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IFE: nº 4.388 - 18 de agosto de 2017
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gesel@gesel.ie.ufrj.br
lEditor:Prof. Nivalde J. de Castro

Índice

Regulação e Reestruturação do Setor
1
Governo espera publicar MP do marco regulatório ainda em setembro
2 Relatório do MME avalia reduzir garantias físicas das UHEs além de 5%
3 Proposta do Governo para GSF não atende geradoras e deve custar R$ 50 bi neste ano
4 Problemas do GSF e energia de reserva preocupam operadores de hidrelétricas
5 Atraso em linhas de transmissão influencia no problema de GSF
6 MME abre consulta pública para aprimorar MRE em usinas de cotas
7 Ministro diz que ainda não há solução para pagamento de dívida da Eletrobras
8 CCEE prorroga até 25/08 o prazo para contribuições a estudo sobre inadimplência
9 Sefaz divulga esclarecimento de suposta cobrança indevida de ICMS nas contas de energia do Sergipe
10 Artigo de Renato Porto (Anvisa): “Regulação, o debate que falta”
11 Artigo de Fábio Cuberos (Safira Energia): “Consulta pública pode causar grandes mudanças no setor elétrico”

Empresas
1 Eletrobras vai recorrer decisão da Aneel e diz não considerar a hipótese do repasse de recursos
2 Cemig: Governo pode analisar acordo se estatal fizer proposta por outorgas
3 Cemig: parcelamento da outorga de hidrelétricas é defendido
4 Neoenergia: incorporação da Elektro será finalizada na próxima semana
5 Light: captação prevista com debêntures de infraestrutura é de R$ 500 mi
6 Light: parceria com Disque-Denúncia para combate ao furto de energia
7 Light: plano prevê mais 242 mil consumidores cadastrados na tarifa social
8 Energisa MS: Fitch atribui Rating Nacional de Longo Prazo AA+(bra) à companhia

9 Energisa MS: análise da Fitch diz que os indicadores devem ser continuar adequados

Leilões
1 EPE elabora documento para tirar dúvidas sobre leilões A-4 e A-6
2 CBIE: inflexibilidade de 50% pode tirar competitividade do gás em leilões

Oferta e Demanda de Energia Elétrica
1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil
2 CCEE: Consumo de energia no Brasil recua 1,4% entre 1º e 15 de agosto

Energias Renováveis
1 Energia solar: MRV inclui uso da fonte em metade dos novos projetos
2 Energia solar: Yaskawa apresenta inversor fotovoltaico produzido no Brasil
3 Energia solar: Brasil deverá seguir o caminho de expansão da fonte

Gás e Termelétricas
1 Agenda mínima para o mercado do gás passa por aperfeiçoamento tributário
2 Petrobras: leilões de compra de gás ajudariam a otimizar oferta
3 Térmica Caramuru Itumbiara é liberada para operação comercial
4 Grupos fazem protesto contra usina termoelétrica em Peruíbe
5 Projeto da GasTrend para construir usina termoelétrica é alvo do MPF

Economia Brasileira
1 PIB no 2º trimestre pode ficar negativo, afirma Meirelles
2 Equipe econômica sai em defesa da aprovação da TLP

3 Juro futuro tem alta diante de exterior e incerteza com quadro fiscal
4 Trabalho informal aumenta e total de subempregados já atinge 5,8 milhões
5 Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis
6 Projeções mostram alta forte da dívida bruta
7 Após recuo de 2 anos, distribuição de renda melhora no 2º tri
8 IGP-M tem alta de 0,03% na segunda prévia de agosto
9 IPC-Fipe acelera alta para 0,22% na segunda prévia de agosto
10 Dólar ontem e hoje

Internacional
1 Argentina: Gemsa amplia termoelétrica em Córdoba pelo custo de US$ 362 mi
2 Argentina: Segunda convocação para geração de fontes renováveis de 1200 MW
3 Bolívia: Alta em 50% no gás natural para a indústria vai impactar no preço final
4 Paraguai: Itaipu faturou US$ 3.291 milhões em 2016 pelo serviço prestado
5 Peru: 214 mil pessoas ganham acesso a eletricidade e Governo pretende cobrir 99% até 2021

6 Carbon Clean 200: empresas que abandonaram fontes fósseis se valorizam mais

7 Ford avança em pesquisas para baterias mais seguras e eficientes para veículos elétricos

8 Hyundai está colocando carro elétrico premium em nova estratégia de produtos

Biblioteca Virtual do SEE
1 PORTO, Renato. “Regulação, o debate que falta”. Valor Econômico. São Paulo, 18 de agosto de 2017.
2 CUBEROS, Fábio. “Consulta pública pode causar grandes mudanças no setor elétrico”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2017.


Regulação e Reestruturação do Setor

1 Governo espera publicar MP do marco regulatório ainda em setembro

Termina nesta quinta-feira, 17/8, o prazo para que os agentes enviem suas contribuições para Consulta Pública 33, que trata da reforma do setor elétrico. O governo espera analisar as contribuições ainda neste mês, para em setembro publicar a Medida Provisória com as mudanças pretendidas. “A nossa expectativa é que, assim como a MP 579/12, no passado, chegou no mês de setembro – e fez muito mal para o setor…. A nossa expectativa é que também em setembro a gente possa lançar a nossa proposta”, disse nesta quinta-feira o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em almoço com empresários em São Paulo, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil. É urgente a necessidade de reorganizar o setor elétrico. Segundo o ministro, há um passivo superior a R$ 90 bilhões em jogo. Muitas dessas questões estão judicializadas. “O setor sempre foi conhecido como um setor estável, com regras claras e passou a ser tudo menos isso. Há uma judicialização crescente. Quem é da área sabe que nunca se teve tanta corrida por liminar como se tem hoje, fazendo a nossa CCEE viva uma situação extremamente difícil.” O ministro falou ainda de como espera que o setor se desenvolva nos próximos anos. Acredita que o segmento de distribuição sofrerá uma grande transformação em função de mudanças tecnológicas e de comportamento dos consumidores. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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2 Relatório do MME avalia reduzir garantias físicas das UHEs além de 5%

O MME divulgou nesta semana o relatório técnico que trata da avaliação dos limites de revisão de garantia física de hidrelétricas em regime de cotas, incluindo Itaipu. O documento analisa as possíveis consequências de ultrapassar o limite de 5% de redução das garantias, para aprimorar o mecanismo de realocação de energia (MRE), que não vem sendo suficiente para compensar o não cumprimento das garantias físicas vigentes. De acordo com o documento, ultrapassar os limites de revisão de garantia física melhoraria os resultados do MRE "o que propiciaria um ambiente regulatório mais eficiente, com reduções de assimetria de informação e incertezas para os agentes geradores", dando as condições para atração de investimentos a custos mais baixos. Além disso, haveria uma redução da necessidade de contratação de energia de reserva, que é rateada entre todos os consumidores. "Por outro lado, a medida tende a elevar os custos suportados pelos consumidores regulados a partir de 2018, não obstante tenha efeitos favoráveis aos consumidores livres ao exigir menor contratação de energia de reserva”, aponta o relatório. Simulações realizadas pelo grupo de trabalho consideraram desde a necessidade de compra de energia de reserva por agentes de mercado, em caso de revisões até o limite de 5%; até a necessidade de contratação de lastro por consumidores, no caso de revisões que excedam o limite. Em média, o impacto financeiro das revisões em estudo é de R$ 737 milhões - indo de R$ 250 mil a R$1,5 bilhão. O relatório estará disponível para consulta pública até o dia 28/8. (Brasil Energia – 17.08.2017)

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3 Proposta do Governo para GSF não atende geradoras e deve custar R$ 50 bi neste ano

