A privatização do setor elétrico pode, afinal, trazer alguma vantagem para o consumidor. A futura equipe do Governo Lula já decidiu que, a partir do próximo ano, os ganhos de produtividade das distribuidoras funcionarão como um fator de redução de tarifas. Quem deixou bem clara essa posição foi o principal coordenador da proposta de Governo para o setor e, atualmente, o nome mais cotado para assumir a presidência da Eletrobrás, o físico Luiz Pinguelli Rosa. Ele esteve ontem no Recife para participar de um seminário promovido pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco. Pinguelli explicou que o novo Governo não tem qualquer intenção de quebrar os contratos de concessão assinados entre as empresas do setor e a Aneel. No entanto, como as revisões tarifárias começam acontecer no próximo ano, esse será o momento propício para se colocar em prática o que já vem sido discutido sobre a nova política de tarifas. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 19.12.2002)

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Não existe mais qualquer possibilidade de privatização da Chesf, pelo menos, nos próximos quatro anos do Governo Lula. Essa foi uma das afirmações feitas ontem durante o seminário que discutiu o futuro da empresa e que contou com a participação não só do possível presidente da Eletrobrás, mas também do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), José Drumond, que é ligado à equipe que vai comandar o setor elétrico do Governo petista. Segundo Drumond, além de estar excluída a possibilidade de privatização, o novo Governo também não deverá levar adiante o processo de cisão da Companhia. Para ele, a partir de agora, a Chesf deverá assumir um papel ainda mais importante dentro do processo de desenvolvimento do Nordeste junto com outros órgãos como a nova Sudene e a Codevasf. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 19.12.2002)

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A Aneel autorizou a construção de 56 PCHs no Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e Bahia. As usinas acrescentarão 815 MW ao sistema elétrico brasileiro. Os investimentos previstos superaram a R$ 1,2 bi. São empreendimentos públicos e de iniciativa privada de variados valores. Entre os de custos mais pesados destacam-se os da Construtora Gautama Ltda, com 27 MW de potência, em Padre Bernardo e Mimoso (GO), que deverá operar em 2006, com investimento de R$ 43,2 mi. Entre os empreendimentos de menor valor destacam-se o da AES Tietê S/A que vai servir a 3 municípios a partir de São João da Boa Vista (SP), para funcionar em 2004, ao custo de R$ 4,8 mi; e o da Hidrelétrica Rossi Ltda, para 4 municípios, a partir de Faxinal dos Guedes (SC), com operação prevista para 2005, com investimento de R$ 6,4 mi. (Jornal do Commercio - 19.12.2002)

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O Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) começará a funcionar a partir de fevereiro de 2003, quando as concessionárias deverão enviar informações de mercado relativo a janeiro. Por enquanto, continua em vigor o Acompanhamento Mensal Padronizado (AMP). A tecnologia é um dos subsídios para o cálculo do índice de reajuste tarifário anual e para as revisões tarifárias periódicas. Segundo Márcio de Barros, assessor de Superintendência de Regulação Econômica da Aneel, o motivo da substituição surgiu da necessidade de adequar a tecnologia ao atuais conceitos regulatórios, além de aumentar a eficácia e segurança da administração dos dados produzidos pelas empresas. (Canal Energia - 18.12.2002)

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Tão logo a futura equipe de Governo assuma os cargos da área de energia, duas medidas serão tomadas: uma auditoria nas contas de liquidação de negócios no MAE e outra auditoria técnica nas usinas emergenciais contratadas este ano dentro do programa do seguro-apagão. Para o provável futuro presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, essas duas ações são consideradas urgentes. Pinguelli Rosa explicou que, no caso da liquidação dos negócios no âmbito do MAE, seja qual for o montante a ser contabilizado, todas as contas serão auditadas posteriormente. A última proposta feita às distribuidoras e geradoras é que sejam liquidados 50% dos negócios realizados no MAE nos próximos dias 26 e 27. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 19.12.2002)

