No dia 14 de agosto, o TCU recomendou à ANEEL que realize estudos para determinar se é mais vantajoso para os consumidores optar pela relicitação dos ativos de transmissão que estão prestes a vencer ou pela prorrogação dos contratos atuais, similar ao modelo proposto para o setor de distribuição. Essa recomendação foi feita em relação ao edital do leilão de transmissão programado para 29 de setembro, que envolve um investimento de R$ 3,7 bilhões e receitas anuais de R$ 618 milhões para os novos concessionários. O TCU sugeriu que a ANEEL avalie a necessidade de uma análise de impacto regulatório para tomar uma decisão fundamentada. Apesar das contribuições recebidas durante a consulta pública, a ANEEL defendeu que o Decreto 11.314/2022, que prioriza a licitação, deve ser seguido. A licitação de setembro será a primeira a incluir tanto ativos existentes quanto novos empreendimentos, e a empresa atual, ISA Cteep, questiona a validade do decreto e a necessidade de uma análise prévia por parte da ANEEL. A indenização para os ativos não amortizados será regulada pela ANEEL, conforme previsto. (Agência Infra - 15.08.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem aumentado a pressão pública sobre a ANEEL, que ainda não nomeou um substituto para o diretor Hélvio Guerra, cujo mandato terminou em maio. Silveira acusou a agência de boicotar o governo, argumentando que a maioria dos diretores foi nomeada pelo governo anterior. Ele também criticou os prazos para a regulamentação de medidas provisórias. O desgaste da relação entre o governo e a Aneel se agravou em julho, quando a agência decidiu reiniciar as discussões sobre a regulamentação do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, após a inclusão do tema pelo Ministério de Minas e Energia no decreto que traz as diretrizes para renovação das concessões vincendas de distribuição. No entanto, desde a saída de Guerra, metade das reuniões da Aneel foi suspensa por falta de três votos convergentes para a decisão, conforme determinado pelo Decreto nº 2.335/1997, que regula as atividades da agência. Enquanto isso, as negociações entre as agências federais e o governo para aumentos salariais e reestruturação de carreiras continuam em andamento. (Broadcast Energia -19.08.2024) 

A disputa sobre o compartilhamento de postes elétricos entre telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica gerou um impasse entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exacerbando a frustração dos Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia. Após a Aneel cancelar sua análise sobre o tema e reiniciar o processo, a Anatel criticou a decisão como um "retrocesso". A questão é parte de um conflito histórico, com o governo tentando intervir através da Política Nacional de Compartilhamento de Postes e um decreto que obriga a cessão de postes. O setor de energia resiste à regra, argumentando que ela ignora seus interesses, enquanto as telecomunicações buscam flexibilização tarifária para reduzir custos. O governo critica a atuação das agências, alegando que suas decisões não alinham com os objetivos estabelecidos, e especialistas pedem uma regulamentação mais efetiva e fiscalizações adequadas. (O Globo - 19.08.2024)

No dia 16 de agosto, o Diário Oficial da União publicou atos do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que anunciam o término da vigência de duas medidas provisórias. A MP nº 1.212/2024, que visava fomentar projetos de energia elétrica limpa e renovável e reduzir tarifas, foi encerrada. Esta medida havia prorrogado por mais 36 meses o prazo para que os empreendimentos iniciassem a operação e garantissem descontos na tarifa de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), resultando em quase 2 mil pedidos de subsídios à Aneel. A MP nº 1.211, que estendia a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1, também perdeu a validade. (Valor Econômico - 16.08.2024) 

Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Eletrobras e da Vibra, destacou a importância de ações urbanas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e enfrentar o clima extremo durante o 23º Fórum Empresarial Lide. Ele ressaltou que as cidades, responsáveis por 80% do PIB global e 70% das emissões, devem liderar a transição energética, especialmente com mudanças na mobilidade urbana, como a substituição de combustíveis fósseis por etanol, biometano e veículos elétricos, e o uso racional de energia elétrica, incluindo lâmpadas LED e edifícios eficientes. Ferreira apontou o exemplo de São Paulo, que está substituindo ônibus a diesel por elétricos, como uma medida que traz retorno dentro do mandato. Ele também observou que, apesar dos impactos climáticos nas cidades, como temperaturas extremas e aumento do nível do mar, o desmatamento é responsável por metade das emissões de gases no Brasil e deve ser o foco principal das metas de redução.(Valor Econômico - 17.08.2024)

