O consumidor poderá enfrentar um novo reajuste nas contas de luz no próximo ano. Está sendo negociado com o governo um aumento de 14% no valor da taxa de seguro-apagão, que aparece discriminada nas contas como encargo de capacidade emergencial. A tarifa passaria de R$ 0,0057 por kWh para R$ 0,0065, a partir de janeiro. Este foi o percentual de reajuste pedido à Aneel pela CBEE. De acordo com os contratos, o seguro-apagão pode ser reajustado a cada três meses. O último aumento foi autorizado em junho, quando a tarifa passou de R$ 0,0049 por kwh para R$ 0,0057. Em setembro, data prevista para uma nova revisão, houve um adiamento devido às eleições. A CBEE não quis se pronunciar sobre o pedido, mas o aumento seria para compensar a alta do dólar e a variação do IGP-M, índice que já se aproxima dos 20% no ano e é o mais afetado pela oscilação da moeda americana. (Jornal do Brasil - 26.11.2002)

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O coordenador da equipe de transição, Antonio Palocci, negou ontem que o novo governo esteja conversando sobre a possibilidade de mudança no indexador para as tarifas públicas, principalmente nos setores de energia e telecomunicações. Ele reafirmou que o Governo não irá romper contratos, mas admitiu que esses ''podem ser sempre reavaliados''. Palocci explicou no entanto que o índice utilizado hoje para reajustar as tarifas de energia, o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), pode estar elevado hoje em razão da alta do dólar, mas ''daqui a pouco poderá estar mudado, ou até invertido'', afirmou. Ele completou que o setor precisa de um debate mais amplo para garantir o abastecimento de energia que vá além do índice de correção das tarifas. (Jornal do Commercio - 26.11.2002)

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O CNPE definiu as diretrizes para a regulamentação das tarifas de transmissão de energia, com tratamento diferenciado para usinas térmicas e hidrelétricas. A medida faz parte de um pacote com cinco deliberações definidas sexta-feira, que incluem ainda regras para os leilões de compra de energia pelas distribuidoras. As tarifas das termelétricas serão proporcionais à distância da usina ao centro de consumo. Quanto mais longe uma usina térmica estiver dos consumidores, maior será a tarifa. As tarifas serão estáveis ao longo do tempo de funcionamento da térmica e só serão reajustadas anualmente. Para as hidrelétricas, será fixada uma tarifa média, igual para todas as geradoras. O objetivo é incentivar novos investimentos mesmo em potenciais hidráulicos mais distantes. As tarifas de transmissão serão rateadas entre as geradoras, que vão pagar 80%, e os consumidores, com 20%. Os preços para os consumidores só irão variar anualmente de acordo com a inflação. A Aneel terá até 31 de março para baixar os regulamentos da nova sistemática de cálculo das tarifas. (Valor - 25.11.2002)

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Desde ontem, está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 6381/02 na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A proposição visa a recuperar parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de energia elétrica sob controle direto ou indireto dos entes federativos que tiverem reduzidos seus saldos credores na Conta de Resultados a Compensar (CRC) em razão das alterações introduzidas pela Lei 8.724/93. De autoria do deputado Airton Dipp (PDT-RS), o projeto foi aprovado dia 20 último, na Comissão de Finanças e Tributação. Ele define que o redutor de 25% sobre o saldo da CRC será aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas, limitando-se a redução ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. (Jornal do Commercio - 26.11.2002)

