A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 64, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que altera as regras do setor elétrico. Pelo texto aprovado, depois de exaustiva negociação entre o PT e os partidos da base aliada do atual governo, fica mantida a determinação de que o reajuste das tarifas seja feito em prazo de pelo menos um ano, com veto ao artigo 1º da MP. Além disso, o projeto de lei aprovado mantém as mesmas regras de venda de energia para as concessionárias do serviço público privatizado e suprime a exclusividade da utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para usinas termelétricas movidas a gás natural. Com a modificação do artigo 6º, fica autorizada a concessão de subsídios, com recursos da Cide, somente para a redução das tarifas de transporte de gás natural, no valor máximo de R$ 500 mi. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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Os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso e os aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo ontem sobre o texto final da medida provisória que define regras para o funcionamento do setor elétrico e a aprovaram na Câmara. Depois de várias semanas de negociação, o governo atual aceitou retirar do texto o artigo primeiro, que permitia reajustes tarifários em períodos inferiores a um ano. Também cedeu ao aceitar a supressão do artigo segundo, que previa que somente as empresas que praticassem as tarifas homologadas pela Aneel poderiam exercer atividades competitivas. Em contrapartida, os aliados de Lula também fizeram concessões: concordaram, por exemplo, com a manutenção dos leilões de energia e prorrogação dos atuais contratos de fornecimento. No final da tarde de ontem, os deputados aprovaram as mudanças feitas na MP pelo relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a partir do acordo firmado. A medida provisória 64 segue, agora, para o Senado Federal. (Valor - 21.11.2002)

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"O texto final atende ao governo atual e ao novo governo", resumiu o líder do governo Fernando Henrique na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). A manutenção dos reajustes anuais, segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia, não deverá trazer prejuízos para as distribuidoras. O aumento de tarifas em intervalos inferiores a um ano foi permitido pelo governo para compensar eventuais perdas que as empresas teriam ao comprar energia nos leilões públicos por preços superiores aos fixados nos atuais contratos. No entanto, os preços da energia nos leilões foram muito próximos dos praticados normalmente, o que tornou dispensável o reajuste mais freqüente. A retirada do artigo segundo atendeu a um pedido formal feito pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Itamar representou os interesses da Cemig, que via no dispositivo impedimentos para que as companhias estaduais atuassem no mercado de consumidores livres. A supressão desse trecho da medida deve beneficiar também a CEEE, do Rio Grande do Sul, a Celesc, de Santa Catarina, e a Copel, do Paraná. (Valor - 21.11.2002)

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O texto final da MP estabelece que uma parte do que for arrecadado com a Cide deverá subsidiar a redução de tarifa de transporte de gás natural. Esse valor não poderá superar os R$ 500 mi. Também ficou definido que os recursos da CDE não serão destinados a atender os consumidores da Subclasse Residencial de Baixa Renda, como estava previsto inicialmente. Essa subvenção, segundo o novo texto da medida, será custeada com o adicional de dividendos devidos à União pela Eletrobrás, associado às receitas adicionais das concessionárias geradoras de serviço de controle público. Se esses recursos forem insuficientes, os consumidores de Baixa Renda ainda serão atendidos pelo dinheiro da RGR. Toda a negociação foi acompanhada pela coordenadora de temas de infra-estrutura da transição, Dilma Roussef. (Valor - 21.11.2002)

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O projeto de lei de conversão aprovado ontem estabelece, ainda, que o repasse para as tarifas do valor da energia comprada será de acordo com o custo da energia no leilão. O texto mantém as atribuições de formulação da Aneel e preserva as mesmas regras para a venda de energia pelas empresas estatais, como a Cemig, uma das maiores preocupações do partido do novo presidente eleito. Outras alterações no texto da MP são no antigo artigo 3º (agora artigo 1º), que possibilita às concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica oferecer os direitos emergentes como garantia de empréstimo somente quando este for destinado à atividade objeto da respectiva concessão. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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Ontem, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva almoçou na Granja do Torto, com a bancada petista na Câmara. E recomendou que somente aprovem a Medida Provisória 66, da minirreforma tributária e que trata também de benefícios fiscais para o setor de energia elétrica, se houver recomendação clara para que as contas do MAE sejam auditadas previamente. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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Entidades que congregam empresas de energia elétrica querem discutir os rumos do setor com o novo Governo. A intenção da Apine e da Abrage é agendar encontros para este mês com a coordenadora da área de infra-estrutura da equipe de transição, Dilma Roussef. De acordo com Flávio Neiva, presidente da Abrage, o encontro com os especialistas servirá para troca de impressões sobre a administração petista no setor elétrico, e não terá como objetivo levar qualquer tipo de pleito das empresas. "A única coisa que vamos pedir é que as associações do setor continuem sendo ouvidas nas discussões sobre energia elétrica", diz ele. O executivo aponta três pontos positivos para o setor a partir do novo Governo: a valorização dos contratos de longo prazo, a reorganização do MAE apenas como mercado de diferenças, e a priorização do programa hidrelétrico brasileiro. Esta diretriz, segundo ele, poderá ser bancada pelas 11 associadas da Abrage, que detém 85% do potencial hidrotérmico, com 60 mil MW instalados.A Apine pretende inicialmente apresentar as mesmas contribuições que já haviam sido enviadas ao atual governo, quando da concepção dos trabalhos para revitalização do modelo do setor elétrico, durante o racionamento. (Jornal do Commercio - 21.11.2002)