A proposta do governo para solucionar a guerra judicial referente ao déficit hídrico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) não deve ser suficiente para um acordo com os geradores hidrelétricos expostos ao problema, apurou o Valor. De acordo com executivos de três das maiores companhias envolvidas, apenas a retirada do despacho de termelétricas fora da ordem de mérito não é suficiente para que estes desistam das liminares, que já travam R$ 2 bilhões no mercado de curto prazo de energia. O deslocamento da energia de reserva, por exemplo, também deveria ser excluído da conta. No total, o problema deve custar até R$ 50 bilhões ao setor neste ano, segundo especialistas. Parte significativa deste montante está sendo custeada pelos próprios consumidores de energia; outra parte está com os geradores, que são obrigados a vender menos do que poderiam para se proteger. Com isso, apesar de ficarem menos expostos, estão tendo uma redução importante das suas receitas. Sem um acordo para acabar com a judicialização, o mercado livre de energia vai travar eventualmente. Mas os efeitos nocivos ao setor vão muito além disso, uma vez que as incertezas quanto ao futuro do GSF podem impedir novos investimentos em geração de energia no país. A China Three Gorges (CTG), por exemplo, que já desembolsou mais de R$ 15 bilhões nos últimos anos em aquisições no Brasil, se assustou com o tamanho do problema e está olhando com receio para novos negócios, apurou o Valor. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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4 Problemas do GSF e energia de reserva preocupam operadores de hidrelétricas

Segundo o executivo de uma grande geradora hidrelétrica, o governo deveria excluir do déficit hídrico o deslocamento causado pelas fontes de energia de reserva, principalmente eólica, que têm prioridade no despacho do SIN. "Não tem como os geradores hídricos continuarem bancando as eólicas e a energia de reserva", disse. Segundo ele, quando foi proposto o leilão de energia de reserva, no governo anterior, a previsão era de que esse tipo de energia seria marginal na matriz brasileira. Naquela época, o governo decidiu incluir as eólicas nessa modalidade para servir de incentivo e seguro para viabilizar os investimentos do tipo. A projeção atual da EPE, porém, indica que essa fonte chegará a 9,8% do parque gerador do país em 2020. Outro executivo de uma geradora hidrelétrica também entende que a energia de reserva deveria ser excluída do cálculo, mas admite que se trata de um ponto controverso no setor e que o governo poderá argumentar pela não exclusão. "A entrada de energia de reserva, principalmente intermitente, deslocou a hidrelétrica. Mas se não houvesse essa energia de reserva naquele momento também haveria uma energia mais cara [de termelétricas], que iria afetar o PLD e causar um impacto maior para as hídricas", afirmou. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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5 Atraso em linhas de transmissão influencia no problema de GSF

Outro ponto que deveria ser considerado na conta do GSF é o atraso na implantação de linhas de transmissão responsáveis pela entrada em operação de projetos estruturantes, disse Julião Coelho, advogado com atuação no setor elétrico e ex-diretor da Aneel. Ele explicou que, durante a fase de motorização dessas grandes usinas, toda a garantia física está sendo considerada no sistema, ainda que elas não estejam gerando a energia. "A garantia física não reflete de fato a energia que elas oferecem para o sistema, e agrava o GSF", disse Coelho. O problema da proposta na mesa para acabar com a judicialização, diz Coelho, é a dimensão econômica da compensação que as empresas terão caso desistam das liminares, que não foi vista como suficiente. Como o Tesouro não tem condições de fazer pagamentos, as companhias terão, como contrapartida, uma extensão de suas concessões. Os prazos estimados de extensão não correspondem ao que as companhias defendem que seria adequado. A liberação da extensão das concessões depende da edição de uma lei. Por isso, a proposta está na consulta pública aberta pelo MME para rever o modelo do setor elétrico, que deve dar origem a uma MP. Segundo uma fonte ligada ao governo, outro entrave a um acordo é a incerteza quanto à posição da Aneel sobre a regulamentação dessa MP, pois isso afeta como esse valor financeiro que será retirado do GSF vai se "traduzir" em prazos mais longos de concessão. "Há uma pressão grande para que seja imputada na Lei alguns parâmetros que limitem a atuação da agência nesse caso", disse a fonte. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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6 MME abre consulta pública para aprimorar MRE em usinas de cotas

O MME publicou no DOU desta quinta-feira, 17/8, a portaria 322/2017, que divulga para Consulta Pública relatório técnico produzido pelo Grupo de Trabalho para Aprimoramento do Mecanismo de Realocação de Energia. O documento apresenta a “Avaliação dos Limites de Revisão de Garantia Física de Energia de Usinas Hidrelétricas”. O objetivo é aplicar de modo integral o cálculo de garantias físicas para as usinas que adotam o regime de cotas, incluindo Itaipu. As contribuições serão aceitas até o próximo dia 28 de agosto. Para ler a portaria no Diário Oficial da União, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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7 Ministro diz que ainda não há solução para pagamento de dívida da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse nesta quinta-feira (17/8) que o governo federal ainda não tem uma solução para pagar a dívida da Amazonas Energia. A Aneel informou que a subsidiária da Eletrobras terá de devolver ao fundo setorial CCC quase R$ 3 bilhões. Segundo o ministro, a Eletrobras não tem condição financeira de “passar um cheque” para quitar essa conta. “Estamos estudando mecanismos para poder equacionar essa dívida”, disse à jornalistas após participar de almoço com empresários em São Paulo, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil. Coelho disse que esse impasse não deverá atrapalhar o leilão de venda da distribuidora Amazonas Energia, previsto para este ano, uma vez que está em curso a separação dos ativos de geração e distribuição da companhia. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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8 CCEE prorroga até 25/08 o prazo para contribuições a estudo sobre inadimplência

A CCEE informou que vai prorrogar até o dia 25/8 o prazo para receber contribuições sobre o estudo para tratamento da inadimplência de agentes e ex-agentes, recomendado, inclusive, pela Aneel. Após este período, a câmara fará uma apresentação sobre o tema em 21/9. O prazo inicial estipulado pela CCEE se encerraria na próxima sexta-feira (18/8). Com cerca de R$ 4,6 bilhões devidos por ex-agentes que descumpriram obrigações nas liquidações financeiras da CCEE, o estudo propõe alternativas para negociação com empresas desligadas visando ampliar a recuperação de montantes financeiros. Os acordos representariam a confissão da dívida e teriam condições para viabilizar os pagamentos com previsão de deságio, parcelamento ou algumas restrições para operação no caso de retorno ao mercado. Outra opção apresentada foi a venda da dívida para fundos especializados em recuperação. O estudo também abre uma possibilidade de parcelamento de valores devidos por agentes que estão em processo de desligamento da CCEE. Também neste caso, como pré-requisito para o parcelamento, o agente teria que se submeter a condições específicas e assinar um termo de confissão de dívida, que garante mais celeridade em uma cobrança judicial, caso seja descumprido o acordo. (Brasil Energia – 17.08.2017)


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9 Sefaz divulga esclarecimento de suposta cobrança indevida de ICMS nas contas de energia do Sergipe

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (16/8) um esclarecimento sobre informações de uma possível cobrança indevida de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em faturas de energia elétrica de Sergipe nos últimos anos. Alguns consumidores questionaram se a situação caberia a devolução de valores pagos pelos sergipanos. A Sefaz informou que o assunto é ainda objeto de discussão no âmbito do Poder Judiciário, sem que tenha havido decisão final transitada em julgado. (G1 – 16.08.2017)

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10 Artigo de Renato Porto (Anvisa): “Regulação, o debate que falta”

Em artigo publicado no site Valor Econômico, Renato Porto, diretor da Anvisa, trata da importância das atividades regulatórias no Brasil. Segundo o autor “agências reguladoras são o ponto fulcral da avaliação sobre a atuação da máquina pública”. Ele conclui que “chegar a um modelo de avaliação de impacto regulatório é essencial para a segurança de setores regulados, porque provamos a todos (mercados interno e externo) que temos segurança, eficácia e qualidade nos produtos e serviços colocados à disposição da sociedade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2017)

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11 Artigo de Fábio Cuberos (Safira Energia): “Consulta pública pode causar grandes mudanças no setor elétrico”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fábio Cuberos, gerente de regulação da Safira Energia, trata de alguns pontos em discussão da consulta pública 33. Segundo o autor, “com a abertura da CP 33, o mercado de energia tem uma nova oportunidade de voltar a operar nos trilhos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2017)