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A Aneel realiza esta semana audiência pública com representantes de consumidores e distribuidoras para apresentar contribuições da minuta de resolução que define novos critérios de apuração dos indicadores de qualidade no fornecimento de energia. A proposta apresentada pela agência estende os critérios de apuração dos indicadores aos consumidores livres e agentes geradores. Na regulamentação atual, os critérios são aplicados somente aos consumidores cativos. A minuta de resolução propõe ainda que as multas aplicadas em função do descumprimento das metas dos indicadores seja transformada em ressarcimento ao consumidor prejudicado. Outra proposta é dividir a responsabilidade entre distribuidoras e transmissoras pelo cumprimento das metas dos indicadores de continuidade individuais, quando estiverem envolvidas instalações de distribuição de outras empresas e de transmissão não integrantes da rede básica do sistema interligado. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Os critérios para indenizar os atingidos pela Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó, a ser construída no Rio Uruguai, entre Alpestre (RS) e Águas de Chapecó, foram definidos ontem em Chapecó. Participaram do encontro representantes dos 13 comitês de negociação dos municípios atingidos e do Consórcio Foz do Chapecó. As cidades que terão área alagada são as catarinenses Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Chapecó, Guatambu, Itá e Paial, além de sete municípios gaúchos. O documento aprovado ontem foi elaborado em quatro reuniões dos comitês com o empreendedor. Segundo o diretor adjunto de meio ambiente do Consórcio, Walter Zer dos Anjos, o documento vai nortear os valores, critérios e público-alvo das indenizações. Todos os proprietários e posseiros de boa fé identificados, ou não, no cadastro socioeconômico serão indenizados. Os valores vão levar em conta não só o preço das terras, mas todas as benfeitorias. O valor da terra será definido por uma pesquisa a 200 km das margens dos rios. (Diário Catarinense - 26.11.2002)

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A Chesf, a Eletronorte, e o ONS têm prazo até às 17 horas de hoje para apresentarem relatório à Aneel com informações sobre a causa da queda no fornecimento de energia elétrica, durante 30 minutos no último sábado, em cinco estados da região Nordeste. Informações preliminares dão conta de que houve curto-circuito em linha de transmissão que leva energia da usina hidrelétrica de Paulo Afonso (BA) à subestação conversora de Bom Nome (PE). Além disso, outras duas linhas, que também ligam Paulo Afonso a essa subestação, interromperam a transmissão. (Gazeta Mercantil - 26.11.2002)

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O consumo do subsistema Sudeste/Centro-Oeste aumentou 2,8% no último domingo, dia 24 de novembro, comparando-se ao domingo anterior, dia 17 de novembro. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), as regiões consumiram mais 624 MW, passando de 21.950 MW para 22.574 MW. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume acumulado nos últimos sete dias está 1,54% menor que o previsto pelo Operador. Os subsistemas Sul e Norte também registraram alta no consumo de energia, indo de 5.751 MW para 6.070 MW e de 2.472 MW para 2.496 MW, respectivamente. Já a região Nordeste obteve uma pequena queda no consumo no período, 3 MW a menos que os 5.572 MW do dia 17 de novembro. A curva de aversão ao risco acumula um déficit de 0,73% em relação ao previsto pela ONS. (Canal Energia - 25.11.2002)

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A capacidade de armazenamento na região Norte está em 10,02%, uma redução de 0,02% em um dia. A usina de Tucuruí apresenta índice de 7,66%. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Os dados do boletim do ONS referente ao dia 24 de novembro mostram que a região Nordeste está 14,7% acima da curva de aversão ao risco.O volume dos reservatórios está em 20,46%, uma queda de 0,14%. A hidrelétrica de Sobradinho registra 13,19% de capacidade de armazenamento. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Na região Sudeste/Centro-Oeste os reservatórios não apresentaram alteração dos níveis, mantendo-se com 40,88% de armazenamento. O volume está 21,08% acima da curva de aversão ao risco. A usina de Furnas apresenta índice de 57,26%, enquanto Emborcação está com 43,88%. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Na região Sul o volume armazenado está em 96,44%, um acréscimo de 0,21% nos índices. O nível da hidrelétrica de Salto Santiago está em 98,79%. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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O setor de produção e distribuição de energia é hoje o maior devedor do sistema financeiro nacional, com R$ 10,8 bi em créditos ativos. Telecomunicações e siderurgia vêm logo em seguida, com R$ 9,6 bi e R$ 6,6 bi, respectivamente. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado pelo Banco Central, juntos, os 100 maiores devedores representam 20,4% da carteira ativa de crédito do sistema financeiro brasileiro, totalizando uma dívida de R$ 82,4 bi, contra R$ 73,4 bi no fim do ano passado. Embora o número desconsidere dívidas que já tenham sido provisionadas, desde dezembro, houve uma ligeira elevação na concentração nos maiores devedores, que antes representavam 18,3% da carteira. Segundo o BC, os maiores devedores possuíam classificação de risco melhor que a média de todos os devedores do sistema financeiro. Mesmo assim, enquanto a provisão média caiu de 6,3%, em dezembro de 2001, para 5,6%, em junho, no grupo dos dez maiores, passou de 0,4% para 1,5% no mesmo período. (Valor - 26.11.2002)

