O PT terá de recorrer ao Congresso para implementar novas políticas nos setores de infra-estrutura, regulados por agências autônomas. O partido analisa a possibilidade de interferir na diretoria da Anatel, Aneel e ANP, mas o mais provável é que tenha de conviver com indicados do governo Fernando Henrique Cardoso em pelo menos a metade do governo Lula. Se essa tendência for confirmada, o novo governo teria na aprovação de leis junto ao Congresso um meio mais eficaz de modificar a política dos setores regulados. Como os diretores seguem políticas definidas por lei, estariam amarrados às decisões do Congresso. O futuro governo também ganharia força junto às agências se criasse um meio de fiscalização periódica. O deputado Luciano Zica (PT-SP) tem uma Proposta de Emenda Constitucional (nº 252) que obriga os diretores das agências a comparecer ao Congresso para dar justificativas sobre como estão regulando o setor. Outra alternativa seria pressionar politicamente os atuais diretores a seguirem suas determinações, fortalecendo o controle dos ministérios das Comunicações e das Minas e Energia. Por outro lado, essa hipótese aumenta as chances de desgastes do governo com investidores e aliados dos diretores das agências, nomeados durante o governo FHC. (Valor - 16.12.2002)

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O diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, foi indicado pelo PFL do ex-ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, e tem mandato até dezembro de 2004. O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, teve seu nome sugerido pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e deverá ficar no cargo até janeiro de 2005. Já o diretor-geral da ANP e amigo pessoal de Fernando Henrique, Sebastião do Rego Barros, terminará o seu mandato em novembro de 2005. O governo Lula não poderá demiti-los porque o STF reconhece a independência desses órgãos. Em julgamento de ação do governador do PT do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, contra a indicação de integrantes da Agergs, pelo seu antecessor, Antônio Britto, o STF resolveu manter a diretoria e a independência da agência. (Valor - 16.12.2002)

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Um alternativa que está sendo estudada pelo PT é a de aproveitar uma brecha da Lei nº 9.986, de 2000, que trata da indicação dos diretores-gerais ou presidentes das agências. O artigo 5º da Lei diz que esses cargos serão nomeados pelo presidente da República entre os integrantes da diretoria das agências. Assim, o PT poderia nomear um diretor de uma agência e, depois, alçá-lo ao posto de presidente. A tese enfrenta resistências porque os diretores-gerais ou presidentes das agências têm mandatos próprios e foram aprovados pelo Senado. Mas poderá ser testada na ANP, a partir de janeiro próximo, quando acaba o mandato de Júlio Colombi e o PT nomeará, pela primeira vez, o diretor de uma agência reguladora. (Valor - 16.12.2002)

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Para especialistas em regulação econômica, a missão do PT seria a de dar maior independência às agências, e não buscar meios de intervir. "Quanto maior a pressão do governo sobre as agências, maior a insegurança dos investidores", afirma o advogado Pedro Dutra. Para ele, o atual governo sempre pressionou os diretores das agências ao dizer o que os eles deveriam fazer em diversas ocasiões. O auge dessa pressão se deu na crise de energia, com a criação da Câmara de Gestão e uma intervenção no setor. "Deve-se entender que o cargo de direção das agências é de confiança do Congresso, e não do Executivo", diz Dutra, lembrando que os diretores são sabatinados pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O presidente do Instituto Hélio Beltrão e especialista em regulação, João Geraldo Piquet Carneiro, afirma que o ideal seria o novo governo aprovar leis específicas para cada um dos setores regulados. Dessa forma, as agências teriam as diretrizes necessárias para atuar, sem entrar em conflito com o Executivo, e os investidores saberiam as regras específicas de cada setor. O economista Helder Queiroz Pinto, do IE da UFRJ, entende que o novo governo deve buscar um reequilíbrio com as agências, fortalecendo os ministérios. "Com a criação das agências, houve um enfraquecimento flagrante dos ministérios das Minas e Energia e das Comunicações", opinou. (Valor - 16.12.2002)

