O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), atendendo a requerimento do líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), transferiu para a próxima sessão ordinária, a ser realizada terça-feira, dia 10 de dezembro, a discussão e a votação da Medida Provisória 66/02, que trata da minirreforma tributária. O PFL solicitou o prazo para que os parlamentares possam avaliar o relatório do projeto de conversão, apresentado pelo deputado Benito Gama (PMDB-BA), relator da proposta. O projeto de conversão prorroga até o final de 2003 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo prazo expira em 31 de dezembro deste ano. Segundo o relator, a prorrogação atende a pedidos de vários partidos, principalmente do líder do PT, deputado João Paulo (SP). Benito Gama também manteve o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas, de 8% para 9%, previsto no texto original da MP. A aprovação desses dois itens implica uma receita de R$ 3 bi para o primeiro ano do governo petista. (Canal Energia - 09.12.2002)

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O coordenador do programa de energia do PT, Luiz Pinguelli Rosa, demonstrou preocupação com as distribuidoras de energia, em especial no que diz respeito à inadimplência com as geradoras, e a definição de um plano de investimento que evite uma nova crise no abastecimento em 2004 e 2005. Segundo ele, esse será o alvo das primeiras ações do governo no setor. Essas decisões devem ser tomadas nos seis primeiros meses de atuação, diz Pinguelli. O modelo, segundo o professor, será discutido com as empresas. "Não haverá ruptura sem consenso." O uso do gás natural na geração de eletricidade perderá espaço no novo governo. "O estímulo ao gás ocorreu no período em que o dólar tinha paridade com o real, e difundia-se a idéia de que o barril de petróleo manteria a estabilidade", diz Pinguelli. "Foi uma política imediatista." (Gazeta Mercantil - 10.12.2002)

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A polêmica em torno da liquidação dos negócios realizados no MAE vai chegar ao primeiro escalão do governo eleito. Nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a CBIEE encaminhará uma carta ao coordenador da equipe de transição de governo, Antônio Palocci, onde será detalhada a posição da entidade em torno do impasse, além de possíveis conseqüências para o setor. O documento deve apresentar uma espécie de resumo histórico das reuniões que as empresas filiadas e a própria Câmara já realizaram com o novo governo, representado pela especialista da área de energia na transição, Dilma Roussef. A explicação em torno da preocupação pela não-realização da liquidação neste ano estará atrelada à crítica pela realização da auditoria prévia nos números da contabilização, que, para a CBIEE, não é imprescindível. "Acreditamos que a auditoria a posteriori poderia ser realizada sem nenhum prejuízo ao negócio, como estava pactuado no Acordo Geral do setor elétrico", diz Cláudia Costin, presidente da CBIEE. Ela ressalta que, mesmo com a necessidade de um levantamento anterior à efetuação dos pagamentos - como defende o PT - teria que haver o interesse imediato pela definição tanto no andamento da auditoria quanto na fixação de uma nova data para a liquidação. (Canal Energia - 09.12.2002)

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O juiz Djalma Moreira Gomes, da 7ª Vara Federal em São Paulo, concedeu liminar isentando os consumidores residenciais do Estado do pagamento do seguro antiapagão. A decisão foi dada no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Idec contra a Aneel e as empresas Eletropaulo, CPFL, Elektro e Bandeirante. Ela começará a ser cumprida assim que as empresas forem informadas da decisão. A cobrança, feita desde março deste ano, é de R$ 0,0057 por kWh consumido. A Aneel informou, por meio da assessoria de imprensa, que não havia sido notificada da liminar. A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal que faz o pagamento do seguro, também informou que não tinha conhecimento da liminar. (Folha de São Paulo - 10.12.2002)

