O maior problema das agências reguladoras é que, apesar de terem autonomia administrativa, têm a obrigação de realizar políticas de governo. Essa ambigüidade foi herdada pelo governo atual e criou um verdadeiro impasse na implementação de políticas regulatórias no Brasil. A conclusão é de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado pela economista Lúcia Helena Salgado. "As agências devem ter autonomia técnica para aplicar a lei mas, ao mesmo tempo, têm que concretizar políticas de governo", explica Lúcia. "O problema é que, ao longo do tempo, isso se confundiu." O estudo indica que o momento atual seria o de correção na rota das agências, sem o abandono do projeto de privatizações e liberalização dos mercados, dos anos 90. (Valor - 25.03.2003)

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O Ipea sugere uma divisão entre dois tipos de agências. De um lado estariam as agências executivas - ANA , Anvisa e ANS -, que funcionariam em setores nos quais a política do governo possa ser estabelecida com aparato burocrático tradicional da administração direta, evitando a ampliação dos gastos públicos . Elas tomariam decisões via diretorias especializadas e teriam um colegiado para analisar recursos. De outro, estariam as chamadas agências independentes, necessárias em setores privatizados, que precisam de órgãos autônomos para garantir a aplicação da lei e a segurança jurídica aos investimentos privados. Elas decidiriam sempre em colegiado, necessário para fortalecê-las frente a pressões de grupos privados ou do governo. Os recursos seriam julgados pela Justiça. Neste segundo grupo estariam Anatel, Aneel e ANP. O Ipea recomenda também uma melhor definição da competência de cada agência, de modo que elas convirjam decisões que estão, hoje, a cargo dos ministérios. De acordo com essa linha, no setor de energia elétrica, é necessária uma adequação de contratos e regras. A forma de nomeação de diretores das agências pelo executivo deve seguir critérios técnicos, com a criação de um quadro de profissionais especializados. O estudo conclui que cabe ao Congresso, em particular ao Senado, fiscalizar com maior freqüência as agências reguladoras. (Valor - 25.03.2003)

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Na quarta-feira passada, a deputada Telma de Souza (PT-SP) ingressou com um Projeto de Lei (413/2003) na Câmara de Deputados solicitando a alteração da legislação que estabelece o funcionamento das agências. Segundo ela, sua intenção é de "alterar o modelo neoliberal em vigor" com a mudança da legislação. "As agências estão calcadas em um modelo econômico neoliberal, dos Estados Unidos. E nós, do Partido dos Trabalhadores e do governo federal, temos severas críticas a esse modelo", justifica. Veja mais sobre o Projeto de Lei na sessão Biblioteca Virtual. (UFRJ e Estado de São Paulo 25.03.03)

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"Queremos discutir a autonomia total concedida às agências", justifica a deputada Telma de Souza (PT-SP). Ela garante, porém, que sua preocupação ao apresentar o Projeto de Lei, não foi de afugentar investidores privados da área de infra-estrutura. "Nossa preocupação é de não fechar as portas para os investidores, mas também não continuar com a autonomia absoluta das agências", explica. A deputada ressalta, porém, que seu projeto "não está fechado" e que sua iniciativa provocará "uma reflexão" sobre o papel das agências. O PL está em análise pela Mesa da Câmara e, se precisar de pareceres de mais de cinco comissões permanentes da Casa, precisará ser criada uma nova, específica, para analisar o tema. (Estado de São Paulo - 25.03.03)

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a nova estrutura regimental além do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério de Minas e Energia. O decreto nº 4.642, publicado nesta segunda-feira, dia 24 de março, no Diário Oficial, estabelece a nova estrutura do ministério. Serão de responsabilidade do MME, entre outros tópico, o aproveitamento de energia hidráulica; e petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear. Além disso, o ministério será responsável pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre oferta e demanda de energia no país. (Canal Energia - 24.03.2003)