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Empresas

1 Eletrobras vai recorrer decisão da Aneel e diz não considerar a hipótese do repasse de recursos

A Eletrobras vai recorrer da decisão da Aneel que determinou que a companhia deve devolver um montante de R$ 3 bilhões relativos ao reprocessamento da CCC da Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da estatal, afirmou, nesta quinta-feira (17/8), o diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Armando Casado. “Vamos recorrer disso. Já fizemos contatos com nossos advogados. Vamos recorrer primeiro na esfera administrativa, direto na Aneel, com efeito suspensivo, e, num segundo momento, até na esfera judicial”, disse o executivo, antes de participar de reunião na Apimec Rio. Casado lembrou que, no primeiro trabalho de fiscalização, a Aneel havia apontado um débito da Amazonas Distribuidora de Energia de R$ 3,7 bilhões. O diretor explicou que a Eletrobras, por sua vez, entende que, na verdade, a companhia é credora e tem a receber cerca de R$ 2 bilhões. A diferença entre as contas da estatal e da autarquia, disse, deve-se aos componentes de gás natural e tributos à parte de gás natural e tributos. Casado falou que já há um entendimento na Justiça, em primeira instância, favorável à Eletrobras com relação ao componente de gás. A ideia é se basear nesse argumento para a defesa na Aneel. Wilson Ferreira, presidente da Eletrobras, foi questionado sobre o impacto da eventual devolução de recursos da CCC nas contas da Eletrobras: “Não estamos considerando essa hipótese”. (Valor Econômico – 17.08.2017)

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2 Cemig: Governo pode analisar acordo se estatal fizer proposta por outorgas

A União estaria disposta a avaliar um acordo com a Cemig se a estatal mineira apresentar uma proposta com "garantias" de pagar todos os R$ 11 bilhões da outorga das hidrelétricas em disputa, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. "Nunca estivemos fechados a um acordo com a Cemig. Mas o que falamos, e foi colocado por Dyogo [Oliveira] e [Henrique] Meirelles foi que o governo não vai abrir mão da outorga neste ano", afirmou em conversa com jornalistas durante evento da Câmara de Comércio Brasil-França. Segundo ele, a Cemig precisaria apresentar uma "garantia" de que teria como pagar o montante neste ano, para que pudessem "discutir um acordo". “A gente debate esse assunto se tiver essa proposta, se não a gente não anda com o leilão e a gente precisa receber isso até o começo de dezembro”, afirmou Coelho. O ministro disse também que a discussão sobre a revisão de contrato da cessão onerosa esbarra em um impasse sobre o valor que a Petrobras terá direito a receber. Segundo ele, não há dúvidas sobre o fato de que a Petrobras será credora da União ao fim da revisão do contrato, mas é preciso acertar qual o valor. "É muito dinheiro de um lado para outro, nenhum lado quer abrir mão de alguns bilhões", disse o ministro. Definido o montante que a Petrobras tem a receber, ele poderá ser pago em óleo excedente dos 5 bilhões que a companhia tem direito na área da cessão onerosa. De acordo com o ministro, depois disso, será possível fazer um leilão para licitar esse óleo excedente. Os recursos da outorga ficariam com a Petrobras e com a União, dependendo de quanto do excedente for de cada parte. Isso poderia ser feito sem necessidade de uma alteração legal, permitindo que a Petrobras "monetize" o óleo excedente e também ajudando a União a levantar recursos. "Mas precisamos antes fechar o número com a Petrobras. Depois disso, já poderemos fazer o leilão", disse. (Valor Econômico – 17.08.2017)

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3 Cemig: parcelamento da outorga de hidrelétricas é defendido

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse que a longa disputa travada pela estatal mineira Cemig e a União pelo controle de três hidrelétricas no Estado poderia ser resolvida se o governo federal flexibilizasse a conta a ser pagar pelas usinas. Em entrevista ao Valor, Pimentel disse ontem que a empresa aceitaria pagar -sem que precisasse haver leilão - o que a União quer receber. "Pode até ser os R$ 11 bilhões, mas diluídos no tempo", afirmou. Essa "flexibilização" por parte do governo federal, como ele definiu, seria uma saída para atender a interesses dos dois lados. O governo federal, porém, descarta "flexibilizar" as regras de pagamento. Segundo o governador de Minas, um plano B é tentar garantir as concessão das usinas por meio de uma sociedade com um parceiro privado. "Existe interesse de muitos potenciais sócios, mas isso seria um plano B. A nossa proposta inicial é a Cemig ficar com 100% das usinas", disse ele. Pimentel diz que o fato de politicamente estar no campo da oposição ao governo Temer "não atrapalha nem ajuda" a discussão sobre as usinas. E disse que a iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), outro adversário político, de entrar no circuito das pressões pró-Cemig é bem-vinda. A eventual perda das usinas e da metade da capacidade de geração da Cemig traz uma preocupação em relação à possibilidade do aumento do custo da energia para o consumidor, disse Pimentel. "Isso vai impactar a conta de luz porque a Cemig vai ter de comprar energia no mercado livre. Essa é a nossa principal preocupação", afirmou. A empresa aguarda julgamento do STF sobre o assunto marcado para terça-feira. "Temos muito pouca dúvida sobre a decisão do Supremo, tanto é que já ganhamos em todas as outras vezes", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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4 Neoenergia: incorporação da Elektro será finalizada na próxima semana

O último aval necessário para a incorporação da distribuidora de energia Elektro pela Neoenergia foi concedido nesta semana, pelo BNDES. Anunciada em junho, a operação já contava com a anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Aneel e agora necessita apenas da conclusão formal pela Elektro Holding, em reunião prevista para a próxima semana, conforme apurou o Valor. "A aprovação foi da alteração de controle societário de empresas beneficiárias de apoio financeiro do banco em razão da incorporação da Elektro Holding pela Neoenergia", informou o BNDES, em nota, ao Valor. Com a incorporação, o grupo espanhol Iberdrola, que detinha 99,99% da Elektro, ampliará sua participação no capital da Neoenergia, de 39% para 52,45%. A Previ e o Banco do Brasil, por sua vez, terão suas fatias na elétrica reduzidas, de 49% para 38,21% e de 12% para 9,35%, respectivamente. Com a conclusão do negócio, a Neoenergia passa a ser o maior grupo no setor de distribuição de energia da América Latina, com um total de 13,4 milhões de clientes, e se coloca em posição favorável em um momento especial do mercado de energia elétrica brasileiro, marcado por forte processo de consolidação, por meio de fusões e aquisições de empresas e ativos. Com a Elektro, a Neoenergia tem uma receita bruta anual agregada da ordem de R$ 30 bilhões. A conclusão da incorporação também abre caminho para a Neoenergia se concentrar em outra frente: a potencial oferta pública inicial de ações. A companhia já informou ao mercado que está fazendo estudos e "trabalhos preparatórios" para o lançamento da medida. Segundo uma fonte a par do assunto, embora seja o caminho planejado pela empresa, a operação não deve ocorrer por agora. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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5 Light: captação prevista com debêntures de infraestrutura é de R$ 500 mi

A Light confirmou, em comunicado ao mercado enviado na noite da última quarta-feira, 16 de agosto, que está estudando a emissão de debêntures de infraestrutura no valor de até R$ 500 milhões. A empresa afirmou que está constantemente realizando estudos a respeito de oportunidades de melhoria do nível de endividamento e, a operação se encaixa no perfil, considerando a publicação da portaria 245 do MME, em junho deste ano. A empresa também busca financiamento do BNDES. A Light salientou que as duas operações ainda estão em fase preliminar de análise. E o financiamento no banco de fomento depende ainda de aprovação e enquadramento prévio nos critérios para obtenção do recurso. O aporte do BNDES seria para financiar os investimentos previstos em 2017 e 2018. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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6 Light: parceria com Disque-Denúncia para combate ao furto de energia

Após a intensificação das operações de combate ao furto de energia na sua área de concessão que vem sendo realizadas, a Light (RJ) conta com mais um canal de denúncia de furto e irregularidades no fornecimento. A distribuidora firmou parceria com o Disque-Denúncia, a central de atendimento que é especializada em atender à população que presencia ações criminosas. De acordo com Zeca Borges, coordenador do Disque Denúncia, o anonimato do denunciante é um dos trunfos para o êxito da parceria, que já vinha acontecendo de modo informal desde maio e já foi realizada em outra época. Ele faz com que a denúncia também possa ser refinada, dando o reforço que a distribuidora precisa para combater as perdas não técnicas. “O cidadão quer ajudar no combate ao crime, mas ele não tem defesa. O que temos que preservar é a identidade dele”, explica. A Light chega a perder R$ 1,5 bilhão por ano pela energia que distribui e não fatura, sendo responsável por 21% da perda nacional. Borges conta que o cidadão pode comandar uma autoridade policial com o seu poder de informação, determinando que se vá a um lugar com toda a orientação do serviço. “É um caso de orientação quase único, essa condição de comandar as forças da lei e da ordem através do telefone”, aponta. Ele aposta em um aumento nas denúncias, com o esclarecimento delas. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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7 Light: plano prevê mais 242 mil consumidores cadastrados na tarifa social

