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l IFE: nº 4.507 - 07 de março de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias
Renováveis Gás
e Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Taxa de remuneração das distribuidoras é mantida em 8.09% A Aneel
decidiu ontem pela manutenção da Wacc das distribuidoras em 8,09%
até 2019. A decisão foi tomada pela diretoria, diante do impasse
sobre a aplicação dos parâmetros de cálculo. A remuneração atual
vem sendo aplicada desde 2015. As distribuidoras deverão contar
com um novo índice somente em 2020. Até lá, a Aneel revisará a metodologia
que define o índice aplicado nas revisões tarifárias, que duram
quatro ou cinco anos. Durante a reunião, os diretores chegaram a
discutir o corte da taxa atual para 7,50%, por sugestão da área
técnica. Se fosse acatada, este índice seria menor do que os 7,71%
indicados em audiência pública aberta no fim do ano passado. O relator
do caso, o diretor Tiago Correia, também teve sua proposta rejeitada,
que elevaria o índice para 8,26%. Já o diretor André Pepitone apresentou
um voto revisor no sentido de manter a base da metodologia em nome
da estabilidade regulatória. A solução final, de manter a taxa até
que seja revista a metodologia, partiu do diretor-geral, Romeu Rufino.
Ele ressaltou que a regra atual deu brechas a interpretações que
apontavam para a definição de índices de R$ 7,5% a 8,9%. Rufino
disse que a agência deve optar por uma metodologia mais simples
que manterá a taxa vigente pelo prazo de, pelo menos, cinco anos.
Atualmente, a atualização é feita a cada três anos. (Valor Econômico
- 07.03.2018) 2 Representantes do setor defenderam a manutenção da taxa Representantes
do setor se manifestaram em sustentação oral feita na reunião [da
Aneel que discutia a taxa de remuneração das distribuidoras]. A
CPFL defendeu a manutenção da taxa para garantir o equilíbrio econômico
da concessão e a qualidade do serviço. A Light alegou que as distribuidoras
não estavam preparadas para um corte na remuneração, pois ainda
convivem com as "sequelas" da crise e outras incertezas, como o
período eleitoral. A Eletropaulo alertou que o corte na remuneração
poderia comprometer a capacidade de investimento do segmento em
R$ 7,8 bilhões em quatro anos. (Valor Econômico - 07.03.2018) 3 Abradee elogia manutenção da Wacc e cita estudo do GESEL A manutenção
do custo atual foi elogiada pelo presidente da Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. "Acho
que foi uma decisão sensata, na medida em que preserva a capacidade
de investimento em prol das distribuidoras", disse Leite. Para o
executivo, "reduzir o wacc nesse momento seria contraintuitivo e
daria um sinal para o mercado de que o regulador não estaria levando
em consideração os riscos atuais que o segmento de distribuição
está enfrentando." Leite lembrou que o próprio voto do diretor Tiago
Correia apontou a possibilidade de uma aumento de 8,26%, mas ponderou
que como existe uma diferença na interpretação da metodologia é
recomendável que a taxa fique como esta e que se reavalie a regra
no ano que vem. Leite lembrou que a definição do Wacc não é uma
ciência exata e pode levar a resultados diferentes na hora de calcular.
O presidente da Abradee citou estudo feito pela consultoria AT Kearney
para a Enel que mostra o Brasil como o país com a menor remuneração
entre os sul americanos. Ele comentou ainda trabalho do GESEL, Grupo
de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, para um projeto de P&D da
CPFL, mostrando que entre 2009 e 2015 houve deterioração da situação
das distribuidoras. E também estudo da Universidade de Brasília
contratado pela Abradee, que considera uma decisão temerária reduzir
a taxa de retorno do segmento de distribuição. As distribuidoras,
segundo Leite, tiveram redução de 26% do Ebitda (o faturamento bruto),
enquanto no segmento de transmissão o wacc aumentou 22%. (Agência
CanalEnergia - 06.03.2018) 4
Light: novo Wacc reduzido ia considerar anos conturbados, de 2015
a 2017 5 Eletropaulo: wacc de 7,7% representaria um retorno à remuneração do terceiro ciclo Sidney Simonaggio,
da AES Eletropaulo, disse que o wacc de 7,7% representaria um retorno
à remuneração do terceiro ciclo, quando os investimentos das distribuidoras
foram reduzidos sensivelmente. "A decisão aqui hoje tem que levar
em conta a coerência", cobrou Simonaggio durante sustentação oral.
Segundo o executivo, esse percentual significaria redução de 0,72%
na tarifa; queda de 12,7% no Ebitda (Lucro antes de juros, depreciações
e amortizações) real e queda no investimento de 7,8%. (Agência CanalEnergia
- 06.03.2018) 6 Aneel: contas de luz em nível preocupante A pressão
de custo de subsídios e tributos sobre as contas de luz tem preocupado
a Aneel. Ontem, o diretorgeral, Romeu Rufino, disse que, em consequência,
o valor das tarifas tem assumido um "patamar muito preocupante".