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O Governo Federal criou nesta segunda-feira, 24 de março, a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho do Governo, com o objetivo de formular e coordenar a implantação de políticas públicas e diretrizes para a área de infra-estrutura do país. A presidência da Câmara caberá ao Chefe da Casa-Civil, José Dirceu. Os ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente; da Fazenda; dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Planejamento, Orçamento e Gestão; das Comunicações; da Integração Nacional e das Cidades integrarão a Câmara. Poderão ser convidados a participar das reuniões representantes de órgãos da administração federal, estadual e municipal, de entidades privadas e de organizações não-governamentais. O decreto, publicado na edição de 24 de março do Diário Oficial, também cria o Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, que será integrado pelo subchefe de coordenação da ação governamental da Casa Civil, da Presidência da República e dos secretários executivos dos ministérios que compõe a Câmara. (Canal Energia - 24.03.2003)

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A região Norte registrou um consumo de 2.554 MW médios no último domingo, dia 23 de março, contra a previsão de 2.710 MW médios do Programa Mensal de Operação (PMO) do ONS. Nos últimos sete dias, o subsistema está com uma variação de 0,3%. O Sudeste/Centro-Oeste consumiu 21.449 MW médios, contra a previsão de 27.173 MW médios do operador do sistema. O subsistema registra uma oscilação de -4,48 nos últimos sete dias. Em relação à curva de aversão ao risco, de 27.228 MW médios, o subsistema está com uma variação de -4,67% no mesmo período. Na região Sul, o consumo atingiu 5.758 MW médios no dia 23 de março, contra o PMO de 7.389 MW médios previsto pelo ONS. Nos últimos sete dias, a variação no subsistema chegou a 0,98%. O Nordeste registrou um consumo de 5.255 MW médios, enquanto o previsto no programa mensal é de 6.091 MW médios. O subsistema acumula uma variação no consumo de 5,15% nos últimos sete dias. Em relação à curva de aversão ao risco, de 6.048 MW médios, a região registrou uma oscilação de -4,48% no período. (Canal Energia - 24.03.2003)

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O volume do submercado Norte está em 79,63%, um acréscimo de 0,32% em um dia. A usina de Tucuruí registra índice de 96,98%. (Canal Energia - 24.03.2003)

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A capacidade da região Nordeste está em 46,94%, um aumento de 0,2% em relação ao dia anterior. O volume está 23,23% acima da curva de aversão ao risco 2002/2003. A hidrelétrica de Sobradinho apresenta 41,97% da capacidade. (Canal Energia - 24.03.2003)

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O submercado Sudeste/Centro-Oeste registra 75,6% da capacidade, volume 43,37% acima da curva de segurança. Em comparação com o dia anterior, o nível armazenado subiu 0,24%. As hidrelétricas de Miranda e Itumbiara apresentam, respectivamente, 68,77% e 78,44% do volume. (Canal Energia - 24.03.2003)

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A capacidade do subsistema Sul está em 92,89%, uma redução de 0,06% em um dia. O nível da usina de Salto Santiago está em 98,99%. (Canal Energia - 24.03.2003)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A Eletropaulo, distribuidora de energia controlada pela AES, teve prejuízo líquido de R$ 871,1 milhões no ano passado. O balanço ainda não foi divulgado, mas o número consta da ata de reunião realizada ontem pelo conselho de administração, que aprovou as contas de 2002. A empresa apurou, em 2001, lucro de R$ 567,4 milhões. Na época, o resultado foi influenciado pela contabilização das receitas oriundas do acordo-geral do setor elétrico. Entre janeiro e setembro do ano passado, a Eletropaulo acumulou prejuízo de R$ 533,1 milhões, o que significa que a perda da distribuidora no quarto trimestre de 2002 foi de aproximadamente R$ 338 milhões. O conselho também aprovou a remuneração de R$ 25 milhões concedida à diretoria no ano passado. (Valor - 25.03.2003)

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O Grupo CPFL Energia, holding que controla as distribuidoras CPFL, RGE e Piratininga, prepara uma captação de R$ 1,8 bilhão para honrar dívidas que vencem em maio. O grupo também aguarda resposta do BNDES sobre financiamento de R$ 1,3 bilhão para dar continuidade às obras de três hidrelétricas, que podem parar caso os recursos não sejam liberados. (Jornal do Commercio - 25.03.2003)