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta semana os nomes dos ministros da área social de seu governo, além de outros nomes já definidos. Na quarta-feira, será confirmado o nome do advogado Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça. Em reunião com sindicalistas, Lula apresentará o deputado Jaques Wagner (PT-BA) para a pasta do Trabalho. O ex-governador de Brasília e senador eleito Cristovam Buarque (PT-DF) ficará com a Educação. Faltam superar problemas com o PDT e o PMDB. "Se o presidente quiser anunciar toda a equipe até quinta, estamos oferecendo as condições", disse o futuro ministro da Casa Civil, José Dirceu. Dirceu quer se encontrar até amanhã com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). "Há uma grande tendência no partido pela independência, mas evidentemente se houver uma proposta objetiva e concreta do PT para nós, levarei para análise do partido", disse ontem Temer. Mesmo que o economista Carlos Lessa, convidado a integrar o governo, aceite o cargo de presidente do BNDES, que lhe foi oferecido e que prefere, com possibilidade também de ser remanejado para o Planejamento, ele não estará na cota do PMDB. Para o partido, sobraram apenas duas pastas importantes, os ministérios das Minas e Energia e das Comunicações, se o PDT não o quiser, além de vagas em estatais. (Valor - 16.12.2002)

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A privatização do setor elétrico deixou como herança para o consumidor do Rio de Janeiro a tarifa de energia mais alta do país. A Light e a Cerj tiveram regras diferenciadas na assinatura dos seus contratos de concessão porque o Estado foi um dos primeiros a vender suas distribuidoras de energia. A Light é a campeã disparada no valor das tarifas. Por cada kWh consumido em uma residência é cobrado R$ 0,302. As distribuidoras do Rio foram privatizadas em 1996. O preço do kWh da Light já prevê o último reajuste de 17,11%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em novembro. No caso da Cerj, o valor do kWh é de R$ 0,22. O preço é menor por não incluir o reajuste anual, marcado para o próximo dia 31. No Brasil, o preço médio é de R$ 0,206 por kWh. A tarifa da Light chega a ser mais cara que a praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos, onde boa parte da energia é de fonte nuclear ou térmica, bem mais caras que a hidrelétrica, responsável por mais de 90% do abastecimento do Brasil. (Jornal do Brasil - 16.12.2002)

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As primeiras empresas de energia privatizadas também estão a mais tempo tendo suas tarifas reajustadas pelo IGP-M. Esta é principal justificativa da Light para o alto valor de sua tarifa. "A tarifa é regulada pela Aneel, seguimos os contratos", afirma Fernando Maia, superintendente de tarifas da distribuidora. Segundo estudos da Light, entre 1995 e 2002 os custos em dólar aumentaram 215%, enquanto a tarifa foi reajustada em 156%. Antes da venda das empresas para a iniciativa privada não havia mecanismo definido para o aumento da conta de luz e a tarifa era a mesma para todos os tipos de consumidores. "Houve uma explosão tarifária depois da privatização. Os reajustes são superiores à inflação", afirma o professor Maurício Tolmasquim, especialista em energia da Coppe-UFRJ. Levantamento realizado pela Coppe entre 1995, antes da privatização, e 2002 mostrou que a tarifa teve um aumento 40% superior à inflação registrada no período. O valor do quilowatt-hora passou de R$ 0,076 para R$ 0,21. (Jornal do Brasil - 16.12.2002)

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O ofício encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro contra a conduta da Light Serviços de Eletricidade durante a greve dos funcionários, que terminou nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, já foi encaminhado ao promotor que vai analisar o pedido. A informação foi confirmada por Mônica Piero, coordenadora da 1° Central de Inquéritos do Ministério Público. No documento, o futuro secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, pede que o MP apure se houve lesão aos consumidores durante a greve, além de levantar improbidades administrativas na distribuidora de energia. Mônica Piero não soube informar em quanto tempo sairá a decisão do promotor sobre a abertura ou não de inquérito contra a distribuidora. (Canal Energia - 13.12.2002)