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O acordo fechado entre o atual governo, a Aneel, agentes do mercado de energia e a equipe de transição do futuro governo para liquidação das operações realizadas no MAE é uma prova de respeito a contratos. Essa é a opinião do ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, ao explicar os termos do acordo fechado ontem à noite em Brasília. Pelo acordo, o MAE liquidará nos dias 26 e 27 de dezembro 50% do montante de débitos e créditos acumulado desde setembro de 2000 até setembro deste ano. Esse montante corresponde a um movimento de R$ 6 bi a R$ 8 bi. No dia 26, as empresas que possuem dívidas no mercado aberto depositam o dinheiro para liquidação da operação no Itaú. No dia seguinte, o banco libera o dinheiro para as empresas credoras. Os 50% restantes só serão liquidados após a auditoria que será feita no sistema de contabilização do MAE. Gomide acredita que esta auditoria estará concluída até março do ano que vem. As empresas devedoras no MAE poderão contar com R$ 2,3 bi do BNDES para fazer a liquidação dos débitos. Esse dinheiro faz parte do montante de R$ 7,5 bi para financiar as perdas que distribuidoras e geradoras tiveram com o racionamento de energia. Desse dinheiro, R$ 5,2 bi já foram liberados. Gomide disse que os recursos estarão disponíveis para as empresas no dia da liquidação das dívidas. (Valor - 19.12.2002)

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na sessão plenária de ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) 559/02, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos municípios e no Distrito Federal. A nova taxa representará acréscimo de 1% a 4% na conta de cada consumidor, dependendo do perfil do município. O valor será cobrado dos contribuintes residenciais, rurais, comerciais e industriais junto com a conta de energia elétrica. No primeiro turno a PEC foi aprovado por 327 votos a favor, 20 contra e cinco abstenções. No segundo turno, o placar foi de 329 a favor, 18 contra e 4 abstenções. Agora, a PEC segue para a sanção do presidente do Congresso, senador Ramez Tebet. (Correio do Povo - 19.12.2002)

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O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicou, na semana passada, o decreto nº 4.505, que determina que as ações da CGSE se estendam a todo o setor energético nacional. O dispositivo legal, aprovado em reunião do conselho no dia 22 de novembro, altera o nome do ógão para Câmara de Gestão do Setor Energético e mantém o órgão como estrutura do Conselho Nacional. Dentre as atribuições da nova CGSE estão: realizar propostas de diretrizes para elaboração da política energética nacional, promover a integração da política do setor com as políticas setoriais e gerais do governo e prestar assessoria técnica ao CNPE. Além disso, a Câmara proporá ao MME os limites de investimentos do setor energético federal, além de medidas destinadas a preservar, em qualquer condição de oferta de energia, os níveis de crescimento, emprego e renda. (Canal Energia - 18.12.2002)

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O juiz da Vara Federal de Bento Gonçalves, Marcelo Krás Borges, determinou que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) se abstenha de cobrar os encargos de capacidade emergencial, de aquisição de energia elétrica emergencial e de energia elétrica livre adquirida no MAE, conhecidos como seguro-apagão, tendo-os julgado inconstitucionais. A RGE também foi condenada a devolver aos consumidores todos os valores cobrados por esses encargos, seguindo os termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em dobro e acrescidos de juros legais e correção monetária. A decisão é válida para todos os consumidores (residenciais, rurais, industriais, comerciais, da área de serviços) residentes na circunscrição judiciária de Bento Gonçalves. (Correio do Povo - 19.12.2002)

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, o projeto de conversão à Medida Provisória (MP) 66/2002, que prorroga as alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física e que mantém a alíquota 9% de para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Em 2003, a alíquota baixaria para 8%. Elas estão incluídas entre outras propostas recém aprovadas na Câmara dos Deputados, todas de caráter tributário. A proposição também dispõe sobre não cumulatividade da contribuição para o PIS e Pasep. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) encaminhou seu voto favorável ao projeto de conversão da MP, conclamando os senadores a não aprovarem emendas para evitar que a matéria volte à Câmara dos Deputados. A mesma orientação foi encaminhada pelos líderes dos demais partidos, menos o do PFL, senador José Agripino (RN), que apresentou destaque rejeitando as duas alíquotas. Sua proposta foi recusada e o projeto de conversão foi aprovado. (Canal Energia - 18.12.2002)