Com uma das maiores perdas de energia do país, a Light (RJ) pretende cadastrar mais 242 mil clientes na tarifa social ainda este ano. A distribuidora atualmente tem 207 mil clientes enquadrados nessa categoria. A estratégia faz parte das ações de combate ao furto de energia que a distribuidora vem fazendo. Ao término do primeiro semestre, as perdas estavam em 21,75%, um valor que começa a se aproximar do índice regulatório, de 19,89%. A Aneel considera a área de concessão da Light uma das mais complexas do país. Esse total é cerca de 10% dos clientes da empresa. A distribuidora busca desestimular a cultura do furto de energia, que persiste em todo o estado, líder em perdas. De acordo com Rainilton de Andrade, superintendente de recuperação de energia da Light, esse contingente de consumidores que pode ser enquadrado na tarifa social é capturado nas inspeções feitas, mas devido a ações de grupos milicianos e traficantes, os consumidores são obrigados a fazerem “gatos de energia”, que devem ser mensalmente pagos a esses grupos criminosos. “Tem pessoas querendo ficar na formalidade, mas são pressionadas onde estão vivendo”, explica. Há casos em que esses pagamentos que consumidores fazem são maiores ao que elas pagariam caso estivessem na tarifa social. As milícias vêm liderando nesse tipo de achaque. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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8 Energisa MS: Fitch atribui Rating Nacional de Longo Prazo AA+(bra) à companhia

A Fitch Ratings atribuiu na última terça-feira, 15 de agosto, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(bra)’ (AA mais (bra)) para Energisa Mato Grosso do Sul. A perspectiva é estável. Ao mesmo tempo, a agência atribuiu o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(bra)’ (AA mais (bra)) à proposta de emissão de debêntures quirografárias da companhia, com garantia fidejussória de sua controladora. A proposta de emissão, no valor de R$ 300 milhões, deverá ser realizada em duas séries, sendo a primeira com vencimento final em 2022 e a segunda, em 2024. Os recursos serão utilizados para reforço de capital de giro. Os ratings da Energisa MS refletem o perfil de crédito consolidado do grupo, cuja expectativa de alavancagem líquida para os próximos quatro anos é de manutenção na faixa de 2,0 vezes a 3,0 vezes, apesar do fluxo de caixa livre (FCF) negativo. Positivamente, o grupo deve permanecer com forte posição de liquidez e alongado cronograma de vencimentos da dívida consolidada. A diversificação dos ativos da Energisa, que conta com nove distribuidoras de energia, é positiva para seu perfil de negócios, pois dilui os riscos operacionais. Para a Fitch, o segmento de distribuição apresenta mais riscos do que os de transmissão e de geração. Além disso, a análise incorpora os moderados riscos regulatório e hidrológico do setor de energia brasileiro. As subsidiárias adquiridas do grupo Rede, dentre as quais a Energisa MS, atuam em áreas com histórico de elevado aumento de consumo de energia e têm apresentado melhor desempenho operacional. Apesar da integração relativamente recente, resultados positivos já foram observados e se refletiram na geração de caixa operacional consolidada. A Fitch projeta que, mantidos os atuais negócios e os dois projetos de transmissão recentemente adquiridos, o índice consolidado de alavancagem líquida da Energisa permanecerá na faixa de 2,0 vezes – 3,0 vezes até 2020. Se a carteira ganhar mais ativos ou projetos, a agência reverá suas projeções. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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9 Energisa MS: análise da Fitch diz que os indicadores devem ser continuar adequados

Segundo o relatório da Fitch, a crescente geração de fluxo de caixa da Energia MS, devido ao quarto ciclo de revisão de tarifas, que deve ser concluído até 2018, no caso das distribuidoras da Energisa, e a liquidez proporcionada pela re-IPO, realizada em 2016, devem ajudar a manter os indicadores de crédito adequados aos atuais ratings. Ao final de junho de 2017, a alavancagem financeira consolidada, medida pelo índice dívida total ajustada/EBITDA, foi de 3,9 vezes, com 2,7 vezes em bases líquidas, frente a 4,4 vezes e 2,9 vezes, respectivamente, em 2016. O FCF consolidado do grupo deverá ficar negativo nos próximos anos, como resultado de elevados investimentos e da distribuição de dividendos. Os investimentos em transmissão, a melhora das operações das distribuidoras que pertenciam ao Grupo Rede e a manutenção dos programas originais das distribuidoras exigem investimentos significativos, o que continuará pressionando o FCF consolidado. Ainda assim, parte desta pressão poderá ser mitigada pelo EBITDA adicional proveniente das distribuidoras após a quarta revisão de tarifas, iniciada em 2016 e a ser concluída em 2018. A Fitch acredita que serão necessários investimentos de R$ 5,5 bilhões de 2017 a 2020. A Fitch estima um aumento de 0,7% do consumo de energia nas áreas de concessão da Energisa em 2017, o que deverá aumentar a geração de caixa operacional. As elevadas tarifas e o desafiador ambiente macroeconômico levaram a uma redução de 1,6% dos níveis de consumo nesses locais em 2016. A deterioração do ambiente econômico também elevou as perdas de energia e os índices de inadimplência. Nos primeiros seis meses do ano, o consumo de energia nas áreas de concessão do grupo já demonstra recuperação, com aumento de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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Leilões

1 EPE elabora documento para tirar dúvidas sobre leilões A-4 e A-6

A EPE elaborou um documento para tirar as dúvidas dos agentes do setor sobre a participação nos leilões A-4 e A-6, que serão realizados em dezembro deste ano. Dúvidas sobre prazos, elegibilidade de projetos e documentos que devem ser enviados para o cadastramento estão na primeira leva de respostas já disponíveis no documento. A EPE ressalta que caso a dúvida ainda não tenha aparecido no documento, o agente pode enviá-la para o endereço aege@epe.gov.br. Veja a íntegra do documento aqui. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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2 CBIE: inflexibilidade de 50% pode tirar competitividade do gás em leilões

A inflexibilidade de 50% proposta pelo governo para térmicas a gás natural contratadas no leilão A-6, que permitiria a operação das usinas na base em alguns meses por ano, pode não surtir o efeito desejado pelo governo. Isso porque essa taxa de inflexibilidade tira a competitividade do gás em um cenário de demanda baixa, como ocorre atualmente. Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrurura (CBIE), Adriano Pires, caso seja mantida essa diretriz, há o risco de contratação pequena da geração térmica a gás, que também irá concorrer com outras fontes. A portaria 318, publicada pelo MME esta semana no Diário Oficial, permite que empreendedores possam incluir a declaração sazonal da inflexibilidade, permitindo, a critério do empreendedor, geração na base em alguns meses do ano, com limite de inflexibilidade anual de 50%, e alterações do horizonte rolante da comprovação de disponibilidade de combustível. Para o especialista, é preciso ampliar essa inflexibilidade até porque o limite de 50% não leva em consideração a diversificação da oferta, com a perspectiva de entrada do gás natural do pré-sal e das importações via GNL. Pires disse também que as discussões do novo marco legal do gás natural precisa respeitar os limites entre o que é de competência federal e o que é de competência estadual. Ele explicou que principalmente a questão dos tributos precisa ficar sob regulamentação de cada estado, bem como a regulação do consumidor livre. Caso esse cuidado não seja tomado pelo governo, corre-se o risco de ocorrer uma judicialização da área do gás, como já acontece no setor elétrico. (Brasil Energia – 17.08.2017)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil

Os reservatórios do Nordeste caíram 0,1% para 13,9% da capacidade de armazenamento, segundo dados do ONS relativos à última quarta-feira, 16 de agosto. A energia armazenada ficou em 7.182 MW mês no dia e a energia afluente está em 28% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica Sobradinho opera com 8,94% da capacidade. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios baixaram 0,2% para 34,9% da capacidade. A energia armazenada está em 70.949 MW mês e a energia afluente em 78% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 31,74% da capacidade e São Simão, com 34,97%. Na região Sul ocorreu a maior redução do nível de armazenamento, de 0,7%. Os reservatórios da região estão com 61% da capacidade. A energia armazenada no dia ficou em 12.266 MW mês e a energia afluente está em 40% da MLT. A hidrelétrica de G.B.Munhoz opera com 39,11% da capacidade. Os reservatórios da região Norte recuaram 0,3% para 55,9% da capacidade. A energia armazenada chegou a 8.411 MW mês e a ENA ficou em 61% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí está com 87,89% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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2 CCEE: Consumo de energia no Brasil recua 1,4% entre 1º e 15 de agosto