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O presidente do Conerge, Antônio Erildo Lemos Pontes, que representa o setor rural, argumentou que, nos últimos quatro anos - de 1999 a 2002 -, o aumento acumulado da Coelce atingiu 70,9%, de acordo com a própria Aneel. "A revisão tarifária deste ano representa 40% do acumulado do período", compara. O percentual definitivo da revisão será divulgado só no dia 22 de abril pela Aneel, quando passa também a vigorar. O índice de revisão tarifária da Coelce pode chegar próximo a 30%, após a divulgação do IGP-M deste mês, segundo avaliou Erildo Pontes. O índice preliminar de reposicionamento tarifário da empresa é de 27,65%, sugerido pela Aneel. O percentual definitivo de revisão tarifária será divulgado só no dia 22 de abril pela Aneel. O diretor da Aneel, Jaconias de Aguiar, afirmou que "o índice pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo das análises que serão feitas das contribuições e sugestões recebidas nesta audiência pública e de outros fatores, como o IGP-M". A audiência pública de ontem realizada no auditório do Sebrae-CE, com o intuito de receber contribuições ao processo de revisão tarifária, reuniu representantes da Coelce, dos empresários e dos consumidores. (Diário do Nordeste 25.03.03)

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Os empregados da Light programaram para amanhã uma paralisação de advertência de 24 horas. A companhia informou que já tomou todas as providências para evitar problemas de abastecimento de energia. A paralisação foi decidida, na semana passada, pela Associação dos Empregados da Light (AEL) e será referendada hoje em assembléia com os funcionários como protesto às demissões que estão sendo feitas na Light, este ano. (Jornal do Commercio - 25.03.2003)

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A Aneel realiza nesta terça-feira, dia 25 de março, audiência pública para colher sugestões para o processo de revisão tarifária da Cosern. A proposta da agência é de um reposicionamento tarifário de 12,06% e fator X de 1,78%. Segundo o órgão regulador, esses índices podem mudar, já que o processo somente será concluído no próximo dia 22 de abril, data em que será publicada resolução com os percentuais finais para a tarifa da distribuidora. A Cosern fornece energia para cerca de 750 mil unidades consumidores no estado do Rio Grande do Norte. (Canal Energia - 24.03.2003)

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Medições da energia elétrica na Eletropaulo entre o período de 2000 a 2002 estão sendo contestadas por consumidores de média tensão da empresa. Alegando a cobrança de multas indevidas pelo excesso de energia reativa no sistema (sem a geração de potência), alguns clientes comerciais e industriais receberam penalizações de até R$ 150 mil, e agora estão recorrendo à Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) de São Paulo para rever suas contas. Nos levantamentos realizados desde 2000, quatro consumidores foram identificados com multas indevidas pelo consumo e pela demanda reativa excedente. Uma das empresas, multada em R$ 29 mil, encaminhou ofício à CSPE, que acolheu o caso e abriu processo contra a distribuidora. (Canal Energia - 24.03.2003)

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Pela quarta semana consecutiva, os preços MAE continuam em R$ 4,00 para todos os submercados e para todas as cargas. Os valores são válidos para os dias 22 a 28 de março. (Canal Energia - 24.03.2003)

