l IFE: nº 4.434 - 27 de outubro de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Segundo ministro, governo estuda formas de apoiar distribuidoras de energia O governo tem avaliado formas de apoiar as distribuidoras de eletricidade, que têm se queixado de um cenário de custos de compra de energia mais elevados que as tarifas cobradas dos clientes, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. As distribuidoras de eletricidade do país têm sofrido com custos maiores do que arrecadam junto aos consumidores nas contas de luz, e a situação deve permanecer mesmo após uma elevação no valor das bandeiras tarifárias que pesam sobre as faturas, disse à Reuters o presidente da associação que representa investidores do setor. Coelho Filho afirmou ainda que prevê o envio à Casa Civil na próxima semana de uma proposta de modelagem para a privatização da Eletrobras, que o governo quer concluir até o final do primeiro semestre de 2018. (Reuters – 26.10.2017) 2 Bandeira mais cara aliviará distribuidoras O aumento do valor do patamar número 2 da bandeira tarifária vermelha, de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, vai significar um alívio de R$ 1 bilhão no caixa das distribuidoras de energia, que arcam com as despesas de geração termelétrica mais cara, no período de escassez hídrica do sistema elétrico brasileiro. O cálculo é da ABRADEE. Segundo estimativas da entidade, se nada fosse feito, as distribuidoras teriam uma despesa da ordem de R$ 6 bilhões até o fim do ano. O valor só poderia ser repassado ao consumidor nos processos de reajuste tarifário. Segundo o presidente da ABRADEE, Nelson Leite, não há nenhuma perspectiva, por parte da entidade, de alguma medida de auxílio por parte do governo, com utilização de recursos públicos. Também não há expectativa de novo empréstimo bancário firmado pela CCEE para socorrer as companhias, a exemplo dos R$ 17,8 bilhões contratados no passado e que serão cobrados do consumidor. A ABRADEE entregou na semana passada à ANEEL carta com sugestões para aliviar o caixa das empresas durante o período de maior estresse no sistema devido à escassez hídrica, quando termelétricas de custo de operação mais elevado são acionadas. Ao todo, a entidade propôs três soluções. A primeira seria usar recursos superavitários da CONER, encargo criado para custear a energia de reserva contratada em leilões específicos, para aliviar o caixa das distribuidoras com as despesas de operação de termelétricas caras. Segundo Leite, há superávit da ordem de R$ 1 bilhão na conta. Outra medida seria adiar para o último dia do mês a data de pagamento pelas distribuidoras das despesas pela geração das termelétricas. Caso a implementação das duas alternativas anteriores não solucionem o problema de caixa da distribuidora, a sugestão seria a realização de revisão tarifária extraordinária (RTE) para a empresa. Segundo Leite um aspecto positivo dessas propostas é que para todas elas, basta que a ANEEL determine a colocação em prática, não sendo necessário negociar o aval do governo ou mudança em legislação no Congresso. (Valor Econômico – 27.10.2017) 3 Abradee: alta em bandeiras na tarifa não cobre custo As distribuidoras de eletricidade do país têm sofrido com custos maiores do que arrecadam junto aos consumidores nas contas de luz, e a situação deve permanecer mesmo após uma elevação no valor das bandeiras tarifárias que pesam sobre as faturas, disse à Reuters o presidente da associação que representa investidores do setor. A Aneel aprovou nesta semana uma alta de quase 40 por cento nos custos da bandeira tarifária vermelha nível 2, atualmente vigente devido à falta de chuva na área dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, afirmou que a mudança nas bandeiras tarifárias gera uma receita adicional de cerca de R$ 1 bi para as distribuidoras até o final do ano, enquanto o custo estimado com a compra de energia térmica no período é de cerca de R$ 6 bi. “Só isso não resolve o problema. Serão necessárias medidas adicionais”, disse Leite. Ele afirmou que as distribuidoras já apresentaram uma proposta à Aneel para resolver o déficit de caixa com o menor impacto possível sobre os consumidores, mas ainda assim o problema poderá gerar elevações adicionais nas tarifas. O cenário deve-se basicamente ao baixo nível dos reservatórios das usinas hídricas, que exige um uso mais intenso de termelétricas que o esperado inicialmente, com custos mais elevados e que não estavam previstos nas tarifas. (Reuters – 26.10.2017) 4 Abradee: risco de as distribuidoras não terem recursos para pagar a energia gerada pelas termelétricas é real 5 Mercado pode travar com atraso de pagamentos das distribuidoras Uma inadimplência de distribuidoras teria potencial de praticamente travar o mercado de energia, uma vez que a liquidação financeira de operações realizada mensalmente pela CCEE já vem apresentando elevados valores em abertos desde meados de 2015. Em outubro, quando foram liquidadas as operações referentes a agosto, a CCEE conseguiu arrecadar apenas 2,54 bilhões de reais, de 6,82 bilhões cobrados junto aos agentes de mercado. A maior parte dos valores não pagos, ou 3,7 bilhões de reais, está associada também à menor geração das hidrelétricas. Isso porque empresas que operam usinas hídricas conseguiram liminares na Justiça que as livram de arcar com os débitos. O governo tem buscado um acordo para acabar com a briga judicial, e uma proposta nesse sentido deve constar de uma medida provisória em preparação no Ministério de Minas e Energia. A Aneel irá analisar os pleitos das distribuidoras em reunião de diretoria na próxima terça-feira, segundo pauta do encontro divulgada nesta quinta-feira pela agência. Para Nelson Leite, presidente da Abradee, a situação lembra uma crise de fluxo de caixa enfrentada pelas distribuidoras em 2014, também devido a uma elevada geração térmica necessária naquele ano. Na época, o governo da então presidente Dilma Rousseff chegou a autorizar a CCEE a contratar empréstimos bilionários junto a bancos em nome das empresas do setor. “É uma situação semelhante, mas em proporção menor”, apontou Leite. Os empréstimos tomados pela CCEE em nome das distribuidoras somaram 21,75 bilhões, em operações contratadas em 2014 e 2015. O custo do pagamento desses financiamentos será repassado às tarifas até 2020. (Reuters – 26.10.2017) 6 Distribuidoras encaram desafios em processos judiciais por fraude Decisões recentes do Poder Judiciário têm reconhecido o direito das concessionárias de distribuição à cobrança retroativa de valores não faturados, em consequência da adulteração do medidor de energia pelo consumidor. Apesar de as decisões ratificarem o entendimento em relação a isso, permanecem restrições ao corte no fornecimento de energia pela existência de débitos não quitados pelo cliente. Vários juízes ainda aceitam o argumento do consumidor de que os procedimentos adotados pela concessionária para comprovar a acusação de fraude são um ato unilateral da empresa. As distribuidoras se respaldam no Código Penal para caracterizar o crime de furto de energia, que segue um processo específico na esfera criminal. No âmbito civil, a empresa de energia está autorizada a cobrar pelo consumo que não foi pago, tanto nas situações em que o erro de leitura ocorre por desgaste do próprio equipamento, quanto nas ocorrências em que é comprovada a fraude. Ela calcula o valor pela média de consumo, e essa média é cobrada do cliente após procedimento interno, previsto na Resolução 414, da Aneel. Primeiro, a distribuidora constata a fuga de energia; depois é obrigada a mandar um funcionário até a unidade consumidora para analisar o medidor na presença do consumidor ou de alguma outra pessoa; tira foto do equipamento e emite um termo de inspeção que é entregue a essa pessoa. O medidor é enviado a um laboratório certificado pelo Inmetro, que pode ser da própria empresa ou contratado por ela, ou, ainda, indicado pelo consumidor. Para Pscheidt, esse tipo de exigência pode ser uma porta aberta para que o consumidor volte a fraudar. “Temos vários clientes nossos em que a prova do ‘gato’ é evidente, por laudos e testemunhas, mas, sem a perícia judicial, o juiz não reconhece.” (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 7 CMSE: Custo da geração continuará elevado O custo da geração continuará elevado nos próximos meses devido à escassez de chuvas, que tem impactado nos reservatórios das hidrelétricas e no consequente despacho de termelétricas para assegurar a oferta, apontou o CMSE, que realizou reunião extraordinária na última quarta-feira (25/10). Entre as medidas para garantir o suprimento, o colegiado decidiu pela permanência da operação da UTE Termoceará até que o terminal de regaseificação de GNL de Pecém, retome sua operação, que deve ocorrer até o próximo dia 7/11, e ainda a viabilização de térmicas que estão disponíveis, mas sem combustível. Para acompanhar de perto o quadro da suprimento energético, o CMSE antecipou sua