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 1,4 por cento entre os dias 1º e 15 de agosto, na comparação com igual período de 2016, segundo dados da CCEE divulgados nesta quinta-feira. No mercado cativo, em que o consumidor é atendido pelas distribuidoras de energia, houve queda de 4,9 por cento no consumo, com impacto da migração de clientes para o mercado livre, onde eles podem negociar contratos diretamente com geradores. Caso fosse desconsiderada essa movimentação, haveria alta de 0,3 por cento, afirmou a CCEE. O mercado livre, por sua vez, registrou alta de 8 por cento no consumo, como resultado dessa mesma movimentação de clientes. Sem isso, haveria queda de 5,5 por cento no consumo, acrescentou a Câmara. A CCEE também apontou uma retração de 1 por cento na geração de energia elétrica no país ao longo da primeira quinzena de agosto. (Reuters – 17.08.2017)

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Energias Renováveis

1 Energia solar: MRV inclui uso da fonte em metade dos novos projetos

A MRV Engenharia, maior construtora do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), já lançou 8,3 mil apartamentos com placas de energia solar desde junho. O volume corresponde a quase metade do total de unidades lançadas até o primeiro semestre. A companhia investirá R$ 800 milhões nesse tipo de tecnologia nos próximos cincos anos. Com isso, espera que até 2021 todos os seus empreendimentos sejam adeptos da energia fotovoltaica, que pode gerar redução de até 80% na conta de luz do condomínio. (O Estado de São Paulo – 18.08.2017)

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2 Energia solar: Yaskawa apresenta inversor fotovoltaico produzido no Brasil

A Yaskawa Elétrico do Brasil, fabricante de inversores de frequência e servo acionamentos, apresenta na feira Intersolar South America seu primeiro Inversor Fotovoltaico Central Smartgrid 1000 XTM produzido pela empresa no país. Desenvolvido para aplicação em usinas e instalação ao tempo, o inversor fotovoltaico central se adapta a ambientes agressivos. “Trata-se de uma nova tecnologia direcionada a expansão da indústria de geração de energia renovável, que a empresa está começando a produzir em sua fábrica”, disse Luís Simione, diretor da Yaskawa. Disponível nas potências de 750 KW e 1000 KW, o inversor central fotovoltaico Smartgrid 1000 XTM foi projetado para conexão direta com um transformador externo de média tensão, podendo ser combinados 2 a 2, oferecendo módulos de até 2 MW. Entre seus benefícios, está somente 2% de perda, ou seja, oferece 98% de rendimento CEC (Comissão de Energia da Califórnia). Com grau de proteção IP55, o produto opera em uma ampla faixa de temperatura. O objetivo da Yaskawa com o inversor fotovoltaico central é atingir volume de produção de 100 a 250 MW. No entanto, a empresa tem flexibilidade de expandir e até duplicar a produção. O Smartgrid 1000 XTM é um inversor central fotovoltaico destinado à aplicação em 1000Vcc e atende tende às normas locais e internacionais, gerando assim, um maior índice de segurança, além disso, dispõem de dispositivo de detecção de falha à terra e monitor de corrente residual. Projetado para ser instalado ao tempo, dispensa gastos com coberturas e similares, minimizando os custos com obra civil. Os inversores são os componentes mais importantes para as usinas fotovoltaicas, pois convertem a energia gerada pelos módulos fotovoltaicos para que a produção possa ser injetada na rede elétrica de corrente alternada. (Ambiente Energia – 17.08.2017)

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3 Energia solar: Brasil deverá seguir o caminho de expansão da fonte

Dados do MME apontam que o Brasil deverá integrar o ranking dos 20 maiores produtores de energia solar do mundo. Atenta às necessidades desse mercado, a Yaskawa America, Inc (subsidiária da Yaskawa Electric Corporation (YEC), em 2014, deu importante passo nesse sentido ao adquirir a Solectria, considerada a maior fornecedora de inversor comercial no mercado dos EUA. No Japão, Yaskawa Electric Corporation é líder global em soluções de automação de fábrica e com forte participação no mercado de inversor fotovoltaico. Daí o interesse em expandir sua atuação no mercado brasileiro, cujo potencial é promissor, soma-se a esse cenário a experiência da Yaskawa Elétrico do Brasil, atuando nas áreas de Drives, Motion Control e Robótica ao longo de 42 anos no País. O equipamento será apresentado na feira Intersolar South America, que acontecerá nos dias 22 a 24 de agosto, na Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme, São Paulo. (Ambiente Energia – 17.08.2017)

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Gás e Termelétricas

1 Agenda mínima para o mercado do gás passa por aperfeiçoamento tributário

O mercado efetivo do gás natural só se tornará realidade se houver aperfeiçoamento da estrutura tributária envolvendo desde o transporte até o acesso à oferta de gás. Para o coordenador do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Lucien Belmonte, resolver somente a questão do transporte não significará muita coisa, dada a amplitude que esse mercado pode ter no futuro. Belmonte disse ainda que o transportador precisa ter transparência na operação e na precificação e ainda ter informações sobre a capacidade disponível para transportar o gás. Tudo isso, para ele, é considerado ponto pacífico e muitos agentes concordam que essa é uma questão fundamental. Já a questão do acesso à oferta é considerada pelo coordenador uma questão mais complexa, pois inclui ativos como unidades de processamento de gás (UPGNs), disponibilidade de navios de transporte de gás natural liquefeito (GNL), entre outros. “São questões que precisam ter uma celeridade, evitando que as discussões vão parar na justiça”, ressaltou ele, que participou de audiência sobre o programa Gás para Crescer, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (16/8). O coordenador também chamou a atenção para a questão da competência federal. Para ele, o que a esfera federal pode fazer na regulação do gás natural é orientar o uso de melhores práticas na execução de políticas estaduais, como acontece hoje com o setor de saneamento e distribuição de água. (Brasil Energia – 17.08.2017)

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2 Petrobras: leilões de compra de gás ajudariam a otimizar oferta

A harmonização do gás natural com o setor elétrico é um dos temais mais discutidos no setor de gás atualmente: o consumo termelétrico do combustível é responsável por metade da demanda no país. O gerente executivo de Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa Lima e Silva, sugeriu que sejam criados leilões para compra futura de gás. Silva explicou que o GNL está sujeito à flutuação do despacho térmico. Ou seja, se não há despacho, há queda da regaseificação de gás, já que um dos principais destinos do GNL é o parque térmico nacional. Atualmente, segundo ele, os três terminais de gás liquefeito da Petrobras tem uma capacidade de regaseificar 41 milhões de m³/dia. Quando houve a crise hídrica de 2014 e 2015, os terminais operaram no pico. Já quando a situação dos reservatórios se normalizou, houve redução dessa operação. “Os leilões de compra de gás poderiam funcionar com um período compatível com a média de regaseificação, que hoje trabalha com prazo de 45 a 70 dias para repor o suprimento”, explicou. O gerente de gás explicou que a entrada do GNL como parte do novo mercado também ajudaria a otimizar a oferta. Exemplicou que os 14 milhões de m³/dia, que podem ser regaseificados no terminal da Bahia, poderiam ser comercializados com o sul do país, que hoje é dependente do gás boliviano. (Brasil Energia – 17.08.2017)

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3 Térmica Caramuru Itumbiara é liberada para operação comercial

Agência Nacional de Energia Elétrica liberou a usina termelétrica denominada Caramuru Itumbiara para operação comercial da unidade geradora UG1, de 8,5 MW de capacidade instalada, segundo despacho publicado pela Aneel na última quinta-feira, 17. A usina fica no município de Itumbiara (GO). (Agência CanalEnergia – 18.08.2017)

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4 Grupos fazem protesto contra usina termoelétrica em Peruíbe