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Um relatório sobre o setor elétrico, preparado pelo Escritório de Transição Governamental, alerta o futuro governo para a ameaça de racionamento de energia em 2004. O documento mostra que, se a taxa de crescimento do PIB subir entre 3% e 4% no próximo ano, haverá problemas no abastecimento no Norte e no Nor-deste do País. A informação surpreendeu o superintendente de operações da Ceal, engenheiro José Mateus Lucena. Ele disse que não há informações oficiais do ONS e nem da Chesf, órgãos de quem a Ceal recebe orientações sobre fornecimento e reserva de energia. O superintendente de operações da Ceal considera "difícil fazer um prognóstico agora" sobre o quadro que o País vai viver daqui a um ano e meio ou dois anos. Ele afirma que o alerta dado pelo Escritório de Transição é importante, mas aposta que todas as providências serão adotadas pelo novo governo para anular os riscos de racionamento ou apagão. (Gazeta de Alagoas - 16.12.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Uma operação feita pela Elektro no começo do ano passado, para distribuir R$ 676,2 mi aos acionistas, é alvo de investigação na Aneel. A empresa americana de energia Enron, que está em processo de concordata, detém 99,6% do capital da distribuidora paulista. A Elektro usou uma reserva do patrimônio líquido como base para remunerar os acionistas. O órgão regulador avalia se, ao reduzir o capital, a distribuidora comprometeu sua capacidade de fazer investimentos na expansão da rede elétrica. "Em princípio, é algo que não poderia ser feito pela empresa", afirma o diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino. De acordo com ele, a agência está finalizando uma análise sobre o assunto. Se a transação for considerada irregular, a Elektro poderá ser forçada a desfazê-la. (Valor - 16.12.2002)

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Em janeiro do ano passado, a Elektro fez um desdobramento de suas ações e, simultaneamente, abriu um programa de resgate dos papéis, com um cronograma de pagamentos que se estenderia até 2005. Os investidores seriam remunerados pelo ágio que a Elektro absorveu quando incorporou, no fim de 1998, a Terraço Participações, holding que a Enron criou para participar do leilão de privatização, em julho do mesmo ano. O valor estava registrado na conta de reservas de capital do balanço patrimonial como ágio na emissão de ações. Antes da operação, em 2000, a Elektro ostentava um patrimônio líquido de R$ 1,3 bi. No fim de setembro, sem essa reserva e com prejuízos acumulados - em parte por conta da desvalorização cambial -, a distribuidora tinha um passivo a descoberto, ou patrimônio líquido negativo, de R$ 351,5 mi. Entre as empresas do setor, apenas a AES Sul e a Celg estavam em situação semelhante ao término do terceiro trimestre. (Valor - 16.12.2002)

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O diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino, diz que a Elektro não informou o órgão regulador sobre o uso de reservas de capital para remunerar os acionistas. "A companhia alega que submeteu a operação à Aneel dentro do contexto de uma reforma estatutária, mas o entendimento da agência é de que o assunto não foi levado a ela", diz. O diretor financeiro da Elektro, Britaldo Soares, afirma que esse tipo de operação é previsto na legislação societária e, por isso, não precisaria ser apresentado nem à Aneel nem à CVM. Soares afirma que a operação era natural, uma vez que os acionistas haviam investido na privatização, por meio da Terraço Participações, e afirma que o passivo a descoberto é "meramente contábil". O executivo ressalta que o resgate foi feito porque a empresa tinha expectativas favoráveis sobre o mercado. "Na ocasião, havia um cenário econômico bastante diferente, e a operação era compatível com o fluxo de caixa esperado à época", destaca. (Valor - 16.12.2002)

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Com o racionamento de energia e a alta do dólar e as projeções da Elektro nem de longe se confirmaram. Sufocada, a distribuidora renegociou suas obrigações com acionistas e credores do próprio grupo Enron e postergou os pagamentos. Os minoritários continuam recebendo normalmente pelo resgate das ações, mas eles representam apenas 0,4% do capital. Com essas medidas, a Elektro está hoje numa situação de caixa confortável, segundo o diretor. A distribuidora deve investir R$ 137 mi em 2003, 20% acima deste ano. Os recursos sairão essencialmente da própria empresa. "Não vemos necessidade de endividamento adicional", diz o diretor financeiro da Elektro, Britaldo Soares. (Valor - 16.12.2002)

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Mesmo que tivesse a intenção, a Elektro não poderia retomar os pagamentos agora. Segundo o diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino, no fim de 2001 a Aneel determinou a suspensão de qualquer repasse da companhia para os acionistas controladores. "Sempre tivemos a preocupação de proteger as concessões", diz ele, referindo-se à crise na matriz. Procurada pelo Valor, a CVM informou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto está sendo examinado pela área técnica. A autarquia declarou que "oportunamente se manifestará, após decisão a ser tomada pelo colegiado". A CVM também está analisando um outro aspecto da incorporação da Terraço Participações . A transação foi feita para que a Elektro pudesse auferir os benefícios fiscais do prêmio de R$ 1,2 bi que os controladores pagaram sobre o valor patrimonial da empresa de distribuição, principalmente com base em estimativas de rentabilidade futura. (Valor - 16.12.2002)