reunião ordinária para a próxima quarta-feira (1/11) e passará a se encontrar semanalmente. O CMSE verificou ainda que a perspectiva de chuvas deve ser abaixo do previsto na região central do país e acima da média no Sul. Com isso, a transição para o período úmido continua atrasada. Para a segunda semana de novembro, as previsão ainda são incertas, mas os modelos meteorológicos indicam a permanência de maiores volumes de chuvas, podendo ocorrer a transição esperada. O ano de 2017 configurou-se como um dos piores do histórico hidrológico, desde 1931, com 45% da média histórica, e sendo setembro o pior mês, segundo o ONS. A bacia do rio São Francisco apresentou 27% da MLT; Tocantins, com 55% da MLT, Paranaíba, com 48% da MLT, e do rio Grande, com 51% da MLT. Estas quatro bacias são consideradas estratégicas para o sistema interligado já que concentram 80% de toda a capacidade de regularização do parque hídrico nacioal. (Brasil Energia – 26.10.2017) 8 Aneel: aprovadas regras de comercialização para MCSD Energia Nova 9 Aneel: regulamentada compensação para reduzir impacto tarifário de cooperativas A Aneel regulamentou o repasse da subvenção destinada a compensar o impacto tarifário da baixa densidade de carga do mercado das cooperativas de eletrificação rural. O benefício a ser pago a cada cooperativa será calculado nos processos de reajuste anual ou de revisão tarifária de cada uma delas. O valor será equivalente à diferença entre os custos e as receitas associados aos ativos, consumidores e mercado anteriores da distribuidora responsável pelo suprimento e os novos valores com os ativos, mercado e consumidores da cooperativa. A compensação será considerada como item financeiro nos processos tarifários das concessionárias de distribuição que vendem energia para cooperativas, com atualização pelo IPCA. A retirada dos subsídios da Tust/Tusd e da TE, que seria de 25% ao ano, será de até 10% ao ano, para não impactar a tarifa. Nos anos em que o reajuste calculado pela Aneel resultar em aumento de tarifa superior a 10%, a redução não será aplicada. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 10 Aneel: aprovadas regras de Comercialização aplicáveis ao MCSDEN 11 CCEE: aprovado orçamento para 2018 Os agentes associados à CCEE aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 26 de outubro, o orçamento para o exercício de 2018, no valor de R$ 157,8 milhões, montante 5% superior ao registrado em 2017. A deliberação foi tomada na 63ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em São Paulo, e que reuniu representantes de 1.772 agentes, o correspondente a 61,79% dos votos válidos.Para 2018, os agentes também aprovaram a realização da primeira fase do projeto de implementação da Liquidação Centralizada do Ambiente de Contratação Regulado, que consiste no parecer jurídico e no termo de especificações do sistema. O custo desta etapa será arcado pelos agentes de distribuição no montante de até R$ 2 milhões. Durante a assembleia, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, apresentou aos agentes as entregas da entidade em 2017 como o protagonismo frente às constantes reuniões realizadas com agentes, associações e instituições para discutir sobre os temas relevantes para o setor elétrico. O executivo também compartilhou as perspectivas da entidade para 2018 sobre temas essenciais, como a solução para o GSF e a implementação do PLD em base horária, prevista para 2019. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 12 USP, Unicamp e Unesp: inscrições para Doutorado em Bioenergia até 31/10 O Programa Integrado de Doutorado em Bioenergia recebe, até 31 de outubro, inscrições para o processo seletivo para ingresso nos cursos de doutorado no primeiro semestre de 2018. O programa é desenvolvido pela USP, Unicamp e Unesp e conta com três principais grupos de linhas de pesquisa. No grupo “Produção de biomassa para bioenergia”, há três linhas: Melhoria genética das plantas; Ciência de cultivo para bioenergia; e Engenharia agrícola para bioenergia. No grupo “Biorrefinarias, biocombustíveis e motores”, também são três linhas de pesquisa: Ciência e tecnologia de biocombustíveis e bioeletricidade; Biorrefinarias e química verde; e Biocombustíveis e motores. Já no grupo “Sustentabilidade socioeconômica e ambiental” há duas linhas de pesquisas:A spectos socioeconômicos; e Aspectos ambientais. Por se tratar de programa interinstitucional, o candidato deverá indicar no formulário de inscrição a universidade de origem de seu orientador (USP, Unicamp ou Unesp). Conforme detalhado no site do Programa, a inscrição deve ser realizada, exclusivamente, pelo e-mail application.bioenergy@unicamp.br, com o envio do formulário de inscrição preenchido e a documentação solicitada em formato pdf. Mais informações: http://sites.usp.br/phdbioenergy. (Ambiente Energia - 26.10.2017) 13 Artigo de Roberto D’Araujo: "Pré-sal ou pré-sol?". Em artigo publicado no Valor Econômico, Roberto DAraujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético, faz comparações entre os investimentos em combustíveis fósseis e em energias renováveis, com enfoque no setor solar fotovoltaico. Além disso, ele também toca em assuntos como a privatização da Eletrobras e como isso pode afetar o setor elétrico e os projetos de P&D. Ele conclui que (...) o sol vai entrar na equação. Além do risco de racionamento, as tarifas brasileiras estão incrível e inexplicavelmente altas. Ao contrário do que afirmam alguns especialistas, nossa lógica continuará a ser a de controle de um estoque.. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 27.10.2017) 14 Artigo de Joisa Dutra, Gustavo Kaercher e Lívia Amorim (FGV/CERI): "O mosaico do risco hidrológico e seus impactos no mercado" Em artigo publicado no Valor Econômico, Joisa Dutra, diretora do FGV/CERI, Gustavo Kaercher e Lívia Amorim, todos pesquisadores do FGV/CERI, tratam do risco de uma escassez hídrica prolongada e do impacto setorial causado por políticas públicas e liminares. Segundo os autores, espera-se uma solução no escopo da primeira etapa da reforma, que cuidará da privatização da Eletrobras. Eles concluem que o cenário de escassez hídrica e as sinalizações de que o CMSE buscará alternativas de suprimento de gás a usinas indisponíveis por falta de combustível tornam ainda mais urgente a propositura de um arranjo setorial para a questão (...).Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 27.10.2017)
Empresas 1 Eletrobras: PL com modelagem da privatização seguirá à Casa Civil O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse, na tarde desta quinta-feira (26) que pretende encaminhar à Casa Civil, na próxima semana, o projeto de lei contendo a modelagem da privatização da Eletrobras. “Estamos correndo para poder mandar o PL para a Casa Civil na semana que vem. A modelagem está nas etapas finais da Fazenda e, chegando na Casa Civil, tem todos aqueles ajustes técnicos e jurídicos”, disse Coelho Filho a jornalistas durante participação na Offshore Technology Conference (OTC). Questionado se os valores envolvidos na privatização subirão de R$ 7,7 bilhões para R$ 15 bilhões, ele disse que tudo dependerá de fatores como o abate de encargos setoriais. “[O valor] Vai depender da discussão com a Fazenda sobre a modelagem. Dá para ser mais, dá para ser menos. Se for abater os encargos sociais da CDE, vai ficar menos para o governo porque parte dos recursos vai para esse abatimento. Se for mais, tem um compromisso nosso do governo de colocarmos recursos na revitalização do Rio São Francisco. Tudo o que se vai colocando evidentemente fica menos de outorga para o governo, mas estamos fazendo o ajuste no [Ministério do] Planejamento, no PPI e na Fazenda. A ideia é que, semana que vem, isso esteja na Casa Civil para que, numa reunião com ministros e o presidente, possamos fechar essa modelagem o quanto antes e enviarmos para o Congresso”, afirmou Coelho Filho, que evitou fazer comentários sobre a proposta de mudança na regulamentação do pré-sal. (Valor Econômico – 26.10.2017) 2 Eletrobras: Privatização esbarra em energia que será descontratada A definição da modelagem da privatização da Eletrobras está na "reta final" no governo, apurou o Valor. Na parte técnica, as conversas estão concentradas em como será o ritmo do processo de "descotização" da energia contratada nesse regime pela estatal. Nos bastidores, há uma queda de braço sobre a forma em que essa energia fora das cotas (que representa um terço da potência total da companhia) será oferecida aos investidores que entrarem no capital social da empresa. A ideia original do MME era transformar essas usinas em produtoras independentes - isto é, totalmente descontratadas. No entanto, uma ala do governo defende o estabelecimento de um "pré-contrato" para essa energia. Cerca de 14 GW, ou um terço da potência instalada da Eletrobras, está alocada no regime de cotas de garantia física e potência,. As hidrelétricas já amortizadas tiveram a renovação das suas concessões