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A juíza federal substituta Cristiane Faria Rodrigues dos Santos, da 17 Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste que suspende a cobrança do "seguro-apagão" nas contas de luz dos consumidores. A decisão foi dada na ação civil pública ajuizada pela entidade contra a Aneel, a CBEE e a União Federal. O seguro-apagão foi incluído nas contas de luz no começo de março. A juíza, em sua decisão, entendeu que "a verdadeira natureza" do seguro-apagão é de taxa e, como tal, deveria ter sido criado por lei, não por uma resolução da Aneel. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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No seminário da Amcham-SP (Câmara Americana de Comércio de São Paulo), Guido Mantega, assessor econômico do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu que é preciso rever o usado para reajuste das tarifas públicas. "O IGP-M é imperfeito, é um índice muito vinculado ao dólar e não mede devidamente a inflação." Ao nível mais geral, a forma de o novo governo afastar o fantasma da inflação será por meio de uma política monetária austera, estabilidade fiscal e cumprimentos dos contratos firmados. "Só assim retomamos a confiança dos investidores, haverá uma queda do dólar e da inflação", (Folha de São Paulo - 19.11.2002)

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A Aneel declarou de utilidade pública o projeto básico para a implantação de linha de transmissão de propriedade do consórcio formado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pela Companhia Energética de Brasélia (Ceb). A linha tem 56,8 quilômetros de extensão, em 138 kV. No despacho 729, publicado ontem, no Diário Oficial da União, as empresas terão até fevereiro de 2003 para concluírem a obra. A linha de transmissão interligará a subestação da hidrelétrica Queimado à subestação Unaí 3, localizadas no município de Unaí, Minas Gerais. (Jornal do Commercio - 21.11.2002)

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Projeções do Departamento de Estudos Energéticos e de Mercado da Eletrobrás para o mês de outubro indicam que o consumo de energia no país deverá crescer de 18% a 20%. Em setembro, o volume faturado pelas distribuidoras teve um aumento de 14,2%, atingindo uma comercialização de 24.398 GWh. Segundo o departamento, o volume comercializado ainda é inferior às expectativas previstas por conta do crescimento contido do consumo residencial naquele mês, refletido, principalmente, pelas baixas temperaturas no país. Por outro lado, os segmentos industrial e comercial registram aumento no consumo de energia. (Canal Energia - 18.11.2002)

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O secretário-executivo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Saulo Cisneiros, disse ontem que o combate ao desperdício de energia elétrica depende da educação do consumidor. Ele exemplificou com o racionamento de energia do ano passado: todo mundo reclamou, mas depois houve mudanças de hábito que não fizeram a demanda crescer. ''Se isso não acontecesse, a sistemática poderia voltar'', afirmou ele, durante seminário sobre a ef ciência energética em companhias de água e esgoto. Segundo ele, o combate ao desperdício aumenta a produtividade e a competitividade do país. De acordo com os números apresentados por Cisneiros, em 17 anos, o Procel gerou economia de 13,5 bi de quilowats/hora, o equivalente ao abastecimento anual de 4,5 mi de residências, ou duas vezes e meia a energia gerada por uma usina como Angr -2. Cisneiros disse que o combate ao desperdício evita investimentos de quase R$ 11 bilhões na construção de hidrelétricas e redes de transmissão de energia. (Jornal do Commercio - 21.11.2002)