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A Elektro passou três anos argumentando com a Aneel que a amortização do ágio sobre a incorporação da Terraço Participações teria de ser feita em dez anos, o que lhe traria os créditos fiscais de forma mais rápida. O órgão regulador, no entanto, entende que o reconhecimento tem de acompanhar o período de concessão da companhia - ou seja, 30 anos. "Para definir a regra, conversamos com a CVM e a Receita Federal", afirma o diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino. A distribuidora chegou a ser multada pela Aneel em janeiro deste ano. No mês passado, resolveu ceder e anunciou que fará a amortização em 30 anos. A alteração terá um impacto positivo de R$ 347 mi nas demonstrações financeiras da Elektro no quarto trimestre, se for aceita pela CVM. A companhia vai estornar a amortização feita pelo critério antigo. A mudança veio num momento estratégico. De janeiro a setembro, a Elektro acumulou prejuízo líquido de R$ 999,6 mi. "De um lado, a recuperação dos créditos fiscais será mais lenta. Mas, no curto prazo, a companhia tem outros créditos fiscais a recuperar por conta dos prejuízos. Então, o efeito será positivo no fim das contas", diz o diretor financeiro da Elektro, Britaldo Soares. (Valor - 16.12.2002)

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O presidente da EDP Brasil, Eduardo Bernini, disse hoje que o grupo não vai se opor às renegociações tarifárias de energia no Brasil. "O presidente da EDP Brasil defende a necessidade de realinhamento das tarifas de energia para remunerar, com justiça, os capitais investidos", disse à agência Lusa `a assessoria de imprensa do grupo. Estas declarações surgem na seqüência de notícias que davam conta que o grupo pretenderia aumentar as tarifas elétricas de alta tensão e opor-se às renegociações tarifárias desejadas para o setor pelo novo governo brasileiro. Segundo Eduardo Bernini, o realinhamento das tarifas de energia "possibilitaria compatibilizar o desequilíbrio que hoje existe entre as tarifas de baixa tensão (residenciais), que estão alinhadas e refletindo os custos, e as tarifas de alta tensão (consumidores como grandes indústrias, por exemplo), que estão desalinhadas". (Diário Económico - 13.12.02)

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A Cerj lançou no último domingo, dia 15 de dezembro, o Plano Verão, que vigorará até o dia 15 de março do próximo ano. Desenvolvido desde 1997, o projeto tem a finalidade de garatir a qualidade no atendimento, mesmo com o aumento de demanda de energia da estação mais quente do ano. No período, a empresa dobra o número de equipes de emergência e manutenção na região dos lagos e aumenta em 50% em outros municípios. Além disso, o quadro de operadores das principais subestações é ampliado e uma outra móvel de 15 MVA para suprir emergências. Outra providência tomada pela Cerj devido a localização da sua concessão é a lavagem de rede nas regiões de praia, já que ela acumula muita salinidade nos isoladores. Segundo informações da empresa, o procedimento reduz em até 80% o risco de interrupções do fornecimento de energia elétrica. (Canal Energia - 16.12.2002)

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A Copel abriu seis processos de licitação. Dois deles vencem no dia 20 de dezembro e são para adquirir conectores de derivação tipo cunha e para contratar entradas de serviço do Lig-Luz urbano. O processo que vai até 14 de janeiro de 2003 objetiva a instalação do banco de capacitores 230 kV - 40 Mvar para a subestação Maringá. Outra licitação é para a compra de medidor Wh mono/polifásicos. Este processo segue até o dia 26 de dezembro. Além destes, a Copel iniciou licitação para a compra de cabo de alumínio multipleado. O prazo expira em 2 de janeiro de 2003. No último processo, a companhia irá adquirir transformadores de distribuição à óleo até 34,5 kV. Esse processo vai até o dia 9 de janeiro. (Canal Energia - 16.12.2002)

