Os contratos de concessão das distribuidoras de energia poderão manter o IGP-M como indexador, no entendimento da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Para ela, o Fator X pode corrigir ganhos excessivos que as distribuidoras possam ter auferidos com os reajustes anuais pelo IGP-M pleno nos últimos anos. Dilma Roussef explicou que o Fator X pode "descontar ganhos reais" das distribuidoras na hora que forem calculados os custos de cada empresa. Ela dá como exemplo a mão-de-obra, um dos principais componentes da planilha de custos das empresas. "Ao contrário das tarifas, a mão-de-obra não foi corrigida pelo IGP-M nos últimos anos, e essa diferença foi toda para as empresas", afirmou. Para ela, o Fator X pode compensar este ganho sem romper contratos. "O modelo da revisão tarifária não deixa dúvidas de que há o Fator X, que repõe e reequilibra pontos indevidos". (Valor - 27.02.2003)

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A ministra de Minas e Energia anunciou ontem que o seguro anti-apagão, que é usado para pagar o aluguel das usinas térmicas emergenciais contratadas pelo governo após o racionamento de energia, não sofrerá reajuste para o segundo trimestre. Permanecerá com o mesmo valor que vem sendo cobrado desde junho do ano passado, de R$ 0,57 para cada 100 kWhora consumidos. O próximo reajuste está previsto para junho deste ano, quando o seguro anti-apagão completará um ano sem aumentos. Legalmente, a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), uma empresa estatal criada para arrecadar o seguro anti- apagão e pagar o aluguel das usinas, pode reajustar o valor do seguro de três em três meses. De acordo com a ministra, a CBEE encaminhou para Aneel, a quem compete homologar os reajustes, uma planilha de custos equilibrada entre receita e despesa, tornando desnecessário o reajuste. Ela garantiu que a estabilidade do seguro anti-apagão por tanto tempo não significa uma política de "represamento" para minimizar os aumentos das tarifas de energia elétrica para o consumidor. A decisão de não aumentar o seguro anti-apagão não deixa de ser surpreendente. Há duas semanas, o presidente da CBEE, Francisco Ivaldo Frota, informou que haveria a necessidade de reajuste a partir de março, em torno de 14%. No ano passado, a CBEE pagou cerca de R$ 800 milhões pelo aluguel das 54 usinas. Este ano, Frota disse que a CBEE terá um custo duas vezes maior. Em 2002, a estatal apresentou uma sobra de caixa de R$ 180 milhões, que está ajudando a pagar os alugueis neste primeiro trimestre. (Valor - 27.02.2003)

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O governo quer uma "repactuação voluntária" dos contratos de concessão tanto das empresas de energia elétrica quanto das telecomunicações. Esse é o princípio que orienta as conversas dos ministros das Minas e Energia, Dilma Roussef, e das Comunicações, Miro Teixeira, com os respectivos setores, segundo uma autoridade da Presidência da República. Descarta-se, no comando do governo do PT, qualquer iniciativa mais abrupta e unilateral, como rompimento de contratos. Advoga-se, ao mesmo tempo, um debate "não formalista", restrito à respeitar ou não respeitar os contratos de concessão feitos na privatização. Se todas as condições sobre as quais os contratos foram escritos mudaram é preciso, e isso está previsto no direito romano, haver espaço para uma renegociação. Nesse assunto não há questões ideológicas ou doutrinárias envolvidas, sublinha um interlocutor muito próximo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva. A pressão dos reajustes tarifários sobre a inflação inquieta o governo, mas não há uma decisão final sobre o que fazer além da idéia geral de "repactuar" os contratos de concessão. (Valor - 27.02.2003)

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O Banco Central aumentou as projeções para os reajustes dos preços dos combustíveis e reduziu a estimativa de alta para as tarifas de energia elétrica. Na reunião do Copom, realizada na semana passada - quando foi decidido que a taxa Selic passaria para 26,5% ao ano - o BC projetou um aumento de 8% para o preço da gasolina, contra uma avaliação de 0,2% feita em janeiro. Quanto à energia elétrica, com a limitação dos reajustes anunciada pela Aneel na semana passada, os diretores do BC passaram a trabalhar com uma elevação média de 27,1% este ano nas contas de luz. Os números estão na ata da reunião do Copom, divulgada ontem. O aumento esperado na energia no mês passado era de 30,3%. Com esse cenário de reajustes e a taxa de juros em 25,5% ao ano - percentual que vigorava antes da decisão tomada na reunião da semana passada - o BC avalia que IPCA poderia ficar acima da meta definida pelo Governo, de 8,5% em 2003. (Jornal A Gazeta - 27.02.2003)