antecipadas, e passaram a receber uma receita apenas para operação e manutenção dos ativos. O problema é que a receita, hoje próxima de R$ 40 por megawatthora (MWh), não é suficiente para cobrir esses custos e provoca prejuízos à estatal. A intenção do governo é fazer a "descotização" (descontratação dessa energia alocada em cotas) de forma simultânea à privatização, que será alcançada por meio de um aumento de capital, no qual a União terá sua participação na companhia diluída. (Valor Econômico - 27.10.2017) 3 Eletrobras: privatização está totalmente atrelada ao fim das cotas Após privatizada e com o fim das cotas, a Eletrobras passará a gerir os 14 GW de energia como produtora independente, em troca do pagamento de outorga ainda a ser definida. O problema é que não há previsibilidade de fluxo de caixa para a companhia sem a garantia de contratos, o que é visto por algumas alas do governo como um fator que vai pressionar o preço das ações na capitalização. Investidores podem ter receio de entrar na companhia e pagar a outorga sem a garantia de uma receita mínima com a venda desse grande volume de energia. Uma alternativa defendida por essas alas do governo seria acabar com as cotas e já garantir um pré-contrato para a energia. As equipes técnicas do MME, no entanto, são contrárias a isso, pois passaria uma mensagem contraditória. Na prática, seria como criar novas cotas e deixar a energia mais cara. Uma fonte da equipe econômica também garantiu que a privatização está totalmente atrelada ao fim das cotas, sem chance de recontratação imediata ou pré-contrato. O Valor apurou, porém, que isso não é consenso. No caso do estabelecimento de um pré-contrato para a energia retirada das cotas, o benefício direto ao consumidor seria em relação à alocação do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês). No regime de cotas, o GSF é pago pelo consumidor. Em julho, o governo estimava que esse custo era da ordem de R$ 1 bilhão ao mês, e o déficit hídrico cresceu consideravelmente desde então. Nos novos contratos, o GSF ficaria com o gerador. A saída defendida pelas áreas técnicas do MME envolve marcar com antecedência leilões de energia existente, que poderiam ser casados com o cronograma de fim das cotas. A proposta é que seja feita gradativamente, dentro de três a cinco anos. (Valor Econômico - 27.10.2017) 4 Eletrobras: leilões devem ser marcados para recontratação de energia de distribuidoras 5 Light: Três grupos ainda demonstram interesse na companhia Com o prazo final para a entrega das propostas previsto para a segunda-feira, a venda da participação da Cemig na companhia elétrica Light conta até agora com três interessados, apurou o Valor. Enel, Equatorial e mais um interessado estrangeiro avaliam o ativo. A procura pela Light ficou abaixo do previsto, de acordo com pessoas que avaliam a transação. Ao todo, cinco interessados assinaram documentos para ter acesso ao data room. Além de dívidas de curto prazo, a Cemig também tem uma "put" (opção de venda) que os bancos sócios no controle da Light - Santander, Banco do Brasil e Votorantim - têm contra a companhia, de cerca de R$ 1,5 bilhão. A opção vence em novembro, e a ideia inicial era utilizar os recursos da venda da Light para pagar as instituições financeiras. Sem algo definido sobre a empresa fluminense até o momento, priorizar a venda da Taesa, empresa de transmissão de energia, passou a ser vista como solução mais rápida. Uma fatia de 10,6% da Taesa já foi dada como garantia aos credores. Com essa participação, avaliada em quase R$ 900 milhões, a Cemig poderia usar para pagar uma parte da dívida. Por ser um ativo de transmissão "premium" teria muitos interessados. Um deles seria a colombiana ISA, que junto com a Cemig tem 68,76% do capital votante da empresa. A colombiana poderia fundir a Taesa com a Transmissão Paulista, sua controlada, em um movimento que formaria um gigante privado do setor. Investidores chineses como State Grid, China Three Gorges e Shangai Eletric, também são tidos como potenciais compradores. (Valor Econômico – 27.10.2017) 6 Light: Outras alternativas além da venda companhia são exploradas A Cemig informou que prefere não usar ações da Taesa nessa operação [de quitar uma parcela das dívidas], e sim recursos que vierem a ser obtidos com a Light. Tanto os bancos quanto a própria Cemig acreditam que deve ser difícil fechar a venda da empresa fluminense ainda neste ano. Por isso estudam juntos outras alternativas. Os potenciais compradores têm interesse apenas nos ativos de distribuição da companhia, algo que não é simples. Algumas estruturas jurídicas são avaliadas neste momento, como a distribuição de dividendos aos acionistas. Se isso acontecesse, a Light ficaria apenas com os ativos de geração. Bancos e empresa estão em negociação nos últimos dias. Uma das alternativas que a Cemig ainda tenta é pagar agora uma parte e empurrar o resto do pagamento da "put" por um prazo suficiente para que a venda da Light seja concretizada. Outras garantias da "put" dadas pela Cemig aos credores foram R$ 400 milhões, numa conta vinculada, e 26,06% do capital da Light, que equivale a cerca de R$ 1 bilhão. A Enel disse que está atenta a evolução do mercado mas não comenta sobre ativos específicos. A Cemig não comentou. Não foi possível contato com a Equatorial. (Valor Econômico – 27.10.2017) 7 Light: Emissão de debêntures para captar até R$ 458,6 milhões no mercado A Light iniciou nesta quinta-feira, 26 de outubro, uma oferta de debêntures totalizando com a qual pretende captar até R$ 458,6 milhões. A distribuidora carioca pretende utilizar os recursos para implementação, incluindo pagamentos de gastos e despesas, do seu projeto de investimento, que compreende ações como expansão e renovação da rede e ainda obras relacionadas ao programa Luz para Todos. A emissão das debêntures representa aproximadamente 36% das necessidades de recursos financeiros do projeto de investimento da empresa, que soma cerca de R$ 1,27 bilhão. “Uma vez que os recursos líquidos captados por meio da emissão das debêntures não sejam suficientes para a conclusão do investimento, a Light utilizará outras fontes decorrentes de financiamentos adicionais e do caixa decorrente das suas atividades operacionais para a realização do projeto”, informou a empresa em comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, 26 de outubro. A emissão dos papeis, totalizando 458.664 debêntures com valor nominal de R$ 1.000 cada uma, tem como coordenador-líder a XP Investimentos e o banco Itaú BBA como coordenador associado. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 8 Cemig: Acionistas aprovam em assembleia realizar aumento de capital de R$1 bi Os acionistas da Cemig aprovaram em assembleia realizada nesta quinta-feira uma proposta para que a companhia realize um aumento de capital no valor de até R$ 1 bi, segundo ata da reunião divulgada pela empresa. A operação envolverá a emissão de 200 milhões de novas ações a um preço de R$ 6,57 cada, o que representa deságio de 20% frente à cotação média dos papéis entre 4 de maio e 31 de agosto. A Cemig disse que isso deverá permitir à companhia obter até R$ 1,314 bi, dos quais 314 milhões seriam destinados à conta de reserva de capital. “Esse aumento de capital tem o mérito de robustecer a estrutura de capital da companhia, de modo a possibilitar a redução das despesas financeiras atuais e as novas operações de financiamento”, disse a companhia na assembleia. O aumento de capital foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. Mas, segundo a ata, uma representante do BNDES pediu a palavra e ressaltou que a Cemig “deve seguir o caminho da eficiência e da alienação de ativos para redução da alavancagem, de modo a retornar para os patamares limites previstos em seu estatuto.” O banco possui 6,4% do capital da Cemig por meu de seu braço de participações BNDESPar. A Cemig fechou junho com uma relação entre dívida líquida e geração de caixa de 3,98 vezes, ante um limite original de 2 vezes previsto no estatuto da companhia. A empresa tem pedido recorrentemente autorização aos acionistas para ultrapassar essa meta. Para reduzir a dívida líquida, que soma R$ 12,5 bi, a companhia prometeu um amplo programa de vendas de ativos, que avançou muito pouco até o momento, com a venda apenas de fatias em transmissoras de energia. (Reuters – 26.10.2017) 9 Cemig: Inspeção na rede elétrica de 85 cidades é realizada na região Centro -Oeste de Minas A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está realizando inspeções em toda a rede elétrica da área de cobertura no Centro-Oeste de Minas para garantir o abastecimento durante o período chuvoso. Na região, são mais de 800 mil clientes, o que inclui residências, comércio e indústria, além da zona rural. São atendidas cerca de dois milhões de pessoas em 85 cidades. Segundo o engenheiro de Sistema Elétrico da Cemig, Luiz Renata Fraga Rios, medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar interrupções do