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A Eletronorte tenta, nesta semana, pôr em movimento o processo de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, paralisado desde o fim de 2001 por uma liminar concedida ao Ministério Público do Pará. Depois de confirmada duas vezes pelo presidente do STF, Marco Aurélio Mello, a liminar será contestada outra vez, segundo informou ao próprio Marco Aurélio o presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz. A derrubada será pedida ao plenário do tribunal. A pedido do Ministério Público, foram interrompidos em 2001 os estudos de impacto ambiental para construção da usina, projetada para gerar 11 mil MW, mais que a usina de Tucuruí, ou oito usinas nucleares semelhantes à Angra II. O projeto deve afetar a vida de uma pequena aldeia, a Paquiçamba, com 48 habitantes, e reduzirá o volume de água do rio Xingu, que atende a populações de 20 etnias indígenas. Na primeira quinzena de dezembro o governo deve analisar, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética, o que fazer em relação a Belo Monte. A tendência é recomendar que a Eletronorte assuma a elaboração do projeto básico da usina, que seria construída com capital privado. A estatal, cujos dirigentes têm interesse em participar ativamente da construção da hidrelétrica, poderia entrar apenas como sócia minoritária. Há um temor de que investidores estrangeiros sintam-se desestimulados com a presença da Eletronorte, já responsável por Tucuruí, naquela que deve ser uma das principais usinas do país. (Valor - 26.11.2002)

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A polêmica usina de Belo Monte, instalada em Altamira, no Pará, inundará cerca de 400 km quadrados e deverá provocar a remoção de duas mil famílias. O projeto original previa a inundação de 1,2 mil km quadrados e foi alterado devido à forte oposição da população e organizações não-governamentais. A Eletronorte promete compensar os índios com uma área dez vezes maior que a ocupada por eles, e garante que a remoção das famílias melhorará suas condições de vida. Para acabar com a paralisação dos estudos ambientais, a Eletronorte conta com parecer contrário à liminar do procurador-geral da União, Geraldo Brindeiro. A liminar baseia-se no artigo 231 da Constituição, pelo qual o aproveitamento de rios em terras indígenas só pode ser feito com autorização do Congresso. O procurador-geral afirma que a contestação usada para interromper os estudos ambientais interpreta erradamente a Constituição, já que a autorização prévia do Congresso é exigida apenas para a exploração dos recursos hídricos em terras indígenas e não para estudos sobre esse aproveitamento. O presidente da Eletrobrás já conversou sobre o assunto com a responsável pela área de energia da comissão de transição do PT, Dilma Rousseff, e espera poder iniciar a construção da usina ainda no próximo ano. O PT não tem posição definida sobre Belo Monte, mas há grupos no partido fortemente contrários à construção. (Valor - 26.11.2002)

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O novo texto da MP 64 traz aspectos positivos e negativos para a Eletrobrás e que podem alterar as perspectivas para as ações da companhia no futuro. Segundo o analista Cristiano Guimarães, da Sudameris Corretora, com a aprovação da MP 64 foi permitida a renovação dos contratos iniciais das geradoras com as distribuidoras. "Isto impacta negativamente a Eletrobrás porque diminui as perspectivas de lucro da empresa nos leilões para 2003 e 2004", declara o analista. Mas por outro lado o mecanismo dos leilões foi mantido. "Isto foi positivo para a companhia que poderá vender a energia de suas geradoras controladas nos leilões de compra das distribuidoras e no mercado 'spot'", acrescenta Guimarães. Na avaliação de Rafael Quintanilha, analista do Espírito Santo Securities, a a alta na taxa de câmbio favoreceu a empresa em sua atividade 'bancária'. Mas para Guimarães, do Sudameris, a empresa ainda continua exposta ao risco político. "Só depois da posse do novo governo o mercado terá como avaliar com uma maior precisão o futuro da Eletrobrás", diz. Na opinião do analista Marcos Severine, da BBA Corretora, o risco político já está embutido na atual cotação das ações da Eletrobrás na Bovespa. "Antes das eleições o mercado já precificou todos os riscos e as ações da empresa estão muito depreciadas", avalia. (Valor - 26.11.2002)