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A Aneel promove na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a audiência pública para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Enersul. O evento começa às 8 horas e será realizada em Campo Grande. O índice provisório calculado para a concessionária é de 42,64% e foi dividido em duas partes, sendo a primeira para 2003, com índice de 28,55%. O restante do reajuste será escalonado entre 2004 e 2007, para amenizar os impactos. A decisão final do reajuste acontecerá no dia 8 de abril, quando a agência publicará resolução com os índices finais. As inscrições para a audiência podem ser feitas no dia, pouco antes do início da reunião. A Enersul é uma das 17 distribuidoras com a revisão tarifária marcada para este ano. (Canal Energia - 26.02.2003)

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A Eletrobras decidiu que ficará a cargo da nova diretoria da Lightpar, que toma posse no dia 10, melhorar o desempenho das concessionárias de energia elétrica que foram federalizadas e são do sistema Eletrobras: Ceal, Ceam, Cepisa, Ceron e Eletroacre. (Folha de São Paulo - 27.02.2003)

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Projeções realizadas pelo ONS para o fornecimento de energia no quinqüênio 2003-2007 indicam que o Brasil está livre de risco de desabastecimento até 2006. De acordo com o Planejamento Anual da Operação Energética Ano 2003, divulgado na terça-feira no site do ONS, o País somente estará exposto a riscos maiores de um déficit na oferta de energia em 2007. O estudo anterior fazia projeções até o ano de 2006 e descartava qualquer risco considerável de racionamento. Conforme advertem os técnicos do órgão no documento, trata-se de um risco administrável, que poderá ser contornado com a adoção de medidas operativas como a ampliação da operação de usinas termelétricas, por exemplo, ou com mudanças no intercâmbio de energia elétrica entre as regiões do País. (Jornal do Commercio - 27.02.2003)

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O que parecia impossível há um ano, quando o País se preparava para sair de um período de racionamento de energia elétrica que durou nove meses, está acontecendo: o ONS está tendo de permitir o "desperdício" da água do reservatório de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo. Responsável pelo abastecimento de 20% a 25% do consumo nacional, a situação atual de Itaipu é o sinal mais evidente da grande sobra de energia que o País passou a ter desde o final do ano passado, menos de um ano após o fim da restrição forçada do consumo. Ao liberar água sem que esta acione as turbinas , o ONS indica claramente a grande sobra e a situação tranqüila em termos de abastecimento de energia para os próximos anos. (O Estado de São Paulo - 27.02.2003)

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O consumo da região Sul registrou uma elevação de 5,07% na última terça-feira, dia 25 de fevereiro, uma alta de 406 MW em comparação ao dia 18. Segundo dados do ONS, a região consumiu 8.404 MW. Os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste (28.723 MW) e o Norte (2.802 MW) também tiveram crescimento no consumo de 4,74% e 2,82%, uma elevação de 1.291 MW e 77 MW, respectivamente. Apenas a região Nordeste registrou queda no consumo, passando de 6.249 MW para 5.788, uma redução de 7,37%. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume acumulado no Nordeste está 2,8% abaixo do previsto pelo operador do sistema, assim como no Sudeste/Centro-Oeste, que registrou 0,62%. (Canal Energia - 26.02.2003)

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Os reservatórios do subsistema Norte estão com 70,52%, um acréscimo de 2,5% em relação ao dia anterior. Tucuruí registra índice de 89,6%. (Canal Energia - 26.02.2003)

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Com um aumento de 0,2%, o volume armazenado do subsistema Nordeste chegou a 45,6%. O valor está 25,92% acima da curva de aversão ao risco. O nível da hidrelétrica de Sobradinho está em 41,79%. (Canal Energia - 26.02.2003)