serviço. “Estamos fazendo inspeção nas redes, podas de árvores para evitar conflitos com a rede elétrica e instalação de equipamentos que garantem que o fornecimento de energia seja restabelecido de forma mais rápida e que também evite a interrupção”. Mais de 80% da rede urbana já foi inspecionada. Segundo a Companhia, foram investidos cerca de R$ 36 milhões na ampliação da capacidade do sistema de abastecimento. (G1 – 26.10.2017) 10 Engie Brasil Energia: Lucro líquido cai 9,8% no 3° tri, a R$358 mi A geradora Engie Brasil Energia reportou nesta quinta-feira lucro líquido de 358 milhões de reais no terceiro trimestre, um recuo de 9,8 por cento ante igual período do ano anterior. A geração de caixa da elétrica controlada pela francesa Engie, medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), teve queda de 11,9 por cento na comparação anual e somou 710,8 milhões de reais de julho a setembro. A queda no lucro líquido e no Ebitda, segundo a companhia, ocorre em função do impacto sobre as operações de curto prazo, em especial as transações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Mesmo com receita líquida de vendas crescendo 3,2 por cento, e volume de energia vendida subindo 1,9 por cento, o reflexo das transações na CCEE respondeu por grande parte da redução de 11,9 por cento no Ebitda do terceiro trimestre”, disse a empresa, acrescentando que o lucro líquido caiu pelo mesmo motivo. A receita líquida de vendas da Engie teve alta de 3,2 por cento, para 1,65 bilhão no terceiro trimestre. Segundo a companhia, a alta ocorre em função do maior volume de energia vendido e do incremento na receita decorrente de maiores resultados nas transações realizadas no mercado de curto prazo. A companhia informou também que houve uma ligeira queda no preço médio dos contratos de venda de energia para 181,04 reais por MWh, recuou de 0,1 por cento ante o terceiro trimestre de 2016. Nesta quinta-feira, o Conselho de Administração da Engie aprovou crédito de juros sobre capital próprio no valor de 424,5 milhões de reais referente ao ano de 2017. (Reuters – 26.10.2017) 11 Eletrosul: Aneel aprova transferência do controle de linhas da empresa A Aneel aprovou o plano de transferência de linhas de transmissão da Eletrosul para a chinesa Shanghai Eletric. O plano foi apresentado pela própria Eletrosul como alternativa à extinção do contrato de concessão. A chinesa terá seis meses para criar uma sociedade de propósito específico (SPE) no Brasil tendo a Eletrosul como acionista. A empresa do sul do país terá participação limitada ao montante investido até a transferência do controle até a constituição da SPE. A linha é a primeira negociada dentro do plano de desinvestimentos da Eletrobras. O prazo para concluir as obras será de 48 meses, e o contrato de concessão terá duração de 27 anos. Se a antecipação da entrada em operação comercial ocorrer no período entre 36 e 48 meses, a SPE receberá a RAP pelo período de 27 anos e, a partir de então, receberá somente o montante relativo à operação e manutenção das instalações antecipadas. A nova sociedade estará obrigada, segundo a Aneel, a instalar equipamentos compatíveis onde houver conexões com instalações existentes, em especial na subestação Candiota 2, onde os novos transformadores deverão operar, sem restrições, em paralelo com o transformador já existente na subestação Candiota. O empreendimento compôs o lote A de um leilão de linhas ocorrido em 2014 e foi planejado para escoar o potencial eólico do Rio Grande do Sul. O atraso na entrega impediu que projetos eólicos cadastrados no estado fossem habilitados para o leilão de reserva que seria realizado em dezembro de 2016, que acabou cancelado. (Brasil Energia – 26.10.2017) 12 AES Tietê: Novo centro de operações é inaugurado A AES Tiete inaugurou nesta quarta-feira (24/10) o Centro de Operações de Geração de Energia. O empreendimento visa gerir o nível dos reservatórios e a geração hidrelétrica, além de regular a introdução das energias renováveis. Ao todo foram investidos mais de R$ 20 milhões no centro, que possui um datacenter, um sistema de geração solar fotovoltaico, microrrede inteligente, controle de segurança de barragens, sistema de monitoramento das bordas dos reservatórios e a operação dos ativos da companhia. A AES Tiete ainda possui um projeto de 90 MW em Ouroeste e os 180 MW de Guaimbê, que em breve estará em geração, de acordo com o presidente da empresa, Ítalo Freitas. (Brasil Energia – 26.10.2017)
Leilões 1 Aneel quer alterar editais de leilões de energia para minimizar riscos A Aneel está propondo mudanças nos editais dos dois próximos leilões de energia (A-4 e A-6), que serão realizados em dezembro e negociarão contratos com início de suprimento em 2021 e 2023, respectivamente. As alterações, que estão em consulta pública até 5 de novembro, visam reduzir o risco de empresas consideradas "aventureiras" - sem condições técnicas e financeiras para implantar seus empreendimentos - saiam vencedoras. A ideia de aumentar o rigor com relação aos investidores nos leilões surgiu após experiências negativas, no passado, com o grupo Bertin e, mais recentemente, com o grupo Bolognesi. O Bertin está impedido de participar de novas contratações no setor pelos próximos dois anos. E o Bolognesi ainda discute com a autarquia a transferência da titularidade e a postergação de marcos contratuais de seus projetos. Para evitar esses problemas, a Aneel incluiu, nos editais dos leilões de dezembro, marcos adicionais nos cronogramas a serem cumpridos pelos investidores. O primeiro é a comprovação de condições de aporte de capital, ou de financiamento, para a implantação da usina. O outro é a comprovação da contratação do fornecimento das turbinas e, no caso de parques solares, inversores. Para a diretora-executiva da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, "a mudança é o primeiro passo para a gente chegar lá, uma primeira barreira. Claro que as primeiras atitudes tomadas não vão resolver tudo, mas estamos melhorando os critérios de preparação dos projetos para os leilões". (Valor Econômico – 26.10.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste apresentaram nova queda na última quarta-feira, 25 de outubro, e com isso operam agora com 18,3% da capacidade, segundo dados do ONS. A região registrou redução de 0,3% nos níveis. A energia armazenada está em 37.294 MW mês e a energia afluente em 63% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 12,62% da capacidade e São Simão, com 5,87%. Os reservatórios do Sul tiveram baixa de 0,1% nos níveis em relação ao dia anterior e se encontram com 45% da capacidade. A energia armazenada no dia ficou em 9.036 MW mês e a energia afluente está em 71% da MLT. A usina de Passo Fundo opera com 83,43% da capacidade. No Nordeste do país os reservatórios tiveram recuo de 0,1% para 6,7% da capacidade. A energia armazenada ficou em 3.493 MW mês no dia e a energia afluente está em 17% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica Sobradinho apresenta 3,27% da sua capacidade. Já no submercado Norte houve diminuição de 0,2% e os reservatórios operam com 22,8% da capacidade. A energia armazenada chegou a 3.433 MW mês e a ENA ficou em 50% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí se encontra com 34,87% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 2 CCEE: Reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste atingem 18,57%, ante 21% em 2001 Até ontem (24), segundo reunião feita pelo CMSE, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os mais importantes do país, estavam em 18,57% de sua capacidade máxima. No mesmo período de 2001, quando houve um grande racionamento de energia do país, o índice estava em 21%. O CMSE destacou que o suprimento eletroenergético do SIN está garantido, mas com previsão de manutenção do elevado custo associado à geração de energia. Segundo o Comitê, o início das chuvas permanece atrasado em relação ao histórico na área de abrangência das bacias de maior relevância para a geração de energia elétrica. O CMSE foi criado em 2004 com a função de acompanhar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o país. Participam do colegiado representantes de órgãos como o MME, a Aneel, o ONS, a EPE, a ANP e a CCEE. (Agência Brasil – 26.10.2017) 3 CCEE: Consumo e geração de energia elétrica sobem 2,4% e 1,8% até 24 de outubro O consumo de energia elétrica de 1/10 a 24/10 mostrou um aumento de 2,4%, com relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59.831 MW médios para 61.268 MW médios. Já a geração registrou ampliação de 1,8%, ao sair de 61.846 MW médios de outubro do ano passado para 62.957 MW médios. Estes dados preliminares do consumo são da mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da CCEE. De acordo com a câmara, o crescimento da geração foi impulsionado pelo incremento de 24,4% das térmicas e de 34,6% das eólicas. A geração hidráulica, que inclui hídricas e PCHs, foi 10% inferior à realizada no mesmo período do ano passado. No mercado livre, o boletim aponta elevação de 9,8% no consumo, ao sair de um patamar de 16.135 MW médios de outubro do ano passado para 17.714 MW médios deste ano. Já a energia consumida no mercado regulado ficou praticamente estável (-0,3%), com uma pequena variação de 43.696 MWh para 43.554 MWh, que reflete a mudança de consumidores para o mercado livre. Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os setores de veículos (+8,1%), saneamento (+3,9%) e têxtil (+2,9%) registraram incremento no consumo, mesmo quando a migração é desconsiderada. Os maiores índices de retração, nesse mesmo cenário, pertencem aos segmentos químico (-6,6%), de bebidas (-5,4%) e extração de minerais metálicos (-4,6%). A CCEE também estima que as hidrelétricas integrantes do MRE gerem em outubro o equivalente a 62,5% de suas garantias físicas, ou 37.784 MW médios em energia elétrica. (Brasil Energia – 26.10.2017)