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O Nordeste poderá enfrentar risco de desabastecimento de energia elétrica já no início de 2003, caso o ritmo das chuvas continue lento. A previsão é do diretor da Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe/UFRJ) e coordenador do programa do PT para o setor energético, Luiz Pinguelli Rosa. Ele acredita que o intercâmbio de energia com os submercados Norte e Sudeste/Centro-Oeste ajudarão muito, mas não resolverão o problema. Será necessário, segundo o especialista, acionar as termelétricas emergenciais para evitar um novo racionamento. A previsão do coordenador do programa do PT para o setor energético antecipa os problemas de abastecimento apontados pelo relatório do Escritório de Transição Governamental. No documento, elaborado no fim de novembro, o risco de desabastecimento de energia elétrica apareceria num horizonte de 1,5 a 2 anos, caso o Brasil retome, em 2003, uma taxa de crescimento do PIB entre 3% e 4%. (Diário de Pernambuco - 19.12.2002)

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O presidente da Abraget, Xisto Vieira, alerta que pode haver nova crise de energia em 2004 ou 2005 se a hidrologia não garantir bons estoques de água nos reservatórios das hidrelétricas. Daí a importância de concluir as térmicas do PPT depois que os nós foram desatados. O racionamento, encerrado em fevereiro de 2002, forçou um corte de 20% do consumo de energia e, dez meses depois, o consumo do país ainda é menor que o de 2000. No sudeste, o consumo em outubro foi de 26.483 MW médios, contra os 27.049 MW médios verificados em 2000. Xisto Vieira diz que o consumo pode surpreender no próximo ano, citando como exemplo a recuperação do mercado do Nordeste, onde foram consumidos 6.020 MW médios em outubro, perto dos 6.149 Mw de outubro de 2000. "Não temos experiência sobre o consumo após o racionamento. Já chegamos aos níveis de 2000", afirma Vieira, lembrando que por outro lado, a previsão era de uma queda de 5% do consumo, que no entanto caiu 10%. (Valor - 19.12.2002)

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A demanda de energia elétrica do subsistema Sudeste/Centro-Oeste aumentou 456 MW na comparação entre a última terça-feira, dia 17 de dezembro, e o dia 16 de dezembro. Segundo dados do ONS, o consumo passou de 26.292 MW para 26.748 MW, um crescimento de 1,7%. As regiões Sul e Nordeste também tiveram elevação de 3,9% e 2,4%, respectivamente, a demanda de energia. A primeira aumentou de 7.826 MW para 8132 MW, e a outra de 6.301 MW para 6.458 MW no período. Já o subsistema Norte registrou uma pequena queda de 0,2%, diminuindo de 2639 MW para 2.633 MW. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume acumulado nos últimos sete dias está abaixo do previsto pelo operador no Sudeste/Centro-Oeste em 1,77% e no Nordeste em 0,93%. (Canal Energia - 18.12.2002)

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A região Norte está com 8,98% da capacidade, um acréscimo de 0,07% em comparação com o dia anterior. A usina de Tucuruí apresenta índice de 6,89%. (Canal Energia - 18.12.2002)

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A aumento nos índices no subsistema Nordeste foi de 0,03%. Com isso, os reservatórios atingem 16,85% do volume. O valor está 8,56% acima da curva de aversão ao risco. A hidrelétrica de Sobradinho registra índice de 11,91%. (Canal Energia - 18.12.2002)

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O subsistema Sudeste/Centro-Oeste apresenta 40,56% da capacidade, um acrécimo de 0,25%. Os reservatórios estão 19,91% acima da curva de aversão ao risco. As usinas de Furnas e Emborcação registram, respectivamente, 57,46% e 39,23%. (Canal Energia - 18.12.2002)