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Dados do ONS, relativo ao dia 19 de novembro, indicam que o consumo de energia no subsistema Sudeste/Centro-Oeste subiu 1,9% em comparação com o dia anterior. Na última terça-feira, a demanda de energia na região chegou a 27.284 MW médios. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume demandado na última semana está 5,83% abaixo do previsto pelo operador do sistema. No Nordeste, o consumo de energia no último dia 19 foi de 6.412 MW, o que representa um aumento de 2,7%. O consumo acumulado nos últimos sete dias na região é 2,82% inferior à curva de aversão ao risco estabelecido pelo ONS. Ainda segundo o informativo preliminar da operação, a demanda de energia nos subsistemas Norte e Sul chegou a 2.713 MW e 7.926 MW, respectivamente. (Canal Energia - 20.11.2002)

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A capacidade de armazenamento da região Norte está em 10,74%, uma redução de 0,23% em comparação com o dia anterior. A usina de Tucuruí apresenta índice de 8,56%. (Canal Energia - 20.11.2002)

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O volume da região Nordeste está em 20,46%, uma queda de 0,14%. Os reservatórios estão 15,09% acima da curva de aversão ao risco. A hidrelétrica de Sobradinho registra 13,24% da capacidade. (Canal Energia - 20.11.2002)

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A redução nos índices da região Sudeste/Centro-Oeste foi de 0,13%. Com isso, os reservatórios estão com 41,26% da capacidade, ficando 20,79% acima da curva de aversão ao risco. A usina de Furnas apresenta índice de 57,59%, enquanto que Nova Ponte está com 45,14%. (Canal Energia - 20.11.2002)

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O volume armazenado na região Sul está em 96,85%, uma queda de 0,09%, O nível da hidrelétrica de Salto Santiago está em 99,75%. (Canal Energia - 20.11.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A distribuidora gaúcha AES Sul perdeu no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal o direito de não republicar o balanço de 2001 com nova contabilização das vendas efetuadas na região Sudeste do país, por intermédio do MAE, durante o racionamento. A decisão obriga a empresa a retirar do seu balanço uma receita de R$ 373 mi e ocorre no momento mais crítico das finanças da companhia. No terceiro trimestre, a distribuidora registrou um prejuízo de R$ 740 mi - o segundo maior de todo o setor - e obteve uma despesa financeira de R$ 1,2 bi, valor superior ao seu faturamento anual. O patrimônio líquido fechou em R$ 651,9 mi negativos. (Valor - 21.11.2002)

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Em crise, a AES Sul já está sendo forçada a renegociar um grande empréstimo sindicalizado - no qual participam vários bancos - de US$ 300 mi que vence a partir de 2004, pois tem sido incapaz de cumprir com as cláusulas financeiras restritivas (covenants) previstas no contrato. Essas cláusulas prevêem, por exemplo, uma determinada relação entre a dívida total e a geração de caixa operacional. Toda a reestruturação da dívida da AES Sul está sob a coordenação do BankBoston, que participa como credor do empréstimo com o Unibanco, o Banco WestLB do Brasil e Bank of America. Além desse empréstimo, também estão em negociação cerca de US$ 77 mi em principal e juros de debêntures vencem já em dezembro. A empresa já avisou que não tem como pagar e fez uma proposta pela qual se compromete a pagar os cerca de R$ 14,5 mi em juros que vencem no mês que vem e dividir o principal em 12 parcelas iguais. No dia 27, haverá uma reunião de debenturistas. É necessário o voto favorável dos investidores que representem mais de dois terços das debêntures em circulação para que a proposta seja aprovada. Ainda falta pagar também outros R$ 150 mi, em juros e principal das debêntures, que vencem em junho e dezembro de 2003. Até outubro de 2003, a empresa tem US$ 115 mi em debêntures e empréstimos externos bilaterais vencendo, segundo a analista da S&P, Milena Zaniboni. (Valor - 21.11.2002)

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A geradora paulista AES Tietê conseguiu reverter até setembro o prejuízo que era verificado no mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, o lucro líquido verificado foi de R$ 87,4 mi, contra um resultado negativo de R$ 84,5 mi registrado em 2001. Os números foram enviados à Bovespa. Segundo o balanço consolidado do período, o resultado operacional da concessionária fechou positivo em R$ 95,7 mi, A companhia alcançou ainda despesas financeiras de R$ 248,2 mi, frente a uma receita líquida de R$ 39 mi. A receita líquida de vendas e serviços ficou em R$ 484,3 mi. No trimestre julho-setembro, a AES Tietê obteve um lucro de R$ 693 mil. (Canal Energia - 18.11.2002)