1 Ambev e Yunus Negócios Sociais selecionam 2 projetos brasileiros que reduzem escassez de água A aceleradora AMA – Inovação para Acesso à Água, selecionou dois projetos do Brasil, um dos Estados Unidos e um da Itália, dentre 72 inscritos de diversos países. Os projetos selecionados têm como foco a geração, tratamento e distribuição de água em regiões com pouco acesso ao recurso. A aceleradora é resultado de um programa lançado pela água mineral AMA, pertencente a Ambev, que destina 100% do lucro a projetos de acesso à água no semiárido. O programa foi criado em parceria com a Yunus Negócios Sociais. A Tenkiv Nexus for Water Purification, startup baseada no Vale do Silício, possui protótipos para dessalinização de água que usam painéis de energia solar, reduzindo consideravelmente os custos do processo. São investidos apenas US$300 para a dessalinização de aproximadamente 76 mil litros d’água. A empresa já realiza projetos piloto no deserto da Califórnia, em local com condições climáticas similares ao semiárido brasileiro. Outro projeto selecionado que visa a geração de água é o da italiana Warka Water, conduzida por Arturo Vitori, arquiteto premiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Com nove protótipos testados em diversas regiões da África e Itália, o projeto condensa o ar e transforma a umidade em água potável. É possível produzir entre 50 e 100 litros de água por dia, dependendo do clima, com um custo de implementação de US$ 1.000. “Será interessante acompanhar a aceleração e a troca de conhecimento entre estes negócios, já que os projetos selecionados se complementam dentro do ciclo da água. É isso o que buscamos com AMA, a união entre as pessoas para, juntos, encontrarmos soluções para o problema do acesso restrito à água no semiárido e que ajudem a desenvolver a região de forma sustentável”, afirma a diretora de sustentabilidade da Ambev, Carla Crippa. (O Estado de São Paulo – 26.10.2017) 2 Fundação Renova faz reabilitação ambiental em 1.685 hectares e 101 afluentes Relatório do Ibama divulgado nesta quinta-feira (26) aponta que, até o mês de agosto, 20 dos 109 afluentes do rio Doce vistoriados ainda recebiam lama de rejeitos minerais vinda do rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, que aconteceu em 5 de novembro de 2015. As ações de recuperação ambiental são de responsabilidade da Fundação Renova e foram determinadas por um acordo assinado entre as mineradoras e os governos federal e dos Estados de Minas e Espírito Santo. O acordo prevê recuperar 40 mil hectares de APPs. Segundo a Renova, o plantio de mudas nativas deve começar ainda neste ano. Procurada pela reportagem, a Fundação Renova informou que "executa atualmente trabalhos constantes de reabilitação ambiental e manutenção em 1.685 hectares e 101 afluentes, com suas 12 derivações". Afirmou ainda que irá incorporar as recomendações do Ibama. Segundo a Renova, a conclusão dessa ação de recuperação está prevista para o primeiro trimestre de 2020. A fundação destacou também que vários indicadores verificados pelo Ibama tiveram melhoria em relação ao relatório anterior, divulgado em março. "Foi registrado aumento da ocorrência de organismos aquáticos macroscópicos que passou de 65,38% para 76% no período. O índice é mais uma confirmação de que a vida está retornando para os pequenos cursos d'água, em razão dos trabalhos em curso. A presença de animais silvestres também aumentou de 46% para 86%", diz em nota. A Renova também chama atenção para o aumento nas áreas onde não foi constatada erosão –10% em março contra 48% agora. (Folha de São Paulo – 26.10.2017)
Energias Renováveis 1 Complexo Ventos do Araripe III: Fitch atribui rating à proposta de 1ª emissão de debêntures A Fitch Ratings atribuiu na última quarta-feira, 25 de outubro, o Rating Nacional de Longo Prazo Prazo ‘AAA(exp)(bra)’ com Perspectiva Estável à proposta de 1ª emissão de debêntures da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. O montante é de R$ 160 milhões com vencimento em julho de 2032. O projeto foi desenvolvido e patrocinado pela Casa dos Ventos Energias Renováveis. O rating reflete a mitigação do risco de construção e de desenvolvimento (ramp-up) do projeto, uma vez que todos os parques eólicos se encontram operacionais desde outubro de 2017 e o projeto se beneficia de fianças bancárias até seu completion financeiro; a existência de estudos de ventos satisfatórios, baseados em dez torres anemométricas com mais de quatro anos de medições e boa correlação de longo prazo; as características dos contratos de compra e venda de energia (CCEARs) de Leilões de Energia Nova (LEN), que liquidam eventuais déficits de geração de energia ao preço de liquidação de diferenças (PLD); e as caraterísticas dos contratos de energia de reserva (CERs) de Leilões de Energia de Reserva (LER), que liquidam eventuais déficits de geração de energia a um fator sobre o preço contratado. As debêntures serão seniores, pari-passu com o financiamento do BNDES, e se beneficiam de conta reserva equivalente à parcela de serviço da dívida vincenda. As debêntures também estão expostas a descasamentos entre inflação e taxa de juros de longo prazo (TJLP). Os índices de cobertura do serviço da dívida (Debt Service Coverage Ratios – DSCRs) mínimo e médio no cenário de rating da Fitch são de 1,27 vez e 1,52 vez, respectivamente. Sob cenários extremos, refletidos em consumo do caixa total, o projeto resiste a substanciais decréscimos de geração de energia e a incrementos de custos, sem deixar de honrar suas obrigações financeiras. (Agência CanalEnergia – 26.10.2017) 2 Complexo Ventos do Araripe III: Fitch divulga análise financeira do projeto de emissão de debêntures Sobre o Complexo Ventos do Araripe III, a Fitch analisou que os volumes de energia foram estimados por certificadores com boa reputação e se basearam em medições acima de quatro anos, por meio de dez torres anemométricas. A correlação de longo prazo resultante é boa. Os cenários da Fitch incorporam cortes adicionais de 7,0% sobre o P-90 médio de dez anos, devido ao fato de a diferença entre o P-90 de um ano e o P-50 estimado ser superior a 16% — em linha com a metodologia da agência para o atributo ‘Fraco’ no Risco de Volume. As premissas consideram, ainda, a expectativa de rateio das perdas de 2,2% da rede básica, não contemplada nos estudos de ventos. No cenário de rating da Fitch, os DSCRs mínimo e médio foram de 1,27 vez e 1,52 vez. Já a alavancagem, medida pelo índice dívida líquida/EBITDA, se reduz de 5,43 vezes, em dezembro de 2018, para 3,73 vezes em 2021, devido à relevante entrada de recursos provenientes de PPAs de curto prazo em 2017 e 2018, com preços superiores aos dos PPAs de longo prazo. Os breakevens de produção — de 71% abaixo do P-50 e de incremento de 112% nos custos de O&M dos aerogeradores — refletem a alavancagem inferior à de outros projetos eólicos avaliados pela Fitch. A expectativa do cenário-base da Fitch (P-50) é de que, em 2018 — primeiro ano completo de operação do projeto —, a receita líquida atinja R$ 257 milhões, e o EBITDA, R$ 213 milhões. O projeto deve encerrar 2018 com dívida total de R$ 1,275 bilhão e caixa/contas reserva no início do ano de R$ 53 milhões, o que resultaria em relação dívida líquida/EBITDA de 5,32 vezes ao final do ano. (Agência CanalEnergia – 26.10.2017) 3 Weg prevê faturamento de R$ 670 mi com usinas fotovoltaicas na PB A construção de dois projetos de geração solar fotovoltaica na região Nordeste deverá turbinar o faturamento da Weg ao longo do próximo ano. A fabricante de equipamentos estima uma entrada de receita de cerca de R$ 420 mi com o início de funcionamento de três usinas fotovoltaicas situadas no município de Coremas, na Paraíba, somando 93 MW de capacidade instalada. Também na Paraíba, um parque de 54 MW na cidade de Malta deverá resultar, segundo a empresa, em um faturamento de mais R$ 250 mi. Ambos os projetos estão previstos para iniciar operação no segundo semestre de 2018. De acordo com Paulo Polezi, diretor da Weg, a empresa atua como “EPCista” nos dois