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O subsistema Sul foi o único a registrar variação negativa, de 0,09%. Os reservatórios estão com 96,9% da capacidade. O nível da hidrelétrica de Salto Santiago está em 99,19%. (Canal Energia - 18.12.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Terminou ontem o prazo para os detentores de US$ 100 mi em eurobônus externos da Eletropaulo Metropolitana decidirem se aceitam uma das três propostas feitas pela empresa para reestruturação dos papéis, vencidos desde o dia 9 último. A empresa não informou qual a adesão às propostas, mas o mercado calcula que ela cresceu - os detentores de 80% a 90% dos títulos aceitaram a reestruturação, coordenada pela BB Securities. Ainda mais depois que a empresa enviou, na segunda-feira, comunicado aos investidores, explicando que não teria como garantir o pagamento dos papéis para quem não aderisse a uma das três propostas, alegando não ter caixa suficiente. O prazo para adesão foi adiado duas vezes, do dia 4 de dezembro, quando detentores de 63% dos eurobônus aderiram, segundo o mercado, e depois para o dia 11, quando a adesão cresceu para 70% a 75%. A empresa queria chegar aos 100%, mas não pretende ampliar mais o prazo, que efetivamente expirou ontem. (Valor - 19.12.2002)

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A Eletropaulo vai emitir os novos títulos da reestruturação no dia 23 e se compromete a pagar com correção desde o dia 9 os valores que seriam pagos imediatamente naquela data: os juros mais 15% a 30% do principal, de acordo com a proposta aceita pelo investidor. Os rumores do mercado eram de que a maior parte dos detentores dos bônus que aceitaram alguma reestruturação optou pela primeira proposta da empresa: o pagamento de 15% à vista do principal e a rolagem do papel por um ano, a contar do dia 9, a juros de 14% ao ano. O pagamento dos juros nominais (cupom) será semestral e no primeiro pagamento de cupom os investidores receberão mais 10% do principal. A AES Elpa, controladora da Eletropaulo, ainda não renegociou US$ 85 mi que venceram no dia 28 de outubro com o BNDES, segundo o mercado. (Valor - 19.12.2002)

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A CEEE investirá R$ 204,4 mi em 2003. Os investimentos serão destinados a projetos nas áreas de geração, distribuição e transmissão, com prazos de conclusão entre 2002 e 2005. Nos últimos quatro anos, a companhia investiu R$ 506,9 mi no sistema elétrico do Rio Grande do Sul. No entanto, os projetos nas áreas de distribuição e transmissão contam financiamento da Eletrobrás. Segundo Vicente Rauber, presidente da estatal, esses projetos totalizam R$ 248,2 mi, sendo R$ 209,2 mi serão financiados pela estatal federal. Até hoje, já foram liberados R$ 75 mi. Já a área de geração receberá R$ 77 mi e conta com sete hidrelétricas e uma termelétrica. Outro ponto interessante ressaltado pelo executivo foi a redução da dívida da CEEE, que é de R$ 1,5 bi. Nos últimos quatro anos, a companhia conseguiu liquidar um terço do total, ou seja, quitar R$ 500 mi. (Canal Energia - 19.12.2002)

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A Coelba inaugura hoje dois projetos que trarão melhorias a municípios do interior do estado. O primeiro projeto, realizado em conjunto com a Eletrobrás e a Prefeitura de Salvador, beneficiará 335 famílias da ilha, que eram abastecidos por geradores. A empresa montou uma estrutura de 296 postes, 16,5 km de rede primária secundária e cabos submarinos com 350 m de extensão. O segundo, que reduzirá o consumo elétrico no Mosteiro de São Bento, em Salvador, integra o Programa de Incremento à Eficiência no Uso e na Oferta de Energia Elétrica. (Jornal do Commercio - 19.12.2002)