A queixa de Rufino veio durante a tomada de decisão da diretoria
sobre a taxa anual de remuneração das distribuidoras, respondendo
às manifestações do setor sobre o volume de encargos cobrados dos
consumidores de energia. Ontem, a diretoria da Aneel propôs o aumento
médio de 25,87% das contas de luz praticadas pela Cemig, distribuidora
que atende a 8,2 milhões de clientes de 774 municípios de Minas
Gerais. Se confirmada a projeção de alta, os consumidores industriais
terão aumento de 34,41% nas tarifas a partir de 28 de maio. No caso
da distribuidora mineira, os tributos respondem por 30,7% da fatura,
sendo 25,3% de ICMS. (Valor Econômico - 07.03.2018) 7 Eficiência de custos operacionais das distribuidoras tem novos parâmetros A ANEEL deliberou nesta terça-feira (6/8) o resultado da Audiência Pública 52/2017, que tinha como objetivo receber subsídios e contribuições quanto à atualização dos parâmetros associados ao cálculo da eficiência dos custos operacionais das concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme previsto nos Procedimentos de Regulação Tarifária. Foram aprovadas as novas versões dos Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária e, também, foi determinado à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência que proponha alteração no MCSE para realizar o detalhamento entre bens elétricos e não elétricos no plano de contas do Manual. A atualização considera os custos mais recentes das distribuidoras, que são utilizados para definição dos custos operacionais regulatórios nos processos de revisão tarifária a partir de 2018. A AP 52/2017 contou com duas fases para contribuição da sociedade. A primeira, entre os dias 28/09 e 13/11/2017, A ANEEL recebeu 143 contribuições de 13 instituições. A segunda ocorreu entre 21/12/2017 e 15/01/2018 e recebeu 53 contribuições de 10 instituições, com o objetivo de permitir contribuições adicionais às contribuições da primeira fase. (Aneel - 06.03.2018) 8
Aneel: alteração no cálculo de multa por atraso no recolhimento
da CFURH 9 Congresso instala comissão mista da MP 814 O Congresso
Nacional antecipou para esta terça-feira, 6 de março, a instalação
da comissão mista que vai discutir a Medida Provisória 814. A comissão,
que seria instalada na quarta-feira, 7 , terá como presidente o
senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e como relator o deputado Julio
Lopes (PP-RJ). O plano de trabalho será apresentado na próxima semana,
mas o prazo para a apresentação de emendas já está encerrado. A
MP revogou o empecilho legal que impedia a privatização da Eletrobras,
entre outras medidas. Publicada no fim de dezembro do ano passado,
ela chegou a ser suspensa por decisão da Justiça Federal em Pernambuco,
mantida em seguida pelo TRF 5ª Região. Uma decisão do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão e determinou
a extinção do processo. Também está prevista para hoje a instalação
da comissão especial da Câmara que vai analisar o PL de privatização
da estatal. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 10
Agência altera norma de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização
de Recursos Hídricos 11 Artigo de Arlindo Eira Filho, Reinaldo Fiorini e Wagner Gramigna, (McKinsey & Company): "A revolução digital do setor elétrico e de serviços públicos" Em artigo publicado no Valor Econômico, Arlindo Eira Filho, Reinaldo Fiorini e Wagner Gramigna, sócios da McKinsey & Company no Brasil, dissertam sobre a integração de novas tecnologias no setor de distribuição de energia elétrica, tratando de temas como a utilização de Internet das Coisas e Advanced Analytics. Segundo eles, "a noção tradicional de que distribuidoras de energia são monopólios naturais [...] está sendo rapidamente superada. No Reino Unido, por exemplo, até 2020 todo domicílio terá de ser dotado de um medidor inteligente. Com esse equipamento, dados dos clientes serão enviados para a nuvem, e não mais para a distribuidora cativa, de modo a permitir que um grande número de concorrentes analise os padrões de consumo de cada cliente e faça ofertas personalizadas". Os autores concluem que, no cenário brasileiro, "a privatização das distribuidoras da Eletrobras e a redução do custo de capital regulatório devem continuar o ciclo de incentivo a eficiência por parte das empresas do setor. A transformação digital é a principal das alavancas disponíveis para melhoria sustentável de desempenho destas companhias e, pela velocidade e exponencialidade da inovação, será uma vantagem para aquelas empresas que primeiro se transformarem". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 07.03.2018) 12 GESEL promove curso "O Futuro do Setor Elétrico: Geração Distribuída, Inovação e Novas Tecnologias" O GESEL irá promover um curso de três aulas com o tema "O Futuro do Setor Elétrico: Geração Distribuída, Inovação e Novas Tecnologias" para dez alunos da Impactus-Liga Universitária de Finanças da UFRJ - uma organização sem fins lucrativos gerida por alunos de graduação do campus da Praia Vermelha. O curso será realizado no novo escritório do GESEL, na Glória, e terá como finalidade contribuir para o aprimoramento intelectual e formação acadêmica dos alunos e gerar engajamento e aproximação com graduandos do curso de Economia da UFRJ. A estrutura das aulas será a seguinte: Aula 1: Geração Distribuída (Profa. Lorrane Câmara); Aula 2: Futuro do setor de distribuição e novas tecnologias: estudo de caso europeu (Prof. Guillermo Pereira); Aula 3: Blockchain e potenciais aplicações no setor elétrico (Profs. Antônio Lima e Christian Mancini). (GESEL-IE-UFRJ - 07.03.2018) 13 Cepel: Centro promove a 12ª edição do Curso Básico de Energia Eólica O Cepel promove no próximo dia 19 a 23/03, a 12ª edição do Curso Básico de Energia Eólica, na Unidade Fundão. O objetivo do evento é apresentar conceitos básicos para profissionais do Setor Elétrico. Para tal, a equipe de pesquisadores do Centro preparou uma ementa que envolve descrição de atividades como prospecção, otimização e cálculo de produção energética de usinas eólica, dentre outros temas. O treinamento, que acontece há mais de 10 anos, terá carga horária de 30 horas. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018)
Empresas 1 Entrevista com Fernando Filho - Coluna de Lydia Medeiros "Poder em Jogo" Em entrevista
à coluna "Poder em Jogo", de Lydia Medeiros, no jornal O Globo,
o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE) falou
sobre a privatização da Eletrobras. A seguir, as duas perguntas
e respostas publicadas: 1) A privatização da Eletrobras começa a
ser discutida hoje na Câmara. De que ponto o governo não abre mão?
RESPOSTA: O que é importante para o governo é a descotização (mudança
nos contratos de hidrelétricas), a revitalização do Rio São Francisco
e tornar a empresa mais eficiente, que possa dar mais retorno. 2)
A oposição diz que o governo quer abrir mão de um patrimônio do
brasileiro. Esse discurso pode ganhar os deputados e comprometer
a votação até maio? RESPOSTA: Ninguém está abrindo mão de um patrimônio.
Esse discurso da oposição é de quem não conhece o projeto. Estamos
fazendo uma privatização da empresa sem vender nenhuma ação. O que
está acontecendo é a diluição de capital da empresa. É a primeira
vez que vai se ter uma privatização sem se vender ações. (O Globo
- 06.03.2018) 2 Eletrobras: Comissão especial do PL de privatização é adiada por irregularidades A instalação da comissão especial que vai analisar o PL de privatização da Eletrobras foi adiada. A decisão foi tomada pelo deputado Nelson Marchezelli [PTB-SP], decano da comissão e membro da base aliada, o que mostra que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto neste ano. O deputado decidiu acatar uma questão de ordem apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], da oposição. Em uma manobra para obstruir as discussões, Chinaglia mencionou o regimento interno da Câmara e disse que a comissão especial do PL da Eletrobras não poderia funcionar antes que as comissões permanentes fossem instaladas. Isso porque, segundo ele, o regimento prevê que metade dos membros da comissão especial devem ser membros das comissões permanentes. A comissão especial do PL da Eletrobras é uma comissão temporária, criada para acelerar a tramitação do projeto. Na prática, a comissão especial evita que o projeto tenha que passar por análise e votação de cada uma das comissões separadamente, um processo que pode levar meses. Também de acordo com o regimento interno da Casa, antes que a comissão especial seja oficialmente instalada, quem preside os trabalhos é o decano da comissão. No comando dos trabalhos, Marchezelli disse que havia duas irregularidades na sessão desta terça-feira, 06/03. Uma delas era a questão das comissões permanentes ainda não instaladas. A outra, na avaliação dele, é que foi registrada a presença de 18 deputados, quórum mínimo necessário para abrir as discussões, mas, em seguida, verificou-se a presença de apenas 16 parlamentares. A decisão de Marchezelli foi comemorada por sindicalistas e trabalhadores que estavam no plenário, com gritos de "Eletrobras é nossa" e "Fora Temer". (O Estado de São Paulo - 06.03.2018) 3 Relator de privatização da Eletrobras quer R$1 bi ao ano para revitalizar o São Francisco O deputado federal
José Carlos Aleluia, [DEM-BA], relator do PL sobre a privatização
da Eletrobras na Câmara, disse nesta terça-feira, 06/03, que o modelo
a ser definido para a desestatização deverá gerar cerca de R$1bi/ano
para investimentos na revitalização do rio São Francisco, no Nordeste.