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Alterações feitas no texto original da MP também beneficiaram empresas como a Cemig (MG), que geram e distribuem energia. Foi suprimido o artigo que impedia que essas empresas vendessem energia fora de sua área de concessão. Empresas que geram e distribuem sua energia têm mais poder no mercado e podem manipular preços. O acordo também modificou a forma como as distribuidoras serão financiadas para reposição das perdas que alegam ter com o aumento do número de consumidores de baixa renda. Pelo novo texto, as distribuidoras serão financiadas com recursos da RGR (Reserva Global de Reversão), um fundo que já existe no setor, gerido pela Eletrobrás e mantido por meio das tarifas cobradas dos consumidores. (Jornal do Commercio - 21.11.2002)

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A Energipe fechou o terceiro trimestre do ano com prejuízo de R$ 5,9 mi. No mesmo período do ano passado, a empresa registrou lucro de R$ 10,5 mi. De julho a setembro, a receita bruta de vendas e serviços da distribuidora sergipana alcançou R$ 82,5 mi. O resultado operacional fechou o período no vermelho. Segundo dados repassados pela Bovespa, a empresa registrou resultado negativo de R$ 6,2 mi. As despesas financeiras ficaram em R$ 21,1 milhões. De janeiro a setembro, a Energipe também acumula prejuízo de R$ 4,8 mi. Em 2001, o resultado registrava lucro líquido de R$ 16,5 mi no mesmo período. (Canal Energia - 18.11.2002)

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A Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 15,9 mi. No mesmo período do ano passado, a distribuidora baiana registrou prejuízo líquido de R$ 19,3 mi. A receita bruta de vendas e serviços da empresa nesse período chegou a R$ 502,6 mi. Já o resultado operacional foi de R$ 14,8 mi; de janeiro a setembro, registra lucro líquido de R$ 18,7 mi. Comparando com o mesmo período do ano passado, o resultado da empresa subiu 122,6%. (Jornal do Commercio - 21.11.2002)

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A Duke Energy International Geração Paranapanema encerrou o terceiro trimestre deste ano com prejuízo de R$ 32,089 mi, contra um resultado negativo de R$ 27,063 mi verificado em igual período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, o prejuízo da empresa caiu de R$ 7,876 mi para R$ 1,478 mi. Entre os meses de julho e setembro, a empresa obteve uma receita bruta de R$ 133,143 milhões, contra os R$ 104,244 mi obtidos no mesmo período de 2001. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a receita bruta da empresa chegou a R$ 408,329 mi, contra os R$ 328,484 mi alcançados no período de janeiro a setembro do ano passado. A Duke Energy, no terceiro trimestre deste ano, obteve uma receita líquida de R$ 127,777 mi, contra os R$ 98,847 mi no mesmo período do ano passado. Nos nove meses do ano, a receita líquida da empresa chega a R$ 393,408 mi, contra os R$ 318,923 mi obtidos em igual período de 2001. (Canal Energia - 19.11.2002)

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Coelce contabiliza lucro aproximado de R$ 22,9 mi no terceiro semestre de 2002, contra o prejuízo de R$ 226 mil registrado no mesmo período do ano passado, segundo informações divulgadas pela Bovespa. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a empresa registra um lucro de R$ 61,7 mi, contra os R$ 41,8 mi de igual período de 2002. No terceiro trimestre deste ano, a Coelce registrou resultado operacional de R$ 32,22 mi, contra R$ 1,48 mi do ano anterior. Nos nove meses deste ano, o desempenho operacional pulou de R$ 32,22 mi para mais de R$ 99 mi. A receita bruta da empresa também cresceu no trimestre julh/setembro deste ano, chegando a R$ 331 mi, contra R$ 205 mi de igual período do ano passado. O resultado dos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 890,6 mi, contra 702,8 milhões do mesmo período do ano passado. (Canal Energia - 20.11.2002)