Uma audiência pública marcada para discutir a instalação de uma usina termoelétrica em Peruíbe, no litoral de São Paulo, foi cancelada nesta quinta-feira (17), depois que grupos protestaram contra o empreendimento. O representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Condema) não definiu nova data para o encontro. A audiência estava prevista para ocorrer em um auditório na Avenida Padre Anchieta, com a presença de representantes do Projeto Verde Atlântico Energias, responsável pela usina, parlamentares estaduais, o diretor-executivo do Condema, Germano Ceara Filho, além de moradores da cidade. "Apareceu mais gente do que o ambiente comportava. Havia um telão na porta, mas todos queriam entrar. Ficou tumultuado, então decidimos por adiar a audiência até encontrar um lugar adequado para caber todo mundo", explicou Germano. Ainda não há definição de quando e onde ocorrerá o novo encontro. Grupos que foram ao auditório levaram faixas e cartazes com dizeres contrários à instalação da usina. "Meu papel é mediar os trabalhos. Não posso e nem devo opinar. Estamos aqui para discutir justamente a usina", explicou o representante do Condema. A Polícia Militar monitorou o protesto, que foi pacífico. Procurada, a GasTrend, responsável pelo empreendimento e pela realização das audiências públicas, não quis comentar o ocorrido. A Prefeitura de Peruíbe, por meio da assessoria de comunicação, também disse que não falaria a respeito do empreendimento, que é de iniciativa privada. (G1 – 17.08.2017)

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5 Projeto da GasTrend para construir usina termoelétrica é alvo do MPF

O projeto para a construção de uma usina termoelétrica e um terminal offshore de recebimento de gás natural, com um navio fundeado a 10 km da costa do município, tornou-se alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF). A Promotoria suspeita de eventuais danos à natureza com o empreendimento. A expectativa dos empresários da GasTrend Comercializadora de Energia S.A, empresa interessada na construção, é que a usina seja instalada no entorno do Jardim São Francisco e Caraminguava, e tenha capacidade de 1,7 GW, para fornecer energia para as nove cidades da Baixada Santista. Apesar de o projeto ainda estar em fase de licenciamento ambiental, ONGs e grupos ligados ao meio ambiente já demonstraram insegurança com a iniciativa. Especialistas alertam para a quantidade de gases que serão lançados na atmosfera e temem a piora na qualidade do ar. (G1 – 17.08.2017)

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Economia Brasileira

1 PIB no 2º trimestre pode ficar negativo, afirma Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que o segundo trimestre pode registrar uma pequena retração da atividade econômica. Mesmo assim, ele disse que os dados recentes da economia brasileira indicam uma “trajetória de recuperação”. “O [Produto Interno Bruto, índice do] IBGE pode dar próximo de 0% ou quem sabe até um pouquinho negativo”, disse a jornalistas em São Paulo. Segundo o ministro, se confirmada, essa pequena queda ocorrerá por causa do crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre, considerado alto por ele. Mas Meirelles comemorou números recentes dos serviços, varejo, criação de empregos e do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br, divulgado hoje, com alta de 0,25% entre junho e maio). De acordo com ele, é normal que, em um início de recuperação, os dados não sejam “homogêneos”, mas o conjunto de indicadores, segundo o ministro, “mostra que o Brasil já voltou a crescer”. “Já é uma trajetória de recuperação e isso vai aumentando”, disse. “Entraremos em 2018 com crescimento no ritmo perto de 3% e já com uma criação sólida de empregos.” (Valor Econômico – 17.08.2017)

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2 Equipe econômica sai em defesa da aprovação da TLP

A equipe econômica do governo decidiu sair em defesa da TLP, a taxa de juros de longo prazo que vai substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES no ano que vem. Em eventos diferentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, defenderam a mudança da taxa que reduz os subsídios nos empréstimos do banco. Até o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que já esteve do outro lado ao criticar a metodologia de cálculo da TLP, em junho, voltou a se manifestar favoravelmente à nova taxa. Em São Paulo, Meirelles disse que a proposta de criação da taxa que se encontra em tramitação na Câmara é "um dos projetos mais importantes" enviados pelo governo ao Congresso. "Não é justo que haja grandes empresas com taxas de juros mais baixas, e a população, as pequenas empresas, as médias e as que não têm acesso ao BNDES paguem taxas mais altas", disse Meirelles. Segundo ele, a aprovação da TLP representará juros menores para a maior parte da população. "A ideia é ter um banco de desenvolvimento forte, mas compatível com as taxas de juros do país." (Valor Econômico – 18.08.2017)

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3 Juro futuro tem alta diante de exterior e incerteza com quadro fiscal

O mercado de renda fixa do Brasil experimentou mais uma rodada de aumento de prêmios de risco, que foram às alturas numa quinta-feira que combinou piora de sentimento no exterior e persistentes incertezas com o quadro fiscal doméstico. Analistas ainda resistem a considerar que o ambiente internacional está a passos largos na direção de uma virada de humor. As bolsas de valores americanas ainda operam próximas de máximas históricas, o VIX está em patamares que não sugerem deterioração estrutural da confiança dos agentes financeiros. A percepção é a de que os problemas domésticos podem ganhar mais peso na dinâmica de formação dos preços, uma vez que, embora sem sinais de estresse, os mercados internacionais parecem não oferecer mais o suporte de antes. Uma medida do grau de desconfiança do mercado com o futuro, a diferença entre os DIs janeiro/2023 e janeiro/2019 bateu hoje 200 pontos-base, 7 pontos-base acima do fechamento de ontem. É o maior "spread" desde o fim de 2013. Nesta quinta-feira, o spread entre os DIs janeiro/2019 e janeiro/2018 – relacionado às expectativas do mercado para os movimentos da Selic ao longo de 2018 – subiu para zero. Ontem, estava em -4 pontos-base. No começo de agosto, era de -20,5 pontos. (Valor Econômico – 17.08.2017)

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4 Trabalho informal aumenta e total de subempregados já atinge 5,8 milhões

Com o avanço da informalidade, o número de brasileiros que atuam em chamados subempregos aumentou 11% no segundo trimestre, na comparação aos três primeiros meses do ano -- e chegou a 5,829 milhões de pessoas. Trata-se do maior contingente desse grupo desde segundo trimestre de 2012. Subempregadas são as pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam e poderiam exercer sua atividade por mais tempo. São trabalhadores que vivem de bicos e jornadas de trabalho reduzidas, normalmente sem a carteira de trabalho assinada, e que buscam sem sucesso uma alternativa melhor. De acordo com o IBGE, o somatório de pessoas desempregadas, subempregadas e na força de trabalho potencial (que estão disponíveis, mas não buscam emprego) é de 26,337 milhões de pessoas subutilizadas no país, o que representa 23,8% da força de trabalho. Esse contingente era um pouco menor no primeiro trimestre deste ano, quando 26,337 milhões de trabalhadores estavam subutilizados (24,1% da força de trabalho). "Essa queda é pequena porque o mercado contratou mais pessoas subocupadas no segundo trimestre", disse Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE. O emprego informal contribuiu, contudo, para a queda da taxa de desemprego do país na passagem do primeiro para o segundo trimestre, de 13,7% para 13%. Essa taxa recuou em todas as grandes regiões do país. Das 27 unidades da federação, caiu em 11, cresceu em duas e ficou estável em 14 pelo critério de relevância estatística do IBGE. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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5 Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis

O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública no Senado. A equipe econômica trabalha em nova versão para a MP do Refis após a aprovação em comissão especial do relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que prevê, entre outras medidas, o perdão de 99% das multas e dos juros com a União. O texto foi considerado brando e incentivo à sonegação. Rachid se disse otimista e afirmou que espera o retorno a Brasília do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para concluir as negociações. Meirelles esteve ontem em São Paulo. A medida tem até outubro para ser aprovada, mas o governo federal quer votar "o mais rápido possível". A MP está na pauta da do plenário da Câmara há três semanas, mas a votação que deveria ter ocorrido ontem foi adiada para a semana que vem. O governo já sinaliza a contragosto fazer concessões a fim de evitar que o texto de Cardoso Júnior seja aprovado pelos deputados. Segundo o Valor apurou, a previsão de arrecadação com o programa agora é de R$ 3 bilhões em comparação a uma receita estimada inicialmente pelo governo em R$ 13 bilhões com o novo Refis - ou Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Uma nova versão da MP deveria ser concluída na tarde de ontem, de acordo com fontes da área econômica. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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6 Projeções mostram alta forte da dívida bruta