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A capacidade armazenada do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está em 72,93%, um acréscimo de 0,1% no índice. O volume 43,14% acima da curva de aversão. As usinas de Furnas e Nova Ponte registram índice de 94,48% e 57,42%, respectivamente. (Canal Energia - 26.02.2003)

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A região Sul atingiu 89,03% da capacidade, um aumento de 0,3% em relação ao índice anterior. A usina de G. B. Munhoz apresenta índice de 95,48%. (Canal Energia - 26.02.2003)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Os investidores em debêntures da Eletropaulo aceitaram a proposta da companhia de rolagem da dívida de R$ 210 milhões que vence em 1º de abril. Mas fizeram uma exigência: a inclusão no contrato da possibilidade de vencimento antecipado da dívida, caso a empresa venha a sofrer intervenção do poder concedente ou perda da concessão do serviço público de eletricidade. Os contratos já previam o vencimento antecipado em caso de haver alteração do controle acionário da empresa. Foi uma forma de se proteger de uma situação que já atingiu outra companhia de eletricidade, a Cemar, explicou José Alexandre Freitas, diretor da Oliveira Trust, agente fiduciário da 7ª emissão de debêntures da Eletropaulo. A Cemar está desde meados do ano passado sob intervenção da agência reguladora, a Aneel, devido ao colapso financeiro causado por sua controladora, a americana PPL. A Eletropaulo é controlada pelo grupo americano AES, que está inadimplente com empréstimos tomados no BNDES. (Valor - 27.02.2003)

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A dívida de US$ 336 milhões que a AES Transgás tem com o BNDES referente a aquisição da Eletropaulo, com vencimento previsto para amanhã, será rolada para o dia 15 de abril. Hoje, a AES publica nos jornais fato relevante pedindo o adiamento do prazo. A estratégia, segundo fonte próxima às negociações, é ganhar tempo para uma nova proposta de reestruturação do montante total devido, de US$ 1,2 bilhão. A AES está disposta a colocar a reestruturação na mesa das negociações com o BNDES, envolvendo uma operação de debêntures transformáveis em ações da distribuidora paulista de 75% das suas ações ordinárias caucionadas junto ao banco e 100% das preferenciais financiadas em leilão. O prazo de transformação dos papéis seria a partir de 2 anos. Na avaliação de analistas de mercado há dúvidas se a Eletropaulo poderia fazer este tipo de operação, já que tanto a AES Elpa, quanto a AES Trangás, as holdings envolvidas na negociação, não têm geração de caixa operacional. (Valor - 27.02.2003)

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Hoje, integrantes do banco e executivos da AES se reúnem para tentar fechar a questão. Darc Costa, diretor de infra-estrutura do BNDES e vice-presidente da instituição, não quis adiantar como estão as negociações. Ele disse que "negócios não são para ser discutidos em público". "Espero que a negociação seja definitiva", disse. A reestruturação da dívida pode envolver outros credores. No caso de uma solução deste tipo, o banco solicitaria ao Tesouro direito de entrar para o conselho de administração da distribuidora e solicitaria o direito de veto na AES Elpa. A questão das debêntures estaria em discussão e poderia envolver a AES Sul e a Uruguaiana. O valor da venda dos ativos transformados em debêntures poderia ser usado para abater a dívida da AES Elpa, que soma ao todo US$ 527 milhões. A reestruturação da dívida da AES pode levar a uma melhora na condução da gestão financeira da AES Elpa e minimizar o impacto desta dívida no balanço do BNDES. Mas há desvantagens como manter uma gestão financeira por empresas controladas com uma forte exposição ao risco e levar a um aumento progressivo do saldo devedor e da exposição do BNDES. Para Dilma Rousseff, apesar de ser esta uma negociação complexa, existem poucas alternativas para o governo. "Ou o credor, graciosamente, antecipa recursos ou faz uso das garantias. E é inviável supor que o Estado vá arcar com mais um custo", disse. Questionada sobre a possibilidade de o governo retomar da AES a concessão da Eletropaulo, Dilma respondeu com outra pergunta: " Que alternativas temos? ". (Valor - 27.02.2003)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o BNDES para avaliar a legalidade dos empréstimos concedidos à empresa americana AES, controladora da Eletropaulo. Se forem constatadas irregularidades, os responsáveis pelas operações - que resultaram numa dívida de US$ 1,2 bilhão que a AES deverá deixar de pagar ao BNDES - serão obrigados a devolver todo o dinheiro aos cofres públicos. A medida foi aprovada ontem pelo plenário do TCU e os trabalhos poderão ter início ainda hoje. O requerimento foi apresentado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator dos processos do BNDES, com base nas notícias que vêm sendo veiculadas na imprensa. O que mais intrigou o ministro foi o fato de os dois empréstimos terem como garantias as próprias ações da Eletropaulo, que, atualmente, estão valendo US$ 300 milhões a menos. (O Globo - 27.02.2003)