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Na segunda-feira, 16, a Rede Celpa foi notificada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, através de um mandato de cumprimento, a reduzir imediatamente a jornada de trabalho dos atendentes de consumidor de sete para seis horas, cumprindo decisão judicial expedida no início deste mês pela 3ª turma do TRT no processo trabalhista movido pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará. Conforme o mandado de cumprimento, a Rede Celpa tem cinco dias, a contar da data do recebimento, para cumprir a sentença expedida a favor dos atendentes. Em caso de descumprimento, a empresa é obrigada a pagar multa de um trinta avos da remuneração de cada integrante do processo, para cada dia de atraso. (O Liberal - 19.12.2002)

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A Aneel coloca em audiência pública hoje, na sua página na internet, proposta de resolução determinando que, a partir do próximo dia 1º de janeiro, nenhuma liquidação de operação do MAE seja realizada sem a apresentação de garantias financeiras. Da mesma forma, as transações feitas a partir da mesma data serão liquidadas somente após a realização de auditoria do sistema de contabilização e liquidação das mesmas. A medida atende ao Despacho Aneel nº 346, de junho deste ano, segundo o qual o MAE tinha um prazo de seis meses para realizar a auditoria do sistema, a partir da data da publicação de sua primeira contabilização, o que aconteceu em agosto passado. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições dos agentes do MAE, e demais interessados, na audiência pública encerra-se no próximo dia 8 de janeiro. (Gazeta Mercantil - 19.12.2002)

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A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) fez novas denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o processo de liquidação do MAE. A federação aponta para uma possível liquidação sigilosa entre os agentes e o mercado atacadista, sem a participação da Aneel no processo. De acordo com a federação, a agência flexibiliza a operação, abdicando da exigência de auditoria prévia e tornando desnecessária a apresentação de garantias financeiras por parte dos agentes. Outro ponto observado pela federação diz respeito às sobras de energia contratadas pelas distribuidoras. Para a federação, o excesso de contratação estaria sendo arcada pelos consumidores. A partir desses dados, a entidade reivindica que os dados da liquidação do MAE se tornem públicos para favorecer a contestabilidade e transparência. Além disso, a FNE pede que o TCU analise os critérios de majoração anuais das tarifas dos contratos de concessão das distribuidoras e responsabilize a Aneel por sua conduta no processo de liquidação. (Canal Energia - 18.12.2002)

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As geradoras que promoveram o último leilão de venda de energia - Cesp, Copel e Emae - ainda avaliam o destino que darão à energia não-vendida no negócio, realizado no último dia 16 de dezembro. A Copel, que vendeu apenas 48 MW médios dos 790 MW médios, não descarta a possibilidade de participar de outros leilões de energia. Além disso, existe a possibilidade de a empresa fechar contratos bilaterais de energia, segundo a assessoria de imprensa da geradora. A Cesp preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já a Emae também deve seguir a mesma linha que a geradora paranaense. Segundo Sérgio Frate, gerente do Departamento de Energia da Emae, já existem contatos para o aditamento de contratos iniciais pela geradora, já que a Medida Provisória nº 64 abre a possibilidade de as concessionárias fecharem contratos deste tipo. (Canal Energia - 18.12.2002)

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O Banco Central elevou os juros básicos da economia de 22% para 25% ao ano, a taxa mais alta desde maio de 1999, quando o Brasil se recuperava da crise que levou à maxidesvalorização do real. A decisão foi tomada ontem pelo Comitê de Política Monetária, que apontou o aumento dos preços como justificativa. Em nota divulgada após a reunião, o BC informou que: "O aumento da inflação desde a última reunião, aliado ao nível ainda elevado da inflação esperada, levou o Copom a aumentar a taxa Selic para 25% ao ano. A decisão foi unânime". Na reunião de ontem, a última comandada por Armínio Fraga, o Copom não indicou nenhuma tendência (viés) para os juros. (Jornal do Commercio - 19.12.2002)

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O impacto do aumento da taxa básica de juros (Selic), de 22% para 25%, informado ontem pelo Copom, sobre a inflação gerou reações diferentes entre economistas. Há os que acreditam que o juro alto deve ajudar a segurar a inflação e outros que criticam o aumento, considerando exagerado e inócuo. No varejo, o juro mais alto não deve prejudicar as vendas de fim de ano, mas se a Selic não cair em janeiro, o movimento já fraco do varejo no início do ano pode aprofundar-se. E na indústria, as opiniões também não foram uniformes. A economista do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cornélia Porto, disse ontem que o aumento da Selic deverá ajudar no controle dos índices de preços. "A alta deve segurar a inflação", afirmou. (Gazeta Mercantil - 19.12.2002)