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O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, receberá hoje, em Florianópolis, o prêmio Diploma de Destaque Nacional na Área Ambiental. Esta é a quinta premiação da agência, neste ano. A premiação é conferida pelo Instituto Ambiental Biosfera, em reconhecimento pela campanha de racionalização de energia durante o racionamento de energia elétrica em 2001. O prêmio será entregue em solenidade durante o 4O Congresso Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos, que começou ontem na capital catarinense. Às 18h, o diretor geral da Aneel fará palestra sobre Concessões de geração e transmissão - a questão ambiental. O Instituto Ambiental Biosfera é uma organização não governamental, com sede no Rio de Janeiro, que se dedica a promover ações para compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento econômico, social e cultural. A entidade também atua no planejamento e execução de estudos, pesquisas e projetos, tanto em ambientes naturais como em centros urbanos. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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A partir do próximo dia 20, o Nordeste terá quase duplicada a sua capacidade de receber energia de outras regiões com a entrada em funcionamento da nova linha de transmissão Sudeste-Nordeste. Assim, em vez de poder enviar ou receber apenas 1,3 mil MW de outros sistemas, como ocorre hoje, o Nordeste poderá estabelecer intercâmbios de até 2,5 mil MW. A nova linha de transmissão é a primeira interligando as duas regiões, uma vez que o Nordeste, até agora, só poderia receber energia do Norte e através de duas linhas que, juntas, têm capacidade de transmissão de 1,3 mil MW. Durante o racionamento de 2001, essa capacidade foi utilizada ao máximo para que, junto com a economia de energia, fosse evitado que os reservatórios entrassem em colapso. Segundo o diretor de Operações Chesf, Paulo de Tarso da Costa, no dia 20, será energizado o trecho que vai de Serra da Mesa (em Góias) até Bom Jesus da Lapa (na Bahia), fazendo com que a linha se conecte, nesse ponto, ao sistema Chesf. De acordo com o sistema interligado nacional, os Estados do Centro-Oeste brasileiro também são considerados dentro sistema Sudeste. Posteriormente, a mesma linha deve seguir até a subestação de Governador Mangabeira (também na Bahia). (Jornal do Commercio de Pernambuco - 10.12.2002)

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O consumo de energia elétrica na Região Sul caiu pelo segundo domingo consecutivo. Segundo dados do ONS, a queda foi de 5.821 MW para 5.691 MW, na comparação entre os dias 1º e 8 de dezembro. Os subsistemas Norte e Sudeste/Centro-Oeste também tiveram diminuição no consumo. No primeiro, a demanda passou de 2.534 MW para 2.481 MW, enquanto que no SE/CO a queda foi de 23.340 MW para 23.258 MW. Já em relação à curva de aversão ao risco, o volume acumulado está 4,14% acima do previsto pelo operador. O Nordeste foi a única região que obteve crescimento no consumo no último domingo, registrando 5.582 MW. O volume acumulado do subsistema ficou acima 1,2% do previsto pelo ONS. (Canal Energia - 09.12.2002)

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No submercado Norte, a usina de Tucuruí apresenta 6,3% da capacidade de armazenamento. A região está com índice de 8,66%, uma redução de 0,05%. (Canal Energia - 09.12.2002)

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A capacidade atual do submercado Nordeste está em 17,21%, valor 10,66% acima da curva de aversão ao risco. A queda nos índices foi de 0,17%. A usina de Sobradinho registra volume de 11,91%. (Canal Energia - 09.12.2002)

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O nível dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste está em 40,01%, uma redução de 0,11%. O volume está 20,24% acima da curva de aversão ao risco. As hidrelétricas de Furnas e Emborcação registram, respectivamente, 53,82% e 39,4% da capacidade. (Canal Energia - 09.12.2002)