Em entrevista publicada no Valor Econômico, Robson Rodrigues (jornalista do Valor Econômico) trata da recente sanção do marco legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que visa incentivar projetos de hidrogênio verde no Brasil. Apesar de criar um ambiente regulatório mais seguro para investidores, a lei ainda enfrenta desafios, como a alocação dos incentivos fiscais e a certificação do hidrogênio conforme padrões internacionais. No Ceará, projetos significativos estão em andamento no Porto de Pecém, com investimentos de US$ 30 bilhões e a previsão de criar até 50 mil empregos. A produção inicial está voltada para exportação devido ao baixo mercado interno, mas há debates sobre a necessidade de incentivos fiscais e a adequação das empresas locais à nova realidade de descarbonização.(GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2024)

O secretário nacional de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, publicou despachos no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16 de agosto, nos quais permite o acesso de duas empresas à rede de transmissão para projetos de hidrogênio verde que estão em desenvolvimento. No texto reconhece que a alternativa de acesso à rede básica do SIN, definida pelos estudos da Solatio e da Fortescue atendem aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e estão compatíveis com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Para o Projeto H2V – Solatio Piauí, localizado no município de Parnaíba (PI), aponta que o acesso compreende a ampliação do pátio de 500 kV na subestação Parnaíba III, com a respectivas entradas de linha em 500 kV, adequações e conexões associadas. A construção da linha de transmissão em 500 kV, com aproximadamente 20 km de extensão, conectando o barramento de 500 kV da nova subestação H2V Solatio Piauí à subestação Parnaíba III, na Rede Básica. (Agência CanalEnergia - 16.08.2024) 

No Congresso Aço Brasil 2024, realizado em São Paulo no início de agosto, CEOs das principais empresas do setor discutiram estratégias para reduzir as emissões de CO2, que representam de 7% a 9% das emissões globais, e os custos associados a essas mudanças. A descarbonização do setor de aço, que pode aumentar em até 80% até 2050, exige maior uso de eletricidade renovável e investimentos substanciais, pois muitos alto-fornos ainda dependem de carvão coque e têm vida útil de décadas. Marcelo Chara, presidente da Usiminas, destacou que a transição energética é complexa e custosa, e que a conta será paga pela sociedade por meio de impostos. A consultoria CRU Group estima que o custo anual para a transição para o aço verde será de US$ 600 bilhões e exigirá um aumento significativo na eletricidade, hidrogênio, gás natural e captura de carbono.(Valor Econômico - 16.08.2024) 

Em julho, o consumo consolidado de energia nas áreas de concessão do Grupo Energisa atingiu 3.349 gigawatts-hora (GWh), marcando um aumento de 11,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior, a maior taxa em 18 anos, de acordo com a companhia. O setor industrial teve um crescimento de 15,7% no consumo, seguido pelo setor rural com um aumento de 14,7%. Já os segmentos residencial e comercial apresentaram aumentos de 13,7% e 6,9%, respectivamente, em comparação anual. Todas as nove distribuidoras da Energisa registraram aumento no consumo em julho, impulsionadas principalmente pelo setor residencial. A Energisa Mato Grosso do Sul foi a que teve o maior crescimento anual, de 22,5%, beneficiada tanto pelo aumento no consumo industrial quanto pelas altas temperaturas que impactaram os clientes residenciais.(Valor Econômico - 16.08.2024) 

A Eletrobras lançou seu novo Programa de Demissão Consensual Incentivada aos empregados interessados em fazer seu desligamento da empresa. Conforme as regras publicadas, poderão aderir todos os profissionais que tenham sido admitidos antes de junho de 2022, exceto os que estão inscritos nos Programas de Demissão Voluntária lançados em 2022 e 2023. Ademais, a iniciativa, neste momento, se aplica apenas aos profissionais representados pelas bases sindicais que já aprovaram o novo Acordo Coletivo de Trabalho da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 16.08.2024)

