida de US$ 1,2 bilhão. A nova proposta de pagamento da AES a ser apresentada ao BNDES envolverá entrega de 100% de alguns dos cinco ativos que possui - entre eles a termoelétrica Uruguaiana e a AES Sul, distribuidora de energia no Rio Grande do Sul -, além da participação societária na AES Tietê e na Eletropaulo, considerados os mais valiosos ativos da AES. A proposta inclui também um reescalonamento da parcela a vencer em dezembro, no valor de US$ 250 milhões, que a AES não considera vencida e que deveria também ser paga pela AES Elpa. O banco impôs nos acordos de empréstimo que o não cumprimento de uma parcela lhe daria direito de declarar vencidas as parcelas futuras. Este acerto não engloba dívidas que a AES contraiu com o banco, no valor de US$ 526,5 milhões, para comprar uma pequena participação na Cemig. (Valor - 15.04.2003)

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A Cemig já identificou a Serra do Espinhaço, na região Norte de Minas, como o local mais adequado para implantação no estado de novas usinas de energia eólica. "Agora, vamos iniciar os estudos sobre os investimentos e o potencial de energia a ser produzida", conta Alexandre Heringer Lisboa, engenheiro de tecnologia e normalização e especialista em energia eólica da Cemig. Em Minas, diz, há excelentes sítios para exploração em geração de energia que já foram comprovados pelo Mapa de Potencial Eólico do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás e por medições efetuadas pela estatal mineira. A Cemig já efetuou opção de compra do terreno e está em processo de contratação de consultoria especializada para dimensionar o parque eólico e elaborar o projeto básico de obtenção de licença prévia ambiental." (Gazeta Mercantil - 15.04.2003)

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A falta de financiamento pode barrar a construção da hidrelétrica de Campos Novos. A obra orçada em R$ 1,2 bilhão precisa do apoio da Eletrobrás para avançar. A estimativa é que sejam precisos pelo menos R$ 350 milhões. Caso a companhia não acene com a liberação dos recursos, o BNDES também retira os R$400 milhões já assegurados para a obra. O banco exige que esta parte do dinheiro destinada à conclusão da hidrelétrica esteja garantida por outro investidor. Na prática significaria de imediato a paralisação dos trabalhos e a demissão de 2,2 mil empregados que atuam no empreendimento. O presidente da Campos Novos S.A. (Enercan), Ênio Schneider, confirmou a solicitação do governador Luís Henrique da Silveira de uma audiência com a Ministra de Minas e Energia para tratar do assunto, mas até o momento não há nenhuma comunicação oficial sobre o caso. Depois de pronta a hidrelétrica terá capacidade instalada de 880MW, energia. (A Notícia - 15.04.03)

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A RGE deve manter o programa de investimento anual da empresa para 2003. Enquanto aguarda a resolução de temas que podem afetar diretamente no caixa da empresa, como o índice de reposicionamento tarifário, a distribuidora vai manter os investimentos de R$ 75 milhões nesses primeiros meses do ano. No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 78,3 milhões, que foram utilizados em novas conexões, linhas de transmissão, subestações, manutenção, entre outros. Para esse ano, os recursos também devem ser aplicados em projetos de melhoria da qualidade no fornecimento de energia elétrica já iniciados pela companhia. "O mercado está considerando 2003 um ano complicado. Com base nisso, preferimos fazer uma administração menos intensa, pois ainda não conseguimos vislumbrar um cenário mais seguro para este ano", afirma Sidnei Simonaggio, presidente da RGE. A decisão, segundo ele, também foi tomada em função do resultado negativo do exercício passado. (Canal Energia - 15.04.2003)

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A CEEE assinou contrato de contribuição de iluminação pública com 33 prefeituras, das 72 atendidas pela empresa. O Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública foi assinado na última sexta-feira, 11 de abril e objetiva a regulamentação do repasse da taxa de iluminação, arrecadada pela distribuidora, para as prefeituras. Segundo a CEEE, a negociação vem tentar sanar a dificuldade das prefeituras em quitar as contas de iluminação. Os municípios que assinaram o contrato já aprovaram a lei autorizando a cobrança da taxa, ainda em 2002. As despesas desses municípios com iluminação pública equivalem a 35% do faturamento da conta de iluminação pública da CEEE, o que corresponde a uma arrecadação em torno de R$ 1,1 milhão. (Canal Energia - 14.04.2003)