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A disputa entre a Elektro e o banco italiano IntesaBCI, que ameaçava paralisar o processo de venda de ativos da Enron no Brasil, aparentemente chegou a uma solução. Em comunicado divulgado ontem, a Elektro, subsidiária da concordatária Enron, dá detalhes sobre o acordo acertado com o banco italiano para pagar uma dívida de US$ 213 mi feita pela ETB, uma das controladoras da distribuidora de energia, e que posteriormente foi repassada para a Enron Corp. Segundo o comunicado, a Elektro vai ser garantidora da dívida da ETB e promete pagar valores que não ultrapassem 15% da receita bruta mensal das operações da distribuidora. A dívida com o banco refere-se a notas promissórias emitidas pela ETB, uma subsidiária da Enron Corp. A ETB e outras duas subsidiárias, Empresa Paranaense Comercializadora e Enron Investimentos Energéticos, controlam a Elektro. O acordo já vinha sendo negociado desde o início do ano, logo depois que a companhia texana entrou em colapso. O ruído nas conversas começou a aparecer no fim de agosto, quando a Enron colocou à venda 12 de suas empresas, entre elas a Elektro. (Valor - 26.11.2002)

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No mês passado, o IntesaBCI entrou com um protesto contra a venda dos ativos da Enron na 36ª Vara Cível de São Paulo. Foi publicado um longo comunicado na imprensa que, segundo os representantes do banco no país, tinha como intuito deixar claro ao possível comprador que existia um débito a ser pago. No mesmo dia, também por meio de nota oficial, a Elektro negava ser devedora e acusava o banco italiano de ter dado informações "inteiramente equivocadas e inverídicas". "Apesar do incidente, as conversas progrediram", disse ontem Thomas Felsberg, sócio do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar, escritório de advocacia que representa o IntesaBCI. "Nossa intenção foi alertar um possível comprador de que havia uma dívida a ser paga", amenizou. Gaetano De Biasi, diretor responsável pelo IntesaBCI na América Latina, também está satisfeito com o andamento das conversações. "A Elektro é uma companhia viável, com fluxo de caixa para arcar com os pagamentos." Segundo Felsberg, o acordo foi enviado para o Tribunal de Falências americano que está cuidando da reorganização da Enron. No Brasil, não há aparentemente nenhum impedimento. O diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino, disse que a operação foi feita com a anuência do órgão regulador. "Nesse caso, o que aconteceu foi apenas uma mudança de credor." No comunicado divulgado ontem, a Elektro informa que o acordo prevê extensão do prazo para pagamento do principal e desconto de 37,6% nos juros de parcelas atrasadas. (Valor - 26.11.2002)

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Nove meses depois do fim do racionamento, o Tesouro Nacional continua repassando dinheiro para as distribuidoras de energia para compensar o pagamento de bônus para os consumidores. No total, o governo deverá gastar aproximadamente R$ 690,5 mi -70% a mais do que havia sido projetado em fevereiro, no fim do racionamento. O gasto foi maior que o esperado porque durante o racionamento não houve arrecadação suficiente com a sobretaxa, e o governo decidiu estender o benefício do bônus até o fim de março. O Ministério de Minas e Energia informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há estudo para novo financiamento do BNDES para que as geradoras de energia paguem suas dívidas no MAE. (Folha de São Paulo - 26.11.2002)