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A Companhia Vale do Rio Doce, a maior consumidora de eletricidade do País, que mantém como um dos seus objetivos investir em empresas ou projetos de geração de energia, reconhece seu interesse na AES Tietê, da norte-americana AES, com a qual já manteve conversações no passado, mas não chegou a fechar negócio. Líder na produção e exportação de minério de ferro, a Vale está em posição confortável para fazer aquisições: tem excesso de caixa de US$ 1,4 bi. Ontem, por intermédio da assessoria de imprensa, o diretor de planejamento, Gabriel Stoliar, informou que a empresa está interessada na AES ou em qualquer outra geradora cujo custo final leve em conta duas condições: taxa de retorno maior e taxa de risco menor do que a construção de uma unidade nova. As negociações com a AES não avançaram justamente porque as duas condicionantes não estavam sendo atendidas. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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A Rede Celpa, distribuidora de energia elétrica no Pará, vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) da decisão da 1 Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8 Região, com sede em Belém (PA), que acatou, na última terça-feira, recurso apresentado por 2,6 mil funcionários e ex-funcionários da empresa que tentam recuperar as perdas salariais provocadas pelo Plano Bresser, instituído em junho de 1987. A decisão questionada pela Celpa determina que deve ser incorporado a todos os salários mensais dos funcionários recebidos até a data de hoje, o expurgo inflacionário de 26% causado pelo Plano. E, para os ex-funcionários, o expurgo deve ser pago até a data da demissão. A Celpa só concorda em pagar o expurgo para o mês de julho já que, em agosto, era a data-base dos seus empregados. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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A liquidação financeira dos contratos do MAE estava marcada para amanhã, mas foi adiada por prazo indeterminado. O superintendente do MAE, Lindolfo Paixão, optou pela postergação para evitar o risco de inadimplência no mercado. "O MAE estaria apto para liquidar amanhã, mas preferimos não correr o risco. Achamos prudente esperar a consolidação do empréstimo do BNDES às geradoras", diz o executivo. Ele refere-se ao financiamento previsto no acordo geral do setor às companhias elétricas, para cobrir perdas causadas pelo racionamento. As distribuidoras já receberam boa parte do empréstimo, mas as geradoras ainda não tiveram nada. E por isso acenavam com a inadimplência no MAE, com a alegação de que, sem a verba do BNDES, não havia como honrar os compromissos no mercado de curto prazo. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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No início da semana a Chesf chegou a propor o parcelamento da sua dívida no MAE em até 72 meses, por falta de dinheiro em caixa para honrar o seu compromisso. "Se o financiamento for liberado, não precisaremos mais manter esta proposta. Mas se o dinheiro não sair em tempo hábil, teremos que manter o parcelamento e acreditamos que ele será aprovado", afirmou. O superintendente do MAE explicou que além do prazo maior para o financiamento, uma resposta da Receita Federal sobre uma proposta de tributação também está emperrando a liquidação. As empresas propuseram à Receita uma metodologia para diminuir a incidência de PIS e Cofins no MAE e ainda não obtiveram resposta. A proposta consistiria na liquidação preliminar entre empresas do mesmo grupo controlador, onde só o resultado líquido seria levado ao MAE e sofreria a incidência de tributos. Assim, grupos como AES, que possuem várias subsidiárias, levariam ao MAE apenas a diferença entre seus débitos e créditos para o recolhimento do PIS e Cofins. (Valor - 21.11.2002)

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As empresas devedoras no processo de liquidação do MAE gostaram da proposta de parcelamento de parte dos débitos apurados. A alternativa, levantada pela Chesf, foi apresentada nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, a membros da Abrage. A reunião aconteceu em São Paulo, e contou com a participação de representantes de alguns filiados da entidade, como Cesp, AES Tietê e Duke Energy. Segundo Luiz Godoy Peixoto, diretor da Chesf e coordenador do Fórum Econômico-Financeiro da Abrage, a possibilidade de postergação de parte dos débitos foi bem acolhida pelos empresas - que, assim como a Chesf, também aparecem como devedoras na liquidação. Dos R$ 890 mi a pagar, a Chesf propõe o parcelamento de R$ 590 mi por seis anos, período em que a geradora receberá parcelas da recomposição tarifária extraordinária das distribuidoras. Nesses 72 meses, a recomposição cobrirá o financiamento emergencial do BNDES, também de R$ 590 mi, que ainda não foi liberado. (Canal Energia - 20.11.2002)

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O superintendente do MAE, Lindolfo Paixão refutou qualquer insinuação de que o adiamento da liquidação financeira dos contratos do MAE teria sido feito para favorecer empresas como a federal Chesf, a principal devedora no MAE, com dívida de R$ 890 mi. Mas alguns credores lamentaram a decisão. "Novamente, prevaleceu a pressão de uma empresa federal", diz um profissional da área de distribuição. "Ninguém quer a inadimplência, mas se a liquidação fosse mantida e a Chesf não pagasse, a empresa sofreria multa pelo IGP-M", completa. Antes do adiamento, a Chesf propôs o pagamento parcelado no MAE, em seis anos. Mas Paixão avisou que isso está fora de questão, por infringir as regras. A Chesf sugeriu que os R$ 584 milhões que ela tem a receber do BNDES sejam securitizados em títulos junto a instituições financeiras, enquanto a empresa arcaria com o pagamento de R$ 300 mi. Segundo o presidente da Chesf, Mozart Siqueira Campos, os R$ 584 milhões sob parcelamento seriam recuperados via recomposição tarifária de 2,9% e 7,9%, exatamente ao longo de seis anos. (Gazeta Mercantil - 21.11.2002)