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A região Sul apresentou aumento de 0,06% nos níveis dos reservatórios, que chegaram a 96,94% da capacidade. A hidrelétrica de Salto Santiago registra índice de 100,10%. (Canal Energia - 09.12.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A greve dos funcionários da Light, que entra hoje em seu sétimo dia, continuará por tempo indeterminado, segundo decisão de assembléia realizada pelo Sintergia ontem. De acordo com os representantes dos trabalhadores, a Light será responsabilizada por eventuais falhas no fornecimento de energia que venham a ser causados pelo número limitado de empregados trabalhando. Houve reunião ontem pela manhã na DRT, representantes da distribuidora e dos empregados, mas sem avanços. Os trabalhadores dizem que a Light manteve-se irredutível na decisão de cortar até 780 pessoas de seu quadro funcional. O Sintergia informou que 90% dos empregados aderiram à greve. A Light não forneceu sua própria estimativa de adesão. Apenas o escritório central da Light, no Flamengo, está funcionando normalmente, além das unidades de emergência, assegura o Sintergia. Segundo os funcionários, não há risco iminente de apagão por causa da greve. O problema, de acordo com eles, é que a empresa suspendeu há dois meses o serviço que de poda de árvores em locais com risco de queda de troncos, o que pode comprometer o fornecimento de energia em alguns bairros se houver fortes ventanias. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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Segundo os sindicalistas, a Light não mandou à reunião nenhum diretor da empresa com poder decisão, como nos outros encontros na DRT. A proposta inicial dos empregados, desde a primeira reunião, era de um aumento de 10,2% no salário. Como contra-proposta, a Light ofereceu acréscimo de 5% "por causa de sua difícil situação financeira, decorrente de prejuízos acumulados desde 1999, que proporcionam um fluxo de caixa deficitário", segundo nota divulgada por sua assessoria de imprensa ontem pela manhã. Na penúltima reunião, sexta-feira passada, os sindicalistas já tinham baixado o pedido para 8%. Mesmo assim, de acordo com a Associação dos Empregados da Light e o Sintergia, a empresa apenas concederá reajustes maiores caso tenha margem para demissões. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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Em nota divulgada ontem, a Light afirma ser "inadmissível a manutenção da garantia de emprego, principalmente nos termos em que vem sendo proposta pelos sindicatos". Além disso, segundo o comunicado, "não há previsão legal e nem é prática do mercado que empresas privadas tenham garantia de emprego. A limitação do direito da empresa de gerenciar seu quadro de pessoal não é uma condição aceita pela Light". Como proposta dos sindicalistas para atenuar os cortes na empresa, que em 2001 somaram 380 postos de trabalho fechados, já havia sido feito anteriormente um acordo na DRT para garantir a estabilidade dos empregados, que previa 0,5% de demissão do quadro por trimestre, o que resultaria em 2% ao ano. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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Na agenda da reunião de ontem, o Sintergia propôs mais uma vez o Programa de Demissão Voluntária por 6 meses, que já havia estado em pauta na última sexta. Se neste período a meta de 780 demissões não fosse atingida, voltaria a ser exercida a política de 2% de demissão ao ano. Mas a proposta não foi aceita pela distribuidora. "Não concordamos em discutir aumento de salário às custas de demissões de colegas nossos", disse o diretor de organização sindical do Sintergia, Gilberto Batista. Os empregados admitem até diminuir ainda mais a reivindicação de reajuste pela manutenção do quadro de funcionários. Porém, segundo os sindicalistas, não é essa a intenção da controladora da Light, a EDF. Em reunião de dirigentes do grupo francês com o representante da Federação Nacional dos Urbanitários, José Drummond Saraiva, os executivos afirmaram que os planos da empresa é de que sejam cortados 1.300 postos de trabalho na Light a partir de 2003, para "enxugar ainda mais os gastos da controladora com a empresa". Em março deste ano, a EDF fez um aporte de capital de US$ 1 bi na distribuidora. Mesmo assim, a Light amarga um prejuízo até setembro de R$ 406,8 mi. Em maio de 1996, quando a EDF comprou a Light do governo do Estado, o número de funcionários era de aproximadamente 11.000. Hoje são cerca de 4.300 empregados. A Light fornece energia para 31 municípios do Rio de Janeiro. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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Os técnicos da Ceal encontraram resistência que, em alguns casos, impediram seu trabalho, mas a operação de corte do fornecimento a órgãos públicos inadimplentes já deixou sem energia 43 repartições públicas. A operação foi iniciada ontem pela Ceal, que quer receber R$ 14,4 mi, valor da dívida de governos federal, estadual e municipal. Os maiores devedores são as prefeituras. Ontem, foi cortado o fornecimento de algumas secretarias estaduais e municipais, de setores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e de algumas delegacias federais. O gerente comercial da Ceal, James Bolívar, não quis divulgar a lista de repartições que ficaram sem energia por terem dívidas com a empresa. "É constrangedor", disse ele. Mesmo assim, o gerente ressalta que é o caminho que a Ceal encontrou para receber as dívidas dos inadimplentes, que chega a R$ 94,4 mi. (Gazeta de Alagoas - 10.12.2002)