A CPFL comunicou que tem investido pelo menos R$ 20 milhões anuais para o manejo de árvores que podem ocasionar impactos a operação das distribuidoras do grupo. O aporte figura um novo volume atualizado do programa iniciado pela companhia em 2016 pela companhia, e que até o 2023 somava R$ 50 milhões em recursos aplicados. A investida, assim, mira melhorar o convívio entre a rede e a vegetação, bem como elevar os índices de qualidade na entrega de energia, e acontece por meio de parcerias com mais de 155 municípios. Segundo o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Rodolfo Sirol, o projeto prevê a troca de um vegetal por três ou mais mudas para serem plantadas em locais mais adequados. “Está muito claro que o manejo é mais barato do que ter que enfrentar uma crise que vai acontecer em todas as distribuidoras do país”, avaliou o executivo, acrescentando que um dos maiores desafios para uma distribuidora ante a ocorrência de um evento climático é a remoção das árvores que danificaram os ativos de distribuição. (Agência CanalEnergia - 15.08.2024)

A AES Brasil recebeu autorização para operar comercialmente uma das turbinas da usina eólica Tucano VII, construída em Tucano, na Bahia. A unidade geradora 8, de 6,2 MW, recebeu o aval para iniciar suas operações. Com isso, a usina eólica Tucano VII atinge um total de 55,8 MW. A AES Brasil é responsável pela construção e operação da usina, que conta com um total de 27 turbinas. A empresa vem investindo em energia renovável no país, com o objetivo de aumentar sua capacidade de geração de energia limpa e reduzir a dependência de fontes não renováveis. A usina eólica Tucano VII é uma importante iniciativa nesse sentido, contribuindo para o avanço da energia eólica no Brasil. Além disso, a geração de energia limpa é fundamental para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o que é essencial para combater as mudanças climáticas e garantir um futuro mais sustentável para o planeta. (Broadcast Energia -19.08.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um projeto de eficiência energética da RGE Sul, destinando cerca de R$ 15 milhões para a reforma de padrões de entrada, substituição de geladeiras, chuveiros e lâmpadas por modelos mais eficientes, beneficiando moradores de cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As ações serão concentradas na região Metropolitana e no Vale do Taquari, com a distribuição de 1.900 geladeiras e reformas de padrões de entrada em diversas cidades, além de chuveiros inteligentes para mil residências e 100 mil lâmpadas LEDs. As visitas aos beneficiários começam em setembro, utilizando dados da empresa e informações municipais, sem necessidade de cadastramento. (Agência CanalEnergia - 16.08.2024) 

O ONS informou em seu Programa Mensal da Operação (PMO) que a projeção de carga de energia para o mês de agosto foi reduzida. De acordo com as previsões de hoje, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve demandar 75.737 MWmed, volume 191 MWmed menor que o estimado na semana anterior. A nova projeção é 0,2 ponto porcentual (p.p.) menor que o previsto no boletim anterior. A alteração foi justificada, principalmente, pelo ajuste no Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do país, no qual a estimativa passou para 41.923 MWmed, uma redução de 248 MWmed frente ao esperado anteriormente, de modo que o aumento porcentual caiu em 0,6 p.p., para 1,2%. No Sul, a estimativa de consumo de energia elétrica também caiu em 0,6 p.p. ante o previsto na semana passada. Agora, é esperado que a região consuma 12.955 MWmed neste mês. Se confirmada, essa carga representará um aumento de 5,5% frente à observada em igual etapa de 2023. No subsistema Norte também houve redução de 0,6 p.p. na expectativa de carga para o mês. Na região, que para fins elétricos inclui também o Maranhão, o consumo esperado é de 8.021 MWmed, o que representa uma alta de 6,8% ante a observada em agosto de 2023. A projeção é 50 MWmed menor que a da semana anterior. Já no Nordeste, ao contrário da semana passada, quando foi o único subsistema com redução na projeção, o informe de hoje traz um aumento na projeção de consumo, de 187 MWmed, e agora o ONS prevê uma carga de 12.838 MWmed, que, se confirmada, representará uma alta de 8,5% na carga frente à verificada no mesmo mês do ano passado, um aumento de 1,6 p.p. ante o esperado na semana passada. (Broadcast Energia -19.08.2024) 