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O Cepel e a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) assinaram nesta segunda-feira, dia 14 de abril, um protocolo de intenções para desenvolvimento de estudos na área de tecnologia. O presidente da Eletrobrás, Luis Pinguelli Rosa, espera que este seja um primeiro passo para envolver outras universidades do país. Para o executivo, o protocolo assinado tem três linhas de ações básicas: atuar no desenvolvimento de modelos em geral; de novas tecnologias de transmissão, com a implementação de centros de controle online; e segmento de energia alternativa, como geração eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas. (Canal Energia - 14.04.2003)

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A ministra Dilma Rousseff defendeu a necessidade de ruptura com o modelo do setor elétrico do governo anterior sob risco de um novo racionamento. Ela fez o alerta em palestra sobre os desafios do setor energético na inauguração do calendário de comemorações dos 40 anos da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na apresentação, Dilma Rousseff advertiu que o racionamento tem outra face, além da escassez, que é a da sobra de energia e da incapacidade do sistema de lidar com essa situação. As dificuldades do setor para administrar a relação oferta-demanda ficam expressas, segundo a ministra, em um efeito pêndulo que tende a alternar escassez e sobreoferta de forma consecutiva - daí a necessidade de ruptura. A mudança será feita retomando um modelo de planejamento que antecipe a expansão da oferta de energia. A ministra enfatizou ainda que no modelo concebido pelo governo não contempla privatização da geração federal. E reafirmou que o adiamento do repasse da compra de energia dolarizada de Itaipu para as tarifas teve o objetivo de evitar repique inflacionário. (Valor - 15.04.2003)

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O Nordeste registrou um consumo de 5.588 MW médios no último domingo, dia 13 de abril, contra a previsão de 5.937 MW médios do Programa Mensal de Operação (PMO) do ONS. Nos últimos sete dias, o subsistema teve uma variação no consumo de 2,02%. Em relação à curva de aversão ao risco, de 6.072 MW médios, a região oscilou -0,25% nos últimos sete dias. No Norte, consumo atingiu 2.658 MW médios, contra a previsão de 2.698 MW médios do operador do sistema. Nos últimos sete dias, a variação no submercado foi de 3,27%. Já a região Sul consumiu 5.512 MW médios, contra um PMO de 7.425 MW médios. O submercado registrou uma oscilação no consumo de -3,53% no consumo no mesmo período. O Sudeste/Centro-Oeste teve um consumo de 21.353 MW médios, contra a previsão de 25.419 MW médios do ONS. O subsistema registra uma oscilação de 1,08% nos últimos sete dias. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.089 MW médios, o submercado variou -5,15% no mesmo período. (Canal Energia - 14.04.2003)

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Com um acréscimo de 0,18%, a capacidade do subsistema Norte está em 83,05%. A usina de Tucuruí registra 98,38% do volume. (Canal Energia - 14.04.2003)

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Os reservatórios estão com 52,44% da capacidade no subsistema Nordeste, volume 27,01% acima da curva de aversão ao risco 2002/2003. O índice subiu 0,25% em relação ao dia anterior. O nível da hidrelétrica de Sobradinho está em 50,53%. (Canal Energia - 14.04.2003)

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A capacidade do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 78,86%, um aumento de 0,25% em um dia. Em relação a curva de segurança, o volume está 45,86% acima do previsto. A usina da São Simão registra 103,28% da capacidade, enquanto Nova Ponte apresenta índice de 65,28%. (Canal Energia - 14.04.2003)

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O nível de armazenamento do subsistema Sul caiu 0,15%. Com isso, os reservatórios alcançaram 79,37% da capacidade. A hidrelétrica de Salto Santiago está com 83,85% do volume. (Canal Energia - 14.04.2003)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Para a terceira semana de abril, os preços MAE não sofreram variações e continuam em R$ 5,48 para todos os submercados e para todas as cargas. Os valores são válidos para os dias 14 a 18 de abril. (Canal Energia - 14.04.2003)