O plano inicial do governo definiu que a elétrica deverá direcionar
R$ 350mi por ano para a recuperação do rio nos primeiros 15 anos
após a desestatização, que cairiam para R$ 250mi nos demais 15 anos.
Os recursos seriam administrados por um comitê gestor. Aleluia defendeu
que a receita de hidrelétricas que a Eletrobras opera no São Francisco,
por meio de sua subsidiária Chesf, seja direcionada ao programa
de revitalização pretendido. "Minha ideia é criar uma fonte própria
de recursos desatrelada do Orçamento e longe de Brasília... estimativa
é que repasse com a geração de energia do rio possa render até cerca
de 1 bilhão de reais ao ano exclusivo para a revitalização do rio",
escreveu o deputado no Twitter. As declarações de Aleluia foram
feitas no dia em que a Câmara deverá instalar uma comissão para
analisar a desestatização da Eletrobras. (Reuters - 06.03.2018)
4 Eletrobras e Eletropaulo: Direção jurídica chega
em acordo com advogados sobre honorários 5 Acordo entre Eletrobras e Eletropaulo afasta um possível futuro problema para a estatal Além de resolver
o impasse com a Eletropaulo, a redução do percentual [pago aos advogados
no âmbito da disputa com a Eletrobras] ajudou a afastar um possível
futuro problema para a estatal. Na década de 1990, a companhia teve
uma vitória na Justiça em um caso de dimensão parecida. O resultado
foi uma demissão em massa no seu quadro jurídico, e a estatal precisou
realizar concurso público às pressas em meio à privatização de alguns
ativos. A distribuidora deve pagar cerca de R$ 300 milhões à vista
à estatal, e R$ 1,2 bilhão será parcelado em seis anos. Um acordo
preliminar de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 600mi à vista, foi aprovado
pelo conselho da Eletrobras, mas foi barrado pelo colegiado da Eletropaulo.
Os conselhos de administração das duas companhias devem deliberar
sobre a nova proposta de acordo ainda nesta semana. (Valor Econômico
- 07.03.2018) 6 Cemig: Aumento tarifário pode chegar a 34,41% A Aneel aprovou
nesta terça-feira, 06/03, a abertura de AP [audiência pública] para
discutir a revisão tarifária da Cemig. Para os consumidores residenciais,
o aumento proposto na tarifa é de 22,63%. Já para os consumidores
industriais, o aumento proposto é de 34,41%. A audiência também
discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Cemig estipulados para o
período de 2019 a 2023. As contribuições deverão ser enviadas no
período de 07/03 a 21/04. A Cemig atende 8,3mi de unidades consumidoras
localizadas em 774 municípios de Minas Gerais. (Agência Brasil Energia
- 06.03.2018) 7 CPFL Energia: Vínculo do grupo com State Grid reforçado por rating da Fitch Mesmo diante
da redução da nota de risco soberano no Brasil, a Fitch afirmou
o rating nacional de longo prazo 'AAA(bra)' da CPFL Energia e de
suas subsidiárias, a CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE, RGE Sul,
CPFL Geração e CPFL Renováveis e das respectivas emissões de debêntures
de espécie quirografária. A perspectiva dos ratings corporativos
é estável e segundo a análise da Fitch refletem a qualidade de crédito
consolidada do grupo, que, por sua vez, se baseia em seus fortes
vínculos estratégicos, financeiros e legais com seus controladores
indiretos: a State Grid Corporation [SGCC] cujo rating de probabilidade
de inadimplência do emissor de longo prazo em moeda estrangeira
é 'A+' com perspectiva estável e a State Grid International Development
[SGID], IDR 'A' e perspectiva igualmente estável. Em sua argumentação,
a agência classifica o perfil de crédito da empresa como robusto
e reflete, ainda, sua forte posição de mercado como um dos maiores
grupos privados do setor elétrico brasileiro. A Fitch apontou ainda
que espera continuidade da gradual redução da alavancagem financeira
líquida consolidada, que avaliou estar moderadamente elevada para
os ratings do grupo. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 8 CPFL Energia: Fitch contemplou o moderado risco regulatório do setor elétrico brasileiro A avaliação da Fitch - que afirmou o rating nacional de longo prazo 'AAA(bra)' da CPFL Energia e de suas subsidiárias - também contemplou o moderado risco regulatório do setor elétrico brasileiro e o risco hidrológico atualmente acima da média histórica. Os vínculos com o acionista controlador incorporam os atuais e futuros benefícios advindos da controladora para os perfis de crédito das companhias do grupo. Além disso, a flexibilidade financeira do grupo CPFL aumentará ao longo do tempo, devido ao vínculo e espera suportes adicionais das controladoras direta e indireta do grupo, quando for necessário. Estes, aponto a Fitch, podem se concretizar por meio de aportes de capital, mútuos, garantias de dívida e intermediação de empréstimos menos onerosos de instituições financeiras chinesas. "Este suporte reforçará ainda mais o vínculo entre a matriz e as subsidiárias que fazem parte do grupo CPFL, a exemplo do que ocorre em outra subsidiária da SGCC no Brasil, a transmissora State Grid Brazil Holding. Pelas estimativas da Fitch, a intensificação do vínculo e o aumento da flexibilidade financeira das subsidiárias brasileiras reduzirão o risco de refinanciamento e o custo atual da dívida delas. Da dívida total consolidada ao final de setembro de 2017, de R$ 19,4bi, 11% eram garantidos pela SGBP. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 9 Celg: MME aprova projeto de transmissão junto ao Reidi O MME autorizou na última segunda-feira, 05/03, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura de um projeto de posse da Celg, relativos a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 10 Parceria entre Eletropaulo e Hospital Santa Cruz irá reduzir consumo de energia em até 64% Através do Programa