O Custo Marginal da Operação (CMO) para a semana de 17 a 23 de agosto deve ser de R$ 98,26 por megawatt-hora (MWh) em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o Programa Mensal de Operação (PMO). Esse valor representa uma redução de 11,55% em relação à semana anterior. O CMO é o custo para produzir 1 MWh de energia para o SIN, e seu valor varia de acordo com a disponibilidade de água nos reservatórios das hidrelétricas. Na semana que se inicia, o indicador aumenta conforme os patamares de carga, ficando em R$ 96,86 por MWh na leve, R$ 98,45 por MWh na média e R$ 101,61 por MWh na pesada. As projeções semanais são calculadas pelo modelo Decomp, e a decisão efetiva de despacho é feita diariamente pelo ONS, considerando as atualizações das condições do SIN. (Broadcast Energia -19.08.2024) 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou um informe nesta sexta-feira (16) aumentando a projeção de volume de energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas localizadas no Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável pela maior parte da capacidade de armazenamento de energia do país. Segundo a previsão, a Energia Armazenada (EAR) no submercado deve fechar o mês em 55,2%, o que representa uma redução de 4 pontos porcentuais em relação ao nível atual, mas 0,4 p.p. maior que o previsto na semana passada. Já no Nordeste, a previsão é de redução dos atuais 59,3% para 56,6%, enquanto no Norte, a expectativa é de queda do armazenamento dos atuais 81,0% para 80,7% ao fim do mês. A região Sul é a que apresenta a redução mais significativa na previsão de armazenamento, de queda dos atuais 79,7% para 71,2% em 31 de agosto. Na semana passada, a expectativa era que o Sul terminaria o mês com 73,9% da capacidade. A situação é uma preocupação para o setor elétrico, que tem enfrentado uma crise hídrica e precisa acionar usinas térmicas, mais caras e poluentes, para garantir o fornecimento de energia. (Broadcast Energia -19.08.2024)  

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs a adoção de um modelo para a gestão do varejo por meio da integração entre sistemas. As recomendações da organização, apresentadas à ANEEL durante à Consulta Pública nº 028/23, preveem que toda troca de informações entre os agentes e a entidade ocorra de forma padronizada e automatizada, com o uso das tecnologias de Application Programming Interface (APIs). O foco desse trabalho é a simplificação dos processos. A entidade colocará essas interfaces para os associados realizarem cadastro e a partir de 20 de setembro os testes, enquanto a segunda fase da consulta entra em sua fase final. “A ideia é de que os agentes possam treinar e entender previamente como o sistema funcionará e assim evitar problemas no futuro”, explicou a conselheira da CCEE, Gerusa Magalhães. Segundo a entidade, ainda, a adoção deste novo modelo não só vai garantir mais eficiência paras as operações que envolvem os consumidores de menor porte como vai prover ao setor escalabilidade para atendimento das milhares de migrações potenciais. (Agência CanalEnergia - 15.08.2024) 

A Atlas Renewable Energy obteve um financiamento de R$ 1,5 bilhão para o complexo fotovoltaico Luiz Carlos, localizado em Paracatu (MG), que terá capacidade instalada de 787 MWp e deve operar no final de 2025. Do total, R$ 750 milhões foram captados via debêntures incentivadas certificadas como "Debêntures Verdes" pela Sustainable Fitch, e R$ 720 milhões em notas comerciais, com ambas as operações coordenadas pelo Itaú BBA em modalidade project finance. O projeto, que fornecerá energia para mais de 870 mil residências e evitará a emissão de 64 mil toneladas de CO2 por ano, já possui um PPA com a Votorantim Cimentos para o fornecimento de 100 MW médios por 15 anos, e o restante será contratado por outras empresas que buscam competitividade e sustentabilidade. (Agência CanalEnergia - 15.08.2024)