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A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou ontem que o dinheiro público não é para atender a empresas insolventes, ao falar sobre o empréstimo à AES. Ela reafirmou, mais uma vez, que o problema é financeiro e do BNDES. Segundo a ministra, é inviável supor que o Estado brasileiro vá arcar com mais um custo. Segundo a ministra, tudo indica que a AES não tem mais condições de honrar pagamentos. (O Globo - 27.02.2003)

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O BNDES criou uma gerência geral de acompanhamento de empresas, para verificar a situação dos grupos com que tem financiamento e evitar problemas como os que vem tendo com a AES, controladora da Eletropaulo. Essa gerência ficará ligada à área de crédito do banco e de olho nos 80 maiores clientes, disse o vice-presidente do banco, Darc Costa. Segundo o executivo, os oito integrantes da gerência analisarão a atuação das empresas devedoras ao banco em seus mercados, na relação com outros financiadores e até em suas matrizes no exterior, se forem multinacionais. Darc não citou especificamente o caso Eletropaulo ao falar da nova gerência, mas a distribuidora paulista é um exemplo de cliente que poderia ser alvo das avaliações. (O Estado de São Paulo - 27.02.2003)

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A Copel está começando, na prática, o processo de desfazer a divisão da estatal em cinco subsidiárias integrais. A empresa de energia deve voltar a ser verticalizada, como quer o governador Roberto Requião (PMDB), que durante a campanha eleitoral afirmou que a desverticalização custava cerca de R$ 90 milhões por ano à Copel. Ontem, a diretoria recebeu sinal verde do conselho de administração para reunificar a empresa. O processo de cisão, que criou a Copel Geração, a Copel Transmissão, a Copel Distribuição, a Copel Telecomunicações e a Copel Participações, foi efetuado em 2001 para atender à determinação da Aneel. A assessoria de imprensa da Aneel confirmou que a Copel já manifestou a intenção de desfazer a desverticalização, e que o órgão regulador aguarda agora a apresentação de um pedido formal para decidir se aprova o processo. Apesar da informação sobre aprovação ou não do processo, o presidente da Copel, Paulo Pimentel, declarou seguidas vezes que isto não é necessário, já que não se trata de norma, mas apenas sugestão da Aneel. O conselho da Copel pediu que a diretoria apresente relatório detalhado sobre as vantagens da reunificação, principalmente no que se refere aos aspectos fiscais. O prazo para a conclusão dos estudos acaba em 30 de junho. (Valor - 27.02.2003)

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A Celesc precisa acelerar suas ações de redução de custos para manter a atratividade dos investidores. A empresa é uma das mais disputadas entre as elétricas porque conseguiu praticamente zerar suas dívidas. Analistas do segmento cobram rapidez em medidas de redução de custos para elevar a produtividade do quadro de funcionários. O analista de energia do BBV Brasil, Osvaldo Telles, acredita que a Celesc está em uma situação privilegiada em relação a outras elétricas porque conseguiu quitar quase toda sua dívida. "Acredito que se a empresa colocar em prática um plano de redução de custos estará coroando todo o trabalho feito até agora para zerar as dívidas e crescer." O analista é contrário a desverticalização que seria feita com a divisão em empresas distintas para serviços de geração e transmissão . Por determinação do presidente da Celesc, Carlos Rodolfo Schneider, o processo foi suspenso. Sob o comando do PT, acabou a pressão federal para a cisão da empresa. Segundo Schneider, a manutenção da empresa verticalizada reduz custos. Para ele, a gestão conjunta de geração e transmissão é mais interessante "economicamente". O analista do Unibanco para energia, Sérgio Tamashiro, crê que o sistema verticalizado opere bem apenas em um modelo estatizado de pool, onde o governo compra das geradoras e revende por um preço médio para as distribuidoras. "Este sistema funciona bem em um curto período de tempo, depois quem acabará pagando a conta será o consumidor."Em sua avaliação, a Celesc está em uma situação muito melhor que de suas rivais no resto do país. (A Notícia - 27.02.2003)