projetos, na modalidade turn key – oferecendo, além de equipamentos, serviços agregados de engenharia, gestão de compra de materiais e construção das plantas. A empresa tem expectativas positivas para a expansão da geração de fontes renováveis a partir dos dois leilões de energia já programados para o final deste ano. Mesmo observando que a contratação dependerá da declaração de demandas das distribuidoras, que ainda não apresentaram suas projeções de mercado ao governo, Polezi acredita que em boas oportunidades de negócios com os certames, que reuniram grandes quantidade de projetos inscritos, especialmente de eólica. Ele acredita que o Leilão A-4 deverá ter maior interesse por parte dos empreendedores em relação ao A-6, já que o risco tende a ser menor. “O fato de o A-6 ter um período mais longo de construção pode apresentar risco se o preço final de venda da energia for muito baixo”, avalia o executivo. Ele informou ainda que a receita projetada em relação ao segmento eólico para 2017 será semelhante à angariada em 2016, e que, sem considerar a entrada de possíveis novos projetos com os novos leilões, a receita para 2018 tende a permanecer no mesmo patamar. A carteira atual de projetos eólicos já contratados irá até outubro do ano que vem. Nos resultados de julho a setembro, a área de GTD obteve uma participação de 26,1% nos negócios da Weg. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 4 Elektro instala sistemas de aquecimento solar em residências populares A Elektro concluiu nesta semana a instalação de 317 sistemas de aquecimento solar em residências de famílias de baixa renda de Mogi Mirim (SP). A ação faz parte do projeto Energia Eficiente, que já atingiu mais de 1.200 famílias em Mogi Mirim, Araras e Andradina, cidades do interior paulista. O sistema substitui o uso do chuveiro elétrico, proporcionando uma economia de até 30% na conta de energia. Além de Mogi Mirim, a Elektro já instalou mais de 900 sistemas de aquecimento solar nos municípios de Araras e Andradina. A próxima cidade a receber o benefício será Santo Antônio de Posse. (Brasil Energia – 26.10.2017) 5 Ativistas pedem política de energia renovável O protesto foi organizado pela 350.org, entidade ambientalista global que pede que o número de partículas por milhão (ppm) de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera volte ao padrão de 1990, ou seja, 350, considerado o limite de poluição para evitar o aquecimento global. Atualmente, o número está em 406 ppm. As emissões de dióxido de carbono agravam o efeito estufa. Segundo a diretora da 350.org no Brasil e América Latina, Nicole Oliveira, o Brasil precisa parar de investir em combustíveis fósseis e ampliar a matriz de energia sustentável, para manter o clima seguro. Indígenas do Rio de Janeiro e do Paraná também participaram do ato. Integrante da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang disse que há uma campanha nacional entre os indígenas contra o uso de combustíveis fósseis. Durante o protesto, foram expostos cartazes com fotos de problemas ambientais que podem ser agravados pelas emissões de gases do efeito estufa da exploração do petróleo, como as mudanças climáticas e a ameaça a espécies marinhas em risco de extinção, como as baleias jubarte e cachalote e o boto-cinza, símbolo do estado do Rio de Janeiro. (Agência Brasil - 26.10.2017)
Gás e Termelétricas 1 Petrobras negocia com uma empresa chinesa para avançar com conjunto de dutos e gasodutos A Petrobras negocia com uma empresa chinesa para avançar no projeto Rota 3, conjunto de dutos e gasodutos, de 232 quilômetros, que liga a Bacia de Santos a Jaconé, em Maricá, além de uma unidade de processamento de gás natural. Há ainda outro plano, que pode resultar na modernização de todo o parque de refino do estado. A conclusão da planta é importante para que a Petrobras pare de queimar gás natural nas plataformas. A prática tem impactos ambientais e precisa de autorizações e licenças rígidas emitidas pela ANP, o que, com o tempo, pode tornar a operação mais custosa. (O Globo – 26.10.17)
Grandes Consumidores 1 Conleste espera para março retomada de contratações O Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Leste Fluminense (Conleste) espera para o primeiro trimestre do ano que vem a contratação de pelo menos 400 trabalhadores com a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Representantes do consórcio se reuniram na última terça-feira com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que confirmou o investimento de cerca de R$ 10 bilhões no projeto até 2020. (O Globo – 26.10.17) Economia Brasileira 1 BNDES diz que não pode devolver R$ 130 bi O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, disse ontem que a instituição deverá devolver antecipadamente ao Tesouro Nacional um valor menor do que o governo deseja para fechar as contas de 2018. Rabello diz não haver condições para devolver os R$ 130 bi solicitados sem afetar a operação do banco. A declaração foi feita no dia em que o BNDES assinou uma nota conjunta com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, na qual foram tratadas as condições para que os recursos emprestados ao banco pelo Tesouro retornem aos cofres do governo, para ajudar no cumprimento da "regra de ouro". O documento afirma que a devolução não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e nem a capacidade de financiar projetos. Também diz que Fazenda e Planejamento trabalharão de forma integrada com o BNDES para avaliar alternativas que permitam ao banco realizar sua "missão institucional". Questionado sobre se o documento sinalizava que a devolução em 2018 ficaria abaixo dos R$ 130 bi, o presidente do BNDES respondeu que sim. Segundo ele, as informações operacionais do banco atestam a impossibilidade da devolução do montante. Pelos cálculos do Tesouro, o governo precisa de R$ 184 bi para cumprir a regra de ouro em 2018. A regra proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (principalmente investimentos) do exercício. Além dos R$ 130 bi do BNDES, outros R$ 30 bi viriam de receitas de programas de parcelamentos especiais. Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a devolução de R$ 50 bi do BNDES, realizada em setembro e outubro deste ano, deve garantir que as despesas de capital fiquem próximas das receitas com operação de crédito. Ela explicou que, no acumulado até setembro, há folga de R$ 26,7 bi na conta da regra de ouro. (Valor Econômico – 27.10.2017) 2 Governo central tem déficit primário de R$ 22,725 bi em setembro O governo central — que reúne as contas de Tesouro Nacional, Previdência Social e BC — registrou déficit primário de R$ 22,725 bi em setembro. No mesmo mês de 2016, as contas haviam ficado negativas em R$ 25,239 bi. Os dados foram apresentados pelo Tesouro. No acumulado do ano, o governo central registra déficit de R$ 108,533 bi, pior da série histórica, iniciada em 1997. Em 12 meses, o déficit primário corresponde a R$ 169,9 bi — o que representa 2,61% do PIB. O resultado de setembro é reflexo de um superávit de R$ 5,514 bi do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 28,137 bi na Previdência Social e de um resultado negativo de R$ 102 mi do BC. A meta fiscal deste ano prevê um rombo de R$ 159 bi. Por sua vez, a receita líquida total do governo central teve aumento real de 8,5% em setembro, em relação a um ano antes, somando R$ 89,839 bi. As despesas totais avançaram 3,6% na mesma comparação, ficando em R$ 112,564 bi. No ano, as despesas do governo já consumiram 69,55% do teto de gastos. Os pagamentos somaram R$ 910,175 bi, enquanto o limite para 2017 é de R$ 1,308 tri. (Valor Econômico – 26.10.2017) 3 Equipe debate destino de sobra de R$ 7 bi 4 Eletrobras pode ajudar na caça às receitas A privatização da Eletrobras é uma das variáveis que devem ser consideradas na queda de braço que o Tesouro Nacional empreende pela devolução de recursos emprestados ao BNDES e para o cumprimento da regra de ouro das contas públicas, que define que o governo não pode financiar gastos correntes com emissão de dívida. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, reconheceu que só parte dos recursos decorrentes privatização da estatal está considerada nas projeções de receitas do governo. Só estão na conta R$ 7,7 bi que a União deve receber por conta da descotização da energia gerada pela estatal. Esse valor da descotização, contudo, pode dobrar, a depender das estimativas que o governo fizer na projeção de preço de energia trazidos a valor presente As estimativas podem ser maiores que os R$ 15 bi atualmente calculados. Além disso, se o governo vender parte de suas ações da estatal, obterá receita financeira, que reduz a necessidade de emissão de dívida e ajuda na regra de ouro. A redução da participação do governo na Eletrobras, de modo a torná-lo minoritário, não necessariamente envolverá a venda de ações, pois a ideia inicial é aumentar o capital da empresa e diluir a participação do governo. A venda de papéis do governo se torna uma alternativa que pode ser considerada dentro da necessidade de cumprir a regra de ouro, especialmente depois que a equipe econômica divulgou nota que abriu espaço para interpretações de que o repasse do BNDES em 2018 será menor do que os R$ 130 bi solicitados pelo Tesouro. O rombo estimado a ser coberto para que seja cumprida a regra de ouro no ano que vem é de R$ 184 bi. O desafio é muito grande e a resistência do BNDES o torna ainda maior, ensejando uma ávida busca por fontes de recursos. Nesse caso, a Eletrobrás pode ser uma ajuda importante, ainda que nem de longe tenha alguma possibilidade de solucionar o problema. (Valor Econômico – 27.10.2017) 5 Contas externas têm melhor desempenho em dez anos As transações correntes do balanço de pagamentos registraram superávit de US$ 434 mi em setembro, melhor resultado para o mês em dez anos, a despeito do aumento do déficit na conta de serviços, em especial nos gastos de turistas brasileiros no exterior. O bom desempenho, puxado pelos saldos recordes da balança comercial, deverá levar o Banco Central a reduzir a projeção para o déficit em conta corrente de 2017, hoje estimado em US$ 16 bi. "A tendência é que a gente continue a ter redução nas projeções", disse o chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, lembrando que a primeira estimativa feita pela autoridade monetária em fins de 2016 era um resultado negativo de US$ 28 bi. Nos 12 meses até agosto, o déficit em conta corrente soma R$ 12,646 bi, equivalentes a 0,33% do PIB, menor percentual desde março de 2008. O BC prevê que em outubro o déficit fique em US$ 1 bi, bem menor do que os US$ 3,341 bilhões apurados em igual mês de 2016, o que deverá reduzir o saldo negativo em 12 meses a US$ 10 bi. O déficit em conta corrente é um dos mais importantes indicadores de vulnerabilidade externa do país. Ele é formado basicamente pela balança comercial (exportações menos importações), pelos serviços (fretes, turismo internacional, aluguel de equipamentos, entre outros) e pelas rendas primárias (remessas de lucros e dividendos e pagamento de juros da dívida). (Valor Econômico – 27.10.2017) 6 Concessões fiscais põem 'regra de ouro' em risco de 2018 em diante As concessões fiscais do governo Michel Temer neste ano não devem afetar o cumprimento de metas de 2017, mas podem neutralizar ao menos parte dos efeitos positivos esperados sobre a arrecadação federal com a retomada da economia, principalmente a partir de 2018. O cumprimento do déficit primário de R$ 159 bi no ano que vem não parece estar sob muito risco, mas a luz amarela se acende desde já para outros compromissos, sobretudo a regra de ouro e eventualmente o teto de 3% para o crescimento das despesas. Para esse quadro, que deve levar a uma revisão das regras fiscais em 2019 ou 2020, convergem analistas, alguns com maior ou menor pessimismo. Questionado ontem por jornalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que as concessões feitas não têm impacto algum sobre o Orçamento deste ano e o de 2018. Em um cálculo conservador, o Valor identificou R$ 25,3 bi em concessões feitas pelo governo Temer para ajudar a barrar denúncias contra o presidente e ministros. Guilherme Mercês, economista-chefe do Sistema Firjan, receia que as renúncias façam diferença. "As concessões para a barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer impõem que o governo federal tome na sequência medidas mais duras para compensar esse afrouxamento e garantir um equilíbrio maior no médio e longo prazos." Para Mercês, é possível que a recuperação da economia traga uma "surpresa positiva" para a arrecadação e, por isso, o cumprimento do resultado primário não será um grande desafio em 2018. Com a volta do dinamismo econômico, diz, a arrecadação retornará a uma elasticidade-PIB maior que um. O problema do ano que vem, avalia, será o cumprimento do crescimento da despesa pelo limite de 3%. "O teto vai cair em 2018", diz o economista da Firjan. O limite, explica ele, é muito baixo. (Valor Econômico – 27.10.2017) 7 Dólar ontem e hoje
Internacional 1 Argentina: Conselho Federal de Energia é criado O governo nacional argentino convidou todas as províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires a se juntarem ao Conselho Federal de Energia, uma iniciativa promovida no âmbito do Acordo Federal de Energia, assinado em 20 de abril. Por decreto presidencial 854/2017, publicado no Diário Oficial, o executivo diz que "é necessário gerar uma política de estado ordenado para o bem comum, que permite um abastecimento seguro de energia a todos os habitantes da nação". O texto esclarece que o conselho funcionará como um "órgão consultivo sobre questões relacionadas ao desenvolvimento energético do país". É a continuidade do Acordo Federal de Energia assinado na Casa Rosada há seis meses, que estipulava a criação deste conselho para simplificar o acordo federal. Especificamente, o Conselho será presidido pelo Ministério da Energia e Mineração da Nação, por Juan José Aranguren, e incluirá um representante de cada província e Buenos Aires e os presidentes e vice-presidentes das comissões de energia da Câmara dos Deputados e senadores. O Conselho Federal de Energia visa "considerar o planejamento e o desenvolvimento do setor de energia a médio e longo prazos; aconselhar sobre as modificações exigidas pela legislação energética, incluindo os quadros regulatórios de cada serviço público; atuar como Conselho Consultivo do Poder Executivo Nacional e das províncias que o exigem em todos os assuntos relativos ao setor de energia, incluindo o desenvolvimento de programas específicos para promover energia alternativa e eficiência energética, harmonização tarifária, projetos de investimento de interesse nacional ou alguns província, entre outros", declarou o decreto assinado pelo presidente Maurício Macri e pelo ministro Aranguren. (El Inversor Energético – Argentina – 26.10.2017) 2 Paraguai: Novas hidrelétricas são urgentemente necessárias, diz estudo Um estudo técnico chamado "Requisitos de geração de eletricidade do Paraguai, período 2017-2036", foi apresentado na quarta-feira passada à diretriz da União Industrial Paraguai (UIP) pelo Instituto de Profissionais paraguaios do Setor Elétrico (IPPSE), conforme relatado por Héctor Richer Bécker. "O relatório analisa a demanda de energia esperada para os próximos anos, bem como o consumo de energia e compara com a disponibilidade de fontes de geração", disse Richer. Ele enfatizou que o desafio é tomar medidas imediatas para planejar e agendar a construção de novas fontes que serão necessárias para a geração. Um plano de transmissão e distribuição é realizado a curto e médio prazo, ou seja, de 5 a 10 anos, mas para instalações de geração eles exigem pelo menos 20 anos para o planejamento deles, explicou o profissional. Ele esclareceu que Itaipu e Yacyretá não suportará a demanda. "Na próxima década estaremos chegando ao limite e para que não ocorram problemas, devemos tomar medidas imediatas para construir novas fontes de geração", afirmou. Perguntado sobre a renegociação do Tratado de Itaipu em 2023, ele disse que não influenciará o requisito, porque estima que, em 2025, o Paraguai estará consumindo o poder total de Itaipu. Ele esclareceu que há muita ignorância técnica sobre o assunto porque há dois conceitos diferentes, por um lado, o poder e, por outro lado, a energia. (ABC Color – Paraguai – 27.10.2017) 3 Peru: Residentes da Carabaya realizam ato exigindo construção de UHE Residentes da Província do Puna na de Carabaya realizaram um ataque preventivo de 48 horas exigindo ao Governo a construção de uma usina elétrica que fornece eletricidade para seus 80 mil habitantes. Durante o protesto, organizado pelas patrulhas camponesas, a rodovia interoceânica foi bloqueada, dificultando o movimento dos veículos. Uma comitiva liderada pelo prefeito da província, Edward Rodriguez, chegou a Lima para conversar com representantes do PCM, mas sem maior sorte. "Nós viemos para o Estado ouvir nossas queixas", disse Rodríguez Mendoza. Ele disse que a população reivindica a construção da central elétrica desde 2006, quando um documento foi assinado com o então primeiro-ministro Jorge del Castillo, no qual o governo se comprometeu a iniciar o trabalho. Os líderes advertiram que, se não atenderem novamente às suas reivindicações, eles realizarão uma greve indefinida em toda a província. (La Republica - Peru - 26.10.2017) 4 Costa Rica: Energia solar será fonte de energia predominante até 2040 5 Portugal: Quase mil carros elétricos foram vendidos em oito meses Quase mil carros elétricos foram vendidos em Portugal até final de agosto, tendo sido atingida a quota de apoio do Fundo Ambiental, segundo divulgou esta quinta-feira (26/10) a associação ambiental Zero que sublinha as vantagens destes veículos. Em comunicado, a Zero defende que o Fundo Ambiental tenha uma maior quota de apoio em 2018, tendo em conta que a deste ano foi atingida em oito meses. Uma análise das emissões do ciclo de vida dos veículos, conduzida pela Universidade Vrije de Bruxelas para a Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), de que a Zero é membro, revela que "os automóveis elétricos emitem menos emissões de do que os carros a motor gasóleo". "Mesmo em países com a maior intensidade de gases de efeito estufa da geração de eletricidade - Polónia e Alemanha - o veículo elétrico funciona melhor durante o ciclo de vida (incluindo as emissões na fabricação da bateria e do veículo) do que o automóvel a gasóleo", prossegue a Zero, em comunicado. A T&E concluiu que "a revolução do veículo elétrico levará a um aumento acentuado da procura por metais críticos, mas as evidências mostram que não haverá restrições de oferta se houver investimentos em novas minas e processos. A indústria deve, no entanto, garantir que os minerais sejam obtidos de forma sustentável". (Correio da Manhã – Portugal – 26.10.2017)