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O gerente executivo da área de energia da Petrobras, Geraldo Baltar, ainda prevê tempos difíceis para a área de energia nos próximos dois a três anos, mas acha que a partir de 2004 ou 2005 a situação ficará melhor para os produtores, quando a curva de oferta e demanda se aproximarem. Hoje, a demanda está 13% abaixo da oferta, equivalente aos níveis verificados em 1999. Por isso, Baltar acha "muito difícil" faltar energia em 2003 e 2004. Considerando essa perspectiva, a Petrobras está se esforçando para diversificar a carteira de clientes firmando contratos bilaterais com distribuidoras, consumidores livres e geradoras. A empresa já tem contratos para venda de 25% de sua energia com a CPFL e algumas unidades da Petrobras que são consumidores livres, como a da Bahia. Trata-se de uma mudança de rumo nos planos da companhia, que entrou no segmento de energia para ampliar o mercado para o gás importado através do gasoduto Bolívia-Brasil, por um lado, mas também com foco no mercado spot, onde a energia chegou a ser comercializada por R$ 684 o MW durante o racionamento. (Valor - 21.11.2002)

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A desvalorização do real transformou a importação de energia em um mau negócio para as empresas elétricas. A Copel, que tem contrato de compra compulsória de 800 MW da Argentina pela nova linha de transmissão da Cien, inaugurada em agosto, viu seus gastos com a compra do insumo subirem de R$ 43 mi no segundo trimestre para R$ 134 mi no seguinte. Somados os gastos com Itaipu, também dolarizados, os custos de compra de energia ficaram em R$ 288 mi no período de julho a setembro. "Foi uma conta alta e ficou ainda acima da nossa projeção, de R$ 221 mi de gastos com energia", afirma o analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro. No relatório que divulgou ao mercado, a Copel diz que verificou um aumento de 80,9% na energia comprada da Cien e de Itaipu, graças à desvalorização do real. (Valor - 21.11.2002)

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A energia importada da Argentina pela Cien, empresa controlada pelo grupo espanhol Endesa, tem o custo de US$ 30 o MWh. Segundo analistas, esse valor torna a energia pouco competitiva em um cenário onde a moeda americana vale mais de R$ 3. O VN está em R$ 84. Segundo análise do mercado, um câmbio de até R$ 2,70 - que deixaria o MWh a R$ 81 - viabilizaria a importação. O contrato da Copel, nos moldes "take or pay", obriga-a a pagar por essa energia dolarizada mesmo quando não consumir todo o volume, explica um analista. Além disso, esse tipo de contrato é de longo prazo, com duração média de 20 anos, o que aumenta a exposição da distribuidora paranaense. Uma solução alternativa para os importadores é passar a utilizar o mesmo fio que traz a energia, mas em mão contrária, passando a exportadores. "É uma excelente opção para o cenário atual, de alta do dólar e de excesso de oferta de energia no país", disse um analista. Uma das empresas que estaria tentando essa estratégia é a Tractebel Energia. Ela também tem 300 MW contratados para importação, mas em um modelo mais flexível que o da Copel. A companhia já foi autorizada pela Aneel a exportar com eventuais períodos de interrupção do fornecimento. O objetivo é vender a energia no mercado atacadista argentino, por meio de sua comercializadora com sede em Buenos Aires. (Valor - 21.11.2002)

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O grupo CPFL Energia lança na próxima quinta-feira, dia 21 de novembro, a CPFL Comercialização Brasil, empresa que atuará no segmento de comercialização do setor elétrico. O grupo aproveita a ocasião para inaugurar um dos centros mais modernos de operação comercial do país, além da sala do cliente corporativo. Segundo o grupo, esses lançamentos têm o objetivo de oferecer aos consumidores produtos e serviços que vão desde a compra e venda de energia à construção de uma subestação, todos na medida exata das necessidades do cliente. Os lançamentos acontecem às 11 horas. (Canal Energia - 18.11.2002)

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A rápida e intensa piora das expectativas inflacionárias para 2003, nas últimas semanas, levou o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) a aumentar, ontem, a taxa básica de juros da economia, pelo segundo mês consecutivo. A meta de taxa Selic subiu de 21% ao ano para 22%. Em outubro, durante uma reunião extraordinária realizada no dia 14, o Copom já havia decidido elevar os juros em 3 pontos percentuais (de 18% para 21% ao ano), além de o Banco Central ter apertado as regras dos depósitos compulsórios. O curto comunicado tradicionalmente emitido pelo Comitê deixa claro que a preocupação é a expectativa para ano que vem, e não mais as deste ano. (Valor - 21.11.2002)