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Os ativos brasileiros da Alliant Energy ficarão de fora do processo de reestruturação do grupo. Na semana passada, a empresa anunciou que reduzirá o seu endividamento para US$ 800 mi frente a um excedente de US$ 1 bi. Além da redução da dívida, o grupo pretende adotar políticas estratégicas para manter o forte perfil de crédito da empresa no mercado, como desfazer-se de ativos australianos, por exemplo. Segundo Felícia Bellos, diretora superintendente para a América Latina da Alliant Energy, o grupo tem interesse nos ativos brasileiros, que somam mais de US$ 450 mi. No entanto, a diretora diz que novos investimentos estão condicionados ao futuro governo. (Jornal do Commercio - 26.11.2002)

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A Celesc negocia a possibilidade de pagar, antecipadamente, a dívida de US$ 61,2 mi em euro commercial pappers. Na semana passada, o Conselho de Administração da companhia se reuniu com os credores para chegar a um consenso sobre o pagamento da dívida. Segundo a estatal catarinense, o pedido refere-se a aplicação de um deságio menor em função do pagamento antecipado. No entanto, os credores estão pouco convencidos a aceitar o pedido. Isto porque os detentores dos títulos argumentam que o contrato estabelece uma regra de deságio e, portante, deve ser cumprida. O contrato assinado prevê ainda o pagamento das notas promissórias em 48 parcelas de US$ 1,275 milhão por mês, com juros de 12,875% ao ano. Desse total, a companhia já pagou dez parcelas do contrato e pretende liquidar o restante da dívida com os recursos provenientes da federalização da dívida com o governo estadual de Santa Catarina. (Canal Energia - 26.11.2002)

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A Aneel autorizou construção de duas pequenas centrais hidrelétricas em Mato Grosso e Minas Gerais. A previsão é de que as usinas, que somam 22 MW de potência instalada, entrem em operação até outubro de 2004. No empreendimento localizado no município Dores de Guanhães, em Minas Gerais, a Construtora Barbosa de Mello investirá R$ 19,2 mi até o início da operação, em outubro de 2004. A PCH de 12 MW de capacidade instalada beneficiará 88,1 mil habitantes. Já a hidrelétrica Faxinal II, localizada no município de Aripuanã/MT, da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos, está prevista para entrar em operação até abril de 2004. Com investimento na ordem de R$ 16 mi, com potência instalada de 10 MW, beneficiará mais de 73 mil habitantes. (Canal Energia - 25.11.2002)

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Inicialmente, o acerto de contas no MAE estava previsto para a última sexta-feira, dia 22, mas foi adiado por conta da espera do empréstimo do BNDES para que as geradoras quitem seus débitos e de um parecer da Receita Federal que autorize liquidações preliminares entre empresas de um mesmo grupo. A possibilidade de marcar a liquidação para o dia 4 será discutida hoje pelo conselho de administração do MAE e amanhã pela Aneel. Segundo Paixão, a data ainda não está confirmada porque correm na Justiça 14 ações contra a liquidação. Algumas delas podem cair, uma vez que se referiam à realização do acerto na data anterior. O presidente da Tractebel, Manoel Zaroni Torres, afirmou que está confiante sobre a liquidação ocorrer no dia 4. A maior geradora privada do país é um dos maiores credores do MAE, com R$ 720 mi a receber, apenas atrás de Furnas. (Valor - 25.11.2002)

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Representantes do BNDES presentes à reunião de sexta-feira informaram que o banco depositará diretamente o financiamento na conta de liquidação do MAE e não no caixa das elétricas, o que desagradou alguns agentes do setor. Com a alta do dólar e a retração no consumo, boa parte das elétricas vem trabalhando com o caixa apertado. A demora do BNDES na liberação desse dinheiro foi um dos motivos para o adiamento da liquidação. O empréstimo terá 60 meses para amortização e será garantido pelo reajuste extraordinário de tarifas criado para repor as perdas com a crise. As principais beneficiadas com o dinheiro serão as subsidiárias do sistema Eletrobrás, que receberão juntas R$ 1,2 bi, segundo expectativas. Somente a Chesf, maior devedora no MAE, terá direito a R$ 584 mi. O superintendente do MAE afirmou que, antes da liquidação, será feito o acerto de contas das elétricas de um mesmo grupo. Nesse ajuste preliminar, devem ser formados oito grupos. A sua estimativa é de que esse procedimento retire R$ 6 bi das faturas: R$ 3 bi a receber e R$ 3 bi a pagar. Desde a sua criação, em setembro de 2000, o MAE movimentou R$ 11,5 bi. Dos 113 agentes do MAE, até agora apenas dois ainda não entregaram o número da conta para a liquidação financeira das faturas, que será comandada pelo Banco do Brasil. (Valor - 25.11.2002)