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Com o superávit comercial de US$ 326 milhões registrados na semana passada, as exportações superam as importações em US$ 3,1 bilhões neste ano. No mesmo período de 2002 o saldo comercial era de US$ 663 milhões. Ao contrário do que aconteceu em 2002, quando a queda nas importações explicava o bom resultado da balança, neste ano é o desempenho das exportações que tem garantido os superávits comerciais recordes. O superávit acumulado em março está em US$ 817 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. As importações também cresceram, já que o bom resultado das exportações resulta nessa contrapartida, sendo o Brasil ainda dependente de insumos e tecnologias importadas para a sua produção. O preço do petróleo e de seus derivados também contribuiu para o aumento das importações. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento espera exportar US$ 66 bilhões, cerca de 10% a mais que em 2002. Segundo o Banco Central, o saldo comercial deverá ser de pelo menos US$ 15 bilhões. No ano passado, as exportações superaram as importações em US$ 13,13 bilhões, o melhor resultado desde 1993, ano anterior à implementação do Real. Os reflexos da desvalorização cambial, ocorrida em janeiro de 1999, estão começando a aparecer de forma expressiva. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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Os juros no Brasil só começarão a cair de forma consistente a partir de agosto, opina a Merrill Lynch em seu último relatório sobre a economia do país. A análise aponta pressões inflacionárias no meio do ano vindas de aumentos em tarifas públicas como a razão para os juros não caírem. Ainda assim é possível haver uma "surpresa" em maio, mês que, acredita, poderá apontar a inflação mais baixa no ano até então. Mas isso não se converteria em tendência de declínio dos juros. Mesmo a partir de agosto, de qualquer forma, a queda não seria tão significativa. Na opinião da Merrill Lynch, os juros estarão, ao final do ano, na casa de 22,5%. A despeito da análise que traça, a Merrill Lynch diz que é "inegável" que os juros reais estão altos no Brasil e que isso levanta questões sobre "o crescimento da economia, a dívida pública e a viabilidade do modelo econômico". Outra fonte de atenção nas previsões econômicas para o Brasil é a situação política e o andamento das reformas do governo Lula. "Continuamos a ser otimistas em relação a reformas estruturais, mas estamos preocupados que atrasos e concessões necessárias para o avanço possam não ser totalmente esperados pelo mercado", diz a Merrill Lynch. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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A Petrobras informou ontem que captou US$ 400 milhões de dólares no exterior em lançamento de títulos com vencimento em 2008 feito pela subsidiária Petrobras International Finance Company. Os juros serão de 9% nos três primeiros anos e de 12,375% nos dois últimos, caso a opção de resgate não seja exercida no fim do terceiro ano. De acordo com a assessoria da estatal, a operação marca a reabertura do mercado internacional de capitais à empresa. A demanda pelos títulos foi 3,5 vezes maior do que a previsão inicial e entre os compradores estão fundos de investimento norte-americanos e europeus. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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Caso se agravem os conflitos na Nigéria e a produção de óleo no país fique ainda mais comprometida, a Petrobras pode comprar petróleo de nações africanas vizinhas, como Angola, Gabão, Congo e Camarões. É o que afirma o gerente de comércio exterior da estatal, Edgard Manta. A Nigéria é o maior fornecedor de óleo do Brasil. A Petrobras comprou do país, em média, 114 mil barris diários em 2002 - 33,7% das importações totais (338 mil barris/dia). Questionado sobre qual o motivo de a Petrobras manter a Nigéria, um país sempre afetado por instabilidade política, como seu principal supridor, o gerente alegou o fator preço. Apesar dos conflitos étnicos, a produção nigeriana não foi toda comprometida o que permite ainda importar daquele país. O país africano produz 1,95 milhão de barris/dia e teve uma queda de 16% na extração de óleo. Um outro fator que favorece o Brasil, é que a Petrobrás não possui contratos firmes de compra com a petroleira estatal nigeriana NNPC, o que dá à empresa uma maior flexibilidade. Em relação aos estoques da companhia, o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Rogério Manso, afirmara que o Brasil tem estoques maiores do que os dos países ricos, que armazenam de 90 a 100 dias de suas importações líquidas. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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O mercado reduziu sua projeção para a inflação deste ano, segundo pesquisa feita pelo Banco Central entre bancos e empresas de consultoria. O levantamento, divulgado semanalmente, mostra que a estimativa de alta do IPCA caiu de 12,43% para 12,19% entre os dias 14 e 21. O valor estimado para a inflação ainda é superior à meta fixada pelo BC, que tenta manter a alta dos preços em 8,5% neste ano. A melhora nas expectativas do mercado pode abrir espaço para uma redução dos juros básicos da economia, hoje em 26,5% ao ano. A expectativa do mercado, segundo a pesquisa do BC, é que a Selic recue para 22% ao ano até dezembro. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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A relação dívida líquida do setor público/PIB pode chegar a 56,14% este ano, mesmo com o aumento do superávit primário para 4,25% do PIB. Isso representa um acréscimo de 0,25% do PIB em relação à 2002, ano em que a dívida correspondeu a 55,89% do produto. Esse cenário foi elaborado pelo Banco Central e pressupõe um crescimento econômico de 2,8% para 2003 e de 3,5% para os anos seguintes; e taxa de câmbio de R$ 3,40. A partir de 2004, mantendo o mesmo superávit primário, a relação dívida/PIB começaria a cair de forma mais acentuada, baixando para 54,49% no próximo ano, 52,58% em 2005 e 50,47% em 2006. Ao final de 2011, obedecendo a essa trajetória, a dívida chegaria a 35,08% do PIB. As hipóteses foram construídas levando em conta diferentes metas de superávit primário para este e para os próximos anos. Somente um superávit superior a 4,5% do PIB é que levaria a uma redução da dívida como proporção do PIB já neste ano. Do lado das contas externas, os dados indicam algumas mudanças positivas nas contas do balanço de pagamentos para este ano. O déficit em transações correntes, antes previsto em US$ 5,58 bilhões, teve agora redução para US$ 4,2 bilhões - cifra que, se confirmada, trará o déficit para cerca de 0,95% do PIB ao final deste exercício (pressupondo um crescimento de 2,8% para o produto). (Valor - 25.03.2003)