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Em 2001, mesmo diante do fato de que a inflação ultrapassou o teto superior da meta, o governo não chegou a perder o controle sobre as expectativas, como está ocorrendo agora com o IPCA acima e dois dígitos esperado para 2003. Para cumprir a meta de inflação do ano que vem, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não poderia ultrapassar 6,5% - teto do intervalo de tolerância estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas as projeções de mercado captadas pela última pesquisa do BC já indicam um aumento para 9,81% no IPCA em 2003. A piora das expectativas foi grande desde a reunião ordinária anterior do Copom, realizada em 22 e 23 de outubro, quando o comitê decidiu manter a taxa de juros em 21% ao ano. Naquela ocasião, as projeções de mercado apontavam para uma inflação de 6,62% no IPCA de 2003. Tão ou mais grave que o aumento da inflação esperada para 2003 é o fato de o mercado ter passado a trabalhar com uma inflação ascendente em relação à taxas já elevadas deste ano. Em meados de outubro, as pesquisas de mercado ainda indicavam que a inflação de 2003 seria inferior à deste ano. Na ocasião, o mercado acreditava que a variação do IPCA ficaria em 7,61% este ano e desaceleraria para 6,62% em 2003. Já a última pesquisa do BC indica inflação esperada para 2002 de 9,39%, inferior à esperada para 2003 (9,81%). (Valor - 21.11.2002)

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O dólar comercial inverteu a tendência de alta da abertura e passou a operar no terreno negativo. Às 10h10 a moeda recuava 0,14% perante o fechamento de ontem, cotada a R$ 3,50 na compra e a R$ 3,51 na venda. Na mínima, a moeda saiu por R$ 3,4950. No mercado futuro, os contratos de dezembro negociados na BM & F tinham recuo de 0,14%, projetando a moeda a R$ 3,500. (Valor Online - 21.11.2002)

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As termelétricas Dois Vizinhos, no Paraná, e Bom Jesus do Araguaia, em Mato Grosso, receberam registro da Aneel, conforme os despachos números 726 e 727, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 19 de novembro. De propriedade da Sadia, a termelétrica Dois Vizinhos está prevista para entrar em funcionamento em junho de 2003, com 3 MW de capacidade instalada. A usina, que vai gerar energia para consumo próprio da empresa, utilizará cavaco de madeira como combustível. A termelétrica Bom Jesus do Araguaia, em operação desde setembro de 2002, conta com três unidades geradoras, totalizando 704 KW. Pertencente à Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), a usina utiliza óleo diesel como combustível. (Canal Energia - 19.11.2002)

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A minuta da Aneel que estabelece as condições para a substituição dos contratos para os consumidores do grupo A que optarem por ser livre desagradou os grandes consumidores de energia. A principal crítica deles é a fixação de prazos dos novos contratos. Pelo documento, o prazo de vigência dos novos contratos deverá respeitar o mesmo período vigente dos contratos substituídos. "Esses prazos não atendem as necessidades dos grandes consumidores", comenta Paulo Ludmer, diretor executivo da Abrace. Isso porque, para o consumidor com demanda contratada de até 1 MW, a minuta prevê que o contrato de compra de energia deverá ter um prazo de um ano. Para clientes com demanda entre 1 MW e 5 MW, a proposta é de um contrato com duração de dois anos. Entre 5 MW 10 MW, o contrato teria um prazo de três anos. E, por fim, consumidores com demanda maior de 10 MW, o contrato teria duração de quatro anos. O prazo de divulgação para a substituição dos contratos também é motivo de reclamação dos grandes consumidores. A minuta prevê um prazo de 90 dias a partir da publicação da resolução para as distribuidoras divulgarem o documento. De acordo com Penna, a sugestão é que esse tempo seja reduzido para 30 dias. (Canal Energia - 20.11.2002)

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O executivos da produtora de energia AES Corp. e os gerentes de hidrelétricas de EUA, Brasil e China, entre outros países, temem por seu futuro. No dia 16 de dezembro, a empresa terá de pagar US$ 300 mi, mais juros, aos detentores de seus bônus. Em 2003, a AES terá vencimentos de US$ 2,1 bi. Este é o preço por ter se tornado, nos últimos 20 anos, o maior produtor de energia do mundo. Com o racionamento no Brasil, as desvalorizações na Argentina e na Venezuela e a queda nos preços da energia na Inglaterra e nos EUA, a AES disse que não poderá pagar as dívidas e continuar operando. A luta agora é para convencer banqueiros e os detentores de seus papéis a adiarem os vencimentos por pelo menos três anos. A AES propôs pagar parte dos US$ 300 mi que vencem no próximo dia 16 em dinheiro. O restante seria trocado por novos papéis com juros mais altos e vencimento em 2005. Se a empresa fechar este acordo, seus credores, liderados pelo Citigroup, vão rolar o débito de US$ 1,6 bi que vence no próximo ano, com juros mais altos, para 2005. A AES espera ter uma resposta até o próximo dia 3. (O Globo - 21.11.2002)