de Eficiência Energética, o Hospital Santa Cruz firmou uma parceria
com a Eletropaulo e recebeu da concessionária um aporte de R$ 855mil
para efetuar a completa modernização no sistema de iluminação. Todas
as dependências da instituição passarão a contar com a tecnologia
LED, muito mais eficiente do que as lâmpadas comuns, visto a mesma
produzir a mesma quantidade de luz utilizando menos energia. Dessa
forma, além de uma melhorar na iluminação, haverá uma economia estimada
em 800 MWh/ano, equivalente ao consumo de 352 residências. O principal
objetivo do programa é a promoção do uso consciente e racional de
energia, a fim de beneficiar os mais diversos segmentos. Para o
coordenador de Usos Finais de Energia da Eletropaulo, Rubens Leme
o principal objetivo do Programa é promover o uso racional da energia
elétrica, a partir da implementação de novas tecnologias e da criação
de hábitos que minimizam o desperdício. Além disso, existem vantagens
como a redução de elementos nocivos ao meio ambiente, a exemplo
do fósforo e do mercúrio, atualmente utilizados nas tradicionais
lâmpadas fluorescentes; menor risco de quebra e acidentes que aconteciam
com as frágeis unidades de vidro; geração de calor praticamente
nula, o que ajuda na economia energética; uma menor emissão de radiação
IV/UV, entre outros benefícios. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018)
11 Aneel debate revisão tarifária da RGE Sul em Canoas, Rio Grande do Sul A Aneel realizou na tarde desta segunda-feira, 05/03, em Canoas, RS, reunião presencial com os consumidores da RGE-Sul para apresentar a proposta de Revisão Tarifária Periódica [RTP] da distribuidora e os índices de qualidade para os próximos anos. Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de reajuste de 23,82% para os consumidores residenciais e 28,25% para as indústrias.Os índices finais serão conhecidos em abril, quando o assunto será deliberado em reunião da Diretoria da Aneel. A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período de 2019 a 2023 também estão em audiência. (Aneel - 06.03.2018) 12 Turbina da hidrelétrica PCH é liberada para testes no Mato Grosso do Sul A Aneel liberou
para operação em testes a unidade geradora UG2, de 14.000 kW da
pequena central hidrelétrica denominada PCH Verde 4A, a partir de
06/03, segundo despacho publicado. A usina, de posse da Phoenix
Geração de Energia S.A., fica localizada nos municípios de Água
Clara e Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul. (Agência CanalEnergia
- 06.03.2018)
Leilões 1 EPE: Leilão A-4 não negociará grandes volumes O próximo leilão
A-4, marcado para abril deste ano, "não será um leilão com grandes
volumes de energia contratada", segundo declarou o presidente da
EPE, Luiz Augusto Barroso, em entrevista à publicação internacional
PV Magazine. O executivo ressalvou, entretanto, que é "provável"
que a contratação seja maior que a realizada no leilão A-4 de dezembro,
que negociou 674 MW no total. À publicação, Barroso declarou também
que acredita que os preços para solar devem ficar no mesmo patamar
ou abaixo dos negociados na última concorrência, que ficaram em
R$ 145/MWh (US$ 44/MWh), em média. "Penso que é muito provável que
esses projetos venderão sua energia a um preço próximo ou mesmo
inferior ao preço médio do leilão A-4 de dezembro, que foi de US
$ 44 / MWh", disse. A fonte, que não participou do leilão A-6 de
dezembro, ainda não está excluída do leilão com esse prazo de contratação
que será realizado até agosto de 2018, mas o presidente da EPE sinaliza
que a queda de custos da tecnologia faz com que não seja interessante
contratar a fonte com tanta antecedência. "Com uma curva de redução
tão significativa, pode ser mais seguro, para o sistema e para o
investidor, contratar energia solar para 2024 em 2020 ou 2021, por
exemplo. Eu entendo que, para a indústria solar, é melhor garantir
hoje a evolução dos volumes futuros a serem contratados e estamos
pensando em soluções". (Agência Brasil Energia - 06.03.2018) 2 CCEE inicia projeto de Cadeia de Sistemas de Leilões A CCEE realizou, na última quinta-feira, 1º/03, a reunião de kick off do projeto Cadeia de Sistemas de Leilões, que sistematizará as bases de inscrição dos leilões de energia e de suas garantias financeiras. O projeto terá duração prevista de 18 meses e será custeado pelos participantes dos leilões. O encontro teve como objetivo compartilhar informações com as partes envolvidas, incluindo escopo, benefícios, organização, macro cronograma e plano de trabalho do projeto, além de promover integração dos representantes das instituições participantes: MME, Aneel, EPE, o banco custodiante (Bradesco) e colaboradores de diversas áreas da CCEE. Dentre os benefícios advindos do projeto está a centralização das informações no sistema para permitir o acesso da CCEE, Aneel, EPE, MME e banco custodiante; redução de possíveis erros operacionais e otimização do processo; redução de documentos físicos; mitigação do risco de vazamento de informações; alertas automáticos do status das garantias para todos os envolvidos; entre outros. "Esse projeto iniciou-se há dois anos, passou por Audiência Pública da Aneel e foi aprovado durante reunião extraordinária da diretoria da Agência, realizada em 11/7/17. A CCEE irá trabalhar de forma integrada com os demais órgãos do setor, procurando desenvolver sistemas que trarão benefícios às empresas participantes de leilão, além de diminuir o operacional e proporcionar maior segurança de informação", acredita o conselheiro de Administração da CCEE e sponsor do projeto, Ary Pinto. (CCEE - 06.03.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios
do Sul sofreram redução de 0,5% nos níveis em relação ao dia anterior.