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A diretoria da Eletrobrás aprovou ontem, em reunião realizada em Brasília, o equacionamento das dívidas da Celg, que somam R$ 869,095 mi. O valor será pago em 15 anos, com correção anual do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M) mais 12%. A carência é de três anos. De acordo com o diretor econômico/financeiro e de relações com investidores da Celg, Javahé de Lima, a aprovação direta da diretoria - sem passar pelo Conselho Administrativo - foi um avanço. Entretanto, ele informa que o acordo só será fechado após um sinal verde do BNDES em relação a ativos regulatórios (créditos da Celg decorrentes de perdas com o Programa de Racionalização de Energia Elétrica), que seriam amortizados do valor total devido. (Diário da Manhã - 10.12.2002)

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Com dificuldades de caixa, a Eletropaulo deixou de pagar ontem US$ 100 mi em "commercial papers" de sua emissão. A empresa também decidiu propor aos acionistas a suspensão do pagamento de dividendos e lucro sobre o capital, no valor de R$ 156 mi, referentes a 2001. Há um mês, a Eletropaulo propôs aos credores trocar os "commercial papers" por títulos mais longos, com vencimento em 2004, oferecendo em troca juros maiores que os atuais. Os credores, investidores espalhados pelo mundo todo, têm até amanhã para aderir à proposta de renegociação. Segundo analistas, a empresa precisa obter a anuência de mais de 80% dos credores para evitar a inadimplência. "Se isso ocorrer, terá um problema a mais para resolver: a antecipação do pagamento de R$ 334 mi em debêntures que vencerão em abril e setembro do próximo ano", diz Sérgio Tanashiro, analista do setor elétrico do Unibanco. Isso porque essas debêntures têm cláusula de antecipação de resgate caso a empresa deixe de pagar outros títulos emitidos. (Folha de São Paulo - 10.12.2002)

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A Eletropaulo comunicou à Bovespa que vai propor aos seus acionistas, em assembléia marcada para o próximo dia 24, o não pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio. A empresa alegou dificuldades de caixa. Será a primeira vez, desde que foi privatizada, que ela deixa de remunerar o controlador e os acionistas minoritários, segundo analistas do setor elétrico. (Folha de São Paulo - 10.12.2002)

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No mercado, a decisão da Eletropaulo em suspender dividendos foi considerada a mais acertada. "A empresa está em processo de reestruturação de suas dívidas e não faz sentido fazer esse pagamento agora", afirmou o analista do BBA, Marcos Severine. Mesmo assim, o desempenho das ações da empresa no pregão sofreu tombo, com recuo de 5,75%. No ano, as perdas foram para 67%. No mês, os ganhos dos papéis, conseguidos com o anúncio de reestruturação de US$ 225 milhões de empréstimos sindicalizados feitos com bancos, foram reduzidos para 1,93%. A Eletropaulo terá mais um obstáculo a ser superado amanhã, quando acaba o prazo para os detentores de US$ 100 mi em notas promissórias decidirem se aderem ou não à proposta de reestruturação apresentada pela empresa. Segundo o analista do Unibanco Sérgio Tamashiro, não há muita alternativa para os investidores. Se não aceitarem uma das três soluções oferecidas pela distribuidoras, não receberão nada, diz ele. (Jornal do Commercio - 10.12.2002)