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A França deve realizar uma plena abertura de seus mercados de energia e gás entre 2007 e 2009, disse a vice-ministra da indústria, Nicole Fontaine, nesta segunda-feira. Ao descrever a posição da França com respeito à futura abertura destes mercados a ser confirmada em um encontro de ministros de energia de toda a Europa no dia 25 de novembro, Fontaine disse que a França deseja a plena abertura de ambos os mercados à competição, mas apenas após avaliação e estimação completas da abertura para clientes industriais. Isto pode ocorrer já entre 2007 e 2009, ela disse, mas não em 2005, como havia sido proposto pela União Européia. A França concordou em abrir a totalidade do mercado de energia industrial à competição já em 2004. Fontaine havia dito que a abertura do mercado de gás será "progressiva e controlada". A França aguarda o encontro do dia 25 de novembro para a confirmação da data de abertura dos dois mercados. O Maior sindicato francês já mobilizou os trabalhadores a fim de organizar um protesto no dia da reunião do dia 25. (Platts - 18.11.02)

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O Conselho Americano de Segurança do setor Elétrico (NERC) está prevendo que o pico de demanda neste inverno será 9% maior do que no mesmo período do ano passado, entretanto, uma quantia significativa de novas gerações elevará a capacidade marginal na maioria das regiões do país, afirmou o Conselho nesta sexta-feira em sua Avaliação de Inverno para os anos de 2002 e 2003. O cancelamento de plantas de energia não afetará a possibilidade de abastecer a demanda, disse o NERC, apontando que as moderadas temperaturas observadas vêm domando o crescimento do uso de energia. O acréscimo de geração elevou a disponibilidade de recursos em todo o país, incluindo o crescimento de 13% no fornecimento de energia na Rede de Interconexão da porção central do país e 4,000 MW no Oeste. "Não identificamos nenhuma área que apresente maiores problemas para a próxima estação", disse o presidente e diretor executivo do NERC, Michehl Gent. (Platts - 15.11.02)

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A TotalFinaElf realizou no terceiro trimestre deste ano vendas na ordem dos US$ 25,591 bi, um montante que equipara-se com os US$ 26,12 bi do período homólogo. Esta descida, no entanto, é justificada pela empresa com o enfraquecimento do dólar em relação ao euro, apenas parcialmente compensado pela subida do preço do petróleo. As vendas dos primeiros nove meses de 2002 atingem, assim, os US$ 76,14 bi, uma diminuição relativamente aos US$ 82,17 bi do mesmo período do ano passado. (Diário Económico - 15.11.02)

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A Enersis, holding chilena do setor elétrico, espera que a Corte Suprema ratifique uma decisão da comissão antitruste do país, que rejeita acusações de que a integração dos ativos da Enersis afetaria os consumidores, disse o porta-voz da Enersis Marcelo Castillo. No dia 31 de outubro, a comissão antitruste votou a favor da Enersis e contra os advogados Ramon Briones e Hernan Bosselin. Briones e Bosselin apelaram da decisão junto à Corte Suprema, que concordou em estudar o caso. "A Corte Suprema ainda não tomou decisão alguma, mas esperamos que ela ratifique a decisão da comissão antitruste", disse Castillo, acrescentando que a Corte Suprema deve emitir seu parecer num prazo de três meses. Briones e Bosselin alegam que a integração vertical entre Enersis e suas subsidiárias dá à empresa um controle injusto sobre o preço final pago pelos consumidores de energia elétrica. No entanto, os advogados da Enersis argumentam que a alegação não tem fundamento uma vez que a empresa vendeu sua subsidiária de transmissão Transelec para a canadense Hydro Quebec por US$ 1,1 bi em 2001. A Enersis está proibida de comprar e vender ações da Endesa Chile até que a Corte Suprema emita seu parecer, da mesma forma como estava quando o caso estava na comissão de antitruste. Além disso, nenhum membro da diretoria da Enersis, Chilectra ou Endesa Chile pode fazer parte do conselho de qualquer das duas empresas. (Business News Americas - 15.11.02)

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