O volume caiu 0,5% para 71% da capacidade, segundo dados do ONS
relativos a última segunda-feira, 5 de março. A energia armazenada
no dia baixou para 14.261 MW mês e a energia afluente está em 71%
da MLT. A usina de Passo Fundo opera com 66,47% da capacidade. Já
o submercado Norte não apresentou alterações nos níveis e funciona
com 62,4% da capacidade. A energia armazenada ficou em 9.390 MW
mês e a ENA ficou em 64% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí trabalha
com 98,62% da capacidade. Na região Sudeste/Centro-Oeste do país,
os níveis aumentaram em 0,1%, deixando os reservatórios com 37,9%
da capacidade. A energia armazenada foi para 77.762 MW mês e a energia
afluente em 80% da MLT. Furnas trabalha com 27,33% da capacidade
e a hidrelétrica Nova Ponte, com 21,09%. No Nordeste os níveis subiram
0,3% e os reservatórios operam com 27,6% da capacidade. A energia
armazenada registra 14.323 MW mês no dia e a energia afluente está
em 44% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina
de Sobradinho se encontra com 22,90% de sua capacidade. (Agência
CanalEnergia - 06.03.2018)
1 Paraná amplia licenciamento de centrais hidrelétricas O governador
do Paraná, Beto Richa, visitou nesta sexta-feira (02) a PCH do Tigre,
localizada em Mangueirinha, no Sudoeste do Estado. A PCH opera desde
2016, quando obteve licenciamento ambiental concedido pelo Instituto
Ambiental do Paraná (IAP). O empreendimento começou a operar porque
o Governo do Estado retomou, em 2011, a emissão de licenças para
centrais hidrelétricas de médio impacto ambiental, que estavam suspensos
desde 2003. Richa disse que em quase oito anos de gestão foram licenciados
66 projetos como esse para geração de energia no Estado. No total,
foram R$ 13 bilhões em investimentos. Instalada no Rio Marrecas,
a PCH Tigre é de propriedade da empresa Tigre Produção de Energia
Elétrica. A usina possui reservatório de 41,6 hectares, com capacidade
de gerar até nove megawatts de energia, mantendo a vazão sanitária
necessária para preservação do corpo hídrico. No Paraná, os pedidos
de licenciamento ambiental são avaliados por técnicos de carreira
do Estado que compõem o Grupo Especial de Licenciamento do IAP,
Instituto das Águas e outras secretarias afim, composto por profissionais
das áreas da biologia, economia e engenharias florestal, química
e civil. Para a operação, as usinas precisam de três licenças ambientais:
a prévia, de instalação e de operação. Somente na região Sudoeste,
outras 25 usinas estão em processo de licenciamento. "Após a instalação
de todos esses empreendimentos, teremos uma geração de aproximadamente
3 mil MW gerados no Estado do Paraná", disse o diretor-presidente
do IAP, Tarcísio Mossato pinto. (Agência de Notícias do Paraná -
05.03.2018) 2 Licenciamento de complexo hidrelétrico no PA é alvo de suspensão pelo MPF O MPF enviou notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. Segundo o MPF, o licenciamento não vem cumprindo a legislação. A notificação foi enviada na última segunda-feira, 5 de março, e também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis na próxima quarta-feira, 7. Assim que receber a notificação a Semas terá 24 horas para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça. Segundo o MPF, comunidades impactadas não foram ouvidas, os estudos ambientais são precários, órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações, além de haver decisão da Justiça Federal que alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas. Apesar de o projeto impactar comunidades tradicionais, não foi realizada consulta prévia, livre e informada a essas famílias, critica a recomendação do MPF. As PCHs previstas para o rio Cupari abrangem áreas onde, além de comunidades tradicionais, existem projetos de desenvolvimento sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e florestas nacionais. Segundo o MPF, os estudos de impactos ambientais não apresentaram informações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que serão gerados às comunidades tradicionais, sequer citadas nos levantamentos. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 3 Licenciamento de complexo hidrelétrico no PA: especialistas confirmaram que os documentos não têm informações suficientes Especialistas
do MP/Pará das áreas de economia e sociologia avaliaram os estudos
ambientais e confirmaram que os documentos não têm informações suficientes
para análise dos impactos dos empreendimentos. O MPF alerta que
os estudos ambientais não analisaram os impactos gerados pelas hidrelétricas
em conjunto, e lembra que decisão da Justiça Federal de 2012 impediu
a concessão de licença para usinas hidrelétricas do complexo hidrelétrico
do Tapajós sem que houvesse a avaliação dos impactos cumulativos
das várias usinas previstas para o projeto, na sub-bacia dos rios
Jamanxim e Tapajós, assim com a oitiva dos povos indígenas afetados.
(Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 4 Fundação Estadual emite licença de instalação para PCH Salto do Guassupi, no Rio Grande do Sul A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul emitiu, na última
quinta-feira, 01/03, a licença de instalação que autoriza o início
das obras da Pequena Central Hidrelétrica de Salto do Guassupi,
entre os municípios de Júlio de Castilhos e São Martinho da Serra,
na região Central. Com investimento de R$ 55,8mi, Salto do Guassupi
é a primeira das quatro centrais que formam o Complexo Toropi, que
tem como sócio o proprietário das lojas Havan. A duração da obra
é estimada em 20 meses. A PCH ocupará uma área de 79,3 hectares
e será capaz de gerar 12,2 MW. Para liberar a licença, foi necessária
a elaboração de um estudo de impacto ambiental. São previstas ações
nas áreas de fauna, flora, água, controle de erosivos, gerenciamento
de resíduos, comunicação social e educação ambiental, entre outras.
A licença de instalação ainda prevê a realização de contrapartidas
ambientais. O empreendedor deverá adquirir uma área para preservação
ambiental de aproximadamente 93 hectares com o intuito de compensar
a vegetação suprimida no local do empreendimento, incluindo estradas,
canteiros de obras, área de alague, casa de força e barramento.
Também será necessário, como medida compensatória, o repasse de
0,5% do valor total da obra para uma Unidade de Conservação. (Agência
CanalEnergia - 06.03.2018) 5 Schneider Electric firma parceria com SEforALL para promover acesso universal à energia limpa A Schneider
Electric fechou uma parceria com a Sustainable Energy for All [SEforALL]
para acelerar o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
da Organização das Nações Unidas [ODS] de número 7, que trata do
fornecimento de energia limpa e acessível para todos. A parceria
de quatro anos foi assinada no último dia 23/02, durante a reunião
anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, por Rachel Kyte, CEO
e Representante Especial do Secretário-Geral da ONU da SEforALL
e Jean-Pascal Tricoire, Presidente e CEO da Schneider Electric.