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Os bons resultados do comércio exterior brasileiro, apesar da guerra no Iraque, levarão o governo a anunciar, em breve, uma meta "mais elástica" para as exportações do Brasil neste ano, acima do aumento de 10% já anunciado, informou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan. O resultado acumulado até o início da semana, de US$ 3,1 bilhões, permite ao ministério prever que as vendas ao exterior ficarão em US$ 3,5 bilhões acima das importações no primeiro trimestre, um superávit acumulado em doze meses de quase US$ 14 bilhões, previu Furlan. (Folha de São Paulo - 25.03.2003)

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O FMI pediu ontem ao Brasil que fixe metas fiscais ambiciosas a médio prazo para melhor se proteger de possíveis choques externos. O Fundo disse que o Brasil, no ano passado, recebeu uma ajuda de quase US$ 31 bilhões, tem feito um bom trabalho para reduzir os desequilíbrios econômicos e buscar a melhora das condições sociais. Mas incertezas provocadas pela pesada dívida pública brasileira e pelo fraco crescimento econômico continuam a pesar sobre o cenário do país. A economia brasileira cresceu 1,5% no ano passado, ligeiramente mais que o 1,4% em 2001, lembrou o FMI. A inflação atingiu 12,5% em 2002, contra 7,7% no ano anterior. O Fundo elogiou a decisão do Brasil de aumentar sua meta de superávit primário para 4,25% do PIB este ano. E também pediu às autoridades que aumentem a flexibilidade orçamentária para permitir uma política fiscal mais efetiva em tempos de instabilidade. (O Globo - 25.03.2003)

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Ontem, depois de abrir em alta de 0,85%, cotado a R$ 3,43, o dólar caminhou na contramão do mercado e fechou em queda de 0,15%, cotado a R$ 3,40 para venda. (Canal Energia - 24.03.2003)

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A Comgás, controlada pela BG, apurou lucro líquido de R$ 76,2 milhões no quarto trimestre de 2002. O resultado é mais que o dobro do ganho de R$ 36,3 milhões contabilizado em igual período do ano anterior. A receita líquida teve crescimento de 39,2% na mesma base de comparação e ficou em R$ 375,2 milhões. A margem bruta deu um salto: passou de 38,5% para 60,9%. (Valor - 25.03.2003)

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Representantes do governo do Amazonas e da Petrobrás se reuniram ontem para tratar da implantação dos 417 quilômetros de dutos que transportarão o gás natural da reserva de Urucu, no Solimões, até Manaus. Os secretários da Infra-estrutura, Bosco Saraiva, e do Meio Ambiente, Virgílio Viana, disseram que, se depender apenas da vontade política, o gasoduto começa a ser implantado em agosto. No começo do mês, a Petrobrás anunciou que iniciaria a obra em um ano. A antecipação do início da obra foi acertada entre o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governador Eduardo Braga e a Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, na semana passada. "A ordem é para que todos os processos sejam encaminhados de forma rápida para que a obra seja logo iniciada", informou a agência de comunicação social do governo do Amazonas. A construção de gasodutos em território amazonense foi dificultada por entraves burocráticos nos dois últimos mandatos do ex-governador Amazonino Mendes, que defendia o transporte do combustível em barcaças. (A Crítica e Gazeta Mercantil - 25.03.2003)