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As empresas distribuidoras de energia são favoráveis ao modelo de liquidação financeira parcial das transações no MAE, antes do processo de auditoria. A garantia foi dada na última quinta-feira, dia 12 de dezembro, por parte dos membros do conselho de administração da Abradee à equipe de transição do governo eleito, que lançou a proposta. Na reunião, a coordenadora da área de energia da equipe, Dilma Roussef, apresentou oficialmente a proposta de divisão dos pagamentos em duas etapas, uma anterior e outra posterior à auditoria nos valores contabilizados pelo mercado atacadista. Dois dias entes, o modelo de liquidação fora discutido com as empresas de geração, que não chegaram a um consenso sobre a possibilidade de efetuar os pagamentos em duas fases. A proposta que foi levada aos representantes tanto da Abradee quanto dos geradores previa inicialmente a liquidação de 30% do montante total livre de auditoria. Entretanto, durante as duas reuniões, a coordenadora do governo eleito sinalizou que esse montante poderá chegar a 50% do total a ser liquidado. A definição do valor integral que será pago na liquidação pode ser justamente o problema em torno da modelo. (Canal Energia - 13.12.2002)

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Apesar da expectativa da Cesp em realizar o seu leilão de energia nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, o negócio continua suspenso. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região não julgou o pedido de suspensão de liminar - concedido pela 8ª Vara de Justiça Federal de Curitiba - impetrado pela Copel Geração, e o leilão continua em aberto. O processo está sendo analisado em regime de urgência pelo desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, que poderá decidir pela cassação ou não da liminar ainda neste final de semana. Com a continuidade do impeditivo, a BM&F, responsável pelo processo, adiou novamente o negócio, que agora está previsto para a próxima segunda-feira, dia 16. (Canal Energia - 13.12.2002)

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As companhias do grupo Guaraniana deixaram de pagar R$ 98 mi em energia faturada pela Chesf no mês passado. As faturas da Celpe, Coelba e da Cosern venceram no último dia 6. A Guaraniana informa que obteve uma liminar judicial em Recife no dia 5 de dezembro permitindo a suspensão dos pagamentos, sob a justificativa de não ter recebido ainda os créditos a que tem direito no MAE. Em nota enviada na sexta-feira, o grupo informou que "foi compelido a adotar providências judiciais para proteção de seus interesses e de seus consumidores, uma vez que continua indefinida a liquidação do MAE". A Guaraniana diz que tem a receber R$ 334 mi relativos à venda, para a própria Chesf, das sobras de energia dos contratos firmados com a geradora desde setembro de 2000. Juntas, Coelba, Celpe e Cosern são responsáveis por quase 50% da receita da Chesf. A estatal disse que não recebeu nenhuma notificação e por isso não iria se manifestar sobre o assunto. A empresa deu prosseguimento aos procedimentos normais em casos de inadimplência, que incluem aplicação de multa de 10% e os preparativos para execução das garantias. (Valor - 16.12.2002)

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A Guaraniana é controlada pela espanhola Iberdrola e tem como sócios a Banco do Brasil Investimentos e o Previ, além do Brasilcap e da 521 Participações. Já a Chesf, uma das três geradoras controladas pela Eletrobrás, é uma das empresas com maior endividamento no MAE, onde tem a pagar cerca de R$ 855 mi. As companhias do grupo Guaraniana deixaram de pagar R$ 98 mi em energia faturada pela Chesf no mês passado. Apesar de a Iberdrola justificar-se alegando problemas com a falta de liquidação do MAE - que funciona como uma câmara de compensação onde não existem negócios bilaterais -, as três distribuidoras que ela controla receberam a maior parte do financiamento de R$ 538 mi do BNDES para recomposição das perdas com o racionamento, que serão pagos com o reajuste extraordinário aplicado sobre as tarifas. O governo propôs a assinatura do acordo geral do setor elétrico emprestando R$ 7,5 bi justamente para evitar disputas judiciais. Entre os obstáculos que ao longo dos últimos dois anos impediram a liquidação do MAE, essa é a primeira vez desde o racionamento e da assinatura do acordo que uma companhia deixa de honrar seus compromissos alegando a falta de liquidação do mercado. A preocupação do setor é que a prática se espalhe para outras regiões do país, dificultando ainda mais a solução do problema. Hoje, as geradoras reunidas na Abrage reúnem-se em São Paulo para definir as condições para aceitar a proposta do PT de pagar apenas 30% das faturas do MAE antes da auditoria. (Valor - 16.12.2002)