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As empresas do grupo Eletrobrás reuniram-se, dia 25.11.2002, para discutir de que forma será feita a contabilização dos créditos e débitos das controladas junto ao MAE. O presidente da Chesf, Mozart de Araújo, explicou que caberá à estatal coordenar a liquidação dos créditos e débitos de suas controladas, que por sua vez estão negociando diretamente com o BNDES os empréstimos a que têm direito. A contabilização por grupo econômico só será possível porque a Aneel publicou uma resolução na sexta-feira que permite aos agentes do MAE fazer um encontro de contas dos seus débitos e créditos, apresentando uma contabilização consolidada onde aparece o valor líquido a pagar ou a receber. No caso da Eletrobrás, uma das estimativas do mercado é de que Furnas tem a receber R$ 514 mi e a CGTEE - que comercializa a energia das térmicas Presidente Médici e Candiota, movidas a carvão - tem crédito de R$ 32 mi. (Valor - 25.11.2002)

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Na ponta devedora junto ao MAE estão a Chesf, com dívida de aproximadamente R$ 855 mi, e a Eletronorte, com débito de R$ 322 mi, o que resulta em uma dívida líquida de R$ 653 mi. Mozart Araújo, da Chesf, diz que ainda não é possível confirmar o número final, mas ele estima que o grupo Eletrobrás deve R$ 740 mi no MAE e não os R$ 653 mi. O problema com os valores do MAE é que alguns agentes dizem desconhecer os valores que estão sendo lançados e pela regra não é possível checar os números, já que os dados não são públicos. Uma fonte do Valor explicou que a Eletrobrás quer usar créditos que Furnas tem a receber para reduzir a dívida da Chesf e da Eletronorte, mas Furnas refuta essa proposta. A Eletrobrás teria sugerido que o crédito de Furnas seja "emprestado" às outras controladas, mas há quem ache que a solução deve ser diferente. "Furnas poderia fazer uma cessão de alguns débitos que tem com a Eletrobrás, em troca dos créditos que ela tem no MAE ou transferir para a holding a dívida que tem com a Eletronuclear, relativos à geração de energia excedente durante o racionamento", sugeriu uma fonte. Araújo diz que ainda é cedo para dizer qual será o tom da reunião, mas segundo ele, "é claro que Furnas deve ser ressarcida dentro do grupo". A maior geradora do Sudeste deve aproximadamente R$ 1 bilhão à Eletrobrás relativos ao financiamento para construção da linha Norte-Sul I e terá que distribuir cerca de R$ 400 milhões em dividendos relativos ao lucro de 2001. (Valor - 25.11.2002)

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Em relação aos leilões, o CNPE determinou que as distribuidoras serão obrigadas a comprar uma parte da energia para ser entregue 5 anos após a assinatura do contrato. Para o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, isso incentiva a contratação de energia de novos empreendimentos de geração. O CNPE também definiu que, a partir de janeiro de 2004, novas usinas de geração e linhas de transmissão só poderão ser licitadas após aprovado o licenciamento prévio ambiental. O conselho decidiu ainda que é preciso criar um órgão governamental para planejar a expansão do setor elétrico no longo prazo. Será o Cepen, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. (Valor - 25.11.2002)