O aumento das projeções para o déficit primário dos próximos anos levou a uma piora na dinâmica esperada para a dívida pública brasileira, tanto por parte do governo como por analistas do setor privado. A equipe econômica, porém, continua a prever uma trajetória mais favorável, ainda que tenha passado a estimar números mais elevados. Para 2020, por exemplo, a nova projeção oficial para a dívida bruta subiu de 77,7% para 81,1% do PIB, enquanto a previsão do Santander pulou de 84% para 92% do PIB. Um dos principais termômetros de solvência do setor público, o indicador fechou junho em 73,1% do PIB. Nas contas do governo, a dívida bruta crescerá nos próximos três anos em relação ao PIB, de acordo com o projeto enviado ontem pelo Executivo ao Congresso. Na projeção anterior, ela começava a cair a partir de 2020. Segundo o projeto de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá passar pelo crivo dos parlamentares, a dívida pública bruta chegará em 2018 a 78,7% do PIB, ante 76,9% da previsão anterior. Em 2019, o número aumentou de 77,9% para 80,6% do PIB. Já para este ano, a estimativa é de que a dívida bruta alcance 75,7% do PIB, com um crescimento da economia de 0,5% e inflação de 3,7%. Agora, o governo projeta uma expansão do PIB de 2,5% em 2019 e de 2,6% em 2020. A estimativa para 2018, por sua vez, caiu de 2,5% para 2%. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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7 Após recuo de 2 anos, distribuição de renda melhora no 2º tri

A recente redução do desemprego e a queda da inflação produziram um efeito favorável na distribuição de renda no país. Após pouco mais de dois anos de piora contínua, a disparidade da renda domiciliar per capita do trabalho no Brasil registrou pequena melhora no segundo trimestre deste ano. Segundo cálculos da FGV Social, o Índice de Gini da renda domiciliar per capita do trabalho foi de 0,5875 no período de abril a junho, abaixo dos 0,5901 do primeiro trimestre deste ano - o índice varia de zero a um e, quanto mais perto de zero, mais igual a renda entre ricos e pobres. Essa pequena variação de 0,4%, num indicador que oscila lentamente ao longo do tempo, é o primeiro sinal positivo desde o fim de 2014, quando o mercado de trabalho iniciou uma trajetória de aumento da desigualdade entre os que compõem a força de trabalho. "Desde o pico histórico em 1989, o índice de desigualdade do país não subia por dois anos consecutivos, como vinha acontecendo. A pequena variação é, portanto, um primeiro sinal de que a desigualdade parou de piorar", disse Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento da FGV Social tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua. A pesquisa não inclui a renda proveniente de outras fontes, como aposentadoria, pensões e transferências de programas de renda, como o Bolsa Família. (Valor Econômico – 18.08.2017)


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8 IGP-M tem alta de 0,03% na segunda prévia de agosto

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou avanço de 0,03% na segunda prévia de agosto, após quatro quedas consecutivas. Na segunda parcial de julho, o indicador cedeu 0,71%. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula baixa de 2,62% no ano e de 1,77% em 12 meses. Os preços no atacado, mensurados pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), deixaram recuo de 1,14% na parcial de julho para queda de 0,14% na leitura atual. Boa parte dessa pressão veio do grupo de matérias-primas brutas (-1,78% para 0,98%), influenciado pelo minério de ferro. A commodity subiu 10,49% em agosto, depois de cair 0,95% no levantamento anterior. A segunda prévia do IGP-M também captou aceleração dos preços ao consumidor. O IPC subiu 0,36% no período, após registrar elevação de 0,04% um mês antes. Das oito classes de despesa avaliadas, o destaque ficou com transportes (-0,48% para 1,70%), com impacto do item gasolina (-2,32% para 8,52%). Outras contribuições para a alta do IPC partiram de habitação (0,41% para 0,56%) e comunicação (0,17% para 0,30%). Nestas classes de despesa, destacam-se os itens tarifa de eletricidade residencial (0,33% para 2,67%) e tarifa de telefone móvel (0,16% para 0,41%), respectivamente. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou, na segunda parcial de agosto, alta de 0,31%. Um mês antes, teve elevação de 0,13%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou alta de 0,08% e aquele que representa o custo da mão de obra subiu 0,50%. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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9 IPC-Fipe acelera alta para 0,22% na segunda prévia de agosto

A inflação na cidade de São Paulo medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) acelerou para 0,22% na segunda leitura de agosto, maior alta desde a segunda medição de maio (0,30%). Na primeira apuração de agosto, o indicador subiu 0,04%. Entra as classes de despesas avaliadas, habitação deixou queda de 0,19% na primeira prévia do mês para registrar aumento de 0,26% na medição seguinte. Transportes foram de 0,66% para 1,41% de avanço. Esses dois grupos representaram 45% do IPC-Fipe no período. Também houve pressão de educação, que saiu de 0,33% para 0,36% de alta. O avanço só não foi maior porque os preços de alimentação, que também representam uma boa parcela na composição do IPC-Fipe, se mantiveram em queda (-0,32% para -0,54%). Saúde abrandou o ritmo de alta (1,31% para 1,19%), enquanto vestuário passou para o campo negativo (0,04% para -0,07%). Despesas pessoais tiveram baixa de 0,12%, repetindo a taxa da primeira apuração de agosto. (Valor Econômico – 18.08.2017)

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10 Dólar ontem e hoje

Hoje, às 10 horas, o dólar comercial cedia 0,51%, a R$ 3,1623. Ontem, o dólar comercial subiu 1,04%, a R$ 3,1784. É a maior valorização diária desde 20 de junho (1,32%). (Valor Econômico – 17.08.2017 e 18.08.2017)

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Internacional

1 Argentina: Gemsa amplia termoelétrica em Córdoba pelo custo de US$ 362 mi

NA empresa Geração Mediterrânea (Gemsa), do grupo Albanesi, desenvolveu no tempo previsto seu plano de ampliação da potência instalada na usina argentina em Rio Cuarto, Córdoba (Argentina), em 80%, destacou um informe de atualização realizado pela qualificadora de riscos Fix (filial da FitchRatings). “A data de execução das obras se encontra de acordo com as estimativas realizadas pela companhia”. O objetivo é passar dos 502 MW iniciais para 902 MW e o custo estimado de instalação e construção dos projetos é de US$ 362 milhões, financiado com capital próprio e endividamentos, disse Fix. Segundo essa empresa de rating, já se concretizou três ampliações em um total de 200 MW e outras três restantes “se habilitarão entre o final desse ano e primeiro semestre de 2018”. Gemsa, proprietária da Cetral Termoelétrica Modesto Maranzana, vai melhorar sua fortaleza financeira a medida que avança no projeto. Somente considerando a planta de Córdoba, se estima, após o término dos projetos de ampliação da termoelétrica, lucro bruto da companhia em torno de US$ 130 milhões. (Inversor Energético – Argentina – 17.08.2017)otícia

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2 Argentina: Segunda convocação para geração de fontes renováveis de 1200 MW

Através da Resolução 275-E/2017 publicada no Boletim Oficial, a Subsecretaria de Energias Renováveis da Nação apresentou sua convocação de licitação para ampliar o parque de geração de fontes renováveis em um total de 1200 MW. Nesse sentido, o Banco Mundial dispôs uma garantia de até US$ 250 milhões para que quiser solicitar. Essa entidade, em eventual descumprimento, responderá a Companhia Administradora do Mercado Elétrico Mayorista (CAMMESA). Assim como nas licitações anteriores, é exigido “solidez financeira” das empresas que demandarem esse fundo do Banco Mundial. O chamado a licitação vai ocorrer no dia 11 de outubro e tem como objetivo “dar continuidade ao Programa RenoVar” e obter “nova capacidade de geração de energia elétrica renovável”. Espera, também, “levar uma melhora nos preços ofertados, contribuindo com a redução do custa da energia”. A lei N 26.191 “Regimento de Fomento Nacional para o Uso de Fontes renováveis de Energia Destinada a Produção de Energia Elétrica” prevê aumento na participação das fontes renováveis de energia na matriz elétrica até alcançar 8% no nos consumos anuais total a 31 de dezembro de 2017, aumentando o percentual de participação de forma progressiva até alcançar 20% em dezembro de 2025. (Inversor Energético – Argentina – 17.08.2017)