A ANEEL autorizou, a partir de 15 de agosto, o início da operação comercial das unidades UG248 a UG285 da UFV Advogado Eduardo Soares, com capacidade instalada de 11,3 MW, e da UG5 da EOL Ventos de Santa Eugenia 01, com 5,7 MW, totalizando 17 MW. Além disso, liberou para operação em teste a UG2 da EOL Ventos de São Zacarias 02, com 5,7 MW. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, 15 de agosto. (Agência CanalEnergia - 15.08.2024)

O projeto de lei PL 11.247/2018, que visa estabelecer um marco legal para a exploração de energia eólica em alto-mar no Brasil, enfrenta desafios para sua aprovação devido à inclusão de emendas, chamadas de “jabutis”, que desviam o foco do projeto original e podem aumentar as tarifas de energia para os consumidores em até R$ 25 bilhões anuais até 2050. O setor eólico defende a urgência da aprovação para impulsionar o desenvolvimento e atrair investimentos, enquanto o governo tenta negociar com o Congresso a remoção dessas emendas para evitar impactos negativos e manter a consistência do projeto com a agenda verde. Há também preocupações estaduais, especialmente no Nordeste, sobre a influência do projeto na economia local e no mercado de hidrogênio verde. A expectativa é que o Senado trate da questão em breve, mas a solução para as emendas e a aprovação do marco legal ainda estão em aberto.(Valor Econômico - 16.08.2024) 

A ANEEL recebeu um requerimento de outorga para a construção de 10 novas usinas eólicas, de 80 a 81 megawatts cada, em Assunção do Piauí e em Quiterianópolis, ambos no Piauí. As usinas, chamadas de Pimenteiras II-1 a II-10, serão construídas pela empresa Pimenteiras II Central Geradora Eólica e Solar Spe. A Aneel enfatizou que o registro não garante direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da outorga para exploração dos empreendimentos. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 16 de agosto de 2024.(Broadcast Energia -19.08.2024)  

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que, no primeiro semestre de 2024, 10,956 mil unidades consumidoras migraram para o mercado livre, o que representa um crescimento de 170% em relação ao mesmo período do ano anterior. A liberalização do mercado para todos os consumidores de alta tensão, que entrou em vigor em janeiro deste ano, impulsionou esse aumento. Do total de contratações no mercado livre, 73,7% foram na modalidade varejista, 8,2% foram novos agentes e 18,1% foram agentes existentes. Enquanto isso, a Eletronuclear informou que os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a estruturação financeira para a finalização da construção da usina nuclear Angra 3 serão enviados a todos os membros que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em breve. A obra deverá custar cerca de R$ 25 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que o previsto anteriormente, mas os recursos serão captados no mercado, já que nem o governo nem a Eletrobras querem arcar com o custo. Enquanto aguarda uma decisão sobre a continuidade de Angra 3, a Eletronuclear planeja um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para "desinchar" a folha de pagamento. A Eletrobras anunciou um novo Programa de Demissão Consensual Incentivada aos empregados interessados em se desligar da empresa e organizar a sua transição de carreira. Quanto aos servidores das agências reguladoras, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs um reajuste na folha salarial de 27% para a carreira geral e 15,5% para os servidores do chamado Plano Especial de Carreira (PEC). O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em conjunto com a Opinion Box realizou uma pesquisa que mostra que 85% dos brasileiros não sabem da existência dos conselhos de consumidores de energia elétrica. No mercado de petróleo, os contratos futuros operam em queda de 2% nesta manhã devido aos crescentes sinais negativos para a demanda na China e ao temido ataque do Irã a Israel que ainda não se materializou. O presidente do Federal Reserve (Fed) de Chicago, Austan Goolsbee, disse ver "sinais de alerta" por uma recessão nos EUA. (Broadcast Energia -19.08.2024)