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A Vale do Rio Doce e a Cemig colocam em operação, hoje, a Hidrelétrica de Funil, implantada no rio Grande, bacia do rio Paraná, entre Lavras e Perdões, no Sudoeste mineiro, a 220 quilômetros de Belo Horizonte. Com potência instalada de 180 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade do porte de Juiz de Fora, a hidrelétrica foi construída em tempo recorde (27 meses) pelo consórcio com recursos da ordem de R$ 193 mi. A Hidrelétrica de Funil é o terceiro empreendimento de geração inaugurado em função da parceria entre a Vale (51% do consórcio) e a Cemig (49%). Os outros dois são as hidrelétricas de Igarapava, também no rio Grande, e Porto Estrela, no rio Santo Antônio. (Hoje em Dia - 10.12.2002)

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Os investidores em energia elétrica temem que o novo governo quebre contratos ao permitir que geradoras estatais não paguem aos agentes privados o que devem no MAE. "O adiamento da liquidação dos contratos para auditoria é visto como indício de que poderá haver quebra de contratos", diz Cláudia Costin, presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica. A câmara representa 15 investidores privados, entre eles a AES, Duke Energy e Enron. O deputado federal Luciano Zica (PT-SP), um dos especialistas do partido no setor, diz que o novo governo irá garantir o pagamento das contas após a auditoria. "Não há hipótese de calote. Tive uma conversa pessoal com o presidente eleito sobre isso", afirmou. Ele disse que o partido está à disposição dos investidores para conversar. Segundo a CBIEE, as geradoras estatais têm que pagar cerca de R$ 3 bilhões para o setor privado. (Folha de São Paulo - 10.12.2002)

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A demora na liquidação financeira dos contratos fechados no MAE já produz desdobramentos. Na última quinta-feira, as distribuidoras do grupo Guaraniana -Coelba (BA), Celpe (PE) e Cosern (RN) - conseguiram liminar na Justiça do Recife (PE), isentando-as de pagar R$ 98 mi à Chesf. A fatura refere-se ao suprimento de eletricidade em dezembro, como parte dos contratos iniciais. As distribuidoras argumentam que, como o MAE não liquidou, elas não receberam o crédito de R$ 334 mi a que têm direito. E por isso não estariam aptas a honrar o pagamento da energia fornecida pela Chesf, que é a única supridora das três concessionárias. Executivos de grupos privados afirmam que a demora na liquidação pode desencadear uma inadimplência generalizada no setor elétrico, que ultrapassaria as fronteiras do MAE. (Gazeta Mercantil - 10.12.2002)

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O leilão de energia marcado para amanhã na BM&F atraiu o interesse de 16 compradores. Entre eles, estão a Cemig, a CPFL, a El Paso, a Elektro, a Latasa e a Vale do Rio Doce. O leilão está marcado para as 10 horas e será realizado por meio eletrônico, intermediado pelas corretoras associadas à BM&F, com oferta dos produtos em blocos de energia de um MW médio cada. O preço mínimo do MWh será divulgado uma hora antes do início do leilão. Além da Cesp, que já estava inscrita para o leilão como vendedora, a BM&F conseguiu a adesão da estatal paulista Emae, da Duke Energy Geração Paranapanema, da Copel e da Ibiritermo. A quantidade de energia que será colocada à venda por empresa é a seguinte: Cesp - 900 blocos; Emae - 76 blocos; Duke Energy - 80 blocos; Ibiritermo - 150 blocos; Copel - 790 blocos. O detalhamento das propostas está no site da BM&F. Será ofertada energia para períodos de um ano a até 10 anos, tendo como ponto de entrega os sub-mercados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A energia estará disponível a partir de janeiro de 2003 e é resultado da liberação de 25% dos contratos iniciais - a chamada energia velha -, ou de usinas novas que ainda não têm contratos assinados. Os demais credenciados para o leilão como compradores são Ajinomoto Interamericana, Ciplan, Cien, Comerc, Duke Trading, Electra Comercializadora de Energia, Enertrade, Tradener, Tradenergy e União Comercializadora de Energia Elétrica. (Valor - 10.12.2002)