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Com exceção do submercado Sul, os preços MAE no Norte e Nordeste subiram na terceira semana de dezembro. O maior aumento nos preços da energia ficou por conta da região Norte, com crescimento de 32% nos preços. Entre os dias 14 a 20 de dezembro, o valor do MWh para as cargas pesada e média fica em R$ 9,61. Para a carga leve, o preço é de R$ 9,21. No submercado Nordeste, os preços MAE ficam em R$ 6,13, o que representa um aumento de 6,8% em comparação com a semana anterior. Já na região Sudeste/Centro-Oeste, os preços da energia tiveram pequena queda, com variações de 0,2% a 0,5%. Para a carga pesada, o valor do MWh está em R$ 5,73. Nas cargas média e leve, os preços ficam em R$ 5,67 e R$ 5,57, respectivamente. No Sul, os preços permanecem em R$ 4,00. (Canal Energia - 16.12.2002)

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O Copom deve decidir por um aumento de um a três pontos percentuais na taxa básica de juros da economia (Selic), na opinião de boa parte dos analistas financeiros. A reunião do Comitê, nestas segunda e terça-feira, a derradeira da gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso, também é a última com Armínio Fraga à frente do Banco Central. A elevação da taxa, atualmente em 22%, pode ser interpretada como uma medida cautelar contra a inflação em 2003, segundo os especialistas. Os dados sobre a inflação, divulgados na semana passada, indicaram que uma desacelaração na alta de preços pode estar a caminho. No entanto, as dúvidas quanto à política monetária para o próximo ano, com o novo Governo, pode levar a ajustes preventivos de preços. Daí o mercado esperar uma ação preventiva do Copom com o aumento da Selic. (Jornal do Commercio - 16.12.2002)

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Com ou sem a flexibilização das leis trabalhistas, o mercado de trabalho brasileiro está fadado à redução salarial, no que depender das sugestões do Banco Mundial (Bird) e do Ipea no estudo "Empregos no Brasil", a ser lançado hoje em Brasília. "É necessário coibir o aumento do salário-mínimo e reduzir gradualmente os benefícios não salariais exigidos por lei", informa o relatório. A pressão sobre o rendimento parte de dois lados revelados na pesquisa: a proposta de desobrigar empresas a conceder reajustes e o retrato do próprio mercado, que naturalmente fará seus ajustes. Mais cedo ou mais tarde, diz ele, o maior acesso à educação conseguido nos últimos anos vai aumentar a competição, a oferta de mão-de-obra e, conseqüentemente, reduzir salários. O estudo mostra que o emprego está cada vez mais escasso no Brasil. O número de pessoas em idade ativa cresceu 25%, enquanto o total de postos só aumentou 12% entre 1991 e 2002. (Gazeta Mercantil - 16.12.2002)

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Desde 1999, quando foi mudado o regime cambial, a diferença entre os diversos índices de preços existentes no Brasil nunca foi tão grande quanto agora. Nos 12 meses terminados em novembro, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela FGV e utilizado para corrigir o PIB e as contas nacionais, apresenta uma taxa acumulada de 23,31%. Isso significa uma diferença de 12,38 pontos percentuais com relação à taxa acumulada do IPCA, calculado pelo IBGE, que ficou em 10,93% no mesmo período, e é utilizado pelo Banco Central para fixar as metas da inflação. Se tomado o IGP-M, que é uma versão do IGP-DI para efeito de projeções do mercado financeiro, a diferença com o IPCA é de 10,12 pontos percentuais (nos últimos 12 meses findos em novembro, o IGP-M foi de 21,05%). Essa disparidade pode ter reflexos na fórmula de cálculo das tarifas de serviços públicos, como energia elétrica, gás, telefones, etc., no reajuste dos preços dos combustíveis, e pode influir no debate sobre as taxas de juros. Em suma, o festival de índices de preços, uma herança dos tempos da inflação galopante, pode ser um complicador para a condução da política econômica pelo próximo governo. (Gazeta Mercantil - 16.12.2002)

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O dólar comercial abriu as operações com baixa de 0,80% perante o fechamento de sexta-feira, cotado a R$ 3,70 na compra e a R$ 3,71 na venda. No mercado futuro, os contratos de janeiro negociados na BM & F tinham queda de 0,77%, projetando a moeda a R$ 3,650. Na sexta, o dólar comercial encerrou em queda de 1,31%, a R$ 3,7300 na compra e a R$ 3,7400 na venda. A rolagem bem sucedida de uma parcela da dívida do governo animou os investidores. Na operação, o BC conseguiu postergar 92,9% da dívida cambial que vence na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro. O resultado conseguido em apenas duas ofertas foi considerado "muito bom" pelo mercado. Além disso, investidores estrangeiros trouxeram otimismo com a pressão de compra exercida sobre os títulos da dívida externa brasileira. (Valor Online - 16.12.2002)