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Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) - se encontram na manhã com o presidente Lula para solicitar uma solução para a crise gerada pelo alto custo do gás natural, importado da Bolívia. Em documento divulgado ontem eles afirmam que o custo do gás importado subiu 93% no último ano, comprometendo a economia da região, que não tem acesso ao gás natural nacional, bem mais barato. Os governadores Luiz Henrique da Silveira (SC), Germano Rigotto (RS), Roberto Requião (PR) e Zeca do PT (MS) discutiram ontem, no encontro do Codesul, em Florianópolis, estratégias de uso dos recursos hídricos do aqüífero Guarani e projetos de incremento do fluxo turístico na região. (Diário da Manhã - 25.03.03)

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A EDF teve lucro líquido de 460 a 500 milhões de euros ano passado. Foi uma expressiva queda nos ganhos em relação aos 841milhões de euros obtidos em 2001, disse ontem o jornal francês "Le Figaro". O resultado foi influenciado pela crise cambial que abalou a economia da Argentina e do Brasil no ano passado. A EDF é a controladora da Light. Segundo o jornal francês, os resultados da companhia devem ser anunciados amanhã. A companhia deve anunciar o equivalente a cerca de 900 milhões de euros em gastos extraordinários. As provisões feitas pela estatal deverão cobrir perdas cambiais na Argentina e a depreciação de ativos no Brasil, também provocadas pela desvalorização do real. A dívida líquida da EDF deve crescer em 3 bilhões de euros, para 25 bilhões de euros ao fim de 2002, principalmente em decorrência da aquisição do controle da empresa alemã EnBW AG e do débito da britânica Seeboard. (O Globo - 25.03.2003)

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O ministério da economia espanhol aprovou a construção da usina de ciclo combinado a gás de 1.600 MW em Arcos de la Frontera (sul da região de Andalucia), planejada pela Iberdrola. A autorização, anunciada na última segunda-feira no diário oficial do Estado, é para um projeto de ciclo combinado composto por uma unidade de 1.200 MW a gás, inicialmente projetada pela Enron, e por outra unidade de 400 MW, que originalmente foi proposta pela Guadalcacin Energy, controlada pela espanhola Abengoa. A Iberdrola, que previu o orçamento de construção de ambas unidades em € 800 milhões, espera já ter pronta instalações de 800 MW no fim de 2004 e dos outros 800 MW no terceiro trimestre de 2005. (Platts - 24.03.2003)

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A privatização de 62% dos ativos energéticos do governo do País Basco, agrupados na Naturcorp, foi adjudicada à EDP, através da sua participada Hidrocantábrico. A oferta que avalia a elétrica basca em € 537 milhões superou as da concorrência, composta pela Iberdrola, pela Gas Natural e pela Enel e encontra-se acima do valor apresentado pela consultora NERA. O governo basco revela ainda que a proposta da elétrica asturiana, controlada pela EDP, inclui uma oferta em ativos próprios no valor de € 277 milhões, aos quais se juntam € 227,68 milhões em dinheiro, num montante total que ascende a € 504,68 milhões. O plano de negócios apresentado pela Hidrocantábrico prevê transformar a nova Naturcorp no operador energético de referência no País Basco, constituindo-se como alternativa à Gas Natural e à Enagás no desenvolvimento das infra-estruturas de distribuição e transporte de gás em Espanha. Segundo os analistas, a Iberdrola era dada como a favorita na corrida pela Naturcorp. (Diário Económico - 24.03.2003)

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A EDP considera que a compra da Naturcorp, anunciada ontem pelas autoridades bascas, trará uma contribuição positiva nos seus resultados já em 2003, adiantando, por outro lado, que a nova empresa, resultante da junção com a Gás de Asturias, possuirá 500 mil clientes com 10% de quota no mercado espanhol de gás, constituindo-se assim como o segundo maior operador do setor. A empresa resultante será detida em 62% pela Hicrocantábrico. O valor total dos ativos conjuntos da Naturcorp e Gás de Asturias ascende a cerca de € 800 milhões. A gestão da nova companhia será assegurada pela Hidrocantábrico, conforme revelou a EDP em comunicado. O representante da EDP, António Castro, afirmou que a convergência gás-eletricidade foi um fator decisivo para ganhar o concurso. O diretor-executivo da elétrica, Rui Horta e Costa, explicou que a contrapartida de € 227 milhões em dinheiro poderá ser financiada com aumento de endividamento da Cantábrico e outra parte com um aumento de capital da Cantábrico. (Diário Económico - 24.03.2003)