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, acredita que a balança comercial pode registrar no próximo ano superávit comercial entre US$ 15 bi e US$ 16 bi, considerando apenas a recuperação dos preços das commodities no mercado mundial e da economia argentina. "Costumo fazer projeções sempre pelo lado mais pessimista", disse. Amaral calcula que o Brasil perdeu cerca de US$ 3 bi este ano com a queda de mais de 5% no preço dos produtos exportados. A retração da economia argentina também causou um rombo nas contas externas. O ministro calcula que o déficit com o parceiro do Mercosul deve fechar o ano em torno de US$ 2 bi. "Só aí teríamos US$ 5 bi. Isso mais do que compensa o aumento das importações que devem acontecer com o crescimento da economia", disse o Amaral. (Gazeta Mercantil - 19.12.2002)

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O dólar comercial abriu hoje em alta de 0,22%, cotado a R$ 3,5230 na compra e R$ 3,5330 na venda. Na BM&F, o dólar para liquidação em janeiro está em R$ 3,506, com alta de 0,11%. Passada a definição dos juros básicos da economia e do novo presidente do Banco Central, poucas definições são esperadas pelo mercado financeiro de hoje até o final do ano. A boa aceitação de Henrique Meirelles para presidir o BC favoreceu quatro quedas consecutivas do dólar, nas quais a moeda contabilizou desvalorização de 7%. (O Globo On Line - 19.12.2002)

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O PPT, que nasceu com a previsão de contar com mais de 50 termoelétricas, ainda depende de medidas a serem adotadas pelo próximo governo para poder deslanchar. Entre elas está a redução do preço do gás natural importado da Bolívia; e do valor das tarifas de transmissão, cuja redução para as térmicas perto do centro de consumo ainda precisa ser regulamentada pela Aneel. Mas não é só isso que falta. A forma de compra desse gás, vendido através de contratos com cláusulas de "take or pay" e "ship or pay" - que estabelecem a obrigatoriedade de pagamento de pelo menos 70% do gás contratado e de 95% da capacidade de transporte, respectivamente - também tem sido apontado como um entrave pelos integrantes da área de energia do PT. O governo brasileiro já está negociando com a Bolívia a redução do preço do gás importado, uma medida complicada para o país vizinho, que conta com as receitas oriundas da exploração e produção de gás para geração de receitas. Já a redução da tarifa de transmissão das térmicas próximas aos centros de consumo só depende de regulamentação da Aneel. (Valor - 19.12.2002)

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Segundo o presidente da Abraget, Xisto Vieira, se for possível reduzir o preço do gás natural em até 30%, junto com a queda na tarifa de transmissão, a energia das térmicas do PPT pode cair dos atuais US$ 43 por MWh para algo entre US$ 38 e US$ 39. Esse valor é pouco superior aos US$ 36 por MWh da energia hidrelétrica de uma usina nova e não amortizada. Vieira acha necessário voltar a discutir a introdução do gás na matriz energética brasileira porque a seu ver a termoeletricidade é a única forma de se reduzir a dependência das condições hidrológicas. A estimativa da Abraget é que sejam necessários ter 20% a 25% do consumo provenientes de geração térmica, o que equivale a cerca de 15 mil MW, pouco menos do que era previsto no cronograma original do PPT. (Valor - 19.12.2002)