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A Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), em conjunto com a Comissão Especial Coordenadora do leilão de energia da Cesp, retiraram um dos dois produtos postos à venda pela Duke Energy Paranapanema no negócio. A oferta afastada soma 40 MW médios, e tinha um prazo de fornecimento de dois anos, expirando no final de 2004. O comunicado divulgado pela BM&F nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, não especifica o motivo da retirada. Com isso, a Duke Energy poderá comercializar apenas o produto de um ano, somando 40 MW médios. Além de vendedora, a companhia também se habilitou para atuar no processo como compradora, através da sua subsidiária de comercialização Duke Trading do Brasil. Em outra decisão comunicada nesta segunda-feira, as cinco empresas vendedoras - Cesp, Duke Energy, Copel Geração, Emae e Ibiritermo - autorizaram a inclusão de uma nova modalidade de garantia financeira, denominada de "seguro garantia". (Canal Energia - 09.12.2002)

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A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 296 mi na primeira semana de dezembro, resultado de exportações de US$ 1,260 bi e importações de US$ 964 mi. Com isso, a balança acumula, no ano, um saldo positivo de US$ 11,616 bi. Nesse período, as vendas ao exterior somaram US$ 56,379 bi e as aquisições, US$ 44,763 bi. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 12 meses, a balança acumula um superávit de US$ 12,469 bi, praticamente igual a previsão das instituições financeiras ouvidas diariamente pelo Banco Central sobre o desempenho do comércio externo. Conforme o última boletim Focus, o mercado financeiro manteve a expectativa de superávit comercial de US$ 12,5 bi para este ano. (Gazeta Mercantil - 10.12.2002)

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Preços no atacado recuam, refletindo dólar mais estável, diz Salomão Quadros da FGV. Na primeira estimativa dos preços em dezembro, a FGV revela que os preços no atacado estão recuando e se aproximando da inflação que chega ao consumidor final. O IGP-M medido por meio de preços coletados entre 21 e 30 novembro, registrou alta de 2,61%. A taxa é maior que a variação equivalente de novembro - na primeira prévia do mês passado, houve aumento de 2,31%. Mas é menor que o último IGP-M divulgado (com preços de 21 de outubro a 20 de novembro), quando a inflação disparou para 5,19%. O Índice de Preços por Atacado (IPA) subiu 2,70%, abaixo dos 2,94% verificados na primeira prévia de novembro. O IPC, que mede os preços no varejo, subiu de 1,22% para 2,60% no mesmo período. (Gazeta Mercantil - 10.12.2002)

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O dólar comercial abriu as operações com alta de 0,18% perante o fechamento de ontem, cotado a R$ 3,7820 na compra e a R$ 3,7920 na venda. No mercado futuro, os contratos de janeiro negociados na BM & F tinham avanço de 0,13%, projetando a moeda a R$ 3,744. Ontem, o dólar comercial encerrou com valorização de 0,93%, a R$ 3,7800 na compra e a R$ 3,7850 na venda. Apesar de o BC ter conseguido rolar 44,7% da dívida cambial que vence na quinta-feira, as incertezas quanto à formação do novo governo continuaram a pressionar as cotações. (Valor Online - 10.12.2002)