A EDP e a Endesa vão ser obrigadas a devolver cerca de 100 milhões de euros aos consumidores a respeito de tarifas que refletiram nas faturas de eletricidade do ano passado e de 2017. Em causa está o fato de as duas empresas terem imputado aos consumidores despesas que tiveram com a tarifa social e com a Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE). Ao que foi apurado, o valor será refletido nas tarifas e a devolução vai ter reflexos já nos preços de eletricidade de 2018. O Governo anulou esta terça-feira parte do despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da luz e pediu ao regulador para fazer as contas. A EDP disse que “já solicitou informação adicional e está analisando a situação de forma aprofundada”. De acordo com o despacho do secretário de Estado da Energia, publicado ontem em Diário da República, as empresas que beneficiam dos pontos 11 (CESE) e 12 (tarifa social) do despacho revogado – a EDP e a Endesa Portugal – não apresentaram “argumentos que abalassem os fundamentos daquela manifestada intenção [de declarar a nulidade]”. Além disso, o Governo concluiu que o estudo da ERSE é “omisso” sobre esta solução de repercutir nas tarifas, direta ou indiretamente, os dois custos – tarifa social e Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – que deviam ser assumidos pelas empresas. (O Jornal Económico – Portugal – 25.10.2017) 7 Alemanha: Consumidores podem ser pagos por uso de energia Está prevista que a quantidade de geração de energia através do vento alcance níveis recorde neste domingo, criando mais produção do que o necessário e dirigindo os preços da eletricidade para abaixo de zero, segundo dados fornecidos pelo site Bloomberg. Esta seria a primeira vez deste ano, em que o preço médio de um dia inteiro é negativo, não apenas para horas específicas. Os operadores de rede de energia da Alemanha pretendem manter o equilíbrio entre a quantidade de energia que a população se encontra a usar e o valor de energia que está ser produzido, nomeadamente quando existem grandes quantidades de geração de vento. Os preços negativos significam que os produtores devem desligar as estações de energia para reduzir a oferta ou pagar aos consumidores para que utilizem a energia elétrica da rede. Atualmente, a energia eólica fornece cerca de 10% da eletricidade da Europa e deverá continuar a crescer à medida que a tecnologia se torne mais barata. O custo da eletricidade dos parques eólicos offshore, uma das formas mais caras de energia limpa, deverá descer 71% nas próximas duas décadas, de acordo com a Bloomberg New Energy Finance. A Alemanha é um dos poucos países europeus que lideram a carga de energia limpa, tentando simultaneamente eliminar a dependência de combustíveis fósseis. A geração eólica alemã atingiu um recorde de 38.370 MW em 18 de março deste ano. (O Jornal Económico – Portugal – 26.10.2017) 8 ABB: Lucro foi de 571 milhões de euros no terceiro trimestre A ABB divulgou um aumento do lucro líquido no terceiro trimestre do ano. De acordo com os dados apresentados pela companhia os ganhos aumentaram 1% na comparação com o mesmo período do ano passado, passaram a 571 milhões de euros. No acumulado dos nove meses de 2017 o crescimento é mais elevado, 23% com 1,82 bilhão de euros. O volume de pedidos aumentaram 5% quando na comparação trimestral com 8,1 bilhão de euros. Na base anual o aumento é de 1%, passando a 25 bilhões de euros. No terceiro trimestre, o resultado Ebitda (antes de juros, impostos, depreciação e amortização) operacional aumentou 3%, para 1,1 bilhão de euros e foram maiores em Electrification Products, Robotic and Motion, Industrial Automation, com Power Grids. Na comparação anual foi registrada uma queda de 1%, para 3,1 bilhões de euros. Já o total das receitas do grupo somou 8,724 bilhões de euros no trimestre encerrado em setembro, aumento de 6% ante 2016. As maiores contribuições foram originadas nas divisões Electrification Products e Power Grids com pouco mais de 2,5 bilhões de euros em cada uma. No acumulado do ano esse número é de 25,032 bilhões de euros, aumento de 1%. (Agência CanalEnergia – 26.10.17) 9 Enel: eMotorWerks é comprada para fornecer soluções de balanceamento de rede A Enel SpA, através da sua filial norte-americana EnerNOC, anunciou na última quarta-feira, 25 de outubro, a aquisição da eMotorWerks, localizada na Califórnia. A empresa é um dos principais fornecedores norte-americanos de estações de recarga para veículos elétricos (EV), chamadas de JuiceBox, e proprietária e operadora da JuiceNet, uma plataforma de Internet das Coisas para o gerenciamento inteligente de recarga de veículos elétricos e outras instalações de armazenamento de energia distribuída. Através da plataforma JuiceNet, essas instalações podem ser controladas remotamente e agregadas para fins de balanceamento de rede, baseando-se em fluxos de eletricidade unidirecionais e bidirecionais (veículo a rede, conhecido pela sigla V2G). A aquisição da eMotorWerks marca a entrada da Enel no mercado de mobilidade elétrica dos EUA, um dos maiores mercados de veículos elétricos do mundo. “Os veículos elétricos têm potencial para ser uma das tecnologias mais disruptivas que a rede elétrica moderna viu nascer nos últimos cem anos”, afirmou Francesco Venturini, responsável pela divisão de e-Solutions da Enel. “A revolução da mobilidade elétrica está levando empresas de serviços públicos, operadores de rede e consumidores a repensar os modelos de negócios tradicionais, investir em novas infraestruturas e oferecer novas soluções para oferecer flexibilidade e resistência à rede. Nossa missão é estar na vanguarda desta mudança de paradigma, em que os consumidores podem desempenhar um papel mais ativo na geração e uso de energia. Esta aquisição enriquece a nossa oferta de mobilidade elétrica e integra uma solução inteligente e altamente sofisticada de recarga de veículos elétricos ao nosso portfólio de serviços, que inclui a maior rede de resposta à demanda do mundo, sistemas de gerenciamento de distribuição de energia e soluções de armazenamento de baterias”. (Agência CanalEnergia – 26.10.2017) 10 Wärtsilä: Lucro alcançado antes de impostos é de 291 milhões de euros até setembro A fabricante de equipamentos Wärtsilä registrou, entre janeiro e setembro deste ano, um lucro antes de impostos de 291 milhões de euros, acima dos 253 milhões de euros registrados nos mesmos meses do ano passado. De acordo com os resultados financeiros e operacionais da companhia, divulgados esta semana, resultado operacional entre os períodos aumentou 5%, chegando a 346 milhões de euros em 2017. O dado representa uma fatia de 10% das vendas líquidas globais do grupo escandinavo. Segundo o balanço, o fluxo de caixa das atividades operacionais diminuiu de 378 milhões de euros, em 2016, para 154 milhões de euros este ano. Em contrapartida, o lucro por ação subiu para 1,10 euro, contra 0,92 centavos de euro no ano anterior. O mercado apresentou melhora: as vendas líquidas aumentaram 7% de janeiro a setembro, chegando a 3,477 bilhões de euros, enquanto o volume de demanda aumentou 15% no mesmo intervalo, alcançando 4,130 bilhões de euros – 3,604 bilhões em 2016. A carteira de pedidos atual da Wärtsilä, prevendo entregas em 2017, é de 1,206 bilhão de euros, contra 1,346 bilhão em 2016. “A Wärtsilä está concentrada na melhoria da eficiência, que deve compensar parcialmente os menores volumes nos mercados offshore. O ambiente de preços nos mercados de soluções energéticas se estabilizou, mas o caderno de pedidos ainda é impactado pela pressão competitiva observada em anos anteriores. Espera-se que o bom desempenho do serviço continue”, informou a empresa. (Agência CanalEnergia – 26.10.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 D’ARAUJO, Roberto. "Pré-sal ou pré-sol?". Valor Econômico. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 DUTRA, Joisa; KAERCHER, Gustavo; AMORIM, Lívia. "O mosaico do risco hidrológico e seus impactos no mercado". Valor Econômico. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
|