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A Cemar está cobrando nas contas deste mês a Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos consumidores do município. Autorizada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a cobrança da taxa foi regulamentada pela Câmara de Vereadores e o dinheiro arrecadado será destinado a Prefeitura, a quem caberá garantir a prestação do serviço.A cobrança da taxa não está agradando a população, que, em sua maioria, não acredita que a Prefeitura vai garantir a iluminação pública, principalmente na periferia. Quando anunciou a cobrança da taxa, o secretário de Gestão Pública, José Gomes de Oliveira, garantiu que ficaram isentos da cobrança os consumidores de até 80 kw/hora mês, o que não está acontecendo. A escala de cobrança feita pela Prefeitura dá conta que os consumidores acima de 80kw/hora/mês terão de pagar de R$ 0,50 a R$ 1,00. De 100 a 150 kw/h mês, o valor da taxa será de R$ 4,00 e até 300 kw/h mês, o valor será de R$ 25,00. (O Estado do Maranhão - 27.02.2003)

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A CPFL Energia realizará a segunda emissão de debêntures, no valor de até R$ 1,8 bi. Esta emissão será composta por até 180 mil debêntures divididas em até três séries, não conversíveis em ações da empresa, com valor nominal unitário de até R$ 10 mil. Segundo a companhia, o montante arrecadado com a emissão se destina ao pagamento de dívidas que ainda vão vencer. A decisão foi aprovada na assembléia geral da empresa, na última terça-feira, dia 25 de fevereiro. O comunicado ao mercado foi feito nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, por meio de fato relevante, assinado por Lauro Henrique Campos Rezende, diretor vice-presidente Financeiro e de Relação com os Investidores. (Canal Energia - 26.02.2003)

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O MAE concluiu ontem a liquidação financeira da energia comercializada em dezembro do ano passado. A etapa envolvia a execução de R$ 69 milhões (50% do total de R$ 139 milhões a serem liquidados), sem auditoria. Cerca de 87% dos valores foram pagos. A Celpe, que tinha a receber 50% dos R$ 4,6 milhões devidos, recebeu pouco mais de R$ 2 milhões. Após o envio do mapa de faturas bilaterais, os valores não pagos serão acertados entre credores e devedores. Pelas regras, 50% de todas as liquidações só serão pagos numa segunda etapa, após a realização de uma auditoria nas contas. "A inadimplência no MAE está mais ou menos estabilizada em 13%", comentou o diretor Comercial da Celpe, Enrique Plannels. Ele considera o resultado da liquidação de dezembro muito bom. "É um sinal de que o MAE está funcionando", afirma.(Diário de Pernambuco - 27.02.2003)

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A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE atingiu 11,2% da População Economicamente Ativa (PEA) em janeiro, resultado superior aos 10,5% registrados em dezembro. A técnica do IBGE Shyrlene Ramos de Souza justificou o aumento pela sazonalidade. "Tradicionalmente a taxa de desocupação do primeiro trimestre é superior à do quarto trimestre. O incremento da atividade econômica no fim do ano aumenta os trabalhos temporários do período", afirmou ela. O rendimento médio real habitualmente recebido (sem considerar fatores sazonais, como contribuições, 13º salário etc) caiu 5,1% em dezembro de 2002 na comparação com novembro, pelo últimos dados disponíveis. (Jornal do Commercio - 27.02.2003)