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O dólar comercial abriu as operações com alta de 1,21% perante o fechamento de ontem, cotado a R$ 3,5780 na compra e a R$ 3,5880 na venda. No mercado futuro, os contratos de dezembro negociados na BM & F tinham avanço de 1,07%, projetando a moeda a R$ 3,570. Ontem, a rolagem de um quarto da dívida cambial a vencer na segunda-feira trouxe calma ao mercado. O dólar comercial registrava queda de 0,42% e era negociado a R$ 3,5400 na compra e a R$ 3,5450 na venda. Durante os negócios, a moeda estrangeira oscilou da mínima de R$ 3,5220 à máxima de R$ 3,5980. Hoje, a expectativa quanto ao resultado de mais um leilão de contratos de swap cambial, destinado a postergar outra parte dessa dívida, deve ditar o rumo dos negócios. Além disso, o Banco Central realiza dois leilões de linha externa no valor máximo conjunto de US$ 150 milhões, que serão recomprados em 4 de fevereiro. Essa operação também rola uma semelhante, a vencer agora. (Valor Online - 26.11.2002)

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A inflação em 2002, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve atingir 10%, conforme estudo realizado pela Gerência Executiva de Relaciona-mento com Investidores (Gerin) do Banco Central. Os dados divulgados ontem dentro do boletim Focus envolvem perspectivas colhidas na semana passada junto a agentes de mercado. Na semana anterior, o BC havia apurado que havia expectativa de que a inflação fosse de 9,39% em 2002. Também tornou-se um pouco mais pessimista a média das expectativas para inflação em 2003. A mais recente pesquisa da Gerin indica aposta de que o IPCA variará 9,96% no próximo ano, frente à perspectiva apurada na semana anterior de que a inflação em 2003 seria de 9,81%. Conforme indicado no boletim Focus divulgado ontem, o mercado aposta em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,21% para este ano, contra projeção de 1,22% apontado na semana anterior. Para 2003 ficou mantida a perspectiva de crescimento de 2% no PIB. (Gazeta Mercantil - 26.11.2002)

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O desemprego na Região Metropolitana de São Paulo atingiu 19% da População Economicamente Ativa (PEA) em outubro, segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Fundação Seade e Dieese. A taxa permaneceu estável em relação a setembro, de 18,9%. A pesquisa estima que um contingente de 1,806 milhão de pessoas estivessem desempregadas em outubro. No período, o nível de ocupação caiu apenas 0,2% também indicando estabilidade. Esse resultado indica um total de 15 mil pessoas a menos no mercado de trabalho em relação ao mês anterior. Enquanto a indústria foi responsável pela criação de 12 mil empregos, o comércio eliminou 26 mil ocupações, e agregado outros setores, que inclui a construção civil e os serviços domésticos, entre outros, excluiu outras mil pessoas do mercado. O aumento da taxa de desemprego em outubro não correspondeu à sazonalidade do período, que deveria trazer um crescimento no nível de emprego nessa época do ano. (Gazeta Mercantil - 26.11.2002)

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Antes mesmo de terminar o mês de novembro, o superávit comercial ultrapassa a previsão do governo de US$ 11 bi para 2002. Há saldo de US$ 255 mi na quarta semana; de US$ 1,070 bi no mês e acumulado de US$ 11,130 bi no ano. Nos últimos 12 meses, há superávit de US$ 12,103 bi, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central mantêem projeção de superávit de US$ 12 bi. Entre 18 a 24 deste mês, as exportações atingiram US$ 1,186 bi e as importações, US$ 931 mi. No acumulado do mês, as exportações chegaram a US$ 3,918 bi e as importações a US$ 2,848 bi. As exportações deste ano podem chegar a US$ 60 bi, segundo o ministro Sérgio Amaral. Até agora, o acumulado é de US$ 53,910 bi. (Gazeta Mercantil - 26.11.2002)

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A Sadia, a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e a Cosan venceram o Prêmio Estadual Fiesp de Conservação e Uso Racional de Energia 2002. As empresas conseguiram aliar criatividade e resultados na área da eficiência energética. Os vencedores foram anunciados ontem, em premiação na sede da Fiesp. Neste ano, 14 projetos foram inscritos. O prêmio tem três modalidades: derivados de petróleo e gás natural, energia elétrica e energia alternativa. Há um vencedor para cada uma delas, com menção honrosa para os demais finalistas. A sétima edição do prêmio, em 2003, terá mais uma categoria. Ela elegerá a distribuidora de eletricidade que mais apóia o uso racional do insumo na indústria paulista. A novidade foi aprovada ontem. (Gazeta Mercantil - 26.11.2002)