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Os analistas defendem que a adjudicação por parte do governo do País Basco do concurso para a privatização da Naturcorp à Hidrocantábrico, controlada pela EDP, enfraquece a posição da Iberdrola e elimina eventuais barreiras de concorrência que poderiam surgir no caminho da Operação Pública de Aquisição (OPA) hostil lançada pela Gas Natural sobre a Iberdrola. Em nota aos clientes, o Banco Português de Investimento (BPI) afirmou que a operação Gas Natural-Iberdrola ganha força com a venda da Naturcorp à Hidrocantábrico. Os planos da Iberdrola de continuar sozinho ficam mais débeis e é mais fácil que a operação avance sem a Naturcorp. Também para os analistas do Banco Espírito Santo, a adjudicação da Naturcorp à Hidrocantábrico elimina obstáculos à OPA apresentada pela Gas Natural sobre a elétrica. Por outro lado, os peritos admitem que o resultado da privatização da Naturcorp poderá ter sido influenciado pela OPA hostil da Gas Natural sobre a Iberdrola. A Ibersecurities confirma esta posição, admitindo que uma das razões para o fato da Iberdrola não ter saído vencedora poderá ter sido a OPA da Gás Natural. Entretanto, o secretário de estado espanhol da Economia, Luis de Guindos, referiu ontem que, se a OPA da Gas Natural prosseguir em termos financeiros, deverá ser estudada pelo Tribunal de Defesa da Concorrência. (Diário Económico - 25.03.2003)

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A energética estatal mexicana CFE quer licitar um contrato de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) para um porto no Pacífico, de acordo com o vice-diretor de desenvolvimento de projetos financiados da CFE, Alberto Ramos. Uma das exigências da licitação será que a empresa tenha o controle das reservas de gás natural ou uma participação grande o suficiente para garantir abastecimento a um terminal de 500 milhões de pés cúbicos por dia (mpc/d). A empresa vencedora poderá também construir capacidade superior aos 500mpc/d mínimos e vender a diferença por sua própria conta. Segundo a programação, a CFE receberá propostas para o terminal Altamira em 10 de junho; o vencedor será selecionado no fim de julho. A usina deve entrar em operação comercial em 10 de janeiro de 2006, e o contrato é para abastecer a CFE por 15 anos. A energética belga Tractebel, a joint-venture Gastream, da espanhola Repsol-YPF, e sua subsidiária Gas Natural já formalizaram interesse por um terminal de GNL em Lázaro Cárdenas. (BNamericas.com - 25.03.2003)

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Maior desregulamentação do mercado elétrico nem sempre significa tarifas mais baratas, de acordo com estudo publicado nesta terça-feira por analistas da Cap Gemini Ernst & Young (CGEY). Alguns países apresentam clara ligação entre maior desregulamentação e tarifas menores. Exemplos são Finlândia e Suécia, que alcançaram 80% na escala de desregulamentação criada pela CGEY e cujas tarifas apresentam índice 80, contra índice 100 fixado para os níveis tarifários de 1996. Contudo outros países apresentam resultados paradoxais, como Dinamarca e Noruega. Estes dois países situam-se em torno dos 65% na escala de desregulamentação, mas as tarifas atuais estão próximas do índice 130. A CGEY também identificou países que classifica como boas surpresas. Bélgica, França e Portugal apresentam tarifas abaixo do nível 100, apesar do baixo nível de desregulamentação (10-30%). (Platts - 25.03.2003)

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A empresa alemã E.on Energie e a russa UES assinaram um memorando de entendimento que confirma cooperação entre ambas no setor elétrico. O memorando trata da construção de duas turbinas de ciclo combinado a gás na usina Shchekinskaya, na região de Tula, ao sul de Moscou. A E.on e a UES também planejam o desenvolvimento de laços comerciais mais fortes, na forma de contratos de longo-prazo para negociação de gás e eletricidade na Rússia e em outros países que planejem abrir seus mercados de energia, bem como na implementação de projetos nos estados bálticos. As duas empresas discutem ainda o possível papel da E.on no controle de algumas geradoras russas que estão para ser cindidas da UES, conforme o plano de reforma do mercado elétrico russo. (Platts - 25.03.2003)

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