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A Petros, fundo de previdência dos funcionários da Petrobras, adquiriu R$ 52 mi em debêntures da termelétrica da Breitener Energética, inaugurada nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, em Manacaraú, distrito de Fortaleza, no Ceará. A usina tem capacidade instalada de 162,3 MW dividida em três módulos independentes, que suprirão 7% da energia contratada pela CBEE. Construída em menos de 200 dias, com investimento total na planta de R$ 330 mi, a central geradora pertence à Skanska BOT do Brasil, a BR Distribuidora, a EIT Empresa Industrial Técnica, a Orteng Equipamentos e Sistemas e Enerconsult. Com a aquisição, a Petros acumula R$ 1,084 bi na carteira de projetos de infra-estrutura, já se comprometendo a investir nas terméletricas Termobahia, com R$ 57 mi, Piratininga, no estado de São Paulo, com R$ 108 mi, Ibirité, com R$ 81 mi, em Minas Gerais, e Canoas, com R$ 55 mi, no Rio Grande do Sul. Com a térmica de Fortaleza, os investimentos da Petros reservados para o segmento chegam a R$ 353 mi. (Canal Energia - 13.12.2002)

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Em tempos de energia elétrica escassa e cara, quando as empresas correm atrás da chamada última geração em termos de tecnologia, uma empresa do CITEC/USP, a CBTAG, tomou o caminho contrário. Criado por José Fernandes, diretor-executivo e fundador da CBTAG, o sistema une antigos lampiões a gás e tecnologias de segurança e controle da iluminação. O sistema utilizaria a malha de distribuição de gás já existente para iluminação pública e, posteriormente, iluminação e aquecimento de criação de animais de corte, principalmente aviários. O sistema pode funcionar com GLP, biogás ou gás natural. O preço do kW originado do gás custa, segundo Fernandes, entre 15 e 17 centavos de real, enquanto que o kW de energia hidrelétrica custa 27 centavos. "O Brasil não utiliza nem 10% do gás disponível", afirma Fernandes. Segundo Fernandes, há um acordo entre a companhia e o Ministério das Minas e Energia para instalar o sistema em uma praça de Curitiba, mas a CBTAG ainda está procurando parceiros para viabilizar a produção em escala industrial. Também é necessário investimento para desenvolvimento de uma lâmpada à gás, para substituir a camisinha de lampião. A Praxair, empresa americana de gases industriais dona da White Martins, estaria interessada em implementar o sistema em cidades do norte dos Estados Unidos. (Valor - 16.12.2002)

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O pico da demanda por energia na França pode atingir uma marca recorde na próxima semana, com a previsão de 77 GW para o pico da demanda a ser observado entre os dias 14-20 de dezembro, de acordo com o operador da rede elétrica francesa RTE. O maior nível de demanda registrado até aqui na França foi observado no dia 12 de dezembro de 2001, quando uma combinação de intensas atividades econômicas e um tempo frio puxaram o pico de consumo para mais de 74,52 GW às 19:00 (horário local). Na semana passada a demanda foi de 72.1 GW (valor ajustado às contingências climáticas), disse a RTE nesta sexta-feira. Na sua previsão para a próxima semana, a RTE afirmou que espera uma temperatura média de 4,3 graus Celsius. (Platts - 13.12.02)

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Com o acordo de venda de seus dois negócios no setor de geração na Austrália, a AES afirmou nesta sexta-feira que abdicará de três plantas de geração que totalizam 1,248 MW. O acordo está estimado em US$ 165 mi. A combalida AES disse que estes dois acordos proverão US$ 58 mi em rendimentos líquidos que serão utilizados para a resolução dos débitos corporativos. A companhia acaba de acertar o refinanciamento da maior parte de seus débitos nesta quinta-feira, devendo vender outros ativos para acertar o pagamento de novas obrigações em 2005. A AES confirmou que está vendendo a planta movida a gás Mt. Stuart de 288 MW em Queensland à Origin Energy por US$ 52 mi. A companhia também venderá uma planta movida a gás de 510 MW em Newport e a Jeeralang, de 450 MW, em Victoria por US$ 113 mi a um consórcio formado pelos grupos Babcock, Brown e Prime Infrastructure Group. A AES disse que os lucros resultantes dos acordos representam 140% do valor de mercado. (Platts - 13.12.02)

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