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A Petrobras está reestudando dois projetos de energia termelétrica planejados para os dois lados da fronteira entre Bolívia e o Estado do Mato Grosso do Sul, depois da saída da norte-americana Duke Energy International, disse um porta-voz da Petrobras. "Como a Duke era a operadora da usina e tinha a responsabilidade de garantir o acordo de compra e venda de energia, a Petrobras está agora analisando todo o projeto". O ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Fernando Illanes, disse na quinta-feira que a Duke informara à Petrobras em outubro deste ano que estaria deixando o projeto boliviano, o San Marcos, devido a incertezas no setor energético brasileiro. A Duke não confirmou sua saída dos projetos, dizendo que ainda estava discutindo com os sócios sobre Corumbá. A Duke tem participações majoritárias nos dois projetos e operaria as duas usinas, ambas projetadas para uma capacidade instalada de cerca de 90 MW. De acordo com o cronograma original, a construção dos dois projetos seria iniciada em dezembro de 2000, para entrada em operação em outubro de 2001. O investimento total estimado para as duas usinas era de US$ 120 mi, e a Duke comprou quatro turbinas GE LM6000 de 44 MW para o projeto, que estão guardadas em Houston. (Business News Americas - 09.12.02)

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As chuvas em Angra dos Reis provocaram a decretação de "estado de observação'' nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. O prefeito Fernando Jordão (PSB) chegou a pedir o desligamento das usinas por considerar que havia dificuldades para a execução do plano de fuga da região em caso de acidente nuclear. Mais tarde, voltou atrás. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, considerou desnecessário parar, com o aval da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), órgão fiscalizador. Tecnicamente, segundo nota da Eletronuclear, foi decretada uma situação de ENU (evento não-usual) causada por fato externo, sem risco direto para o funcionamento da usina. Segundo técnicos da CNEN, esse é um tipo de evento considerado de baixo risco pelas normas internacionais. (Gazeta de Alagoas - 10.12.2002)

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A Comissão Européia recebeu uma proposta de mudança nas regras do sistema de cobrança de impostos que sugere uma alteração nos locais de incidência do imposto sobre valor agregado (VAT) sobre o gás natural e sobre a eletricidade, disse Frits Bolkestein, membro da Comissão Européia de Impostos, nesta segunda-feira. A proposta objetiva a eliminação dos problemas existentes de dupla taxação, de não cobrança e de riscos apresentados à concorrência entre comercializadores de energia, através da mudança dos locais de incidência do imposto sobre o gás natural e sobre a eletricidade dos locais de fornecimento para os locais de consumo. "Esta proposta responde a necessidade urgente em atualizar e readaptar o VAT para o setor com o objetivo de resolver as necessidades dos mercados liberalizados" disse Bolkestein. De acordo com a proposta, se o compradores for um comercializador revendendo seu estoque, a incidência do imposto ocorrerá no local onde o mesmo estiver estabelecido. Para consumidores finais, o imposto será aplicado no próprio local do consumo e para os serviços de transmissão ligados ao fornecimento de gás e eletricidade, o imposto será cobrado no país onde o consumidor estiver estabelecido. Frits espera que os países membros da Comissão aprovem a proposta o mais rápido possível. (Platts - 09.12.02)

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O ministro italiano da indústria aprovou projetos para a construção de três novas estações de força apresentados pela Edison, pela Enipower e pela Energia, confirmou um porta-voz do ministro nesta segunda-feira. O ministro autorizou a construção da planta Settimo de 250 MW pela Edison, perto de turin, da planta Sef de 800 MW pela enipower, no complexo petroquímico da Eni em Ferrara e da Estação de Termoli de 750 MW pela Energia, perto de Campobasso. Os projetos devem estar prontos em 2006, disse o porta-voz. O projeto de Termoli foi o primeiro dos três a ser aprovado como parte do novo processo italiano simplificado de aprovação sob o decreto chamado de "Sblocco-centrali". Com os três novos projetos, a itália autorizou um total de cerca de 7,800 MW em novas capacidades de energia neste ano, afirmou o ministro. (Platts - 09.12.02)

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