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Criado em fevereiro de 2000, o PPT previa inicialmente a construção 53 usinas, entre co-geração, ciclo combinado, gás natural e outros combustíveis, além da repotenciação. Dois anos e um racionamento depois, só dez projetos foram concluídos, gerando atualmente 2.484 MW, já que algumas usinas só estão operando parcialmente. Mais seis empreendimentos estão em andamento, sete estão com cronograma atrasado e 16 foram suspensos. A Abraget estima que até 2004 a geração térmica atingirá 6.870 MW o que equivale a apenas 44% do projeto original. A capacidade instalada do parque gerador brasileiro soma hoje 80,9 mil MW em operação, distribuídos entre 1.190 usinas que utilizam vários tipos de combustível. O país tem ainda 86 empreendimentos em construção que vão totalizar 12,3 mil MW; e mais 334 autorizados pela Aneel, com capacidade de gerar 26,3 mil MW. O objetivo do PPT era atrair capital privado disposto a construir usinas térmicas, mas o programa esbarrou na insegurança dos investidores quanto à forma de correção das tarifas quando houvessem reajustes de preços do gás. O problema foi resolvido com a criação de uma conta de compensação da variação cambial do gás natural importado, que na época fixou o preço em US$ 2,581 por milhão de BTUs - válido por dez anos - com correção anual com base na inflação norte-americana e no IGP-M. (Valor - 19.12.2002)

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As prestadoras de serviço alemãs que vêm contestando a fusão das companhias E.ON e Ruhrgas elogiaram a decisão da corte de manter a liminar temporária que impede a conclusão do acordo de consolidação das duas empresas. "Esta decisão é um importante marco no caminho rumo à abertura do mercado de eletricidade e principalmente do mercado de gás", disse Dieter Atting, diretor administrativo da prestadora local Stawag. A Stawag afirmou que agora pode se precaver das conseqüências relacionadas ao problema com maior segurança. A Stawag, a Trianel e a Ampere, que estão entre as prestadoras que entraram com ações contra o processo de fusão, avaliam a decisão da corte como uma indicação de que suas reivindicações devem ser acolhidas. Ainda não foi confirmada uma data para a audição, mas a corte indicou que a mesma deve ocorrer já no início de fevereiro. Caso a corte decida contra o acordo, a E.ON já indicou que apelará ao supremo tribunal da Alemanha em Karlsruhe. (Platts - 18.12.02)

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A produtora de energia espanhola Unión Fenosa garantiu um financiamento de US$ 1,79 bi através da obtenção de um empréstimo de US$ 1,23 bi e de uma linha de crédito de US$ 56 mi, confirmou a própria companhia nesta terça-feira. O financiamento foi concedido por um conjunto de 19 bancos liderados pelo Citibank International e pelo Barclays Capital. A Fenosa, que iniciou um programa direcionado à redução de sua dívida de US$ 7,79 bi para US$ 6,15 bi como de seu plano estratégico para o período compreendido entre 2003-2007, utilizará o montante obtido para o refinanciamento de contratos de dívidas de curta maturação. (Platts - 18.12.02)

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A privatização de quatro distribuidoras peruanas foi suspensa por tempo indeterminado por "razões internas", disse uma fonte da agência peruana de promoção do investimento privado ProInversión. A privatização das quatro distribuidoras, Electronoroeste, Electronorte, Hidrandina e Electrocentro, estava marcada para julho deste ano, mas foi adiada depois que um dos proponentes, a espanhola Unión Fenosa, pediu mais tempo para preparar sua proposta. A ProInversión estabeleceu o preço mínimo de US$ 260 mi por 100% das ações das quatro distribuidoras. Além da Unión Fenosa, estavam pré-qualificadas a belga Tractebel, a chinesa Cetic e a norte-americana PSEG. "Temos um interesse geral pelos ativos que estão sendo privatizados no Peru, mas não assumimos nenhum compromisso além do investimento atual", disse um porta-voz da Tractebel na terça-feira. As companhias Electronoroeste, Electronorte, Hidrandina e Electrocentro já foram vendidas uma vez, para a Jorbsa Electrica, do grupo peruano Gloria, mas as ações foram devolvidas três anos depois. A Jorbsa administrou as quatro empresas depois de comprar uma participação de 30% em 1998. a empresa tinha uma opção de compra de outros 30%, mas decidiu não exercê-la e devolveu as ações ao governo peruano. (Business News Americas - 17.12.02)

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