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O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou ontem que as bandas de inflação fixadas no acordo com o FMI serão alteradas. Em apenas seis meses desde a assinatura do novo acordo com o Fundo, o Governo já foi obrigado a mudar duas vezes as bandas de inflação previstas no programa. As novas bandas serão compatíveis com a meta de 8,5% de inflação para 2003 definida pelo Banco Central, informou Levy. A primeira mudança ocorreu na primeira revisão do acordo, realizada em dezembro. Agora, na segunda revisão, novamente as bandas serão alteradas. (Jornal do Commercio - 27.02.2003)

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A inflação do município de São Paulo em fevereiro deve ficar acima do esperado. Na terceira quadrissemana de fevereiro (período de 30 dias terminado no dia 23), o IPC-Fipe registrou 1,83%. Na quadrissemana anterior, havia apurado 2,13%. A lenta desaceleração da inflação no período levou o coordenador do IPC-Fipe, Heron do Carmo, a revisar ontem sua projeção de taxa para o mês de 1% para 1,5%. Mas, apesar disso, Heron observou que o índice ficará bem abaixo dos 2,19% registrados em janeiro e que, a partir de março, deve recuar ainda mais, ficando abaixo de 1%. Ele frisou, porém, que se houver novos aumentos de combustíveis, essa projeção deve ser mudada. (Valor - 27.02.2003)

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O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em janeiro um superávit primário de R$ 6,934 bi, o equivalente a 5,74% do PIB. É o maior superávit em um mês desde que o governo começou a adotar o conceito atual de receitas e despesas, em janeiro de 1997. No detalhamento do resultado de janeiro, o Tesouro Nacional apresentou um superávit primário de R$ 8,712 bilhões e compensou os déficits registrados pela Previdência Social, de R$ 1,740 bilhão, e do Banco Central, de R$ 38 milhões. O resultado do período foi atribuído pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, basicamente ao desempenho da arrecadação federal, especialmente da Cofins, que cresceu R$ 953,4 milhões (variação de 22,1%) em relação ao apurado em janeiro de 2002, graças às compras de dezembro. No total do mês passado, as receitas do Tesouro somaram R$ 26,981 bilhões, uma variação positiva de 11,9% comparando-se com o mesmo período de 2001. (Valor - 27.02.2003)

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O risco-país e o C-Bond, principal título da dívida pública brasileira transacionado no exterior, voltaram ao mesmo nível de junho do ano passado, quando começou a crise pré-eleitoral que durou praticamente todo o segundo semestre de 2002. Ontem, o C-Bond fechou sendo transacionado a US$ 0,7356, o maior valor desde o dia 3 de junho. O risco-país, medido pelo JP Morgan, fechou a 1.220 pontos, o nível mais baixo desde 11 de junho. A valorização dos títulos da dívida brasileira tem sido gradual desde o início de dezembro, quando houve uma recuperação geral da confiança no país, principalmente com relação à capacidade de honrar suas dívidas. (Folha de São Paulo - 27.02.2003)

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O dólar comercial mantém alta moderada nos negócios desta manhã, devolvendo o recuo registrado ontem. Às 10h36m, a moeda americana era negociada por R$ 3,593 na compra e R$ 3,603 na venda, com valorização de 0,53% sobre o real. Ontem, a moeda norte-americana fechou em baixa de apenas 0,47%, cotada a R$ 3,584. (Folha de São Paulo - 27.02.2003)

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O prefeito de Pitanga, José Osny Schön, está preocupado com a possibilidade de a companhia americana El Paso deixar a região central do estado, onde controla dois blocos concedidos pela ANP para exploração de óleo e gás. A empresa concluiu no mês passado as perfurações, e tem agora cinco meses para comprovar a viabilidade econômica de suas descobertas. Caso contrário, terá de devolver o bloco BPAR-10, onde já foram descobertos cinco poços produtivos nos últimos cinco anos. A dúvida, agora, é saber se o custo de exploração permite sua exploração lucrativa. Caso decida abandonar os poços, a El Paso estará deixando de lado um investimento de US$ 6 milhões. Os poços já abertos estão agora lacrados. A preocupação do prefeito refere-se às finanças municipais. No período em que a El Paso e suas contratadas operaram na região, a arrecadação engordou. Só em janeiro uma delas, a Queiroz Galvão, recolheu R$ 65 mil em ISS. A receita média mensal sem as prestadoras de serviço da El Paso nunca passou de R$ 20 mil. Isso sem falar dos royalties, que, sem a exploração comercial dos poços, nunca virá. Além do BPAR-10, que explora em uma parceria com a Petrobras - a companhia estatal tem 25% da área -, a El Paso controla o BPAR-4. Este último bloco foi assumido em setembro de 2000, dois anos depois do BPAR-10, e nele ainda não foi registrada nenhuma descoberta de hidrocarbonetos (gás ou óleo). Outros blocos da Bacia do Paraná, como é denominada a região, ainda podem vir a ser ofertados pela ANP no futuro. (Gazeta do Povo - 27.02.2003)