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A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) anunciou que fará um aumento de capital com a emissão de 1,190 bilhão de ações preferenciais (PN). A operação vai gerar R$ 53,4 milhões. O aumento de capital da Comgás já foi aprovado pelo conselho de administração da empresa e no dia 25 vai ser discutido em assembléia com os acionistas. Cada lote de mil ações vai ser vendido por R$ 44,88, cotação inferior ao do fechamento de ontem: R$ 54,00 para o lote de mil. (Gazeta Mercantil - 15.04.2003)

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A Alcan Alumínio do Brasil inicia ainda neste mês as operações da Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça, que tem capacidade instalada de 10 MW e fica nos municípios de Diogo de Vasconcelos e Mariana, em Minas Gerais. Situada em Ouro Preto (MG), a Alcan investe cerca de US$ 100 milhões em outras PCHs em Minas Gerais, como a Usina de Furquim, situada em Mariana e com operação prevista para setembro, e a Usina de Candonga, no município de Santa Cruz do Escalvado, dentre outras. Com os investimentos na área de geração própria, a fabricante de alumínio espera suprir em mais de 20% a energia que consome. (Gazeta Mercantil - 15.04.2003)

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A Comissão Européia está decidindo que ações tomar contra a Espanha pelo fato do país não ter fornecido os detalhes completos do impacto ambiental da instalação de uma hidrelétrica. Segundo informações da própria comissão, a Espanha deverá sofrer sanções por ter violado as leis ambientais européias. (Platts - 15.04.2003)

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O ministro de energia da Rússia vai preparar uma lista dos projetos energéticos elaborados no país para que possam ser desenvolvidos em conjunto com investidores norte-americanos. A lista será distribuída para possíveis investidores na 2a reunião EUA-Rússia de energia, marcada para o final desse ano. (Platts - 15.04.2003)

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O Epen, departamento de energia da província argentina de Neuquen, planeja apresentar nos próximos 15 a 20 dias uma oferta de compra total ou parcial da participação de 15% da empresa americana CMS Energy na geradora hidrelétrica El Chocon, disse o presidente do Epen, Ricardo Corradi. "Estamos estudando nossas finanças no momento, para ver se estamos em posição de fazer uma proposta", disse Corradi, sem mencionar o valor que Neuquen ofereceria. Com a compra de 100% da participação da CMS, a participação da província em El Chocon aumentaria para 44,65%, e a Endesa Chile continuaria como acionista majoritária. O governo quer aumentar sua participação em El Chocon para ganhar mais controle sobre os recursos de água e energia da província, disse Corradi. El Chocon fornece cerca de 130MW para os habitantes de Neuquen, e o resto da energia é vendida no sistema interligado do país. Neuquen tem 9.000MW de capacidade instalada, a maior parte vem de geração hidrelétrica. (Business News America - 15.04.2003)

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A oferta pública de aquisição lançada pela Gas Natural sobre a Iberdrola poderá transformar-se em uma oportunidade de crescimento para os seus concorrentes. A Unión Fenosa e a Hidrocantábrico não descartam a possibilidade de comprar ativos da companhia de gás se a operação sair do papel. A Gas Natural está tentando conquistar a simpatia das empresas da área de eletricidade na OPA, às quais sugeriu que, se saírem na frente, poderão comprar ativos da área de gás em suas regiões de distribuição. A Hidrocantábrico já expressou apoio ao acordo. (Gazeta Mercantil - 15.04.2003)

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A Centrica, maior fornecedora de gás residencial no Reino Unido, planeja comprar outras empresas do setor com o objetivo de expandir sua base de clientes. (Platts - 15.04.2003)

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A Lukoil criticou ontem o controle estatal russo nas linhas de gás e exploração dos campos do país. Alegam que o planejamento de expansão e controle ambiental são ineficientes, atrasando o crescimento industrial do país. (Platts - 15.04.2003)

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O artigo, de autoria do editor do IFE, analisa os condicionantes de médio e longo prazo da crise do SEE e as ações e possibilidades do governo na implantação de um Novo Modelo.

Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/biblioteca/reestruturacao.htm

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