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3 Bolívia: Alta em 50% no gás natural para a indústria vai impactar no preço final

A Câmara Nacional de Indústrias boliviana (CNI) advertiu que a alta em 50% nas tarifas de gás natural para o setor industrial será repassado por algumas empresas ao consumidor final. A Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH), mediante a Resolução Administrativa RAR-ANH-ULGR-Nº 0331/2017, reajustou os preços para comercialização do energético ao setor industrial a partir de 15 de agosto. “Todas as indústrias precisam de energia, o aumento de energia vai significar um aumento nos custos e, portanto, nos preços finais”, disse o presidente da CNI, Horacio Villegas, quando perguntado se a alta teria um impacto no consumidor final dos produtos elaborados por diferentes indústrias. Segundo Villegas, é difícil fingir que só um grupo de industriais tenha que absorver o custo das altas dispostas pelo Governo nos serviços. Assinalou que a grande maioria das empresas trabalha com energia elétrica e gás natural, como as do setor madeireiro, cimento, tijolos e têxteis, entre outros. (Página SIETE – Bolívia – 18.08.2017)

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4 Paraguai: Itaipu faturou US$ 3.291 milhões em 2016 pelo serviço prestado

Em rigor, a Itaipu Binacional faturou pela Prestação dos Serviços de Eletricidade US$ 3.291 milhões correspondente a potência contratada. Com esse valor é possível cobrir os gastos de exploração e o serviço de dívida com seu principal credor que é o Tesouro brasileiro. O restante, ou cerca de US$ 497,8 milhões, se referem a ingressos pelo excedente da energia oferecida aos países em partes iguais. Essas informações foram retiradas do informe de gestão apresentado ontem pela entidade binacional conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no marco de sua adesão ao Pacto Global das Nações Unidas. Em relação ao fornecimento de energia ao Sistema Interconectado Nacional (SIN), a participação da Itaipu Binacional é cada vez mais significativa, segundo o diretor paraguaio, James Spalding, quando ressaltou que a contribuição da hidroelétrica nesse ano foi de 16% maior, em comparação ao ano passado. “A ANDE está retirando mais energia de Itaipu nos últimos dias do mês passado e início desse mês, estamos provendo mais de 90% da energia elétrica consumida no país. Isso tem suas vantagens para a ANDE porque Itaipu vende potência e quando se retira mais energia, significa que o preço por MWh resultante cai”, afirmou Spading. (ABC Color – Paraguai – 18.08.2017)

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5 Peru: 214 mil pessoas ganham acesso a eletricidade e Governo pretende cobrir 99% até 2021

Durante o primeiro ano do governo do presidente Pedro Pablo Kuczunki 2.235 locais rurais passaram a ter acesso a energia elétrica, totalizando 13 departamentos do país e beneficiando 214 mil habitantes. A Direção Geral de Eletrificação Rural do Ministério de Minas e Energia do Peru executou as obras com um investimento de 272,4 milhões de sois (moeda local) em Áncash, Apurímac, Arequipa, Ayacucho, Cajamarca, Cusco, Huancavelica, Huánuco, Junín, Pasco, Puno, San Martín e Ucayali. O portafolio recordou que um dos objetivos do governo do presidente Kuczynski se concentra em que as populações rurais contem com energia elétrica sem interrupções e de forma segura. Das 214 mil pessoas favorecidas com eletricidade, 176 mil estão conectadas a rede de energia tradicional e 38 mil a sistemas fotovoltaicos. O investimento em eletricidade por redes de energia foi de 236 milhões de sois, e mediante painéis solares, 36 milhões de sois. As cinco regiões com maior investimento em eletricidade rural são Cajamarca (65.6 milhões de sois), Huánuco (36.9 milhões), Huancavelica (32.4 milhões, Puno (24.4 milhões) y Cusco (24.1 milhões de sois). Atualmente, o serviço elétrico nas zonas rurais do país alcança 81% da população. A meta para 2021 é chegar a 99% de cobertura, recordou o Ministério de Minas e Energia. (El Peruano – Peru – 14.07.2017)

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6 Carbon Clean 200: empresas que abandonaram fontes fósseis se valorizam mais

A terceira atualização do relatório Carbon Clean 200 – uma lista das 200 maiores empresas de capital aberto que obtêm receitas significativas a partir de energias limpas – revelou que as empresas listadas apresentaram em um ano completo de desempenho um retorno de 16,9% contra um declínio de 1,2% no índice de referência para combustíveis fósseis da pesquisa, o S&P 1200 Global Energy Index. Esta é a segunda atualização da lista Clean 200TM, referente ao segundo trimestre do ano. O índice foi lançado pelas organizações As You Sow e Corporate Knights e continuará a ser atualizado regularmente. Seu objetivo é trazer uma alternativa para investidores que estão buscando mudar sua exposição aos riscos dos combustíveis fósseis para as energias limpas. De acordo com a lista, a dez empresas que mais contribuíram para o desempenho do primeiro ano do Clean 200 foram Siemens, Toyota, Schneider Electric, ABB, Panasonic, Vestas, Bombardier, Innogyse, Johnson Controls e SSE. CPFL Energia, WEG e São Martinho são as únicas brasileiras que aparecem na relação. Andrew Behar, CEO da As You Sow e coautor do relatório, se mostrou entusiasmado depois de um G-20 dividido, ver corporações em todo o mundo tomar a iniciativa de obter ganhos com energia limpa. Segundo ele, as forças do mercado que impulsionam os benefícios econômicos da energia limpa são claras e são muito mais poderosas do que um pequeno grupo pessoas presas ao passado. O outro coautor do relatório, Toby Heaps, CEO da Corporate Knights, lembrou que enquanto alguns temiam que as mudanças nas políticas climáticas em Washington prejudicassem os estoques de energia limpa em benefício dos estoques de combustíveis fósseis, aconteceu o contrário. (Agência CanalEnergia – 17.08.2017)

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7 Ford avança em pesquisas para baterias mais seguras e eficientes para veículos elétricos

A Ford criou um time multidisciplinar para desenvolver as baterias da sua futura geração de veículos elétricos e começa a colher os resultados, com 15 invenções e oito registros de patentes associadas a essas pesquisas. Os projetos têm como foco aprimorar a segurança, a funcionalidade e a eficiência das baterias que devem entrar em produção nos próximos cinco a dez anos. A Ford foi pioneira nessa área com o Escape 2005, primeiro híbrido norte-americano, e planeja lançar 13 veículos elétricos nos próximos cinco anos, incluindo híbridos, híbridos “plug-in” e modelos totalmente elétricos. A reunião de especialistas de diferentes áreas é uma das estratégias da Ford para avançar nesse desenvolvimento. Mohan Karulkar, especialista em engenharia química, Brian Robert, engenheiro de eletrônica de motores, e o físico Andy Drews são um exemplo desse time de inovação que busca oportunidades combinando várias áreas de conhecimento. (Ambiente Energia – 18.08.2017)

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8 Hyundai está colocando carro elétrico premium em nova estratégia de produtos

A Hyundai Motor disse nesta quinta-feira (17/8) que está colocando veículos elétricos no centro de sua estratégia de produtos, que inclui planos para um carro elétrico premium para longas distâncias, conforme a empresa busca alcançar a Tesla e outras rivais. A montadora sul-coreana está planejando lançar um sedã elétrico sob sua marca de alto padrão Genesis em 2021, com uma autonomia de 500 km por carga. Também apresentará uma versão elétrica de seu veículo utilitário esportivo (SUV) pequeno Kona com autonomia de 390 km no primeiro semestre do próximo ano. "Estamos fortalecendo nossa estratégia de carros ecologicamente corretos, centrada em veículos elétricos", disse o vice-presidente executivo Lee Kwang-guk em entrevista coletiva, considerando a tecnologia convencional e realista. (Reuters – 17.08.2017)

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Biblioteca Virtual do SEE

1 PORTO, Renato. “Regulação, o debate que falta”. Valor Econômico. São Paulo, 18 de agosto de 2017.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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2 CUBEROS, Fábio. “Consulta pública pode causar grandes mudanças no setor elétrico”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2017.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Vitória, Hevelyn Braga, Izadora Duarte, Juliana Lima, Paulo César do Nascimento, Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IFE não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br

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