A agenda de desenvolvimento sustentável da ONU estabelece 17 ODSs
a serem atingidos até 2030, a fim de eliminar a pobreza, proteger
o planeta e garantir a paz e a prosperidade para todos em qualquer
lugar do mundo. O ODS 7 visa "assegurar a obtenção de energia acessível,
confiável, sustentável e moderna para todos", como pré-requisito
para que haja educação infantil, qualidade de vida, desenvolvimento
econômico e sistemas de saúde efetivos em todo o mundo. Até 2030,
o ODS 7 tem o objetivo de solucionar essa questão e alcançar o acesso
universal, além de melhorar significativamente a eficiência energética
e garantir o uso generalizado de energia renovável. Uma organização
sem fins lucrativos está trabalhando com líderes do governo, do
setor privado e da sociedade civil para alcançar o SDG 7. Com esta
parceria, a Schneider Electric une forças com empresas como a Enel,
Iberdrola e Philips Lighting, assim como com organizações como a
Fundação das Nações Unidas e a Associação Global de Iluminação Off-Grid
[GOGLA, siga em inglês]. (Agência CanalEnergia - 07.03.2018)
Energias Renováveis 1 BNDES: remuneração em projetos de energia solar cai para 0,9% O BNDES
promoveu ajustes nas Políticas Operacionais que norteiam os seus
financiamentos, dando sequência a mudanças anunciadas em janeiro
deste ano, quando entrou em vigor a TLP, que substituiu a TJLP como
taxa básica das operações do Banco. Para o setor elétrico, a principais
mudanças são que as taxas para projetos de energia solar, meio ambiente
e inovação caíram para 0,9% e que os prazos para financiamento de
projetos de energias alternativas podem chegar a até 24 anos. As
medidas foram anunciadas pelo presidente do Banco, Paulo Rabello
de Castro, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 6, em São Paulo
(SP). As principais mudanças nas políticas são: alongamento dos
prazos máximos de financiamento, cálculo dos limites de participação
atrelados ao investimento total e redução do spread básico. As taxas
cobradas pelo BNDES cairão de 1,7% ao ano para 0,9% ao ano em projetos
nas áreas de segurança pública, inovação, meio ambiente, energia
solar, entre outras. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 2 FDR Energia: TO atinge marca histórica no índice de atratividade do ACL para renováveis A FDR Energia lançou nesta terça-feira, 6 de março, a atualização de fevereiro de 2018 do Índice de Atratividade do Mercado Livre para Fontes Limpas de Energia. O valor médio do Índice para o país ficou em "0,601" no mês, melhor índice dos últimos onze meses. O grande destaque no ranking é Tocantins, que atingiu alta histórica de atratividade das fontes limpas no mercado livre de energia com o índice "0,803". Outros 11 estados também ganharam competitividade entre as unidades da federação. Na segunda colocação, aparece o estado do Pará com "0,790", seguido do Amazonas com "0,769". "O alto volume de chuvas em diversas regiões do país tem favorecido o aumento da competitividade das fontes limpas e a atratividade de migração das empresas para o ambiente de contratação livre", afirmou Erick Azevedo, sócio-diretor da FDR Energia. O levantamento mostra que estados que possuem valores no índice abaixo de 0,4 podem ser considerados inviáveis financeiramente para migração para o ACL. Já os que têm entre 0,4 e 0,6 podem ser considerados com viabilidade moderada e entre 0,6 e 0,8, com boa viabilidade. Acima de 0,8, com alta viabilidade. (Agência CanalEnergia - 06.03.2018) 3 Empresas inauguram posto de recarga solar para veículos elétricos A Thesan,
a Neosolar e a Schneider Electric inauguraram neste mês um novo
posto de recarga para veículos elétricos, abastecido a energia solar,
em São Paulo. O novo posto de recarga foi instalado na concessionária
Elektra Motors, distribuidora dos veículos Tesla no Brasil. A estrutura
coberta com painéis solares foi desenvolvida para utilização em
estacionamentos, podendo ser utilizada para uma ou centenas de vagas.
O carregador, fornecido pela Schneider Electric, leva cerca de uma
hora e meia para completar a carga. (Agência Brasil Energia - 06.03.2018)
4 Aneel recebe 1.760 painéis para sistema de 510 kWp que será instalado na agência A Aneel
já recebeu os 1.760 painéis fotovoltaicos que serão instalados nos
próximos meses nos telhados e no estacionamento da agência, como
parte do projeto de eficiência energética que conduz em suas instalações.
Juntos, eles terão potência instalada de 510,40 kWp e média anual
de geração prevista de 710 MWh, podendo-se chegar a 800 MWh. A expectativa
é de que 20% do consumo de energia da Aneel seja atendido pela microgeração,
em média. Uma planta de demonstração será instalada no estacionamento
da agência e será capaz de abastecer um veículo elétrico. O valor
previsto nessa ação é de R$ 1,8 milhão e será pago pelo Programa
de Eficiência Energética da CEB com a própria agência reguladora,
mediante a assinatura de contrato de desempenho, de acordo com a
Resolução Normativa Nº 556/2013. A Aneel pagará o investimento realizado
após a implementação do projeto, com os benefícios energéticos obtidos.
O retorno do valor investido ocorrerá em quatro anos e a vida útil
dos painéis é de pelo menos 20 anos. (Agência Brasil Energia - 06.03.2018)
Gás e Termelétricas 1 Modelo de térmica associada ao poço de gás atrai investidor Quatro anos após o início da operação do Complexo Parnaíba, no Maranhão, a geração "gas-to-wire" começa a ser replicada em outras regiões do país. Pioneira no desenvolvimento do modelo, no Brasil, a Eneva pretende confirmar a construção dessas termelétricas como um dos principais eixos de crescimento nos próximos anos, dentro do seu novo plano estratégico. Enquanto isso, outras empresas, como Imetame e Tradener, também miram oportunidades no segmento. Segundo o presidente da Eneva, Pedro Zinner, o objetivo é replicar o modelo adotado em menor escala, em projetos que variam de 100 a 150 megawatts. Hoje, a empresa opera um complexo de 1,4 GW, no Maranhão, composto por quatro usinas que geram receitas fixas da ordem de R$ 1,15 bilhão por ano, no mercado regulado. Em novembro, a Eneva deu seu primeiro passo, para replicar o modelo de Parnaíba, ao adquirir, por US$ 54 milhões, o campo de gás natural de Azulão, localizado na Bacia do Amazonas. A Eneva espera que a compra de Azulão seja concluída ainda neste primeiro trimestre. O executivo explica que, a princípio, a intenção é aproveitar o projeto termelétrico original, de 110 MW, desenvolvido pela Petrobras. A usina térmica já está licenciada e foi, inclusive, inscrita em leilões passados. (Valor Econômico - 07.03.2018) 2 Eneva: futuras descobertas serão utilizadas para garantir a operação das termelétricas já existentes Segundo o presidente
da Eneva, Pedro Zinner, nas áreas mais próximas do Complexo Parnaíba,
no Maranhão, as futuras descobertas serão utilizadas para garantir
a operação das termelétricas já existentes, no longo prazo. Já nas
áreas mais distantes, o plano é monetizar eventuais reservas que
sejam descobertas a partir da construção de novas termelétricas,
de 100 MW a 150 MW. Além do desenvolvimento de suas próprias reservas,
a Eneva, segundo Zinner, é "parceira de escolha natural" de empresas
interessadas no desenvolvimento de projetos "gas-to-wie", sobretudo
no Parnaíba. Além da empresa, operam na região a Petrobras, Galp,
Ouro Preto e Vipetro. A PGN, subsidiária da Eneva participou das
últimas duas rodadas de concessão de blocos exploratórios. (Valor
Econômico - 07.03.2018) 3 Imetame e Tradener têm projetos na Bahia e no Paraná Enquanto a Eneva
se consolida como referência na geração "gas-to-wire", outras empresas,
como Imetame e Tradener, também miram oportunidades no setor. A
capixaba Imetame investe cerca de R$ 100 milhões para tirar do papel
o primeiro projeto a gerar energia na cabeça do poço de gás, fora
do complexo do Parnaíba. A companhia negociou em 2015 uma pequena
usina, batizada de Prosperidade I, de 28 megawatts, em Camaçari
(BA), que consumirá o gás natural a ser produzido no campo de Cardeal
do Nordeste, na Bacia do Recôncavo. A termelétrica, segundo boletim
da Aneel, começou a ser construída no ano passado e está atrasada.