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A EDP vai ser obrigada a compensar automaticamente os clientes, a começar pelos empresariais, pelas interrupções no fornecimento de eletricidade, segundo o novo regulamento hoje apresentado pelo Ministro da Economia de Portugal. O automatismo nas compensações entrará em vigor desde já para os clientes de média, alta e muito alta tensão - ou seja, consumidores empresariais -, anunciou Carlos Tavares. Para os consumidores particulares (de baixa tensão), o pagamento automático só começará a ser obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2004, de acordo com o Regulamento da Qualidade do Serviço Elétrico (RQSE), elaborado por uma equipe do Ministério da Economia. O novo regulamento pretende dar resposta às freqüentes reclamações por parte de clientes industriais e domésticos com relação à qualidade do serviço prestado pela EDP Distribuição. (Diário Económico - 26.02.2003)

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A empresa espanhola de eletricidade Endesa SA registrou uma queda de 1,4% no lucro líquido no ano passado para 1,27 bilhão de euros (US$ 1,36 bilhão), em comparação com 1,48 bilhão de euros em 2001. A receita subiu para 16,74 bilhões de euros (US$ 18 bilhões), uma alta de 7,5% em relação aos 15,58 bilhões de euros no ano anterior. A estimativa dos analistas era de um lucro líquido de 1,45 bilhão de euros (US$ 1,55 bilhão). "Essa queda no lucro líquido deve-se à decisão da companhia de limpar seus ativos e alocar 1,17 bilhão de euros (US$ 1,25 bilhão) em provisões para cobrir riscos no futuro, o que exerceu um impacto de 802 milhões de euros (US$ 862 milhões) no resultado final", informou a direção da Endesa. (Jornal do Commercio - 27.02.2003)

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A estatal mexicana CFE poderia atender a crescente demanda nacional de energia nos próximos 10 anos se o governo eliminasse um imposto federal anual de 9%, segundo disse uma fonte na CFE. O objetivo original deste imposto era cobrir as despesas do desenvolvimento de ativos de geração da CFE, mas, agora que o custo está coberto, não há razão para que isso continue a ser pago. A CFE economizaria cerca de US$ 3,6 bi por ano. Esses recursos poderiam ser usados para financiar novos projetos e para atender a energia de energia do México, que cresce a cerca de 5% ao ano. O México vai enfrentar um déficit anual de aproximadamente 4.000 MW se não investir entre US$ 4 bi e US$5bi no setor elétrico a cada ano até 2010. O presidente da Associação Mexicana de Energia Elétrica (AMEE), Eduardo Andrade, diz que a CFE deveria continuar a pagar o imposto porque está em dívida com os contribuintes mexicanos. O imposto é calculado com base no valor dos ativos da CFE, que segundo Andrade estão superestimados. Mesmo que o governo eliminasse o imposto, a CFE teria de aumentar 35% a 55% nas tarifas para sustentar o crescimento próprio. (Business News America - 26.02.2003)

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A grande instabilidade dos preços de energia e os problemas financeiros de algumas empresas de serviços públicos na Finlândia poderão encorajar políticos a venderem companhias de energia durante os próximos anos. A situação tende a piorar e as discussões sobre o assunto já começaram, especialmente nas grandes cidades. A volatilidade dos preços tornou o mercado arriscado para pequenas empresas operarem. (Platts - 26.02.2003)

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