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O blecaute que deixou quase metade dos argentinos sem luz na tarde de domingo fez aumentar o jogo de pressões entre governo, empresas e consumidores em relação à necessidade de um reajuste nas tarifas de eletricidade e de serviços públicos em geral, congeladas desde a desvalorização, em janeiro. Representantes de empresas de energia disseram que os apagões podem se tornar cada vez mais freqüentes se não for encontrada rapidamente uma solução para o problema das tarifas. "Há vários meses as empresas vêm advertindo sobre os problemas derivados de um período muito prolongado de falta de investimentos", diz Alberto Lippi, porta-voz da Edesur. Segundo informações da distribuidora de energia Transener, o corte de energia foi causado pela explosão de um gerador localizado em Ezeiza, na região da Grande Buenos Aires. A empresa descartou a possibilidade de sabotagem, e o governo determinou que as causas do defeito sejam investigadas. (Valor - 26.11.2002)

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As empresas de energia elétrica reivindicam aumento médio de 40%, mas o ministro da Economia, Roberto Lavagna, sugere uma alta de 9% que ainda tem de ser transformada em decreto pelo presidente Eduardo Duhalde. Mesmo que saia o decreto, grupos de consumidores já anunciaram que irão à Justiça para tentar barrar os aumentos. Segundo Marcelo Schoeters, analista da consultoria Mercados Energéticos, o aumento proposto apenas permitirá que as empresas cubram seus custos de operação, com pouco dinheiro para realização de tarefas de manutenção e ausência de novos investimentos. "O importante é que esse reajuste, que vai permitir simplesmente que a distribuidora cubra seus custos, sem fazer investimentos, seja revisado o quanto antes, em quatro ou seis meses", afirma. Ele estima que um aumento de 30%, cifra sugerida pelo FMI, seria suficiente para que as empresas recuperem a capacidade de fazer investimentos. Sem a revisão do reajuste, diz ele, a falta de manutenção poderia ocasionar a repetição de episódios como o apagão do domingo. (Valor - 26.11.2002)

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A agência de qualificação de risco de crédito Standard & Poor`s não está completamente segura em relação ao plano de reorganização da Pacific Gas & Electric (PG&E) conduzido pela Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (PUC) com a finalidade de evitar a falência da companhia. Em uma carta enviada à Comissão no dia 19 de novembro, a agência afirma que dará à maioria dos títulos de crédito "uma qualificação mínima". A S&P disse que US$ 7,86 bi em dívidas seguradas antigas receberão uma qualificação mínima quanto à classificação de risco de investimento, enquanto que outros US$ 1 bi em dívidas não seguradas antigas e US$ 932 mi em ações preferenciais "foram estipulados como especulativos". A S&P disse ainda que sua avaliação depende da existência de certas condições, incluindo a confirmação do plano da PUC por uma corte de falência perto de 31 de janeiro além da garantia da PUC de que a PG&E poderá honrar seus débitos através dos rendimentos de contribuintes. (Platts - 22.11.02)

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A Ofgem, agência responsável pela regulação do setor elétrico no Reino Unido, deu o aval inicial à aquisição dos ativos de distribuição e geração situados no Reino Unido, até então pertencentes à americana TXU Europe, pela Powergen, afirmou a própria agência nesta sexta-feira. A Ofgem recomendou que a Comissão Européia aprove o acordo, dizendo ainda que este "não representa qualquer problema de competição ou regulação relativos aos setores de geração e distribuição de eletricidade, bem como aos setores de comércio de gás e eletricidade". A Powergen concordou no dia 21 de outubro em adquirir os ativos britânicos da TXU por US$ 2,12 bi. O acordo garantiu à companhia 2,9 GW adicionais em ativos de geração e 5,3 mi de consumidores extras de gás e eletricidade. A Ofgem afirmou que o aumento da participação da Powergen nos mercados varejistas de fornecimento de gás e energia reduziu o número dos competidores principais a seis, no entanto, tal fato não coloca a Powergen em uma posição de dominância, assim como não eleva sua força a ponto de representar uma ameaça à competição. (Platts - 22.11.02)

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