Prevista inicialmente para este ano, o empreendimento só deve começar
a operar comercialmente em 2020. Prosperidade I foi concebido com
previsão de ampliação futura, para até 90 megawatts, a partir do
aumento da produção local de gás natural. Outra empresa que tem
a intenção de apostar no setor é a Tradener. A comercializadora
recebeu autorização da ANP para iniciar a produção de gás natural
na área de Barra Bonita, no centro do Estado do Paraná. Segundo
o presidente da companhia, Walfrido Victorino Avila, a ideia é começar
em abril os testes de produção. A previsão da Tradener é que Barra
Bonita comece produzindo 30 mil metros cúbicos diários, mas atinja,
em plena capacidade, 100 mil m3 /dia. Diretor de exploração e produção
da Eneva, Lino Cançado destaca que as mudanças nas regras dos leilões
de energia desde 2017 atendem a um pleito das empresas interessadas
e ajudam a viabilizar novos projetos "gas-to-wire". Na licitação
de dezembro, duas térmicas a gás foram contratadas, mas nenhuma
"gas-to-wire". (Valor Econômico - 07.03.2018) 4 Aneel nega postergação de cronograma da UTE Mauá 3 A diretoria
da Aneel negou o pedido feito pela Amazonas GT para postergar em
12 meses a implantação da termelétrica Mauá 3. A decisão foi tomada
nesta terça-feira, 6 de março, durante reunião pública em Brasília.
A energia proveniente dessa usina foi comercializada no 20º Leilão
de Energia Nova realizado em 28 de novembro de 2014, com início
de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2019. O prazo vigente
para a entrada em operação comercial das três unidades geradores
da usina, porém, era 27 de novembro de 2017. Até o momento, apenas
uma unidade geradora está em operação comercial, mesmo assim, por
força de decisão judicial. Como já é de conhecimento do mercado,
a Amazonas GT, subsidiária da Eletrobras, trava uma disputa comercial
com a Petrobras, que se nega a fornecer o gás natural para usina
enquanto as pendências da elétrica não forem solucionadas. No pedido
de postergação de cronograma, a Amazonas GT apresentou como justificativa
as dificuldades na execução do contrato firmado com a empresa Andrade
Gutierrez, construtora contratada para os serviços de implantação
da usina. Primeiro, o problema com a construtora não é reconhecido
pela agência reguladora como razão para excludente de responsabilidade
do agente. Segundo, o atraso na usina é decorrente de pendências
relativas ao fornecimento de gás. A área de fiscalização da Aneel
verificou que o percentual de execução total da obra é de 99% e
que a previsão de finalização do ciclo combinado da usina é abril
de 2018, configurando um atraso de cerca de cinco meses com relação
à data de operação considerada no ato de outorga em vigor. (Agência
CanalEnergia - 06.03.2018) 5 Termelétrica pode ser solução para lixo na Baixada Santista Audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (7/3) no município de Praia Grande (SP) vai debater a melhor saída para a destinação final dos resíduos urbanos produzidos por nove cidades da região da Baixada Santista, no Litoral Centro-Sul do Estado de São Paulo. A construção de uma usina térmica movida a lixo, com produção de energia elétrica, após prévia triagem semi-mecanizada para separação de material reciclável, foi considerada a solução com maior chance de aplicação por um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológica. O documento, cujas conclusões serão divulgadas para a população durante a audiência, aponta que não haverá mais área de aterro sanitário disponível, já em 2019, para receber uma carga estimada em 668 mil toneladas de lixo. O custo para implantação de um sistema como esse ficaria em torno de R$ 821 milhões, mais despesa anual de operação calculada em R$ 82 milhões. Denominado Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o estudo foi encomendado ao IPT pela Agência Metropolitana da Baixada Santista, avaliou 12 cenários possíveis para resolver o problema nos próximos 20 anos. Cubatão, Guarujá e São Vicente são elegíveis, caso as prefeituras da Baixada, com aval da população, decidam partir para esse tipo de alternativa de destinação. A perspectiva é de que pode haver longo debate pela frente porque, historicamente, as entidades ambientais são refratárias às usinas movidas a lixo. Elas temem contaminação atmosférica por gases tóxicos, algo que na Europa, principalmente, já foi superado há anos. (Agência Brasil Energia - 06.03.2018) Economia Brasileira 1 Produção de bens de capital cresceu 18,3% em janeiro Em mais um sinal da gradual retomada do investimento, a produção de bens de capital cresceu 18,3% em janeiro, em relação a igual mês de 2017. Foi o nono resultado positivo consecutivo e o mais intenso desde setembro de 2013 (24,1%). Por essa base de comparação, o ritmo se acelerou em relação ao fim do ano passado, quando o segmento crescia 9,2%. "A confiança dos empresários está melhor do que no passado e isso se traduz na maior frequência de resultados positivos", disse André Macedo, gerente da coordenação da indústria do IBGE. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) ressalta que o ritmo de crescimento do setor de bens de capital em janeiro é quase 80% superior ao do quarto trimestre de 2017 (10,8%). Os bens de capital para construção (81,4%), para transporte (30,7%), para uso misto (20,3%) e para a agricultura (19,3%) foram destaques no mês. O forte crescimento interanual sofre a influência de uma base de comparação baixa. Mesmo com a recuperação registrada pelos fabricantes de bens de capital, eles ainda produzem 35,9% menos do que no melhor momento histórico (setembro de 2013). (Valor Econômico - 07.03.2018) 2 RF: Reforma do PIS/Cofins deve ser enviada em breve ao Congresso O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve encaminhar em breve a proposta de reforma do PIS/Cofins ao Congresso Nacional com objetivo de unificar os dois tributos. Segundo ele, os trabalhos da Receita acerca do tema já estão concluídos. Segundo ele, a proposta da Receita é alterar primeiro o PIS, para "testar" o modelo. Depois disso, a ideia é mexer na Cofins - de forma a unificar os dois. Juntos, PIS e Cofins alcançam 4% do PIB em receitas. Ele afirma que a ideia é aproximar o modelo tributário brasileiro às regras vistas internacionalmente. "Temos que levar nosso sistema tributário para um modelo que o mundo conheça. Estamos debatendo junto ao Congresso para buscar o mais rápido possível a convergência para um modelo padrão", disse. Rachid disse que o projeto vai continuar atendendo setores econômicos que usam a chamada regra da cumulatividade, principalmente o de serviços. O secretário fez as declarações após participar de seminário sobre tributação em Brasília. Ele também disse que o país precisa ficar atento a outro tema - o das mudanças no sistema tributário promovidas recentemente por países como Estados Unidos e Argentina. Para Rachid, o governo deve acompanhar e discutir o tema e pensar em uma tributação que facilite acordos internacionais e que também não gere distorção ou faça as empresas saírem do país. (Valor Econômico - 07.03.2018) 3 Concessões já feitas trariam investimentos de US$ 43,8 bi 4 FGV: IGP-DI sobe 0,15% em fevereiro O Índice Geral
de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou aumento de
0,15% em fevereiro, informou a FGV. No primeiro mês de 2018, a alta
havia sido de 0,58%. Com o resultado, o índice acumula elevação
de 0,73% no ano e queda de 0,19% em 12 meses. Em fevereiro de 2017,
o índice tinha subido 0,06% e acumulava alta de 5,26% em 12 meses.
Com peso de 60% nos Índices Gerais de Preços (IGPs), o Índice de
Preços ao Produtor Amplo (IPA) também avançou 0,15% em fevereiro,
vindo igualmente de 0,58% um mês antes. Representando 30% do IGP-DI,
o Índice de Preços ao Consumidor desacelerou a alta de 0,69% para
0,17% de janeiro para fevereiro. Das oito classes de despesa componentes
do índice, o destaque ficou com Alimentação (1,23% para -0,29%).
Com os 10% restantes, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)
registrou alta de 0,13% em fevereiro, depois de aumentar 0,31% um
mês antes. (Valor Econômico - 07.03.2018) O dólar comercial
fechou o pregão do dia 06 sendo negociado a R$3,2090, com variação
de -0,54% em relação ao início do dia. Hoje (07) começou sendo negociado
a R$3,2254 - com variação de +0,51% em relação ao fechamento do
dia útil anterior - e segue uma tendência de baixa, sendo negociado
às 09h30 no valor de R$3,2235, variando -0,06% em relação ao início
do dia. (Valor Econômico - 06.03.2018 e 07.03.2018)
Internacional 1 Fundo das Nações Unidas aprova US$ 350 milhões para energias renováveis na América Latina O diretor-executivo
do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), Howard Bamsey,
anunciou nesta segunda-feira (5), em Bogotá, que aprovou cerca de
US$ 350 milhões para "financiamento climático" em países latino-americanos.
O GCF é uma entidade criada pela Convenção Marco das Nações Unidas
para a Mudança Climática para apoiar os países na transição para
investimentos limpos e resilientes nesta área. A informação é da
EFE. "Na semana passada, a junta tomou a decisão de aprovar quase
US$ 350 milhões em financiamento climático para os países latino-americanos,
e isso alavanca mais de US$ 1 bilhão em co-financiamiento de outros
projetos", disse Bamsey na capital da Colômbia, durante o Primeiro
Diálogo Estrutural do Fundo Verde do Clima. Segundo ele, os projetos
que serão financiados impulsionarão os mercados para que haja uma
maior eficiência energética "a nível de pequenas empresas e em escala
industrial. Isto é muito importante para remover obstáculos e ter
uma maior absorção comercial da forma mais econômica de energia".
(Ambiente Energia - 07.03.2018) 2 YPF e Statoil assinam acordo para analisar novas oportunidades de negócios A YPF, empresa
estatal argentina e a norueguesa Statoil, assinaram um Memorando
de Entendimento para analisar as oportunidades de desenvolvimento
conjunto no setor de hidrocarbonetos e diferentes áreas do negócio
de energia, no âmbito de visita à Noruega. O documento foi subscrito
na YPF, no bairro Buenos Aires de Puerto Madero, pelo presidente
da empresa argentina, Miguel Gutiérrez, e o CEO da Statoil, Eldar
Sætre. Ambos assinaram para analisar "oportunidades de desenvolvimento
nas áreas offshore e outras áreas de negócios", que "expressa o
compromisso de fortalecer a relação existente entre ambas as empresas",
disse o comunicado conjunto divulgado esta tarde. A YPF e a norueguesa
já assinaram os acordos definitivos em janeiro para enfrentar a
exploração e o eventual desenvolvimento da área do Bajo del Toro,
em Vaca Muerta, na bacia do Neuquén. (Argentina - Inversor Energetico
- 07.03.2018) 3 Portugal: China investe 200 mi de euros e aumenta participação na EDP para 28,25% A República Popular da China reforçou a participação que tem na EDP, com um investimento de cerca de 200 milhões de euros, no final do ano passado, de acordo com o jornal Expresso. A aquisição de um bloco adicional de ações de quase 1,96% levou a que o Estado chinês seja já detentor de 28,25% da elétrica. A aquisição das ações foi feita através da empresa CNIC, que detinha até novembro de 2017 uma posição de 3,02%. Segundo escreve o Expresso, no final de dezembro passou a deter 4,98% da elétrica. A informação não foi comunicada ao mercado, mas foi reportada pela EDP no relatório de contas anual. Em 2017, o lucro líquido da EDP Energias de Portugal subiu 16% para 1.113 milhões de euros no ano passado, suportado pelo ganho extraordinário de cerca de 600 milhões de euros com a venda da Naturgas e da Portgás, anunciou a empresa. O EBITDA - resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização - subiu 6% para 3.990 milhões de euros. No entanto, sem contabilizar o ganho não-recorrente com essas alienações, esse item caiu 5% (-175 milhões de euros), para 3.523 milhões de euros em 2017, penalizado pela seca severa na Península Ibérica. (Jornal Econômico - Portugal - 05.03.2018) 4 Portugal: Ikea compra Parque Eólico do Pisco,
com capacidade de 50 MW 5 Espanha: Justiça europeia rejeita tribunais de arbitragem para litígios bilaterais na EU O Tribunal do
Luxemburgo abre uma via mais favorável (embora não definitiva) para
a Espanha no conflito que enfrenta fundos de investimento estrangeiros
em função das energias renováveis. O Tribunal de Justiça da UE decidiu
na terça-feira que a cláusula de arbitragem do tratado bilateral
assinado entre os Países Baixos e a Eslováquia é incompatível com
o direito europeu. A decisão pode servir de precedente para invalidar
196 acordos de proteção ao investimento assinados entre os países
da UE. A Espanha está jogando mais de 7.600 milhões por reivindicações
de investidores. O Tribunal de Justiça da UE deixou na terça-feira
o sistema de arbitragem intra-europeu com uma decisão em que nega
a sua legitimidade para resolver conflitos entre empresas e Estados
no âmbito de tratados bilaterais entre parceiros comunitários. "O
mecanismo de resolução de litígios não garante que as disputas sejam
resolvidas antes de um órgão jurisdicional pertencente ao sistema
judicial da União. [...] Nestas circunstâncias, o tribunal conclui
que a cláusula de arbitragem viola a autonomia do direito da União
e, portanto, não é compatível com ela", afirmou a autoridade judiciária
europeia mais alta na sua decisão. (El País - Espanha - 06.03.2018)
1 EIRA FILHO, Arlindo; FIORINI, Reinaldo e GRAMIGNA, Wagner. "A revolução digital do setor elétrico e de serviços públicos". Valor Econômico. Rio de Janeiro, 7 de março de 2018. Para ler
o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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